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Em fevereiro, royalties de petróleo rendem R$ 1,7 bilhão a estados e municípios

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Foram concluídas hoje (29/04) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de fevereiro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 799.668.046,62, enquanto os municípios receberam R$ 970.693.711,01. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 964 municípios e 11 estados.

Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties . Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.

Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de fevereiro de 2024, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.

A atribuição da ANP na distribuição de royalties

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989, Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).

A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.

Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil . Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

 

Agência Gov | via ANP

Grupo do G20 discute combate à desinformação e ao discurso de ódio na internet

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Promovido pela Secom em parceria com a Unesco, encontro reúne especialistas para debater desafios do mundo digital como desinformação e ameaças on-line a instituições públicas

Com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, evento paralelo do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 vai discutir, nesta terça (30/4) e quarta-feira, a promoção da integridade da informação.

O evento acontece em São Paulo e, nesta quarta, é aberto ao público credenciado, com transmissão ao vivo pelo site do G20 Brasil. Além do ministro, participam o diretor de Comunicação e Informação da Unesco, Tawfik Jelassi, e a subsecretária para Comunicações Globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Melissa Fleming.

O evento vai debater o panorama atual e propor iniciativas de promoção da integridade da informação com temas como sustentabilidade dos produtores de conteúdo de interesse público, regulação de mercado e serviços digitais e proteção de processos eleitorais e instituições públicas em todo o mundo. Será uma oportunidade para compartilhar experiências internacionais, trocar melhores práticas e desenvolver estratégias para enfrentar os desafios no ambiente digital.

Leia também: A atuação da Secom no enfrentamento à desinformação

De acordo com João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, pela primeira vez o G20 tem a integridade da informação como uma pauta central no grupo de Economia Digital. “Participantes de todo o mundo vão buscar saídas para garantir a integridade da informação, o combate à desinformação e ao discurso de ódio, para que a população possa receber informações confiáveis e consistentes no seu dia a dia”, explica.

O excesso de desinformação e discurso de ódio, segundo Brant, significa menos espaço para a realização de direitos e para a democracia. “O ambiente digital em que todos falam, todos participam é muito positivo. Mas isso também tem consequências negativas por conta da maneira como esse debate público vem acontecendo”, disse.

Entre os conferencistas estão nomes como Maria Ressa, jornalista filipina ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2021 e presidente do Rappler, principal site de notícias que lidera a luta pela liberdade de imprensa em seu país; Nishant Lalwani, CEO do Fundo Internacional para Mídia de Interesse Público; Angie Holan, diretora da International Fact-Checking Network do Poynter Institute; Nicolas Robinson, diretor de políticas públicas da OpenAI para América Latina e Elsa Pilichowski, diretora de Governança Pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Clique aqui e conheça os conferencistas

Mulher saiu da pista e caiu com carro em ribanceira na RO 383

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Durante a madrugada dessa segunda-feira, 29, a motorista de um veículo Gol caiu em uma ribanceira enquanto trafegava pela RO 383, em Rolim de Moura.

Conforme o apurado, a mulher seguia sentido Rolim de Moura quando perdeu o controle da direção saiu da pista e caiu na ribanceira.
O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, no entanto, a motorista do carro, por não ter sofrido ferimentos graves, recusou atendimento.

 

Por Alerta Rolim

Energisa participa do Feirão Limpa Nome do Procon nesta segunda e terça-feira

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Os interessados que desejam aproveitar esta oportunidade devem comparecer ao local do evento munidos de documentos pessoais (RG, CPF, CNH) para facilitar o atendimento e a negociação dos débitos

A Energisa está participando do Feirão Limpa Nome do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) na cidade de Vilhena. O evento, que ocorre nesta segunda e terça-feira (29 e 30 abril), é uma excelente oportunidade para os clientes da Energisa regularizarem suas contas de energia com condições especiais.

O Feirão Limpa Nome, realizado no prédio da Associação Comercial de Vilhena (ACIV), localizada na Avenida Capitão Castro, 3434, Centro, das 8h às 17h, visa facilitar a negociação entre consumidores e empresas.

De acordo com o coordenador Comercial da Energisa em Rondônia, Thiago Nascimento, o evento não apenas oferecerá a chance para que os consumidores regularizem suas dívidas, mas também permitirá que cada caso seja avaliado individualmente.

