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Faltam 13 dias: confira o eleitorado com mais de 70 anos das Eleições 2024

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Votantes a partir dessa faixa etária representam 9,02% do eleitorado total

Eleições 2024 - Faltam 13 dias

No dia 6 de outubro, data do 1º turno das Eleições Municipais de 2024,  14.064.885 eleitoras e eleitores com mais de 70 anos estão aptos a eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador em 5.569 municípios do país.

O eleitorado a partir dessa faixa etária pode votar de forma facultativa nas eleições e representa 9,02% do total de 155.912.680 de eleitoras e eleitores do pleito deste ano.

Confira a distribuição do eleitorado com mais de 70 anos por Região

A Região Sudeste é a que concentra o maior contingente de eleitorado de pessoas com mais de 70 anos: 7.383.667 de votantes (11% da Região). Em seguida vem o Nordeste, com 3.709.345 (8,5% da Região), o Sul, com 2.874.958 (10,7% da Região), a Região Norte, com 843.657 (6,4% da Região), e o Centro-Oeste, com 793.040 (8,1% da Região).

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que têm os maiores números de eleitoras e eleitores com mais de 70 anos, respectivamente, 3.460.061, 1.878.411 e 1.752.759.

Já os estados de Roraima, Amapá e Acre são os que possuem os menores números desse eleitorado, respectivamente, 22.097, 30.745 e 38.878.

Recortes por faixa etária e gênero

Das eleitoras e eleitores acima de 70 anos, 10.382.004 têm entre 70 e 79 anos, 3.682.881 têm entre 80 e 89 anos e 1.143.782 têm 90 anos ou mais. Entre os votantes acima de 70 anos, 8.556.636 são mulheres e 6.635.727 são homens.

Confira os números do eleitorado de 2024.

MP realiza seminário de segurança pública voltado para as eleições 2024 em Jaru

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Reafirmando seu compromisso com a lisura e segurança nas eleições deste ano, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, realizou na manhã desta segunda-feira (23/9), um treinamento sobre “crimes eleitorais e condutas vedadas”, direcionado às forças de segurança pública que atuarão no pleito eleitoral deste ano.

O evento, que teve lugar no auditório da Promotoria de Justiça da comarca, foi conduzido pelos Promotores de Justiça Eleitoral da 10ª e 27ª Zona Eleitoral, respectivamente, Victor Ramalho Monfredinho e Roosevelt Queiroz Costa Júnior.

O treinamento teve como público-alvo os agentes das principais instituições de segurança que estarão diretamente envolvidas na garantia da ordem e do respeito à legislação durante o processo eleitoral, incluindo membros da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

Durante o encontro, os promotores ressaltaram a importância do papel das forças de segurança na preservação da normalidade e legitimidade das eleições, detalhando as principais infrações previstas na legislação eleitoral, como a compra de votos, o uso indevido da máquina pública e a prática de propaganda irregular. Além disso, foram abordadas as condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral, reforçando o papel de cada instituição na fiscalização e combate a possíveis práticas ilícitas.

O Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho destacou que o principal objetivo do treinamento é garantir que as eleições ocorram de forma segura e transparente. “O Ministério Público tem um papel fundamental na defesa da democracia e, por meio deste treinamento, buscamos capacitar as forças de segurança para que atuem de maneira rigorosa e eficiente, prevenindo e reprimindo crimes eleitorais que possam comprometer a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou.

Já o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior enfatizou que a atuação conjunta entre o Ministério Público e as forças de segurança é essencial para assegurar que o eleitor tenha a liberdade de escolher seus representantes sem qualquer interferência ou coação. “Estamos todos empenhados em garantir um processo eleitoral justo, e o treinamento de hoje fortalece a sinergia entre as instituições que trabalham na proteção da vontade popular”, completou.

Os agentes de segurança participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e compartilhar experiências, reforçando o compromisso de todos na proteção dos direitos eleitorais e na manutenção da ordem pública durante o processo eleitoral.

Dessa forma, o Ministério Público demonstra seu compromisso com a transparência e a integridade das eleições, atuando firmemente para coibir práticas ilícitas e promover a equidade no processo democrático.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Eleitora e eleitor com deficiência poderá votar acompanhado

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O presidente da mesa receptora de votos será o responsável por verificar se a medida é necessária.

