Início Site Página 201

Felipe Neto cobra responsabilidade das plataformas no combate ao extremismo

0

Em entrevista, o influenciador defende a liberdade de expressão mas condena a radicalização causada pelas fake news

Agência Gov | Via Secom
Felipe Neto cobra responsabilidade das plataformas no combate ao extremismo

“A luta contra a disseminação de notícias falsas precisa partir daqueles que promovem essas notícias falsas”. Foi assim que Felipe Neto resumiu o papel das plataformas em moderar discursos de ódio e notícias falsas na internet.

O influenciador, com mais de 46,7 milhões de inscritos no YouTube, concedeu entrevista neste sábado (16/11) no CRIA G20 e explicou como o algoritmo das plataformas pode ajudar a aumentar a relevância de notícias falsas e discursos extremistas.

Quanto ao papel das redes sociais no combate à desinformação, como equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade?

A gente precisa, antes de pensar em regulamentação de discurso, proteger a liberdade de expressão. Esse é o norte. Por isso, quando alguém fala que a vontade de regulamentar é a vontade de censurar é uma mentira. Porque a primeira pauta que a gente tem é proteger a liberdade de expressão.


A gente tem que entender que há a liberdade de expressão mas também existe a extrapolação da liberdade de expressão para o cometimento de crimes ou para o incentivo de teorias conspiratórias que levam à radicalização. Tudo isso é consenso jurídico. Tanto que você tem a questão da extrapolação da liberdade de expressão já em inúmeras sentenças e jurisprudência.


O que a gente precisa é entender qual é a responsabilidade da plataforma. Na nossa visão, deve partir do que a gente chama de “dever de cuidado”. A plataforma precisa entender a responsabilidade dela sobre os discursos que estão sendo propagados na internet. Tomar atitude quando esses discursos são denunciados e não simplesmente falar “lavamos as mãos, não temos responsabilidade, posta o que quiser”, que é o que o Elon Musk está fazendo.

E onde isso leva? Isso leva a uma radicalização, à divulgação de conteúdos mentirosos e à proliferação de riscos para o tecido social. Então, em uma pandemia, a gente vai ter gente dizendo que não deve se tomar vacina e gente defendendo que isso precisa ser feito. Isso não deve ser aceito.

A gente precisa lutar para que a desinformação seja abolida da internet. É uma tarefa árdua, porém realizável. A União Europeia está realizando, a Austrália está realizando. O Brasil, infelizmente, ficou para trás.

Leia também
• Regulação das redes contra a desinformação é tema inadiável, afirma Paulo Pimenta

Que estratégias você utiliza para lidar com ataques e fake news direcionados a você?

Sempre que eu recebo um ataque, seja ele mentiroso ou baseado em verdade, que às vezes você pode ser de fato criticado, eu tento entender se essa pessoa está tentando me fazer evoluir ou se ela está tentando simplesmente me escantear e tentar me diminuir, me inferiorizar, me ridicularizar. Esse tipo de discurso eu não levo a sério, não tomo para a vida.

Quando a pessoa tem alguma coisa útil a ser dita, eu tento aprender. Agora, quando eu fui vítima de um ataque sistêmico utilizando robôs, utilizando grupos de WhatsApp, utilizando sistemas criados para destruição de reputações, aí eu preciso me defender com todas as armas que eu tenho. A defesa vai ser no campo jurídico. A defesa vai ser no campo de construir vídeos mostrando a verdade, chamando meu público para poder divulgar essa verdade.

Foi o que eu tive que fazer quando fui acusado de pedofilia, quando fui acusado de crime contra a segurança nacional, de crimes como corrupção de menores.

Eu precisei lutar com todas as forças e ainda luto principalmente contra ameaças de morte também, para poder conviver com isso da melhor forma possível, se é que existe.

Felipe Neto Cria G201.jpg
Felipe Neto no G20 TALKS – Combate à desinformação

Na sua visão, como governos e plataformas podem colaborar de forma eficaz contra a disseminação de notícias falsas?

A luta contra a disseminação de notícias falsas precisa partir daqueles que promovem essas notícias falsas. As plataformas hoje são as grandes promotoras de conteúdo. Elas que promovem o conteúdo, elas indicam, recomendam. Hoje, se você não é recomendado para uma plataforma, dificilmente você tem alcance, tem audiência.

