Recurso pede suspensão do bloqueio de recursos destinados ao programa de incentivo educacional que estimula estudantes a concluir o ensino médio
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1).
No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Para o governo, o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes.
Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o Governo Federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
O Pé-de-Meia está beneficiando 3,95 milhões de estudantes em todo o Brasil. O total representa a inclusão de 1,1 milhão de estudantes, na comparação com os números de junho deste ano, após o programa ter sido ampliado para também beneficiar estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 2,8 milhões de estudantes em todo o País.
O investimento total neste primeiro ano de Pé-de-Meia é de R$ 12,5 bilhões. Este valor considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.
Com informações da AGU



Em uma audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22), gigantes da tecnologia como Meta (responsável por Facebook e Instagram), X (antigo Twitter), Google e TikTok optaram por não participar do debate sobre moderação de conteúdo nas redes sociais. O evento, que contou com a presença de especialistas, agências de checagem de fatos e organizações da sociedade civil, teve como objetivo discutir diretrizes para subsidiar o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos relacionados ao tema, além de orientar projetos de regulação do setor que tramitam no Congresso Nacional.
Um acidente grave envolvendo duas carretas na BR-116, em Medina (MG), na última segunda-feira (20), resultou na morte de um homem e deixou um adolescente de 16 anos ferido. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o jovem, que não possui habilitação para dirigir veículos pesados, estava ao volante de uma das carretas quando invadiu a contramão e colidiu com outro caminhão. O pai do adolescente, que estava no banco de passageiros, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
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