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AGU defende no STF lei mato-grossense que instituiu cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down

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Em manifestação encaminhada ao Supremo, órgão demonstra que edição deste tipo de norma não se sujeita a regras de iniciativa legislativa
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– Foto: Foto: Freepik

AAdvocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual defende a fixação de cotas para pessoas com síndrome de Down nos concursos públicos do estado de Mato Grosso. A previsão consta na Lei Estadual nº 11.034/2019, que sob questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.634, proposta pelo governo do estado contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que editou a norma.

A Lei prevê a destinação de percentual mínimo de 2% das vagas em concursos para os órgãos públicos do estado para pessoas com síndrome de Down, com nível de cognição compatível com a atividade a ser desempenhada.

A AGU esclareceu que o estabelecimento de cotas em concursos públicos é um mecanismo que decorre diretamente da Constituição, na medida em que busca conferir efetividade ao direito fundamental à isonomia e aos princípios administrativos do artigo 37 da Constituição Federal. Dessa forma, de acordo com a Advocacia-Geral da União, diferentemente do que alegou o governador de Mato Grosso, a lei não atentou contra sua competência legislativa de dispor sobre o regime jurídico dos servidores e sobre a criação e extinção de cargos públicos.

“A reserva de cotas para pessoas portadoras de deficiência está expressa no inciso VII do referido artigo 37 da Carta Magna. Essas normas são dotadas aplicabilidade imediata e não dependem, portanto, de previsão em lei em sentido formal nem se sujeitam a regras de iniciativa legislativa”, defende trecho da manifestação.

A AGU lembrou que há jurisprudência do STF no sentido de que as regras constitucionais que dispõem sobre iniciativa legislativa não se aplicam às leis que efetivam princípios constitucionais, como é o caso da lei mato-grossense que estipula reserva de vagas a quem tem síndrome de Down.

“Restou assentada por essa Corte Suprema, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.126.247, a constitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que estabelecera reserva de vagas para minorias éticas e raciais em concursos públicos”, salienta a AGU.

Integração na sociedade

A Lei nº 11.034/2019 foi editada com a finalidade de promover a integração das pessoas com síndrome de Down na Administração Pública estadual, pela via do concurso público. A medida está alinhada à Constituição Federal, que assegurou o acesso de quem possui deficiência ao serviço público, reservando-lhes percentual de cargos e empregos, além critérios de admissão a serem definidos por lei.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Adesão da Polícia Rodoviária Federal à ferramenta de transferência de multas por celular amplia benefícios para a população

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Agora quem tomou uma multa em rodovias federais, mesmo sem estar dirigindo o veículo no momento da autuação, poderá utilizar uma ferramenta que irá facilitar a vida: o serviço Indicação do Real Infrator. As multas poderão ser transferidas diretamente do celular do proprietário do veículo para o condutor autor da irregularidade.

Nesta quarta (18), durante a programação da Semana Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aderiu à funcionalidade, elaborada pelo Ministério dos Transportes em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, destacou a eliminação de etapas burocráticas. “Um processo que antes demandava tempo, papel e intervenção de um ou mais servidores, pode ser feito pelo próprio cidadão. Isso representa uma enorme economia de recursos para todos”, disse.

Além da PRF, o serviço está disponível para as multas gerenciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que assegura a cobertura para toda a malha federal.

“Estamos ampliando significativamente o Real Infrator com esta importante participação da PRF. É um serviço que garante mais agilidade, facilitando a vida dos condutores na medida em que permite que todo o processo ocorra de forma on-line e em ambiente seguro”, comentou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

No âmbito dos Detrans, o Distrito Federal e outros dez estados já aderiram ao serviço: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Roraima.

Como acessar

É possível utilizar o serviço tanto pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) quanto pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br

A transferência da responsabilidade sobre a infração implica no repasse automático tanto do valor da multa quanto dos pontos negativados na CNH. O procedimento pode ser feito em até 30 dias, contando a partir da data de notificação e ocorre apenas entre pessoas físicas. É necessário que as duas partes façam a validação da identificação do real infrator.

“O sistema permite a comunicação do usuário diretamente com o órgão autuador e acaba com a necessidade de processos para transferência da multa”, diz Alexandre Amorim, presidente do Serpro.

Confira os passos:

1- Acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou o site da Senatran
2- Clicar na aba “infrações” e selecionar a infração que será alvo de transferência
3- Clicar em real infrator
4- Informar o nome e CPF do real infrator

O infrator indicado receberá a notificação da solicitação de transferência pelo aplicativo da CDT, bem como as informações referentes à infração. Para concluir o procedimento, ele deverá acessar o sistema, igualmente pela CDT ou pelo site da Senatran, e clicar em aceitar.

