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Estudante-atleta do Irã conquista medalha de bronze para Rondônia nos Jogos Escolares Brasileiros

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Na terça-feira (21), o jovem atleta Mahdi Habibi, de 14 anos, garantiu o 3º lugar na modalidade Wrestling, na categoria Estilo Livre até 52 kg, durante os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), realizados em Uberlândia, Minas Gerais. O atleta é estudante da escola Gonçalves Dias, em Ji-Paraná, e se classificou para a fase nacional após se destacar nos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), promovido pelo governo de Rondônia.

A técnica responsável pela modalidade wrestling, Pâmella Cecílio, destacou o avanço do atleta no esporte olímpico desde sua chegada ao estado. “Ele veio para Rondônia e está contribuindo de uma maneira maravilhosa, motivando até os próprios atletas do wrestling rondoniense com sua qualidade técnica, postura, conhecimento e experiência. Isso é incrível para Rondônia, pois coloca o estado em evidência em um esporte que antes não alcançava esse nível de destaque.”

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a conquista do estudante é um exemplo de superação e dedicação. “Sua conquista mostra a força do esporte e o potencial dos jovens que escolhem Rondônia para crescer”, evidenciou.

A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Oliveira, ressaltou a conquista do atleta nos Jogos Escolares Brasileiros. “Essa medalha representa o resultado de um trabalho contínuo de incentivo ao esporte escolar no estado. A participação de estudantes como Mahdi reforça o papel da escola como espaço de formação integral, onde o esporte contribui para o desenvolvimento pessoal, social e educacional dos jovens rondonienses.”

HISTÓRIA

Originário de um país reconhecido pela excelência no Wrestling, Mahdi Habibi chegou ao Brasil junto de seus irmãos há 10 meses trazendo consigo a experiência e o amor pela modalidade. Em Rondônia, deu continuidade à tradição esportiva iraniana ao treinar com seu tio e demonstrou todo o seu potencial ao garantir o bronze nos Jogos Escolares Brasileiros. Somando-se a esta vitória, o estudante agrega duas aparições no pódio em competições de  nível nacional em solo Brasileiro, com apenas 14 anos.

Expo Turismo Rondônia 2025 e impulsiona potencial econômico do setor

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A 2ª edição da Expo Turismo Rondônia 2025 foi aberta ao público na quarta-feira (22), no Centro de Eventos do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Porto Velho. A feira, que segue até o dia 24 de outubro, das 14h às 22h, é gratuita e reúne mais de 80 expositores e 15 estandes gastronômicos, com atrações que fortalecem o turismo regional e impulsionam a economia rondoniense.

O evento tem o objetivo de consolidar Rondônia como destino turístico de referência na Amazônia Legal, fortalecendo o setor e incentivando negócios sustentáveis. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur), em parceria com o Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), reunindo empresários, autoridades e representantes de entidades de classe.

AMPLIAÇÃO DO TURISMO RONDONIENSE

Expo turismo conta com atrações que fortalecem o turismo regional e impulsionam a economia rondoniense

Durante a cerimônia o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou os investimentos realizados pelo governo do estado e a importância do turismo como vetor de desenvolvimento. “Rondônia tem um dos ecossistemas mais ricos do país e um povo acolhedor. Estamos investindo em infraestrutura e na qualificação de profissionais para que o turismo continue gerando oportunidades, renda e empregos. Nosso foco é fortalecer o setor e ampliar a conectividade aérea, atraindo mais visitantes ao estado.”

O superintendente Estadual de Turismo, Gilvan Pereira, destacou que a Expo Turismo é uma vitrine de oportunidades e um marco no calendário do setor. “O evento é uma coroação do turismo de Rondônia. Empresários e municípios podem mostrar seus produtos e destinos, fomentando negócios e divulgando nossas potencialidades. Assim como a Rondônia Rural Show é para o agronegócio, a Expo Turismo consolida o turismo como motor de desenvolvimento.”

CULTURA E PRODUÇÃO INDÍGENA

Artesanato produzido pelas comunidades indígenas

A diversidade cultural e o turismo de base comunitária também ganharam destaque na feira. A expositora da Aldeia Inajá localizada em Vilhena, Arilene Terena, apresentou o artesanato produzido pelas comunidades indígenas.

