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Governo de RO publica decreto que garante mais voos comerciais pelas companhias para o Estado

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O Governo de Rondônia garantiu mais um importante avanço para possibilitar mais voos comerciais para o Estado, com a publicação do Decreto n° 28.989, de 21 de março de 2024, no Diário Oficial (Diof) de 26 de março, que altera o dispositivo no regulamento do ICMS para facilitar a operacionalidade das companhias aéreas. Com isso, as companhias devem oferecer voos diretos e regulares, com frequência mínima de 14 voos semanais, saindo de Porto Velho, visando o direito ao desconto de ICMS na compra de combustível de aviação, fato que atende as expectativas das companhias, que sinalizaram interesse ao cumprimento da medida a partir do segundo semestre deste ano.

A reforma da legislação gerou manifestação positiva de empresas do setor, que se comprometeram em ampliar o número de voos.

Governo do Estado assina decreto para garantir aumento de voos

As empresas estão oferecendo cerca de dez voos semanais e o novo posicionamento do Governo do Estado resolve a problemática, tendo em vista que o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira passaria a receber cerca de dois voos diários (em média) das companhias, resultando em disponibilidade de oferta todos os dias da semana. Outro compromisso feito pelas companhias, é manter conexão entre Porto Velho com aeroportos considerados hubs, ou seja, pontos estratégicos de conexões com outros aeroportos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou a importância deste avanço no desenvolvimento do Estado. “Estamos há meses tratando com as empresas em busca de um consenso para melhorar o serviço. Com essa readequação, esperamos que os voos sejam estabilizados de modo que colaborem com a política de desenvolvimento, que está em curso em Rondônia. Queremos mais turistas, e visita de investidores”, salientou.

O titular da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), Luiz Fernando explicou que, a medida é resultado de uma rodada de cálculos feitos pelas empresas. “Os 14 voos semanais são interessantes para as empresas e ao Governo, garantindo aos usuários oferta diária. Para que as empresas tenham o benefício fiscal, elas precisam seguir à risca o que exige a legislação, logo, temos segurança em torno da oferta do serviço”, evidenciou.

SEDE SOCIAL PVH: Sexta-feira Santa as portas estão aberta para filiados/as

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A Sexta-feira Santa (29/03) chegou e os portões da Sede Social do SINTERO estão abertos, das 7h30 às 17h. O funcionamento seguirá normal no sábado e domingo (de Páscoa), para que as filiadas e filiados desfrutem das instalações no feriado prolongado.

MOVA-SE

O SINTERO está oferecendo aulas de zumba, hidroginástica e dança de salão e outras atividades para afiliados/as. Segundo o representante, as aulas são abertas para afiliados e seus dependentes.

As aulas estão programadas em diferentes horários ao longo da semana, veja cronograma das aulas abaixo:

Segunda-feira
20h – Dança de salão

Terça-feira
18h – Hidroginástica
19h – Zumba

Quarta-feira
20h – dança de salão

Sexta-feira
18h – Hidroginástica
20h – Zumba

Além das aulas, a Sede Social do SINTERO também oferece piscinas e sala de jogos para filiados/as e dependentes. Outra forma de entretenimento é o karaokê, que está a disposição aos sábados e domingos das 8h às 17h.

Para mais informações:

Filiados/as podem entrar em contato pelos telefones abaixo e falar Neilton Vidal, Diretor da Secretaria de Cultura Políticas Sociais e Saúde do Trabalhador, ou com José Augusto, Diretor da Secretaria de Organização.

(69) 99912-6909
(69) 999845144
(69) 999844161

 

Primeiro Feirão Limpa Nome deste ano para regularização financeira acontece nos dias 3, 4 e 5 de abril

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A primeira edição do Feirão Limpa Nome de 2024 será realizada pelo Governo de Rondônia entre os dias 3 e 5 de abril, no prédio do Tudo Aqui, localizado na Avenida 7 de Setembro, região Central de Porto Velho. Para participar do feirão, os interessados devem comparecer ao local com os seguintes documentos: documento oficial com foto (RG, CNH ou funcional), comprovante de dívida e, caso não possuam, será realizada uma consulta de possíveis débitos.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), e intermediado pela pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon), visa oferecer oportunidade para que as pessoas possam regularizar possíveis dívidas de forma simples e acessível.

