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Ministério da Saúde habilita primeiras equipes do SUS para reabilitação no domicílio

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Nova modalidade do Programa Melhor em Casa fortalece o cuidado multiprofissional e leva atendimento especializado para mais perto da rotina e da realidade das pessoas
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Foto: Divulgação/MS

Para quem precisa de reabilitação, cada deslocamento pode representar um desafio. Em muitos casos, sair de casa exige reorganizar a rotina da família, percorrer longas distâncias ou enfrentar dificuldades para acessar serviços de saúde — realidade que costuma ser ainda mais presente em municípios menores.

Pensando em aproximar o cuidado da vida das pessoas e ampliar o acesso à assistência especializada, o Ministério da Saúde deu um novo passo no fortalecimento da Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS) com a habilitação das primeiras Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R), no âmbito do  Programa Melhor em Casa (PMeC).

A iniciativa marca uma nova etapa do programa ao incorporar, pela primeira vez, equipes voltadas especificamente ao cuidado em reabilitação no ambiente domiciliar, ampliando o acesso e qualificando o acompanhamento de pessoas que poderiam estar internadas em hospitais e que precisam recuperar funções, preservar autonomia e manter qualidade de vida sem se afastar do convívio familiar.

Mais do que levar atendimento para dentro de casa, a medida fortalece um modelo de atenção que considera a realidade de cada pessoa e reconhece que saúde também acontece no território, nas relações e na rotina cotidiana.

Quando o cuidado chega à casa, ele chega mais perto da vida real

A reabilitação vai além do tratamento clínico. Ela está relacionada à possibilidade de retomar atividades do dia a dia, recuperar movimentos, ampliar a autonomia e construir novas formas de viver diante de uma condição de saúde.

Com as novas EMAP-R, usuários que passaram por desospitalização e que são acompanhados pela Atenção Domiciliar passam a contar com suporte multiprofissional especializado voltado à reabilitação, integrado ao cuidado já ofertado pelas equipes do Programa Melhor em Casa.

Na prática, isso significa ampliar possibilidades para pessoas que precisam de acompanhamento de reabilitação transitório, após internação hospitalar prolongada ou aquelas que precisam de recuperação funcional de modo intensivo, até que possam ser acompanhadas por outro ponto da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

A nova estratégia ganha relevância em municípios de menor porte populacional, onde o acesso a serviços especializados ainda representa um desafio para muitos usuários.

“A chegada das primeiras equipes EMAP-R representa um avanço importante para o cuidado no SUS, porque amplia o acesso à reabilitação e aproxima ainda mais os serviços de saúde da realidade das pessoas. Quando levamos esse cuidado especializado para dentro do domicílio, fortalecemos a autonomia dos usuários, apoiamos as famílias e tornamos a atenção mais humana, integral e conectada ao território. O paciente deixa de estar internado para ser acompanhado pelo programa até que possa ser direcionado a outro ponto da RAS, integrando todo o SUS”, afirma o Coordenador-Geral da Atenção Domiciliar, Tarcísio Aquino.

Programa fortalecido, cuidado ampliado

Criado para ampliar a oferta de atenção domiciliar no SUS, o Programa Melhor em Casa oferece cuidado substitutivo ou complementar à internação hospitalar, promovendo atenção integral, humanizada e articulada com a Rede de Atenção à Saúde.

Com a publicação da portaria, foram habilitadas novas equipes de Atenção Domiciliar e Apoio, incluindo, pela primeira vez, 21 Equipes Multiprofissionais de Apoio à Reabilitação (EMAP-R), em diferentes municípios brasileiros.

A medida contempla investimento anual de R$ 3,4 milhões, destinado ao fortalecimento da assistência especializada no domicílio e à ampliação da capacidade dos municípios de ofertarem atendimento mais próximo das necessidades da população.

Ao fortalecer a Atenção Domiciliar, o Ministério da Saúde amplia o acesso ao cuidado especializado e reafirma um dos princípios mais importantes do SUS: oferecer saúde com equidade, considerando as diferentes realidades do país.

