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Prêmio Inovação na Gestão Educacional incentiva gestores do ensino municipal

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Concurso estimula melhoria na gestão das escolas municipais com projetos inéditos e inovadores

Para alcançar bons resultados em avaliações que comprovam o aumento do índice de crianças alfabetizadas na idade certa na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem implantado uma série de programas, como o Alfabetiza Porto Velho, e investido na contratação e qualificação de servidores, melhorado as condições das escolas e também estimulado a melhoria na gestão escolar e no desempenho dos professores, com a criação de premiações.

Um bom exemplo disso é o Prêmio Boas Práticas nas escolas, que já está na 6ª edição, e que homenageia e premia professores por inovação pedagógica na educação dos alunos. Já o Prêmio Inovação na Gestão Educacional é um paralelo que busca colocar na vitrine as melhores gestões nas escolas municipais. Os finalistas e o grande vencedor também recebem um prêmio didático, onde viajam para conhecer práticas gestoras exemplares em nível nacional e trazer na bagagem essa experiência para a educação municipal em Porto Velho.

“É um conjunto de ações e de programas que estamos desenvolvendo, que somados estão ajudando a alavancar os índices educacionais do município e, efetivamente, melhorando o ambiente escolar e facilitando o processo de ensino e aprendizagem. E a criação do Prêmio Inovações na Gestão Educacional e do Prêmio Boas Práticas se junta a essas iniciativas, como forma de reconhecer os profissionais que se destacam na rede municipal de ensino”, afirmou a secretária da Semed, Gláucia
Negreiros.

“Os dez projetos finalistas em cada premiação são anunciados no Congresso Municipal de Educação, e contemplados com uma formação/visita técnica fora de Rondônia, para conhecer práticas exitosas no âmbito educacional e posteriormente compartilhar a experiência com a rede municipal de educação de Porto Velho”, acrescentou.

INSCRIÇÃO

De acordo com a Semed, as inscrições estão abertas e seguem até o dia 15 de agosto. Para se inscrever no Prêmio Inovações na Gestão Educacional é necessário que o gestor de cada uma das 141 unidades escolares tenha interesse em participar e envie a ficha de inscrição, acompanhado da descrição do projeto, declaração de veracidade, declaração de autorização de imagem e comprovante de regularidade das prestações de contas referentes ao ano de 2022, emitida pela Coordenadoria de
Gestão Financeira. Todos esses documentos devem ser enviados via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].

GESTÃO ESCOLAR

O Prêmio Inovações na Gestão Escolar foi instituído através da Portaria nº 314, de 22 de agosto de 2022, com o objetivo de valorizar, disseminar e premiar o trabalho das equipes gestoras da rede municipal de ensino de Porto Velho. Por meio de edital, o prêmio é homologado anualmente, tendo sido efetivadas duas edições nos anos de 2022 e 2023.

A finalidade é identificar as práticas de gestão escolar bem-sucedidas, que buscam inovar e contribuir para o melhoramento dos serviços prestados à comunidade escolar, além de disseminar as melhores iniciativas que foram identificadas como práticas de gestão bem-sucedidas e inovadoras dentro e fora da sala de aula.

Para garantir a validade e legitimidade das etapas do concurso, são instituídas, por meio de portarias, três comissões: Comissão Gestora, Comissão Organizadora e Comissão Avaliadora, responsáveis pela gestão, operacionalização e avaliação das etapas previstas no edital.

“É importante destacar que todas as práticas evidenciadas durante as visitas técnicas em outros estados, têm colaborado com a nossa rede municipal. Isso gera engajamento entre outras redes e o conhecimento de estratégias pedagógicas bem-sucedidas, que podem contribuir para as políticas educacionais em implementação”, observou a secretária.