CDT

A Carteira Digital de Trânsito, aplicativo da Senatran, desenvolvido pelo Serpro, reúne a documentação de porte obrigatório no trânsito, além de diversos serviços, como a carteira de habilitação (CNH) e o registro e licenciamento de veículos (CRLV).

A CDT também disponibiliza a emissão de credencial de estacionamento para pessoas 60+, o pagamento de multas com até 40% de desconto, a venda digital de veículos, a transferência de multas com a indicação do real infrator e avisos de recall e de vencimento da CNH, além de veicular campanhas de conscientização no trânsito.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Ministério dos Transportes inaugura 166º ponto de descanso para caminhoneiros

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Renan Filho entrega o Ponto de Parada e Descanso (PPD) em Seropédica (RJ). Outros 14 estão a caminho. Projeto surgiu em 2015, mas só ganhou força a partir de 2024

Agência Gov
Ministério dos Transportes inaugura 166º ponto de descanso para caminhoneiros

MTransp/divulgação
Ministro Renan, operários e técnicos posam para foto no mais novo ponto de parada e descanso

Uma obra necessária pronta e outra vital sendo iniciada. Nesta quinta-feira (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho, participou da cerimônia de inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros em Seropédica (RJ). O novo PPD atende a política nacional reforçada pelo Ministério dos Transportes, que dá aos transportadores de carga melhores condições de trabalho, com mais conforto e segurança. E durante o evento, também lançou obras para ampliação da capacidade da Presidente Dutra. As duas obras têm execução por parte EcoRioMinas e fazem parte do acordo de concessão do trecho.

“O presidente Lula fez uma recomendação pra mim. Estabelecer um cronograma para todo o Brasil para entregar pontos de parada como esse que estamos entregando aqui em Seropédica em todo Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É desumano um caminhoneiro trabalhar horas a fio e depois ter que parar o seu caminhão na beira de uma estrada sem segurança, sem infraestrutura. Nós vamos fazer em todo país pelo menos quarenta PPDs em rodovias concedidas nos próximos anos. E vinte em rodovias federais não concedidas”, complementou.

Os pontos de parada para apoio e descanso a caminhoneiros que circulam pelas estradas brasileiras se tornaram objeto de política pública em 2015, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que regulamentava a profissão de motorista e estabelecia diversas medidas de auxílio a essa categoria. Porém, foi apenas em abril de 2024, com a entrada em vigor de portaria específica, que os PPDs passaram a ser implementados de acordo com cronograma pré-estabelecido. Hoje, existem pelo Brasil166 pontos como esse de Seropédica. A portaria determina que pelo menos um PPD deve ser implementado em rodovias federais sob concessão.

O 166º PPD

A rodovia Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, carrega na sua malha cerca de 52% do PIB brasileiro. A via é considerada a mais importante do país para a economia, e cerca de 23 milhões de pessoas vivem nos municípios próximos aos seus 402 quilômetros. Só o Porto do Rio, importante polo logístico para o transporte no estado, foi responsável pela movimentação de mais de R$ 94 bilhões em cargas durante o ano de 2023.

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Governo cria Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros

Em julho de 2024, o presidente Lula anunciou um aporte de R$15,5 bilhões em obras na Dutra e na Rio-Santos. O projeto inclui a maior emissão de debêntures incentivadas da história do BNDES, no valor de R$9,41 bilhões. O novo investimento se soma a esse montante, com valor total previsto de R$997 milhões. O principal objetivo é ampliar a capacidade de tráfego de uma das mais importantes rodovias do país, além de oferecer mais fluidez ao trânsito através da construção de novas faixas adicionais e vias marginais. A obra tem previsão de gerar cerca de seis mil empregos diretos e indiretos, a maior parte será absorvida pelos municípios que cortam a rodovia, levando crescimento econômico e desenvolvimento para a região.

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Segurança e Impactos

As melhorias de iluminação e monitoramento aumentam não só a segurança de tráfego, mas também de patrimônio. De acordo com o estudo “Panorama do roubo de carga no estado do Rio de Janeiro – 2024”, da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), são roubados, em média, 9 caminhões por dia. No ano passado, cerca de 97% dos casos registrados foram na Região Metropolitana, totalizando 3.225 ocorrências. O impacto na economia é direto: aproximadamente R$ 283 milhões de prejuízo, aponta o levantamento.

