Início Site Página 290

Parque Circuito e Skate Parque são opções de lazer e prática de atividades físicas para famílias de Porto Velho

0

O Skate Parque é uma outra opção para todas as famílias, especialmente as crianças e adolescentes neste período de férias escolares. A população pode fazer exercícios, caminhadas e passeio ao ar livre, contemplando as belezas naturais do espaço.

O parque fica no cruzamento das avenidas Guaporé e José Vieira Caúla, na região Leste de Porto Velho. Com uma área bastante agradável, o espaço conta com diversas espécies de plantas nativas e frutíferas, além de nascentes de água. No espaço público a população pode usufruir de pista de caminhada pavimentada, quadras esportivas, pista de skate e patins, brinquedos para as crianças, academia ao ar livre e amplo espaço para piqueniques.

O Skate Parque também é todo iluminado com lâmpadas de LED, sendo apropriado para caminhadas, passeios, atividades religiosas e práticas esportivas, inclusive durante a noite, com horário de funcionamento diariamente das 5h à meia-noite.

OUTROS ESPAÇOS

A Prefeitura de Porto Velho informa que o Parque Natural de Porto Velho se encontra fechado para reforma e revitalização, e o Parque da Cidade, após o Natal Porto Luz 2023, fechou para a retirada da decoração natalina e manutenção, para em breve estar de portões abertos à população.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Nova Carteira de Identidade Nacional pode ser solicitada; veja como emitir o documento

0

O Portal do Cidadão pode ser acessado pelo https://portaldocidadao.ro.gov.br/, para a realização de agendamentos online, que são feitos diariamente, com limite de senhas. Os atendimentos de cadastro e confecção da nova CIN, de forma presencial.

A emissão da primeira via é gratuita, direito garantido pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983. Na segunda e demais vias são cobradas taxas, com valores e regras estabelecidos pela Unidade de Federação (UF).

Documentos exigidos para a expedição da nova Carteira de Identidade Nacional

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
Certidão de Nascimento original; (expedida nos últimos cinco anos);
Certidão de Casamento original (expedida nos últimos cinco anos);
Não será aceito documento de União Estável;
Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS:

CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Cartão do SUS;
Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Carteira Profissional;
Registro Militar;
PIS/Pasep;
Tipagem Sanguínea.

OBSERVAÇÕES:

CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;
Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – apresentar Laudo Médico, com CID;
A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento, em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
A substituição da Registro Geral pela nova Carteira de Identidade Nacional em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

Espetáculo de RO participa da 6ª edição de a_ponte: cena do teatro universitário realizado pelo Itaú Cultural

0

Dando luz à produção cênica vinda de cursos de teatro do país, a programação abre com o novo espetáculo do ator pernambucano Pedro Vilela e apresenta ainda peças de São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Rio de Janeiro. Nas ações formativas, o foco são as pesquisas acadêmicas em teatro e os festivais voltados a juventude.

O Itaú Cultural apresenta de 23 e 27 de janeiro (terça-feira a sábado) a 6ª edição de a_ponte – cena do teatro universitário, programação com a proposta de renovar a cena teatral do país, diluir fronteiras e aproximar estudantes que se dedicam a essa arte. De volta ao formato presencial, reúne, neste ano, seis espetáculos vindos de todas as regiões, bate-papos com artistas e especialistas acerca das peças, e uma conversa voltados à experiência dos festivais de teatro estudantil Vamos que Venimos e Velha Joana.

A programação também dá luz à pesquisa acadêmica nas artes cênicas e recebe os estudantes contemplados na 3ª edição do edital a_ponte, realizado em 2023, para apresentarem seus trabalhos de conclusão de curso e pesquisas estudantis em artes cênicas selecionados neste chamamento. Todos os trabalhos integrarão a publicação online Pontilhados: pesquisas da cena universitária, que será disponibilizada no site do Itaú Cultural www.itaucultural.org.br a partir do dia 23, quando também serão abertas as inscrições para a 4ª edição do edital de seleção de TCCs e pesquisas estudantis em artes cênicas (cursos superiores e técnicos).