Os interessados que desejam aproveitar esta oportunidade devem comparecer ao local do evento munidos de documentos pessoais (RG, CPF, CNH) para facilitar o atendimento e a negociação dos débitos.

Prazo para cadastro eleitoral de jovens acaba 8 de maio, entenda a importância

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Os jovens têm poucos dias para fazerem o cadastro eleitoral e votarem nas Eleições Municipais de 2024. O prazo final para tirar o primeiro título de eleitor acaba no próximo dia 8 de maio. O número de eleitores com idade menor que 18 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu em 2024 e interrompeu uma sequência de queda em eleições municipais. A última atualização do portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que o eleitorado com faixa etária de 16 a 17 anos aumentou 14,22% em comparação ao último pleito municipal. Dados de uma pesquisa recente da Justiça Eleitoral, revelou que nesta eleição de 2024, existem mais de 1 milhão e 200 mil jovens com essa idade aptos a votarem e que ainda não tirou o título.

Especialistas apontam que algumas questões acabam afastando a participação deste público, entre os pontos citados por estudiosos da área é que a maioria dos jovens enxergam a política como algo estático e ultrapassado, isso na maior parte das vezes por conta dos legisladores e gestores públicos que acabam afastando a participação desses eleitores que só votam a partir do momento da obrigação.

A advogada eleitoral, Fernanda Viotto, explica que é preciso atrair os jovens para a participação política. “É preciso que os jovens façam parte do processo eleitoral para que, desde cedo, estabeleçam uma relação entre os aspectos da sociedade, cultura e economia com o jogo político, tendo uma percepção a respeito da importância do voto consciente”.

Pela lei brasileira, adolescentes de 16 a 17 anos não são obrigados a votar, mas são permitidos. O voto facultativo foi estabelecido em 1988 pela Constituição Federal após a democracia ter se restabelecido no país.

Quando se trata de jovens aptos a votar nesta faixa etária, os números contabilizam 2.116.781 em 2022, contra 1.400.617 em 2018. Segundo o TSE, o número de comparecimento de pessoas com essa idade aumentou 52,3% neste período.

Embora dados sobre a participação revelem um aumento, o número de filiações partidárias entre jovens de até 24 anos é baixo, representando apenas 1% do total das agremiações partidárias. Após as eleições de 2022, ainda houve uma queda de 14% na filiação entre os eleitores.

Existem obstáculos que dificultam o interesse dos mais novos pela política, o desconhecimento sobre as formas de participação é um deles. “As informações sobre como praticar cidadania e integrar as decisões políticas precisam ser disseminadas, porque é um dos impedimentos da integração dos jovens, outro aspecto é a falta de representatividade, há um choque cultural entre eles e as questões tradicionais defendidas por políticos, isso acaba gerando um distanciamento”, argumenta Viotto.

Para os jovens que desejam usar a política como ferramenta de transformação, a orientação é “requerer o título eleitoral no cartório mais próximo, onde o cadastro será feito, assim como a coleta biométrica. Mas antes, consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para checar a necessidade de agendamento na região em questão. É bom lembrar que o jovem que tiver 15 anos, mas que no primeiro turno das eleições já tiver completado 16 anos, poderá também tirar o título de eleitor”, conclui Viotto.

 

Assessoria

MPC-RO abre seleção para cargo de Assessor de Procurador-Geral

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O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) está com inscrições abertas, a partir desta segunda-feira (29/4), para o preenchimento de vaga em cargo em comissão de Assessor de Procurador-Geral.

O salário, envolvendo subsídio e auxílios, pode chegar a até R$ 19.394,53 (valor sem descontos de INSS/IRRF).

No edital – cuja íntegra pode ser acessada no Diário Oficial eletrônico do TCE, disponível neste link: https://tce.ro.gov.br/doe/arquivos/Diario_03063_2024-4-26-15-7-50.pdf (da página 33 à 37) –, estão definidas todas as regras da seleção.

Entre os requisitos para ocupar o cargo, o interessado deve, além de atender os critérios da Lei da Ficha Limpa, possuir graduação em nível superior em uma dessas áreas: direito, ciências contábeis ou economia.

Também ter experiência em atuação na análise de contas de governo (Executivo Federal, Estadual ou Municipal); em assessoramento/assistência jurídica de Procuradores do MPC, Promotores ou Procuradores de Justiça, Juízes ou Desembargadores, Conselheiros de Tribunal de Contas, Defensores Públicos, Advogados Públicos ou no âmbito do Poder Executivo.

