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Ministério da Agricultura debate boas práticas do agro brasileiro com banco de desenvolvimento alemão

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Reunião com representantes do KFW Bankengruppe foi marcado pela apresentação do programa de recuperação de áreas degradas e pelas oportunidades comerciais entre os países

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu representantes do KFW Bankengruppe , o banco de desenvolvimento da Alemanha, e na ocasião debateu sobre o trabalho que o Governo Federal vem fazendo para fomentar políticas com foco na agricultura sustentável.

Também foi pautado na reunião as possibilidades de cooperação entre os países e oportunidade s comerciais. “ Estou muito feliz com o estreitamento da relação Brasil-Alemanha . Tenho certeza de que esta parceira irá gerar frutos para os dais lados ”, pontuou Fávaro.

Durante o encontro, Cristiane Lalbach , membro do Comitê Diretivo do KPW, destacou que o banco tem a intenção de ampliar a cooperação com o Brasil e intensificar os projetos para apoiar a agricultura de baixo carbono, que é um tem a muito importante para o governo alemão.

O ministro Fávaro ressaltou, ainda, que o Brasil vem dedicando esforços para selar o compromisso com a agenda da sustent abilidade. “ Estamos deixando claro para o mundo que estamos trabalhando para uma produção consciente, equilibrada e que respeita o meio ambiente. Não precisamos avançar sob a floresta p a ra produzir e o nosso programa de conversão de áreas de pastagens degradas está aí para provar isso ”, explicou .

O Governo Federal instituiu em dezembro o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) . A ideia é intensificar a produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono.

A expect ativa é de recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis , em um período de dez anos. Com isso , a área de produção de alimentos no Brasil pode praticamente dobrar, sem desmatar e preservando as áreas de vegetação nativa.

Ainda, foi apresentada para os representantes do banco KPW as iniciativas do Plano Safra 23/24 , que incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

Censo 2022: cresce número de domicílios com acesso à rede de esgoto, banheiros e coleta de lixo

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Pesquisa do IBGE aponta que, entre 2010 e 2022, todas as unidades da federação registraram aumento

Entre 2010 e 2022, todas as unidades da federação (UFs) registraram aumento de domicílios com coleta de esgoto interligado a rede coletora ou fossa séptica. Mato Grosso do Sul obteve o maior percentual de crescimento, com 34,8 pontos percentuais. Os dados do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (23/02), revelam ainda que em 2022, 90,9% da população era atendida pela coleta direta, que correspondia a 82,5%.

A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil chegou a 62,5% em 2022, registrando aumento de 18,1% em relação ao ano de 2000 (44,4%) e 9,7% a mais do que em 2010 (52,8%). O crescimento no número de domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, representou 75,7% das residências mapeadas (59,2% em 2000 e 64,5% em 2010).

“Entre os serviços que compõem o saneamento básico, a coleta de esgoto é o mais difícil, pois demanda uma estrutura mais cara do que os demais. O Censo 2022 reflete isso, mostrando expansão do esgotamento sanitário no Brasil, porém com uma cobertura ainda inferior à da distribuição de água e à da coleta de lixo”, explica Bruno Perez, analista da pesquisa.

Ao destacar que os dados são fundamentais para a implantação de políticas públicas, a diretora de Geociências do IBGE, Ivone Lopes, disse que o resultado do Censo demográfico 2022 traz informações detalhadas das condições de domicílios. “O Censo demográfico analisa dados desde 1940. Nessas nove décadas de produção desses dados, analisamos o desenvolvimento e forma de estruturação do território nacional. A partir desse histórico, temos como avaliar a dinâmica de ocupação e a caracterização da população, que no início era majoritariamente agrária e hoje é predominantemente urbana”, disse.

Recorte – Em 2022, 3.505 municípios brasileiros apresentavam menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto em 2.386 municípios menos da metade dos habitantes residia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. A pesquisa também apontou que 97,8% da população tinha, no mínimo, um banheiro de uso exclusivo e que 0,6% da população habitava domicílios sem banheiros, sanitários ou buracos para dejeções.

