A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu uma ação permanente em defesa da igualdade de gênero. Ao lado da presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, Cármen Lúcia ministrou a aula de encerramento do Curso Comunicação e Negociação para Prefeitas, oferecido pela Diretoria de Educação Executiva (DEX).

A exposição dela foi baseada em três pilares: democracia e igualdade; a igualdade e a participação de todos (principalmente das mulheres) no processo político; e os desafios em ano eleitoral. A diretora de educação executiva, Iara Cristina da Silva Alves, mediou o ato de encerramento do curso.

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Ao falar na perspectiva das diferenças que existem até mesmo entre mulheres, no que diz respeito a oportunidades, a ministra do STF defendeu uma ação permanente para que todas possam ter assegurados seus direitos. “A igualdade entre mulheres brancas e negras é diferente”, afirmou ela.

“A ação pela igualdade é uma ação permanente para que todas nós tenhamos as mesmas oportunidades de realizar nossos talentos e nossas vocações. Sermos o que quisermos ser. Então, a luta ainda é enorme, está presente. Ela é permanente. Ela há de ser um compromisso, uma responsabilidade e, especialmente, uma ação pela igualdade de todas”, disse.

A ministra do STF sugeriu que a única forma de mudar a cultura que classificou como “sexista, preconceituosa, machista e misógina” é ampliar a presença feminina nos espaços de poder.

“A mulher tem de estar nos cargos, exercendo as funções e, portanto, superando isso. Não é para mostrar a alguém, mas para demonstrar a si que ela é igual naquilo que precisa ser igualado e tem o direito de ser diferente naquilo que ela é diferente”, afirmou Cármen Lúcia.

Cármen falou ainda como as fakenews afetam de maneira diferente a homens e mulheres. O fenômeno tem sido um bastante comum durante processos eleitorais. “O chamado discurso de ódio não é igual para homens e mulheres. Quem é da política conhece bem isso. Posso falar de cátedra porque já fui alvo. O discurso contra o homem é porque ele é ‘autoritário’, ‘tirano’ ou alguma coisa ética. O discurso contra a mulher é sexista. Todo o tipo de situação para desmoralizar ligando a sexo. A apresentação, a compostura, a forma de atuar. Todas as desqualificações possíveis. Isso gera temor e, em certos casos, medo”, declarou a ministra do STF.

Cármen destacou a importância da iniciativa da Enap, por meio da DEX, em oferecer o Curso Comunicação e Negociação para Prefeitas. “Temos um curso como este, da Enap, que é uma grande dádiva para que haja ótimas gestoras, habilitadas e com segurança. Algumas mulheres, às vezes, têm liderança no município, mas tem uma certa insegurança com a política. Cursos como esse e a educação (em geral) são formas de superar isso. Temos um grande desafio”, assinalou ela.

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Resistência

A presidenta da Enap defendeu que a participação das mulheres em espaços de poder é uma forma de resistência de todas. “Também é uma forma de dizermos para esta geração e para as futuras que esses espaços são para todas nós mulheres. Onde quisermos estar, estaremos. Ocupando espaços de poder mesmo que, para isso, precisemos enfrentar uma série de situações e mostrar a nossa resistência e a nossa resiliência. Espero que esse curso tenha alcançado seu propósito de ser um espaço de acolhimento, de troca, de luta e de fortalecimento de uma rede de mulheres que se apoia na política”, disse Betânia.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos salientou que sua gestão tem um compromisso muito forte para o combate à misoginia, à violência política contra as mulheres e à desinformação de gênero. “(Essas coisas) desencorajam muitas vezes as mulheres a ingressarem e permanecerem na vida pública, reduzindo ainda mais a pouca diversidade que temos na nossa representatividade, comprometendo clara e diretamente a nossa democracia”, apontou Esther Dweck.

Ela apresentou alguns dados que demonstram a desigualdade entre homens e mulheres na política e falou sobre formas de violência contra elas. “Essa maneira de atacar as mulheres é uma estratégia para desencorajá-las a entrar na vida pública. Se entrarem, para que saiam. É uma disputa muito concreta, simbólica e de comunicação. É necessário que tenhamos instrumentos para fortalecer nossa democracia. Para termos uma sociedade mais justa, solidária e desenvolvida, precisamos enfrentar nossas desigualdades de gênero, de raça, social e a interseccionalidade entre essas coisas”, afirmou Esther.