De igual modo, experiência na elaboração de pareceres jurídicos e/ou contábeis; formação complementar específica em direito financeiro, administração financeira e orçamentária, direito administrativo, direito constitucional ou na nova lei de licitações e contratos.

Ainda, como conhecimentos relevantes, experiência no magistério em direito financeiro, administração financeira e orçamentária, direito administrativo, direito constitucional ou processual civil; e experiência como advogado especialista em direito financeiro.

As inscrições já estão abertas e se estendem até o dia 8 de maio. Para participar, os interessados deverão enviar currículo, em formato PDF, contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais ao e-mail: [email protected].

ETAPAS

O processo seletivo para o cargo consistirá de três etapas. A primeira, análise do currículo e da documentação apresentada; a segunda, aplicação de prova escrita (objetiva e subjetiva); e, por último, entrevista presencial na sede da Procuradoria-Geral do MPC-RO, em Porto Velho.

O cronograma do edital do processo seletivo traz as datas previstas para todas as etapas da seleção, assim como o contato para eventuais dúvidas e o conteúdo programático.

Edital_n._1/2024/MPC-RO

MP promove reunião para tratar de estudo de áreas alagadas em Rolim de Moura

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A Promotoria de Justiça de Rolim de Moura coordenou uma reunião com representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e do município para tratar da suscetibilidade de inundações na área urbana e de expansão do município.

A Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha teceu alguns comentários acerca do resultado do estudo realizado pela UNIR sobre o tema, fruto da demanda surgida em uma reunião anterior. O levantamento proporcionou um mapeamento de toda a área de contribuição e de risco de alagamento provocado por enchentes em Rolim de Moura.

O estudo evidenciou que boa parte do problema decorre principalmente do baixo relevo, da hidrografia e de ações que comprometem a permeabilidade do solo, seja por conta de urbanização, seja pela predominância das pastagens. Situação que contribui para enxurradas, aumentando o volume e a velocidade com que as águas se movimentam em direção a rios e igarapés que chegam até o município.

A pesquisa também apontou os pontos críticos, principalmente em igarapés na área urbana, bem como os pontos de maior vulnerabilidade.

De acordo com o Professor dr. Jhony Vendruscolo, da Universidade Federal, o estudo apontou 15 (quinze) sugestões de baixo custo que podem ser tomadas pelo poder público para minimizar as consequências de enchentes e, por conseguinte, também contribuir para a escassez hídrica. Dentre elas estão a implantação de parques e bosques em pontos estratégicos, que funcionam como barreira natural, auxiliando a permeabilidade da água; recuperação de APPs; plantio de árvores e orientações técnicas produtivas que podem auxiliar o homem do campo.

A integrante do MP reforçou a necessidade de dar continuidade à discussão, com uma nova reunião, desta vez com proprietários rurais, para informá-los, orientá-los e conscientizá-los, juntamente com os políticos e representantes de entidades e instituições, sobre a importância da união de esforços para fazer frente ao problema, que é recorrente no município.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Receita orienta produtores rurais sobre Imposto de renda 2024

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A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2024).

O objetivo do comunicado é auxiliar esses contribuintes no preenchimento da DIRPF 2024 e do demonstrativo de atividade rural, evitando erros e omissões. Os comunicados foram enviados pelos Correios, para o endereço do cadastro CPF, e à Caixa Postal do contribuinte no e-CAC, acessível no site da Receita Federal com o uso da senha gov.br de nível prata ou ouro.

Nessa ação, a Receita Federal quer estar presente e ao lado dos contribuintes antes do envio da declaração para que evitem omissões, erros, e possíveis multas.

Quem está obrigado a declarar?

Em relação à renda decorrente da atividade rural, estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50.

O que os produtores rurais devem fazer?

Independentemente do recebimento pelos Correios, os produtores rurais já podem consultar os comunicados em suas caixas postais. Lembramos que essa é a forma mais segura e sigilosa de receber e confirmar mensagens enviadas pela Receita Federal.

Tanto no comunicado impresso, quanto na mensagem encaminhada via Caixa Postal, há um link para acesso ao “Perguntas e Respostas” específico, com orientações e esclarecimentos sobre a atividade rural.