O presidente da mesa receptora de votos será o responsável por verificar se a medida é necessária.

No dia da votação, a eleitora ou eleitor com condição de votar não poderá entrar acompanhado na cabina de votação justamente para preservar o sigilo do voto, garantido pela Constituição Federal.

No entanto, as pessoas com deficiência que tenham alguma restrição de acessibilidade ou dificuldade de locomoção, por exemplo, têm assegurado o direito de ser auxiliado por alguém de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha realizado pedido formal antecipadamente ao juiz eleitoral.

Nesses casos específicos, uma segunda pessoa será autorizada a ingressar na cabine e poderá, inclusive, digitar os números na urna. No entanto, essa pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral nem de partido político ou coligação, de acordo com o Art. 111 da Resolução TSE nº 23.611 de 2019.

O presidente da mesa receptora de votos será o responsável por verificar se a medida é necessária. Essa pessoa será identificada, e tanto o acompanhamento quanto a identidade do acompanhante serão devidamente registrados na ata.

Para votar nas eleições deste ano, 12.978 votantes declararam ter um ou mais de um tipo de deficiência em Rondônia. Os principais tipos informados pelos eleitores ao TRE-RO são deficiência de locomoção e visual.

Saiba mais sobre os recursos e serviços que garantem a acessibilidade nas Eleições.

 

Preferência para votar

A lei prevê que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida tem preferência para votar, assim como candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, maiores de 60 anos, enfermos, obesos, mulheres grávidas, lactantes, aqueles acompanhados com criança de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (assim como seus acompanhantes).

Essa preferência considerará a ordem de chegada à fila de votação, exceto nos casos de eleitores maiores de 80 anos, que terão preferência sobre os demais eleitores independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral.

Assessoria de Comunicação – TRE-RO

Oferta de etanol no Brasil pode chegar a 48 bilhões de litros, mostra projeção

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MME e EPE divulgam estudos sobre a oferta de biocombustíveis no país para os próximos dez anos

Agência Gov | Via MME
Oferta de etanol no Brasil pode chegar a 48 bilhões de litros, mostra projeção

As projeções indicam que a oferta de etanol no Brasil, considerando a cana-de-açúcar (primeira e segunda geração) e o milho, pode chegar a 48 bilhões de litros até 2034, o que representa um crescimento de 3,8% a.a., em relação ao ano de 2022. A informação consta no caderno do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034), publicado nesta segunda-feira (23/09) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A demanda de etanol combustível nos próximos dez anos é estimada em 45 bilhões de litros, apresentando um balanço positivo durante todo o período. O estudo também aponta um potencial técnico para injeção na rede elétrica, a partir do bagaço de cana, que pode alcançar 5,8 GW médio até 2034, podendo ser ampliado com a inclusão de palhas e pontas.

Além disso, a publicação oferece estimativas sobre bioeletricidade a partir da cana, biogás, biodiesel, diesel verde, combustíveis sustentáveis para aviação (SAF) e combustíveis alternativos para o setor marítimo. A produção de biogás a partir de resíduos da cana, como vinhaça e torta de filtro, pode atingir 6,4 bilhões de Nm³, que quando purificado, representa 3,5 bilhões de Nm³ em biometano, este último sendo um valor capaz de atender a 17% da demanda de gás natural em 2023.

Para o biodiesel, as projeções consideram o percentual de adição ao diesel B conforme a legislação vigente, com uma demanda total de 13,6 bilhões de litros ao final do período de estudo. O óleo de soja continua sendo a principal matéria-prima.

A análise das capacidades produtivas e demandas regionais mostra um balanço positivo durante todo o horizonte de estudo. Os projetos de SAF anunciados devem atender, em média, 41% das metas de redução de emissões de GEE definidas pelo CORSIA e ProBioQAV entre 2027 e 2034, o que indica uma necessidade de novos projetos para cumprimento das metas. A partir de 2030, a produção de SAF no Brasil está estimada em 1.100 mil m³ por ano, utilizando a rota HEFA em todas as plantas mapeadas.

Outros biocombustíveis, como o HVO com o SAF, bionafta e bioGLP, também são destacados, assim como as oportunidades de redução da intensidade de carbono por meio da disseminação do Bio-CCS.

