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Novo Procurador-Geral de Vilhena toma posse

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Na presença de secretários, diretores e presidentes municipais, o prefeito Flori Cordeiro nomeou, nesta sexta-feira, 14, o novo Procurador-Geral do Município de Vilhena, Thiago Roberto Graci. A cerimônia ocorreu no gabinete do prefeito e marcou oficialmente a posse do novo chefe da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Advogado por formação, Thiago Graci ocupou o cargo de Procurador-Geral em Pimenta Bueno por seis anos e também ministra treinamentos voltados à administração pública. “Recebo essa nomeação com plena consciência das responsabilidades do cargo e com grande satisfação pelo convite e pela confiança depositada pelo prefeito”, declarou.

Durante seu discurso de posse, Graci destacou que o principal compromisso será garantir segurança jurídica a toda a administração municipal. Ele ressaltou que os procuradores seguirão desempenhando suas funções essenciais de assessoria, consultoria e representação jurídica, mas também terão um papel ativo na reestruturação administrativa do município. O objetivo é tornar a gestão mais moderna, eficiente e menos burocrática, garantindo melhores políticas públicas para a população de Vilhena.

A nomeação foi viabilizada pela proposta enviada pelo Prefeitura à Câmara Municipal de Vereadores, que alterou o § 19, art. 103, da Lei Orgânica do Município. Aprovada em segundo turno na sessão extraordinária do último dia 11 de fevereiro, a Emenda à Lei Orgânica nº 064 estabelece que a Procuradoria-Geral do Município será chefiada por um Procurador-Geral nomeado livremente pelo prefeito, desde que o indicado possua notório saber jurídico e reputação ilibada.

Mapa realiza consulta pública para atualizar lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil

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Informações que irão proporcionam clareza e segurança jurídica a diferentes setores do agronegócio

Mapa realiza consulta pública para atualizar lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil

OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu na última semana Consulta Pública para reunir subsídios que vão auxiliar na atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas, conforme previsto no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.

O objetivo das listas é informar quais espécies utilizadas nas atividades agrícolas foram introduzidas no país, ou seja, as que são exóticas à biodiversidade brasileira e que, portanto, não estão sujeitas ao marco legal vigente. Essas informações são de grande importância para a pesquisa nacional, especialmente para a exploração econômica das cadeias agropecuárias, pois proporcionam clareza e segurança jurídica a diferentes setores do agronegócio.

A consulta pública está acessível na plataforma Participa + Brasil, no item Opine Aqui, e é aberta aos cidadãos brasileiros, que poderão sugerir inclusões, exclusões ou alterações, com as respectivas justificativas e referências bibliográficas, até o dia 08 de abril de 2025. O formulário de participação está disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/lista-especies-vegetais-introduzidas-brasil.

Originalmente, a lista foi criada em 2017, dentro da Lei de Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 2015), e é atualizada periodicamente a partir de consultas públicas. Atualmente, há 794 espécies vegetais na lista, com reconhecida relevância econômica para a agricultura nacional.

Informação à imprensa
[email protected]

Polícia Civil prende casal acusado tramar assassinato em Vilhena

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Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Civil de Rondônia, através da Delegacia Especializada na Repressão dos Crimes Contra a Vida (DERCCV) de Vilhena, deflagrou a Operação “Armadilha Fatal”, com o objetivo de efetuar a prisão de casal suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no dia 4 de fevereiro de 2025.

De acordo com as investigações, a vítima foi atraída até uma residência por sua ex-esposa. No local, o atual marido da mulher aguardava armado com um revólver. Assim que a vítima entrou na casa, foi alvejada diversas vezes, vindo a óbito no local.

A equipe policial responsável pelo caso apurou os fatos e identificou os suspeitos como e seu esposo  Diante das evidências levantadas, a Polícia Civil solicitou ao Poder Judiciário a emissão de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os investigados foram presos, além de apreendidos objetos que podem auxiliar no completo esclarecimento do crime.

A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com a segurança da população. A colaboração da comunidade foi fundamental para este resultado, garantindo que os suspeitos fossem devidamente responsabilizados.