“A minha etnia é Terena. O atrativo é o nosso artesanato, confeccionado por nós mesmos na aldeia. O objetivo ao participar da Expo Turismo é apresentar nossos produtos para o público e valorizar a produção manual. Estamos também divulgando a nossa aldeia, que hoje é um local de turismo, com trilhas, cachoeiras e muitas belezas naturais, em Vilhena. Nesta edição temos aqui duas etnias expondo os produtos: a etnia sabanês, da Aldeia Sowaitê e a etnia terena, da Aldeia Inajá. A aldeia sabanês, além do artesanato e do turismo de aventura, apresenta também danças e a tradicional festa da menina moça”, destacou a expositora.

A programação conta com palestras nacionais e internacionais, rodadas de negócios, mostras gastronômicas e culturais, além de apresentações indígenas e atividades voltadas ao turismo de base comunitária e à observação de aves, dois segmentos com potencial de reconhecimento internacional.

A programação conta com mostras culturais e apresentações indígenas

O secretário da Sedec, Lauro Fernandes, reforçou que o evento representa o fortalecimento da política de desenvolvimento econômico do estado. “A Expo Turismo é o resultado da união entre governo, empresários e municípios. Cada estande aqui simboliza um passo no avanço do empreendedorismo e da geração de renda em Rondônia”.

MARCA AMAZÔNIA 

A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Municipal, além de empreendedores, representantes do setor produtivo, de pesca e do trade turístico. Durante o evento também foi apresentada a Marca Amazônia, que reforça a identidade e o potencial sustentável da região, valorizando os produtos e destinos turísticos da Amazônia e de Rondônia.

Jogos dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia está com inscrições abertas até 27 de outubro

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O governo de Rondônia anuncia que estão abertas as inscrições para os Jogos dos Servidores Públicos 2025. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de outubro, às 12h, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfMBt5VlzkTi4JPt4gsUe3OFf3mdBfZNZqUQhUPsBaG3ovx-Q/viewform  disponibilizado pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O evento tem como objetivo promover a integração, o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, incentivando a prática esportiva e o espírito de equipe entre os órgãos governamentais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os Jogos dos Servidores é uma celebração de união, da convivência saudável e do reconhecimento daqueles que trabalham diariamente para construir um estado mais forte e humano.

O secretário da Sejucel, Paulo Higo Ferreira, ressaltou que a edição deste ano vem com uma proposta de maior participação e diversidade nas modalidades. “Queremos ver os servidores de todas as áreas participando e se integrando, mostrando o talento e a energia que movem o serviço público de Rondônia”.

MODALIDADES 

  • Basquete 3×3;
  • Futebol Society;
  • Futsal;
  • Voleibol;
  • Vôlei de Praia;
  • Tênis de Mesa; e
  • Xadrez.

À frente da organização esportiva do evento, a secretária adjunta da Sejucel, Letícia Batista, enfatizou o papel transformador do esporte dentro das instituições públicas. “O esporte é uma ferramenta poderosa de integração e motivação. Como esportista, sei o quanto ele fortalece vínculos e melhora o ambiente de trabalho. Estamos empenhados em fazer desses jogos uma experiência marcante para todos os servidores.”

Polícia Civil cumpre mandados na Saúde de Costa Marques

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Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares

Assessoria/PC-RO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Costa Marques, com o apoio da Delegacia Regional de São Miguel do Guaporé, cumpriu, nesta terça-feira (21/10/2025), mandados de busca e apreensão em órgãos públicos da Prefeitura de Costa Marques, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares, que serão submetidos à análise técnica e pericial para instruir as investigações em andamento.

A operação, denominada “Ilusion – Fase Falso Plantão”, tem como objetivo reunir elementos de prova sobre um suposto esquema em que médicos vinculados ao município simulavam viagens e plantões não realizados, o que teria resultado em pagamentos indevidos de valores públicos, configurando a prática conhecida como “rachadinha”.

Nesta fase, as apurações apontam indícios de desvio superior a R$ 1 milhão, ocorridos entre junho de 2024 e maio de 2025. Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e organização criminosa. As investigações prosseguem e novas medidas judiciais poderão ser representadas nos próximos dias.