Programas de Governo

O mais recente caderno do PDE 2034 apresenta projeções de oferta e demanda de biocombustíveis para os próximos dez anos, considerando políticas públicas que impactam o setor, como a diferenciação tributária em relação aos combustíveis fósseis, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o RenovaBio e o Projeto de Lei Programa Combustível do Futuro.

Além disso, o documento aborda temas como Bio-CCS, hidrogênio de baixa emissão de carbono, combustíveis sintéticos, biorrefinarias, mercado internacional, logística e investimentos.

Acesse o caderno Oferta de Biocombustíveis

 

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Link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/oferta-de-etanol-no-brasil-pode-chegar-a-48-bilhoes-de-litros-mostra-projecao

Saúde lança roteiro inédito para profissionais da atenção primária identificarem a demência

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Objetivo é evitar diagnóstico tardio e oferecer cuidado em saúde em tempo oportuno

Agência Gov | Via Ministério da Saúde
Saúde lança roteiro inédito para profissionais da atenção primária identificarem a demência

Estimativas sugerem que cerca de 80% das pessoas com demência no Brasil não estão diagnosticadas. O problema é multifatorial, e o estigma faz parte dessa estatística. Para ajudar a melhorar o cenário, o Ministério da Saúde lançou na última sexta-feira (20) um fluxograma inédito para profissionais de saúde chamado Identificação da Demência na Atenção Primária . O objetivo é auxiliar no diagnóstico em tempo oportuno ainda no primeiro nível do Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique aqui para conferir a publicação “Identificação da Demência na Atenção Primária “

“A atenção primária tem um grande potencial, e aí ressalto também o papel dos agentes comunitários nesse cuidado, na identificação de sinais sutis de alterações comportamentais”, afirmou a coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Lígia Gualberto, durante o lançamento na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília. No evento, a pasta também lançou o Relatório Nacional sobre a Demência: Epidemiologia, (re)conhecimento e projeções futuras , com uma análise de dados sobre o tema feita por um consenso de especialistas e com recomendações.

Na apresentação, ela mostrou que o atendimento a pessoas idosas com demência na atenção primária à saúde (APS) do SUS tem crescido nos últimos anos. Em 2023, foram 331.963, quase 100 mil a mais que em 2022 (com 253.966 registros) – e, neste ano, apenas os meses de janeiro a julho já somam 198.141 atendimentos, segundo dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) .

Entretanto, muitos diagnósticos são tardios, ou seja, ocorrem já em fases mais avançadas da demência. “É necessário desmistificar que a solidão e o isolamento, entre outros comportamentos que indicam sofrimento, seriam algo normal do envelhecimento, porque não são. A gente tem cuidados para ofertar e tem a oportunidade de atuar sobre fatores de risco e sintomas iniciais”, ressaltou.

Como funciona

O fluxograma foi apresentado pelo pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Paulo Caramelli, que lembrou que a demência também pode atingir pessoas mais novas, não apenas idosos, embora quanto maior a faixa etária, maior seja a prevalência. “Por esse motivo, certamente a demência deve ser incluída nesse rol de condições que profissionais da atenção à saúde primária devem conhecer e saber abordar, do ponto de vista diagnóstico, como já ocorre com hipertensão arterial e diabetes, por exemplo”, disse.

Há três etapas elencadas no documento: a identificação, por meio da Caderneta da Pessoa Idosa ou por demanda espontânea; o rastreio cognitivo inicial, que qualquer profissional de saúde pode aplicar com o paciente (método 10-CS) ou com o acompanhante (método QMC8), que inclui, por exemplo, a memorização de figuras; e a avaliação médica. Também há uma página ensinando a utilizar os questionários, além dos questionários em si, que podem ser impressos.

Outro ponto-chave levantado pelos palestrantes foi o papel da APS do SUS no apoio às famílias e cuidadores de pessoas com demência. “O diagnóstico oportuno permite o manejo terapêutico adequado e pode contribuir para diminuir a sobrecarga de familiares e cuidadores”, lembrou Paulo Caramelli.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Deputada Rosangela Donadon: Investimentos que transformam a cultura de Rondônia

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A cultura de Rondônia recebe um importante impulso com os investimentos da Deputada Estadual Rosangela Donadon, do União Brasil. Em um cenário onde a valorização das tradições é essencial, a parlamentar tem se destacado ao destinar recursos significativos que impactam diretamente a comunidade.