“Esse investimento é importantíssimo para dar dignidade à população e aos caminhoneiros. E as cargas que passam por aqui são de importância máxima por estado do Rio. O viaduto mesmo que foi anunciado pelo ministro, que vai atravessar da pista para São Paulo até a saída do distrito de Queimados, pra pegar o arco rodoviário, só ela, gera um importante movimento econômico. Começando pela construção civil, com o início das obras”, apontou o vice-presidente da Firjan-RJ, Marcelo Kaiuca.

O professor e inspetor de alunos, Leonardo de Sarpa, mora em Miguel Pereira (RJ) e trabalha em uma escola que fica em Seropédica, na altura do km 40/41 da BR/465. Esse é um dos locais em que os caminhoneiros escolhiam para pernoitar antes da inauguração do PPD. O local, próximo a uma delegacia de polícia, é escolhido pelos transportadores por causa da segurança. Mesmo sem qualquer tipo de serviço ou conforto. E ainda geram um risco para quem trafega pela via. “O volume de caminhões atrapalha muito a visibilidade, que já é muito ruim à noite. Isso acaba levando a alguns acidentes, pelo fato de motoristas de carros não verem a pista direito”, relata o professor.

Com a entrega do PPD, os motoristas de caminhão terão um local adequado para o descanso. É o que aponta o presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio de Janeiro, Nelson Júnior: “A inauguração desse PPD vai melhorar muito a vida do caminhoneiro. Essas instalações atendem a demanda da categoria que clama por segurança. Ninguém quer chegar de noite ali”.

Nelson Júnior ressalta que essa estrutura vai inclusive acelerar as entregas na capital: “Os caminhoneiros saíam às 4h da manhã, em Rezende, formando um gargalo na serra para chegar bem cedo na capital. Com o PPD, a descida da serra vai ficar melhor, vai diminuir os acidentes”. Outra vantagem é o impacto no bolso dos motoristas. “Os postos cobram para estacionar, pernoitar ou pedem um determinado valor em abastecimento de combustível. Então vai ter uma economia para os caminhoneiros sim, que deixarão de desembolsar esses valores”, reflete Júnior.

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“Hoje a BR-116 contribui muito com o transporte de cargas principalmente entre dois polos, Rio e São Paulo. É uma região que era carente, que não tinha tanto desenvolvimento, a gente está a cerca de 45 quilômetros da entrada do Rio. A instalação do PPD e todas as obras de ampliação que vão vir na sequência vem trazendo um benefício muito grande” avalia Eduardo Amaral, coordenador de obras da EcoRioMinas.

Sobre a política de implantação de PPDs

Desde abril deste ano, a ampliação das estruturas para suporte em viagem e descanso para os caminhoneiros se tornou uma das prioridades do Ministério dos Transporte. Por meio da portaria nº 387/2024, assinada pelo ministro Renan Filho, o Brasil criou a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais.

A portaria estabelece duas frentes para ampliação desses espaços. O primeiro deles nas rodovias federais concedidas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o segundo nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Atualmente, o Brasil conta com um total de 166 Pontos de Parada e Descanso (PPDs), com outros 14 em processo de certificação. A distribuição dos PPDs pelo território nacional acontece de forma ampla, agora em 127 cidades e abrangendo 39 rodovias federais que cortam 22 estados.

Com informações do Ministério dos Transportes

Link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/09/investimento-de-quase-r-1bi-na-dutra-vai-aumentar-seguranca-de-caminhoneiros-e-reduzir-custo-no-transporte-de-cargas

‘Com o Acredita, tenho a chance de ter um futuro melhor’, diz costureira

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Costureira Josiane do Nascimento pretende investir na ampliação do ateliê e na compra de novas máquinas e equipamentos

Agência Gov
'Com o Acredita, tenho a chance de ter um futuro melhor', diz costureira

Fotos: Neblina Orrico / MDS

Nesta quinta-feira (19.09), durante o lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo na Paraíba, o ministro Wellington Dias conheceu um pouco da vida da costureira Josiane do Nascimento.

O ateliê onde ela trabalha todos os dias já foi cenário de muitas histórias. Agora, a costureira quer escrever um novo roteiro para sua vida profissional: vai passar de contratada por diária em confecções para dona do próprio negócio com direito a logomarca e até etiqueta nos produtos que fabrica.

Esse é o grande passo que a Josy Confecções dará com o empréstimo de R$ 5 mil que fez junto ao Banco do Nordeste, no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo. O dinheiro será investido na ampliação do ateliê e na compra de novas máquinas e equipamentos. O local onde funciona a confecção familiar vai ganhar nova roupagem para atrair clientes. “Com o Acredita, eu vejo um futuro melhor. Tenho a possibilidade de ampliar o meu negócio e ter a minha própria marca”.