A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, atuando com rigor técnico e legalidade no combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Ministério da Saúde lança campanha de cuidado e prevenção contra o câncer de mama e do colo do útero

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A detecção precoce salva vidas, o diagnóstico e tratamento estão disponíveis no SUS para todas as mulheres
Outubro-Rosa-1.jpg

Foto: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

Em alusão ao Outubro Rosa, mês símbolo da luta contra o câncer de mama e do colo do útero, o Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (21), a campanha “Se cuidar é pra vida toda”. A iniciativa convoca as mulheres de todo o país a adotarem o cuidado com a saúde como um compromisso permanente, e não apenas durante o mês de outubro. A mobilização reforça que a detecção precoce salva vidas e que o cuidado contínuo é a melhor forma de prevenção. O tratamento para os principais tipos de cânceres que atingem as mulheres está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

No Brasil, o câncer de mama é a principal causa de morte entre mulheres, enquanto o câncer do colo do útero ocupa a quarta posição, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Prevenção
Manter uma rotina saudável, evitar o consumo excessivo de álcool, controlar o peso e praticar de atividades físicas, ajuda a diminuir as chances da mulher de ter câncer de mama ao longo da vida.

Já a prevenção primária do câncer do colo do útero está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo Papilomavírus Humano (HPV). A transmissão ocorre por via sexual, presumidamente por meio de abrasões (desgaste por atrito ou fricção) microscópicas na mucosa ou na pele da região anogenital. O uso de preservativos durante a relação sexual com penetração protege parcialmente do contágio pelo HPV, que também pode ocorrer pelo contato com a pele da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal.

A vacinação contra o HPV é a medida mais eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo SUS.  Neste ano, o Ministério da Saúde iniciou a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV, o método moderno e inovador que faz parte do novo rastreamento organizado do câncer de colo do útero na rede pública.

Exames e tratamento
A mamografia é considerada o exame padrão para o rastreamento do câncer de mama. Em 2024, foram realizadas 4,4 milhões de mamografias no SUS. Recentemente, a faixa de etária do rastreamento ativo foi ampliada, passando de 69 para 74 anos. Além da mamografia, podem ser recomendados exames complementares como a ultrassonografia e a ressonância magnética.

O SUS também oferece diagnóstico e tratamento, que incluem cirurgias, quimioterapia a radioterapias, disponíveis em todos os estados brasileiros. Até o fim de 2026, serão incorporados na rede pública 121 novos equipamentos e 60 kits para biópsia de mama.

Em 2023, a pasta criou uma estratégia especial para garantir o acesso à reconstrução mamária de mulheres com câncer de mama atendidas pelo SUS. A medida foi adotada para reduzir filas e garantir que mais pacientes que passaram por mastectomia total pudessem realizar o procedimento. Para isso, o valor destinado a cada cirurgia foi reajustado, contribuindo para o aumento expressivo dos atendimentos. Entre julho de 2023 e a junho de 2025, foram realizados 9.337 procedimentos de reconstrução mamária pelo SUS, e a iniciativa segue em andamento.

Para ampliar as chances de diagnóstico precoce, o Ministério da Saúde passou a oferecer mamografia a mulheres a partir de 40 anos, mesmo sem sintomas ou histórico familiar da doença. A mudança da faixa etária fortalece o rastreamento e o acesso à assistência.

Outra novidade é a chegada do Trastuzumabe Entansina, medicamento inédito incorporado ao SUS para o tratamento do câncer de mama do tipo HER2-positivo, uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais. O remédio será destinado a pacientes que ainda apresentem sinais da doença após a quimioterapia inicial e atenderá 100% da demanda pelo medicamento na rede pública.

Carretas de saúde da mulher
Para reforçar a importância do Outubro Rosa, as carretas do programa Agora Tem Especialistas iniciaram o atendimento em 20 estados brasileiros. Ao todo, serão 28 unidades móveis que irão oferecer exames de imagem, punção e biópsia da mama, colposcopia e consultas médicas.

Os atendimentos começaram no dia 10 de outubro nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A expectativa é de que sejam realizados 130 mil procedimentos ao longo do mês.

Sintomas
Os sinais do câncer de mama e de colo do útero podem se apresentar de diversas formas:

Câncer de mama

  • Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;
  • Aumento progressivo do tamanho da mama;
  • Alterações no mamilo;
  • Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço;
  • Saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos.

Câncer do colo de útero

  • Pode não apresentar sintomas em fase inicial;
  • Nos casos mais avançados, pode evoluir para sangramento vaginal intermitente ou após relação sexual;
  • Secreção vaginal anormal;
  • Dor durante a relação;
  • Do abdominal;
  • Queixas urinárias ou intestinais.

