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Finalistas do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral vão ser conhecidos em dezembro

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Iniciativas que avançarão para a fase de julgamento e escolha das vencedoras já foram definidas

Prêmio Justiça Eleitoral 2025
Acesse na internet a página do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral

As iniciativas da 1ª edição do Prêmio Justiça Eleitoral já foram definidas. A etapa final do concurso reconhecerá ações inovadoras, inclusivas e eficientes voltadas ao fortalecimento da democracia por meio do processo eleitoral. O Prêmio, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contempla projetos desenvolvidos de janeiro de 2023 a dezembro de 2024 por cidadãs e cidadãos, juízas e juízes, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Após análise preliminar, das 327 inscrições apresentadas, 65 iniciativas seguem concorrendo ao prêmio e estão distribuídas nas seguintes categorias:

  1. Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral – 12
  2. Combate à Desinformação – 9
  3. Eficiência na Comunicação – 19
  4. Redução à Desigualdade de Gênero, de Raça, de Etnia e de Idade – 6
  5. Acesso à Justiça Eleitoral – 5
  6. Mesário Exemplar – 6
  7. Eleitor Comprometido – 8

O próximo passo será a escolha das iniciativas pela Comissão Julgadora, que ocorrerá em duas etapas: primeiramente, serão selecionadas três finalistas para cada categoria; em seguida, será escolhida a vencedora de cada uma delas. Os selecionados serão informados oficialmente pelo TSE, via e-mail.

Os ganhadores serão anunciados no dia 10 de dezembro, em cerimônia pública na sede do TSE, em Brasília, para entrega de troféu e diploma. Os projetos não selecionados foram excluídos do certame por não se adequarem às regras do edital.

Selo de Qualidade Eleitoral

As respostas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ao Selo de Qualidade Eleitoral já foram analisadas e, agora, receberão a pontuação pelo cumprimento dos requisitos previstos no edital, o que definirá a premiação nas categorias Diamante, Ouro e Menção Honrosa.

A pontuação será atribuída conforme o atendimento aos requisitos de cada eixo temático, variando de 10 a 60 pontos por item. A soma poderá chegar a 1.000 pontos, conforme a tabela de requisitos, critérios de avaliação, formas de comprovação e período de referência.

Entre os requisitos, estão melhoria da gestão, inovação tecnológica, transparência, atendimento à eleitora e ao eleitor, combate à desinformação, integridade e capacitação de servidoras e servidores. Os trabalhos também precisam estar alinhados aos cinco eixos temáticos do edital: Gestão Eficiente; Inovação e Desenvolvimento Colaborativo de Sistemas; Atendimento ao Cidadão; Transparência, Integridade e Combate à Desinformação; e Capacitação e Desenvolvimento.

A cerimônia de outorga do Selo de Qualidade Eleitoral também será no dia 10 de dezembro, em cerimônia pública na sede do TSE, em Brasília.

Mais detalhes sobre o Prêmio e o Selo podem ser acessados na página eletrônica dos certames.

MPRO participa de curso da ONU sobre investigação financeira de crimes ambientais

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, entre os dias 15 e 19 de setembro, do curso EDIFICA – Estudo de Descapitalização e Investigação Financeira de Crimes Ambientais, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Porto Velho.

Representaram a instituição servidores que atuam no Núcleo de Combate ao Crime Organizado Ambiental (Nucam). O curso também foi voltado a policiais civis envolvidos em investigações relacionadas a crimes ambientais.

A formação teve como objetivo oferecer técnicas e ferramentas para identificar, rastrear e bloquear fluxos financeiros ilícitos. Essas práticas são usadas para combater atividades ligadas à exploração ilegal de madeira, grilagem de terras, desmatamento e outros crimes ambientais com envolvimento de organizações criminosas.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Rosangela Donadon acompanha regularização fundiária e dialoga com produtores em Vilhena

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Ação acontece graças à emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pela deputada

Na última semana, a deputada estadual Rosangela Donadon esteve em Vilhena acompanhando de perto os trabalhos de regularização fundiária que estão sendo realizados no município. Ao lado da equipe técnica da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a parlamentar visitou a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), onde pôde dialogar diretamente com os produtores rurais beneficiados.

Graças a uma emenda parlamentar de R$ 1.000.000,00 destinada por Rosangela Donadon, a ação está tornando realidade o sonho de centenas de famílias que aguardavam há anos pela titulação definitiva de suas terras.

