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Governo deve lançar novo Concurso Unificado nas próximas semanas, afirma Esther Dweck

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Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos adiantou que a previsão é que provas ocorram em agosto. Novo concurso deve abrir vagas para duas novas carreiras do serviço público federal

Eduardo Biagini | Agência Gov
05/02/2025 12:05
Governo deve lançar novo Concurso Unificado nas próximas semanas, afirma Esther Dweck

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Esther Dweck: ‘A gente espera, talvez, até o finalzinho do primeiro trimestre o edital. A prova, a gente gostaria de repetir em agosto. A gente ainda não sabe se vai ser possível, por conta do prazo do edital’

Um dia após divulgar a lista de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o Governo Federal anunciou que deve lançar nas próximas semanas o edital de um novo concurso unificado. Foi o que afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quarta-feira (5/2), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. A previsão é que as provas ocorram em agosto.

“A gente tem uma expectativa de lançar nas próximas semanas o novo edital. A gente espera, talvez, até o finalzinho do primeiro trimestre o edital. A prova, a gente gostaria de repetir em agosto. A gente ainda não sabe se vai ser possível, por conta do prazo do edital”.

“Mas por que a gente gostaria de repetir em agosto? Porque a gente, depois, infelizmente, do que aconteceu no Rio Grande do Sul, a gente fez um mapa hidrológico no Brasil e descobriu que agosto é o mês de menor incidência de chuvas no Brasil. Claro que com mudança climática, isso pode mudar. Mas a nossa ideia é tentar fazer a prova no início do segundo semestre. Essa é a nossa lógica de calendário”, explicou a ministra

Esther Dweck adiantou que o novo concurso deve abrir vagas para duas novas carreiras do serviço público federal: uma ligada à área de defesa, justiça e segurança, e outra de desenvolvimento socioeconômico, voltada aos temas de desenvolvimento regional, agrário e econômico. Segundo a ministra, os cargos são de nível superior, com remuneração inicial da carreira a partir de R$ 9 mil, podendo alcançar até R$ 22 mil.

A ministra explicou que o novo concurso não atrapalha a convocação do certame em vigor, que tem validade de um ano, prorrogável por mais um. Nesta primeira edição do CPNU, foram ofertadas 6.640 vagas em 21 órgãos e entidades. Pela primeira vez, um concurso contou com a participação efetiva de mais de 970 mil pessoas, com provas aplicadas em 228 cidades e 3.647 locais, permitindo que candidatas e candidatos realizassem o exame o mais próximo possível de suas residências.

“A gente não pode fazer um concurso para vagas que estão com o concurso vigente. Então, nesse novo CPNU este ano, se tudo der certo, não serão para as mesmas carreiras que estavam neste atual. Só quando terminar a validade deste concurso que a gente pode fazer novos concursos para vagas, ou caso a gente esgote todo o cadastro de reserva de uma determinada carreira. Não temos previsão de fazer isso no curtíssimo prazo”.

“Então, não terão (concursos) para as carreiras que estão agora, serão novas carreiras. Essa é a lógica. Como a gente tem muitas carreiras no serviço público federal, este concurso, claro, pelo represamento que havia, houve uma quantidade de carreiras e cargos gigantesca, não tende a ser o caso do próximo, ele vai ter um número menor, mas a gente acha que ainda assim será super atrativo e a gente está com uma expectativa em relação ao próximo também”, disse a ministra.

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Orçamento

Durante o programa, a ministra explicou que o cronograma de novos concursos está atrasado em função da falta de aprovação da Lei Orçamentária da União (LOA) por parte do Congresso Nacional. A LOA especifica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos Só a partir da aprovação, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas. A expectativa é que a LOA seja votada no dia 10 de março e sancionada no dia 15 de março, segundo a ministra.