Então, quando tudo se torna recomendação das redes, a gente precisa lutar para que essa recomendação seja transparente. Qual é o algoritmo que recomenda? O que que tem nele? Por que ele prioriza uma notícia de extrema direita? Por que prioriza uma notícia de desinformação?

Compreender isso é compreender que as plataformas hoje visam mais o lucro que a ética. Elas visam mais o lucro do que a coexistência. Então a gente precisa subverter essa ordem e retomar a coexistência ética para o topo da pirâmide.

Para fazer isso a gente precisa de lei. E aí você vai precisar do jurídico, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo trabalhando para que isso aconteça em harmonia, o que não acontece hoje no Brasil.

Que relação você vê entre a desinformação e o agravamento da emergência climática?

O clima não é exatamente a minha especialidade, mas acho que todos nós temos que falar sobre o assunto, né? E é mais do que evidente que esses negacionistas dos efeitos climáticos e das mudanças climáticas por ação humana, eles visam o lucro e o poder.

Por que eles negam que haja interferência climática? Porque eles sabem que para mexer nisso vai ter que mexer no lucro das pessoas mais ricas do planeta, então eles lutam para dizer que não. Dizem que é uma pauta comunista. Dizem que querem tirar o lucro dos grandes bilionários e para isso eles inventaram que o ser humano muda o clima.

O que é trágico é que isso que era para ser um discurso tido pela maioria como imbecil – porque é imbecil –, não só não é tido como imbecil, como eles elegem um presidente norte-americano que defende isso, que defende que todas as pautas para preservação climática devem ser abolidas e que deve se furar tudo atrás de petróleo.

E não tem que ter nenhum comprometimento da empresa, das empresas e da indústria para o clima. Isso é trágico. Enfim, agora a gente vai ter mais quatro anos de Donald Trump para a gente tentar enfrentar. Os norte-americanos vão ter um bom trabalho pela frente, para voltar esta pauta a ser relevante pro mundo.


• Página do G20 Brasil: confira o que a Agência Gov já publicou

• Perguntas e respostasO que é o G20 e qual o seu papel no mundo


 

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/felipe-neto-cobra-responsabilidade-das-plataformas-no-combate-ao-extremismo

Deputada Rosangela Donadon destina R$ 330 mil para melhorias na Escola Municipal Flamboyant em Porto Velho

0

Em mais uma ação voltada para a melhoria das condições de ensino e do ambiente escolar em Rondônia, a deputada estadual Rosangela Donadon anunciou a destinação de R$ 330.000,00 em emendas parlamentares para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Flamboyant, localizada na capital Porto Velho. Os recursos serão utilizados para realizar uma reforma completa da instituição, que inclui nova pintura, troca de portas e a modernização dos banheiros.
A iniciativa visa oferecer um ambiente mais seguro, acolhedor e adequado para a comunidade escolar. A reforma promete beneficiar centenas de alunos, professores e funcionários que utilizam as instalações da escola diariamente, fortalecendo o compromisso da parlamentar com a educação de qualidade e o desenvolvimento das crianças e jovens de Rondônia.
Segundo a assessoria da deputada, as melhorias fazem parte de um esforço contínuo para valorizar a educação pública e promover a inclusão escolar em todo o estado. “Esses investimentos em infraestrutura educacional são fundamentais para proporcionar condições dignas de aprendizado, fortalecendo o futuro dos estudantes e a motivação dos profissionais da educação,” afirmou Rosangela Donadon.
Com a verba já destinada, as obras de reforma da Escola Flamboyant têm previsão de início para as próximas semanas, contemplando todos os itens essenciais, como a troca de portas e a pintura de áreas comuns, que necessitam de manutenção para melhor acomodar a comunidade. Além disso, os banheiros, que são um ponto de grande importância para o bem-estar dos alunos, serão renovados para garantir condições mais seguras e higiênicas.
A reforma completa tem como objetivo transformar o ambiente escolar, criando um espaço que contribua para o desenvolvimento integral dos alunos, com um ambiente mais convidativo e organizado, adequado às necessidades dos estudantes e dos profissionais de ensino. A direção da escola já demonstrou gratidão pela iniciativa, destacando que essas mudanças vão impactar diretamente a experiência dos alunos, incentivando um melhor desempenho acadêmico e promovendo o respeito pelo espaço público.
“Essas melhorias não apenas garantem um ambiente físico mais adequado, mas também ajudam a reforçar o valor da educação pública na formação de futuros cidadãos. As novas condições refletem o compromisso do poder público com o futuro das crianças e jovens, principalmente em regiões que necessitam de maior apoio,” destacou a diretora da Escola Flamboyant.
Além de promover melhores condições para o aprendizado, a ação da deputada Rosangela Donadon demonstra a relevância do esporte, educação e cultura como pilares fundamentais de seu trabalho parlamentar em Rondônia. Ao priorizar investimentos em infraestrutura educacional, a deputada reafirma seu compromisso com a inclusão, a dignidade e o fortalecimento da educação como um meio de transformação social.
Com esta emenda, a Escola Municipal Flamboyant se tornará um exemplo do impacto positivo que investimentos bem direcionados podem trazer à educação pública em Porto Velho e em todo o estado de Rondônia.