Não fique calado! Sua ajuda é fundamental para a elucidação dos crimes e o sigilo das informações é garantido!

Disque Denúncia: 197

Whatsapp: (69) 3216-8940

Governo de RO entrega na próxima segunda R$ 100 mil à Apae de Cerejeiras para reforçar ações voltadas a alunos com deficiência

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Para reforçar as ações de inclusão e desenvolvimento social, bem como, combater a desigualdade social, o governo do estado realiza, nesta segunda-feira (17), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a entrega do cheque no valor de R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Cerejeiras. A solenidade, prevista para as 14h,  será feita a entrega simbólica dos recursos à entidade selecionada, juntamente com outras nove instituições, conforme Chamamento Público da Seas que destinou cerca de R$ 1 milhão para projetos de iniciativa do terceiro setor voltados à população em situação vulnerável.

Com estes recursos, a Apae de Cerejeiras investirá na melhoria do atendimento aos alunos e familiares com a compra de materiais permanentes para implantação de uma sala multissensorial.

A Seas entregou cheque de R$ 100 mil à Associação Casa Família Rosetta, em Porto Velho

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atuação do terceiro setor é importante para complementar as políticas públicas estaduais e garantir os direitos humanos, com atendimento às necessidades das populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e migrantes.

“As entidades que fazem parte das organizações da sociedade Civil (OSCs) promovem e garantem direitos humanos com foco em famílias em situação de vulnerabilidade, e isso tem contribuído com a melhoria da qualidade de vida em Rondônia, fortalecendo as ações de governo já em prática. Além disso, o chamamento público feito por meio da Seas dá oportunidade ao terceiro setor para implementar, junto ao governo, outros projetos que atendam às necessidades da população de Rondônia”, ressaltou Marcos Rocha.

PÚBLICO ALVO

A secretária Luana Rocha lembrou que o público-alvo das entidades selecionadas pela Seas são pessoas com deficiência, dependentes químicos, imigrantes, refugiados, entre outros grupos em situação de risco. “O intuito é proporcionar a essas entidades condições para que ofereçam serviços com melhores condições para as pessoas em situação vulnerável”, explicou.

Prestes a completar 36 anos de funcionamento, em 21 de fevereiro, a Apae de Cerejeiras atende atualmente 114 alunos com deficiência, e conta com um quadro de 27 funcionários, entre professores, psicólogos, cuidadores, motoristas e do setor administrativo.

EM PORTO VELHO

Na última semana, a secretária Luana Rocha fez a entrega dos cheques, em Porto Velho, à Associação Casa Família Rosetta, no valor de R$ 100 mil; e cheque no valor de R$ 99.674 à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), que atende via casa de passagem a imigrantes e refugiados.

Para a próxima quarta-feira (19), está prevista a entrega do cheque de R$ 94.835 à Apae de Ariquemes, recursos que serão utilizados para a compra de mesas plásticas, aparelhos de ar-condicionado, armários, arquivos e mesas de escritório.

Cursos de formação e atualização de condutores estão com matrículas abertas para Porto Velho e cidades de Rondônia

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) está com matrículas abertas a cursos especializados para condutores nos municípios de Porto Velho, Machadinho d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Governador Jorge Teixeira e Colina Verde.

Os cursos são ministrados pela Escola Pública de Trânsito (EPTran), em conformidade com a Resolução n° 789  do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nas áreas de transporte coletivo de passageiros, produtos perigosos e cargas indivisíveis, monitor de transporte escolar e direção defensiva.

O diretor da EPTran, Fábio Pessolato, lembra que a formação é uma oportunidade de motoristas  aperfeiçoarem seus currículos para o mercado de trabalho. “Estamos ofertando cursos gratuitos à formação em monitor de transporte escolar e direção defensiva, em Governador Jorge Teixeira e Ouro Preto do Oeste.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salienta que os cursos além de promover  a profissionalização, reforçam a segurança no trânsito.