No palco

A programação artística da 6 ª edição de ­a_ponte conta com a apresentação de seis espetáculos ao longo dos cinco dias de mostra. Todas as apresentações são seguidas do bate-papo Pulsações, reunindo artistas e público em uma conversa, com a proposta de refletir e partilhar ideias sobre o que foi apresentado. A mediação será alternada entre e jornalista e performer Maria Fernanda Vomero e o ator e professor Judson Forlan.

A mostra deste ano abre no dia 23 (terça-feira), às 20h, com Figueiredo, novo espetáculo do ator Pedro Vilela, convidado para fazer sua estreia no Brasil dentro da programação, depois de apresentado pela primeira vez em Portugal, em 2023. Nesta conferência performativa, Vilela transita entre a história e a memória do Brasil no que diz respeito ao genocídio indígena no país, uma política de destruição que remete ao acontecido em 1500.

O ponto de partida é o Relatório Figueiredo, documento que ficou oculto por mais de 40 anos e que traz a conclusão das investigações da Comissão de Inquérito instaurada no Brasil em julho de 1967 para apurar as irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios – orgão estatal responsável pela execução da política indigenista brasileira entre 1910 e 1967. Após a apresentação, o público é convidado a participar de Pulsações, um bate-papo com o ator Pedro Vilela mediado pela jornalista e performer Maria Fernanda Vomero.

Na quarta-feira, dia 24, no mesmo horário, o palco da Sala Itaú Cultural será do espetáculo Sobre o velho novo costume, do Coletivo Inversão, que atua na cidade de Primavera do Leste, no Mato Grosso, reconhecida pela força das escolas de teatro. Em cena, um grupo de jovens estudantes da Escola Municipal de Teatro – Sistema Faces de Ensino da cidade de Primavera do Leste, questiona a possibilidade de criar novos costumes a partir da trama de um menino que aceita ir a uma expedição de estudantes, para buscar remédios e salvar a vida de sua mãe. A tradição de seu povo, no entanto, diz que se um dos membros da expedição ficar doente, deverá ser jogado do precipício, para morrer e não atrapalhar a caminhada.

No feriado do dia 25 de janeiro (quinta-feira), quando se comemora o aniversário da cidade de São Paulo, a programação acontece às 19h, com ORI – O Sentido de Reexistir, espetáculo do grupo catarinense Teatro em Trâmite. Em busca de um caminho em meio ao caos, o espetáculo se propõe a fortalecer o espírito e apaziguar a mente, lembrando que o corpo tem origens e que a fé é uma ora(ação) de resistência. No palco, o ator Thiago Ferrugem mergulha na ancestralidade para reforçar que a cultura brasileira é firmada na união de povos marginalizados, em uma luta de sobrevivência que perpassa os séculos.

Representando a região Norte, o espetáculo A Cabeça De Tereza, com a atriz Jam Soares, de Rondônia, é o convidado da sexta-feira, dia 26, às 20h. A trama se passa no ano de 2035, quando a defensora pública e ativista dos direitos humanos Tereza Sankofa se torna uma foragida procurada pelo regime antidemocrático Estado Fundador, que determina pena de morte por decapitação a quem desobedecer a três fundamentos: as pessoas não brancas não podem exercer funções de poder, é proibido qualquer incentivo de rebeldia contra o Estado Fundador, e o terceiro é que lembrar é um ato subversivo.

O último dia da programação acontece no sábado, 27, com duas apresentações. Às 16h, na Sala Vermelha do Itaú Cultural, a atriz carioca Natalia Amoreira apresenta Evangelho da Terra Segundo a Serpente – Porque o Esquecimento é Como nos Matar Novamente: Conferência Performance. Fruto do trabalho de conclusão da atriz na graduação em artes cênicas, o trabalho reúne artes visuais, literatura, música e teatro, para abordar sob diferentes perspectivas as milhares de mortes de mulheres por todo o mundo. Para tanto, traça um arco cronológico que passa por Noé e pela ditadura militar brasileira, numa denúncia profunda da morte, que é ao mesmo tempo um jogo cênico oracular e uma celebração da vida.

