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Benefícios concedidos pelo governo de RO no pagamento do IPVA 2025 promovem alívio financeiro ao contribuinte

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O ano começa com benefícios promovidos pelo governo de Rondônia para a população. O calendário de 2025 do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já foi divulgado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e oferece descontos de até 10% em parcela única, e em conformidade com o cronograma. Além disso, esse é o segundo ano no estado que motoristas de aplicativos e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas não precisam pagar o tributo.

Outra boa notícia, resultado de mudanças na legislação promovidas pelo governo de Rondônia nos últimos anos, é que pessoas com deficiência (PcD) têm direito à isenção do IPVA, na compra de veículos com valores de até R$ 120 mil. Antes, o valor era de R$ 70 mil. E para aqueles que estão em débito com imposto, o parcelamento que era em apenas em cinco; passou para nove vezes.

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, salienta que, a arrecadação de impostos é feita com foco no equilíbrio no estado, com uma atenção especial em não penalizar o cidadão. ‘‘As medidas reforçam o empenho da gestão estadual em promover equidade tributária e melhora a qualidade de vida da população.’’

Veja como funciona os benefícios do governo de Rondônia:

MOTORISTAS DE APLICATIVOS 

  • Isenção do IPVA para os motoristas que utilizam seus veículos no transporte de passageiros por aplicativo;
  • Apoio aos motoristas: especial atenção aos motoristas que dependem de veículos para seu sustento;
  • Conforme o Decreto nº 28.917/2024, art. 7º, XI, a isenção é aplicável aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros, mediante comprovação de 3.600 mil atendimentos na Capital ou 1.800 mil no interior. As condições foram corretamente mencionadas, alinhando-se à legislação vigente;
  • A isenção é limitada a dois veículos por proprietário;
  • A concessão da isenção é anual e quem confere os requisitos são as empresas operadoras dos aplicativos. O benefício  é concedido automaticamente aos motoristas qualificados;
  • A Sefin informou que os contribuintes que tiveram o somatório mínimo  de corridas para alcançar isenção do IPVA 2025, tiveram a isenção processada no dia 7 de janeiro deste ano.

Tabela sujeita à alteração, devido a possíveis mudanças de feriados e pontos facultativos, em virtude de Decreto Estadual

PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS

  • Isenção do IPVA para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas;
  • A isenção é respaldada pelo inciso V, do art. 5º do Decreto nº 9.963/2002, introduzido pela Resolução do Senado Federal nº 15/2022, que fixa a alíquota de 0% para veículos dessa categoria.
  • Alívio financeiro para os que fazem deste tipo de moto o próprio negócio para sustento familiar ou utilizam para ir ao trabalho e demais deslocamentos;
  • O acesso ao benefício é automático;
  • Confira mais informações no Decreto nº 28.917.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Mais inclusão e acessibilidade: isenção de IPVA para veículos de pessoas com deficiência está em conformidade com o inciso IV, do art. 7º, do Decreto nº 9963/2002, alterado pelo Decreto nº 29421/2024,  em agosto do ano passado, que amplia o limite do valor do veículo para R$ 120 mil;
  • Condição: É destinado a veículo adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de representante legal, limitada à isenção a um veículo por proprietário;
  • O benefício é limitado a um veículo por beneficiário e a isenção abrange, tanto  veículos novos quanto usados;
  • Para ter acesso é preciso solicitar isenção no site da Sefin: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/home;

PARCELAMENTO DO IPVA ATRASADO

  • De acordo com o art. 12-A, da Lei nº 950/2000, alterado pela Lei nº 5.706/2023, em 20 de dezembro de 2023, o parcelamento de débitos em atraso pode ser feito em até nove parcelas;
  • O parcelamento não se aplica ao exercício corrente. É destinado a débitos de anos anteriores;
  • Para solicitar o parcelamento acesse o site da Sefin: https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/home;

DESCONTOS DE ATÉ 10% do IPVA

  • A legislação prevê descontos no pagamento  do IPVA 2025, em parcela única, nos percentuais de 10 e 5%, dependendo do mês de pagamento, conforme tabela divulgada;
  • Consulte o site da Sefin para informações mais detalhadas, ou ainda, entre em contato pelo WhatsApp da Sefin (69) 3211-6116  para orientações por meio de atendimento virtual.