Durante a visita, a deputada reforçou a importância da iniciativa, que garante dignidade, segurança jurídica e condições de crescimento para os produtores da região. Com os títulos definitivos, eles poderão acessar crédito, valorizar suas propriedades e investir em melhorias, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local.

“É muito gratificante ver de perto o impacto desse trabalho. A regularização fundiária representa justiça social para quem vive e produz no campo. Seguiremos empenhados em trazer mais conquistas para o Cone Sul de Rondônia”, afirmou Rosangela Donadon.

A presença da parlamentar junto aos técnicos e produtores demonstra seu compromisso em acompanhar de perto cada etapa do processo, assegurando que os recursos investidos gerem resultados concretos para a população.

Por assessoria

Deputada Rosangela Donadon participa do “1º Encontro da Imprensa do Cone Sul” em Vilhena

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Evento reuniu profissionais da comunicação, empresários e autoridades em um almoço especial no Clube da Polícia Civil.

Infraestrutura Aeroporto
Polícia Civil

A deputada estadual Rosangela Donadon marcou presença no “1º Encontro da Imprensa do Cone Sul”, realizado neste sábado (20) em Vilhena. O evento, promovido pelos empresários Iago Pereira (Rádio Planalto), Orlando Caro (Extra de Rondônia) e Welismar Pereira (SIC TV Record), reuniu jornalistas, radialistas, influenciadores digitais e outros profissionais da comunicação de toda a região.

Com início às 11h, no Clube da Polícia Civil, o encontro contou com um ambiente de confraternização e fortalecimento dos laços entre os profissionais da imprensa, além de um almoço gratuito oferecido aos convidados.

Antes da refeição, os participantes puderam acompanhar uma partida de futebol suíço entre a equipe da Imprensa e representantes de Autoridades, promovendo integração e momentos de descontração.

Para a deputada Rosangela Donadon, a iniciativa representa um marco importante para o Cone Sul. “A imprensa é fundamental na construção da cidadania e no fortalecimento da democracia. Estar presente neste evento é reconhecer a importância do trabalho de cada profissional que leva informação com credibilidade à população”, destacou.

O encontro foi elogiado pelos presentes e já é considerado um passo significativo para consolidar a união dos veículos de comunicação na região, devendo entrar no calendário local de Vilhena.

Fonte: Assessoria

MPRO reúne Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos para alinhamentos estratégicos

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) reuniu-se na quarta-feira (17/9), na sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias de atuação conjunta entre os órgãos e deliberar sobre a eleição da nova presidência do Comitê.

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; a promotora de Justiça e coordenadora do Gaesf, Laíla de Oliveira Cunha Nunes; o promotor de Justiça e Secretário-Executivo do CIRA, Fábio Rodrigo Casaril; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes de Souza; o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira; e o Secretário de Finanças Adjunto, Franco Maegaki Ono.

O Secretário-Executivo do Comitê explicou que o CIRA é composto pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Finanças Estadual e tem como propósito combater o crime tributário e a sonegação fiscal. Casaril destacou a importância da atuação conjunta para a efetividade das ações. “Para que consigamos combater esse tipo de crime é que precisamos dessa integração, dessa conversa cotidiana para afinar metas, casos e formas de atuação”, diz o Secretário-Executivo do CIRA.

Durante o encontro, os participantes também deliberaram sobre a eleição da presidência do Comitê para os próximos dois anos. A proposta é manter a atuação integrada entre os órgãos, respeitando os planos de trabalho de cada instituição.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) auxilia o Estado a receber o que foi desviado, por meio de medidas legais e administrativas. Isso facilita o pagamento de dívidas e a punição de quem cometeu os crimes. O MPRO desempenha papel essencial na fiscalização e no combate a essas práticas, promovendo ações para proteger o patrimônio público e assegurar a justiça fiscal.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Confira a programação do 3º Festival Cultural Reconstruindo o Quilombo em Pimenteiras do Oeste

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De 17 a 21 de setembro, a Comunidade Quilombola de Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste (RO), recebe programação gratuita e aberta ao público, com oficinas, cinema, rodas de conversa, música, dança e desfile afro-brasileiro.