Circuito de Pesca Esportiva Gigantes de Rondônia encerra etapa em Pimenteiras e abre inscrições para Guajará-Mirim

0

Os três primeiros colocados, que acumularam mais pontos conforme as espécies capturadas, foram premiados

O Circuito de Pesca Esportiva Gigantes de Rondônia concluiu com sucesso a etapa em Pimenteiras, no último final de semana. O próximo destino é Guajará-Mirim, nos dias 1 e 2 de novembro. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

A etapa de Pimenteiras reuniu pescadores de diversas regiões, reafirmando a popularidade da pesca esportiva e a credibilidade do Circuito Gigantes de Rondônia. Os três primeiros colocados, que acumularam mais pontos conforme as espécies capturadas, foram premiados.

O prêmio principal, um kit completo com barco, motor 15HP e carretinha de transporte, foi para Cacoal com a equipe VP, primeira colocada, que somou 2.304 pontos com 5 belos exemplares, sendo o surubim cachara o de maior valor.

O segundo lugar somou 1.815 pontos e ficou com a equipe ‘Os Cumpadi’, de Vilhena, que levou um motor de 15HP. Já o terceiro lugar fez 1.664 pontos e foi conquistado pela equipe ‘Os Lindos’, também de Vilhena, que levou para casa um barco de alumínio.

Inscrições abertas para a etapa final em Guajará-Mirim

O Circuito de Pesca Esportiva Gigantes de Rondônia segue agora para sua última etapa da temporada 2024, em Guajará-Mirim, nos dias 2 e 3 de novembro. As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site oficial gigantesderondonia.com.br.

Para os pescadores melhores colocados, os prêmios são:

– 1º lugar: Kit completo com barco, motor de 15HP e carretinha de transporte

– 2º lugar: Motor de 15HP

– 3º lugar: Barco de alumínio

A competição seguirá o formato tradicional de pesca embarcada, com equipes de até quatro integrantes por barco, incluindo o piloto. A pontuação varia conforme as espécies, com peso maior para os peixes mais raros de acordo com cada rio ou região.

De Rondônia para o mundo

Promovido pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE), em parceria com o Governo do Estado, através da Superintendência Estadual de Turismo (Setur) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Circuito de Pesca Esportiva Gigantes de Rondônia se consolidou como uma vitrine mundial para a pesca esportiva e o turismo regional.

A etapa de Guajará-Mirim promete encerrar o circuito com chave de ouro, reforçando a importância da preservação ambiental e oferecendo aos pescadores de todo o país e do mundo, uma oportunidade única de competir em um dos maiores eventos de pesca do Brasil.

Para garantir sua vaga nesta etapa final e participar da celebração da pesca esportiva em Rondônia, inscreva-se no site e prepare sua equipe para viver a emoção do Circuito Gigantes de Rondônia.

Léo agradece à população de Porto Velho pelos 135 mil votos conquistados no 2º turno

0

Ainda no final da tarde do último domingo (27), Porto Velho já conhecia o seu novo prefeito a partir do dia 01 de janeiro de 2025: Léo, do Podemos, foi eleito com 56,18% do total ou 135.118 votos válidos. Bem à frente de sua adversária, Mariana Carvalho (União Brasil), que teve 43,82% ou 105.406 votos.

Com a notícia já consolidada, Léo participou de uma carreata no Espaço Alternativo da cidade, além de subir em um trio elétrico para agradecer a todos que depositaram confiança nele para administrar a cidade pelos próximos quatro anos:

“Graças a Deus foi muito bonito, mas eu quero lembrar porquê a gente ganhou. Nós fizemos sim, aliança. Tivemos duas grandes alianças e essas eu não abro mão: tivemos Deus na frente e o povo de Porto Velho. Obrigado! Agora o trabalho vai começar e daqui em diante”, afirmou ele.