Inscrita no Cadastro Único e beneficiária do Bolsa Família há 16 anos, o passo do empreendedorismo é a aposta da costureira Josiane para mudar a realidade da família que tem seis integrantes, quatro deles crianças.

Por meio da agente facilitadora de microcrédito do Banco do Nordeste, Rafaela Wesley da Silva Alves, ela ficou sabendo da possibilidade de pegar um empréstimo individual com juros menores que os do mercado.

Nos planos, investir na compra de um novo maquinário de bordado e ampliar o espaço com a construção de um anexo dentro do terreno da casa onde vive e já funciona o atual negócio.

“Estou precisando ampliar, está pequeno demais aqui. Também preciso comprar maquinário. E só tem um jeito, pegar um crédito individual”, explicou. “Com o dinheiro do Acredita, quero fazer um local mais amplo para os maquinários, pois no futuro pretendo contratar pessoas. Além de fazer as roupas, quero ter minha própria marca e conseguir um espaço para vender meus produtos”, conta, com os olhos brilhando de esperança.

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Como funciona o Programa Acredita no Primeiro Passo

Além de ter acesso ao crédito, Josy recebeu orientações da agente facilitadora de negócios do BNB, o que foi fundamental para planejar bem os investimentos. “A Rafaela orientou direitinho como é possível ter acesso ao crédito e também onde seria melhor investir. Sentei com meu marido e conversei para decidirmos pela ampliação do espaço e investimento nas máquinas, que vão ajudar a incrementar o nosso negócio”, afirmou.

A costureira com mais de duas décadas de profissão também planeja a aposentadoria: “Com o Acredita, eu vou poder ter minha independência financeira, fazer o meu MEI, ter os direitos que todo trabalhador tem, como aposentadoria”, observou.

Quem chega no posto de atendimento do Banco do Nordeste em busca de informações é recebido por um facilitador de negócios que explica, passo a passo, como funciona a iniciativa.

Como pré-requisito, basta ser do Cadastro Único para acessar a faixa 1 do programa. Ao chegar no banco, o cliente precisa ter em mãos os documentos de identificação pessoal – identidade, CPF e comprovante de residência – e o número do NIS no Cadastro Único.

Segundo Rafaela, o empréstimo vai de R$ 100 a R$ 21 mil. O crédito pode ser investido na compra de maquinários para o exercício da atividade profissional ou reformas. “O Acredita é um crédito bem completo para quem realmente está querendo investir numa atividade. As taxas são as menores do mercado, girando em torno de 0,79%”, explicou Rafaela.

As mais variadas atividades podem ter acesso ao crédito, acrescentou a agente de crédito. “Na Paraíba, por exemplo, o crédito pode ser acessado por ubers, camelôs, fiteiros, vendedores de comida, costureiras, tanto de serviço, comércio ou indústria”.

Mudança de vida

Durante o lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo na Paraíba, nesta quinta-feira (19.09), o ministro Wellington Dias comemorou o fato de o Senado Federal ter aprovado o Projeto de Lei 1725/2024 que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo.

Agora, a iniciativa que visa promover o aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único poderá chegar a todo o país. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, vai à sanção presidencial.

O ministro citou o exemplo da Josi como público prioritário do programa que busca crescer e ter acesso a todos os direitos. “Agora, o Banco do Nordeste possibilita a ela um financiamento para ela comprar máquinas, tecidos e eu quero ouvir falar, em breve, na empresária Josi da Paraíba. Eu falei que eu quero ouvir falar dela tomando os R$ 80 mil da próxima faixa do financiamento e depois R$ 1,2 milhão”, disse o ministro.

O titular do MDS  encerrou dizendo que é preciso continuar acreditando no Brasil. “O Brasil segue com crescimento na economia, saldo positivo de emprego, com 71% dos empregos sendo ocupados pelo público do Bolsa Família e do Cadastro Único”, comemorou.