 

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Faltam 10 dias para a 1° edição do evento ‘Mulheres na Pesca/RM’ em Rondônia

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Organizado por um grupo de empresárias da região que praticam a pesca esportiva, o “Mulheres na Pesca/RM” é mais do que um simples evento de pesca

Prepare-se para vivenciar um evento extraordinário que celebra a força e a determinação das mulheres na pesca esportiva! De 15 a 18 de agosto, o belíssimo cenário da Pousada do Toa, em Porto Rolim, no município de Alta Floresta D’Oeste, Rondônia, será palco do evento “Mulheres na Pesca/RM”.

Tradição e a inovação se encontram

Organizado por um grupo de empresárias da região que praticam a pesca esportiva, o “Mulheres na Pesca/RM” é mais do que um simples evento de pesca; é uma celebração do poder feminino na promoção do turismo sustentável e do fortalecimento da economia local. A Advogada Mileni Mota, que pratica a pesca esportiva, também faz parte da coordenação e está atuando na divulgação e captação de patrocinadores, para este evento promete ser um divisor de águas no cenário da pesca esportiva em Rondônia.

Apoiadores que fazem a diferença

“O evento não seria possível sem a generosa contribuição de nossos patrocinadores oficiais, que reconhecem a importância do “Mulheres na Pesca/RM” para a comunidade e para a economia da região” destacou Milene.

● Grupo César Cassol Energia e Calcário: Parceiro essencial no desenvolvimento sustentável, comprometido com iniciativas que promovem a economia e o turismo local.
● Autoposto Fox: Orgulhoso em apoiar eventos que fortalecem a cultura e a economia regional.
● Atacarejo Santa Helena: Um aliado estratégico na promoção do empoderamento feminino e do crescimento econômico sustentável.
● Casa Esporte e Lind’Água: Dedicados a enriquecer a cultura esportiva local, seus apoios são fundamentais para o evento.

Oportunidade única de crescimento e networking

“Mulheres na Pesca/RM” é mais do que uma competição; é uma plataforma para networking e crescimento pessoal e profissional. Além de atrair turistas e entusiastas da pesca de diversas regiões, o evento contribui diretamente para o crescimento de pequenos negócios locais, como pousadas, restaurantes e lojas de equipamentos de pesca. As comunidades ribeirinhas se beneficiam com o aumento do turismo sustentável, ganhando um novo fôlego econômico.

Prepare-se para um espetáculo de beleza natural

O Rio Guaporé, com suas águas cristalinas e paisagens deslumbrantes, é o cenário perfeito para este evento incrível. A diversidade de fauna e flora local oferece uma experiência inigualável que promete encantar todos os participantes.
Participe e surpreenda-se!

Não perca a oportunidade de fazer parte deste evento transformador que celebra a força feminina e as belezas naturais de Rondônia. As vagas são limitadas, e cada participante é responsável por suas despesas pessoais, reforçando o caráter exclusivo e participativo do evento.

Contagem regressiva para um evento inesquecível

A contagem regressiva já começou! Junte-se a nós e faça parte desta experiência única que promete marcar a história da pesca esportiva e do empoderamento feminino em Rondônia.

Para mais informações sobre como participar, entre em contato com a organização. Estamos ansiosos para recebê-lo no “Mulheres na Pesca/RM”.
Detalhes do evento:

● Datas: 15 a 18 de agosto
● Local: Rio Guaporé, Porto Rolim, Alta Floresta D’Oeste, Rondônia
● Premiações: 1o, 2o e 3o lugares
Contato para mais informações pelo instagram oficial do grupo:
@mulheresnapesca_rm

Polícia Federal reprime desvio de recursos públicos em Rondônia

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A Polícia Federal e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (6/8) a “Operação Máscara de Janos”, que visa apurar crimes de fraude em licitação e associação criminosa. Na ação, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Porto Velho.

Durante as investigações, foram notadas irregularidades ocorridas em inúmeros Pregões Eletrônicos do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho, especialmente o fato de que duas empresas atuantes no ramo da construção civil simulavam competição para vencerem os certames.

Nesse sentido, enquanto uma das empresas efetivamente existia, a outra era meramente de fachada e estava em nome de um laranja, sequer possuindo funcionários registrados. Apesar disso, a empresa apontada como sendo de fachada logrou obter cerca de R$ 8,4 milhões em contratos com o Poder Público apenas no ano de 2022. Além disso, foi constatado que ambas as empresas remetiam suas propostas do mesmo aparelho de computador.