Que prosseguiu: “Esse foi o maior recado que Porto Velho quer a mudança. Minha gratidão a todos que não acreditaram em tantas fake news. Sem dúvida esse segundo turno foi marcado como o mais sujo da história, fizeram de tudo, mas o povo deu o recado”.

Já nesta segunda-feira (28), Léo deu entrevistas em programas ao vivo e a agenda segue nesta terça (29) com outra participação, agora no programa A Voz do Povo, apresentado pelo jornalista Arimar Souza de Sá, na Rádio Caiari.

 

Texto: Felipe Corona Fotos: Robert Alves/Tudorondonia

Ministra Cármen Lúcia apresenta balanço do 2º turno das Eleições Municipais de 2024

0

Ao apresentar o balanço do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, na noite deste domingo (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “foi uma eleição, como devem ser todas as eleições, em um clima de tranquilidade, de absoluto respeito às pessoas, com pouquíssimas ocorrências”.

Neste domingo, mais de 33 milhões de eleitoras e eleitores foram às urnas escolher prefeitos e vice-prefeitos em 15 capitais e outros 36 municípios pertencentes a 20 estados.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que as Eleições de 2024 mostraram como deve ser o exercício regular do voto, de maneira livre, pacífica e sem informações falsas. “Essa eleição dá a demonstração de que clima de violência, intolerância, as desinformações tentando recriar, inventar e fraudar dados para compelir eleitoras e eleitores são algo fora do comum, fora da regularidade democrática”, afirmou.

Durante a coletiva aos jornalistas, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, de ministros do Tribunal, do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

 

13Galeria de imagens

 

Democracia em funcionamento e instituições sólidas

De acordo com a presidente do TSE, o que a Justiça Eleitoral apresentou ao povo brasileiro foi “rigorosamente o atestado de que a democracia brasileira está funcionando com instituições sólidas, seguras, um processo eleitoral exemplar, um eleitorado brasileiro que se comporta de maneira exemplar, quando tem diante de si a certeza de que as instituições estão funcionando”.

Agradecimentos

Ela agradeceu, mais uma vez, às juízas e aos juízes eleitorais, às mesárias e aos mesários que atuaram nos dois turnos do pleito, às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral e aos profissionais da imprensa pela colaboração na divulgação das informações oficiais do pleito para o enfrentamento de notícias falsas. “Não há democracia sem um Judiciário independente e livre, e é isso que nós estamos apresentando ao Brasil”, disse a presidente do TSE.

Por fim, a ministra Cármen Lúcia enfatizou que o trabalho continua após o 2º turno e que os números relativos ao pleito deste ano serão analisados e usados no aperfeiçoamento das Eleições Gerais de 2026, para que ocorram no mesmo clima de tranquilidade.

Números

Durante o pronunciamento, a ministra mencionou alguns números da eleição que comprovam o clima de tranquilidade por ela relatado. A presidente do TSE informou que, segundo a Polícia Federal, ao longo do dia, foram registrados apenas oito inquéritos e 23 ocorrências. Relatou também que apenas 202 denúncias de boca de urna foram recebidas, além de 339 denúncias de propaganda eleitoral irregular via aplicativo Pardal. Ainda de acordo com ela, 97.392 urnas eletrônicas estiveram em operação, além dos equipamentos de contingência.

Sobre as notícias falsas envolvendo as eleições brasileiras, a ministra Cármen Lúcia registrou que, de junho até este domingo (27), foram recebidas 5.234 notificações no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Já por meio do SOS Voto – disque-denúncia do TSE criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais –, foram recebidas 3.463 ocorrências de desinformações que estariam sendo propagadas na internet.

Ela informou que toda denúncia relacionada à disseminação de desinformação é encaminhada à Polícia Federal, às polícias estaduais ou ao Ministério Público, para que tenha o tratamento necessário. “Este é o procedimento. Assim é o fluxo deste processo. Todo alerta que aponta indício de desinformação recebe tratamento e é encaminhado para combater e prevenir a disseminação da desinformação”, afirmou.

