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Simples Nacional: prorrogado até 31 de janeiro prazo para regularização de dívidas

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Com a adesão ao Edital PGDAU nº 7/2024 da PGFN, empresas podem ter descontos de até 100% em juros e multas, entre outros benefícios

Brasil 61/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Simples Nacional: prorrogado até 31 de janeiro prazo para regularização de dívidasOs empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida – podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais – e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas. A data anterior para adesão ao processo de regularização era 29 de novembro.

Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida. São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Em ambas as situações, há condições especiais e prazos mais longos.

O diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, ressalta a importância da adesão ao edital nas operações das empresas.

“Após a adesão, o empresário que estiver em dia com o pagamento terá uma certidão negativa de débitos e poderá, então, usufruir e requerer créditos no mercado e voltar a fazer suas operações comerciais normalmente”, frisa.

A PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida para efetuar a concessão dos benefícios. “Cada edital possui os seus próprios critérios, mas em linhas gerais os critérios utilizados pela PGFN para possibilitar descontos de multas, juros, parcelamento e entrada facilitada são a classificação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. Esses são os principais critérios utilizados nos editais para os benefícios que vão ser disponibilizados para os contribuintes”, destaca Guilherme Di Ferreira.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Planejamento para empresas

A partir de 1° de janeiro de 2025 mais de 1,8 milhão de MEIs, ME e EPP podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. No total, a dívida desses empreendimentos chega a R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Segundo a Receita Federal, apesar de serem vistos como maioria dos devedores, esse público não é totalidade, já que outros perfis de empresas também têm débitos com os órgãos federais.

Guilherme Di Ferreira pondera a importância do empresário fazer planejamentos para aderir a editais como o PGDAU nº 7 e evitar riscos financeiros.
“A empresa então tem que fazer um estudo e uma análise junto com seu contador e também um planejador tributário, um advogado tributarista, para que saiba se tem capacidade real de arcar com aquele custo mensal, arcar com a entrada e arcar com os pagamentos mensais”, pontua.

Segundo Guilherme, a priorização de dívidas que podem impactar a atuação da empresa também é essencial, para não inviabilizar a sua operação. “Priorizar também dívidas que impactam a operação da empresa, pois a partir do momento que a dívida que tem um impacto direto com o dia a dia da empresa, ela esteja parcelada, então será possível a CND naquele momento, daquela situação, e a empresa então poderá continuar operando e não terá a sua operação inviável. E ela continuará funcionando, rendendo e podendo pagar então essa dívida”, esclarece o especialista.

Outra oportunidade

Há também outro edital em aberto, o PGDAU n. 6/2024, que abrange os débitos de Simples Nacional e as demais naturezas tributárias e não tributárias, exceto as dívidas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão também vai até 31 de janeiro de 2025, às 19h.

Até o fechamento desta reportagem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não havia informado os números de adesão aos editais PGDAU n. 6/2024 e PGDAU nº 7.

https://brasil61.com/n/simples-nacional-prorrogado-ate-31-de-janeiro-prazo-para-regularizacao-de-dividas-bras2413118

Marcos Rogério alerta para ameaças à liberdade de expressão

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Entre outros pontos, o parlamentar criticou as discussões sobre a regulação das redes sociais por vias que, segundo ele, desrespeitam o espírito democrático

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), que a liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e apontou ameaças ao direito constitucional. Entre outros pontos, o parlamentar criticou as discussões sobre a regulação das redes sociais por vias que, segundo ele, desrespeitam o espírito democrático. E questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema.

— O nosso STF não busca regulamentar, ele busca suprimir, busca retirar a liberdade de expressão, relativizando garantias constitucionais. Ou não é isso que nós estamos vendo ao estabelecer censura prévia neste país? Não é isso que nós já estamos vendo acontecer? Pessoas censuradas, com páginas bloqueadas — afirmou.

Marcos Rogério argumentou que medidas tomadas fora do Parlamento desrespeitam a Constituição e enfraquecem o debate público. O senador citou o Marco Civil da Internet como exemplo de legislação elaborada de forma democrática. Para ele, apenas o Congresso Nacional tem legitimidade para deliberar sobre normas que impactam toda a sociedade.

— No Judiciário, tentam desfazer aquilo que o Parlamento concebeu, discutindo, dialogando com a sociedade e com os grupos de interesse, os chamados stakeholders desse universo. A legítima representação da sociedade está no Parlamento, está na Câmara dos Deputados, está no Senado Federal. Esse é o foro, esse é o ambiente do debate. E nem sempre não legislar significa ou representa omissão, porque, às vezes, se trata de uma escolha política — concluiu.