O evento contará com equipes especializadas para orientar e negociar as dívidas dos participantes, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos exclusivos. A expectativa é que o feirão beneficie centenas de pessoas, contribuindo para a retomada econômica e o equilíbrio financeiro da população de Rondônia. O Feirão é aberto a todos que desejam colocar as contas em dia, seja presencialmente ou indo até o estabelecimento da empresa.

DOCUMENTOS EXIGIDOS 

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante com informações da dívida ativa.

Ministério Público Eleitoral alerta que prazo de filiação partidária termina em 6 de abril

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A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia enfatiza que este é o primeiro passo para participar da disputa eleitoral deste ano

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador(a) ou prefeito(a) nas eleições municipais de 2024 deve ficar atento(a) aos prazos previstos em lei. É preciso estar filiado(a) a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar a eleição até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos para que a pessoa seja elegível. Em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral.

O procurador regional eleitoral em Rondônia, Leonardo Caberlon, lembra que a filiação é o primeiro passo para participação na disputa eleitoral e, assim, se alcançar diversidade e equilíbrio na representatividade política da população, como, por exemplo, ter mais indígenas e mais mulheres candidatos(as) e eventualmente eleitos(as).

Conheça as datas do calendário eleitoral.

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia

VÍDEO: Homem desaparece após acidente com barco no Rio Guaporé; mulher foi resgatada

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O morador de Cerejeiras Adriano Balansin está desaparecido desde este domingo, 24, após sofrer um acidente de barco nas águas do Rio Guaporé em Pimenteiras do Oeste. Junto com ele, estava a sua esposa na embarcação.

O barco teria colidido em um barranco e começou a girar. Com o impacto Adriano sofreu uma pancada e caiu na água, desde então ele está desaparecido.

Sua esposa conseguiu se segurar na embarcação que continuou girando até a chegada de populares que a ajudaram. O Corpo de Bombeiros já foi acionado para mergulhar e tentar localizar o corpo de Adriano.

Assista aos vídeos:

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Por RO em Pauta

Inscrições para artesãos exporem produtos na Rondônia Rural Show Internacional estão abertas

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As inscrições para artesãos de todo o Estado para exposição e comercialização dos produtos de artesanatos, no espaço da 11ª Rondônia Rural Show Internacional, estão abertas e podem ser realizadas pelo link  através do Sap Cultural, abrangendo diversas categorias. Neste sentido, o Governo de Rondônia incentiva o empreendedorismo, convidando toda a categoria a participar da maior Feira do agronegócio da região Norte, onde poderá expor e comercializar seus produtos de forma gratuita.

Os interessados devem atender aos requisitos especificados no edital de seleção pública e enviar as inscrições para a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), entre os dias 25 de março e 15 de abril. É necessário possuir a carteira do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e realizar o cadastro no site oficial http://artesanatobrasileiro.gov.br/acesso do Programa para participar.

De acordo com o secretário da Sejucel, Júnior Lopes, o evento é uma oportunidade para destacar a riqueza e diversidade do artesanato do Estado, além de impulsionar a economia local. “Estamos empenhados em apoiar e promover, ainda mais, o artesanato de Rondônia. A participação na Rondônia Rural Show  oferece uma vitrine importante aos nossos artesãos, permitindo que eles alcancem um público mais amplo e fortaleçam sua presença no mercado”.

Portaria do Mapa reconhece nacionalmente 16 estados e o Distrito Federal como áreas livres de febre aftosa sem vacinação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (25) a Portaria nº 665, que reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.  

A Portaria ainda proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nessas unidades da Federação e, também, restringe movimentação de animais e de produtos desses locais para as demais áreas que ainda praticam a vacinação no país. 

A proibição do trânsito de animais permanecerá em vigor até que a OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal) conceda internacionalmente o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação a todas as unidades da Federação. 

 A normativa publicada hoje passa a valer a partir de 02 de maio.

PROCESSO

O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.  

Para realizar a transição de status sanitário, os Estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da OMSA. 

Já para a conquista do reconhecimento internacional, a Organização exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses. 

O reconhecimento como sem vacinação abre caminhos para que os produtos pecuários oriundos destes Estados possam acessar os mercados mais exigentes do mundo. 

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). 

CAMPANHA

Em abril será realizada a última imunização contra aftosa nos estados da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas.  

Já para os estados que não irão suspender a vacinação, que é o caso do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, as etapas de vacinação contra a febre aftosa em 2024 continuam nos meses de maio e novembro. 

As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mL na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina. 

Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada nos prazos estipulados pelo serviço veterinário estadual. 