Considerando as três formas adequadas segundo o PLANSAB (Rede geral ou pluvial, fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede e fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede), ou seja, quem vivia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, os valores foram de 59,2% em 2000, 64,5% em 2010 e 75,7% em 2022.

Os 24,3% (49,0 milhões de pessoas) restantes viviam num total de 16,4 milhões de domicílios com soluções de esgotamento sanitário precárias. A “Fossa rudimentar ou buraco” era a forma de esgotamento sanitário de 19,4% da população. Na sequência aparecem o esgotamento diretamente em “Rio, lago, córrego ou mar” (2,0%), o esgotamento por “Vala” (1,5%) e o esgotamento por “Outra forma” (0,7%).

 

Moradores do Sudeste são mais atendidos por rede coletora de esgoto

A região Sudeste (86,2%) foi a que apresentou a maior parcela da população morando em domicílios com coleta de esgoto. No sentido oposto, a região Norte (22,8%) mostrou a menor taxa nesse indicador. Entre as unidades da federação, os destaques no lado positivo e no negativo foram, respectivamente, São Paulo (90,8%) e Amapá (11,0%).

Na comparação entre 2010 e 2022, todas as unidades da federação registraram crescimento da proporção da população residindo em domicílios com coleta de esgoto e da proporção da população habitando domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. Nesse último indicador, a maior evolução foi registrada no Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais), passando de 37,7% em 2010 para 72,5% em 2022.

Em termos municipais, São Caetano do Sul (SP), Júlio Mesquita (SP) e Vitória (ES) foram as cidades que apresentaram as taxas mais altas de população atendida por rede de coleta de esgoto com, respectivamente, 99,95%, 99,81% e 99,65%.

Apesar dos avanços observados, 3.505 municípios brasileiros tinham menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto em 2.386 municípios menos da metade dos habitantes morava em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.

A proporção da população residindo em domicílios com esgotamento por rede coletora mostrou relação com o tamanho populacional dos municípios: nos municípios com até 5.000 habitantes, apenas 28,6% deles vivia em domicílios com coleta de esgoto. Esse número sobe gradualmente a cada classe de tamanho da população, até atingir 83,4% nos municípios com 500.001 habitantes ou mais.

“A presença da rede de esgoto está relacionada ao contingente populacional de cada município. Há uma tendência de municípios com mais de 500 mil habitantes terem rede de esgoto mais robusta. Isso ocorre, em parte, devido à dificuldade de implementação do serviço em locais com menor densidade populacional, sendo necessária uma rede mais extensa para chegar ao mesmo número de pessoas de um município maior”, afirma Bruno.

Banheiros por domicílio

O banheiro (cômodo com vaso sanitário e instalações para banho) que, no cotidiano, era utilizado apenas pelos moradores dos domicílios e seus hóspedes foi classificado como “de uso exclusivo”. Em 2022, havia no mínimo um banheiro de uso exclusivo em 71,0 milhões de domicílios, onde residiam 197,5 milhões de pessoas. O número corresponde a 97,8% da população brasileira.

“A presença de banheiros nos domicílios brasileiros vem aumentando. O Censo 2010 havia registrado que 92,3% da população morava em domicílios com banheiro de uso exclusivo. Em 2022 esse índice cresceu 5,5 pontos percentuais. O número de banheiros em cada domicílio também tem subido. Em 2010, 71,5% dos domicílios com banheiro de uso exclusivo tinham apenas um banheiro, proporção que em 2022 caiu para 66,3%, indicando uma alta de 5,2 pontos percentuais na participação de domicílios com dois ou mais banheiros”, observa Bruno.

Já a quantidade de domicílios onde não existem banheiros, sanitários ou buracos para dejeções foi de 367 mil. Nessas moradias residiam 1,2 milhão de pessoas, equivalente a 0,6% da população. Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas.

Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Em 668 municípios, esse índice era inferior a 90%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.

