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Anvisa deve concluir registro da terapia gênica Elevidys até junho, diz representante da agência

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Medicamento é usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne e obteve registro provisório nos EUA

Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara sobre o registro do medicamento Elevidys, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), João Batista da Silva Júnior, comunicou que até junho o processo deve estar concluído. A partir daí, afirmou, a liberação vai depender do laboratório que produz o remédio.

O Elevidys é uma terapia genética utilizada no tratamento da distrofia muscular de Duchenne. Conforme explicou o responsável pela unidade neuromuscular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Luís Fernando Grossklauss, o paciente com Duchenne não produz uma substância responsável pela recuperação dos músculos depois de uma contração. Com isso, a musculatura da pessoa acometida sofre atrofia, o que afeta inclusive órgãos vitais, como o coração.

Segundo o médico, não se sabe ao certo a prevalência da doença no Brasil, mas a estimativa é que a cada 6.000 ou 6.500 nascimentos uma pessoa terá o problema genético. Os sintomas, conforme Luís Fernando Grossklauss, começam a aparecer por volta dos três anos e progridem rapidamente.

“O Duchenne começa com 3 ou 4 anos de idade, aí vai progredindo essa fraqueza muscular. Por volta de 10 ou 11 anos de idade, eles param de andar, vão para a cadeira de rodas, começa a deterioração cardíaca e respiratória e, a partir daí, a criança vai necessitando de mais remédios cardiológicos e mais tempo de uso de bipap [respirador mecânico]. Hoje, normalmente o óbito corre por volta de 30, 40 anos de idade”, explicou.

Sem os tratamentos adequados, o paciente vive em torno de 20 anos. Segundo o especialista da Unifesp, hoje, as pessoas com atrofia muscular de Duchenne são tratadas basicamente com corticoides e fisioterapia, tanto motora quanto respiratória. Mas o uso constante de corticoides traz efeitos colaterais graves, como osteoporose, aumento de colesterol e de triglicérides e catarata. E esse tratamento não interrompe o desenvolvimento da doença.

A terapia genética surge, então, como uma nova esperança. Grossklauss explicou que testes com crianças de 4 e 5 anos nos Estados Unidos mostraram que o Elevidys traz melhora significativa dos sintomas e “representa uma promessa de estabilizar o curso progressivo da doença de Duchenne”.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenne. Médico Neurologista - UNIFESP, Luiz Fernando Grossklauss.
Luís Fernando Grossklauss: sintomas começam por volta dos 3 anos de idade

O representante da Anvisa, João Batista da Silva Júnior, explicou que, por se tratar de uma tecnologia muito nova, a análise das terapias gênicas deve ser extremamente cuidadosa. Segundo disse, a terapia pode ser utilizada uma única vez. Então, se a agência liberar o Elevidys e uma pessoa for tratada com ele, e logo em seguida outro laboratório desenvolver um medicamento genético mais eficaz, esse mesmo paciente não poderá receber a nova droga, porque ocorre uma resposta imunológica tão forte que poderia matar o paciente.

Pedido de registro
Conforme Silva Júnior, a agência recebeu o pedido de registo do Elevidys em outubro do ano passado. Os documentos relativos à fase de testes clínicos chegaram em março deste ano. Segundo o especialista, no dia 26 do mesmo mês a agência já havia terminado a análise documental. Até junho o órgão espera discutir os resultados clínicos com especialistas e visitar a fábrica nos Estados Unidos. Só então deve sair uma decisão sobre o registro.

“Nós vamos ter em junho, parece, o panorama de todas as agências – Brasil, Estados Unidos e Europa – [pra saber] se realmente esse produto é eficaz e, se for, em qual medida ele é eficaz, para que a gente possa ter um acompanhamento claro, o médico saber os impactos que pode ter aquele produto, pelo menos do ponto de vista dos dados até agora”, disse.

O representante da Anvisa explicou também que o Elevidys, se aprovado no Brasil, precisará ser acompanhado por um longo período.

“Esse produto, quando for registrado, vai ser sob condições de monitoramento por 15 anos. A terapia gênica envolve um vírus adeno-associado, a gente tem que acompanhar, porque podem ter eventos adversos tardios – por exemplo, a formação de tumores”, explicou. “O vírus vai entrar na célula e colocar o gene, mas pode interferir no genoma. Isso não foi observado ainda, tem relatos de caso de malignidade secundária em animais, não tem ainda em humanos, mas nós temos que observar.”

Ainda conforme Silva Júnior, os Estados Unidos aprovaram o Elevidys de forma provisória, assim que os estudos indicaram que seria uma terapia eficaz. O laboratório ainda precisa comprovar que ele realmente funciona e é seguro para que se confirme o registro. Essa etapa por lá também deve ocorrer em junho, disse o representante da Anvisa.