Mais do que criar uma nova modalidade de assistência, a habilitação das primeiras equipes EMAP-R representa menos barreiras para acessar o cuidado, mais autonomia para os usuários, mais apoio para as famílias e um SUS cada vez mais presente onde a vida acontece: dentro das casas e perto das pessoas.

Conheça o programa Melhor em Casa e veja como o SUS amplia o cuidado no ambiente familiar

Patricia Coelho
Ministério da Saúde

IFRO conquista reconhecimento nacional no Enade

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Além dos cursos com conceito 4, outras licenciaturas do IFRO alcançaram conceito 3, considerado satisfatório pelo MEC

Formar professores na Região Norte do país é um desafio que vai além da sala de aula. Em um território marcado por longas distâncias e desigualdades históricas, cada novo docente formado representa também mais oportunidades para escolas, comunidades e estudantes em diferentes regiões de Rondônia. É nesse contexto que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) celebra os resultados alcançados por nossas Licenciaturas no Enade em 2025, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na última semana.

As licenciaturas em Química, do Campus Ji-Paraná, e em Pedagogia, na modalidade a distância, do Campus Porto Velho Zona Norte, conquistaram conceito 4 no exame e reforçam a qualidade da formação ofertada pelo IFRO. Mais do que um indicador numérico, o resultado consolida uma trajetória institucional construída coletivamente por estudantes, docentes, técnicos e gestores que atuam diariamente para fortalecer a educação pública, gratuita e de qualidade em diferentes regiões do estado.

A avaliação nacional realizada pelo Inep, analisa o desempenho dos estudantes concluintes da educação superior em relação às competências, habilidades e aos conhecimentos previstos nas diretrizes curriculares de cada curso. Na escala do Enade das licenciaturas, os conceitos variam de 1 a 5, sendo os indicadores 4 e 5 classificados como desempenho acima da média nacional.

Para a coordenadora do curso de Licenciatura em Química do Campus Ji-Paraná, professora Joci Neuby Alves Macedo, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho coletivo. “O conceito 4 confirma que estamos realizando um trabalho de excelência com nossos estudantes. É um retorno importante para os acadêmicos e para toda a equipe que participa da construção dessa formação”, afirmou.

No curso de Pedagogia EaD do Campus Porto Velho Zona Norte, o desempenho também chamou atenção nacionalmente. Dados do Inep mostram que apenas 12,5% dos cursos de licenciatura EaD do país alcançaram conceito 4 no Enade 2025. Entre os concluintes do IFRO que participaram da avaliação, 75% apresentaram desempenho acima do padrão básico de proficiência, índice superior à média nacional da modalidade, de 46,9%.

Missão de formar professores

A formação docente faz parte da missão institucional dos Institutos Federais, estabelecida pela Lei nº 11.892/2008, que determina que, no mínimo, 20% das vagas sejam destinadas a cursos de licenciatura e programas de formação pedagógica voltados à educação básica.

Em Rondônia, o desafio envolve garantir acesso à formação superior em diferentes municípios e ampliar a qualificação de profissionais que atuarão nas redes públicas de ensino. Desde 2015, o IFRO já formou mais de mil professores em cursos de licenciatura ofertados nos Campi Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena.

Para o Reitor do IFRO, professor Moisés José Rosa, o resultado é recebido com muita alegria pela instituição e fortalece a interiorização da formação docente, que representa um investimento no futuro do estado. “Mais do que formar professores, interiorizar essa formação significa fortalecer os territórios e garantir que a educação pública seja construída por profissionais preparados para transformar realidades em todas as regiões de Rondônia”, afirmou.

O Pró-Reitor de Ensino, professor Jean Peixoto Campos, destaca que o fortalecimento das licenciaturas vem sendo tratado como prioridade institucional. Entre as ações desenvolvidas pelo IFRO estão o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), a criação do Fórum das Licenciaturas e a realização de eventos como: o Encontro de Licenciaturas (ENLIC) e o Fórum de Pesquisa, Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Rondônia (FOPER).