“A gente vai autorizar alguns concursos agora, mas poucos. A gente precisa da aprovação final da LOA para ter a dimensão exata do recurso disponível este ano para novos concursos. Então, por isso que o nosso cronograma está um pouco atrasado em relação ao que a gente gostaria diante da não aprovação da LOA também. Mas, com certeza, a gente quer fazer concurso para as duas novas carreiras que foram criadas”, afirmou a ministra

Leia também: Esther Dweck: ‘Não existe rombo. As empresas estatais brasileiras voltaram a investir’

Prefeitura de Porto Velho anula contrato bilionário de coleta de lixo após determinação do TCE

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O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anulou nesta terça-feira (4) o contrato administrativo de coleta de lixo firmado com a empresa EcoRondônia/Marquise, avaliado em mais de R$ 2 bilhões. A decisão atende a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que identificou irregularidades insanáveis no processo licitatório.
O contrato nº 019/PGM/2024, assinado na gestão anterior, previa a prestação de serviços de coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município por um período de 20 anos. A anulação foi oficializada por meio da Decisão Nº 001/2025/GAB-PREF/PMPV.
“Esse contrato foi firmado na gestão passada, mesmo com o TCE apontando irregularidade no certame”, declarou o prefeito Léo Moraes. “Assim que assumi a Prefeitura, busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei esse compromisso, de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas.”
Para evitar a interrupção do serviço essencial, a prefeitura manterá temporariamente a EcoRondônia/Marquise na operação enquanto prepara uma contratação emergencial. Segundo o prefeito, um novo processo está sendo aberto para contratar uma empresa por 180 dias, período em que deve ser concluído o processo licitatório para uma Parceria Público-Privada (PPP).
Em nota, a Marquise Ambiental/EcoRondônia manifestou surpresa com o cancelamento e afirmou ter esclarecido todos os questionamentos sobre o processo licitatório feitos pelo TCE-RO e demais órgãos. A empresa, que atua em Porto Velho há mais de 30 anos, declarou que buscará meios legais para manter o contrato.
A prefeitura informou que iniciará um novo processo licitatório para a contratação definitiva de concessão administrativa, visando a outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos no município. O novo certame incluirá as correções apontadas pelo TCE-RO.
O Tribunal de Contas havia se manifestado por meio do Acórdão APL-TC 0068/24, reconhecendo a existência de ilegalidades que comprometiam a validade da licitação original.

Brasil em Alerta: Decreto de Lula Atribui Poder de Polícia à Funai e Gera Críticas Constitucionais

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Foto: Lohana Chaves/Funai

 

Foto: Lohana Chaves/FunaiBRASÍLIA — O Brasil acordou nesta quarta-feira (5) sob o impacto de mais uma medida polêmica do governo Lula: o Decreto nº 12.373/2025, publicado no Diário Oficial da União, que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, anunciada sem consulta prévia ao Congresso, desencadeou críticas de parlamentares e juristas, que acusam o Executivo de ultrapassar os limites constitucionais ao criar uma estrutura policial “por canetada” .

O Que Determina o Decreto?

O texto, assinado pelo presidente Lula, autoriza a Funai a fiscalizar, autuar e interditar atividades ilegais em terras indígenas, como garimpo, desmatamento e invasões. A medida inclui a formação de agentes treinados e equipados para atuar em áreas críticas, como a Amazônia e o Mato Grosso, em parceria com forças estaduais e federais. A justificativa do governo é “garantir a proteção efetiva dos direitos indígenas frente à escalada de violência”.

A base legal citada é o artigo 231 da Constituição, que reconhece a posse permanente de terras indígenas. No entanto, o decreto ignora a necessidade de aprovação legislativa para a criação de uma força policial, ponto central da controvérsia.

A Reação Imediata no Congresso

Horas após a publicação do decreto, o deputado federal Lúcio Mosquini (Partido Liberal) anunciou a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida. Em suas redes sociais, Mosquini foi incisivo: “O presidente não pode criar uma polícia da noite para o dia por decreto. Isso fere a separação de poderes e o equilíbrio institucional. Onde está o limite?

Assaltante morre em confronto com PM durante tentativa de roubo na zona sul de Porto Velho

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Na manhã desta terça-feira (04/02), um assaltante ainda não identificado, foi morto por um policial. O caso aconteceu na avenida 13 de Setembro com Princesa Isabel, bairro Areal, zona sul de Porto Velho (RO).

De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico, dois bandidos chegaram em uma motocicleta e tentaram assaltar uma mulher, quando o policial passava pelo local, deu ordem de parada, mas os criminosos reagiram. O PM sacou sua arma e atirou em um dos ladrões, o outro largou a moto e fugiu no matagal.

Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram até a região para tentar socorrer o assaltante, mas devido os ferimentos ele morreu no local. O disparo acertou a região do tórax dele.

Policiais militares, juntamente com agentes da delegacia de Homicídios estão no local para registrar a ocorrência e tentar prender o comparsa, que continua foragido. A motocicleta usada no crime foi abandonada pelo segundo criminoso.