Recentemente, foram alocados R$ 100.000,00 para o Arraial Flor do Maracujá, uma celebração que ressalta a riqueza e a diversidade cultural do estado. Esse suporte financeiro é vital para garantir a continuidade do evento, que atrai visitantes de diversas regiões e promove a identidade rondoniense. Além disso, a deputada destinou R$ 300.000,00 para a EXPOVEL, uma das maiores exposições de Rondônia, que reúne cultura, economia e entretenimento, oferecendo uma plataforma valiosa para artistas e empreendedores locais.

Pimenta Bueno também recebeu um investimento de R$ 100.000,00 para a realização da Feira Agropecuária, um evento crucial para promover o setor agropecuário da região, permitindo que produtores locais exibam seus produtos e fortaleçam a economia local.

Na área esportiva, Porto Velho foi beneficiada com R$ 120.000,00 para a Equipe de Futebol PM, em parceria com a SEJUCEL e o Rondoniense Miners Sport. Rolim de Moura também recebeu R$ 300.000,00 para sonorização, apoiando eventos culturais na região.

Em Porto Velho, foram alocados R$ 36.800,00 para a Feira do Estudante e R$ 45.000,00 para o Projeto Som Legal, ambos com o objetivo de promover a cultura e a educação. O Projeto Amazônico Cultural Independence Day também recebeu R$ 50.014,02 para fomentar a cultura local.

Além disso, a deputada destinou R$ 300.000,00 para a EXPOVEL, valor já empenhado, e R$ 35.000,00 para o Projeto Meninos do Amanhã, reforçando o compromisso com a juventude e a inclusão social.

Rosangela Donadon também tem dado apoio ao Instituto de Apoio à Pesquisa e à Preservação do Patrimônio Cultural de Rondônia (IAPPESS) e ao projeto Amazônia Cultural, que visam fomentar a cultura local, promover o acesso à arte e à educação cultural, além de preservar as tradições do povo rondoniense.

O secretário de Cultura, Junior Lopes, ressaltou a importância da atuação da deputada: “Rosangela Donadon tem sido uma pessoa atuante na cultura rondoniense. Seu compromisso com o fortalecimento das nossas tradições é evidente, e suas ações têm trazido resultados significativos para a comunidade.”

A Deputada enfatiza que esses investimentos são fundamentais não apenas para a promoção da cultura, mas também para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Com essas ações, a Deputada Rosangela Donadon reafirma seu compromisso com a valorização da cultura rondoniense, garantindo que as novas gerações conheçam e se orgulhem de suas raízes. O apoio contínuo à cultura promete fortalecer ainda mais a identidade do povo rondoniense e preservar as tradições para o futuro.

 

Assessoria

Ministério das Comunicações vai repassar R$ 317 milhões para incentivar projetos de inovação tecnológica em telecomunicações

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Recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) serão operados pelo BNDES e Finep
(Foto: Shizuo Alves/MCom)

(Foto: Shizuo Alves/MCom)

Oministro das Comunicações, Juscelino Filho, vai repassar R$ 317 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para incentivar projetos de inovação tecnológica na área de telecomunicações. Os recursos serão destinados aos agentes financeiros do Fundo, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nesta semana, será assinado o contrato de financiamento para a Finep de R$ 158,5 milhões e o restante dos recursos devem ser oficializados para o BNDES até o final deste mês.

“O nosso objetivo é trazer, cada vez mais, oportunidades de inovação tecnológica para a indústria brasileira de telecomunicações, para nos posicionarmos no cenário internacional. O Funttel é essencial para este trabalho, ao fomentar pequenas, médias e grandes empresas a desenvolverem projetos nesta área. Isso gera mais emprego, mais renda e mais tecnologia para o nosso país”, disse Juscelino Filho.

Em 2024, 21 projetos já receberam R$ 168 milhões com recursos do Funttel, por meio da Finep. As linhas de crédito variam de TR + 2,8% até TR + 7,0%, com carência a partir de 36 meses.

