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TRE-RO recebe Selo Destaque Cidadania por inclusão eleitoral

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MPRO destaca legado de inclusão e acesso à Justiça do desembargador Roosevelt Queiroz Costa em solenidade de despedida do TJRO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) destacou o legado de inclusão e de promoção do acesso à Justiça deixado pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, durante solenidade em homenagem ao decano do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), nesta segunda-feira (10/11), por ocasião de sua aposentadoria. Integrante da primeira turma de magistrados concursados do Estado, o desembargador encerra a trajetória na Corte aos 43 anos de carreira, marcados pelo pioneirismo e por ações inovadoras voltadas para a democratização da prestação judiciária.

A cerimônia foi realizada durante sessão do Tribunal Pleno, em Porto Velho, conduzida pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, com a presença do subprocurador-geral de Justiça Administrativo do MPRO, Marcelo Lima de Oliveira, representantes de instituições, servidores e familiares do homenageado.

Em discurso, Marcelo Lima de Oliveira falou da qualidade técnica do homenageado, a quem classificou como um jurista esplêndido, processualista rigoroso e profundo estudioso das leis. Mencionou o trabalho do desembargador na aproximação da Justiça com a sociedade, lembrando ter sido iniciativa de Roosevelt Queiroz, ainda no cargo de juiz, as primeiras ações do projeto Justiça Rápida Itinerante, que se tornou uma referência para o país.

“O desembargador é lembrado por suas decisões fundamentadas e por ter transformado o movimento complexo em uma linguagem popular, poética e acessível. Ele é idealizador da Justiça Itinerante, uma ideia que aproximou a justiça do povo”, afirmou.

O subprocurador-geral falou dos laços que unem o homenageado ao Ministério Público de Rondônia, recordando a aprovação do desembargador no primeiro concurso do MP, carreira da qual abriu mão em razão de sua vocação para o Judiciário. A esse respeito, mencionou a manutenção do elo com a instituição por meio do filho mais velho, Roosevelt Queiroz Costa Júnior, promotor de Justiça do MPRO, também presente ao ato.

Em depoimento exibido durante a solenidade, o promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior falou sobre a convivência com o pai como fator de inspiração para a escolha da carreira. “Foi assistindo às audiências e observando a forma como ele conduzia as conciliações que despertou em mim o interesse em integrar o sistema de Justiça. Ele é, sem dúvida, um exemplo e uma referência de dedicação e compromisso na busca pela garantia dos direitos da sociedade”, ressaltou.

Tribunal – O presidente do TJRO, Raduan Miguel, agradeceu ao desembargador pelas mais de quatro décadas dedicadas à magistratura. “O desembargador Roosevelt Queiroz é um exemplo de sabedoria. Sua dedicação e estudo são pilares do sucesso e da justiça social. Seu legado permanecerá vivo em cada avanço do Judiciário”.

Agradecendo o reconhecimento da Corte e as manifestações das instituições, o homenageado disse que o sentimento, no momento de despedida, é de dever cumprido, de ter realizado o melhor e exercido o bom combate.

Ao mencionar o fato de ser o último integrante do primeiro concurso de magistrados do Estado, cujos aprovados tomaram posse em julho de 1982, afirmou: “Posso dizer que participei da construção do Estado. Tudo valeu a pena”, destacou.

Roosevelt Queiroz Costa foi promovido a desembargador nos anos 2000; exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça no biênio 2004-2005 e o de presidente do Tribunal de justiça no biênio 2012-2013.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

PRF apreende medicamentos controlados, anabolizantes e eletrônicos

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APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de domingo (9), uma quantidade significativa de medicamentos de uso controlado, anabolizantes e produtos eletrônicos durante fiscalização no km 387 da BR-364, em Cuiabá (MT).

Por volta das 20h50, uma equipe da PRF abordou um veículo Hyundai/Creta ocupado por um casal. Durante a vistoria, os policiais encontraram diversos produtos eletrônicos no porta-malas, inclusive escondidos no compartimento do estepe, além de medicamentos para emagrecimento e anabolizantes.

Foram apreendidas unidades de Retatrutide, TG15, Lipoless, Mounjaro e Lipoless MD (todos à base de tirzepatida), além de frascos de anabolizantes como Trembolona, Testosterona e Durateston. O casal informou que parte dos produtos seria para uso pessoal e o restante seria entregue a terceiros em Cuiabá.