A diretora e cofundadora do Instituto Alziras, Marina Barros, participou da aula de encerramento. O instituto foi parceiro da Enap no Curso Comunicação e Negociação para Prefeitas. “É de extrema importância que a gente continue lutando para ampliar o acesso das mulheres na política. A permanência nesses espaços, livre de violência e assédio. Pensar também na ascensão da carreira política dessas mulheres e acho que este curso contribui enormemente neste aspecto. Que o Brasil alcance de fato a paridade de gênero na política para que tenhamos a conquista de uma democracia efetivamente representativa e paritária”, disse ela.

Por Escola Nacional de Administração Pública

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, para discutir as propostas para um sistema integrado de avaliação para aprovação de novos de defensivos agrícolas.

Durante o encontro, realizado na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na tarde desta terça-feira (23), Fávaro destacou a importância da aprovação de novas moléculas, disponibilizando ao mercado agrotóxicos mais modernos e biológicos.

Na semana passada, o assunto foi tratado em reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A proposta é que, tanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) quanto órgãos ambientais e da saúde, possam sincronizar a priorização das avaliações dos produtos que poderão ser disponibilizados para a comercialização, tornando a liberação de moléculas mais eficazes e melhores para o meio ambiente, a saúde e a produção agropecuária mais ágil.

“Eu, como produtor rural, não quero usar organofosforados nas minhas propriedades. Vamos fazer usos de biológicos, de moléculas modernas. Os produtores rurais sabem da importância destes defensivos, inclusive, para a melhoria da sua produção, para agregar valor aos seus produtos, mas, para isso, precisamos ter os melhores produtos disponíveis no mercado de forma rápida”, detalhou Fávaro.

Por meio de uma parceria entre Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) foi assinado o acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA).

Com o trabalho sincronizado entre os órgãos, a ideia é que as listas de prioridades sejam convergentes para dar mais agilidade na aprovação dos produtos.

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançaram um estudo que revela que o Bolsa Família reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na condição de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa).

O estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância e a relevância de seu uso para a elaboração de políticas para essa faixa etária”

Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS

Os resultados fazem parte do estudo “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único”. A publicação é um diagnóstico do retrato das crianças na primeira infância e de seus cuidadores, e tem como referência as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico em outubro de 2023 (com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 660).

De acordo com a publicação, há uma maior concentração de crianças de zero a seis anos em famílias de baixa renda do que na média da população brasileira. São 10 milhões de crianças na primeira infância em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Esse índice representa 55,4% de todas as 18,1 milhões de crianças de zero a seis anos registradas no país (Censo 2022). Neste contexto, 81% delas (8,1 milhões) estariam em situação de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, levando em conta o Bolsa Família na composição da renda, o número cai para 6,7% (670,81 mil). “O estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância e a relevância de seu uso para a elaboração de políticas para essa faixa etária”, afirmou Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS

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Perfil

O material traz, ainda, outros dados sobre o perfil das famílias e crianças na primeira infância do CadÚnico. Cerca de três a cada quatro famílias são capitaneadas por mães solo, em sua maioria pardas e com idade entre 25 e 34 anos. Do total, 43% dos responsáveis por famílias com crianças de zero a seis não têm fonte de renda fixa – para 83% deles, o Bolsa Família é a principal fonte de renda. Além disso, crianças indígenas somam 133,7 mil (11,1%); as quilombolas, 81,3 mil (6,7%); e as em situação de rua são 2,8 mil (0,2%).

A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, ressalta a importância do Bolsa Família como instrumento de combate à fome e à pobreza. “Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem enorme potencial de equacionar as desigualdades. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população para a importância dessa fase na vida”. O Benefício Primeira Infância garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários do Bolsa Família.

“O Brasil é repleto de desigualdades. A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, comenta Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Primeira infância

Outro levantamento que integra o Caderno de Estudos da pasta é o “O Novo Bolsa Família e a Redução da Pobreza na Primeira Infância”, que revela que o Benefício da Primeira Infância (BPI) chegou a 34,3% das famílias beneficiárias em seu primeiro mês de implantação. Considerando as famílias com três ou mais pessoas, o BPI elevou de 52% para 65% o percentual de famílias retiradas da pobreza já em março. Com a entrada em vigor dos outros benefícios, em junho, este percentual subiu para entre 79% e 82%.

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/04/bolsa-familia-reduz-em-91-7-pobreza-na-primeira-infancia