Recomendamos especial atenção aos erros mais comuns na declaração da atividade rural, como a própria falta do anexo da atividade rural e a declaração incorreta quando há parcerias e trabalho em famílias ou grupos, arrendamento de terras e empréstimos ou declaração das rendas do casal. O “Perguntas e Respostas” possui todas as orientações também para essas situações específicas.

Para mais informações acesse os links abaixo

Portal e-CAC

Live Imposto de Renda na Atividade rural (Youtube Receita Federal)

Perguntas e Respostas

Dia Nacional de Prevenção à Hipertensão: veja dicas para se cuidar

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Mais conhecida como pressão alta, a hipertensão arterial atinge cerca de 27,9% da população brasileira, de acordo com dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2023. Ainda segundo o levantamento do Vigitel, a prevalência do diagnóstico médico é maior entre mulheres (29,3%) do que entre homens (26,4%) nas 27 capitais brasileiras. Entretanto, em ambos os sexos, a frequência aumentou com a idade e diminuiu com o nível de escolaridade.

Com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância do diagnóstico preventivo e tratamento adequado, a data 26 de abril ficou conhecida como o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, instituído pela Lei 10.439/2002.

A hipertensão arterial é uma condição crônica multifatorial, geralmente não associada a sintomas, caracterizada por elevação sustentada dos níveis de pressão (≥ 140 mmHg e/ou ≥ 90 mmHg). É considerada um dos fatores de risco metabólico que mais contribuem para todas as causas de óbito e para a morbidade e mortalidade por doença cardiovascular (DCV). Por se tratar de um mal silencioso, podem ou não ocorrer sintomas. Quando estes aparecem, os principais são: tontura, falta de ar, palpitações, dor de cabeça frequente e alteração na visão.

“A hipertensão arterial sistêmica é considerada uma doença crônica não transmissível, como também um fator de risco para a ocorrência de outras doenças cardiovasculares. Ações de prevenção e promoção da saúde, como práticas de atividades físicas, consumo de alimentos saudáveis, cessação do tabagismo, manejo do estresse, melhoria da qualidade do sono e redução do consumo de álcool, são estratégias essenciais para o bem-estar e a saúde integral das pessoas”, ressalta a substituta eventual da Coordenação-Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primárias à Saúde, Élem Sampaio.

Alimentação adequada e saudável

A hipertensão arterial não tem cura, mas pode ser evitada. O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Prevenção e Promoção à Saúde (Deppros) , alerta para a importância da adoção de um estilo de vida saudável como fundamental para a prevenção de doenças crônicas como a pressão alta.

De acordo com a nutricionista e consultora técnica da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição, Gleyce Araújo, a alimentação é um dos fatores determinantes para a ocorrência de hipertensão. “É importante que a rotina alimentar contemple alimentos in natura e minimamente processados, conforme orienta o Guia Alimentar para a População Brasileira ”, explica Gleyce.

Evitar alimentos ultraprocessados e aumentar o consumo de frutas, verduras, legumes, carnes e cereais integrais, além da escolha por temperos naturais para reduzir o uso de sal de adição nas preparações culinárias, também são importantes para desenvolver uma alimentação saudável e adequada.

Uma série de ações estratégicas é implementada pelo ministério por meio da Política Nacional de Alimentação (Pnan) , mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Além disso, a pasta tem priorizado o apoio à implementação e ao monitoramento da nova rotulagem nutricional dos alimentos embalados (Resolução 429/2020 da Anvisa), que torna obrigatória a inclusão de um selo de advertência frontal (lupa) alertando sobre a presença de alto teor de sódio, açúcar e gordura saturada, considerados “nutrientes críticos” e cujo consumo em excesso pode levar ao desenvolvimento de doenças crônicas como obesidade, diabetes, hipertensão e demais agravos crônicos.

Saúde e movimento

Além da alimentação adequada e saudável, a atividade física é uma aliada essencial na prevenção de doenças crônicas, como o diabetes, que podem aumentar a chance de desenvolvimento de pressão alta e doenças do coração. Também auxilia no controle do peso e diminui a chance de desenvolvimento de alguns tipos de cânceres.