Às 20h, o Bando Jaçanã, de São Paulo, sobe ao palco da Sala Itaú Cultural com Sankofa – Cantando e Recontando Histórias do Cangaço e da Jova. Na trama, dirigida por Antonia Mattos, sankofa é um pássaro de duas cabeças que conta histórias com o olhar para o passado e para o presente recente, ligando sertão e periferia numa encruzilhada do tempo. É assim que se irá conhecer as cangaceiras e cangaceiros que atravessaram o raso da Catarina e se encantaram em Angicos, e também os moradores da Jova Rural e dos morros ao redor, jovem bairro da periferia da Zona Norte.

Formação: cena e edital

A formação é o ponto central das atividades que seguem em paralelo à programação artística da 6ª edição de a_ponte, que conta ainda com lançamento de edital.

No dia 24 (quarta-feira), às 10h, acontece o primeiro de quatro encontros da série Comunicação Oral, que conta com a apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Cursos selecionados no 3º edital de a_ponte, realizado em 2023. Com mediação do educador, pesquisador e artista da dança e do teatro Kleber Lourenço, tem como tema Processos criativos e materialidades e reúne os estudantes Aline Xavier de Oliveira e Ana Cecilia Kresch Borba (Universidade de Brasília), Nathalia Mendes de Aguiar (Universidade Federal do Maranhão) e Rayssa Regina Sousa Pires (Universidade Federal de Goiás) e Lilian Barbosa de Sousa Gomes (Universidade de São Paulo).

Às 15h, sob o título Processos contra-hegemônicos, a Comunicação oral 2 conta com a participação de Daniel Vianna Godinho Peria (Universidade de São Paulo), Laís Costa e Silva (Universidade do Estado de Santa Catarina), Rafael Woss Correa (Universidade Federal do Acre) e Wesley Goulart Coitinho (Universidade Federal de Pelotas). A mediação é do professor Vicente Concilio.

Pedagogias é o tema da Comunicação oral 3, que acontece na quinta-feira, 25, às 10h, mediada pela jornalista e performer Maria Fernanda Vomero e com a presença dos estudantes contemplados Ana Beatriz de Andrade Cangussu Lima (Universidade de São Paulo), George Ritter Rocha Almeida (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), Laís Jacques Marques (Universidade Federal de Santa Maria), Maria Cristina Ferreira (Universidade Estadual do Paraná) e Túlio Fernandes Silveira (Universidade do Estado de Santa Catarina). Por fim, às 15h, com a professora Renata Pimentel mediando a Comunicação oral 4 – Autoficção, Escrevivências, Dramaturgias, com a participação de  Alessandra Augusta Lima dos Santos (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), André Davi Rodrigues Sátiro (Universidade Federal de Campina Grande), Carlos Augusto Higuti Becker (Universidade Estadual do Paraná), Kai Henrique Silva Fernandes (Universidade Federal do Amapá) e Renata Cristina Ferreira Silva da Paz (Universidade Federal de Minas Gerais).

Entre as ações formativas, acontece, ainda, no dia 26 (sexta-feira), às 16h, a mesa Experiências de festivais de teatro com adolescentes e jovens com Vamos que Venimos e Velha Joana. Com mediação de Carlos Gomes, coordenador de artes cênicas dentro da área de curadorias e programação artística do Itaú Cultural, o debate tem a participação de Lígia Helena e Paulo Gircys, representantes de Vamos que Venimos, que integra a RED VQV, rede latino-americana de festivais de teatro adolescente fundada em 2009, e Wanderson Lana, representante do Festival Velha Joana, realizado desde 2007 na cidade de Primavera do Leste, no Mato Grosso. A proposta é criar um espaço de reflexão sobre as formações cênicas.

Todos estes trabalhos de conclusão de curso e pesquisas estudantis em artes cênicas selecionados neste chamamento integrarão a publicação online Pontilhados: pesquisas da cena universitária, que será disponibilizada no site do Itaú Cultural www.itaucultural.org.br a partir do dia 23. Neste mesmo dia abrem as inscrições para a 4ª edição do edital de seleção de TCCs e pesquisas estudantis em artes cênicas (cursos superiores e técnicos).