Em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejeções, enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em domicílios sem banheiro, sanitário ou buraco para dejeções.

Coleta direta ou indireta de lixo chegava a 90,9% da população

O destino do lixo foi outra característica dos domicílios pesquisada pelo Censo 2022. O tipo de descarte mais frequente foi o “Coletado no domicílio por serviço de limpeza”, com 82,5% da população residindo em domicílios nos quais esse era o destino do lixo. Em segundo lugar vem o “Depositado em caçamba de serviço de limpeza”, feito por 8,4% da população. Essas duas categorias, juntas, correspondem aos domicílios com coleta de lixo. Em 2022, 90,9% da população residia em domicílios com coleta direta ou indireta de lixo. Os 9,1% restantes recorriam a soluções locais ou individuais para a destinação do lixo.

O lixo domiciliar de 7,9% das pessoas era “Queimado na propriedade”, enquanto para 0,3% delas ele era “Enterrado na propriedade”. De acordo com 0,6% da população, o lixo era apenas “Jogado em terreno baldio, encosta ou área pública”. O Censo 2022 registrou ainda ocorrência de “Outro destino” do lixo domiciliar, abrangendo 0,3% da população.

A maior proporção de coleta direta ou indireta de lixo foi registrada em São Paulo (99,0%), e a menor no Maranhão (69,8%). Em relação a 2010, o Maranhão foi a unidade da federação que mais ampliou a cobertura da coleta de lixo, com uma expansão de 16,3 pontos percentuais na proporção da população atendida, resultado que, no entanto, não foi suficiente para retirá-lo da última posição nesse indicador.

“A grande cobertura nacional do serviço de coleta de lixo pode ser explicada, em parte, pelo fato de ele precisar de uma infraestrutura relativamente simples para ser feita. Ainda existe, no entanto, uma desigualdade regional significativa, como no caso do Maranhão”, acrescenta Bruno. O índice da população atendida por coleta direta ou indireta de lixo vem aumentando a cada operação censitária. Em 2000, 76,4% das pessoas tinham acesso à coleta de lixo, percentual que subiu para 85,8% em 2010, até atingir 90,9% em 2022.

Os dados do Censo 2022 mostram que, em geral, o acesso à coleta de lixo é mais limitado nos municípios com menor contingente populacional. Naqueles com menos de 5.000 habitantes, somente 78,9% da população residia em domicílios com coleta de lixo. Porém, nos municípios com 500.001 ou mais habitantes, a coleta de lixo chegava a 98,9% das pessoas. Santa Cruz de Minas (MG), Águas de São Pedro (SP) e Presidente Lucena (RS) foram as cidades com índices mais elevados de população servida por coleta de lixo, todas com 100,0% de cobertura.

Os municípios com maior restrição à coleta de lixo foram os que tinham menos de 5.000 habitantes da Região Nordeste, nos quais 68,3% das pessoas moravam em domicílios com coleta de lixo. Em 455 municípios, nas cinco Grandes Regiões do país, menos da metade da população era servida por coleta direta ou indireta de lixo.

Falta de acesso a saneamento básico afetava principalmente os jovens, pretos, pardos e indígenas

Em 2022, as faixas etárias mais jovens apresentaram maior incidência de situação de precariedade no acesso a saneamento básico. Na população entre 0 e 4 anos, 3,4% residiam em domicílios sem canalização de água; no grupo com 60 anos ou mais, essa proporção foi de 1,9%. Quanto à ausência de banheiro, sanitário ou buraco para dejeções nos domicílios, os índices obtidos foram de 0,9% no grupo entre 0 e 4 anos, e 0,4% no grupo com 60 anos ou mais.

A abrangência de serviços públicos de saneamento, como abastecimento por rede de água, coleta de esgoto e coleta de lixo também se mostrou relacionada à faixa etária, registrando menores índices para os grupos de idade mais novos. A proporção da população residindo em domicílios com abastecimento de água, principalmente pela rede geral, foi de 80,9% no grupo entre 0 e 4 anos, e de 83,5% no grupo com 60 anos ou mais.