Senador Confúcio Moura declara apoio a Rodrigo Pacheco para presidência do Senado e gera revolta em Rondônia

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou  apoio a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado no próximo biênio. Em um pronunciamento, o parlamentar reconheceu que sua decisão, alinhada à orientação partidária, pode não refletir o desejo de grande parte da população de Rondônia, mas destacou a importância de manter a unidade do partido.

“E eu sinto muito dessa vez não acompanhar grande parte da população de Rondônia, devido às questões partidárias minhas aqui. E eu, eu e a minha posição de partido como líder, né, de não, não, não mudar a união, a unidade do nosso partido com o voto por Pacheco. Meu grande abraço, minha admiração eterna e o meu respeito”, afirmou Confúcio Moura, em um tom que mesclou firmeza e pesar.

A declaração do senador reflete os desafios enfrentados por líderes políticos ao equilibrar as demandas da população com as diretrizes partidárias. Como líder do MDB no Senado, Confúcio Moura justificou seu voto em Pacheco como uma medida necessária para preservar a coesão interna do partido e garantir a estabilidade política no Congresso.

No entanto, a decisão gerou revolta entre parte significativa da população de Rondônia. Dados recentes indicam que 64% dos eleitores do estado se identificam com a direita política e votaram em Jair Bolsonaro nas últimas eleições. Para muitos, o apoio de Confúcio Moura a Pacheco, que não é alinhado ao bolsonarismo, representa uma desconexão com as preferências políticas de seus eleitores.

“É frustrante ver um representante nosso tomando uma decisão que não reflete a vontade da maioria. Rondônia é um estado majoritariamente conservador, e esperávamos que o senador levasse isso em consideração”, afirmou um eleitor em redes sociais.

Apesar do alinhamento partidário, o senador reforçou seu respeito e admiração pela população de Rondônia, reconhecendo a complexidade das decisões políticas e a importância de manter o diálogo com os eleitores. “Meu grande abraço, minha admiração eterna e o meu respeito”, finalizou, em um gesto de reconhecimento aos cidadãos que representam a base de seu mandato.

A decisão de Confúcio Moura reacende o debate sobre o papel dos partidos políticos e a representatividade dos eleitores nas decisões legislativas. Enquanto alguns defendem a necessidade de priorizar as demandas populares, outros ressaltam a importância da disciplina partidária para garantir a governabilidade e a coesão política.

A população de Rondônia aguarda agora os próximos passos do senador e de seu partido, na expectativa de que as decisões futuras possam refletir um equilíbrio entre os interesses partidários e as necessidades da sociedade.

Prefeito em exercício Dr. Tony Pablo, vereadora Marilande, OAB e deputado Cássio Góis unem forças em busca de REFIS Estadual para Cacoal e Rondôni

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Em uma iniciativa que busca resolver um problema crônico em Cacoal, Rondônia, o prefeito em exercício Dr. Tony Pablo, a vereadora Marilande, a OAB Subseção de Cacoal e o deputado estadual Cássio Góis uniram forças para propor a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Estadual. A medida visa regularizar a situação de veículos apreendidos por supostas irregularidades e que atualmente estão abandonados no pátio da cidade, expostos ao sol e à chuva, deteriorando-se sem utilidade.

Durante uma visita ao pátio de veículos apreendidos, o prefeito em exercício Dr. Tony Pablo recebeu das mãos da vereadora Marilande um documento que formaliza a proposta. “Estou recebendo aqui das mãos da vereadora Marilande, no pátio de veículos apreendidos de Cacoal, Rondônia, um documento. A preocupação são os veículos que são apreendidos por supostas irregularidades, mas eles permanecem aqui abandonados, abandonados no sol, na chuva, se deteriorando. Isso não interessa a ninguém”, afirmou Dr. Tony Pablo.

A proposta, que conta com o apoio da OAB, será encaminhada ao Governo do Estado através do deputado estadual Cássio Góis. O objetivo é criar um REFIS que permita a devolução desses veículos aos seus proprietários, facilitando o parcelamento de débitos, abatendo multas e descontando juros. “Vamos devolver esses veículos para o nosso povo, para os seus proprietários e facilitar o parcelamento. Um programa Refis, abatendo multas, descontando juros e devolvendo os veículos para o seu proprietário. É isso? O que não pode é você que tem seu carro preso aqui não ter condições de retirar, trabalhar para pagar a multa”, explicou o prefeito em exercício.