Desse modo, as investigações identificaram que ambas as empresas teriam fraudado cerca de 583 licitações em âmbito estadual e municipal durante 15 anos.

 

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Deputada Rosangela Donadon destina R$ 100 Mil para aquisição de carro utilitário para ASPROCHA em Porto Velho

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Esse recurso é crucial para melhorar a infraestrutura e a capacidade logística da associação


Em uma ação destinada a fortalecer o apoio às atividades da Associação dos Produtores Rurais de Bom Jesus (ASPROCHA), a deputada estadual Rosangela Donadon, do União Brasil, destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a aquisição de um carro utilitário com carroceria. Esse recurso é crucial para melhorar a infraestrutura e a capacidade logística da associação, que desempenha um papel vital no suporte aos produtores rurais da região.
A deputada Rosangela Donadon ressaltou a importância de equipar a ASPROCHA com os meios necessários para otimizar suas operações. “O carro utilitário será uma ferramenta essencial para os produtores rurais, facilitando o transporte de produtos e insumos, e contribuindo para o desenvolvimento das atividades agrícolas em Bom Jesus. Nosso compromisso é promover melhorias que tragam benefícios diretos à comunidade rural,” afirmou a deputada.
A ASPROCHA, situada em ramal Bom Jesus, Porto Velho, tem se dedicado a apoiar os agricultores locais, oferecendo suporte técnico, insumos e facilitando a comercialização dos produtos agrícolas. A aquisição do carro utilitário permitirá à associação expandir seus serviços e melhorar a eficiência no atendimento aos produtores rurais.
Rosalvo Lima, presidente da ASPROCHA, expressou sua gratidão pelo apoio recebido. “Esse recurso é de extrema importância para nós. O novo carro utilitário permitirá que atendamos melhor nossos associados, facilitando o transporte de mercadorias e materiais. Agradecemos à deputada Rosangela Donadon por reconhecer nossas necessidades e nos apoiar de maneira tão significativa,” disse Rosalvo
Com a liberação dos recursos, a ASPROCHA poderá aprimorar suas operações logísticas, garantindo um suporte mais eficaz aos produtores rurais de Bom Jesus. A iniciativa reflete o compromisso contínuo da deputada Rosangela Donadon em promover o desenvolvimento rural e apoiar a agricultura familiar na região.

 

Assessoria

Entenda os sinais e sintomas da Febre Oropouche e saiba como prevenir

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Ministério da Saúde coordena uma Sala Nacional de Arboviroses, que funciona de forma permanente, monitorando não só a situação de oropouche, mas também casos de dengue, chikungunya e Zika

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Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

AFebre Oropouche é uma doença causada por um vírus transmitido principalmente pelo mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Os sintomas são parecidos com os da dengue e da chikungunya. O quadro clínico agudo pode evoluir com febre de início súbito, dor de cabeça, dor muscular e dor articular. Outros sintomas, como tontura, dor atrás do olhos, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

Para acompanhamento dos casos no Brasil, o Ministério da Saúde coordena uma Sala Nacional de Arboviroses, que funciona de forma permanente, monitorando não só a situação de Oropouche, mas também casos de dengue, chikungunya e Zika. Recentemente, a pasta publicou uma nota técnica com recomendações sobre medidas de prevenção e orientações para que estados e municípios possam intensificar a vigilância da transmissão do vírus.

Casos mais graves podem incluir o acometimento do sistema nervoso central, por exemplo de meningoencefalite, especialmente em pacientes imunocomprometidos. Ainda há relatos de manifestações hemorrágicas. Parte dos pacientes (estudos relatam até 60%) pode apresentar recidiva, com manifestação dos mesmos sintomas ou apenas febre, cefaleia e mialgia após uma a duas semanas a partir das manifestações iniciais.

A orientação é similar aos casos de dengue, que a população, ao observar os sintomas, procure por uma unidade de saúde.