Oportunidade
A audiência foi pedida pelo deputado Pinheirinho (PP-MG). Ao sugerir o debate, ele citou que “o tempo está passando, trazendo a diminuição e a perda da oportunidade para esse grupo de pessoas no tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD), caso não haja a agilidade da Anvisa em autorizar o registro do medicamento no Brasil”.

 

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pacheco anuncia sessão para debater dívidas dos municípios e desoneração

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (30) que o Plenário do Senado fará sessão de debate temático no dia 13 de maio, às 15h, para analisar questões municipalistas, como as dívidas das cidades brasileiras, em especial as dívidas previdenciárias.

Ele fez o anúncio após senadores comentarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender trechos da Lei 14.784, de 2023. Essa lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, mas o governo federal recorreu ao STF contra a prorrogação, o que ocasionou a suspensão. Na semana passada, Pacheco informou que o Senado vai entrar com recurso contra a decisão do Supremo de suspender a desoneração.

— Nós respeitamos a última palavra do Supremo Tribunal Federal, seja ela qual for, mas isso não significa que o Poder Judiciário possa, a partir disso, não reconhecer as dificuldades que têm os municípios e não reconhecer as dificuldades que têm setores da economia, inclusive para poder definir a folha de pagamento deste mês, se é com base na folha de pagamento ou se é com base no faturamento, como ocorre desde 2011.

O presidente do Senado informou que serão convidados para a sessão de debates representantes de várias associações que representam municípios, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entre outras entidades.

Pacheco disse que o governo federal, mesmo tendo conquistado a decisão liminar na Justiça, “não pode fechar o diálogo e dar as costas aos municípios brasileiros e a setores que geram emprego no Brasil”. Ele acrescentou que o diálogo entre os Poderes é sempre importante, mas que também deve haver sempre “a compreensão dos limites de cada Poder”.

A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras. O principal argumento é de que a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.

Pacheco lembrou que a lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011 e que decisão anterior do próprio STF considerou que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício.

— Um problema que infelizmente não se esgota nem se resolve com uma decisão judicial. O problema de dificuldade de caixa dos municípios continua a existir.

Fonte: Agência Senado

CE debate criação de comissões para negociar reajuste de mensalidade escolar

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai promover uma audiência pública na quinta-feira (9), às 14h, para debater o projeto de lei que trata da instalação  de comissões de negociação do valor das anuidades ou das semestralidades escolares nas escolas (PL 1.237/2019). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o autor do requerimento para a audiência (REQ 85/2023).

Para a audiência, estão convidados o presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Também contam da lista de convidados o procurador Carlos Alberto Vilhena, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); e o advogado Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O Ministério da Educação também deve enviar um representante para o debate, que será feito de forma interativa, com a possibilidade de participação dos cidadãos.

O projeto

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto prevê a instalação de comissão de negociação na escola ou na instituição de ensino superior quando o aumento do valor das mensalidades for considerado exorbitante (ou insuficiente) por alguma das partes. A regra valerá para instituições privadas da educação infantil ao ensino superior.

Pela proposta, a comissão de negociação não será obrigatória e poderá ser criada quando o valor do reajuste for considerado inadequado, tanto pelos pais ou alunos quanto pelas escolas. A instalação da comissão obedecerá a regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Senado promove sessão especial em homenagem ao piloto Ayrton Senna

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O Senado promove sessão especial no próximo dia 10 de maio para lembrar os 30 anos de falecimento de Ayrton Senna. O piloto brasileiro de Fórmula 1 morreu no dia 1º de maio de 1994, aos 34 anos, após um acidente no Grande Prêmio de San Marino, realizado no circuito de Ímola, na Itália.

A homenagem foi sugerida pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Sergio Moro (União-PR). No requerimento (RQS 223/2024), os parlamentares afirmam que a morte de Ayrton Senna foi “um dos dias mais tristes da história do nosso país”.

“Ídolo do automobilismo e Patrono do Esporte Brasileiro, Ayrton Senna deixou um legado de luta pela educação e por melhores condições aos mais vulneráveis. Sua família, levando seus sonhos e desejos para frente, fundou o Instituto Ayrton Senna, que trabalha com toda a sociedade para transformar a realidade brasileira por meio de uma educação com mais significado e comprometida com a redução das desigualdades. Senna é, até hoje, inspiração para milhões de pessoas em todo o mundo e um exemplo para jovens e adultos”, diz o requerimento.

Patrono do Esporte

Ayrton Senna da Silva nasceu em São Paulo, no dia 21 de março de 1960. O piloto conquistou o campeonato mundial de Fórmula 1 nos anos de 1988, 1990 e 1991. Na principal categoria do automobilismo internacional, Senna participou de 161 grandes prêmios e conquistou 41 vitórias, 80 pódios, 65 pole positions e 19 voltas mais rápidas.