A OAB Subseção de Cacoal manifestou total apoio ao projeto. “A OAB está junto nesse projeto, contem conosco. Bora acelerar!”, afirmou um representante da entidade, reforçando o compromisso com a justiça fiscal e a defesa dos direitos dos cidadãos.

A vereadora Marilande destacou a importância da iniciativa para a população. “Essa proposta é um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma responsável e que os cidadãos tenham uma segunda chance para regularizar suas situações”, disse.

A população de Cacoal e de Rondônia aguarda agora o posicionamento do Governo do Estado sobre a proposta, que tem o potencial de transformar a realidade de centenas de famílias e empreendedores que dependem desses veículos para trabalhar e se locomover.

Maduro fecha fronteira com Brasil

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O governo da Venezuela decidiu fechar a fronteira do país com o Brasil nesta sexta-feira (10). A passagem de veículos está bloqueada pelo lado venezuelano na divisa com a cidade de Pacaraima, em Roraima, desde que Nicolás Maduro tomou posse para um novo mandato, na manhã desta sexta-feira.

A informação foi confirmada à CNN por autoridades do governo brasileiro. Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se manifestou oficialmente sobre o bloqueio, mas a medida já gera preocupação, especialmente na região de fronteira, onde o fluxo de pessoas e mercadorias é intenso.

O fechamento da fronteira ocorre em um momento de tensão política na Venezuela. A posse de Maduro para um segundo mandato foi marcada por controvérsias, com diversos países e organizações internacionais questionando a legitimidade das eleições realizadas em maio de 2023, consideradas por muitos como fraudulentas.

A cidade de Pacaraima, principal ponto de passagem entre os dois países, já havia sido palco de tensões anteriores. Em 2018, a região foi afetada por um fluxo massivo de venezuelanos que buscavam refúgio no Brasil, fugindo da crise econômica e política em seu país. Agora, o bloqueio da fronteira pode impactar não apenas o comércio local, mas também famílias que dependem da livre circulação entre os dois países.

Enquanto aguarda um posicionamento oficial do governo brasileiro, a população de Roraima e os venezuelanos que dependem da fronteira para trabalho e sustento enfrentam incertezas sobre os próximos passos. O fechamento da fronteira é mais um capítulo na complexa relação entre os dois países, que já enfrentaram momentos de tensão e cooperação ao longo dos anos.

 

Motociclista fica ferido após caminhão passar por cima de moto

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Segundo informações o condutor do caminhão boiadeiro trafegava pela Avenida U sentido 25 de Agosto, quando o caminhão sinalizou que iria adentrar na Rua Presidente Médici, um motociclista que seguia na referida avenida mesmo sentido do caminhão foi realizar uma ultrapassagem pela esquerda e não observou que o veículo estaria realizando a manobra para adentrar na referida Avenida.

O motociclista colidiu no caminhão e foi arremessado para canteiro de uma calçada, o condutor do caminhão percebeu que havia ocorrido a colisão, o motorista desistiu de manter a conversão e seguiu reto na U, a moto foi arrastada em baixo do caminhão por proximamente uns 10 metros.

Por sorte o motociclista sofreu apenas escoriações pelo corpo e foi socorrido pela equipe de resgate do corpo de bombeiros até a UPA, a PM foi acionada e compareceu ao local, e posteriormente a Perícia Criminal comparecerá para procedimentos periciais.

 

Por Rondonianews.com

PRF identifica veículo com sinais de adulteração na BR-364

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Na manhã desta sexta-feira (10/01), durante fiscalização de veículos de carga no km 115 da BR-364, em Rio Branco/AC, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou uma combinação de veículos suspeita de adulteração.

A abordagem ocorreu por volta das 9 horas, quando os agentes solicitaram a parada de um caminhão Volvo/, acompanhado de um semi-reboque de cor prata. Durante a análise dos documentos apresentados pela condutora, foram levantadas dúvidas quanto à autenticidade do semi-reboque, que aparentava características incompatíveis com o modelo descrito nos registros oficiais.