Saiba mais sobre a Febre Oropouche

Não há tratamento específico disponível. As medidas de prevenção consistem em evitar áreas com a presença de maruins ou minimizar a exposição às picadas dos vetores, seja por meio de recursos de proteção individual (uso de roupas compridas e de sapatos fechados) ou coletiva (limpeza de terrenos e de locais de criação de animais, recolhimento de folhas e frutos que caem no solo, uso de telas de malha fina em portas e janelas).

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforça que o Ministério da Saúde está mobilizado para dar respostas coordenadas. “A vigilância continuará atuando, de forma a subsidiar oportunamente as recomendações e ações necessárias, além das ações permanentes já realizadas pelo governo federal”, afirma.

O Ministério da Saúde trabalha, ainda, na construção do Plano de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses 2024/2025. O documento está pautado em vigilância em saúde, manejo clínico, organização dos serviços de saúde, controle vetorial, lacunas de conhecimento para financiamento de pesquisas, comunicação e interface com a sociedade, com propostas de ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazos. Participam da elaboração representantes de organismos internacionais, pesquisadores, gestores e a sociedade civil.

Outras ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da doença são: 

  • Ampliação da testagem para detecção de casos de febre do Oropouche para todo o país em 2023
  • Contratação de 380 mil testes adicionais para o diagnóstico laboratorial da doença em 2024
  • Pactuação tripartite para elaboração da Ficha e-SUS Sinan Arboviroses
  • Realização de webinário sobre aspectos clínicos, epidemiológicos e laboratoriais da Febre Oropouche no Brasil
  • Realização de visitas técnicas para apoio local e investigação epidemiológica nos seguintes estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Piauí
  • Investigação entomológica e entomovirológicas em municípios com casos detectáveis para o vírus Oropouche nos estados do Amazonas, do Acre, do Piauí e da Bahia
  • Realização de reuniões virtuais com os estados para acompanhamento do cenário epidemiológico e apoio técnico

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde

Em convenção, Partido Progressista – PP oficializam apoio à chapa do Dr. Antônio Marcos para prefeito de Pimenteiras

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O Partido Progressista – PP, tem como presidente Olvindo Luiz Dondé e anunciou 10 pré-candidatos a vereadores

Em convenção realizado na tarde desta quarta-feira 31 de julho, o Partido Progressista (PP) oficializou apoio à chapa dos pré-candidatos a prefeito o médico Dr. Antônio Marcos (Republicanos) e a vice-prefeito Moizes Herrera Penha (PL).

Em encontro nesta quarta-feira (31), o Partido Progressista anunciou 10 pré-candidatos à disputa do Legislativo Municipal e também firmou a coligação com o Republicanos, Partido Liberal-PL e PSD.

O médico Dr. Antônio Marcos e Moizes Herrera Penha confirmaram as pré-candidaturas para a disputa da prefeitura de Pimenteiras do Oeste/RO.

O ex-prefeito Olvindo Luiz Dondé (PP), de Pimenteiras, em convenção realizado nesta sexta-feira, formalizou apoio de seu grupo político à pré-candidatura do médico Dr. Antônio Marcos a prefeito nas eleições deste ano de 2024.

“Sou um homem de grupo e jamais poderia deixar de ouvir meus aliados, amigos e familiares, enfim, centenas de pessoas fiéis e que sempre me quiseram bem, para definir o nosso posicionamento diante deste novo cenário político”, declarou Dondé.

Em seu discurso o ex-prefeito Carlos Rogério (PP), também declarou e firmou apoio e ira reforçar o palanque dos Republicanos.

“A decisão por caminhar ao lado do médico Dr. Antônio Marcos (Republicanos) foi algo que surgiu naturalmente e com grande facilidade porque estamos falando sobre o pré-candidato a prefeito da cidade de Pimenteiras e, diante disso, não tenho dúvida alguma de que ele vai ser o nosso prefeito e fará uma excelente gestão”, disse o ex-prefeito Carlinhos.