 

 

 

Fonte:Portal de Rondônia

 

Câmara de Cacoal gasta R$ 81 mil em diárias em apenas 13 dias no primeiro mês de mandato.

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Em um cenário que divide opiniões, a Câmara Municipal de Cacoal registrou gastos de R$ 81.606,36 com diárias em apenas 13 dias de janeiro de 2025, valor que gerou questionamentos na população. Enquanto setores da sociedade apontam possível excesso nas despesas, os vereadores defendem a importância das viagens para o desenvolvimento do município.

Na defesa das viagens realizadas entre 21 de janeiro e 7 de fevereiro, os parlamentares apresentaram uma série de resultados obtidos. O vereador João Silva (nome fictício) destacou a importância das capacitações: “Conseguimos conhecer sistemas de gestão que podem economizar milhões para nosso município. Só em uma das visitas técnicas, identificamos como podemos reduzir em 30% os gastos com compras públicas”.

A vereadora Maria Santos (nome fictício), que participou de reuniões sobre saúde pública, defendeu os resultados de sua viagem: “Estabelecemos parcerias para a aquisição de aparelhos de monitoramento contínuo de diabetes a preços muito abaixo do mercado. Isso vai beneficiar centenas de famílias em nossa cidade”.

Na área de infraestrutura, o vereador Pedro Oliveira (nome fictício) ressaltou os avanços nas negociações para pavimentação: “Visitamos cidades que implementaram um novo modelo de pavimentação com custos 40% menores. Já estamos adaptando o projeto para nossa realidade”.

Contudo, a população questiona o alto valor investido em tão pouco tempo. “Ninguém é contra capacitação, mas precisamos entender porque tantas viagens precisaram ser concentradas em apenas 13 dias”, argumenta José Pereira (nome fictício), presidente da Associação de Moradores do Centro.

Os vereadores justificam a concentração de viagens neste período devido ao calendário de eventos e cursos específicos. “São oportunidades que surgem em datas predeterminadas. Precisamos aproveitar estes momentos para trazer o que há de melhor para nossa cidade”, explica o presidente da Câmara.

Entre os projetos que os vereadores afirmam ter desenvolvido durante as viagens estão:

Programa de modernização da gestão pública
Parceria para aquisição de equipamentos médicos com desconto
Novo modelo de pavimentação econômica
Programas esportivos para juventude
Sistemas de segurança integrada

O debate sobre os gastos com diárias deve continuar nos próximos meses, com a população aguardando a implementação dos projetos prometidos. A Câmara Municipal se comprometeu a apresentar um relatório detalhado dos resultados obtidos em cada viagem, demonstrando o retorno do investimento para a cidade.

Ex-chefe do Ibama em Rondônia é acusado de desviar armas e lancha apreendidas; uma arma teria ido para líder do Comando Vermelho

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PORTO VELHO — Um escândalo envolvendo desvio de armas, munições e uma lancha apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia colocou sob os holofotes N. T. I. L. Júnior, ex-chefe do Núcleo de Fiscalização Ambiental do órgão. Investigado pela Polícia Federal (PF) por peculato (desvio de recursos públicos), ele é acusado de retirar 48 armas artesanais, 26 lotes de munição e uma embarcação do patrimônio do Ibama em dezembro de 2023, sob a falsa justificativa de uso em um treinamento da PF. Os materiais nunca foram devolvidos.

A trama ganhou contornos mais sombrios quando uma das armas desaparecidas foi encontrada, em janeiro de 2025, durante operação da PF na casa de J. H. de Souza, identificado como líder do Comando Vermelho no estado. A conexão entre o ex-servidor público e a facção criminosa acendeu um alerta sobre possíveis conluios entre agentes do Estado e organizações ilegais na região.

Operação da PF expõe esquema
Em ação realizada no início deste ano, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de L. Júnior, onde foram encontrados materiais de uso restrito, incluindo munições escondidas sob o colchão. O ex-servidor foi preso em flagrante, mas liberado após pagar fiança de R$ 15 mil. A defesa de L. Júnior não se manifestou publicamente até o fechamento desta reportagem.

L. Júnior deixou o Ibama em setembro de 2024, após aprovação em concurso público para Analista em Desenvolvimento Social na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS) do governo de Rondônia. O fato de o ex-chefe de fiscalização ter migrado para outra pasta estadual, mesmo sob investigação, levantou questionamentos sobre falhas nos processos de checagem de antecedentes no serviço público.