Em relação à coleta direta ou indireta de lixo, a diferença foi menor, mas novamente houve vantagem da faixa etária mais elevada: 89,5% no grupo entre 0 e 4 anos, e 90,8% no grupo com 60 anos ou mais. A disparidade mais acentuada foi na proporção da população residindo em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fluvial (inclusive fossa séptica conectada à rede): 57,3% no grupo entre 0 e 4 anos, e 66,3% no grupo com 60 anos ou mais.

O Censo 2022 revelou ainda que as pessoas de cor ou raça amarela, seguidas das de cor ou raça branca, tiveram as maiores proporções de conexão de redes de serviços de saneamento básico e maior índice de presença de instalações sanitárias nos domicílios. As pessoas de cor ou raça preta, parda e indígena obtiveram proporções menores.

“Esse panorama está ligado à distribuição regional dos grupos, com presença maior da população de cor ou raça preta, parda e indígena no Norte e Nordeste, regiões com menor infraestrutura de saneamento. Em todos os 20 municípios brasileiros mais populosos, a população de cor ou raça branca tem mais acesso a abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo do que a população de cor ou raça preta, parda e indígena”, conclui Bruno.

Mais sobre a pesquisa

O Censo Demográfico 2022: Características dos domicílios – Resultados do universo traz informações referentes à forma de abastecimento de água, destino do lixo, tipo de esgotamento sanitário, existência de banheiro ou sanitário e existência de canalização de água, permitindo uma caracterização de elementos importantes dos domicílios e das condições de vida da população. Os dados estão disponíveis para Brasil, grandes regiões, estados e municípios. As informações serão desagregadas também segundo a cor ou raça e os grupos de idade da população. Os dados podem ser visualizados na Plataforma Geográfica Interativa (PGI) e no panorama do Censo 2022.

Por: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

 

Educação em tempo integral cresce no Brasil

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Na manhã desta quinta-feira, 22 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os dados do Censo Escolar 2023. De acordo com a principal pesquisa estatística da educação básica, as matrículas em tempo integral apresentaram um aumento e alcançaram a taxa de 21,9%, percentual próximo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, que é de 25%.  

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, destacou o crescimento do número de matrículas na modalidade de ensino e parabenizou os entes federados pelo esforço no avanço das matrículas em tempo integral. “Vamos continuar essa política de indução, técnica e financeira, junto aos estados e municípios, em todas as etapas da educação brasileira, sempre focados em estimular, também, a ampliação do ensino médio em tempo integral”, pontuou.   

Em 2023, olhando somente para o ensino fundamental, houve um aumento de matrículas de tempo integral de 2,2 pontos percentuais nos anos iniciais (1º ao 5º) e de 3,5 pontos percentuais nos anos finais (6º ao 9º). No ensino médio, a tendência de alta também se manteve, e o crescimento, desde 2019, atingiu 9,9% na rede pública de ensino. 

O Nordeste é a região que, proporcionalmente, apresenta o maior número de alunos matriculados no ensino integral na rede pública, levando-se em consideração o quantitativo total de estudantes da educação básica. Ceará (51,4%), Piauí (48,9%) e Maranhão (40,3%) são os três estados com o maior número de alunos matriculados no fundamental. Já no ensino médio, lideram a lista Pernambuco (66,8%), Paraíba (55%) e, novamente, Ceará (49,1%). 

Escola em Tempo Integral – É importante ressaltar que os dados do Censo Escolar 2023 ainda não refletem o impacto do total de investimentos federais previstos para a educação em tempo integral, um dos focos do governo federal por meio do Programa Escola em Tempo Integral, lançado no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões, o objetivo é ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, até 2026.  

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. O programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Para isso, prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas: propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada escolar em educação integral; e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 

Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em cinco eixos (Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar), articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados. A assistência técnico-pedagógica e financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal foi atrelada à adesão ao programa, que reúne mais de 90% dos entes federados.  

