O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou o prefeito de Alta Floresta d’Oeste, Giovan Damo, e o vice-prefeito, Robson Ugolini, ao pagamento de multas por abuso de poder político nas Eleições de 2024. A decisão foi publicada na quarta-feira (29), determinando que os gestores municipais paguem R$ 117.000,00 e R$ 78.000,00, respectivamente.

A acusação do Ministério Público Eleitoral apontou que ambos utilizaram bens públicos e servidores durante o horário de expediente para promover suas pré-campanhas, descumprindo normas eleitorais. Segundo a decisão, os candidatos publicaram vídeos nas redes sociais que envolviam servidores municipais, os quais interromperam suas atividades para participar das gravações. Os materiais divulgados não continham símbolos oficiais do município, focando exclusivamente na imagem dos candidatos e nas obras realizadas sob sua gestão, o que foi considerado promoção pessoal.

Durante o julgamento, houve apenas um voto divergente, enquanto os demais juízes seguiram o relator, Sérgio William Domingues Teixeira. O acórdão nº 360/2024 determinou o aumento das multas estabelecidas em decisão anterior. No entanto, o tribunal negou os pedidos de inelegibilidade e de cassação dos registros de candidatura, entendendo que as infrações não comprometeram a normalidade do pleito.

O Ministério Público Eleitoral ressaltou que o uso indevido de equipamentos, recursos públicos e servidores da prefeitura representou uma vantagem indevida em relação aos demais candidatos, justificando o recurso interposto para garantir a equidade no processo eleitoral. Apesar da condenação, ainda cabe recurso da decisão.

Processo nº 0600024-67.2024.6.22.0017

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Rondônia
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Após solicitação da parlamentar ao DER, os serviços de tapa-buracos foram finalizados.

Os moradores do distrito de Novo Plano, no município de Chupinguaia, agora podem contar com ruas em melhores condições de tráfego. O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) concluiu hoje os serviços de tapa-buracos, que foram executados após a intercessão da deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) junto ao Governo do Estado e ao DER. A obra também era uma demanda do prefeito Dr. Wesley Araújo, que solicitou melhorias para a infraestrutura viária do município.

A deputada, que havia alertado sobre a deterioração do asfalto e o aumento de buracos na localidade, destacou a importância da obra para garantir mais segurança e qualidade de vida à população.

“Essa era uma demanda urgente da comunidade e do prefeito Dr. Wesley Araújo, pois a precariedade das ruas estava colocando motoristas, motociclistas e pedestres em risco, especialmente em períodos chuvosos. Hoje, temos a satisfação de ver essa obra concluída, trazendo mais segurança, mobilidade e dignidade para os moradores de Novo Plano”, ressaltou Rosangela Donadon.

Além de melhorar as condições de tráfego, a recuperação das vias facilita o acesso a serviços essenciais, como transporte público, atendimento médico e o comércio local, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da região.

A deputada agradeceu também ao gerente da Sexta Usina do DER, Eudes Ferreira da Costa Junior, e sua equipe, que desempenharam um papel fundamental na execução dos serviços, garantindo um trabalho eficiente e ágil para atender à população de Novo Plano.

“A conclusão dessa obra demonstra o compromisso do Governo do Estado em atender às necessidades da população. Agradeço ao governador Coronel Marcos Rocha, ao DER, ao gerente da Sexta Usina, Eudes Ferreira da Costa Junior, e toda sua equipe pela rápida resposta ao nosso pedido e pelo empenho em garantir a execução desse serviço tão essencial para Novo Plano”, destacou a deputada.

Com essa iniciativa, a parlamentar reafirma seu compromisso com a infraestrutura urbana e a segurança viária dos municípios do estado, garantindo que as reivindicações da população sejam atendidas com eficiência.

Fonte: Assessoria

Reunião ocorreu com quatro associações no Assentamento Flor do Amazonas, na Linha 13. Produtores abordaram diversas demandas relacionadas à produção rural 

O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), acompanhado pelo diretor de políticas agrícolas da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Wiveslando Neiva, participou de uma reunião com representantes de associações de produtores rurais no Assentamento Flor do Amazonas, localizado na Linha 13, em Candeias do Jamari. O encontro teve como objetivo discutir ações para o fortalecimento da agricultura local e a melhoria das condições de infraestrutura na região.

Durante a encontro, os participantes abordaram diversas demandas relacionadas à produção rural, com foco especial na entrega de calcário, implementos agrícolas e mudas de café. Além disso, também foram discutidas questões envolvendo o trabalho com embriões, que busca melhorar o potencial produtivo da pecuária local.

“Estamos acompanhando de perto as necessidades de cada uma das associações e, junto com a Seagri, vamos buscar soluções para questões como os impostos agrícolas e o fornecimento de calcário. Também é essencial trabalharmos pela melhoria da infraestrutura das estradas, que são fundamentais para o escoamento da produção”, afirmou o deputado Ezequiel Neiva.

No encontro, também estiveram presentes os presidentes das seguintes associações: Fernando Lopes, da Associação dos Produtores Rurais Rio Preto; Valdair Feller, da Associação dos Pequenos Produtores Flor de Rondônia; Edmilson Pereira da Costa, da Associação dos Produtores Rurais da Linha 42; e Osvaldo Florentino dos Santos, da Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses.

Deputado Ezequiel Neiva e Wiveslando Neiva foram recepcionados por produtores rurais de quatro associações (Foto: Assessoria parlamentar)

Wiveslando Neiva, diretor de políticas agrícolas da Seagri, também ressaltou a relevância do encontro, destacando que as demandas das associações são fundamentais para a elaboração de políticas públicas eficazes. “Foi um momento de diálogo e de alinhamento de ações para que possamos garantir o apoio necessário para o desenvolvimento da agricultura local. As associações desempenham um papel crucial na economia da região, e estamos comprometidos em buscar as melhores soluções para suas demandas”, afirmou Wiveslando.

Além das questões agrícolas, o deputado estadual Ezequiel Neiva se comprometeu a buscar informações junto aos órgãos competentes sobre a situação dos embargos ambientais e documentos pendentes, com o objetivo de esclarecer a situação e ajudar os produtores rurais a regularizarem suas atividades.

“O compromisso das lideranças políticas e das associações é um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura local e a melhoria das condições de vida dos produtores rurais em Candeias do Jamari. Com ações integradas entre o setor público e as associações, a região terá uma nova perspectiva para impulsionar ainda mais sua produção, garantindo a continuidade e o crescimento sustentável do desenvolvimento agrícola local”, destacou Ezequiel Neiva.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO