O Brasil fecha o ano de 2024 com um crescimento de 20 milhões no número de bilhetes aéreos emitidos por brasileiros. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, desta sexta-feira (27/12), em dois anos de governo, o número de passagens subiu de 98 milhões para quase 120 milhões de viagens em território nacional. “Isso significa mais desenvolvimento, mais crescimento econômico e, sobretudo, um crescimento forte na indústria do turismo do país”, destacou o ministro.

Desse total, 20 mil passageiros chegaram através do programa Voa Brasil, lançado em julho deste ano. A iniciativa beneficia aposentados do INSS com passagens de até R$ 200 o trecho.

Durante a entrevista, o ministro anunciou a ampliação da comunicação do programa para que ele alcance ainda mais aposentados e, para 2025, a expectativa é atender também estudantes de baixa renda, atendidos pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele observa que mais de dois terços do público alvo (68% dos aposentados do INSS), não conhecem ainda o programa.

Em 2024, o governo também focou suas ações na requalificação de aeroportos regionais pelo país. Durante a entrevista, Silvio Costa falou sobre os novos aeroportos inaugurados pelo Brasil, além dos que ainda estão por vir. “O presidente Lula nesses próximos doze meses vai fazer a maior entrega aeroportuária dos últimos dez anos. Nós estamos entregando entre aeroportos novos e requalificados, mais de 30 aeroportos no Brasil. Isso significa investimento de quase R$ 3 bilhões que foram investidos para melhorar a estrutura aeroportuária do Brasil”, declarou.

“Nós inauguramos o aeroporto de Porto Velho, inauguramos o aeroporto de Boa Vista, inauguramos o aeroporto de Goiânia, fomos ao aeroporto de Natal, entre outros aeroportos que a gente tem trabalhado para poder fazer as entregas por todo o país. E, além disso, tivemos a oportunidade de também fazer anúncios de novos investimentos. O governo vai investir nesses próximos três anos, o equivalente a mais de 25 novos aeroportos já com obra em andamento. A exemplo do aeroporto de Congonhas, que serão investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões que vai mudar completamente a realidade do aeroporto de Congonhas, que hoje é o coração do Brasil”, completou o ministro.

GOV.BR

De acordo com o órgão, o funcionário que ocupava o cargo de gerente alegou que não recebeu verba de representação e Prêmio por Desempenho Extraordinário (PDE).

O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário de uma agência de Porto Velho por discriminação salarial. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) nesta quinta-feira (27).

De acordo com o órgão, o funcionário que ocupava o cargo de gerente alegou que não recebeu verba de representação, uma gratificação paga a outros empregados em cargos semelhantes. Além disso, o bancário afirmou que mesmo atingindo as metas estabelecidas pela a empresa, não recebeu o Prêmio por Desempenho Extraordinário (PDE) nos anos de 2019, 2021, 2022, 2023 e 2024.

À Justiça do Trabalho, o Bradesco informou que o funcionário não fazia parte do público elegível para o PDE, e que o pagamento dependia da diretoria executiva. Além disso, a agência disse que o cargo de gerente não atendia aos critérios para receber a verba de representação.

No entanto, o juiz responsável pelo caso rejeitou as justificativas do banco e ressaltou que “as políticas salariais devem respeitar princípios constitucionais, assegurando tratamento igualitário”.

De acordo com a decisão, a Justiça determinou que a instituição bancária pague a isonomia salarial e um Prêmio por Desempenho Extraordinário (PDE) ao funcionário. O pagamento deverá incluir outros direitos, como férias, 13º salário, aviso prévio, horas extras, FGTS e a multa de 40%. A sentença ainda cabe recurso.

Por g1 RO

O Poder Judiciário de Rondônia formalizou o contrato para a continuidade da construção do novo Fórum da Comarca de Vilhena. A empresa Master Engenharia, vencedora da licitação, será responsável pela execução da obra, que deve ser retomada dentro de 60 dias. A assinatura ocorreu no último dia 17 de dezembro.

O novo Fórum será localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves, no bairro Jardim América. Para concluir a obra, que está cerca de 50% pronta, será necessário um investimento de aproximadamente 9,5 milhões de reais.

De acordo com o projeto, o prédio contará com um pavimento térreo que abrigará uma guarita, subestação com grupo gerador, casa de bombas, estacionamento e outros equipamentos essenciais para garantir conforto, comodidade e segurança aos magistrados, servidores, operadores do direito e à população em geral.

O novo Fórum da comarca foi desenvolvido com base em um Estudo elaborado pela Secretaria Administrativa, por meio do Departamento de Engenharia, que embasou o projeto e levantou as necessidades para a construção do edifício.

Este ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia rescindiu o contrato com a empresa que havia vencido a licitação anterior, devido ao descumprimento das obrigações e inexecução da obra. A empresa vencedora, na ocasião, solicitou recuperação judicial.

Além do município de Vilhena, a comarca também abrange os municípios de Chupinguaia, bem como os distritos de Agropb, Alto Melgaço, Porto Rico, Rio do Ouro, Santa Rita e São Lourenço. A comarca conta com sete unidades judiciárias, incluindo quatro varas cíveis, duas criminais e um juizado especial cível e criminal.

Assessoria de Comunicação Institucional