Painel – Uma novidade apresentada durante a divulgação dos resultados do Censo Escolar foi o Novo Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e a possibilidade de filtro das informações que vão dos níveis municipais ao nacional. 

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. 

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. 

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

MEC e Inep divulgam resultados do Censo Escolar 2023 — Inep 

MP promove reunião com SEMUSA em busca de regularizar atendimentos em Porto Velho

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A Promotoria de Justiça da Saúde, por meio do Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, realizou na última terça-feira (20/2), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho.

Na ocasião, o integrante do MP entabulou tratativas relacionas à demanda acumulada e reprimida nas especialidades de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia, com ponto focal na fila de pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sobretudo tendo em vista a inserção deste público na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD).

Tiago Lopes Nunes enfatizou que o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida e que, nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve contar com uma rede de atenção especializada para o cuidado integral das pessoas diagnosticadas com TEA.

A Promotoria de Justiça possui em andamento Procedimento Administrativo que tem por objetivo fiscalizar as providências, pela Secretaria Municipal de Saúde, com relação à ausência de atendimento adequado nas especialidades mencionadas.

Em resposta, as gestoras da pasta expuseram as vulnerabilidades na rede de atenção à saúde municipal, que dificultam a absorção desta demanda específica. Ajustou-se, no entanto, a elaboração de plano de ação a fim de atender toda a demanda urgente no curto prazo, além da realização de estudos sobre alternativas para efetiva resolução da questão, inclusive no sentido de dar melhor direcionamento aos novos pacientes que entram na rede.

Atualmente os pacientes infantojuvenis referenciados são atendidos por meio dos Centro de Atenção Psicossocial II (Três Marias) e Centro Especializado em Reabilitação – CER.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MPRO sedia evento para discutir prevenção da gravidez na adolescência

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Na manhã desta quinta-feira(22/2) aconteceu o “2º Seminário Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, com o tema “Ampliando o olhar e promovendo o cuidado”.

O seminário trouxe um olhar multifacetado sobre o planejamento familiar, que perpassa diversas frentes da nossa sociedade. Devido a isso, um grupo multiprofissional esteve reunido no auditório do MPRO para o evento. “O problema atravessa vários setores da sociedade. É necessário reunir um esforço coletivo para tratar o tema.” informou a organizadora do evento e subgerente do Núcleo de Saúde da Mulher da Semusa, Ana Emanuela.

O Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, com atribuição na curadoria da saúde municipal, sublinhou a importância da temática da prevenção da gravidez na adolescência. Ele destacou que “a gravidez precoce não representa apenas um risco à saúde, mas também se configura como um problema social”. O membro do MPRO ressaltou a necessidade de atuar na prevenção, afirmando que o tema é fundamental e deve ser trabalhado no presente momento para evitar problemas sociais futuros.

Conforme o Promotor Julian Farago, que atua no GAECIV: “todas as ações voltadas para a prevenção da gravidez na adolescência resultam em consequências positivas para a sociedade”. O Promotor destacou que eventos como o seminário promovem essa reflexão necessária. Enfatizou ainda a necessidade de buscar maneiras de reduzir a ocorrência de gravidez indesejada entre os adolescentes, já que a maioria delas não é planejada.

O Promotor disse também que a gravidez na adolescência se configura como um grave problema, que acarreta diversos riscos, como evasão escolar, gravidez de risco e perigo para a saúde e vida tanto da gestante quanto do bebê. Ele mencionou que programas direcionados para tratar desse tema têm obtido resultados positivos, com redução percentual da incidência de gravidez não planejada nessa faixa etária.

Durante a abertura do evento, a Secretária Adjunta de Saúde de Porto Velho, Marilene Penati, disse que ainda há a necessidade de quebrar muitos paradigmas em relação à gravidez na adolescência. Ela ressaltou a existência de muito preconceito em torno do tema, que é frequentemente associado a um tabu ou pecado.