Para matricular-se, os interessados devem procurar a Escola Pública de Trânsito, em Porto Velho, situada na Rua Padre Chiquinho, nº 913, Bairro Pedrinhas ou entrar em contato por mensagem via WhatsApp (69) 99356-0519. No interior, podem se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto Avançado (PA). As matrículas seguem até 17 de fevereiro.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressalta que, a Autarquia tem intensificado a oferta dos cursos profissionalizantes nos municípios do Estado, evidenciando que, ao investir na capacitação dos condutores, o Departamento cumpre sua missão na redução do número de sinistros no trânsito, através de melhorias da segurança dos passageiros e carga transportada.

Para participar das capacitações, é necessário:

  • Ser maior de 21 anos.
  • Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
  • Pagar taxa de inscrição, caso tenha.
  • Apresentar CNH com categoria compatível ao curso escolhido.

Seguem os curso ofertados, período de matrículas e datas das capacitações:

Curso Período de inscrição Data do Curso Local Requisitos para participação
Curso de Formação de Condutor de Veículo de Transporte de Coletivo de Passageiro 1 a 17/2/2025 17 a 21/2/2025 Porto Velho – CNH, mínimo categoria D (original); 

– Taxa de matrícula: R$ 238,28
Curso de Formação de Condutor de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos 1 a 17/2/2025 17 a 28/2/2025 Machadinho  d’Oeste – CNH, mínimo categoria B (original); 

– Taxa de matrícula: R$ 238,28
Curso de Atualização de Condutor de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos (TPP) 1 a 17/2/2025 22 e 28/2/2025 Machadinho  d’Oeste – Certificado do Curso de Formação na de Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – TPP (original); 

– CNH, mínimo categoria B (original);

– Taxa de matrícula: R$ 59,57
Curso de Formação de Condutor de Veículo de Transporte de Carga Indivisível 1 a 17/2/2025 17 a 28/2/2025 Machadinho  d’Oeste Ser habilitado, mínimo categoria “C” 

– Taxa de matrícula: R$ 238,28
Curso de Atualização de Condutor de Veículo de Transporte de Carga Indivisível 1 a 17/2/2025 22 e 28/2/2025 Machadinho  d’Oeste Ter curso de formação na área de atuação na qual pretende se atualizar. 

– Taxa de matrícula: R$ 59,57
Curso de Formação em Monitor de Transporte Escolar 1 a 20/2/2025 18 a 21/2/2025 Ouro Preto  do Oeste – Ser maior de 18 anos até o último dia da matrícula; 

– Pré-requisito, mínimo ensino fundamental incompleto.

  • Curso gratuito
Formação em Direção Defensiva 1 a 20/2/2025 18 a 21/2/2025 Ouro Preto  do Oeste – Condutor que ainda não tenha frequentado o Curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros, ou cujo exame de aptidão física e mental esteja vencido há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH. 

 Curso gratuito
Curso de Formação em Monitor de Transporte Escolar 1 a 20/2/2025 25 a 28/2/2025 Governador Jorge Teixeira – Ser maior de 18 anos até o último dia da matrícula; 

– Pré-requisito, mínimo ensino fundamental incompleto.

– Curso gratuito
Direção Defensiva até dia  23/2/2025  25 a 28/2/2025  Distrito Colina Verde – Curso gratuito 

Integração amplia área de comércio à indústria de peixes do Vale do Paraíso

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Vale do Paraíso, localizado na região do Vale do Guaporé, a cerca de 360 quilômetros de Porto Velho, é o primeiro município de Rondônia a ter uma unidade de beneficiamento de pescados e derivados integrada ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que habilita a indústria a comercializar seus produtos em todo o território brasileiro.

A Portaria que reconhece a integração do estabelecimento ao Sisbi-POA foi publicada na terça-feira (11), pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), por meio da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa). “A partir deste reconhecimento, a indústria de pescados, localizada no Vale do Paraíso está apta a comercializar seus produtos em qualquer região do Brasil”, salientou o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.

A gerente de inspeção da Agência, Clariana Lins Lacerda, explica que, o estabelecimento é registrado no Serviço de Inspeção Estadual desde 2017 e tem capacidade para beneficiar até oito toneladas de pescado por dia. “Dentre os produtos aprovados pelo estabelecimento estão: filé, costela, lombo, ventrecha posta, banda das espécies de Tambaqui, pintado, pirarucu e outros peixes”, acentuou.