Atestado de êxito

Também enfatizou que o 2º turno das Eleições de 2024 deu mais um atestado de êxito à Justiça Eleitoral. “Demos o resultado de uma eleição de 33 milhões de eleitoras e eleitores nas urnas em duas horas e 15 minutos após o fechamento das eleições em 51 municípios. Convenhamos que é uma justiça que funciona muito bem”, destacou a ministra.

A presidente do TSE disse que qualquer insinuação de que a Justiça Eleitoral não está atuando e não está protegendo a integridade das eleições é uma impressão em que, realmente, não há nenhum embasamento.

 

TSE

MP recomenda melhorias no serviço do telefone de utilidade pública 192 em Pimenta Bueno

0

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno que promova melhorias no atendimento médico de urgência do Hospital e Maternidade Ana Neta, em especial em relação à disponibilidade e regularidade da operação do Serviço de Utilidade Pública (SUP), número 192.

A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Parente Capela e instruiu que, no prazo de 30 dias, o Município promova as medidas necessárias para garantir o efetivo funcionamento e operacionalização ininterruptos do serviço de atendimento telefônico para a comunicação de emergências do hospital.

O MP também pediu que, em 90 dias, a Administração adote ações para a criação ou adequação do Protocolo Operacional Padrão, regulamentando o atendimento com relação à Política Nacional de Atenção às Urgências, contemplando, necessariamente, recursos materiais e humanos (servidores) necessários ao seu funcionamento.

Deverão ser providenciadas orientações relativas ao cumprimento de funções e atribuições pelos operadores de linhas de atendimento telefônico, conectadas pelo número de emergência ”192”, sendo feita a triagem dos chamados e a regulação médica de urgência.

Entre outras medidas, o Ministério Público solicitou, também no prazo de 90 dias, que sejam feitas a integração e cooperação institucional com o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, garantindo maior efetividade ao serviço.

Direito

O acesso a serviços de saúde é um direito previsto pela Constituição Federal. Em caso de denúncias, acione a Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, pelo WhatsApp (69) 999 770 127.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Suframa lança selo institucional de Combate ao Assédio

0

Com o lema “Compromisso & Respeito”, o selo a ser lançado nesta quinta-feira (31), na Suframa, dá continuidade ao Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual na ZFM

Agência Gov | via Suframa
Suframa lança selo institucional de Combate ao Assédio

Reprodução

Nesta quinta-feira (31), a partir das 10h (horário de Manaus), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realiza, em seu auditório, o lançamento do “Selo Suframa de Combate ao Assédio”. O selo, com o lema “Compromisso & Respeito”, reforça o compromisso da Autarquia no combate a todas as formas de assédio e discriminação e dá continuidade ao Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual na Zona Franca de Manaus, lançado no último dia 4 de outubro. Esse plano consolidou a Suframa como a primeira autarquia federal a implementar integralmente as diretrizes da Lei n.º 14.540/2023.

O Selo Suframa de Combate ao Assédio tem como principal objetivo promover o enfrentamento ao assédio moral e sexual, além de todas as formas de violência, especialmente contra as mulheres, em indústrias e estabelecimentos comerciais da área de atuação da Autarquia. A iniciativa busca ampliar a conscientização e incentivar a criação de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos, com a disseminação de práticas que previnam a violência e promovam o acolhimento das vítimas.

De acordo com o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, o combate ao assédio é um compromisso que deve ser assumido coletivamente, com responsabilidade e seriedade. “Queremos fomentar, reconhecer e estimular medidas concretas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio, discriminação e violência, entendendo que o assédio ainda é uma questão profundamente ligada a gênero. Nossa prioridade é garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que nenhuma situação de violência ou desrespeito, especialmente contra mulheres, passe despercebida. Com o lançamento do selo, estamos ampliando nossa campanha contra o assédio para além da Suframa, incentivando que empresas comerciais e do Polo Industrial de Manaus criem seus próprios programas de prevenção e capacitação para seus funcionários”, afirmou Saraiva, que estará presente na solenidade de lançamento nesta quinta-feira.

Está confirmada no evento a presença da procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Amazonas (PF/AM – AGU), Regina Melo Cavalcanti. Espera-se que parlamentares e representantes de órgãos públicos e entidades de classe, entre outros, também prestigiem a iniciativa.

Ambientes seguros

A procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à Suframa, Diana Azin, que coordena o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Suframa nº 1549/2024 responsável pelo desenvolvimento do Programa de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e outras formas de discriminação, destacou a importância do selo como um marco na promoção de ambientes de trabalho seguros e respeitosos nas empresas do Polo Industrial de Manaus e demais organizações da área de atuação da autarquia.

