A partir de 3 de fevereiro, empresas com mais de 100 empregados já podem enviar suas informações pelo portal Emprega Brasil

Agência Gov | Via MTE

Ricardo Stuckert/PR

Lei da Igualdade Salarial foi enviada por Lula ao Congresso em 8 de março de 2023

Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com mais de 100 empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mesmo as empresas que já enviaram as informações nas duas edições de 2024 devem atualizar seus dados. No dia 17 de março, o MTE disponibilizará o 3º relatório para as empresas, que deverão analisar seus resultados e, se necessário, acrescentar alguma explicação. Com a entrega do relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais, conforme estabelece a lei.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, destaca que mesmo as empresas com mais de 100 empregados que não prestarem as informações no portal devem tornar público o relatório, que estará disponível no Portal Emprega Brasil, na aba do empregador.

É importante ressaltar que as empresas devem enviar as informações para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aquelas que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitas a multas.

Dados do segundo relatório

O resultado do 2º relatório, divulgado em setembro de 2024, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. Esses dados evidenciam que as mulheres continuam sendo excluídas do mercado de trabalho, com as mulheres negras sendo as mais impactadas pelas disparidades. “A Lei de Igualdade Salarial busca acelerar o processo de inclusão e promoção de mulheres de modo a obter a igualdade corrigir as distorções salariais entre homens e mulheres, é uma mudança cultural importante, mas que deve ser perseguida por todas as empresas, independentemente do número de empregados ou da divulgação do relatório de transparência e igualdade salarial “, destaca Paula.

O relatório contém informações do eSocial e dados enviados pelas empresas por meio do Portal Emprega Brasil, como critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres (incluindo negras, com deficiências, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+), políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção, e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares. O relatório não inclui informações pessoais como nomes ou ocupações.

Para mais informações, consulte a Instrução Normativa do MTE Nº 6, de 17 de setembro de 2024 – DOU – Imprensa Nacional ) que dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.

Consulte o tutorial sobre como preencher o relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios .

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Cronograma

Link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/fevereiro/empresas-tem-ate-28-de-fevereiro-para-preencher-o-relatorio-de-transparencia-salarial

Vilhena/RO, [Data] — A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou, na manhã desta quarta-feira, a interdição total da BR 435 no quilômetro 44, trecho que liga Vilhena a Colorado do Oeste, em Rondônia. O motivo é o desmoronamento de parte da pista de rolamento, que tornou o tráfego impossível na região. Equipes técnicas já estão no local para avaliar os danos e iniciar os reparos, mas ainda não há previsão de normalização.

Segundo a PRF, o acidente ocorreu devido a falhas estruturais na via, agravadas pelas chuvas intensas dos últimos dias. A queda de um trecho da pista colocou em risco a segurança de motoristas, obrigando o bloqueio imediato em ambos os sentidos.

Rota Alternativa para Veículos Leves
Para minimizar os impactos, a PRF orienta que condutores de pequenos veículos sigam um desvio temporário:

• Sentido Colorado do Oeste → Vilhena: Acessar o desvio pela Fazenda Martendal, localizada no Km 52 (aproximadamente 1 km antes da Escola Progresso). Seguir pela via à direita, sentido decrescente, até chegar à Vila Nova Conquista. Na vila, virar à esquerda para retornar à BR 435 no Km 42.
• Sentido Vilhena → Colorado do Oeste: O caminho inverso deve ser seguido, com atenção às sinalizações provisórias instaladas no trecho.

A PRF ressalta que o trajeto alternativo não é recomendado para caminhões ou veículos pesados, devido às condições das estradas vicinais, que podem estar irregulares ou alagadas. Para esses casos, a orientação é buscar outras rotas ou aguardar atualizações.

Alerta para Cautela
Em nota, a PRF pediu que os motoristas redobrem a atenção, reduzam a velocidade nas áreas de desvio e respeitem a sinalização. “A interdição é necessária para evitar acidentes graves. Pedimos compreensão e que todos priorizem a segurança”, afirmou um porta-voz da instituição.

Enquanto as equipes trabalham para restabelecer o tráfego, a recomendação é que viagens não urgentes sejam adiadas. Condutores podem acompanhar atualizações em tempo real pelo site oficial da PRF ou por aplicativos de monitoramento de trânsito.

Impacto Regional
A BR 435 é uma das principais vias de escoamento agrícola e ligação entre municípios do sul de Rondônia. A interdição deve afetar o transporte de cargas e o deslocamento de moradores, especialmente em comunidades rurais. Autoridades locais já foram acionadas para auxiliar no suporte aos motoristas e no planejamento de alternativas seguras.

O concurso 3306 da Lotofácil, realizado na noite desta quinta-feira (30), teve as 15 dezenas sorteadas. Os números foram: 10 – 23 – 18 – 24 – 19 – 09 – 05 – 12 – 21 – 25 – 01 – 11 – 08 – 16 – 22. O prêmio principal é de R$ 1,7 milhão.

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, quatro apostas realizadas em Rondônia acertaram 14 dos 15 números sorteados. Os jogos foram registrados nas seguintes lotéricas: Lotérica Ariquemes (Ariquemes), Lotérica 2 de Abril (Ji-Paraná), Lotérica Machadinho (Machadinho D’Oeste) e Lotérica Pimenta Bueno (Pimenta Bueno).

Na Lotofácil, o apostador escolhe entre 15 e 20 números, dos 25 disponíveis no bilhete, e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. O valor da aposta simples é de R$ 3, e os sorteios ocorrem de segunda a sábado.

Fonte: Rolnews

O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof), nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 29.998, que revoga o Decreto n.º 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos, em postos de combustíveis. A medida foi tomada após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi pautada em critérios técnicos e na garantia da segurança da população.

Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, a revogação já está em vigor com a publicação do novo Decreto.