Além das linhas de crédito, os recursos do Funttel podem apoiar também a aquisição de participação societária em empresas inovadoras brasileiras que desenvolvam tecnologias estratégicas e/ou relevantes para o setor de telecomunicações, por meio do FIP Inova Empresa, bem como a inovação em pequenas empresas de base tecnológica, por meio do programa Finep Startup.

Funttel

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações tem o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Suas receitas são oriundas principalmente de contribuições sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Texto: ASCOM

Mapa lança Anuário das Bebidas Não Alcoólicas 2024

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) lançou, nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Anuário de Bebidas Não Alcoólicas 2024. A publicação é fruto do levantamento anual realizado Secretaria de Defesa Agropecuária, e faz referência aos dados coletados no ano de 2023.  

 >> ANUÁRIO DAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, a publicação evidencia que as políticas públicas estão no caminho certo, “uma vez que o crescimento do setor reflete claramente o compromisso do Governo Federal em fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva”, disse. 

Em sua fala, Goulart ainda ressaltou que a Secretaria de Defesa Agropecuária tem desempenhado seu papel institucional com eficiência, garantindo, por meio de regulamentações e fiscalizações, que o setor se desenvolva de forma sustentável. “Isso assegura que os produtos disponibilizados aos consumidores cumpram com os padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos”, ressaltou.  

O anuário conta com dados estatísticos relativos ao registro de estabelecimentos e fábricas (desde a categoria de produto, a modalidade de registro, a distribuição geográfica e o total firmado); sobre o registro de produtos e variações de marcas; números referentes as exportações e importações; detalhes sobre a geração de empregos do setor de bebidas não alcoólicas e por fim dados sobre a declaração anual de produção e estoques. 

“O primeiro anuário brasileiro de bebidas não alcoólicas representa um marco ao demonstrar a importância do setor na economia do país, na geração de empregos e na valorização da produção regional, exaltando nossa força, cultura e sabores ímpares”, destacou o presidente da ABIR, Victor Bicca.  

PRODUTOS

No ano de 2023, para a categoria água de coco, suco ou polpa de fruta (incluindo o açaí), foi alcançado a marca de 35.534 produtos registrados, sendo dividido em 24.222 para polpa de frutas; 10.515 para suco e sumo e 797 para água de coco. 

A média brasileira é de 15,6 registros de produtos por estabelecimento. Já em relação a marcas essa categoria conta com 47.963 registros.  

Na categoria chá pronto para o consumo, kombucha, suco tropical, néctar, refresco, refrigerante, soda, xarope e preparado sólido para refresco, o Brasil possui 24.386 registros, sendo dividido em 5.716 para refresco; 5.151 refrigerante; 3.391 néctar; 3.517 preparo sólido para refresco; 2.107 chá pronto para consumo; 2.046 kombucha; 1.464 xarope; 789 suco tropical; e 205 soda.  

Nesta categoria a média brasileira é de 20 registros de produtos por estabelecimento e 44.759 marcas registradas.   

ESTABELECIMENTOS

Na categoria água de coco, suco ou polpa de fruta foram contabilizadas 2.277 agroindústrias registradas no Brasil. Este número apresenta um crescimento de 3,8% em relação ao ano anterior. 

Polpa de fruta é a categoria com maior número de estabelecimentos registrados, com um total de 1.325 agroindústrias. O seguimento apresentou o maior desenvolvimento em 2023, com um aumento de 61 estabelecimentos. Água de coco, por sua vez, conta com apenas 251 estabelecimentos registrados, com aumento de seis agroindústrias. Já a categoria suco ou sumo alcançou a marca de 1.027 estabelecimentos, em 2023.  

O estado com maior número de agroindústrias registradas como elaborador de água de coco, suco ou polpa de fruta é o Rio Grande do Sul, com a marca de 309 estabelecimentos. 

Já na categoria chá pronto para consumo, kombucha, suco tropical, néctar, refresco, refrigerante, soda, xarope e preparado sólido para refresco, foram 1.217 agroindústrias registradas em 2023.  

Refresco é a categoria com maior número de estabelecimentos registrados, com um total de 458, seguido de refrigerante com 296 estabelecimentos; néctar 265; xarope 239; kombucha 174; suco tropical 122; soda 94; e preparado sólido para refresco 88.  