Segundo o Pró-Reitor, o Fórum das Licenciaturas atua como uma instância permanente de diálogo e construção coletiva, reunindo docentes, estudantes, gestores educacionais e representantes das redes de ensino para discutir políticas de formação inicial e continuada, integração entre graduação e pós-graduação, inovação pedagógica e fortalecimento da identidade das licenciaturas no IFRO. “O Fórum busca aproximar a formação dos futuros professores ao contexto real da profissão docente, favorecendo uma formação mais crítica, contextualizada e conectada às demandas da educação básica”, explicou Jean.

Investimentos contínuos

Os resultados do Enade também refletem os investimentos realizados pelo IFRO no fortalecimento das licenciaturas, incluindo melhorias na infraestrutura acadêmica, ampliação de laboratórios, incentivo à pesquisa, oferta de novos programas de mestrado, como o PROFGEO (Cacoal) e o PROFLETRAS (Ji-Paraná), além da participação estudantil em eventos científicos.

No Campus Colorado do Oeste, a estudante Alice Fernanda da Silva Nogueira do Carmo destacou o orgulho em participar do resultado alcançado pelo curso de Ciências Biológicas. “A prova foi desafiadora, mas o conhecimento construído ao longo da graduação nos ajudou a alcançar esse resultado positivo. Fico feliz em contribuir para o reconhecimento do nosso curso”, afirmou.

Para a coordenadora do curso, professora Roberta Carolina Ferreira Galvão de Holanda, os resultados demonstram o comprometimento institucional com a qualidade da formação. “Estamos formando licenciandos dentro do padrão exigido pelo MEC e seguimos trabalhando para avançar ainda mais nos próximos ciclos avaliativos”, concluiu.

 

 

ASCOM/IFRO

Operação prende 20 condenados por violência sexual

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Trabalho exigiu minucioso de levantamento, comunicação de dados e pesquisa de instituições com atribuições afetas ao tema

Operação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) resultou, ao longo deste mês, na prisão de 20 pessoas condenadas por violência sexual contra crianças e adolescentes que, mesmo sentenciadas a penas elevadas, estavam foragidas da Justiça. A ação, conduzida a partir de um intenso trabalho interinstitucional de inteligência investigativa, foi realizada como parte do calendário da Campanha Maio Laranja, mobilização de enfrentamento e combate a delitos dessa natureza.

A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com o apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex); Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); Polícias Civil (PC); Militar (PM); Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF).
De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, o trabalho consistiu num esforço interinstitucional para dar cumprimento a mandados de prisão que estavam em aberto contra réus sentenciados a penas a serem cumpridas em regime fechado.

“Em geral, tratava-se de pessoas que responderam aos processos em liberdade e se evadiram após o julgamento. Realizamos diversas diligências, identificamos acusados que já estavam mortos ou presos por outros delitos e montamos uma grande força-tarefa para localizar esses réus”, disse.
Investigação – A ação, conforme explicou o promotor de Justiça, apresentou caráter desafiador, por se tratar de operação de captura de foragidos, pessoas cuja localização é incerta, que têm como prática usar documentos falsos, morar em áreas afastadas e adotar todo tipo de medidas para evitar o cumprimento desses mandados.

Assim, foi realizado um trabalho minucioso de levantamento, comunicação de dados e pesquisa de instituições com atribuições afetas ao tema. “O número de prisões, aparentemente pequeno, ganha expressão se pensarmos na conduta delituosa desses indivíduos, que agora estão fora das ruas”, afirma o coordenador do Gaeco, que, ao avaliar o tempo dedicado aos trabalhos, contabilizou a média de uma prisão por dia.

Para o Ouvidor-Geral do MPRO, procurador de Justiça Carlos Grott, que idealizou o trabalho, a operação demonstra a capacidade de mobilização das instituições no enfrentamento da violência. “Foi uma ação valiosa, que terá impacto na sociedade e na infância de muitas crianças”, destacou.
A Operação Maio Laranja foi desenvolvida como parte de campanha homônima, coordenada pela Ouvidoria-Geral e contou com a parceria da Promotoria de Justiça da Infância.