 

Agência Senado

13° salário: segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro

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A segunda parcela do 13° salário terá desconto de Imposto de Renda e de INSS

Brasil 61/Foto: José Cruz/Agência Brasil
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13° salário: segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembroA segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro pelas empresas e empregadores. Dessa vez, esse dinheiro extra vem com descontos de Imposto de Renda e de INSS. Vale lembrar que o prazo para receber a primeira parcela terminou no último dia 29 de novembro.

O 13° salário é pago aos trabalhadores com carteira assinada. O valor a ser repassado deve ser o equivalente a um mês de salário líquido, caso o colaborador tenha atuado na empresa durante o ano inteiro, ou a um valor proporcional ao período trabalhado.

Para entrar na conta, é necessário que cada mês tenha mais de 15 dias trabalhados. Nesse caso, se o colaborador trabalhou menos de 15 dias, esse mês não deve ser considerado no cálculo para recebimento do 13° salário.

É importante destacar, ainda, que os valores de cada parcela são diferentes. Normalmente, a primeira vem com uma quantia maior, enquanto a segunda vem menor.

Primeira parcela do 13° salário

A primeira parcela não conta com nenhum desconto e pode ser calculada pela metade do último salário bruto recebido, ou seja, o salário registrado na carteira, sem descontar Imposto de Renda e INSS — ou proporcional ao período trabalhado.

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Caso a empresa tenha pago valores de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos ou comissões, por exemplo, essa quantia deve ser somada ao salário.

Para fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional, basta dividir o salário bruto de novembro por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela do 13º salário será correspondente à metade do valor encontrado.

Para facilitar o entendimento, vamos ter como exemplo um salário de R$ 5 mil reais. Neste caso, o valor da primeira parcela será de R$ 2,5 mil, ou seja, metade do valor do salário bruto.

Segunda parcela do 13° salário

Quanto à segunda parcela do 13° salário, haverá desconto de Imposto de Renda e de INSS. Para calcular esses descontos, leve em conta o último salário bruto recebido. E, para fazer o cálculo do 13º proporcional, é necessário dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o valor encontrado pelo número de meses trabalhados.

Caso o funcionário tenha recebido um aumento entre o pagamento da primeira parcela e da segunda, esse reajuste entra na segunda rodada de pagamento. Além das deduções por faixa salarial, há, ainda, uma dedução por dependente no Imposto de Renda de R$ 189,59.

Sendo assim, mantendo o exemplo citado, o total do 13° salário de quem recebe R$ 5 mil mensais será de R$ 4.135,68, com os descontos. Vale reforçar que também podem ser descontados da segunda parcela um valor correspondente à pensão alimentícia, se for esse o caso.

Diante disso, para quem ganha uma remuneração bruta de R$ 5 mil, a primeira parcela do 13° será de R$ 2.500,00, enquanto a se segunda parcela será de R$ 1.635,68, levando em conta os descontos de Imposto de Renda e INSS.

https://brasil61.com/n/13-salario-segunda-parcela-deve-ser-paga-ate-20-de-dezembro-bras2413110

Tribunal Superior Eleitoral apresenta o Relatório de Avaliação das Eleições 2024

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Os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) do país reúnem-se, na próxima segunda-feira (9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, para a apresentação da avaliação das Eleições Municipais de 2024. O evento será a partir das 17h, no Auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF).

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, fará a divulgação do resultado da análise dos dados essenciais do pleito deste ano. O Relatório de Avaliação das Eleições 2024 reúne os itens do processo eleitoral que foram objeto de estudo e conclusão dos especialistas do TSE, a partir de informações obtidas com os TREs, os cartórios eleitorais e as unidades técnicas do TSE.

Além de dar transparência às ações da Justiça Eleitoral, o documento apresenta resultados quantitativos e qualitativos sobre o pleito municipal de 2024, visando identificar aspectos positivos, desafios enfrentados e áreas que podem ser aprimoradas para as Eleições Gerais de 2026.

“Faremos a apresentação do Relatório de Avaliação das Eleições 2024 expondo para o Brasil o que aconteceu, como aconteceu, as causas prováveis, o que nós melhoramos e o que precisamos ainda aprimorar para começar o ano de 2025 com dados que não são meramente ilações ou elucubrações”, ressaltou a presidente durante a sessão plenária desta quinta-feira (5).

Antes da divulgação dos dados, às 16h, a presidente do TSE se reunirá com os presidentes dos 27 TREs com agenda de trabalho.

Credenciamento de imprensa

Os profissionais de veículos de imprensa que desejam fazer a cobertura da avaliação das Eleições Municipais de 2024 deverão fazer o cadastro até esta sexta-feira (6), por formulário on-line.

