Em sustentação oral, Paulo Gonet Branco reforçou que os sete réus propagaram notícias falsas que visavam ao golpe de Estado

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reiterou nesta terça-feira (14), durante sessão extraordinária na Primeira Turma do no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido pela condenação dos sete integrantes do núcleo de desinformação da organização criminosa que liderou plano de golpe de Estado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), ao propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o grupo contribuiu para a trama golpista iniciada em 2021 e que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Durante a sustentação oral, Paulo Gonet destacou que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa promoveu uma guerra informacional crescente. O grupo teria sido responsável por elaborar e disseminar narrativas falsas “contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”. Para o PGR, “as campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas de que os autos são ricos”.

Segundo as provas apresentadas pelo MPF, que incluem acessos a sistemas e conversas em aplicativos de mensagem, no início, o grupo utilizou da estrutura do Estado para gerar na população o sentimento de desconfiança contra as instituições. “Para esse propósito, as mídias sociais foram abarrotadas com desinformações sobre autoridades públicas e sobre o sistema eleitoral”, apontou Gonet. Depois de perceberem que as campanhas estavam dando resultado, principalmente com as manifestações populares após a derrota do líder do grupo nas eleições, segundo o PGR, o grupo continuou espalhando mentiras sobre supostas fraudes eleitorais, tentando dar aparência técnica às falsas acusações.

Paulo Gonet ressaltou que os ataques sistema eletrônico de votação, ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram parte central da estratégia de desinformação. Nesse sentido, o procurador-geral da República enfatizou que o núcleo de desinformação atuou com o propósito de “fabricar e disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo”. O PGR acrescentou ainda que as ações do grupo ganharam intensidade a partir da radicalização dos discursos públicos do então presidente e líder da organização criminosa, a partir de 2021.

A atuação do grupo foi essencial para o desfecho violento dos atos antidemocráticos. “Foi por meio da contribuição desses acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”, sustentou o PGR.

Paulo Gonet ressaltou ainda que, por conta dos cargos públicos que ocupavam, os acusados tiveram acesso a diversas ferramentas que franqueavam acesso a informações em bancos de dados abertos ou forneciam informações disponíveis em bancos de dados reservados. As investigações concluíram ainda que os acusados utilizaram, inclusive, sistemas ilegítimos, que propiciavam a ocultação de rastros nos casos em que miravam alvos mais sensíveis. “A ação clandestina comprovadamente se estendeu no tempo e se concretizou por meio do emprego de ferramentas variadas”, apontou Paulo Gonet.

Por fim, o PGR reforçou que todos os réus contribuíram para o propósito do grupo. “Dentro de uma organização criminosa, seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos, uma vez comprovada a prática, por cada um, de ações concretas e dolosamente dirigidas aos fins buscados pelo grupo”, frisou. Por isso, reiterou o pedido de condenação dos réus pelos cinco crimes indicados na denúncia do MPF e enfatizou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi resultado direto das campanhas de desinformação promovidas pelo núcleo em julgamento.

Julgamento – Cabe à Primeira Turma do STF o julgamento do caso. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A análise sobre a denúncia contra o núcleo de desinformação continua na tarde de hoje (14) e nos dias 15, 21 e 22 de outubro, caso seja necessário.

Os réus foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ação Penal 2694

Íntegra da sustentação oral do PGR

Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina. Parabéns a todos os professores pelo dia do Professor

A vereadora do município de Pimenteiras do Oeste/RO; Irene Alves Almeida (MDB), parabeniza aos professores pelo Dia do Professor, ressaltando a importância da profissão para a sociedade, a dedicação e o amor dos educadores, e defendendo políticas de valorização da classe.

Como parlamentar e professora, destaco o esforço, a paixão e o amor de ser professora e dedico a arte de ensinar.

Nesta quarta-feira dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento no município e do país, abrangendo um escopo de profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior universitário. Como todos sabemos, trata-se de uma das mais importantes profissões praticadas no mundo, afinal, sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis.

A vereadora Irene Alves, compartilha sua experiência pessoal como educadora. “Quando comecei a ministrar aulas no município, o mundo era muito diferente. Em trinta anos, nós vimos e vislumbramos várias transformações acontecendo, a digital foi a principal delas. A inteligência artificial e o acesso a dispositivos digitais dentro da sala de aula mudaram completamente o cenário educacional. Antes, era mais difícil; às vezes não tínhamos livros nem na biblioteca da escola”, refletiu a vereadora.

A vereadora concluiu destacando os avanços proporcionados pela atual gestão municipal na área da educação em Pimenteiras, que segundo ela, tem deixado um legado de qualidade que beneficiará gerações futuras.

Assessoria

O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou nesta segunda-feira, 13, o Edital Nº 01, que torna pública a abertura do Processo Seletivo para Estágio, em Porto Velho e demais comarcas do Estado.  A seleção é para preenchimento de vagas de formação de cadastro reserva para estudantes de níveis Médio e Superior, nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Estatística, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social. As bolsas de estágio são R$1.400 (superior) e R$700 (nível médio), mais auxílio-transporte.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2025, até às 23h59 (horário de Rondônia), por meio do portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré (www.universidadepatativa.com.br), responsável pela coordenação e execução do certame. Para o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, o estágio no TJRO proporciona experiência prática aos estudantes e contribui para sua formação profissional.

Os selecionados deverão ter disponibilidade para cumprir carga horária de 25 horas semanais, no turno da manhã, entre 7h e 14h. Candidatos que tenham disponibilidade apenas para o período vespertino poderão permanecer em lista de espera, sendo convocados conforme a abertura de vagas compatíveis.

Envio de documentos

A seleção será realizada em única etapa de análise documental, de caráter eliminatório e classificatório, ou seja, é preciso entrar no site da Universidade Patativa, realizar o cadastro e, em seguida, fazer a inscrição na vaga desejada. Após a inscrição, é preciso enviar os documentos, que são o rendimento escolar, para todos, e os relativos às condições de cotas para indígenas, negros e Pessoas com Deficiência.

O edital completo, contendo todas as informações sobre requisitos, prazos e orientações, está disponível no site da Universidade Patativa do Assaré. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelos números de WhatsApp (88) 99687-1625 e 0800 591 8710.

Acesse o site da Universidade Patativa do Assaré

Assessoria de Comunicação Institucional