O estado com maior número de estabelecimentos registrados como elaborados de chá pronto para o consumo, kombucha, suco tropical, néctar, refresco, refrigerante, soda, xarope ou preparado sólido para refresco   é São Paulo, com a marca de 256 estabelecimentos.   

PRODUÇÃO E ESTOQUES

Em 2023, foi declarada uma produção de mais de 29 bilhões de litros de bebidas não alcoólicas, sendo a região Sudeste a que teve maior volume de produção declarado, atingindo a marca de mais de 13 bilhões de litros.  

O refrigerante é a bebida não alcoólica com maior volume de produção no país, totalizando mais 79% da produção nacional, com cerca de 23 bilhões de litros.  

EMPREGOS

O setor de bebidas não alcoólicas no Brasil é historicamente relevante para economia nacional e a geração de emprego é um fator importante neste cenário. 

Os empregos gerados nas agroindústrias e fábricas geram empregos diretos e indiretos em todas as cadeias do setor, seja a jusante, com insumos, máquinas e equipamentos, a montante, com a distribuição e comercialização em supermercados, bares e restaurantes, além das atividades que orbitam o setor como serviços, consultorias, entre outros. 

Segundo dados do Novo Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Previdência, na fabricação de suco, no ano de 2023 foram gerados 21.158 empregos diretos e na fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas foram 51.198 empregos diretos.    

Todas as regiões do Brasil tiveram aumento no estoque de empregos no setor de bebidas não alcoólicas em 2023. 

Informações à imprensa

Maior fiscalização provoca queda de 84% na extração de ouro

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O combate à extração ilegal e ao comércio ilegal de ouro no Brasil resultou em uma queda de 84% da produção de ouro registrada nos garimpos do país. Segundo o Instituto Escolhas, a diminuição na produção está relacionada às medidas de controle adotadas pelo governo brasileiro em 2023.

Entre as medidas citadas pelo instituto, está o uso obrigatório de notas fiscais eletrônicas para o comércio de ouro nos garimpos. “Até então, as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, abrindo espaço para fraudes e dificultando o controle pelas autoridades”, diz o estudo.

Outra medida significativa para este resultado “imediato no mercado” foi o fim das transações de ouro em garimpos “com base na boa-fé dos envolvidos”. É o que mostra o estudo Ouro em Choque: Medidas que Abalaram o Mercado, divulgado esta semana pelo instituto.

“Prova disso é que, em 2022, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro. Em 2023, após as mudanças, o volume caiu para 17 toneladas, uma diminuição de 45%”, diz o estudo ao apresentar um balanço sobre o impacto das mudanças nas regras do comércio de ouro. Essa redução de 14 toneladas de ouro equivale a R$ 4,3 bilhões.

Em 2024, a queda já se mostra ainda mais acentuada. Entre janeiro e julho, o volume de produção dos garimpos é 84% menor do que o registrado no mesmo período em 2022.

O estudo mostra que mais de 70% dessa queda de produção do valioso metal ocorreu nos garimpos do Pará. Segundo o levantamento, a redução chegou a 57% (o que corresponde a 10 toneladas) no volume de ouro produzido entre 2022 e 2023 em solo paraense. Do total, a redução de 6 toneladas foi apenas em um município: Itaituba, no sudoeste do Pará.

“Entre janeiro e julho de 2024, o recuo na produção garimpeira do estado já é de 98% em comparação com o mesmo período de 2022”, acrescentou o instituto.

A pesquisa informa que, de acordo com os registros oficiais, o Brasil exportava, até 2022, mais ouro do que produzia – cerca de 7 toneladas a mais na média. “Esse número é um indício de ilegalidade no mercado, pois aponta para volumes de ouro, que, possivelmente, não eram registrados na produção oficial, mas chegaram aos mercados externos nos últimos anos”, diz o estudo.

“Em 2023, esse padrão mudou”, acrescentou, ao informar que, naquele ano, a produção brasileira de ouro registrou um excedente de 8 toneladas em relação à exportação. “Isso pode indicar que esse excedente tenha sido vendido por canais distintos das exportações oficiais”, complementou.

Exportações

Diante desse cenário mais controlado, as exportações de ouro caíram 29% em 2023; e 35% entre janeiro e julho de 2024 – volume 35% inferior ao registrado em igual período em 2022.