O Programa Acredita no Primeiro Passo institui o programa no âmbito do MDS e prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

 

 

Link: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/201ccom-o-acredita-tenho-a-chance-de-ter-um-futuro-melhor-e-ampliar-meu-negocio-201d-diz-beneficiaria-do-programa

Saúde alerta sobre a importância do diagnóstico precoce do retinoblastoma

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Na quarta-feira (18), dia em que se lembra a importância do diagnóstico precoce do retinoblastoma, o Ministério da Saúde chama a atenção dos pais e responsáveis a ficarem atentos aos primeiros sinais da doença. O retinoblastoma é um tumor maligno originário das células da retina, que é a parte do olho responsável pela visão, afetando um ou ambos os olhos. É o mais comum tumor maligno intraocular da infância e geralmente ocorre antes dos 5 anos de idade. Pode ocorrer de forma esporádica (70 a 75% dos casos) ou hereditária (25 a 30% dos casos).

Sinais e sintomas

A principal manifestação é um reflexo brilhante no olho doente, parecido com o brilho que apresentam os olhos de um gato quando iluminados à noite. As crianças podem ainda ficar estrábicas (vesgas), ter dor e inchaço nos olhos ou perder a visão.

O diagnóstico precoce do retinoblastoma, câncer intraocular mais comum na infância, é fundamental para o sucesso do tratamento e prevenção da cegueira infantil. Isso porque a maioria dos casos detectados em estágio inicial são curáveis, grande parte deles com preservação da visão. O tumor pode ocorrer em um ou em ambos os olhos.

Os casos podem ser diagnosticados por médicos experientes por meio de exame do fundo de olho, com a pupila bem dilatada. Em geral, não se deve realizar biópsias.

Todos os pacientes devem passar por estudo de aconselhamento genético para a identificação de casos que são hereditários. Se outras pessoas da família já tiveram o tumor, as crianças devem ser examinadas por um oftalmologista desde a hora do nascimento e durante os primeiros anos de vida para que o diagnóstico seja o mais precoce possível.

A investigação para se chegar ao diagnóstico pode ser feita pelo neonatologista ainda na maternidade ou pelo oftalmologista – ao longo dos exames de rotina dos primeiros anos de vida da criança – por meio do Teste do Reflexo Vermelho. O levantamento do histórico familiar, o exame de fundo do olho e o ultrassom são elementos importantes para confirmar o diagnóstico.

Diagnóstico e acompanhamento pelo SUS

Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diagnóstico, tratamento e acompanhamento gratuito para o retinoblastoma, com atendimento especializado em centros de referência. O teste do olhinho, também realizado no SUS, é um exame simples que pode identificar problemas oculares nos primeiros dias de vida. Em caso de suspeita, a criança deve ser encaminhada imediatamente a um centro especializado para avaliação e tratamento. 

Com cerca de 400 novos casos estimados por ano, o diagnóstico e tratamento do retinoblastoma requerem uma abordagem multidisciplinar.  Os tumores pequenos podem ser tratados com métodos especiais, que permitem que a criança continue a enxergar. Nos casos mais avançados, o olho pode precisar ser retirado e a criança pode precisar de quimioterapia e radioterapia.

Após o tratamento, o seguimento é essencialmente clínico, incluindo exame oftalmológico do fundo de olho. O aconselhamento genético é fundamental para ajudar os pais na compreensão das consequências genéticas de cada forma do retinoblastoma e para a estimativa do risco nos seus familiares.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Dia internacional de atenção aos acidentes ofídicos: conheça as ações do Ministério da Saúde para prevenção e controle

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No último contrato firmado pela pasta, em 2023, foram adquiridos 450 mil frascos de antivenenos para o atendimento a acidentes por animais peçonhentos que são tratados na rede do SUS
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Foto: Rodrigo Nunes/MS

OMinistério da Saúde adquiriu, em seu último contrato, junto ao Instituto Butantan, 450 mil frascos de antivenenos (aumento de 4,7% em relação ao contrato anterior), para o atendimento de todos os acidentes por animais peçonhentos que são tratados com estes imunobiológicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte da estratégia para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê a redução de 50% da mortalidade decorrente de acidentes ofídicos até 2030.

Essa estratégia foi desenvolvida para atender os seguintes pilares: ampliar o acesso aos soros antivenenos; garantir tratamento soroterápico com ênfase na segurança do paciente, na qualidade e na eficácia; fortalecer os serviços de saúde; capacitar os profissionais da saúde; mobilizar e sensibilizar a sociedade; e integrar parceiros para viabilizar recursos financeiros, incluindo o compartilhamento de tecnologias entre os laboratórios produtores para a produção dos antivenenos.

De acordo com o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Cunha, a ampliação do acesso aos soros antivenenos é uma meta do Ministério da Saúde, especialmente em regiões de difícil acesso. “Com a retomada gradual da produção por laboratórios nacionais, estamos intensificando as articulações com as Secretarias Estaduais de Saúde para ampliar os pontos de atendimento soroterápico em todo o país”, explica.