Por Itaú Cultural

Deputada estadual Rosangela Donadon solicita e DER recupera rodovia que liga Vilhena ao Distrito de Nova Conquista

0

A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) acompanhou, na manhã desta terça-feira, 23, juntamente com o secretário regional de governo no Cone Sul, Wesley Geminiano, o serviço de recuperação realizado pela 9ª Residência de Vilhena do Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) na RO-498, que liga Vilhena ao distrito de Nova Conquista.

Rogério Henrique de Medeiros, responsável pela 9ª Residência de Vilhena, informou que o trabalho inclui patrolamento, encascalhamento, e abertura e limpeza da lateral, além do levantamento do greide da RO-498.

A deputada enfatizou a importância da intervenção, destacando que a obra visa melhorar significativamente o acesso dos moradores da região e dos agricultores que dependem da rodovia para o escoamento de suas lavouras.

Rosangela Donadon expressou sua gratidão ao governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) pela rápida resposta ao pedido de recuperação da RO-498. Ela também parabenizou os dedicados servidores da 9ª Residência de Vilhena, destacando o empenho e a dedicação com que estão trabalhando.

A parlamentar ressaltou que a iniciativa não só beneficiará a população local, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o transporte de produtos agrícolas.

“Agradeço ao governador Coronel Marcos Rocha por atender ao meu pedido de recuperação da RO-498, que é muito importante para o acesso dos moradores da localidade e agricultores que precisam utilizar o trecho para escoamento das lavouras e aos moradores em geral de Nova Conquista que utilizam a via. Também gostaria de agradecer e parabenizar os servidores da 9ª Residência pelo trabalho, que vai beneficiar a população da localidade. Parabéns a todos; quem ganha com isso é a população”, concluiu a deputada.

Por assessoria parlamentar

Ex-moradora de Vilhena é espancada e queimada em Chupinguaia; marido é suspeito

0

Por volta das 23h30 desta quinta-feira, 26, Solange Evangelista Dias, de 38 anos, foi encontrada morta no meio da rua, vítima de um crime brutal que envolve espancamento, principalmente no rosto, e queimaduras. O principal suspeito é o marido da vítima, cujo nome não foi divulgado pelas autoridades.

De acordo com informações preliminares, o suspeito teria espancado Solange e, de maneira ainda mais cruel, jogado pinga em seu corpo antes de atear fogo. Ela já teria relatado os abusos a familiares.

Ela foi encontrada na rua e recebeu socorro de uma ambulância do hospital de Chupinguaia.

Solange Evangelista Dias, ex-moradora de Vilhena, será velada na Capela Mortuária, com o sepultamento programado para ocorrer por volta das 10h deste sábado, 27, no cemitério Cristo Rei.

Por RO em Pauta

Avatar: MPRO deflagra operação contra crimes praticados na Prefeitura de Guajará-Mirim

0

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio operacional da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), deflagrou nesta quinta-feira (25/1/2024) a Operação Avatar em Guajará-Mirim/RO, com a finalidade de dar cumprimento a 6 (seis) mandados de busca e apreensão, 2 (dois) afastamentos de mandato de cargo público, bem como proibições de acesso a órgãos públicos municipais e contato de investigados com vítimas e testemunhas, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

O objetivo da operação é colher elementos probatórios para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no MPRO sob autorização e supervisão judicial do TJRO, que apura, entre outros, os crimes de nomeação ilegal de servidor (art. 1º, inciso XIII, do Dec. Lei 201/1967), usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal), peculato-desvio (art. 312 do Código Penal), peculato de uso de bem público (art. 1º, inciso II, do Dec. Lei 201/1967), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317, § 2º, do Código Penal), desacato (art. 331 do Código Penal) e fraude processual (art. 347 do Código Penal), além de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), supostamente envolvendo agente político e servidores da Prefeitura de Guajará-Mirim, e de outras pessoas desprovidas de vínculo funcional direto com aquele Poder Executivo, envolvidos ou beneficiados com o esquema.

São cumpridos os mandados de busca domiciliar, pessoal e veicular em residências, escritórios, propriedade rural e na Prefeitura de Guajará-Mirim, além das ordens judiciais de afastamento de mandato e cargo público.

A execução da operação conta com a participação de Promotores de Justiça, Policiais Civis e Militares, Perito Criminal e servidores lotados no CAEX e no GAECO, bem como as equipes da 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO 2), Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos e Extorsões (DERF – Patrimônio), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON) e Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Vida (DERCV – Homicídios).