Os ocupantes e o material apreendido foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Cuiabá para os procedimentos cabíveis.

PRF

PRF em Rondônia apreende mais de 40 kg de entorpecentes em Vilhena

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Um homem e uma mulher foram presos
Ocorrência - tráfico de drogas - Vilhena.jpeg

 A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, no último domingo (9), no município de Vilhena, apreendeu 22,6 kg de cloridrato de cocaína e 19,35 kg de maconha, durante a realização de comando de fiscalização na unidade operacional. Ao abordar um veículo de passeio, a partir da realização de técnicas de entrevista, a equipe policial aprofundou as averiguações.

No porta malas do veículo e ocultos em sua estrutura foram localizados os entorpecentes. Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao casal que ocupava o veículo, pelo cometimento, em tese, do crime de tráfico de drogas. O casal, com o automóvel e o material ilícito apreendido, foi encaminhado à UNISP de Vilhena para os procedimentos cabíveis.

Fonte/PRF

 

Trigo brasileiro polui menos que o produzido no resto do mundo

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Um levantamento inédito da Empresa Brasileiro de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostrou que o grão cultivado por aqui tem uma pegada de carbono menor que a média mundial; ou seja, libera menos gases de efeito estufa por quilo produzido.

O estudo, publicado na revista científica Journal of Cleaner Production, foi feito no Sudeste do Paraná, uma das principais regiões produtoras do cereal no país. A pesquisa avaliou 61 propriedades rurais e uma indústria moageira e concluiu que a produção brasileira de trigo emite, em média, 0,50 kg de CO₂ por quilo de grão. No resto do mundo, essa média é 0,59 kg.

Pode parecer pouca diferença, mas em escala nacional o resultado é expressivo. Isso significa que o trigo brasileiro é mais eficiente no uso dos recursos naturais e emite menos gás de efeito estufa por tonelada colhida. É o primeiro estudo da América do Sul que calcula toda a pegada de carbono do trigo — desde o plantio até a transformação do grão em farinha.

O levantamento da Embrapa mostrou que o uso de fertilizantes nitrogenados é o maior vilão na conta do carbono, respondendo por até 40% das emissões. Isso acontece porque, ao se decompor no solo, esses produtos liberam óxidos de nitrogênio, gases com alto potencial de aquecimento global.

Hoje, a ureia ainda é o fertilizante mais usado pelos produtores, por ser barata e fácil de aplicar. No entanto, ela também é a que mais emite gases. Os pesquisadores apontam que a troca da ureia pelo nitrato de amônio com calcário (CAN) pode reduzir as emissões em até 4%, além de melhorar o pH do solo, evitando sua acidificação.

Outras tecnologias começam a ganhar espaço, como os biofertilizantes, biopesticidas e fertilizantes de liberação lenta, que liberam os nutrientes de forma mais controlada e reduzem as perdas. Essas soluções ajudam o produtor a gastar menos insumo e a produzir mais por hectare, o que também diminui o impacto ambiental.

O estudo da Embrapa mostrou ainda que aumentar a produtividade é uma das formas mais diretas de cortar emissões. Isso porque quanto mais o trigo rende por hectare, menor é a necessidade de expandir área ou usar mais adubo.

De acordo com os pesquisadores, a adoção de cultivares mais produtivas pode reduzir a pegada de carbono do trigo em até 38%. Ou seja: investir em sementes melhoradas, manejo correto e adubação equilibrada não só aumenta a colheita, mas também ajuda o produtor a entregar um produto com menor impacto ambiental.

Comparado a outros países, o Brasil aparece bem na foto. Nações como China, Itália e Índia registram médias mais altas de emissão, enquanto referências em sustentabilidade, como Austrália e Alemanha, alcançam índices próximos a 0,35 kg de CO₂ por quilo de trigo. Ou seja, com o avanço de tecnologias no campo, o Brasil tem potencial para se aproximar dessas potências agrícolas.

O estudo também avaliou a produção de farinha, feita em parceria com uma moageira do Paraná. A pegada de carbono variou de 0,67 a 0,80 kg de CO₂ por quilo de farinha, valores mais baixos do que os observados na Europa. Um dos motivos é o uso crescente de energia solar na moagem, além da eficiência do cultivo de sequeiro, que dispensa irrigação e reduz o gasto energético.