Os estados que registraram a maior queda nas exportações de ouro em 2023 foram São Paulo, “que não produz ouro, mas escoa o metal de garimpos na Amazônia”; e Mato Grosso, onde predomina a extração por garimpos.

Já com relação ao destino, o instituto chama atenção para a queda nas exportações para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica. Juntos, estes países deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Portas fechadas para ouro ilegal

“O mercado de ouro entrou em choque. A produção oficialmente registrada e as exportações caíram significativamente, mesmo em um cenário de preços bastante elevados para o ouro, o que tenderia a elevar esses números”, detalhou o estudo, ao afirmar que esse movimento mostra que “uma porta importante foi fechada para o ouro ilegal”, aumentando custos e riscos de operações ilícitas de um ouro que, antes, era facilmente esquentado e exportado como legal.

De acordo com a diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, sempre que medidas de controle legal são implementadas, naturalmente há um aumento de custo para aqueles que produzem ou comercializam o ouro de forma ilegal, inclusive para o exterior.

“E ao aumentarmos o custo da atividade ilícita, sufocamos o mercado ilegal”, disse a pesquisadora à Agência Brasil.

Segundo a diretora, essas medidas são apenas o início de um trabalho que pretende promover uma transformação completa no setor. “Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão”, justifica.

O Instituto Escolhas sugere, como próximos passos a serem dados, que o poder público aumente as exigências para as permissões de lavra garimpeira e apresentação de garantias financeiras para o cumprimento de obrigações ambientais e sociais, pelas empresas de mineração.

Foi também sugerido reforço das fiscalizações da atividade; cancelamento de processos minerários em locais onde a atividade não é permitida, como terras indígenas e unidades de conservação; e a criação de um sistema obrigatório de rastreabilidade de origem do ouro.

Histórico

No início de 2023, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam maior visibilidade devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios, entidade criada em 2021 por povos indígenas.

Edição: Aline Leal

Projeto “Raízes Sustentáveis” fortalece a ACEMDA e impulsiona ações sociais e culturais em Vilhena

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Novos equipamentos adquiridos pelo projeto Raízes Sustentáveis já estão sendo utilizados pela equipe da ACEMDA, ampliando suas ações sociais e culturais em Vilhena.

Entre os meses de junho e setembro de 2024, o projeto “Raízes Sustentáveis: Fortalecendo a ACEMDA” foi realizado em Vilhena, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura da Associação Cultural Diversidade Amazônica (ACEMDA). Com o apoio do Fundo Municipal de Assistência Social (FUMAS) de Vilhena, o projeto viabilizou a aquisição de novos equipamentos para as atividades da associação, como uma treliça, uma câmera fotográfica, três cartões de memória e duas mochilas.

Esses novos recursos vão permitir à ACEMDA ampliar sua capacidade de registrar e divulgar suas ações culturais, sociais e educacionais, além de garantir o armazenamento seguro dos materiais produzidos. Além disso, o aumento da mobilidade dos equipamentos facilitará o deslocamento para as diversas atividades que a associação realiza, tanto na zona urbana quanto rural.

A presidente da ACEMDA, Andréia Machado, destacou a importância do projeto para a continuidade e o fortalecimento das ações da entidade. “Esse projeto é de grande importância para a ACEMDA, pois contribui diretamente para a nossa capacidade de oferecer formações, oficinas e projetos voltados à valorização da cultura local. Estamos extremamente gratos pelo apoio do FUMAS, que torna possível o desenvolvimento sustentável das nossas atividades”, afirmou Andréia.

A ACEMDA é reconhecida em Vilhena por suas contribuições nas áreas de cultura e meio ambiente, desenvolvendo iniciativas que promovem a educação, a sustentabilidade e a preservação da cultura amazônica e quilombola. Com a nova estrutura, a expectativa é que a associação amplie ainda mais seu impacto no município, atingindo diferentes públicos e fortalecendo laços com a comunidade local.

O projeto “Raízes Sustentáveis” reflete o compromisso da ACEMDA em continuar sendo um pilar importante no cenário social e cultural de Vilhena, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização da diversidade cultural na região.

Por Andreia Machado

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