Denuncie:

Disk 100
Canal de denúncia do Governo Federal
Canais do MPRO

 

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Vilhena realiza Dia D de Vacinação para todos os públicos neste sábado, 30

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Mobilização acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e pontos extras das 9h às 15h

A Prefeitura de Vilhena, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), promove neste sábado, 30 de maio, o Dia D de Vacinação, com atendimento das 9h  às 15h em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta de vacinação da população.

Além das sete UBSs do perímetro urbano, a campanha contará com pontos extras de vacinação nas duas unidades do Supermercado Irmão Gonçalves, localizadas na Avenida Melvin Jones e na BR-174, facilitando o acesso da população às doses. Outro ponto de atendimento será o Centro de Referências Imunobiológicos Especiais (CRIE), localizado nos fundos do Hospital Regional.

Durante o Dia D estarão disponíveis todas as vacinas de rotina para a população a partir de dois meses de idade, além da vacina contra a gripe, que agora pode ser recebida por toda a população acima de seis meses de idade. Para receber a vacina, é necessário apresentar o cartão de vacinação e o CPF.

Conforme a coordenadora do Setor de Imunização, Aline Aranha, a mobilização reforça a importância da vacinação em todas as fases da vida, contribuindo para a prevenção de doenças e a proteção da saúde coletiva. A orientação é para que a população procure a unidade mais próxima e aproveite a oportunidade para manter a caderneta de vacinação atualizada.

Confira os endereços:

UBS Líro Hoesel: Av. Ignez Rosella, 1282, Cristo Rei

UBS Carlos Roberto Mazala: Av. Presidente Nasser, 1597, Setor 19

UBS Vitalina Gentil dos Santos: Rua Travessa 1, 630, São José

UBS Afonso Mansur: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 976, Jardim Eldorado

UBS Setor Luis Valdez (Setor 12): Av. Tancredo Neves, 7997, Jardim Araucária

UBS Leonardo Alves de Souza: Rua Fernandes Felipe (819), 1680, Alto Alegre

UBS Industrial: Av, Tiradentes, 118, Parque Industrial Tancredo Neves

Supermercado Irmãos Gonçalves: Av. Jô Sato, 388, Jardim Eldorado

Supermercado Irmãos Gonçalves: Av. Melvin Jones, 337, Bodanese

Crie: Av. Rony de Castro Pereira (Aos fundos do Hospital Regional)

Wiveslando Neiva destaca fortalecimento das agroindústrias durante visita à Rondônia Rural Show Internacional 2026

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O suplente de deputado federal Wiveslando Neiva (PL) visitou nesta quarta-feira (27) os produtores rurais e representantes das agroindústrias que estão expondo seus produtos na Rondônia Rural Show Internacional 2026. Durante a agenda, o pré-candidato ao cargo de deputado estadual Wiveslando destacou a importância do incentivo à produção rural para fortalecer a economia, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento de Rondônia.

Segundo Wiveslando Neiva, o crescimento da produção rural e das agroindústrias representa uma oportunidade de ampliar a geração de renda e valorizar o trabalho das famílias produtoras. “Rondônia é um estado produtivo, que cresce graças à força do homem e da mulher do campo. Incentivar a produção rural significa investir em desenvolvimento, emprego, renda e qualidade de vida para nossa população. As agroindústrias têm um papel fundamental porque agregam valor aos produtos e fortalecem a economia regional”, afirmou.

Wiveslando também ressaltou o trabalho desenvolvido pelo deputado estadual Ezequiel Neiva, pré-candidato a deputado federal, no fortalecimento das agroindústrias e no apoio aos produtores rurais em diversas regiões do estado. De acordo com ele, a atuação parlamentar tem garantido investimentos importantes para fomentar a produção rural e ampliar oportunidades para quem vive da agricultura familiar. “O deputado Ezequiel Neiva tem desempenhado um trabalho muito importante no incentivo às agroindústrias, buscando recursos, apoiando projetos e articulando ações que ajudam os produtores a crescerem. Esse apoio fortalece o setor produtivo e contribui diretamente para o desenvolvimento de Rondônia”, destacou Wiveslando Neiva.