Ibama abre processo disciplinar
Em nota, o Ibama informou que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as irregularidades. “O Instituto não coaduna com condutas ilícitas praticadas por seu corpo funcional e apoia integralmente as investigações”, afirmou a instituição. A PF, por sua vez, mantém sigilo sobre detalhes do caso, mas confirmou que as investigações avançam para rastrear o destino final dos demais equipamentos desviados.

Conexão com o crime organizado
A descoberta de uma arma do Ibama em posse de um líder do Comando Vermelho acendeu o debate sobre o uso de recursos públicos apreendidos para abastecer grupos criminosos. Especialistas em segurança ouvidos pela reportagem destacam que o caso pode indicar uma infiltração preocupante de facções em órgãos de fiscalização, estratégia comum para obter armas e logística sem levantar suspeitas.

“Isso não é apenas corrupção, é uma ameaça à segurança nacional. Se confirmado, o vínculo entre um servidor ambiental e o tráfico expõe brechas críticas no controle de bens apreendidos”, analisa Raquel Mendes, pesquisadora em Segurança Pública da Universidade Federal de Rondônia.

O que diz a legislação?
Peculato, crime atribuído a L. Júnior, prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Caso se comprove o repasse de arma a organização criminosa, as penas podem ser agravadas. Enquanto a PF trabalha no caso, o governo de Rondônia limitou-se a afirmar que “respeita o andamento das investigações” e que o servidor está em exercício “sob acompanhamento jurídico”.

O caso reforça a urgência de auditorias rigorosas em órgãos públicos, especialmente na Amazônia, onde o combate a crimes ambientais frequentemente se entrelaça com redes de ilegalidade.

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Fonte: Painel Político com informações do Portal Metrópoles.

Prorrogada emergência contra gripe aviária por 180 dias

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Imagem: reprodução/Ari Dias/AEN

O governo do Paraná anunciou a prorrogação, por mais 180 dias, do estado de emergência zoossanitária para vigilância contra a gripe aviária de alta patogenicidade (H5N1). A medida foi instituída pelo Decreto 8.721/2025, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e tem como objetivo manter a sanidade da avicultura comercial paranaense, maior produtora de carne de frango do Brasil.

Desde a detecção do vírus no Brasil, em maio de 2023, a doença foi identificada apenas em aves silvestres no estado, sem registros em granjas comerciais. No entanto, o alerta permanece elevado diante da chegada do inverno no Hemisfério Norte, período em que aves migratórias podem trazer o vírus para o Sul do Brasil. O Paraná adota medidas preventivas rigorosas para evitar que surtos comprometam sua produção avícola.

A avicultura é um dos pilares do agronegócio brasileiro, com o Paraná na liderança da produção nacional e das exportações. Qualquer contaminação no plantel comercial poderia gerar embargos internacionais, afetando um setor que, em 2023, exportou mais de 5 milhões de toneladas de carne de frango, com o Brasil se consolidando como o maior exportador mundial.

Leia Também:  Brasil fechou acordo de exportação para a China no domingo

A prorrogação da emergência zoossanitária reforça o compromisso do estado com a biossegurança, fator essencial para manter a competitividade do frango brasileiro no mercado global. Enquanto países como Chile e Colômbia já registraram casos da doença em produções comerciais, o Brasil segue como uma zona livre de gripe aviária, garantindo a continuidade das exportações.

O governo paranaense destaca que a medida tem caráter preventivo. O chefe do Departamento de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias, reforça a importância da vigilância contínua: “É importante registrar que essa é uma medida preventiva, precisamos nos manter alertas”, afirmou em nota.

A biossegurança nas granjas, o monitoramento de aves silvestres e o controle do trânsito de animais continuam sendo as principais estratégias para evitar a introdução da doença no setor produtivo. A prorrogação da emergência zoossanitária é uma decisão estratégica que reforça a confiança dos mercados internacionais na carne de frango brasileira, garantindo a competitividade do setor e a manutenção dos contratos de exportação.

A manutenção do estado de emergência no Paraná demonstra o compromisso do setor agropecuário brasileiro com a sanidade animal e a segurança alimentar global. Com a gripe aviária afetando a produção de países concorrentes, o Brasil se mantém como fornecedor confiável de carne de frango, consolidando sua posição no comércio internacional. O reforço na vigilância é essencial para proteger o setor e evitar impactos negativos para a avicultura nacional.