Serão credenciados até três profissionais por emissora de televisão, um repórter por mídia impressa ou digital, um fotógrafo por mídia impressa ou digital e um jornalista por emissora de rádio.

Diferentes veículos de um mesmo grupo de comunicação, do mesmo tipo de mídia e com números de CNPJ diferentes deverão se credenciar com o nome fantasia.

Acesse o formulário de credenciamento.

Captação de imagens

Fotógrafos e cinegrafistas serão acomodados em espaço previamente definido no auditório onde ocorrerá o evento.

O sinal limpo com imagens para TV será fornecido, em tempo real, para todas as emissoras. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.

Serviço

Evento: Avaliação das Eleições Municipais de 2024

Data: 9/12/2024 (segunda-feira)

Horário: 17h

Local: Auditório I do edifício-sede do TSE, Brasília (DF)

Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2

Evento do TCE, MPC e Rede de Controle no sábado (7/12) celebra Dia Internacional contra Corrupção

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Mais de cem países celebram, neste mês, o Dia Internacional contra Corrupção. A data oficial é 9 de dezembro e foi promulgada em 2003, pelos estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo: discutir medidas de prevenção e punitivas contra o crime de corrupção.

Neste sábado (7/12), em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, será realizado um evento de conscientização, iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública, integrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) e outros órgãos parceiros.

A programação ocorrerá no Espaço Alternativo de Porto Velho, com início às 16 horas.

A ideia é sensibilizar a população sobre a importância de combater atos corruptos, inclusive aqueles considerados pequenos, como práticas cotidianas que prejudicam a sociedade.

O evento busca envolver cidadãos na luta pela integridade e promover o lema da campanha deste ano: “Certinho Sim. Jeitinho Não! #DigaNãoÀCorrupção”.

Programação inclui caminhada e sorteio de brindes.

Às 17h, haverá a abertura oficial com apresentação da Banda da Polícia Militar e da Escola de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em seguida, às 17h45, serão sorteados brindes para os participantes.

A principal atividade será uma caminhada, que começará às 18h, com a distribuição de leques temáticos aos participantes, e terminará às 19h, com o recolhimento dos materiais.

O engajamento de todos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Assim, incentivados por essa campanha, o TCE e o MPC convidam todos os seus servidores, colaboradores e a população a participarem deste evento de grande importância para os atos da vida prática da sociedade.

REDE DE CONTROLE

Além do TCE, do MPC e do MP, participam da Rede de Controle da Gestão Pública o Tribunal de Contas da União (TCU-RO), a Advocacia-Geral da União (AGU-RO), a Controladoria-Geral da União (CGU-RO), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RFBR), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RO-AC), o Ministério Público Federal (MPF-RO), o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e o Detran.

Governo de RO atende pedido da deputada Rosangela Donadon e anuncia construção de ponte na zona rural de Chupinguaia

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Com um investimento superior a R$ 11 milhões, a obra já foi licitada e está em fase de tratativas com a empresa que irá realizá-la.

A deputada Rosangela Donadon (União Brasil) alcançou uma importante conquista para os moradores da zona rural de Chupinguaia. Em atendimento a uma solicitação feita pelo vereador do município, Idenei Dummer, a parlamentar encaminhou o pedido ao Governo de Rondônia. Como resultado, o Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) anunciou a construção de uma ponte essencial para a região, com um investimento superior a R$ 11 milhões. A obra já foi licitada e está em fase de tratativas com a empresa responsável pela execução.

A ponte será construída sobre o Rio Pimenta, na rodovia RO-495, no Distrito de Boa Esperança. Essa iniciativa busca melhorar o acesso entre os municípios de Pimenta Bueno e Chupinguaia, facilitando o transporte de produtos agrícolas e pecuários, além de impulsionar a economia local.

Em reunião com o diretor do DER, Eder Dias, a deputada Rosangela Donadon destacou a urgência e a relevância dessa obra para a região. Segundo ela, a construção da ponte é essencial para a população, que enfrenta dificuldades logísticas devido à precariedade da infraestrutura existente.

“A região de Chupinguaia é um grande polo de produção agrícola e pecuária, e sem essa ponte, a mobilidade fica comprometida. A obra vai beneficiar diretamente os produtores e toda a população, além de garantir mais segurança e comodidade”, afirmou a deputada.

Rosangela Donadon esteve pessoalmente na região em dezembro de 2022, realizando uma visita “in loco” para avaliar as condições da infraestrutura local. Ainda naquele ano, após receber o pedido do vereador Idenei Dummer, a deputada formalizou a indicação ao DER, solicitando a construção da nova ponte.

