O sistema de assinatura eletrônica para emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal atingiu a marca de mais de 100 mil solicitações.

O CSN foi implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril de 2024, em conjunto entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos. O primeiro Certificado Sanitário Nacional assinado eletronicamente ocorreu no dia 3 de abril de 2024.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a assinatura eletrônica agiliza os processos para habilitação de exportações e assegura a qualidade dos produtos de origem animal. “Essa marca de 100 mil assinaturas mostra que a certificação eletrônica é um passo fundamental para o crescimento do agro. Queremos avançar cada vez mais e trazer mais modernidade para facilitar o trabalho dos produtores rurais”, ressaltou Fávaro.

Das 100.118 mil solicitações, mais de 97 mil já foram efetuadas. O tempo médio de análise é de dois dias.

Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o sistema do CSN trouxe agilidade e desburocratização na emissão de certificados. “Menos burocracia significa otimização de tempo e custos, o que se reflete em competitividade e em uma série de benefícios que vão além das empresas, alcançando o consumidor final. Estas mudanças colocam o Brasil na vanguarda da produção de proteína animal, preparando o país para reforçar seu papel na segurança alimentar global”, disse Santin.

Antes, o CSN era emitido em papel, em um processo longo onde o documento tinha que ser impresso, carimbado e assinado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa e transportado fisicamente da certificadora para o destinatário. Com a implementação da assinatura digital, o tempo de espera foi eliminando e os custos logísticos reduzidos.

Com a versão online, a pessoa jurídica acessa o parecer online, uma vez que tem acesso ao documento emitido de forma imediata e podem realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento.

CERTIFICADOS SANITÁRIOS

Para que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto.

Existem dois tipos de certificados sanitários, sendo um deles o CSN, que possui a função de acompanhar os produtos quando estes transitam dentro do território nacional.

O procedimento de certificação é executado pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) com formação em medicina veterinária, atuantes no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) ambos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, tendo como objetivo assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, para evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial.

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Evento expõe inovação, tecnologia e oportunidades para o segmento da agricultura em grande escala

Iniciou nesta quinta (3) e segue até o sábado (5) a segunda edição da Feira Agrocom. O evento é apontado como um dos mais importantes da região Norte. Acontece na cidade de Cerejeiras, interior de Rondônia.

Inovação, tecnologia e oportunidades para a Agricultura de grande escala e de precisão. Essas são as características das empresas e do comércio que gira em torno da Agrocom.

O local do evento é na BR-435, Km 3, na saída para Pimenteiras e Corumbiara.

O agronegócio brasileiro fechou o ano de 2024 com um total de 28,2 milhões de trabalhadores, registrando um crescimento de 1% em relação ao ano anterior.

O levantamento, realizado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostra que o setor continua sendo uma das principais forças da economia nacional, responsável por 26% dos empregos no país.

O crescimento foi impulsionado, principalmente, pelos setores de insumos, agroindústria e serviços ligados ao agronegócio. O setor de insumos teve alta de 3,6%, puxado pela indústria de rações, que aumentou seu quadro de funcionários em 14,6%. A agroindústria cresceu 5,2%, com destaque para os segmentos de abate de animais, fabricação de alimentos e móveis de madeira, que juntos criaram mais de 139 mil novas vagas. Já os serviços especializados para o agronegócio registraram um aumento de 3,4%, refletindo a maior necessidade de suporte técnico nas operações do setor.

Por outro lado, a pesquisa apontou uma queda de 3,7% no número de trabalhadores do setor primário, o que representa 302 mil vagas a menos. A redução foi mais expressiva na agricultura e na pecuária, afetadas por fatores como oscilações de preços, clima e avanços tecnológicos que reduziram a demanda por mão de obra.

O estudo também analisou o perfil dos trabalhadores e os salários do setor. Houve um aumento na participação de profissionais com nível de escolaridade mais alto e de mulheres no mercado de trabalho do agronegócio.

Além disso, os rendimentos dos trabalhadores cresceram 4,5% em 2024, superando o aumento médio do mercado de trabalho geral. O levantamento indica que essa valorização da mão de obra reflete a busca por mais eficiência e inovação dentro das cadeias produtivas do campo.

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