Após inspeção técnica, foi constatado que os sinais de identificação haviam sido adulterados, apresentando sinais de manipulação. A condutora e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) de Rio Branco/AC para os procedimentos legais cabíveis.

A PRF reforça a importância da fiscalização veicular como medida de combate a crimes relacionados à adulteração e fraude no trânsito.

Fonte: NUCOM/AC

PF cumpre mandado de prisão de estrangeiro foragido condenado por tráfico de drogas

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A PF deu cumprimento, no início da noite desta quinta-feira (9/1), a um mandado de prisão em aberto em desfavor de um estrangeiro que fora condenado pelo crime de tráfico de drogas.

O indivíduo, de nacionalidade paraguaia, foi localizado na Argentina e entregue pelas autoridades do país vizinho na aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves. Contra ele há um mandado de prisão em aberto, expedido pela 12ª Vara Federal de Curitiba/PR, pela condenação transitada em julgado da prática do crime de tráfico de drogas.

O estrangeiro foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu onde ficará à disposição do juízo para o imediato cumprimento da pena.

Comunicação Social da Polícia Federal

Fiscalização em papelarias é realizada pelo Procon; com dicas de economia na compra de materiais escolares em Rondônia

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O governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) percorre papelarias para garantir a defesa dos direitos dos consumidores na compra de materiais escolares, no início de 2025. Além disso, o Procon-RO orienta sobre as melhores escolhas e dá dicas para economizar neste período de preparação da volta às aulas.

De acordo com o gerente de fiscalização do Procon-RO, Fredson Leite, as principais papelarias de Porto Velho foram fiscalizadas na quarta-feira (8), com a vistoria da precificação visível, qualidade dos produtos, e a presença de placas obrigatórias informativas, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a ação nos estabelecimentos, o Procon-RO constatou que, a maioria encontra-se regular. Porém, naqueles que se observou o descumprimento, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor requereu a adequação, oportunizando prazo, sob pena de sanções administrativas, a exemplo de multas. Na próxima semana, a fiscalização se estenderá para outras cidades.

FUNCIONALIDADES

Vistoria da precificação do selo de qualidade dos produtos

A ação soma-se à fiscalização ocorrida, ainda em dezembro, quando o Procon-RO visitou instituições escolares, em todas as zonas de Porto Velho, visando garantir a Lei Federal nº 12.886/2013, que impede a cobrança de itens proibidos na lista de materiais escolares.

MELHORES ESCOLHAS

Com a lista de materiais escolares em mãos e o desafio de fazer as melhores escolhas, tanto na qualidade quanto no baixo custo, os consumidores devem ficar atentos às seguintes orientações do Procon-RO:

  • Dispensar itens considerados abusivos pelo Código do Consumidor. Entre os produtos que não podem ser exigidos pelas escolas estão equipamentos de escritório, produtos de higiene e limpeza;
  • Visitar várias lojas e anotar os valores;
  • Verificar se o produto tem selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
  • Se possível, realizar compras coletivas, isso ajuda a negociar descontos;
  • Verificar se o local possui preço diferenciado, dependendo da forma de pagamento;
  • Consumidores têm até 30 dias para reclamar de defeitos em produtos não duráveis, e 90 dias para itens duráveis.

Lista só com materiais necessários e descontos podem ajudar consumidores a economizar

COMPRAS PELA INTERNET

No caso de compras online, o consumidor dever ficar atento às orientações:

  • Calcular o custo total das compras, incluindo o frete;
  • Certificar que o site é seguro;
  • O direito a arrependimento por compras feitas pela internet é de até 7 dias após o recebimento.

DENÚNCIA

Procon-RO mantém contato direto por meio do WhatsApp (69) 98491-2986. O atendimento no canal está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Além disso, o Programa de Defesa do Consumidor recebe reclamações pelo endereço eletrônico procon.ro.gov.br e faz esclarecimentos através do 151. É possível, também, a interação via WhatsApp, com as unidades do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor presentes nos demais municípios.