Durante a visita, Wiveslando Neiva também enalteceu a importância das feiras agropecuárias para promover os produtos rondonienses e ampliar a visibilidade da produção local. Para ele, eventos como a Agrocom, a Rondônia Rural Show Internacional 2026 e outras exposições fortalecem o setor produtivo e aproximam produtores, investidores e consumidores. “As feiras agropecuárias são fundamentais porque mostram a força da produção de Rondônia. São espaços que valorizam nossos produtores, divulgam produtos de qualidade e abrem portas para novos negócios. Rondônia tem potencial e produtos que merecem reconhecimento dentro e fora do estado”, encerrou.

 

 

Assessoria

Novas sementes prometem menor custo de adubo e defensivos

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O pequeno produtor de Goiás ganhou um aliado de peso para segurar os custos e aumentar o lucro com a terra. Variedades de sementes e mudas de feijão, mandioca, milho, arroz e batata-doce que passaram pelos últimos testes de campo em Rio Verde começam a ser distribuídas para multiplicação nas propriedades. O objetivo da iniciativa é entregar ao agricultor plantas mais fortes, que produzem bem mesmo usando menos adubo químico e remédio para pragas, aliviando o bolso de quem vive da roça.

De acordo com pesquisadores da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater-GO), a introdução de variedades selecionadas de arroz, feijão comum, milho, mandioca e feijão-caupi busca garantir a segurança alimentar e a rentabilidade por meio de sementes com maior rusticidade e adaptadas ao clima do Cerrado. A estratégia inclui a distribuição de materiais propagativos para que os próprios agricultores multipliquem a genética validada em suas propriedades.

Com os preços dos insumos importados pesando cada vez mais na engrenagem das propriedades, a estratégia dos especialistas é usar a seleção de plantas tradicionais para criar uma espécie de “escudo” para o agricultor familiar, que hoje representa mais de 70% das propriedades rurais de Goiás.

A força de quem planta o alimento básico No Brasil inteiro, a agricultura familiar é a grande dona da mesa. O setor responde por quase 70% da mandioca e mais de 50% do feijão que o trabalhador consome na cidade, movimentando cerca de 23% do valor total de tudo o que a agropecuária produz no País.

O grande destaque desse trabalho são os chamados alimentos biofortificados, como é o caso de uma nova variedade de batata-doce. Na prática, os cientistas conseguiram desenvolver plantas que já vêm com mais vitaminas e nutrientes naturais de berço. Para quem planta, a vantagem é dupla: essas culturas são mais rústicas e aguentam melhor o clima do Cerrado, e o produto final ganha valor de mercado na hora da venda direta nas feiras ou para a merenda das escolas públicas.

Além do ganho debaixo da terra, os técnicos também demonstraram estruturas de agricultura vertical — onde as hortaliças são plantadas em camadas sobrepostas, economizando espaço e água. Segundo os agrônomos envolvidos nos testes, esse modelo funciona como uma garantia contra as quebras de safra provocadas pelo clima maluco, garantindo que o canteiro continue produzindo mesmo em épocas de seca severa.

Mais do que apenas mostrar as plantas bonitas no mostruário, as equipes técnicas começaram a entregar ramas e sementes diretamente para os produtores levarem para suas comunidades. Essa parceria entre os institutos de pesquisa e as agências de assistência técnica tenta resolver um problema antigo: fazer com que a inteligência dos laboratórios vire, de fato, comida no prato e dinheiro no bolso de quem acorda cedo para alimentar o País.
Pensar Agro

Mais de meio milhão de pessoas bloquearam acesso a sites de apostas

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Mais de 574 mil pessoas já usaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do governo federal, para impedir o próprio acesso a sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários da ferramenta, ou 41% dos pedidos, apontaram a perda de controle sobre o jogo e/ou eventuais danos à saúde mental como principal razão para solicitar o bloqueio.

Riscos com vazamento de dados (18%) e problemas financeiros (12%) aparecem logo em seguida. Quatorze por cento dos usuários não informaram o motivo da autoexclusão e 13% asseguraram que tomaram a decisão de forma voluntária.