Começou nesta quarta-feira (17), na Comunidade Quilombola de Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste (RO), o 3º Festival Cultural: Reconstruindo o Quilombo, que segue até o próximo domingo (21). A abertura contou com oficinas gratuitas de fotografia e de artesanato com palha de buriti, além de uma exposição fotográfica e mostra literária sobre a Cultura Afro-Brasileira, realizadas na Escola Estadual Inácio de Castro, localizada dentro da comunidade.
Promovido pela Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diversidade Amazônica (ACEMDA), o evento chega à terceira edição consolidando-se como um espaço de celebração da cultura quilombola e afro-brasileira em Rondônia. Toda a programação é gratuita, aberta ao público, com classificação livre e acessibilidade garantida por meio de interpretação em Libras.
De acordo com a presidente da ACEMDA, Andréia Machado, o festival é mais do que uma agenda cultural: trata-se de uma oportunidade de valorizar e preservar as tradições da Comunidade Quilombola de Santa Cruz, reconhecendo seu papel fundamental na construção da identidade cultural de Rondônia. “Cada atividade foi pensada para dar visibilidade à memória e ao legado da comunidade, um dos pilares da cultura afro-brasileira no estado”, destacou.
A programação segue nesta quinta-feira (18) com sessões de cinema e reflexão, exibindo documentários em dois horários — às 9h30 e às 15h30 — na Escola Estadual Inácio de Castro. Na sexta-feira (19), o mesmo espaço receberá duas rodas de conversa, às 9h30 e às 15h30, sobre a importância da valorização da cultura afro-brasileira.
O sábado (20) marca a Celebração Cultural, a partir das 17h, no Centro de Eventos Paula Leite Ribeiro, com apresentações musicais, mostra de fotografia, dança e desfile de moda afro-brasileira. As atrações musicais incluem: Abidu, Pagode do Guaporé, Will Lazaro e Banda e Alexandro dos Teclados e Matheus Santos.
Já o domingo (21), também a partir das 17h, encerra o festival com mais música com Gabi Shima, Paulinho Prime , Alipe Alves e Banda Chevy & os Galácticos, dança e exposição fotográfica no mesmo local.
O projeto do 3º Festival Cultural: Reconstruindo o Quilombo foi contemplado no Edital Nº 10/2024/SEJUCEL-SIEC LPG – Fomento para Produção de Artes Integradas Rondoniense, via Lei Paulo Gustavo e reafirma-se como um importante instrumento de fortalecimento cultural. Ao promover a memória, a resistência e a celebração quilombola, o 3º Festival Cultural: Reconstruindo o Quilombo fortalece a preservação das tradições afro-brasileiras e reafirma a riqueza da diversidade cultural de Rondônia.
“Convidamos toda a população a participar do 3º Festival Cultural Reconstruindo o Quilombo, para celebrar, valorizar e conhecer de perto a rica cultura da Comunidade Quilombola de Santa Cruz. Venha viver essa festa da memória, da música e da tradição afro-brasileira conosco!”, disse Andréia Machado.
Texto e fotos: Assessoria

Deputada Rosangela Donadon visita Darci Cerutti, liderança empresarial de Vilhena

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Parlamentar destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo presidente do Conselho do Sebrae

A deputada estadual Rosangela Donadon esteve em visita ao empresário Darci Cerutti, em Vilhena, no último fim de semana. Cerutti é reconhecido por sua trajetória de liderança no setor empresarial, sendo fundador de diversas entidades representativas, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e atualmente ocupa a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae em Rondônia.

Durante o encontro, a deputada ressaltou a relevância da atuação de Darci Cerutti para o fortalecimento do empreendedorismo e para o desenvolvimento regional. Segundo Rosangela Donadon, a experiência e dedicação de líderes como Cerutti contribuem diretamente para a geração de empregos, a inovação e o crescimento sustentável da economia local.

“Foi uma alegria poder visitar o amigo Darci Cerutti e reconhecer sua história de dedicação ao comércio, ao associativismo e ao fortalecimento das instituições que apoiam nossos empresários. Seu trabalho inspira e abre caminhos para que Rondônia siga avançando”, afirmou a parlamentar.

A visita reforça a aproximação do mandato da deputada com setores estratégicos da economia rondoniense, especialmente aqueles voltados ao incentivo aos pequenos e médios negócios, que têm papel fundamental na movimentação da economia e no desenvolvimento das cidades do estado.

 

Assessoria

Lançamento da pedra fundamental da UBS  Porte V do bairro Moyses de Freitas será realizado em Vilhena

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Obra contará com investimento de R$ 4,2 milhões do Novo PAC e já está em andamento

A Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), convida a população para participar da cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte V, localizada no Bairro Moysés de Freitas. O evento acontecerá no dia 20 de setembro, a partir das 09h, no final da Avenida Melvin Jones, próximo à Escola José Paulo Paes.