A recomendação é que caso apresente estes sintomas, a mulher deve procurar atendimento médico.

Conheça a campanha 

Camilla Nunes
Ministério da Saúde

MP de Rondônia pede reativação imediata de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia reative imediatamente a ala III da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal (HRC). A estrutura, que possui capacidade para dez leitos, foi desativada, o que tem provocado o encaminhamento de pacientes para outras unidades hospitalares.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, que destaca o impacto negativo da medida, especialmente considerando a relevância dos serviços prestados pelo Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro) e pelo próprio HRC. Ambas as unidades foram projetadas para oferecer atendimento descentralizado de urgência e emergência, em média e alta complexidade, e vêm sendo prejudicadas com o fechamento da ala de UTI.

Segundo dados apresentados na ação civil pública, entre janeiro e junho de 2025, 636 pacientes do Heuro precisaram ser transferidos para outros hospitais por falta de leitos de terapia intensiva. No mesmo período, o Hospital Regional de Cacoal também enfrentou dificuldades, tendo que regular pacientes para outras unidades. Ao todo, 3.579 pacientes necessitaram de atendimento em UTI no primeiro semestre de 2025.

O Ministério Público argumenta que o fechamento da ala III da UTI fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a eficiência da administração pública. Além disso, compromete gravemente a regularidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Pedidos da ação

Para evitar o agravamento do risco à vida e à saúde dos pacientes, o MP requer, em caráter liminar, que o Estado de Rondônia reative imediatamente os dez leitos da UTI do Hospital Regional de Cacoal, restabelecendo integralmente seu funcionamento. Também que adote medidas administrativas, estruturais e operacionais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade hospitalar.

Outro pedido liminar é para que a população local e regional receba um atendimento digno e eficaz, com a disponibilização de, no mínimo, dez leitos de UTI Tipo III ou equivalente; que se abstenha de reduzir mais os leitos de UTI no hospital e, ainda, que priorize o fortalecimento da rede pública de saúde em vez da compra de leitos em hospitais particulares.

A ação reforça o compromisso do MPRO com a defesa dos direitos fundamentais e com a garantia de acesso à saúde pública de qualidade para toda a população.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Temos que usar a IA para nos tornarmos mais humanos, diz juiz federal durante palestra no MPRO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu nesta quarta-feira (22/10), no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Velho, palestra sobre escrita jurídica e transformação digital com inteligência artificial, em continuidade à programação do Mês do Servidor. A atividade foi conduzida pelo juiz federal George Marmelstein Lima, referência nacional na aplicação de modelos de linguagem ao processo judicial, e reuniu mais de trezentos participantes, entre servidores e membros, também acompanhada de forma online.

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou a relevância do tema e o compromisso do MPRO em se preparar para os desafios trazidos pela transformação digital.

“O Ministério Público de Rondônia tem investido bastante nessa área, com ferramentas contratadas e outras em desenvolvimento. É essencial termos essa compreensão para fazermos o melhor uso dessas tecnologias em nosso dia a dia.”, afirmou.

A revolução cognitiva

Juiz Federal desde 2001, doutor em filosofia do direito pela Universidade de Coimbra e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Ceará. O palestrante iniciou sua fala situando a inteligência artificial (IA) como parte de uma revolução cognitiva em curso, comparando-a a outras “próteses cognitivas” criadas ao longo da história — como a escrita, o livro e o computador.

Segundo ele, a IA generativa é uma nova extensão do pensamento humano e passará a integrar todas as atividades. “Em pouco tempo, todas as tarefas jurídicas — análise, escrita, pesquisa, decisão e criação — serão realizadas com a colaboração da inteligência artificial. Ela estará presente no nosso ambiente como a eletricidade ou a internet”, afirmou.

George Marmelstein explicou que, no campo jurídico, essas ferramentas já melhoram a eficiência de audiências, análises processuais e produção de peças. “Quase todos aqui já utilizam a inteligência artificial no trabalho, e essa é uma tendência sem volta. O importante é usar de forma ética, consciente e segura”, ressaltou.