A deputada também aproveitou para agradecer ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio e sensibilidade em atender a essa demanda tão importante para a região, demonstrando compromisso com a melhoria da infraestrutura estadual.

A ponte original, que desabou em 2019, deixou os moradores dependentes de uma estrutura municipal precária. A falta de condições adequadas dificultou o tráfego de veículos pesados, essenciais para o escoamento da produção agrícola da região.

Com um investimento superior a R$ 11 milhões, a nova ponte solucionará esses problemas, promovendo maior eficiência no transporte, fortalecendo a economia regional e impulsionando o desenvolvimento de Chupinguaia e dos municípios vizinhos.

A deputada Rosangela Donadon ressaltou a importância do anúncio da obra, agradecendo ao vereador Idenei Dummer pela parceria e reafirmando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos rondonienses. Ela reafirmou que continuará buscando parcerias e recursos para atender às demandas da população e promover o progresso do estado de Rondônia.

Por Assessoria Parlamentar

Festival Estudantil Rondoniense de Artes 2024 reforça a identidade cultural brasileira no formato online

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A votação aberta ao público referente ao Festival Estudantil Rondoniense de Artes (Fera), realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do governo de Rondônia, acontece de 2 a 4 de dezembro de 2024, em formato online. A mudança se deve ao contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 29.321/2024 e à situação de emergência declarada pelo Decreto nº 29.417/2024, decorrente dos impactos das queimadas florestais. O evento busca promover a cultura escolar por meio de cinema, dança, artes visuais, música e teatro, reforçando o tema desta edição: “Brasilidade”.

O festival promove a valorização da cultura escolar em diferentes linguagens artísticas, incentivando a troca de experiências entre estudantes, educadores e artistas da Rede Estadual de Ensino. Os segmentos contemplados incluem cinema: animação, documentário e ficção; dança: solo/duo e conjunto; artes visuais e fotografia; música: canto, instrumental, grupo vocal e banda; e teatro. O resultado final será divulgado no dia 6 de dezembro, no canal da Mediação Tecnológica no YouTube.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e Lei Estadual nº 4.239/2018, o Fera 2024 será transmitido ao vivo pela plataforma oficial do festival que pode ser acessada pelo link https://fera.seduc.ro.gov.br/, onde o público poderá participar na escolha dos vencedores entre 2 e 4 de dezembro. A organização destaca a colaboração da Superintendência Regional de Educação (Super), das escolas estaduais e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), que desenvolveu o site de votação, garantindo uma experiência acessível e interativa.

“O Fera é uma

oportunidade de valorizarmos nossos talentos estudantis, incentivando a diversidade cultural e identidade nacional. Rondônia se destaca por transformar desafios em soluções inovadoras, como o formato online que conecta estudantes e comunidade em uma celebração única”, ressaltou o governador Marcos Rocha.

COMPROMISSO

A secretária da educação, Ana Pacini, salientou o caráter educativo e transformador do evento. “Este festival demonstra o engajamento da Seduc com a formação integral dos nossos estudantes, utilizando a arte como ferramenta de aprendizado e expressão. Mesmo em tempos desafiadores, a educação permanece como prioridade.”

INOVAÇÃO

A gerente de arte e cultura escolar, Sabrynne Sena,  destacou a inovação do tema desta edição. “A escolha do tema ‘Brasilidade’ reflete a riqueza cultural do Brasil e proporciona aos estudantes a chance de explorar a diversidade de tradições, histórias e expressões artísticas que formam a identidade do nosso país.”

Inscrições para cursos remotos nos municípios de Rondônia estão abertas até sexta-feira, 6

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Na reta final do ano letivo, novos cursos remotos nas áreas de tecnologia, gestão, negócios, educação, informação e comunicação, chegam para ampliar o aprendizado de quem está se preparando para vencer os desafios do mercado de trabalho. As inscrições podem ser realizadas até sexta-feira (6), no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep):  https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-remotos-inscricoes-ate-06-12/

A idade mínima para participar é 15 anos, tendo em vista a missão pedagógica do Idep em capacitar jovens para o primeiro emprego, com escolaridade mínima do ensino fundamental completo. Os alunos recebem certificados mediante a participação em todas as atividades e avaliações.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o ensino online promove o conhecimento em todos os 52 municípios. “Rondônia é, hoje, uma referência nacional por tornar cada vez mais acessível a oportunidade de crescer profissionalmente por meio dos estudos”, ressaltou.