“Um dos principais avanços é o projeto de descentralização de antivenenos em polos-base dos DSEIs do Amazonas e Roraima, fruto de uma parceria entre diversas instituições. Já conseguimos abastecer 14 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) no Amazonas e em Roraima está em fase de implantação. Também retomamos e ampliamos a aquisição de antivenenos junto ao Butantan, garantindo um estoque que supera em cerca de 5% o contrato anterior”, acrescenta Rivaldo. Atualmente, são 2.138 locais de referência para atendimento de acidentes por animais peçonhentos no Brasil.

Antiveneno no SUS

Soros antivenenos para a picada de animais peçonhentos são produzidos pelo Butantan e distribuídos, exclusivamente, pelo SUS. A cada ano, são encaminhados cerca de 450 mil frascos ao Ministério da Saúde, que repassa aos estados após avaliação epidemiológica. Os estados, por sua vez, transferem aos municípios para hospitais públicos, filantrópicos ou privados, desde que seja garantido o tratamento sem custo ao paciente.

O Butantan é o maior produtor de soros antiveneno do país. Ele produz 8 tipos de soros contra picadas de cobras, escorpiões e lagartas, além de soros para tratamento do botulismo, raiva, tétano e difteria, totalizando 12 tipos diferentes.

Acesse a lista dos hospitais de referência para soroterapia de acidentes por animais

Outras ações

Nesta quinta (19), lembrado como Dia Internacional de Atenção aos Acidentes Ofídicos e Conscientização sobre os riscos de acidentes por Animais Peçonhentos, confira outras ações da pasta para a prevenção e controle:

  • Garantia do tratamento soroterápico com ênfase na segurança do paciente, na qualidade e na eficácia –  O Ministério da Saúde, por meio de investimentos do Novo PAC Saúde, apoiou projeto de modernização da área fabril voltada a soros do Instituto Butantan, que prevê a ampliação da capacidade de produção desse soro concentrado e, de forma inovadora, a produção na forma liofilizada, que possui menos exigências para conservação, facilitando o acesso em áreas remotas do país;
  • Fortalecimento dos serviços de saúde – O Ministério da Saúde está atualizando os protocolos clínicos de acidentes ofídicos (e escorpiônicos). Estas atualizações estão sendo feitas em formato de revisão sistemática e serão publicados como Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas;
  • Capacitação dos profissionais da saúde – Desde 2007, a pasta realiza capacitações voltadas para profissionais da saúde (médicos e enfermeiros) para o diagnóstico e tratamento de acidentes por animais peçonhentos, de forma a complementar a formação destes profissionais. Ao todo, de 2007 até o fim de 2024, terão sido 49 qualificações realizadas em parcerias com as secretarias estaduais da saúde. Só neste ano, mais de 500 profissionais de saúde já foram treinados;
  • Mobilizar e sensibilizar a sociedade –  Em 2024, foi lançado o “Guia de Animais Peçonhentos do Brasil”, que é uma referência no tema tanto para profissionais de saúde quanto para a população em geral. Está sendo desenvolvido também uma atualização do aplicativo para smartphones “Animais Peçonhentos Brasil” para consulta dos profissionais de saúde e da população.

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde

Atenção: Cinco cuidados essenciais com a saúde durante o período de queimadas

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Com o aumento exponencial das queimadas, é essencial beber muita água e evitar a exposição à fumaça. Ministério da Saúde aponta medidas de prevenção, especialmente para idosos, crianças e pessoas com problemas respiratórios
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Foto: internet

Com a alta incidência de queimadas em diversas regiões do país, o Ministério da Saúde alerta a população sobre os riscos à saúde causados pela fumaça e partículas liberadas no ar. Isso porque a queima de biomassa (queima da floresta e áreas de pastagens) resulta na emissão de material particulado e gases nocivos à saúde humana. Esses poluentes se dispersam na atmosfera dependendo da direção dos ventos, da temperatura gerada pelo foco de queimada e de outros fatores.

Para minimizar os efeitos nocivos, a pasta recomenda 5 cuidados importantes para proteger o sistema respiratório e manter o bem-estar:

  • Hidratação constante: aumente a ingestão de água para ajudar a manter as vias respiratórias hidratadas e amenizar o impacto das partículas inaladas;
  • Evite a exposição: evite atividades e exercícios ao ar livre quando a qualidade do ar estiver prejudicada pela fumaça;
  • Mantenha os ambientes internos úmidos: colocar bacias de água ou toalhas molhadas em casa pode ajudar a reduzir a secura do ar e minimizar os efeitos da poluição;
  • Prefira ambientes fechados: as portas e as janelas devem permanecer fechadas durante os horários com elevadas concentrações de partículas, para reduzir a penetração da poluição externa. Sempre que possível, utilize purificadores de ar ou ar-condicionado.
  • Procure ajuda médica: se apresentar sintomas como dificuldade para respirar, tosse constante ou irritação nos olhos, nariz e garganta, é essencial buscar atendimento médico imediato.