Durante a palestra, Marmelstein apresentou a tese de que alguns modelos de IA já alcançaram a chamada singularidade jurídica — momento em que as máquinas executam tarefas cognitivas com desempenho igual ou superior ao humano. “Os modelos mais robustos já são capazes de analisar processos complexos, interpretar provas, argumentar e redigir decisões com qualidade superior à de juristas experientes. Isso nos leva a repensar nosso papel”, explicou.

 

Evolução dos usuários

O palestrante apresentou uma linha do tempo da evolução dos modelos de linguagem — desde as primeiras versões, em 2021, até os sistemas avançados atuais — e destacou que 2024 e 2025 marcaram uma virada na forma como usuários interagem com a IA.

“Os modelos deixaram de ser estagiários limitados e se tornaram sistemas altamente competentes, capazes de processar centenas de páginas de informação. Mas o salto mais importante foi do lado do usuário, que passou a dominar técnicas deengenharia de prompt, como a cadeia de pensamento e o RAG, para orientar as máquinas com precisão”, explicou.

 

Mais humanos

Ao encerrar a palestra, Marmelstein reforçou que o maior desafio atual não é tecnológico, mas humano. “Temos que usar a IA para nos tornarmos mais humanos”, disse ao explicar que usar a ferramenta para analisar dados sobre uma futura audiência oferece tempo para conversar com as partes, para ser mais empático e mais tranquilo. “É muito mais humano esse modo de conduzir uma audiência com inteligência artificial do que simplesmente você ficar naquele modo alienado, trabalhando mecanicamente, sem saber o que está acontecendo”.

A palestra faz parte da programação do Mês do Servidor do Ministério Público de Rondônia, iniciativa voltada a valorizar o trabalho dos integrantes da instituição e oferecer oportunidades de formação e atualização em temas que dialogam com o futuro da atuação ministerial.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Marcos Rogério vai apurar abusos em desocupações de produtores rurais em Rondônia

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Diligências devem ocorrer nos municípios de Alvorada D’Oeste e São Miguel do Guaporé

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/10), requerimento de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) para a realização de diligências externas nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia.

O objetivo é verificar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e de gênero em razão das notificações de desocupação expedidas a produtores rurais legalmente titulados, no contexto das operações de desintrusão vinculadas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

De acordo com o senador, diversas famílias estão sendo removidas de propriedades reconhecidas há décadas pelo próprio Estado, com escrituras públicas e registros imobiliários válidos.

“As informações apuradas indicam que erros cometidos por órgãos federais, como a Funai e o Incra, ao procederem com as demarcações de terras indígenas, resultaram em sobreposição de áreas. Em diversas delimitações, as linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram tais unidades”, explicou Marcos Rogério.

Ainda segundo o parlamentar, essas falhas técnicas nas demarcações têm provocado a retirada forçada de famílias historicamente estabelecidas, que há décadas vivem, produzem e geram renda nessas áreas.

“Trata-se de famílias que construíram suas vidas e sustentam seus lares no campo, agora sendo forçadas a abandonar suas terras sem indenização, sem reassentamento e sem o devido processo legal”, lamentou o senador.

Marcos Rogério também destacou a necessidade de apurar a dimensão social e de gênero das medidas de desocupação, que têm atingido de forma desproporcional mulheres agricultoras e chefes de família, muitas delas responsáveis diretas pelo sustento dos filhos e pela administração das pequenas propriedades rurais.

Durante as diligências, deverão ser ouvidos produtores rurais, comunidades indígenas e representantes de órgãos públicos como a Funai, o Incra, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria de Agricultura de Rondônia e a Defensoria Pública da União.

O relatório resultante deverá apresentar recomendações para garantir a preservação dos direitos humanos, a segurança jurídica e a proteção social das famílias envolvidas.

“O que é justo deve ser reconhecido. Não se pode retirar o direito legítimo de um particular para ampliar indevidamente uma área indígena quando a lei e o decreto que a instituíram não o determinam”, concluiu Marcos Rogério.

Juiz barra acordo de R$ 2,6 milhões entre Prefeitura de Cerejeiras e empresa de informática

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Decisão aponta divergência de valores e ausência de base técnica em proposta apresentada; município terá de apresentar documentação e aguardar cálculo judicial antes de eventual pagamento via precatório

Tribunal de Justiça de Rondônia — Foto: Mateus Santos/g1

O juiz Gustavo Lindner, titular da 1ª Vara de Cerejeiras, indeferiu a homologação de um acordo extrajudicial no valor de R$ 2,6 milhões entre o Município de Cerejeiras e a empresa Ajucel Informática Ltda, responsável pela execução movida contra a prefeitura em um processo de cumprimento de sentença. A decisão foi proferida em 16 de outubro de 2025, nos autos de número 7001733-24.2018.8.22.0013.