Grupo de Trabalho instituído pela Suframa responsável pelo desenvolvimento do Programa de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual ...

Azin enfatizou também a importância de consolidar parcerias entre a Suframa, empresas comerciais, industriais e demais usuários dos serviços da autarquia, de modo a enfrentar essa questão de maneira abrangente e efetiva em toda a área de abrangência da Zona Franca de Manaus. “O lançamento do ‘Selo Suframa de Combate ao Assédio’ representa um avanço significativo e um compromisso coletivo na luta contra o assédio e a violência, especialmente no contexto das questões de gênero, onde sabemos que o impacto é mais severo. Faz-se muito importante fortalecer continuamente essa frente, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos para todos”, afirmou Azin. “Neste mês de outubro, intensificamos nossas ações com palestras e capacitações voltadas tanto aos servidores da Suframa quanto ao público externo, com especial atenção ao combate à violência contra a mulher. E seguiremos atuando para colaborar na expansão e fortalecimento dessas ações em toda a área de atuação da Autarquia, consolidando uma rede de proteção e respeito,” complementou.

Link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/noticias/suframa-lanca-selo-institucional-de-combate-ao-assedio

Tebet defende que Brasil duplique investimentos na integração sul-americana

0

Durante o 7º Fórum Brasil de Investimentos, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) firmaram um Memorando de Entendimento para estabelecer uma estrutura de colaboração e cooperação voltada ao fortalecimento de metas e objetivos da Integração Regional Sul-Americana.

“O investimento em infraestrutura precisa ao menos dobrar, o que significa termos parceiros, investimentos estrangeiros e nacionais. O que precisamos é de parcerias como essa com a Apex, com expertise para dar visibilidade internacional e credibilidade, possibilitando com que muitos investidores estrangeiros possam colocar o Brasil na rota de investimento”, afirmou Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.

O acordo define objetivos como o desenvolvimento de iniciativas para promover e divulgar as Rotas da Integração Sul-Americana junto ao público da ApexBrasil; o engajamento de agências de promoção de comércio e investimento da América do Sul, além de instituições nacionais, subnacionais e entidades do setor privado, como associações e empresas com potencial de utilizar as rotas para integrar a infraestrutura física e digital entre os países. Outro objetivo é fomentar e apoiar ações e projetos que visem aumentar os investimentos e facilitar o comércio entre fronteiras sul-americanas.

O evento, organizado pela agência, reuniu investidores, empresários, autoridades e especialistas para discussão de oportunidades e desafios do ambiente de investimento no Brasil. Durante o Fórum, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou detalhes da construção de cinco rotas de integração sul-americana.

Os projetos visam ligar cidades brasileiras como Manaus, Santos, Campo Grande, Belém e Cuiabá com portos de destaque em outros países da América do Sul, como Coquimbo e Antofagasta, no Chile; Chancay, no Peru; Manta, no Equador; Buenos Aires, na Argentina; e Montevidéu, no Uruguai.

“O comércio intrarregional da América Latina não chega a 18%. Se nós temos um mundo digital, conectado, com segurança de fronteira e alfândega, temos condições de fazer sem medo de errar. Estamos falando de mais turismo, mais emprego, mais importação e exportação”, afirmou a ministra Simone Tebet.

O memorando também prevê avanços regionais multidimensionais, a partir do acolhimento de experiências, conhecimentos técnicos setoriais, ideias e lições aprendidas relacionadas à agenda de integração transfronteiriça. Inclui, ainda, o planejamento de atividades conjuntas em áreas de interesse comum para promoção do investimento estrangeiro; além de colaborar na associação de outras entidades para a agenda de integração. Por fim, prevê o planejamento de atividades conjuntas voltadas à promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

Leia também:
•Paulo Teixeira: Brasil pode liderar economia verde global com agricultura familiar
Tebet sobre Rotas de Integração Sul-Americanas: “Mais emprego, mais renda, mais qualidade de vida”
Agenda de Lula no Nordeste destaca projeto governamental de expansão de portos

Tebet também reforçou a necessidade de aumentar os investimentos privados. “O investimento em infraestrutura precisa ao menos dobrar, o que significa termos parceiros, investimentos estrangeiros e nacionais. O que precisamos é de parcerias como essa com a Apex, com expertise para dar visibilidade internacional e credibilidade, possibilitando com que muitos investidores estrangeiros possam colocar o Brasil na rota de investimento”, explicou a ministra.