O Ministério reforça a importância de seguir essas orientações, principalmente para pessoas com doenças respiratórias crônicas, idosos e crianças, que estão mais vulneráveis aos efeitos das queimadas.

Recomendações às pessoas expostas

É importante ressaltar que as populações residentes próximas aos focos de queima são as mais afetadas por essa exposição, mas a poluição também se desloca e pode atingir populações distantes, especialmente devido às partículas mais finas que viajam longas distâncias.

Além dos esforços de combate ao fogo, é fundamental evitar, dentro do possível, a exposição aos poluentes. O Ministério da Saúde recomenda que as pessoas evitem a exposição, mantenham-se hidratadas, acompanhem a qualidade do ar e sigam as orientações oficiais. Para populações vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças cardíacas e respiratórias, é fundamental buscar atendimento médico ao surgirem os primeiros sintomas e manter medicamentos à disposição.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Voluntários da Sicoob Credisul realizam ação de educação financeira e ambiental na comunidade indígena Mamaindê

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Uma equipe de Voluntários Transformadores da Sicoob Credisul realizou no último sábado, 14, uma ação de impacto social junto à comunidade Mamaindê, na Terra Indígena Vale do Guaporé, no Mato Grosso. A atividade envolveu educação financeira e ambiental e mutirão de coleta de lixo, engajando diversas gerações em uma iniciativa de conscientização e sustentabilidade.

Crianças, jovens e adultos participaram ativamente da programação. Para as mais de 30 crianças, um tabuleiro interativo sobre cooperativismo trouxe um aprendizado lúdico, acompanhado pela contação da história ‘Caio Achou uma Moedinha’, da coleção Financinhas do Instituto Sicoob, e caça-palavras que reforçou noções sobre o valor do dinheiro e sua administração desde cedo.

Os adultos, por sua vez, participaram das Clínicas Financeiras, onde receberam orientações personalizadas sobre gestão de finanças e tiraram dúvidas práticas para o dia a dia. Uma pesquisa foi realizada para avaliar a situação financeira das famílias e adaptar as palestras de educação financeira às necessidades locais, criando uma abordagem mais eficaz e conectada com a realidade da comunidade.

A ação foi coordenada por Adevania Silveira, gerente de Marketing, Comunicação e Relações Institucionais da Sicoob Credisul, que ressaltou a relevância de levar projetos como esse a comunidades distantes. “Essas atividades são essenciais para fortalecer a autossuficiência e o planejamento financeiro das famílias, garantindo que elas estejam mais preparadas para gerenciar os recursos gerados com a venda de seus artesanatos”.

Durante a ação, a comunidade se mobilizou para a limpeza das áreas comuns e a coleta de lixo. A iniciativa não só ajudou a manter o ambiente mais saudável, como também reforçou a importância de preservar o espaço onde vivem. O cuidado com o meio ambiente foi destacado como parte essencial do bem-estar da comunidade, incentivando práticas sustentáveis que contribuem para a qualidade de vida e para a conservação dos recursos naturais da região.

O esforço agora será o de intermediar um diálogo com a Prefeitura de Comodoro com o objetivo de estabelecer a coleta periódica dos resíduos sólidos da aldeia, a fim de solucionar um antigo problema ambiental da comunidade, que é a destinação correta do lixo produzido.

Por Assessoria

PF deflagra a Operação Integração em combate a crimes ambientais em RO

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No decorrer das diligências, foram encontrados e destruídos maquinários, veículos e acampamentos utilizados por invasores
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Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com o ICMBio, o IBAMA e a Força Nacional, deflagrou a Operação Integração, em Porto Velho, a fim de combater crimes ambientais na região, e a desintrusão de invasores na localidade. A ação foi iniciada na última quarta-feira (11/9).

No decorrer das diligências, foram encontrados e destruídos maquinários, veículos e acampamentos utilizados pelos invasores.

Além disso, foram identificados e verificados os danos decorrentes de desmatamento criminoso, além do aumento das áreas afetadas por essa atividade ilícita.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Mulheres na Justiça: os desafios da paridade no Judiciário são debatidos em encontro em Brasília

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Magistradas e servidora de RO contribuem com as discussões

A foto mostra a mesa de abertura do evento, com a conselheira Renata Gil discursando.