Os resultados confirmam o que muitos produtores já percebem no dia a dia: produzir bem e cuidar do meio ambiente podem andar juntos. Segundo a Embrapa, o estudo vai servir de base para novos modelos de produção sustentável, não só no trigo, mas também em outras cadeias ligadas a ele, como a de carne e de biocombustíveis.

A ideia é que o Brasil avance cada vez mais na agricultura de baixo carbono, usando práticas que mantenham a produtividade e, ao mesmo tempo, diminuam o impacto sobre o clima.

Em resumo, o produtor que investe em manejo eficiente, adubação racional e tecnologia está não apenas reduzindo custos e aumentando o lucro — está também ajudando o país a se consolidar como referência mundial em produção limpa e sustentável.

Pensar Agro

Brasil bate recorde de exportações de feijão e reforça presença global

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As exportações de feijão seguem impulsionando o mercado agrícola brasileiro: outubro marcou o embarque de 91,1 mil toneladas, volume mensal sem precedentes em quase três décadas. O Brasil exportou 452,9 mil toneladas só em 2025, com acumulado anual de 537 mil toneladas, consolidando posição estratégica frente à demanda internacional.

O ritmo acelerado das vendas externas, no entanto, contrasta com a trajetória recente dos preços pagos ao produtor. O feijão-preto, principal variedade direcionada à exportação, teve leve queda nas cotações no Sul do Paraná, principal polo do país. O valor da saca de 60 quilos encerrou a última sexta em R$ 132,69, pressionado por maior oferta e menor reação cambial, já que boa parte dos contratos foi fechada antes do atual patamar do dólar.

Enquanto as negociações externas avançam, o setor rural acompanha atentamente o progresso da safra 2025/26. Dados da Conab indicam que a semeadura alcançou 34% da área nacional até o início de novembro, com Paraná à frente, seguido de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em Minas Gerais e Goiás, as chuvas recentes melhoram o potencial produtivo, abrindo espaço para os produtores planejarem o mercado — entre vendas internas e oportunidades de exportação.

Para os próximos meses, a avaliação é que o desempenho internacional do feijão brasileiro tende a manter-se forte, mas o favorecimento ao produtor dependerá do câmbio, dos custos logísticos e da capacidade do setor de conquistar novos mercados. O Brasil reforça sua relevância como player internacional, mas o desafio é garantir que o avanço das exportações também se traduza em melhores rentabilidades para quem está no campo.

 

 

Pensar Agro

Prefeitura de Chupinguaia fortalece agricultura familiar com entrega de plantadeira à associação ASPROVIT, do Distrito de Novo Plano

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A ação visa levar tecnologia ao pequeno produtor rural, promovendo inovação e qualidade de vida

A prefeitura do município de Chupinguaia, através da administração do Prefeito Wesley Araújo (PP), e de seu vice-prefeito e secretário municipal de agricultura, Eliezer Paraíso (PSD), realizou na manhã desta sexta-feira 7 de novembro de 2025, no pátio da prefeitura a entrega de uma plantadeira de cinco linhas, para a Associação ASPROVIT, do Distrito de Novo Plano, na área rural.

O equipamento foi formalizado através de emenda parlamentar do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), com a articulação e pedido do vereador Rubinho, do Distrito de Novo Plano, reforçando a parceria entre o município, governo federal, e da câmara de vereadores em prol do fortalecimento da produção agrícola do município.

Segundo o secretário municipal de agricultura – Semagri, e vice-prefeito Eliezer Paraíso, o novo equipamento vai beneficiar diretamente os pequenos produtores da associação ASPROVIT do Distrito de Novo Plano, oferendo mais eficiência e economia nas operações de plantio.

“Cada entrega como essa representa mais autonomia e desenvolvimento para as famílias rurais. Nosso objetivo é garantir que o agricultor tenha acesso a equipamentos modernos e adequados às suas necessidades”, destacou o secretário e vice-prefeito Eliezer Paraíso.

O prefeito Dr. Wesley Araújo ressaltou que investimentos e parcerias voltadas à agricultura familiar são prioridades de sua administração municipal.

“Essas ações fortalecem a produção local, geram renda e mantêm o agricultor no campo.  Agradecemos ao deputado federal Lúcio Mosquini por mais esse importante apoio ao município”, afirmou o prefeito.

Assessor de Imprensa

Policiais do BPCHOQUE participam do 1º Fórum Militar Nacional de Policiamento especializado promovido pela PMGO

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No dia 7 de novembro, quatro policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Rondônia, o 3º sargento Jeffrey, o 3º sargento Valderi, o 3º sargento Jansen e o 3º sargento Otaviano, participaram do 1º Fórum Militar Nacional de Policiamento Especializado, realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em Goiânia.