O caso teve origem em uma ação de cobrança ajuizada pela Ajucel, que alegou atrasos nos reajustes contratuais de serviços de informática prestados à administração municipal desde 2009. Segundo a empresa, embora os contratos tenham sido renovados sucessivamente, o município deixou de aplicar os reajustes anuais baseados no IGP-M, conforme previsto nas cláusulas contratuais.

Nos autos, o Município reconheceu um saldo devedor de R$ 1.673.711,88, enquanto a empresa apresentou planilhas apontando R$ 2.676.352,88, uma diferença de cerca de R$ 1 milhão. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) já havia decidido anteriormente que o reajuste contratual se tratava de obrigação de fazer, e não de pagamento direto, afastando, naquele momento, a necessidade de precatório.

Mesmo assim, as partes apresentaram um termo de acordo fixando o valor em R$ 2,6 milhões — proposta rejeitada pelo magistrado. Em sua decisão, Lindner afirmou que o documento carece de “lastro técnico” e contraria o artigo 100 da Constituição Federal, que disciplina o regime de precatórios para pagamentos de débitos judiciais da Fazenda Pública.

O juiz também destacou que a divergência entre os valores apresentados e a ausência de cálculo da contadoria judicial impedem a homologação. Ele ressaltou ainda que a gestão de recursos públicos deve respeitar os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sob pena de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na decisão, o magistrado determinou que o Município apresente, em dez dias, o procedimento administrativo que deu origem ao acordo ou um parecer da controladoria interna. Após o cumprimento dessa etapa, os autos deverão ser encaminhados à contadoria judicial, que terá quinze dias para aferir o valor efetivamente devido, conforme os índices e prazos definidos no acórdão do TJRO.

Somente após a conclusão dos cálculos as partes serão intimadas para manifestação, e o juiz decidirá sobre eventual expedição de precatório, de acordo com o montante final apurado.

No agravo de instrumento nº 0804308-86.2025.8.22.0000, julgado pela 2ª Câmara Especial do TJRO, o tribunal já havia reforçado que a obrigação do Município se restringia à aplicação do índice de reajuste reconhecido em sentença, tratando-se de uma obrigação administrativa, e não de pagamento retroativo fora do regime constitucional de precatórios.

A decisão de Lindner reafirma que, embora o reajuste contratual possa ser determinado diretamente, o pagamento das diferenças acumuladas deve seguir os ritos legais de execução contra a Fazenda Pública, preservando o controle orçamentário e a isonomia entre credores.

A ação segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia, e o processo será submetido à análise da contadoria judicial antes da definição do valor exato a ser pago.

 

 

 

 

Da redação do Rondônia em Pauta

Padrasto é preso após enteada de 11 anos acusá-lo de estupro, em Chupinguaia

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Abusos aconteceram ao longo da semana

Abuso sexual infantil — Foto: Polícia Civil do Estado de Rondônia/Divulgação

Na manhã da segunda-feira, 20, uma mãe, de 29 anos, acionou a Polícia Militar de Chupinguaia para comparecer em uma padaria no Centro da cidade. Ela denunciou que tem uma filha de 11 anos e que ela relatou que era vítima de estupro. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a menor durante o registro e a condução para a delegacia.

A menor disse ao Conselho Tutelar que o padrasto, de 28 anos, a vinha observando enquanto tomava banho, ao que ela se cobria quando percebia, e invadia seu quarto sem permissão após o banho, sob desculpa de discutir assuntos corriqueiros, ela pedia para sair, mas a intenção dele era vê-la nua.

Em uma dessas investidas, enquanto a mãe trabalhava e ela estava sozinha, o padrasto tirou suas vestes, a apalpou, beijou e acariciou seu peito. Nos últimos dias os toques iam até as partes íntimas, mas ela conseguiu impedi-lo. Os abusos aconteceram ao longo da última semana.

A mãe, o padrasto e a criança foram conduzidos para Vilhena até a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). O suspeito foi entregue na UNISP.

Da redação do Rondônia em Pauta

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