A participação do MPRO no evento, representado pelo Promotores Tiago Nunes e Julian Farago, reforça o compromisso institucional de abordar questões sociais sensíveis a todos e contribuir para a implementação de medidas efetivas para enfrentar esses desafios na sociedade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Grupo de Trabalho Interministerial debate propostas de articulação de políticas públicas nos territórios

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Representantes de movimentos sociais que participaram do oitavo encontro realizado pelo Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios apresentaram experiências locais e de abrangência nacional.

Getúlio Vargas de Moura Júnior, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), disse que as pautas na comunidade estão ligadas e cada comunidade é um mundo diferente. “Tem coisas semelhantes, mas tem suas particularidades”, afirmou.

Ressaltando a importância da participação social, Getúlio expôs, como exemplo, que alguns condomínios sem organização dos movimentos sociais e comunitários acabam gerenciados por facções criminosas e milícias. Sobre o resultado do trabalho do GTT, sugeriu que os processos com participação social dialoguem com o que já existe nos territórios e que haja uma soma de esforços para que “as políticas sociais sejam um contrato direto com a população”.

Cícero Felix dos Santos, da Articulação do Semiárido, falou da rede de organização que tem 25 anos de existência e atua nos nove estados do Nordeste e em parte de Minas Gerais. A entidade tem uma coordenação nacional e reúne 3 mil organizações. Os colegiados combatem a indústria da seca e se fortaleceram no controle social do programa de cisternas, com mais de 1 milhão de unidades, o maior do planeta. Segundo ele, a organização promove reuniões com as famílias da comunidade, faz intercâmbios com agricultores e tem uma rede de comunicadores populares em todo o semiárido.

“Território é o espaço ocupado e transformado”. A fala é de Marcia dos Santos Couto, da Rede Nacional de Colegiados Territoriais, que atua na ampliação e fortalecimento da agricultura familiar, da reforma e reordenamento agrário e da promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais. A entidade estimula iniciativas nos espaços institucionais e de representação dos territórios rurais que buscam o incremento sustentável na qualidade de vida da população rural. Para ela, é fundamental que os movimentos sociais pensem junto a partir do que os aproxima e que haja integração entre as políticas públicas.

Cristiano Motta Schumacher, do Movimento Nacional de Luta por Moradia, falou das experiências de orçamento participativo no Rio Grande do Sul como uma ferramenta importante de participação social, consolidada na esfera estadual. E também fez referência às experiências das cozinhas comunitárias e programa para famílias atingidas por desastres como exemplos de políticas públicas voltadas aos territórios, que têm grande adesão da população. Segundo ele, em algumas localidades as escolas contam a história das comunidades, uma ação importante porque as pessoas estão colocadas nos territórios e podem compreender a realidade.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social, Valmor Schiochet, o GTT tem o desafio de pensar a participação social com educação popular no território como uma política pública. Valorizando, no processo de construção, o que existe nos territórios e a sabedoria das populações. E lembrando ainda, a relação da  participação social com as lutas para conquistas de direitos. O grupo de trabalho está elaborando propostas de mecanismos para a participação social na perspectiva organizativa, considerando a experiência dos movimentos sociais.

Schiochet ressaltou a importância da participação dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil nas atividades do GTT. “Este diálogo entre governo e sociedade civil é fundamental para a elaboração e implementação de políticas públicas que objetivem o aprofundamento da participação social e contribuam para a organização da sociedade nos territórios”, afirmou.

O GTT é coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relatório final deverá ser apresentado em março, com recomendações e propostas de atos normativos para fortalecer a participação social nas políticas públicas do governo federal.