LISTA DE CONTATOS

  • Ariquemes – (69) 3212-9915
  • Rolim de Moura – (69) 99356-2807
  • Vilhena – (69) 3212-9917
  • Guajará-Mirim – (69) 3212-9918
  • Ouro Preto do Oeste – (69) 99291-7788
  • Ji-Paraná – (69) 99283-3226
  • Ministro Andreazza – (69) 3448-2392
  • Espigão do Oeste – (69) 99929-2124
  • Cacoal – (69) 3443-8004
  • Pimenta Bueno – (69) 98156-2763
  • Alta Floresta d’ Oeste – (69) 99982-3456

Abertas as inscrições para processo seletivo para Juiz de Paz

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O período de inscrição é de 7 de janeiro a 7 de fevereiro de 2025, e os candidatos interessados devem entregar o currículo com a documentação exigida no edital

Assessoria de Comunicação Institucional

A juíza corregedora permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Colorado do Oeste, Miria do Nascimento de Souza, anunciou a abertura das inscrições para o concurso público de títulos destinado à formação da lista tríplice para a escolha do Juiz ou Juíza de Paz do município de Cabixi, em Rondônia. O período de inscrição é de 7 de janeiro a 7 de fevereiro de 2025, e os candidatos interessados devem entregar o currículo com a documentação exigida no edital.

O certame visa selecionar candidatos para exercer a função de Juiz de Paz, com competência para realizar casamentos, verificar o processo de habilitação e outras atribuições conforme a legislação vigente. A escolha será realizada com base na avaliação do currículo e dos requisitos estabelecidos no edital, sem a exigência de taxa de inscrição.

A seleção será conduzida por uma comissão composta pela própria juíza, José Roberto Sampaio e Elisângela Drumond de Oliveira Rocha. A lista tríplice será submetida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a nomeação do Juiz de Paz, e a posse ocorrerá após a verificação das condições legais para a investidura no cargo.

Para participar, os candidatos devem ter concluído o Ensino Médio, ser brasileiros, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ter 21 anos completos e comprovar o domicílio no município de Cabixi. Além disso, devem não registrar antecedentes criminais e não exercer atividade político-partidária, conforme os requisitos descritos no edital.

A remuneração do Juiz de Paz será conforme os emolumentos previstos na tabela do Provimento Corregedoria nº 23/2023, com mandato de quatro anos, passível de recondução, e sem vínculo empregatício. O edital completo e mais informações estão disponíveis para consulta no Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, onde as inscrições deverão ser protocoladas até o prazo final.

Acesse o edital para seleção do Juiz de Paz em Cabixi (DJe- pág. 9)

MPRO investiga desmatamento de área maior que 600 campos de futebol de floresta em Rondônia

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Imagem ilustrativa de desmatamento

MPRO investiga desmatamento de área maior que 600 campos de futebol de floresta em Rondônia

 

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou Inquérito Civil Público para apurar o desmatamento de 436,88 hectares (611 campos de futebol) de floresta nativa do bioma amazônico no município de Machadinho do Oeste. A área, considerada de especial preservação, teria sido suprimida sem autorização de autoridade competente.

O caso foi identificado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (CENIMA), por meio de imagens de satélite e bancos de dados geoespaciais. Essas tecnologias apontaram o corte da vegetação, indicando a destruição ilegal da floresta. Dado o impacto ambiental significativo, o MPRO instaurou o procedimento para apurar a supressão de vegetação e responsabilizar os envolvidos, além de buscar medidas para reparar os danos ambientais causados.

Como primeiras ações, foram expedidos ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Rondônia (IDARON), à Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste e ao Núcleo de Análises Técnicas do MPRO (NAT). Esses órgãos irão coletar informações para esclarecer a dinâmica do desmatamento e identificar os responsáveis. O Cartório de Registro de Imóveis também foi acionado para fornecer dados sobre a propriedade em questão.

O Promotor de Justiça Eduardo Luiz Do Carmo Neto destacou a gravidade do caso. “O desmatamento de uma área dessa proporção na Amazônia, sem qualquer autorização legal, compromete o equilíbrio ambiental e requer uma resposta firme. O MPRO seguirá empenhado em apurar os fatos, responsabilizar os culpados e garantir a reparação do dano ambiental, em respeito à legislação e à preservação da biodiversidade”, afirmou.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)