O evento foi promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar de Goiás, e teve como propósito fortalecer a integração entre as forças de segurança pública de todo o país, promovendo o intercâmbio de experiências e a evolução contínua d

os serviços prestados à sociedade brasileira.

A solenidade de abertura contou com a presença do Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, da Primeira-Dama e Coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, do Secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum dos Santos, e do Comandante-Geral da PMGO, coronel Marcelo Granja.

A Polícia Militar de Rondônia foi representada no evento pelo seu Comandante-Geral, coronel PM Régis Wellington Braguin Silvério, que participou da mesa de autoridades e realizou o discurso de abertura do fórum, destacando a importância da união entre as Polícias Militares e do fortalecimento das unidades especializadas no enfrentamento aos desafios da segurança pública moderna.

Entre os temas debatidos durante o fórum, destacaram-se a modernização das ações de patrulhamento tático, a atuação integrada em fronteiras e divisas, o uso de inteligência e inovação tecnológica no planejamento de operações e a valorização da capacitação continuada como instrumento de eficiência e proteção à vida.

Durante o evento, unidades especializadas de diversos estados foram homenageadas com a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes Grau Comendador, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.

A presença dos militares rondonienses reforça o compromisso da corporação com a formação continuada, a excelência técnica e o intercâmbio de boas práticas entre as unidades especializadas do país.

O 1º Fórum Militar Nacional de Policiamento Especializado representou uma oportunidade singular de troca de informações e experiências operacionais, contribuindo para o fortalecimento da integração entre as corporações e para o aperfeiçoamento das estratégias de policiamento especializa

do em todo o território nacional.

Debatedores alertam para riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno

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Os riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno foram debatidos por senadores, especialistas e sindicalistas em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta segunda-feira (10). A substância química, presente em derivados do petróleo, é altamente tóxica e classificada como cancerígena.

Ao presidir o debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que requisitou a audiência, afirmou que a estimativa é de que haja 7,3 milhões de trabalhadores brasileiros em grupos ocupacionais com potencial exposição ao benzeno. Desse total, 770 mil são considerados como provavelmente expostos, afirmou Paim:

— São números que impõem à sociedade e ao Estado o dever de proteção, e não de tolerância. (…) Nossa responsabilidade é enorme. A vida e a saúde dos trabalhadores estão em jogo.

Os principais profissionais expostos ao benzeno são aqueles que atuam na manipulação, produção, transporte e uso de produtos derivados de petróleo e solventes, em especial operadores de máquinas e motores e frentistas de postos de combustíveis. Paim ressaltou que a mortalidade por leucemia é 70% maior entre os trabalhadores expostos à substância do que na população trabalhadora em geral.

Normativos

Representante de Ministério do Trabalho e Emprego, o auditor-fiscal do Trabalho Carlos Eduardo Ferreira Domingues disse que centenas de agentes químicos estão relacionados à incidência de câncer em trabalhadores e que é preciso melhorar os normativos existentes.

— Quando se fala do benzeno, nós no Brasil estamos bastante defasados em relação aos normativos internacionais que discutem a proteção do trabalhador — reconheceu o auditor.

Lucimara Beserra, da Coordenação em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, explicou que o Valor de Referência Tecnológico (VRT, que determina a concentração máxima aceitável) foi definido de forma tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, sendo de 1 ppm (parte por milhão) em indústrias em geral e de 2,5 ppm para siderurgias. Ela ressaltou, porém, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já declarou que não existe nível seguro de exposição no ar.

Lucimara destacou que a principal via de exposição é pela inalação, mas pode ocorrer por contato da pele. Mais de 21 tipos de doenças estão relacionados ao benzeno, entre elas as neoplasias (tumores) e doenças do sangue e órgãos relacionados.

— Temos que priorizar medidas de mitigação como a eliminação ou redução da exposição ao benzeno a níveis próximos de zero e realizar revisões periódicas dos VRTs, assegurando sua atualização conforme os avanços técnicos e científicos — disse.

Riscos

Representante da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), o engenheiro químico Celso Berilo Cidade Cavalcanti defendeu a redução do teor de benzeno na gasolina. Segundo ele, o benzeno, na hora em que evapora, atinge os frentistas em até 3,2 ppm no ar e causa muitos afastamentos previdenciários.