Fonte: Por Redação do Hoje Rondônia

Calendário eleitoral: confira as principais datas e os prazos das Eleições 2024

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Propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito começam em agosto

Logo Eleições 2024 azul completo

Por meio da Resolução TSE nº 23.738/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em fevereiro deste ano, as principais datas do Calendário Eleitoral. No documento, constam todas as datas importantes relacionadas às Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).

Em agosto, prazos relevantes se iniciam e se encerram. Neste mês, termina o período de realização das convenções partidárias, evento em que são escolhidos os nomes das pessoas que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral. Já o horário eleitoral gratuito passa a ser exibido a partir de 30 de agosto.

Confira quais são os principais prazos do Calendário Eleitoral 2024 para os partidos políticos, as federações, as candidaturas e as eleitoras e os eleitores:

Convenções partidárias e registro de candidaturas

  • De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
  • Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Acesse a plataforma DivulgaCandContas e conheça as candidaturas já registradas.

Vedação às emissoras de rádio e TV

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

  1. Transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
  2. Veicular propaganda política.
  3. Dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral.
  4. Veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.
  5. Divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Propaganda eleitoral

  • O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
  • 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

Candidaturas femininas e de pessoas negras

  • Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos.

Horário eleitoral gratuito em TV e rádio

  • A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
  • Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e televisão ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Prestação parcial de contas

  • Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral (JE), de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
  • A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

  • Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Prisão de eleitores

  • A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
  • Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Transporte de armas e munições

  • De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, caçadoras e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
  • Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Realização das eleições

  • As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
  • O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
  • A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
  • 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Fechamento do cadastro eleitoral

  • Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, a transferência e a revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet.

Prestação de contas

  • Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
  • Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.
  • Já as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das eleições e os partidos políticos devem enviar, até 16 de novembro, à Justiça Eleitoral, pelo SPCE, as prestações de contas referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.

Justificativa eleitoral

  • Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet.
  • Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

Outras vedações

  • Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato a partir de 30 de junho.
  • Já a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1º turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

MPRO inicia atividades do Mês da Segurança Institucional com palestras

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Na manhã da quinta-feira (1/8), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) realizou solenidade de abertura do “Mês da Segurança Institucional” com palestras sobre segurança, no auditório do edifício-sede em Porto Velho.

Compuseram a mesa de autoridades o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Eriberto Gomes Barroso, representando o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Coordenador Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), Procurador de Justiça Carlos Grott; o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago e o Presidente da Associação do Ministério Público (AMPRO), Promotor de Justiça Éverson Pini.

Também ocuparam local de destaque o Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Alencar Alves Pereira; o Superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Breno Araújo do Vale; o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coronel PM Régis Wellington Braguin Silvério; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira; e, representando o Governador, o Secretário da SESDEC, Felipe Vital.

O evento

O evento marca o início das atividades do mês de agosto, que foi estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o Mês da Segurança Institucional. O objetivo é o desenvolvimento de ações norteadas pela política de segurança institucional do MPRO.

Instituído em 2021, o Programa “MP + Seguro” tem como objetivo fomentar a ampla divulgação de medidas de segurança orgânica. Em fevereiro deste ano, o GSI lançou o Programa “Promotoria de Justiça Segura”, com o objetivo de fortalecer a cultura de segurança entre os integrantes do MPRO, e este evento celebra a 5ª fase, voltada ao público de Porto Velho.

As vinte e duas Promotorias de Justiça do interior do Estado receberam palestras sobre primeiros socorros, dicas de segurança no local de trabalho, nas residências e nos meios digitais.

O Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Eriberto Gomes Barroso, ressaltou a importância do evento ao enfatizar que o curso “traz aos membros e servidores ensinamentos de autodefesa”. “Se cada instituição aprimorar a sua segurança, aprimoraremos a segurança do nosso país”, frisa Barroso.