O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização pela igualdade de gênero foi o tema central da 3ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255. O encontro, nos dias 12 e 13 de setembro, na sede do Conselho, em Brasília, contou com a participação de duas magistradas, Karina Miguel Sobral e Juliana Paula da Silva, e três servidoras dos TJRO e do TRE. A programação voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário contemplou painéis com variados temas e oficinas com contribuições de enunciados para integrar a política de participação feminina do Sistema de Justiça.

A foto mostra as juízas e servidoras de RO na plateia do evento.Durante a mesa de abertura realizada na manhã desta quinta-feira (12/9), Renata Gil, que é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, traçou um panorama detalhado do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais. Na ocasião, a conselheira lembrou que, até o momento, 12 desembargadoras foram promovidas ao cargo nos termos da Resolução CNJ n. 525, de 2023, que dispõe sobre ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas ao 2º grau.

Também presente na cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações. “Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país. Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”, defendeu o corregedor.

Desafios e Perspectivas 

A foto mostra mais uma mesa, com a participação da ministra Salise Sanchotene

Também painelista do encontro, a desembargadora Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), alertou os presentes sobre o risco de retrocesso, visto que as estatísticas de pessoal do Poder Judiciário revelam um decréscimo no ingresso de mulheres nos tribunais. Enquanto conselheira do CNJ, entre 2021 e 2023, Salise atuou em iniciativas como a regulamentação da paridade de gênero na Justiça e o julgamento com perspectiva de gênero.

Entre os desafios apontados pela magistrada, há também o enfrentamento de interpretações desvantajosas da resolução do CNJ; a necessidade de interseccionalidade das questões de gênero e raça; a ampliação de políticas que para ascensão de mulheres no primeiro grau e nos tribunais superiores; além de adversidades enfrentadas por gestantes e lactantes.

2º Dia

A foto mostra dinâmica feita durante o encontro, na qual todas com óculos levantaram para demonstrar o olhar ampliado sobre a participação feminina.

O uso de inteligência artificial no Judiciário – sobretudo em julgamentos com perspectiva de gênero e voltados a grupos minorizados – foi um dos temas que guiou os debates realizados na manhã desta sexta-feira (13/9).

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo suscitou importantes reflexões sobre como as mulheres estão inseridas no ambiente digital. A painelista defendeu que as integrantes do sistema de Justiça precisam compreender a aplicação da inteligência artificial, já que a tecnologia é, por vezes, coadjuvante em vários processos.

A possibilidade de discriminação algorítmica também foi um desafio apontado. Para isso foram apresentadas práticas que podem ser implementadas pelo Judiciário para dar mais espaço às mulheres nesse campo, entre as quais: aumentar a participação de magistradas nas áreas dos tribunais voltadas à tecnologia da informação (TI); elaborar planos para aumentar a diversidade na força de trabalho relacionada à tecnologia; e amplificar as oportunidades de capacitação para mulheres e de participação em eventos no campo de TI.

Mudanças climáticas e grupos minorizados  

A foto mostra todas as participantes posando para a foto final.

As atividades também incluíram discussões sobre os novos rumos do Poder Judiciário, especialmente diante do cenário de mudanças climáticas, com impacto sobre grupos sociais historicamente excluídos.

Um aspecto relevante da questão climática, apontado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz respeito à proteção dos vulneráveis e à garantia de que eles tenham acesso à Justiça em situações de emergência. “Essas pessoas, na crise climática, sofrem mais severamente os danos do que todos nós”, reforçou Dodge.

Enunciados

A foto mostra as magistradas Juliana e Karina na plateia do evento.

Na parte da tarde de sexta, as participantes do Encontro se dividiram em 8 oficinas, nas quais se debruçaram para a elaboração e aprovação de enunciados para avançar ainda mais na política de Participação feminina nos tribunais e demais órgãos do Sistema de Justiça.

“Encontros como este são importantes para evidenciar a relevância da participação feminina nos espaços de poder, e da sensível contribuição que podemos trazer a esses ambientes. Por sua vez, os enunciados fomentam ações que visam contribuir para a ampliação desta participação em nosso tribunal, sempre buscando a evolução e o aprimoramento do Judiciário”, lembrou a juíza auxiliar da Presidência, Karina Sobral, que também faz parte do Grupo de Trabalho relativo ao tema no TJRO.

Assessoria de Comunicação Institucional