O nome atribuído à operação é uma referência às figuras comumente utilizadas em comunicações e comunidades virtuais para multiplicar e mascarar a identidade da verdadeira pessoa que está participando de determinadas atividades na internet, similar ao modo de atuação identificado no caso, no qual foi constatada a colocação de pessoas em cargos e funções estratégicas na Prefeitura de Guajará-Mirim apenas como figuras representativas, quando, na verdade, as decisões e determinações para as práticas ilícitas advinham e eram controladas pela liderança do esquema investigado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Ministério da Saúde vai retomar 84 obras paradas em Rondônia

0

Em todo o Brasil, serão retomadas mais de 5,5 mil obras para ampliar o acesso ao SUS. Entre elas, estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Reabilitação e Unidades de Pronto Atendimento

O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Em Rondônia, poderão ser retomadas 84 obras.  Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e oficinas ortopédicas.

Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 18,3 milhões para repactuação de obras em Rondônia.

Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.

Ministério da Saúde

Ministério da Saúde vai retomar 172 obras paradas no Amazonas

0
(Foto: Marcelo Casal Jr. Agência Brasil)

Em todo o Brasil, serão retomadas mais de 5,5 mil obras para ampliar o acesso ao SUS. Entre elas, estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Reabilitação e Unidades de Pronto Atendimento

O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. No Amazonas, poderão ser retomadas 172 obras.  Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e academias de saúde.

Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 49,3 milhões para repactuação de obras no Amazonas.

Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.

Ministério da Saúde

Dengue: conheça os principais sintomas e saiba como se proteger do vírus

0

O combate aos criadouros do mosquito Aedes Aegypti segue como principal forma de prevenção desta e de outras doenças, como Zika e Chikungunya. Confira as dúvidas frequentes

O combate aos criadouros do mosquito Aedes Aegypti segue como principal forma de prevenção desta e de outras doenças, como Zika e Chikungunya. Confira as dúvidas frequentes

O Ministério da Saúde monitora o cenário epidemiológico da dengue no Brasil. Para este ano, é esperado um aumento no número de casos. Dessa forma, desde 2023, a pasta tem atuado no combate ao mosquito Aedes Aegypti, na vigilância epidemiológica das arboviroses e na prevenção da dengue em todo o país. Febre, dor no corpo e articulações estão entre os sintomas mais comuns da doença.

Confira as dúvidas mais recorrentes e saiba como se prevenir.

1 – Quais são os principais sintomas da dengue?

Febre alta (acima de 38°C), dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo são os sintomas mais comuns. No entanto, a infecção por dengue também pode ser assintomática ou apresentar quadros leves.

2 – O que devo fazer se estiver com suspeita de dengue?

Nestes casos, é indicado buscar a unidade de saúde mais próxima para garantir uma avaliação do quadro e orientação para tratamento adequado dos sinais e sintomas apresentados.

3 – O que o Ministério da Saúde faz para combater a doença?

Para apoiar estados e municípios nas ações de controle da doença, o Ministério da Saúde repassou R$ 256 milhões para todo o país. Também foi criada a Sala Nacional de Arboviroses, que monitora 24 horas por dia e 7 dias por semana os dados regionais para responder prontamente aos sinais de alerta, como alta desproporcional no número de casos. Além disso, foram capacitados profissionais (agentes de combate a endemias) e foi regularizado o estoque de inseticidas, com distribuição periódica para todo país. Por fim, está em expansão o uso do método Wolbachia, que bloqueia no mosquito a capacidade de transmissão do vírus da dengue.

4 – Qual a razão para o aumento de casos de dengue em 2024?

A projeção do aumento de casos da doença se deve a fatores como a combinação entre calor excessivo e chuvas intensas – possíveis efeitos do El Niño – conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS). E, ainda, ao ressurgimento recente dos sorotipos 3 e 4 do vírus da dengue no Brasil.

5 – A vacina é a única forma de se proteger da doença?