PROFISSIONAL QUALIFICADO

Além de capacitar o aluno para ocupar um posto de trabalho ou abrir o próprio negócio, o ensino profissionalizante é o primeiro passo da trajetória de quem já escolheu a profissão. O morador do Bairro Aponiã, em Porto Velho, Pedro Samuel Almeida Cavalcante, de 22 anos, planeja fazer o curso superior de enfermagem; e terminou nesta semana, no Idep, o curso de Primeiros Socorros que começou em novembro. “Como quero atuar na área da saúde, estou buscando conhecimentos para ser um profissional qualificado quando me formar”, afirmou.

A presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia, Adir Josefa de Oliveira destacou que, em todo o estado, a instituição de ensino atende quem está começando a carreira e trabalhadores já na ativa que buscam se atualizar para acompanhar as mudanças do mercado de trabalho. “Os cursos são ofertados conforme as tendências do mundo moderno cada vez mais desafiante devido aos avanços tecnológicos e às inovações.”

CURSOS OFERTADOS

  • Teoria das Relações Humanas;
  • Legislação e Relações Trabalhistas;
  • História da Educação;
  • Planejamento de Recrutamento e Seleção;
  • Comunicação e Expressão;
  • Desenvolvimento Humano Organizacional;
  • Atendimento ao Público;
  • Relações Interpessoais;
  • Português Instrumental; e
  • Automaquiagem.

Troca de experiências e fomento ao avanço penal são debatidos pelo governo de RO em reunião realizada em Espírito Santo

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Com o intuito de trocar experiências e fomentar o avanço nas ações do sistema penal, o governo de Rondônia participou da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu entre os dias 27 e 29 de novembro, em Vitória (ES).

Com o objetivo de debater pautas relevantes ao sistema penitenciário brasileiro, Rondônia que preside o Conselho, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), participou ativamente do evento, dividido em três dias, com palestras dos poderes Judiciário e Penal local, e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

As reuniões ordinárias do Consej acontecem a cada dois meses e tem a participação dos Secretários de Estado da Justiça de toda a federação. Nesta edição, a anfitriã, Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES) apresentou aos conselheiros duas unidades prisionais e os projetos de ressocialização que desenvolvem.

Para o secretário da Sejus e presidente do Consej, Marcus Rito, conhecer o sistema penal de outros estados permite que ajustes e novidades sejam trazidas para Rondônia. “É importante entender os projetos e identificar o que pode e não pode ser desenvolvido no estado. Com a troca de experiências, é possível percorrer o caminho com mais rapidez e eficiência”, evidenciou.

Saúde intensifica campanha contra dengue, zika e chikungunya em Rondônia

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Foco está na conscientização sobre os sintomas das doenças e na busca por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Etapa inicial da campanha alertou sobre a importância de eliminar criadouros

O Ministério da Saúde lançou a segunda fase da campanha nacional de conscientização e mobilização para o controle da denguezika e chikungunya. Desde quarta-feira (27), os canais digitais da pasta começaram a veicular a nova etapa da iniciativa, que terá duração até 28 de dezembro. Agora o foco está nos sintomas das doenças, com o slogan “Tem sintomas? A hora de ficar atento à dengue, zika e chikungunya é agora”, incentivando a população a procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao identificar sinais como manchas vermelhas no corpo, febre, dores de cabeça e dores atrás dos olhos.

A campanha é parte de um esforço maior do governo federal para reforçar a vigilância e a prevenção das arboviroses, especialmente no período chuvoso. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o governo tem trabalhado para reduzir os casos e óbitos causados por essas doenças. “Estamos unindo esforços para proteger a população durante o período mais crítico. Diagnóstico precoce, prevenção e assistência médica são nossas prioridades”, destacou a ministra.

A etapa inicial da campanha, lançada em 18 de outubro, já alertava a população sobre a importância de eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti com o slogan “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora”.

Além da conscientização, o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação contra a dengue como estratégia preventiva, embora a disponibilidade de doses ainda dependa do fornecimento pelos fabricantes.

Plano Nacional contra Arboviroses

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Nísia Trindade anunciaram o Plano de Ação 2024/2025 para reduzir os impactos das arboviroses, com um investimento de R$ 1,5 bilhão. A iniciativa busca diminuir os números de casos e mortes causados por dengue, chikungunya, zika e oropouche, especialmente durante o próximo período sazonal.

Até o dia 27 de novembro, o Brasil registrou 6.578.123 casos prováveis de dengue em 2024. Em 2023, o número foi de 4.079.108 casos. Em relação ao zika, no mesmo período de 2024, foram registrados 6.415 casos prováveis, enquanto em 2023 houve 7.786 casos. Para a chikungunya, até esta data em 2024, foram contabilizados 263.552 casos prováveis, em comparação com 167.741 casos no mesmo período de 2023.