Desenvolvido pelo Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e lançado em dezembro de 2025, o sistema federal centralizado de autoexclusão permite que os interessados bloqueiem o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados com um único pedido.

Ao optar pela autoexclusão, o usuário deve informar os dados pessoais e optar por bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar entre um e 12 meses.

Até o momento, 69% das pessoas optaram por tempo indeterminado. Segundo os dados, 31% escolheram um prazo específico, sendo um ano o período mais selecionado. O período mínimo para a autoexclusão é de um mês.

Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto.

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Autoteste

Além de permitir ao cidadão interessado restringir o próprio acesso, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão reúne informações sobre saúde mental e orientações e links de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para quem está sofrendo as consequências do uso problemático de jogos de apostas.

A ferramenta também conta com links para a lista de empresas legalizadas; um questionário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a pessoa interessada em avaliar sua saúde financeira e um autoteste elaborado pelo Ministério da Saúde.

“Estamos criando instrumentos modernos para enfrentar um problema contemporâneo com respostas concretas, baseadas em evidências e orientadas pela proteção da população”, sustenta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em nota.

De acordo com o ministro, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão integra uma estratégia governamental mais ampla de prevenção, cuidado e redução de danos. O que inclui investimento em pesquisas sobre o impacto das bets na saúde dos brasileiros.

Nesta terça-feira (26), a pasta assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) que prevê o repasse de R$ 6 milhões para a realização da primeira pesquisa nacional sobre apostas e saúde mental no âmbito do SUS. O estudo será conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e permitirá mensurar e analisar os impactos dessa prática no cotidiano da população brasileira. A previsão é que esse levantamento tenha início ainda em 2026.

A recomendação é que, em caso de problemas, as pessoas procurem apoio especializado nas unidades básicas de saúde (UBS), nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou de profissionais de saúde da sua confiança. Endereços de serviços de saúde pública podem ser pesquisados na página do SUS Digital.

 

 

Agência Brasil

Anvisa aprova ampliação de uso de medicamento oncológico

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O Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer ao ano no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência da doença. A previsão é do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Nesta segunda-feira (27), é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer “A estimativa é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no Brasil, fornecendo informações fundamentais para a definição de políticas públicas”, destacou o Inca, ao se referir à publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil. O material traz estimativas para a ocorrência dos 21 tipos de câncer mais incidentes no país. O levantamento mostra que o tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%). Em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano no triênio fixado – atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Nas regiões de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda ou a terceira posição, sendo que, nas de menor IDH, o câncer de estômago é o segundo ou o terceiro mais frequente entre a população masculina. Já entre as mulheres, o câncer de mama é o segundo mais incidente (atrás apenas do câncer de pele não melanoma), com 74 mil casos novos previstos por ano até 2025. Nas regiões mais desenvolvidas, em seguida, vem o câncer colorretal, mas, nas de menor IDH, o câncer do colo do útero ocupa a terceira posição. Entenda De acordo com o Ministério da Saúde, câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, essas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo. A doença surge a partir de uma mutação genética, ou seja, de uma alteração no DNA da célula, que passa a receber instruções erradas para suas atividades. Quando os casos começam em tecidos epiteliais, como pele ou mucosas, são denominados carcinomas. Se o ponto de partida são os tecidos conjuntivos, como osso, músculo ou cartilagem, são chamados sarcomas. O câncer não tem uma causa única. Há, segundo a pasta, diversas causas externas (presentes no meio ambiente) e internas (como hormônios, condições imunológicas e mutações genéticas), sendo que entre 80% e 90% dos casos estão associados a causas externas. Mudanças provocadas no meio ambiente pelo próprio homem, hábitos e estilo de vida podem aumentar o risco.

Produto passa a ser uma opção para o tratamento de câncer de pulmão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a ampliação do uso do Tevimbra® (tislelizumabe) para pacientes adultos com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) ressecável – isto é, passível de remoção completa por meio de cirurgia — com alto risco de recorrência. 

O medicamento poderá ser usado em combinação com quimioterapia contendo platina antes de procedimento cirúrgico e, posteriormente, como terapia complementar.  