Integrantes do Grupo de Trabalho Técnico

Representantes da Sociedade Civil

Ceres Luísa Antunes Hadich (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST))

Manuella Mirella Nunes da Silva (Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE))

Rosalina do Socorro Ferreira Amorim (Secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais (CUT))

Rodrigo Rafael Souza e Silva (Coordenador Nacional do Movimento de Trabalhadores Sem Teto)

Consultoras

Aldaíza Sposati – Regiões Interioranas

Tânia Bacelar – Bacelar

Representantes do governo federal

Secretaria Nacional de Participação Social e Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, 

Casa Civil da Presidência da República

Secretaria das Relações Institucionais

Ministério da Saúde

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

Ministério das Cidades

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República

Flávio Dino assume como ministro no Supremo Tribunal Federal

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e senador licenciado, Flávio Dino, assumiu na tarde desta quinta-feira (22/02), o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente do STF. Luís Roberto Barroso, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez a indicação do nome ao cargo em 27 de novembro de 2023.

Também estavam presentes, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ministra da Saúde, Nísia Trindade; além do ministro da Justiça e Segurança Pública, empossado em 1º de fevereiro, Ricardo Lewandowski, e outros. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram da solenidade.

Natural de São Luís, (MA), Flávio Dino de Castro e Costa assume a vaga aberta na Corte, em setembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. No dia 13 de dezembro, foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e teve seu nome aprovado tanto naquele colegiado quanto no plenário.

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Ao assumir a vaga, o novo membro da Corte herda os processos que estavam no gabinete do ministro a quem sucede. Assim, Dino receberá 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Trajetória
Flávio Dino graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

Ao longo de sua vida profissional, Flávio Dino exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro Nelson Jobim (aposentado).

Dino deixou a magistratura em 2006, seguindo uma tradição familiar de dedicação ao Direito e à política. Seus pais, Sálvio Dino e Maria Rita, também foram advogados. Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Com o término do mandato, esteve à frente da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022.

Dino foi eleito para o Senado Federal, tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF. Ele renunciou ao mandato no Congresso Nacional, encerrando 18 anos de carreira na política partidária.

Por: Agência Gov, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
Texto: Ailane Silva

Formatura do Curso Técnico em Enfermagem é realizada pelo Idep no município de Cerejeiras

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O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) realizou na quarta-feira (21), em Cerejeiras, a formatura do Curso Técnico em Enfermagem. A solenidade ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, e contou com a presença de convidados dos formandos, autoridades e representantes da comunidade escolar.

Solenidade aconteceu no município de Cerejeiras

O evento marcou a formatura de 23 alunos que frequentaram as aulas em 2023, em sala descentralizada do Idep, no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja) Carlos Drumond de Andrade. Os cursistas cumpriram uma carga horária de 1.600 horas, distribuídas em 18 unidades curriculares.

FORMAÇÃO 

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a formação de profissionais em diferentes áreas é importante porque favorece o desenvolvimento do Estado. “Quanto mais mão de obra qualificada, mais os segmentos econômicos crescem de forma sólida. O cidadão tem mais oportunidades no mercado de trabalho e a sociedade é bem servida por trabalhadores capacitados”, ressaltou.

CONHECIMENTO

Ensino profissionalizante garante ascensão profissional

Ao saudar os concluintes na cerimônia, a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira destacou que, além do conhecimento adquirido, quem se habilita numa profissão ganha dignidade porque passa a ter autonomia financeira, contribuindo para o progresso econômico e o desenvolvimento social. “É muito gratificante testemunhar a realização de quem está protagonizando histórias de sucesso, graças aos estudos”, salientou.

A presidente do Idep evidenciou a motivação no depoimento de duas formandas, que trabalhavam como serviços gerais do Hospital Regional de Vilhena. Após concluírem o Curso Técnico em Enfermagem conseguiram ascensão profissional; Eliene Santana, 35 anos, passou a atuar no Centro de Obstetrícia, enquanto Silvane Lopes, 43 anos, começou a trabalhar na Clínica Cirúrgica. Além delas, outros formandos já estão trabalhando na área da Saúde.

Candidatos aprovados no processo seletivo de estágio do Detran-RO são convocados

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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) divulga a lista de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo de estágio, conforme Edital Nº 1/2024/DETRAN-DIVDCE. Os candidatos convocados têm o período de 22 de fevereiro a 2 de março, para apresentação de documentos exigidos e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa de estágio beneficia jovens estudantes, que aprimoram sua qualificação profissional, participam de um processo de integração e oportunidades, além de receberem ajuda financeira.