“O comprometimento e esforço dos servidores da Idaron, que foram fundamentais para que Rondônia alcançasse a ampliação do escopo de pescados, ovos e leite e derivados no ano de 2024, possibilitando que mais indústrias possam crescer e se destacar no mercado nacional”, pontuou gerente

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a integração das indústrias junto ao Sisbi-POA proporciona uma maior oferta de alimentos saudáveis aos consumidores. “O trabalho de inspeção da Idaron facilita a inclusão dos produtos da agricultura familiar no mercado formal, fortalece os municípios, fomentando a integração e incentivando o desenvolvimento local e territorial, além de diminuir o comércio de produtos clandestinos”,ressaltou.

SISB/POA

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Para requerer integração ao Sisbi, os estabelecimentos precisam cumprir o que preconiza a Instrução Normativa nº 3/2022/IDARON-GIPOA, que estabelece os procedimentos e as etapas para solicitação de adesão ao selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Mais de 30 agroindústrias rondonienses, que são registradas no Serviço de Inspeção Estadual podem ser beneficiadas.

Rondônia recebe o “Selo Ouro” por excelência na alfabetização

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O governo de Rondônia recebeu do Ministério da Educação (MEC) o Selo Ouro pelo Compromisso Nacional com a Alfabetização, concedido pelo reconhecimento aos avanços significativos na política estadual voltada à educação básica. A solenidade ocorreu na segunda-feira (10), em Brasília. O reconhecimento reflete a implementação bem-sucedida de programas e estratégias para os anos iniciais do ensino fundamental, com destaque para o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia (Proalfa Rondônia).

Rondônia se destacou na avaliação nacional pela capacitação de mais de 2.400 professores; adoção do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia (Saero), implementado em 2022; e a criação do Prêmio Excelência com Equidade, que destina recursos financeiros a 100 escolas das redes estadual e municipal. Além disso, o estado investe continuamente na formação docente e na produção de materiais pedagógicos, fortalecendo a alfabetização na idade certa por meio do Proalfa Rondônia e Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (Paic) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Para o governador do estado, Marcos Rocha, a premiação reconhece um esforço colnjunto. “Este selo reafirma nosso engajamento com a educação de base. Rondônia mostra que, com gestão eficiente e parcerias estratégicas, é possível transformar a vida de milhares de crianças”, ressaltou.

POLÍTICA INCLUSIVA

A titular da Secretária de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, ressaltou a relevância da conquista. “O Selo Ouro valida o comprometimento do governo estadual com a educação infantil, e fortalece uma política inclusiva que beneficia mais de 53 mil alunos. Para este e o próximo ano, projetamos ainda mais avanços.”

Secretária-adjunta da Seduc, Débora Raposo, recebeu a honraria e destacou a evolução dos índices educacionais do estado

A secretária-adjunta da Seduc, Débora Raposo, que representou a pasta na cerimônia e recebeu a honraria, destacou a evolução dos índices educacionais do estado. “Saímos de apenas 25% de crianças alfabetizadas e, em dois anos, superamos todas as metas, atingindo 65%. Garantir uma alfabetização sólida impacta todo o percurso escolar e reduz a evasão.”

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A seleção dos estados e municípios premiados seguiu uma análise rigorosa, conduzida por uma comissão do MEC. Para os estados e o Distrito Federal foram estabelecidos 21 parâmetros; para os municípios, 20.

As iniciativas foram organizadas em cinco dimensões:

• Integração de ações;
• Institucionalização da política de alfabetização no território;
• Implementação da política de alfabetização;
• Formação docente; e
• Distribuição de material didático.

O Selo Ouro reafirma o protagonismo de Rondônia na educação básica e reforça o compromisso do estado em garantir que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização de qualidade.