Projeto determina que exames de triagem para transplantes sejam realizados por laboratório público

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O Projeto de Lei 4003/24 altera a Lei de Transplantes para centralizar nos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), todos os exames de triagem de doenças realizados em tecidos, órgãos e partes do corpo humano destinados a transplantes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação permite que esses testes sejam realizados por qualquer laboratório, desde que sigam as normas regulamentares do Ministério da Saúde.

Autor da proposta, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) justifica a medida lembrando que, em outubro de 2024, seis pessoas foram infectadas com o vírus HIV ao receberem transplantes de órgãos contaminados em hospitais públicos do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil do estado, o laboratório particular contratado pela prefeitura para fazer os exames de triagem descumpriu protocolos exigidos, provocando as infecções.

“Entendemos ser necessário alterar a legislação de transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano estabelecendo que apenas laboratórios públicos possam realizar os exames de triagem, em especial os testes de HIV 1 e HIV 2”, diz a justificativa do autor.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DNIT alerta para interdição total BR-435/RO, no km 30, em Colorado do Oeste, neste domingo (2)

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total na BR-435/RO, no km 30, em Colorado do Oeste, neste domingo (2), devido ao rompimento da plataforma da rodovia.

Equipes do DNIT já estão no local realizando os trabalhos emergenciais e a sinalização da via. A autarquia pede aos condutores que evitem trafegar pelo trecho e acompanhem as atualizações sobre a situação nos meios de comunicação do Departamento.

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Escola Superior de Defesa abre vagas para Mestrado

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A Escola Superior de Defesa (ESD), sediada em Brasília (DF), abriu na última segunda-feira (27) as inscrições para o Mestrado em Segurança, Desenvolvimento e Defesa. Para concorrer a uma das 16 vagas disponíveis, os interessados deverão se inscrever por meio deste link até o dia 16 de março, inserindo seus dados pessoais e anexando documentação, conforme as regras do edital.

As vagas do Programa de Pós-Graduação em Segurança, Desenvolvimento e Defesa da ESD são oferecidas a portadores de diploma de graduação em qualquer área do conhecimento, que atendam aos requisitos estabelecidos no edital e cujo Projeto Preliminar de Pesquisa (PPP) compreenda a área de concentração e as linhas de pesquisa do curso: Geopolítica, Diplomacia e Estratégia; ou Políticas Públicas, Dimensão Humana e Gestão.

O início das aulas está previsto para 12 de agosto deste ano, e o curso tem um prazo de conclusão mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses.

A professora da ESD e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação, Cintiene Sandes Mendes, explica que o Mestrado stricto sensu é um aperfeiçoamento de alto nível e uma oportunidade de aprofundar conhecimentos já obtidos, especializando o aluno na área de interesse com pensamento crítico e analítico.

“O Programa permite um maior desenvolvimento teórico e metodológico para civis e militares. Especificamente para os militares, é uma oportunidade de dialogar no campo acadêmico, com conhecimentos e técnicas que aprimoram suas carreiras”, afirmou.

Professora Cintiene Sandes Mendes durante palestra sobre Profissionalização da Inteligência – Imagem: Escola Superior de Defesa

A professora acrescenta que, no Mestrado, os alunos terão contato com uma rede de pesquisadores, composta por professores e profissionais da área, criando conexões e troca de conhecimentos. Além disso, contribuirão para o campo de estudos da Defesa e também para o setor da Defesa, impulsionando a pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Sobre a Escola

Criada em outubro de 2021, a ESD está ligada ao Ministério da Defesa. Por meio dela, alunos, professores e pesquisadores civis e militares realizam estudos, pesquisas, extensão, difusão, ensino e intercâmbio em temas de interesse da Defesa Nacional, com foco prioritário nos servidores civis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de instituições de interesse da Defesa, atendendo, também, os militares das Forças Armadas e Auxiliares.

Sediada na capital federal, a ESD tem o importante papel de aproximar os órgãos que integram o centro político-administrativo do País nos assuntos de Defesa, contribuindo para o fortalecimento dessa mentalidade na sociedade brasileira, fundamental para a soberania nacional.

Mais informações: https://www.gov.br/esd/pt-br/a-esd/mestrado/processo-seletivo-2025-1

Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.agencia.marinha.mil.br/

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