Não. Evitar a proliferação do vetor da dengue, o mosquito Aedes Aegypti, segue como medida mais eficaz. As larvas do transmissor se desenvolvem em água parada. Dessa forma, é preciso empenho da sociedade para eliminar os criadouros com medidas simples e que podem ser implementadas na rotina, como tampar caixas d’água e outros reservatórios, higienizar potes de água de animais de estimação, tampar ralos e pias, entre outras.

O Ministério da Saúde sugere que a população faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas. Além disso, é recomendado que a população receba bem os agentes de saúde e agentes de combate às endemias. Por fim, recomenda-se como medida adicional de controle o uso de repelentes e a instalação de telas mosquiteiras, especialmente nas regiões com maior registro de casos.

6 – Quando a vacina da dengue chega ao Brasil?

As primeiras doses chegaram no último sábado (20), com uma remessa de cerca de 750 mil unidades. Além dessa, o Ministério da Saúde receberá outras remessas, totalizando 6,5 milhões de doses até o final do ano – sendo 1,3 milhão por meio de doação pelo laboratório fornecedor e 5,2 milhões compradas pela pasta.

Para 2025, o ministério já contratou 9 milhões de doses.

7 – Porque não terá vacina para todos no Sistema Único de Saúde (SUS)?

O laboratório tem uma capacidade limitada de fabricação da vacina. Dessa forma, cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas em 2024, já que o imunizante precisa ser aplicado em duas doses, com intervalo mínimo de três meses.

8 – Qual será o público vacinado em um primeiro momento?

Nesse momento, a estratégia inicial para a vacinação contra a dengue contemplará indivíduos na faixa etária de 10 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, que residem em localidades prioritárias, com critérios definidos a partir do cenário epidemiológico da doença no país.

9 – Por que os idosos não estão sendo priorizados com as vacinas disponíveis?

É preciso esclarecer que a vacina adquirida pelo Ministério da Saúde possui indicação em bula para pessoas na faixa etária de 4 a 60 anos de idade.

10 – E as crianças mais novas, não precisam da vacina?

O ministério segue as recomendações da OMS e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou o imunizante para a população pediátrica acima de 4 anos. A decisão foi tomada com base nos resultados dos testes clínicos.

11 – Quando começa a vacinação no Brasil?

A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.

12 – A imunização ocorrerá em todo o país?

Não. A vacinação terá como ponto de partida as Regiões de Saúde com municípios de grande porte (população residente igual ou maior do que 100 mil habitantes) e que tiveram alta transmissão nos últimos 10 anos.

lista das regiões e municípios foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país.

13 – Essa vacina protege contra todos os sorotipos da dengue?

A eficácia em crianças e adolescentes foi comprovada contra os sorotipos 1, 2 e 3 do vírus da dengue. No entanto, a avaliação da eficácia contra o sorotipo 4 foi inconclusiva devido à quantidade limitada de casos durante o estudo. Para adultos, foram avaliados apenas a imunogenicidade e a segurança da vacina.

14 – O imunizante contra a dengue é seguro?

Sim. O Ministério da Saúde reforça que as vacinas oferecidas no SUS são eficazes, têm segurança comprovada e salvam milhares de vidas em todo o mundo.

15 – Quem já teve dengue pode receber a vacina?

Sim. A vacina é indicada para a proteção contra o vírus da dengue em crianças, adolescentes e adultos de 4 a 60 anos de idade, independentemente de infecção prévia (soropositivos e soronegativos).

16 – Quanto tempo após a pessoa ter tido dengue a pessoa pode ser vacinada?

Após uma infecção pelo vírus da dengue, recomenda-se um intervalo de 6 meses para a administração da vacina.

17 – Quem está vacinado pode desenvolver a dengue grave?

Até o momento, é sabido que os estudos clínicos sobre a vacina apresentaram eficácia de 84,1% de proteção geral contra a doença e não houve sinais de alarme para questões associadas à segurança. Todavia, o imunizante está sob análise contínua no período inicial de implementação para averiguar se há algum risco maior na sua utilização na população.

18 – Essa vacina pode ser administrada junto com outras?

A vacina adquirida pelo ministério poderá ser administrada simultaneamente (coadministrada) com os imunizantes inativados do Calendário Nacional de Vacinação do Adolescente, considerando que os estudos apontam não haver interferência na resposta imunológica, seja na administração simultânea ou isolada desta vacina.