Segundo a diretora de Gestão de Pessoas, Glenda Hara, os 60 convocados devem apresentar a documentação exigida no item 7 do Edital  Nº 1/2023/DETRAN-DIVCEST, ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RO), até 2 de março de 2024. “Os candidatos que se declararam Pessoas com Deficiência (PcD), também devem apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 meses, que ateste a espécie e o grau da deficiência”, explicou.

A diretora ressaltou ainda que, os candidatos que assinarem o Termo de Compromisso deverão iniciar suas atividades no dia 2 de abril, na respectiva unidade do Detran-RO, localizada no município de convocação. “O não comparecimento para esse fim resultará no cancelamento do contrato”, salientou.

Conforme o diretor-geral da Autarquia, Léo Moraes, os estagiários terão a oportunidade de desenvolver suas habilidades na execução de demandas, as quais vão contribuir na aquisição de experiência para o mercado de trabalho.

BENEFÍCIOS

  • O estágio terá carga horária de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h30;
  • O estagiário de Nível Superior receberá, mensalmente, bolsa-estágio no valor de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais), e o estagiário de Nível Médio receberá, mensalmente, bolsa-estágio no valor de R$ 800;
  • Os estagiários receberão ainda, a título de auxílio-transporte, o valor de R$ 12, por dia de estágio;
  • É assegurado ao estagiário usufruir período de recesso remunerado na forma do Art. 13, Lei nº 11.788/2008 e Art. 12 do Decreto n° 27.159/2022.

Mais informações podem ser prestadas pelo IEL/RO, situado na Rua Rui Barbosa, n° 1.112, Bairro Arigolândia, em Porto Velho, ou por outros meios:

• Site: https://sne.iel.org.br/ro

Potencialidades de Rondônia despertam interesse da Embaixada Francesa

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Com o objetivo de aumentar os investimentos junto ao estado de Rondônia para fomentar a empregabilidade e incrementar as exportações de produtos  estaduais (comodities), em cumprimento da agenda em Brasília (DF), o governador de Rondônia, Marcos Rocha reuniu-se com o embaixador da França, Emmanuel Lenain na segunda-feira (19) e expôs os potenciais de produção estadual, a transparência quanto aos investimentos públicos, a responsabilidade fiscal e a gestão municipalista.

Os investimentos municipais foram a tônica do diálogo, no qual o chefe do executivo estadual ressaltou a importância de levar recursos para todos os municípios.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Ao receber a informação que Rondônia é pelo quarto ano consecutivo, avaliado com nota “A” pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na Capacidade de Pagamento (Capag), o embaixador Emmanuel Lenain ressaltou que seu país possui empresas com interesse em investir em locais com excelência em capacidade de pagamento. O governador, Marcos Rocha explicou que, o Estado possui oportunidade para assumir estes financiamentos. “Além disso, grandes empresas podem se estabelecer em áreas próprias para indústria, no coração da Amazônia”, evidenciou.

Diante da demonstração dos prêmios que o Estado tem recebido na produção de pescado, café, queijo, cacau, Emmanuel Lenain convidou o governador de Rondônia, para apresentar as mesmas potencialidades na França, onde ele pode articular a presença de empresas que tenham interesse em investir. Foi definido que as partes estariam, mediadas pelo secretário de Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Augusto Leonel; organizando um Rondônia Day na França, para melhor demonstrar os sabores rondonienses do Tambaqui, Pirarucu, café, entre outros produtos.

Os cuidados quanto ao desenvolvimento do Estado, que é premiado dentro e fora do país, com ações sociais que resultam em pleno emprego e interesse com o meio ambiente, segundo as palavras do embaixador, foram impressionantes e o despertaram a curiosidade em conhecer Rondônia, o mais breve possível.

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