O programa estadual Meu Sonho, lançado em 26 de dezembro de 2024 pelo governo de Rondônia com o objetivo de facilitar a realização do sonho da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, iniciou às 8h desta segunda-feira (20) as inscrições da primeira etapa do processo de seleção para a concessão de auxílio para o financiamento do imóvel. Com base no programa idealizado pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 29.890, de 26 de dezembro de 2024, pessoas com renda mensal de até R$ 2.850 poderão receber auxílio financeiro de R$ 30 mil; as que têm renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700 terão direito a R$ 25 mil; enquanto as que têm renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil receberão R$ 20 mil. A seleção será feita por ordem de inscrição e atendimento aos critérios.

As inscrições seguem por tempo indeterminado no Sistema Meu Sonho, porém será dada prioridade aos primeiros que demonstrarem interesse de receber o auxílio financeiro concedido pelo governo estadual e atenderem aos critérios do Decreto n° 29.890 de 26 de dezembro de 2024. Os imóveis poderão ser escolhidos pelas pessoas selecionadas, na segunda etapa, assim que a instituição financeira disponibilizar no sistema.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do programa para a redução do déficit habitacional em Rondônia, em especial para quem pretende adquirir a casa própria, um sonho de muitas famílias que geralmente acaba se tornando difícil a realização por não dispor de recursos financeiros à entrada. “Com este auxílio financeiro, com certeza muitas pessoas poderão conquistar com mais facilidade sua casa e garantir mais conforto e segurança para sua família.”

A titular da Seas, Luana Rocha, explicou que os valores estipulados em três faixas salariais serão doados pelo governo estadual, ficando os beneficiários responsáveis apenas pela complementação da entrada e as parcelas financiadas junto à instituição financeira. “O Meu Sonho não vai beneficiar apenas as pessoas que receberão o auxílio financeiro, mas também movimentará as construtoras e, consequentemente, gerar mais emprego e renda em Rondônia”, frisou a secretária, incentivando as pessoas a continuarem se inscrevendo, porque além da ordem da inscrição é necessário também atender aos critérios estabelecidos.

Inicialmente será concedido auxílio financeiro a 5 mil famílias em todo o estado, distribuídas pelas regionais de Porto Velho (2.500), Ji-Paraná (500), Ariquemes (250), Cacoal (250), Guajará-mirim (250), Jaru (250) Ouro Preto do Oeste (250) Rolim de Moura (250), São Francisco do Guaporé (250) e Vilhena (250).

Para se inscrever, é necessário que a pessoa tenha pelo menos 18 anos de idade; resida em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio; não seja proprietária de imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do Brasil; não tenha sido beneficiada por programas habitacionais de governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; não tenha restrições de crédito e nem financiamento imobiliário em andamento em nenhuma instituição financeira; e esteja com a conta GOV.BR atualizada.

A apresentação dos documentos se dará diretamente na instituição financeira, responsável pela análise do crédito, após convocação via canais oficiais de comunicação.

Secom – Governo de Rondônia

Considerado um corredor logístico fundamental para o escoamento da produção do Mato Grosso, a BR-158/MT terá pavimentados mais 86 quilômetros, no contorno leste da Terra Indígena Maraiwatsede.

A licença para as obras foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em conjunto com a Infra S.A.. A medida permite ao Ministério dos Transportes avançar em uma solução consensuada para uma disputa que se arrastava por anos.

O projeto de pavimentação da BR-158/MT foi desenhado com um traçado que contorna a reserva da etnia Xavante, em substituição a uma estrada que atravessava a terra indígena, adentrando na região ambiental. No total, o novo contorno prevê a pavimentação de 195,42 quilômetros, divididos em dois lotes.

As obras do Lote A irão interligar as cidades de Porto Alegre do Norte a Alto Boa Vista. Atualmente o DNIT trabalha em um trecho de 12 quilômetros da rodovia já autorizado, dos quais 2,5 quilômetros foram concluídos. Nesta nova etapa, entram em execução as obras nos municípios de Canabrava do Norte, São Félix do Araguaia e Alto da Boa Vista.

Já o Lote B terá um trecho de 101,43 quilômetros, entre o município de Alto Boa Vista até a região do distrito de Alô Brasil, em Bom Jesus do Araguaia. Este segmento está em fase de elaboração de projeto.

Dentre as condicionantes da licença ambiental emitida pelo IBAMA ao Ministério dos Transportes estão a instalação de passagens de fauna; acesso às populações que vivem na margem da estrada a corpos d’água como rios e lagos e a recuperação de áreas degradadas ou alteradas pelas obras.

