Em uma ação simultânea, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) mobilizou equipes de fiscalização com blitzes em pontos estratégicos nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Urupá, Cacoal, Rolim de Moura, e Cerejeiras, abordando condutores para realização de testes de alcoolemia. A operação, realizada na sexta-feira (6), com foco na fiscalização do uso de bebida e direção, faz parte do calendário nacional da Operação Lei Seca (OLS), executada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e Polícia Civil (PCRO).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parceria entre Detran-RO, Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e Polícia Civil tem fortalecido as Operações Lei Seca em todo o estado, partindo, essencialmente, com princípio de salvar vidas nas cidades rondonienses.

Na OLS em Rondônia foram realizados 108 testes de alcoolemia, 69 pessoas estavam sob efeito de álcool, sendo que 38 foram presos.

NÚMEROS

A ação rondoniense abordou 276 condutores e flagrou 27 pessoas conduzindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dos 108 testes de alcoolemia, 69 pessoas estavam sob efeito de álcool, sendo que 38 foram presos, por atingirem a marca igual ou superior a 0,34 mg de álcool.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a ação faz parte de uma campanha nacional de conscientização sobre os perigos da direção sob efeito de álcool. “O Detran alerta para os riscos de sinistros, que podem causar ferimentos graves e até mesmo mortes, por isso avaliamos esta ação como importante instrumento que salva vidas, incluindo a vida dos próprios infratores,” ressaltou.

LEI SECA

Conforme o Art. 165 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), os condutores flagrados sob efeito de álcool devem ser autuados. A multa para quem cometer essa infração, inicialmente administrativa, é de R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), além de ter a CNH recolhida, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e responder processo.

Configura  alcoolemia, caso o resultado do teste do etilômetro apresente entre 0,05 a 0,33, resultando ao condutor responder medidas administrativas.

O condutor que atingir resultado igual ou superior a 0,34 mg de álcool poderá ser preso em flagrante e responderá processo na esfera criminal, sendo acumulada todas as medidas administrativas, com o ingresso das penalidades criminais.

CONSEQUÊNCIAS DIRIGIR ALCOOLIZADO

A médica anestesiologista, Caroline Lima, explicou que, o álcool é uma droga que é depressora, ou seja, diminui a atividade do cérebro, deixando o indivíduo “desligado”, que altera o equilíbrio, diminui os reflexos, reduz a coordenação motora, dá sintomas como sonolência e diminuição da percepção. “Portanto, é uma droga perigosa para quem vai conduzir veículos.”

Uma ação de fiscalização foi realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem-RO) entre os dias 26 e 31 de agosto, em diversos estabelecimentos comerciais dos municípios de Costa Marques (distrito de São Domingos do Guaporé), São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé. O objetivo foi verificar o quantitativo de produtos alimentícios vendidos em supermercados, açougues, padarias e mercados, além do gás liquefeito de petróleo (GLP), item presente na cesta básica dos brasileiros.

Conforme a equipe de fiscalização, a ação faz parte do trabalho de rotina do setor de pré-medidos, responsável pela verificação dos produtos, para garantir que a quantidade e a embalagem estejam de acordo com as normas estabelecidas pelas portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Segundo o presidente do Ipem-RO, Carlos Albuquerque, a ação é fundamental para manter os produtos dentro dos padrões exigidos, evitando assim, riscos e garantindo a segurança de todos. “A fiscalização de produtos essenciais, como alimentos e gás GLP visa garantir que os consumidores recebam exatamente o que estão pagando, tanto em quantidade quanto em qualidade. Encontramos algumas não conformidades, mas conseguimos atuar rapidamente para corrigir esses problemas e proteger o consumidor,” explicou.

IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Durante a operação, foram identificadas algumas suspeitas de irregularidades nos lotes de gás GLP e produtos alimentícios como frios e panificados. Contudo, as suspeitas sobre os lotes de gás não resultaram em reprovação, pois as tolerâncias previstas na legislação foram atendidas. Já nos produtos de cesta básica, houve algumas não conformidades em relação à quantidade e embalagem.

As unidades de produtos reprovadas, incluindo duas botijas de gás GLP com tara ilegível, foram recolhidas para requalificação antes de serem liberadas para venda novamente. Segundo o Ipem-RO, os produtos com não conformidades passaram por uma nova pesagem e foram ajustados, conforme as orientações das portarias vigentes.

O Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia mencionou que, embora os produtos de gás GLP apresentem riscos inerentes, como explosão ou intoxicação, nenhuma das unidades inspecionadas durante a ação representou perigo imediato à saúde dos consumidores. A instituição orienta os consumidores a verificarem se as botijas possuem lacres intactos e se há sinais de vazamento. Caso percebam irregularidades, como cheiro de gás, avarias ou barulhos incomuns, é recomendada a troca imediata junto à empresa fornecedora.

FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA

As ações de fiscalização realizadas pelo Ipem-RO são periódicas e ocorrem em todos os municípios de Rondônia. De acordo com a instituição, as fiscalizações são fundamentais para garantir que os produtos, em especial o gás GLP, atendam às exigências de qualidade e segurança, a fim de evitar prejuízos aos consumidores.

Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo da Justiça de Rondônia, realizada nesta segunda-feira, 09, foi aprovada à unanimidade a indicação da juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria como nova diretora do Fórum Geral da comarca de Porto Velho.

A juíza atualmente é titular da 1ª Turma Recursal da Justiça de Rondônia e tem mais de 28 anos de carreira na magistratura;  há 19 anos é juíza na comarca de Porto Velho, tendo atuado em diversos cargos importantes e varas judiciais, tais como juíza auxiliar da corregedoria e da presidência, dentre outros, na Justiça Eleitoral.

Inaugurado em dezembro de 2019, o Fórum Geral reúne todas as unidades judiciais de primeiro grau num mesmo lugar, na área central da cidade. A juíza Úrsula foi eleita, obedecida a ordem de antiguidade e manifestação de vontade dos magistrados, diante do impedimento do juiz Jorge Gurgel do Amaral, que exerce a função atualmente. Gurgel foi convocado para compor o Tribunal de Justiça em substituição às ausências regimentais dos julgadores do órgão.

O cargo de direção do Fórum envolve supervisionar os serviços administrativos do edifício e controlar as atividades judiciais e administrativas. Além disso, o diretor representa a comarca perante o Tribunal e outras entidades, e assegura o cumprimento das ordens e decisões do Tribunal.

Na mesma sessão, o juiz Mateus Bruno Diniz foi designado para o cargo de diretor do Fórum da Comarca de Machadinho do Oeste.

Assessoria de Comunicação Institucional