Em caso de dúvidas, a orientação é buscar esclarecimentos junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. 

Informações à Imprensa 
[email protected] 

Café arábica em alta

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Nesta segunda-feira (25), a saca de 60 quilos do café arábica teve alta de 0,10% no seu preço e é comercializada a R$ 1.020,95 na cidade de São Paulo. Já o preço do café robusta subiu 0,45% e a saca de 60 quilos, à vista, é comercializada a R$ 913,85 para retirada próxima à região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.

Já a saca de 60 quilos do milho registra queda de 0,25% e o preço é de R$ 62,45.

Em Santos o valor da saca de 50 quilos do açúcar cristal, sem impostos, também caiu, em 1,03% e é comercializado a R$ 143,62. Já na cidade de São Paulo, o preço do açúcar cristal subiu, em 0,50%, e custa R$ 145,25, por saca de 50 kg, em São Paulo.

Os valores são do Cepea.

https://brasil61.com/n/cafe-arabica-em-alta-nesta-segunda-feira-25-pagr244681

XXV Marcha a Brasília já conta com quase 4 mil inscritos

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Entre os dias 20 e 23 de maio, acontecerá, em Brasília, a XXV edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Este, que é o maior evento municipalista da América Latina, já conta com mais de 4 mil participantes inscritos. A programação vai contar com diversas figuras e eventos, abordando uma grande variedade de temas pertinentes à gestão pública, tendo, além do palco principal, arenas paralelas. Além de orientações, será a oportunidade, também, de troca de informações.

Dentre os diversos temas a serem debatidos, encontram-se alguns como: Reforma Tributária, Mineração e Nota Fiscal de Serviço Eletrônico. A primeira arena temática acontece no dia 20 de maio, às 14h, na Arena 4. Convidados e participantes irão discutir sobre Reforma Tributária e analisar as mudanças propostas no sistema tributário pela promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e demonstrar os seus impactos em nossa sociedade e economia, especialmente no que se refere à arrecadação aos entes federados.

No dia 22 de maio, a programação da área técnica é dupla. A primeira, às 13h30, na Arena 6, vai abordar sobre a Mineração com um olhar para o futuro. Na oportunidade, serão tratados os caminhos que os Municípios possam aprimorar a captação de investimentos e aumentar a arrecadação. Já a segunda acontece logo após, às 15h30, também na Arena 6, e vai trazer para a pauta o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e): Implementação, Desafios e Oportunidades na Reforma Tributária.

Também serão tratados assuntos sobre Contabilidade Municipal e Previdência Sustentável, este último realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) Nacional. No dia 21 de maio, a Arena 5 vai receber convidados e participantes às 13h30 para tratar do RPPS: gestão e equacionamento dos déficits. Ainda na programação, será a vez de debater sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS): dívida previdenciária e encontro de contas. Sobre este tema, os interessados podem se inscrever na Arena 6 do dia 23 de maio, às 8 horas.

Inscrições devem ser feitas pelo site do evento. Prefeitos e prefeitas de municípios associados têm isenção de taxa; demais membros da administração pública terão desconto. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca, ainda, que a taxa de inscrição sofreu um aumento no dia 8 de março e sofrerá um segundo aumento a partir do dia 10 de maio.

Assessoria AROM.

Levantamento nacional mostra que a piscicultura em Rondônia já é uma importante base da economia agropecuária do Estado, uma vez que detém a maior produção de peixes nativos do país

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Mobilização acontece após a Casa Civil e Seduc fazerem reagendamento de reunião, que estava prevista para acontecer dia 13 de março.

A diretoria do Sintero publicou edital para convocação de Assembleia Geral Extraordinária com paralisação das atividades para o dia 28 de março de 2024. O evento ocorrerá em todas as onze Regionais do sindicato. A concentração está prevista para começar às 8h da manhã. (Veja aqui o edital de Convocação).

FIQUE POR DENTRO: Reunião com Casa Civil é adiada

A Assembleia Geral Extraordinária com paralisação das atividades vai ter início às 9h em primeira convocação e às 09:30 em segunda convocação. Entre os temas prioritários estão:

Piso do Magistério com o mesmo percentual para os técnicos e técnicas;

Auxílio-Transporte e Auxílio-Alimentação.

O SINTERO ressalta a importância da participação ativa dos trabalhadores/as em educação para discutir demandas essenciais para a categoria e busca avanços significativos para os/as profissionais da educação em Rondônia.

Fonte: Rondônia Dinâmica