A construção da UBS Porte V será executada pela empresa Verde Mares, vencedora da licitação realizada em 21 de maio deste ano. O investimento total é de R$ 4.283.499,67, recursos provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. A ordem de serviço foi assinada em junho, e os trabalhos iniciais já estão em andamento. A unidade será a única de seu porte na Região Norte do país, oferecendo infraestrutura moderna e inovadora.

A UBS Porte 05 terá capacidade para oferecer atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, além de serviços de vacinação, realização de exames e programas de prevenção e promoção da saúde, garantindo maior acesso da população a cuidados essenciais. Com a construção desta unidade, a Prefeitura busca fortalecer a rede de atenção básica, reduzir filas, agilizar atendimentos e proporcionar um ambiente mais acolhedor e funcional para pacientes e profissionais de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Wagner Borges, destacou que a população é parte essencial desse momento e reforçou a importância da participação de todos na cerimônia. “Convidamos todos os moradores do Moysés de Freitas e regiões próximas para estarem conosco neste momento histórico. Esta UBS vai transformar a forma como cuidamos da saúde na nossa cidade, e queremos que a população acompanhe de perto o início desta obra que é para todos nós”, comentou.

Semcom

Marcos Rogério pede esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre destruição de dragas no Rio Madeira

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A Comissão de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (16/09), requerimento solicitando informações ao Ministério da Justiça sobre a operação da Polícia Federal que resultou na destruição de 71 dragas no Rio Madeira, nos municípios de Manicoré e Humaitá.

O pedido questiona a legalidade da ação e solicita esclarecimentos sobre as instruções que determinaram o bombardeio de alvos fluviais, áreas ribeirinhas e a destruição de balsas — muitas delas utilizadas como moradia por famílias da região.

Para o senador, o argumento de combate ao narcotráfico não se sustenta, já que nenhuma prisão foi efetuada durante a operação. “O que se vê é uma ação ilegal, criminosa, com a destruição de patrimônio e, o mais grave, com sérios prejuízos ambientais”, afirmou.

Marcos Rogério criticou ainda a contradição da operação: “Sob a justificativa de combater uma atividade ilegal, a PF acabou praticando outro crime, o ambiental. Destruir casas-balsas com explosivos provoca mortandade de peixes, polui a água que abastece comunidades ribeirinhas e aprofunda a crise social e econômica da região”.

O parlamentar defendeu que o Estado atue com firmeza para punir ilegalidades, mas sem transformar a lei em instrumento de destruição. “É necessário responsabilizar quem erra, sim. Mas jamais à custa do meio ambiente e da vida de quem depende do Rio Madeira para sobreviver”, concluiu.

O requerimento é de iniciativa da própria Comissão de Infraestrutura e foi subscrito pelos parlamentares da Região Norte, entre eles, os senadores Plínio Valério, Marcos Rogério, Jaime Bagattoli, Omar Aziz, Tereza Cristina e Esperidião Amin.

 

Assessoria

Anvisa suspende suavizante para tatuagem e proíbe solução automotiva

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Todos os lotes do produto Spil Tattoo Spray Suavizante Corporal, da empresa Baston Indústria de Aerossóis Ltda., deverão ser recolhidos.

A Anvisa determinou a medida após identificar que o produto foi regularizado como cosmético, porém apresenta função farmacológica, o que não é permitido. De acordo com a regulamentação, produtos com ação farmacológica, como um anestésico tópico, devem ser regularizados como medicamentos.

Publicada nesta segunda-feira (15/9), a medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do cosmético.

De acordo com os incisos I e II do art. 12 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 907/2024, produtos cosméticos não podem trazer indicação que relacione o seu uso a benefícios terapêuticos.

Solução automotiva

A Agência também determinou o recolhimento dos produtos Solução Chassi QX1 e Solução Automotiva, da empresa Quimitex Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. A ação proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso desses produtos.

A medida foi tomada porque os produtos não possuem registro na Anvisa como saneantes.

Orientações

A Agência ressalta que produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa não oferecem as garantias de eficácia, segurança e qualidade exigidas para produtos sob vigilância sanitária. Sem esses requisitos mínimos, os produtos irregulares podem trazer riscos e danos à saúde da população. Por isso, sua utilização não é recomendada.

Denuncie produtos irregulares

Para que as ações cabíveis sejam adotadas, forneça todas as informações disponíveis, incluindo o nome do produto e do fabricante, o local de aquisição do produto, bem como, se possível, uma amostra do produto irregular.

Denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782).

Leia a Resolução no Diário Oficial da União:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.575-de-12-de-setembro-de-2025-655734328

Saúde e Vigilância Sanitária