19 – Quem não pode receber a vacina da dengue adquirida pelo Ministério da Saúde?

  • Crianças menores de 4 anos e idosos com 60 anos ou mais;
  • Gestantes e lactantes;
  • Pessoas com hipersensibilidade aos componentes da vacina ou a uma dose anterior;
  • Pessoas com imunodeficiência congênita ou adquirida;
  • Pessoas com infecção pelo HIV sintomática ou assintomática quando houver evidência de imunossupressão.

20 – Essa vacina protege contra zika, febre amarela e chikungunya?

Não, a vacina não oferece proteção contra outras arboviroses. Sua eficácia é exclusiva para a prevenção da dengue.

21 – Como foi o processo de incorporação da vacina?

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. O Ministério da Saúde incorporou a vacina, em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) de forma prioritária e em regime de urgência.

Rafael Secunho
Ministério da Saúde

Governo vai pagar poupança para 2,4 milhões de estudantes

0

Apartir de março de 2024, estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família terão direito a um incentivo financeiro para cursarem e concluírem a última etapa da educação básica. O Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades. O aluno que cursar e concluir os três anos do ensino médio, bem como participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá receber até R$ 9.200 do Ministério da Educação (MEC). O governo federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal.

O Pé-de-Meia busca, por meio do incentivo à permanência escolar, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. É nessa etapa de ensino que se concentram os maiores índices de evasão e abandono, principalmente no 1º ano. Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 500 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a lei do incentivo financeiro-educacional em 16 de janeiro, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Agora, nesta sexta-feira, 26 de janeiro, durante a coletiva de imprensa Brasil Unido pela Educação, realizada pelo governo federal no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que vai regulamentar a lei, detalhando todas as normas e os critérios. Na ocasião, Camilo Santana também fez uma apresentação sobre a situação da educação no Brasil e ações do governo brasileiro por meio do MEC, em todos os níveis de ensino.

Elegíveis – Em 2024, serão elegíveis aos incentivos do Programa Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do aluno no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) serão disciplinados em ato do Ministro da Educação.

Segundo Camilo Santana, “o Pé-de-Meia se casa com a estratégia deste terceiro governo do Presidente Lula, que é olhar para a educação básica, reforçando o nosso compromisso com a alfabetização na idade certa, a ampliação de matrículas em tempo integral e a conectividade para fins pedagógicos. É nesse período da vida que o jovem, não por escolha, mas sim por necessidade, muitas vezes precisa trabalhar e acaba deixando a escola. Por isso, nossa proposta é dar ao estudante do ensino médio de baixa renda um auxílio financeiro para que permaneça na escola, para que siga com sua formação”.

Incentivos – O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação das condições exigidas pelo programa. Comprovadas a matrícula e a frequência, o estudante receberá R$ 2 mil reais a cada ano, em dez parcelas mensais, de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído com aprovação, ele também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança. Logo, o estudante poderá ter direito a até R$ 3 mil reais anuais. Dois terços desse valor poderão ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Enem.

  • Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada em série do ensino médio;
  • Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante;
  • Incentivo-Enem: por participação comprovada no Enem, apenas para os concluintes do 3º ano;
  • Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

Resumo dos valores, forma de pagamento e condições do Pé-de-Meia

 

.
Fonte: Secretaria Executiva do MEC

 

Colaboração – O Pé-de-Meia exigirá colaboração entre os entes federados, como as demais políticas educacionais anunciadas pelo MEC desde 2023. As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital e municipais) deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa.

As redes serão responsáveis por captar e informar ao Ministério os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para aberturas das contas). Assim, o MEC filtrará os alunos elegíveis e enviará as folhas de pagamento para a Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos e a gestão das poupanças.

Dessa forma, o envolvimento dos sistemas de ensino será essencial para o acesso dos estudantes matriculados a suas respectivas poupanças e para o controle e a participação social no acompanhamento do programa. A partir dos dados informados pelas redes, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento das condicionalidades, para fins de pagamento dos incentivos.

Vídeo da transmissão
Página do Pé-de-Meia

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva e Secretaria de Educação Básica