Palestras

Foram realizadas duas palestras. A primeira, com a temática “Urgências e Emergências”, foi ministrada pelo Coronel BM Mérycles Guedes Nunes, Assessor Bombeiro Militar do MPRO. A próxima instrução foi realizada pelo Tenente-Coronel PM Philippe Rodrigues Menezes, Subcoordenador do GSI, com o tema “Pilares essenciais da Segurança”, que, após mencionar dicas de segurança ao público, foi enfático ao frisar o slogan “MP + Seguro depende de você também”.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Agosto Lilás: MP e PRF realizam campanha conjunta para reforçar combate e enfrentamento à violência contra a mulher

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Em ação conjunta, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia levarão às mulheres e à sociedade a mensagem de que a vida deve ser uma estrada segura, com respeito, proteção e dignidade e, que, se não for assim, é necessário buscar ajuda e pegar uma outra direção. Este é o mote da campanha ‘Um Caminho para a Liberdade’, alusiva ao Agosto Lilás, que será promovida neste mês pelas duas instituições, visando estimular o combate e o enfrentamento à violência doméstica e de gênero.

A iniciativa tem início nesta quinta-feira (1/8), com a publicação, nas redes sociais, de uma série de vídeos com a participação de membros do MPRO e policiais rodoviários federais, em que os agentes públicos, numa abordagem simples e fácil, buscarão sensibilizar a comunidade acerca do problema.

Nos vídeos, os órgãos abordarão os tipos de violência, como denunciar agressores, quais serviços procurar, além dos respectivos canais de contato. Quem estiver trafegando pelas rodovias federais de Rondônia também poderá observar as Unidades da PRF com faixas e banners temáticos da campanha. Além disso, serão intensificadas ações educativas e pedagógicas junto a públicos estratégicos em todo o mês de agosto.

A mobilização, realizada de forma inédita entre as duas instituições, se faz necessária em razão das tristes estatísticas envolvendo o tema. De acordo com o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, Rondônia lidera o ranking de feminicídios no país. Conforme o levantamento, em 2022, o estado teve a maior taxa do país, com 3,1 casos para cada 100 mil mulheres.

Coletiva de imprensa

Na próxima terça-feira (6/8), representantes dos órgãos falarão sobre os trabalhos a serem realizados, em coletiva de imprensa, às 9h30, na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho.

A campanha tem a coordenação do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e do Escritório Regional de Direitos Humanos (ERDH) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização nacional, que visa ao fim da violência contra a mulher. A mobilização foi instituída em 2022, a partir da sanção da Lei nº. 14.448/2022.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Mutirão da Evasão: Projeto do MPRO em Buritis e Campo Novo reduz número de estudantes fora da sala de aula

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O projeto “Mutirão da Evasão”, desenvolvido pelo Ministério Público (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, conseguiu reduzir em 92% (noventa e dois por cento) o número de crianças e adolescentes que não haviam feito a rematrícula na rede pública de ensino dos municípios de Buritis e Campo Novo.

O trabalho, coordenado pelo Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, iniciou em fevereiro deste ano, quando um levantamento da Promotoria de Justiça apontou que 570 (quinhentos e setenta) estudantes não haviam renovado as matrículas no começo do ano letivo.

Com o apoio fundamental de diretores, orientadores, inspeção escolar, equipes da Busca Ativa e Conselho Tutelar, ao “Mutirão da Evasão”, foi possível reduzir o número para 42 (quarenta e dois), estes considerados em evasão escolar.

Após a identificação dos estudantes em evasão escolar, o MPRO notificou os pais e responsáveis para que, acompanhado das crianças e adolescentes, participassem do Mutirão e, na oportunidade, fossem discutidas as causas da infrequência, além do retorno imediato dos alunos, resultando em 31 casos resolvidos e o retorno dos estudantes às salas de aula.

O integrante do MPRO explicou que a ação também está inserida no projeto Todos na Escola. Ele considerou os resultados bastante expressivos, diante das dificuldades enfrentadas nas comunidades de Buritis e Campo Novo. “Educação é um direito constitucional e não podemos permitir tamanha evasão”, destacou o Promotor de Justiça, enaltecendo a parceria de todos no Mutirão.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)