Para o médico Eduardo Pacheco Terra, representante do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindiPetro-NF), há a necessidade de se manter o VRT bem abaixo de 0,5 ppm. Ele enfatizou ser importante saber que a substância é cumulativa e que a exposição a ela de forma crônica altera os cromossomos do ser humano.

— Se a gente não cobrar uma análise do ambiente contínua, se a gente não atuar de forma enérgica nesses dados, a gente vai continuar sendo intoxicado.

Terra também lembrou que as pessoas são contaminadas por benzeno de muitas outras formas, a partir de produtos como detergentes e até protetor solar.

Vigilância

Assessora das centrais sindicais e pesquisadora associada da Fiocruz, Maria Juliana Moura Corrêa enfatizou que o benzeno, reconhecido como carcinógeno, é uma substância passível de controle em todo o mundo, mas que a vigilância enfrenta dificuldades, principalmente nas empresas que utilizam essa substância, em geral grandes corporações.

Representante do Instituto Trabalho Digno e da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Luiz Alfredo Scienza afirmou que a tendência mundial é de que os valores (VRTs) sejam drasticamente reduzidos.

— O VRT é uma coisa que foi pensada há 30 anos, mas que incrivelmente dialoga com o conhecimento científico atual sobre o tema: não há limiar seguro. (…) Quando a gente fala em substituir o VRT por limites de exposição ocupacional (LEO), a gente está fazendo um apagamento da história. Os VRTs foram o resultado de um movimento social.

Para o secretário de Relações Institucionais do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo (RS), Gerson Medeiros Cardoso, houve retrocessos desde julho de 2019 quando, a pedido do empresariado patronal, o governo Jair Bolsonaro extinguiu a comissão nacional e as comissões estaduais do benzeno.

Frentistas

O presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro), Luiz de Souza Arraes, abordou a adulteração dos combustíveis, ressaltando que há registro de níveis de benzeno muito acima do permitido. Isso afeta a todos os empregados em postos de combustíveis, em especial as frentistas grávidas, afirmou. Arraes também se manifestou pelo retorno das comissões permanentes em níveis federal e estadual.

Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Grupo de Trabalho do Benzeno e no Conselho Nacional do Meio Ambiente, Bernardo Souto afirmou que a exposição do trabalhador nos postos de combustíveis vem diminuindo, já que o risco não seria o mesmo de há dez anos. Ele defendeu o uso de limites de exposição ocupacional (LEO) em substituição ao VRT.

Também participaram da audiência a procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Tatiana Lima Campelo; o representante de Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva Araújo; a colaboradora aposentada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Arline Sydneia Abel Arcuri; o secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), Antônio Carlos Pereira; o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo (Fetramico), Valdir Luiz Dias; o vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Vicente Selistre; o vice-presidente da Fecombustíveis, Carlos Guimarães Júnior; e a presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira.

Fonte: Agência Senado

Plenário vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis

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O Senado vota nesta terça-feira (11) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

O projeto de lei (PL) 2.810/2025, visto como um “pacote” para o combate aos crimes sexuais, foi proposto pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT). O texto determina a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, responsabiliza empresas de internet pela omissão no combate aos abusos, estabelece medidas protetivas e campanhas educativas, além de fixar penas de reclusão para os seguintes crimes:

  • estupro de vulnerável, de 10 a 18 anos;
  • estupro com lesão corporal grave, de 12 a 24 anos;
  • estupro com morte, de 20 a 40 anos;
  • corrupção de menores, de 6 a 14 anos;
  • praticar sexo na presença de menor de 14 anos, de 5 a 12 anos;
  • submeter menor a exploração sexual, de 7 a 16 anos; e
  • oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, de 4 a 10 anos.

A matéria foi aprovada em julho pelo Senado. Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu pontos que haviam sido retirados pela Câmara dos Deputados, que votou a proposta em outubro. Nesta terça, no Plenário do Senado, o PL 2.810/2025 depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por isso, o senador deve apresentar seu relatório diretamente ao Plenário.

Serviço social

Outro item na pauta é o PL 3.898/2023, que prevê a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar os pacientes sobre direitos relacionados à Previdência Social. A matéria foi proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Alcoolismo

Os senadores podem votar ainda o PL 2.880/2023, que cria uma estratégia específica para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. O projeto do deputado deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Fonte: Agência Senado