Rotas de integração

O projeto das cinco rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano busca incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia. Atualmente, além de visitar cada um dos onze estados fronteiriços, o MPO dialoga com os países da América do Sul sobre cada uma das rotas.

No total, 190 projetos do Novo PAC estão voltados para contribuir com a integração regional. As obras de integração no território brasileiro podem contar com um financiamento de US$ 3 bilhões do BNDES, enquanto os bancos regionais de desenvolvimento – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e Fonplata disponibilizaram outros US$ 7 bilhões.

“Nós temos condições de inaugurar uma perna de cada uma dessas cinco rotas até o final do mandato do presidente Lula, porque todas as obras necessárias já estão no PAC e não vão ter impacto fiscal. Elas já estão dentro do orçamento”, afirmou Tebet.

Ela também destacou as que podem ser inauguradas até 2026. “Nós temos condições, pelo lado do Amapá, de inaugurar até final de 2026, pela Rota 2, que é a mais ecológica, na COP30, que acontece em Belém do Pará, em 2025. Vamos alcançar o porto de Chancay, que é o maior investimento chinês na América Latina. De Chancay a Xangai, vamos diminuir o transporte marítimo em pelo menos 10 dias”, reforçou a ministra.

Por Secom

Link: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/brasil-fortalece-integracao-sul-americana-com-novo-acordo-de-investimentos-para-rotas-estrategicas

Governo mantém isenção de impostos sobre medicamentos importados

0

Peças de desinformação estão repercutindo que o Governo Federal não teria tomado iniciativa e mantido a isenção de impostos sobre medicamentos importados. Na última sexta-feira (25), foi publicada em edição extra a Medida Provisória º 1.271/2024 para garantir a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais, até o dia 31 de março de 2025.

A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente.

A definição da gestão federal é pela redução a 0% da “alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos importados, no âmbito do RTS, por pessoa física para uso próprio ou individual até o valor limite de US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle administrativo”.

Ainda de acordo com o documento, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos.

A nova MP substitui a MP 1.236/2024, vigente até esta sexta-feira (25). Esta foi editada pelo Governo Federal em resposta às dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde, a partir da Lei 14.902/2024, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

Em nota, a Receita Federal esclarece que não há qualquer alteração na alíquota de 20% incidente nas importações de até US$ 50,00 no âmbito do Programa do Remessa Conforme. As medidas não ocasionam renúncia de receitas tributárias.

Painel Enem 2024 traz principais dados sobre o exame

0

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 nos dias 3 e 10 de novembro. Para esta edição, o Inep ampliou a transparência e o rol de dados sobre o exame, com as principais informações disponíveis no Painel Enem. A plataforma interativa permite o acesso aos dados preliminares de forma abrangente, conforme o interesse de quem a utiliza. O painel traz informações a nível de país, regiões, estados e municípios, de acordo com os recortes desejados.

Confira alguns dos dados disponíveis

• Número de inscrições
• Número de inscrições confirmadas
• Concluintes da rede pública (principal público-alvo do exame)
• Situação dos participantes em relação ao ensino médio
• Número de isentos da taxa de inscrição e de pagante
• Número de mulheres ou homens inscritos
• Cor/raça
• Faixa etária

Filtros – A ferramenta possibilita, ainda, a aplicação e sobreposição dos filtros. Desse modo, é possível apurar a pesquisa e verificar, por exemplo, qual o percentual de mulheres concluintes do ensino médio inscritas em determinado estado brasileiro. As possibilidades de cruzamento das informações variam segundo o intuito de quem utiliza o painel.

As informações servem como base para a sociedade; organizações da sociedade civil; gestores educacionais; pesquisadores e imprensa, no sentido de promover a transparência a respeito do exame.

Mais de 4,3 milhões de pessoas se inscreveram nesta edição

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

• Manuel Palacios, presidente do Inep, fala sobre o Enem 2024 na Voz do Brasil
 Acesse o Painel Enem 2024
 Acesse o edital do Enem 2024
 Acesse a retificação modificou o cronograma do exame
 Saiba mais sobre o Enem

 

Link: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/painel-enem-2024-traz-principais-dados-sobre-o-exame