“A prática regular de atividades físicas é parte primordial das condutas não medicamentosas de prevenção e tratamento da hipertensão arterial. A prática regular de atividades físicas de lazer, principalmente vigorosas, reduz em aproximadamente 30% o risco de desenvolvimento da HA. O treinamento aeróbico reduz a pressão alta clínica sistólica/diastólica de hipertensos em cerca de 7/5 mmHg, além de diminuir a pressão alta de vigília e em situações de estresse físico e mental”, afirma a profissional de educação física e consultora técnica do Núcleo de Promoção da Atividade Física (Nupaf), Deisy Terumi.

Além da prevenção, a atividade física também auxilia no tratamento de quem já apresenta um quadro de hipertensão arterial. “Segundo diretrizes nacionais e internacionais, todos os pacientes hipertensos devem fazer exercícios aeróbicos complementados pelos resistidos, como forma isolada ou complementar ao tratamento medicamentoso. Quanto mais cedo a atividade física é incentivada e se torna um hábito na vida, maiores os benefícios para a saúde”, complementa a consultora técnica do Nupaf.

Ações estratégicas também são desenvolvidas em todo o território nacional pela pasta para criação de ambientes propícios para escolhas saudáveis e acessíveis, como os programa de Incentivo Financeiro de Atividade Física (IAF), da Academia da Saúde (PAS) e ferramentas tecnológicas para a comunicação e educação em saúde e atividade física.

Além disso, o ministério disponibiliza o Guia de Atividade Física para a População Brasileira , publicado em 2021, com recomendações para estimular a redução do comportamento sedentário nos diferentes ciclos de vida, em gestantes e mulheres no pós-parto, em pessoas com deficiência e na educação física escolar.

Por Ministério da Saúde

Estados e municípios terão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb

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Os estados e municípios participantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terão acesso a um valor adicional de R$ 579,7 milhões , referente ao ajuste de contas de 2023 . O valor foi divulgado nesta sexta-feira (26), pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria Interministerial MEC-MF nº 3/2024 , que estabelece as diretrizes para distribuição do adicional dos recursos do Fundeb de 2023 .

A portaria é responsável por regular como o dinheiro será repassado aos estados e municípios para apoiar a educação básica, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e de acordo com as necessidades de cada local.

A distribuição dos recursos do Fundeb é realizada em três modalidades principais:

  1. Vaaf(Valor Anual por Aluno Fundeb): valor destinado por aluno, proveniente exclusivamente do Fundeb, para manter um nível básico de qualidade educacional.
    Exemplo: uma escola utiliza R$ 3 mil por aluno do Fundeb para cobrir despesas básicas , como salários de professores, materiais didáticos e manutenção de instalações.

    2. Vaat (Valor Anual Total por Aluno): inclui o total de recursos por aluno, combinando todas as fontes de financiamento da educação básica.
    Exemplo: uma escola recebe, além dos recursos do Fundeb, fundos adicionais que totalizam R$ 4,5 mil por aluno, destinados a reforço escolar, atividades extracurriculares e melhorias na infraestrutura.

    3. Vaar (Valor Anual por Aluno por Resultado): incentiva melhorias na qualidade da educação ao premiar escolas com bons resultados educacionais.
    Exemplo: escolas que atingem ou superam metas educacionais recebem um bônus de R$ 500 por aluno, que pode ser utilizado para bonificar professores ou investir em tecnologia educacional.

Quanto à adequação da distribuição da c omplementação da União na modalidade V aaf , o impacto entre os estados que recebem o recurso se encontra resumido na tabela abaixo:

UF

Ajuste positivo

Ajuste negativo

Ajuste líquido

AL

(56.686.603,60)

-56.686.602,60

AM

140.656.513,39

140.656.515,39

BA

17.644.990,77

17.644.992,77

CE

107.293.841,95

107.293.843,95

MA

115.494.656,68

115.494.658,68

PA

(35.124.816,76)

-35.124.815,76

PB

16.720.584,18

16.720.586,18

PE

10.161.314,32

10.161.316,32

PI

(70.371.631,39)

-70.371.630,39

RJ

95.248.587,16

95.248.589,16

BR

503.220.488,45

(162.183.051,75)

341.037.453,70

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

O ajuste anual é uma verificação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre a receita estimada e a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, conforme a Lei nº 14.113/2020.

Detalhes adicionais sobre os impactos dessa distribuição para cada município podem ser consultados nos anexos da Portaria Interministerial MEC-MF nº 3/2024 .

Por Ministério da Educação