CREA-RO apresenta denúncia contra Leilão da Concessão da BR-364 e busca suspensão do processo

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A denúncia foi motivada pela análise de estudos realizados pelo CREA-RO, que buscou informações junto ao DNIT sobre as melhorias que seriam feitas na BR-364, incluindo a duplicação da via

Assessoria/CREA-RO/Foto: DNIT/Divulgação
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CREA-RO apresenta denúncia contra Leilão da Concessão da BR-364 e busca suspensão do processo

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, que liga Porto Velho a outras regiões do estado. A ação visa impedir que o processo de leilão, considerando que as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A denúncia foi motivada pela análise de estudos realizados pelo CREA-RO, que buscou informações junto ao DNIT sobre as melhorias que seriam feitas na BR-364, incluindo a duplicação da via. Ao comparar os planos do DNIT com as condições propostas no leilão, ficou evidente que há uma disparidade significativa entre os investimentos previstos, o que pode gerar grandes prejuízos para a população e a sociedade rondoniense.

O CREA-RO, por meio de sua procuradoria, tentou ingressar com uma ação civil pública para garantir a suspensão do leilão. No entanto, a procuradoria apontou que a ação só teria maior legitimidade se algum município diretamente afetado pelo processo participasse. Isso se deve ao erro formal no processo de concessão, incluindo a falta de participação da sociedade nas audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, atingindo cidades que não são diretamente impactadas pela concessão.

Diante disso, o presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigol defende que os municípios que serão diretamente afetados pela concessão entrem na justiça para contestar a validade do leilão. Já há duas prefeituras do estado interessadas em seguir com essa ação, e espera-se que outras também se mobilizem.

O presidente do Conselho reafirma o compromisso da entidade com o desenvolvimento de Rondônia e destaca a importância de garantir que o processo de concessão seja conduzido de maneira transparente, justa e que atenda adequadamente às necessidades da população.

O CREA-RO segue monitorando o caso e se coloca à disposição para colaborar com os órgãos competentes e as prefeituras, no intuito de proteger os interesses da sociedade rondôniense.

Duas passageiras de voo à Europa são presas por tráfico internacional de drogas

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Belém/PA. A Polícia Federal prendeu uma mulher com cerca de 100 cápsulas de cocaína no estômago na madrugada deste sábado (15/2), durante uma abordagem no Aeroporto Internacional de Belém (PA). Outra passageira do mesmo voo, que partiu de Manaus (AM), foi detida em Lisboa, Portugal, após ter sido revistada no Brasil e liberada por falta de provas no momento.

As suspeitas viajavam juntas, saindo de Manaus, com escalas em Belém e Lisboa. A brasileira tinha como destino Barcelona, na Espanha, enquanto a colombiana seguiria para Paris, na França.

Durante a abordagem em Belém, a brasileira foi submetida a uma revista pessoal, na qual os policiais encontraram oito cápsulas de cocaína escondidas nos sapatos e dentro de suas roupas. Ao sentir-se mal, ela confessou ter ingerido aproximadamente 80 cápsulas da droga. Diante da situação, foi encaminhada ao Hospital Metropolitano de Belém para expelir o restante da substância. Com ela, também foram apreendidos 500 euros.

A colombiana, embora suspeita, não portava droga visível no momento da abordagem e foi autorizada a seguir viagem. No entanto, ao desembarcar em Lisboa, já na manhã deste sábado, a polícia portuguesa confirmou que ela também havia ingerido entorpecentes e efetuou sua prisão em flagrante.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

PF autoriza concurso para provimento de 1.000 novos cargos

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Novo concurso público prevê vagas para delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas – e ainda há autorização para 192 cargos do PECPF
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Imagem de arquivo

Brasília/DF. A Polícia Federal anunciou, nesta sexta-feira (14/02), a realização de um novo concurso público para o recrutamento e seleção de 1.000 novos policiais federais, com vagas distribuídas da seguinte forma: 120 para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. A autorização foi formalizada pela portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União.

Além disso, em dezembro de 2024, foi autorizada a realização de concurso público para o provimento de 192 cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF), conforme a Portaria MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024. Os editais de ambos os concursos serão divulgados em breve.

Confira aqui a íntegra das portarias: Portaria 19.026-DG/PF e Portaria MGI nº 9.363.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
[email protected]
(61) 2024-8142

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