O produto já possui registro no Brasil para outras indicações oncológicas e, com a aprovação do novo registro, passa a integrar o arsenal terapêutico para o tratamento do CPCNP. Esse tipo de câncer representa a maior proporção dos cânceres de pulmão e permanece associado a elevadas taxas de recorrência e mortalidade, mesmo em pacientes diagnosticados em estágios passíveis de ressecção cirúrgica. 

Leia a Resolução 2.059/2026 no Diário Oficial da União (DOU). 

Saúde e Vigilância Sanitária

Anvisa aprova primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao Ozempic para diabetes

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Ozivy passou pelo processo técnico de comprovação de eficácia, segurança e qualidade
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Foto: Shutterstock

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (26/5) o registro do medicamento Ozivy. O produto é a primeira caneta de semaglutida sintética análoga ao produto biológico liberado para comercialização no Brasil. Ou seja, o novo medicamento é uma cópia em versão sintética de um medicamento originalmente biológico registrado na Anvisa.

O medicamento usa o mesmo princípio ativo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março. O pedido de registro do medicamento com semaglutida sintética chegou em 2023 e passou pelo processo técnico de comprovação de eficácia, segurança e qualidade feita por meio do registro na Anvisa.

O pedido de registro foi feito pelo laboratório EMS/SA e seguiu a ordem cronológica e de prioridade para medicamentos do tipo GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. As prioridades, que incluem a semaglutida, foram definidas nos termos do Edital de Chamamento12/2025. Atualmente, outros cinco medicamentos de origem sintética e um de origem biológica da semaglutida seguem em análise na Agência, além de outros processos que estão na fila.

Indicação aprovada

Ozivy poderá ser usado para o tratamento de adultos com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado, como adjuvante à dieta e exercício:

  • em monoterapia, quando a metformina é considerada inapropriada devido a intolerância ou contraindicações;
  • em adição a outros medicamentos para o tratamento do diabetes.

O produto será apresentado como solução injetável, em caneta preenchida para administração semanal. A forma de conservação do novo produto é diferente do medicamento originador (Ozempic). Ele deve ficar armazenado em geladeira (em temperaturas de 2 °C a 8 °C) antes e depois de iniciado o tratamento.

A conservação do Ozempic é diferente e exige esse armazenamento refrigerado apenas antes do uso, podendo ficar até 30ºC por até seis semanas após o paciente iniciar as doses.

Veja as opções de apresentações aprovadas e que poderão ser oferecidas pelo laboratório:

  • Solução injetável de semaglutida 1,34 mg/mL em sistema de aplicação preenchido (multidose e descartável) com 1,5 ml + 1 caneta + 6 agulhas
  • Solução injetável de semaglutida 1,34 mg/mL em sistema de aplicação preenchido (multidose e descartável) com 3 ml + 2 canetas +10 agulhas
  • Solução injetável de semaglutida 1,34 mg/mL em sistema de aplicação preenchido (multidose e descartável) com 1,5 ml + 1 caneta + 4 agulhas
  • Solução injetável de semaglutida 1,34 mg/mL em sistema de aplicação preenchido (multidose e descartável) com 3 ml + 2 canetas + 8 agulhas

Como todos os medicamentos do tipo GLP-1, a semaglutida sintética está sujeita à prescrição de receita médica em duas vias.

Desafio técnico

A avaliação dos análogos sintéticos de semaglutida é tratada como um desafio técnico para as agências reguladoras em todo o mundo. A Anvisa é uma das primeiras a registrar esse tipo de produto.

Até então, os medicamentos de semaglutida registrados no Brasil eram todos biológicos, elaborados a partir de insumo farmacêutico ativo (IFA) biológico. Os medicamentos biológicos são moléculas complexas e podem ser obtidas a partir de fluidos biológicos, tecidos de origem animal ou ainda de procedimentos biotecnológicos, por meio de manipulação ou inserção de outro material genético (DNA recombinante) ou alteração dos genes.

