Ji-Paraná, RO – Uma manhã de terça-feira (21) transformou-se em pesadelo para a comunidade do bairro Nova Brasília, em Ji-Paraná, após um incêndio de grandes proporções consumir uma residência e ceifar a vida de duas crianças. As vítimas, que estavam dormindo no momento em que o fogo começou, foram encontradas carbonizadas sobre a cama. A mãe das crianças, que havia saído por poucos minutos para fazer compras, não estava em casa no momento da tragédia.

De acordo com informações da polícia, o incêndio teve início por volta das 10h da manhã, enquanto as crianças dormiam. Vizinhos relataram ter visto chamas saindo de um dos cômodos da casa e imediatamente tentaram conter o fogo, que já havia tomado grande parte de um dos quartos. Apesar dos esforços, as chamas se alastraram rapidamente, tornando o resgate impossível.

A mãe das vítimas, em depoimento à polícia, contou que havia saído por aproximadamente 15 minutos para ir ao mercado, deixando os filhos sob os cuidados de uma vizinha. No entanto, ao retornar, deparou-se com a casa em chamas e a vizinha desesperada, sem conseguir entrar no imóvel. “Eu nunca imaginei que algo assim pudesse acontecer em tão pouco tempo”, disse a mãe, visivelmente abalada.

Um dos vizinhos que tentou ajudar no combate ao fogo relatou que, ao entrar na residência, acreditou que as crianças não estavam mais lá, já que a porta estava aberta. No entanto, após a explosão de uma janela do quarto, ele encontrou os corpos das crianças, que estavam abraçadas entre as chamas. “Foi uma cena devastadora. Elas estavam juntas, como se tentassem se proteger”, desabafou.

Investigação aponta possível curto-circuito

O Corpo de Bombeiros e a Perícia Técnica foram acionados para investigar as causas do incêndio. Durante a vistoria, foram identificados indícios de um possível curto-circuito na fiação elétrica da residência. A perícia ainda está em andamento, e a confirmação da causa do fogo dependerá dos resultados das análises técnicas.

A tragédia deixou a comunidade local em estado de choque, com moradores se reunindo em frente à casa para prestar solidariedade à família. “É uma perda irreparável. Todos nós estamos arrasados”, disse uma vizinha, que preferiu não se identificar.

O caso reacendeu o debate sobre a segurança das instalações elétricas em residências, especialmente em bairros mais antigos, onde a infraestrutura pode estar defasada. Além disso, a tragédia levantou questões sobre a supervisão de crianças em casa, especialmente em situações em que os responsáveis precisam se ausentar por curtos períodos.

A polícia e os bombeiros reforçaram a importância de medidas preventivas, como a instalação de detectores de fumaça e a manutenção regular da fiação elétrica. “Incêndios como esse podem ser evitados com cuidados básicos e atenção redobrada”, alertou um dos bombeiros que atuou no local.

Enquanto a comunidade tenta se recuperar do trauma, a família das vítimas recebe o apoio de amigos e vizinhos. A dor da perda, no entanto, permanecerá como uma lembrança amarga de uma manhã que começou como qualquer outra, mas terminou em tragédia.

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.

Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.

A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.

A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.

Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.

Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.

Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.

O programa estadual Meu Sonho, lançado em 26 de dezembro de 2024 pelo governo de Rondônia com o objetivo de facilitar a realização do sonho da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, iniciou às 8h desta segunda-feira (20) as inscrições da primeira etapa do processo de seleção para a concessão de auxílio para o financiamento do imóvel. Com base no programa idealizado pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 29.890, de 26 de dezembro de 2024, pessoas com renda mensal de até R$ 2.850 poderão receber auxílio financeiro de R$ 30 mil; as que têm renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700 terão direito a R$ 25 mil; enquanto as que têm renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil receberão R$ 20 mil. A seleção será feita por ordem de inscrição e atendimento aos critérios.

As inscrições seguem por tempo indeterminado no Sistema Meu Sonho, porém será dada prioridade aos primeiros que demonstrarem interesse de receber o auxílio financeiro concedido pelo governo estadual e atenderem aos critérios do Decreto n° 29.890 de 26 de dezembro de 2024. Os imóveis poderão ser escolhidos pelas pessoas selecionadas, na segunda etapa, assim que a instituição financeira disponibilizar no sistema.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do programa para a redução do déficit habitacional em Rondônia, em especial para quem pretende adquirir a casa própria, um sonho de muitas famílias que geralmente acaba se tornando difícil a realização por não dispor de recursos financeiros à entrada. “Com este auxílio financeiro, com certeza muitas pessoas poderão conquistar com mais facilidade sua casa e garantir mais conforto e segurança para sua família.”

A titular da Seas, Luana Rocha, explicou que os valores estipulados em três faixas salariais serão doados pelo governo estadual, ficando os beneficiários responsáveis apenas pela complementação da entrada e as parcelas financiadas junto à instituição financeira. “O Meu Sonho não vai beneficiar apenas as pessoas que receberão o auxílio financeiro, mas também movimentará as construtoras e, consequentemente, gerar mais emprego e renda em Rondônia”, frisou a secretária, incentivando as pessoas a continuarem se inscrevendo, porque além da ordem da inscrição é necessário também atender aos critérios estabelecidos.

Inicialmente será concedido auxílio financeiro a 5 mil famílias em todo o estado, distribuídas pelas regionais de Porto Velho (2.500), Ji-Paraná (500), Ariquemes (250), Cacoal (250), Guajará-mirim (250), Jaru (250) Ouro Preto do Oeste (250) Rolim de Moura (250), São Francisco do Guaporé (250) e Vilhena (250).

Para se inscrever, é necessário que a pessoa tenha pelo menos 18 anos de idade; resida em Rondônia há pelo menos 5 anos, com comprovação de domicílio; não seja proprietária de imóvel urbano ou rural em qualquer lugar do Brasil; não tenha sido beneficiada por programas habitacionais de governos federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; não tenha restrições de crédito e nem financiamento imobiliário em andamento em nenhuma instituição financeira; e esteja com a conta GOV.BR atualizada.

A apresentação dos documentos se dará diretamente na instituição financeira, responsável pela análise do crédito, após convocação via canais oficiais de comunicação.

Secom – Governo de Rondônia