Logística

O Mato Grosso é um dos maiores produtores de grãos do Brasil. Pela BR-158/MT escoam safras de soja, milho e algodão para diversos estados do país, além do exterior, por meio dos portos do Arco Norte, no Pará.

Cerca de duas mil carretas trafegam por dia pela estrada, que ainda não é pavimentada, o que impacta diretamente no aumento dos custos operacionais.

Outro desafio a ser vencido com a pavimentação da BR-158/MT é a falta de segurança das populações que vivem na região, bem como as dificuldades de transporte ainda enfrentadas pelos moradores das cidades que serão beneficiadas pelo contorno.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

As inscrições começam em 21 de janeiro, para ambos os sexos. A remuneração após a formatura é de R$ 2.294,50

A Marinha do Brasil (MB) publicou, nesta sexta-feira (17), o edital para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). São oferecidas 1.680 vagas para aqueles que desejam ingressar na Força. Após a formação, a remuneração na graduação de Soldado Fuzileiro Naval (SD-FN) é de R$ 2.294,50.

As inscrições começam no dia 21 de janeiro e vão até 7 de março de 2025, com a prova prevista para o dia 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.

O curso de formação é conduzido simultaneamente pelo Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), no Rio de Janeiro (RJ), e pelo Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez (CIAB), na capital federal. As vagas estão distribuídas conforme a tabela abaixo:

_{(*) Vagas reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).
(**) Vagas reservadas para candidatas do sexo feminino.}

No ato da inscrição, os candidatos devem informar o Órgão Executor da Seleção onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é necessário escolher entre a Turma I ou a Turma II/2026.

Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2026. Devem, ainda, ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio. O curso tem a duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Dessa forma, também são condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos dos Órgãos de Formação.

Os aprovados e classificados em todas as fases do concurso são convocados para o Período de Adaptação, a fim de verificar, na prática, o seu interesse pela carreira. Nesta etapa, os alunos recebem instruções iniciais sobre a formação militar e têm uma rotina de atividades intensas, compatíveis com a vida militar, incluindo a prática de exercícios físicos. Sendo assim, o edital recomenda que os candidatos mantenham a higidez física necessária para o Curso de Formação, de forma a se adaptar à rotina dos Fuzileiros Navais.

Etapas do concurso

A primeira etapa é constituída por uma prova objetiva única, aplicada na cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. O edital ressalta que a prova, com duração total de 3 horas, é de caráter eliminatório e classificatório.

Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem a verificação de dados biográficos e de documentos, realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Esses eventos complementares possuem caráter eliminatório.

O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da MB como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90. Durante o curso de formação, são proporcionados uniforme, alimentação, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa aos futuros soldados. Após formado, o Aprendiz é promovido à graduação de Soldado Fuzileiro Naval, com a remuneração de R$ 2.294,50.

Fique atento! As inscrições serão realizadas unicamente, em âmbito nacional, na página do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, na aba do menu lateral “Concursos para o CFN”, ou por meio do aplicativo “Adsumus Sempre”.

Acesse o portal da Agência Marinha de Notícias, o site de concursos da Força ou siga o perfil da Força nas redes sociais para não perder nenhuma oportunidade. Vem pra Marinha!

Fonte: Agência Marinha de Notícias

Empresas excluídas do Simples Nacional por débitos têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar a situação e retornar ao regime tributário simplificado. A oportunidade é válida apenas para contribuintes que quitarem os débitos à vista ou optarem pelo parcelamento dentro do prazo estipulado. Após essa data, o retorno ao regime será impossibilitado em 2025.

No estado de Rondônia, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) alerta sobre a importância de aproveitar o prazo para evitar prejuízos às micros e pequenas empresas. O Simples Nacional é um regime que oferece benefícios como redução de custos tributários, simplificação no recolhimento de impostos em uma única guia e menor burocracia, o que facilita a gestão tributária e pode reduzir custos, sendo essencial para os pequenos negócios.

De acordo com o secretário de Finanças, Luís Fernando, a Sefin tem trabalhado para oferecer condições justas e simplificadas para o contribuinte. “Investimos em tecnologia e modernização para facilitar o acesso às informações fiscais e garantir suporte a quem deseja regularizar suas pendências,” afirmou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou o compromisso em apoiar os empreendedores. “Estamos empenhados em fornecer orientações e ferramentas que auxiliem os empresários nesse processo. O Simples Nacional é vital para manter a competitividade das micros e pequenas empresas.”

A regularização pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional. O pagamento ou parcelamento das pendências precisa ser solicitado até o último dia útil de janeiro (31). Contribuintes que não atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação ou perderem o prazo, estarão impedidos de ingressar no regime para o exercício de 2025.

Secom