Essa categoria inclui, entre outros, vacinas, soros hiperimunes, hemoderivados, anticorpos monoclonais e análogos de GLP-1 feitos por processo biológico, como é o caso da semaglutida. Eles costumam ser aplicados por via injetável (endovenosa ou subcutânea) para garantir a integridade estrutural e funcional das substâncias. Mas também é possível o seu uso pela forma oral.

Já os análogos sintéticos são feitos por síntese química, o que resulta em moléculas menores e mais estáveis que podem ser reproduzidas de forma idêntica. São comumente utilizados por diversas vias, como oral, injetável, inalatória e oftálmica.

Esses produtos são considerados de alta complexidade, pois compartilham características típicas de medicamentos sintéticos (por exemplo, resíduos de solventes no processo, resíduos de catalisadores metálicos, impurezas com estrutura química semelhante) e também de biológicos, como risco de imunogenicidade, formação de agregados, entre outros.

Ozivy é um medicamento genérico?

É importante destacar que o Ozivy não é um medicamento genérico, já que não há genérico de produtos biológicos conforme regulação brasileira. O produto é classificado como medicamento novo, sendo um análogo sintético de produto biológico.

Quando o medicamento estará disponível no mercado?

Após o registro na Anvisa, o medicamento pode ser comercializado após a aprovação do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A empresa que possui o registro, porém, é que decide quando o medicamento será colocado à venda.

Para que o produto esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), ele precisa ser avaliado e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e aprovado pelo Ministério da Saúde. Vale lembrar que nem todos os medicamentos registrados na Anvisa passam pela avaliação da Conitec ou são incorporados ao SUS.

Leia a Resolução 2.122/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

Saúde e Vigilância Sanitária

Inscrições abertas para palestra magna com juíza da Corte Interamericana durante encontro sobre direitos humanos

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Costa-riquenha Nancy Hernández López falará sobre o controle de convencionalidade

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura do Estado (Emeron), está com inscrições abertas para participação na palestra magna da juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Nancy Hernández López, que integra a programação de abertura do 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Norte e do lançamento do Programa Interamericano de Direitos Humanos do TJRO.

Com transmissão ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube, o evento será iniciado nesta quarta-feira, 27 de maio, às 14h, no auditório do edifício-sede do TJRO, reunindo magistradas, magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes do sistema de Justiça e instituições parceiras para debater o fortalecimento das políticas judiciais voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos na Amazônia Legal.

A palestra magna da tarde, intitulada “Reflexiones entorno al control de convencionalidad”, será ministrada por Nancy Hernández López, referência internacional na área de direitos humanos e direito constitucional. Com trajetória consolidada no sistema de Justiça da Costa Rica, a magistrada possui ampla experiência em jurisdição constitucional, direito público e proteção de garantias fundamentais, com atuação voltada à defesa de grupos em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos. A palestra contará com tradução simultânea.

A participação é aberta mediante inscrição no site da Emeron (clique aqui), com certificação de 3 horas-aula. O acesso do público geral estará disponível exclusivamente no primeiro dia do evento, até o intervalo da programação da tarde (coffee break).

Confira o currículo completo da palestrante no site da Corte IDH (clique aqui)

Arte do primeiro dia da programação do evento

Programa Interamericano

A programação do dia 27 marca o lançamento do Programa Interamericano de Direitos Humanos do TJRO, iniciativa que busca ampliar o diálogo institucional entre o Judiciário rondoniense e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, fortalecendo a atuação jurisdicional sob a perspectiva da convencionalidade e da proteção integral de direitos, especialmente no contexto amazônico.

Entre as atividades previstas estão a apresentação do Acordo de Cooperação entre o TJRO e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o lançamento do curso Direitos Humanos e Controles de Convencionalidade na Atividade Jurisdicional, a assinatura do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos, com foco no contexto amazônico, além da instituição do Prêmio Interamericano de Direitos Humanos “Juiz Cançado Trindade”.

O encontro também contará com painel integrado de troca de boas práticas entre tribunais e ramos da Justiça, reforçando a proposta de atuação em rede, cooperação institucional e compartilhamento de experiências voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à consolidação de políticas públicas de direitos humanos na Região Norte.

Arte do segundo dia da programação do evento

Assessoria de Comunicação Institucional