No ano passado, Senna foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro. A Lei 14.559, de 2023, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, é resultado do projeto de lei (PL) 2.793/2019, da Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação (CE) analisou a matéria em dezembro de 2022 e aprovou o relatório do então senador Dário Berger (SC).

O piloto brasileiro é homenageado em outro projeto de lei sob análise do Senado. O PL 789/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes, inscreve o nome de Ayrton Senna no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru e aguarda votação na Comissão de Esporte (CEsp).

Fonte: Agência Senado

Medida vale para o período sazonal de gripes e visa desafogar atendimentos na UPA em dias de maior fluxo

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) anunciou nesta quinta-feira, 2, que, a partir da próxima semana, duas Unidades Básicas de Saúde passarão a atender a população com horário estendido, em dias pré-determinados. A UBS Liro Hoesel (bairro Cristo Rei) e a UBS Leonardo Alves de Souza (setor 08) estarão abertas até as 22 horas nas segundas e terças-feiras.

O secretário Wagner Borges explicou que a medida irá valer durante todo o período sazonal de gripes, em que há registro de aumento no atendimento de pessoas com síndromes gripais, bem como o aumento de ocorrências de contaminação por dengue. “Temos o objetivo de diminuir o fluxo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que tem registrado mais de 700 atendimentos por dia”, argumentou.

De acordo com a Semus, as regiões de origem da maioria dos pacientes são aquelas cobertas pelas duas UBS. Por essa razão, são elas que terão atendimento reforçado. Os dias com maior procura por consultas ambulatoriais acontecem nas segundas e terças-feiras, justificando, assim, a escolha desses dois dias para o reforço.

Recentemente, a Semus chegou a colocar, por uma semana, todas as UBS com horário de atendimento estendido, o que trouxe um resultado significativo nos atendimentos. Agora, além de atender até as 22 horas, essas unidades também estarão aptas a fornecer medicação – o que antes só era realizado na UPA.

Semcom

Associação Diversidade Amazônica capacita alunos de Vilhena com oficina de grafite

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A capacitação foi realizada através do projeto da “2ª Oficina de Artes Criativas: Saberes Amazônicos” para alunos da escola pública Shirlei Ceruti.

Durante os meses de março e maio deste ano, uma iniciativa singular floresceu em Vilhena, município situado na região amazônica brasileira. A Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diversidade Amazônica (ACEMDA), em colaboração com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu a “2ª Oficina de Artes Criativas: Saberes Amazônicos”, destinada aos alunos da Escola Estadual Shirlei Ceruti.
No contexto deste projeto inovador, 90 jovens vilhenenses foram agraciados com a oportunidade ímpar de participar de uma oficina de grafite, uma forma de arte urbana que tem ganhado cada vez mais espaço como expressão cultural e social. Além do grafite, o programa incluiu oficinas de fotografia e artesanato, proporcionando aos participantes uma imersão multifacetada no universo das artes.
A oficina de grafite, ministrada de forma gratuita, não se limitou apenas à transmissão de conhecimentos teóricos, mas mergulhou profundamente nas práticas essenciais para o desenvolvimento das habilidades artísticas dos alunos. Ao término do curso, todos os participantes foram agraciados com certificados de participação, reconhecendo não apenas seu envolvimento, mas também seu empenho e dedicação no processo de aprendizado.
Andréia Machado, presidente da ACEMDA, ressaltou a relevância desse projeto na formação integral dos jovens, fornecendo-lhes ferramentas valiosas para explorar e aprimorar seus talentos artísticos.
“Agradeço profundamente aos servidores e aos alunos da Escola Shirlei Ceruti pelo apoio e engajamento neste projeto. Expresso também minha gratidão ao CMDCA de Vilhena pela parceria na realização deste programa, que está desempenhando um papel crucial ao oferecer conhecimentos práticos e estimular habilidades criativas nos adolescentes. Através da arte, buscamos não apenas promover a expressão de sua identidade cultural, mas também expandir suas perspectivas de futuro”, enfatizou Andréia Machado.
A colaboração entre diversas instituições e o compromisso demonstrado pelos envolvidos evidenciam uma sólida dedicação ao desenvolvimento educacional e cultural dos jovens vilhenenses. Por meio de iniciativas como esta, proporcionamos oportunidades tangíveis para o crescimento pessoal e profissional da próxima geração, capacitando-os a expressar-se artisticamente e a contribuir de forma significativa para o tecido cultural e social de sua comunidade.

Texto e fotos: Assessoria ACEMDA

Agricultores de Chupinguaia expressam gratidão a deputada Rosangela Donadon por intervenção junto à Energisa para ligação de energia elétrica

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Cerca de 40 famílias dos distritos de Boa Esperança e Nova Andradina foram contempladas com ligação de energia elétrica.

No último sábado, 27, a deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) foi calorosamente recebida por pequenos produtores rurais nos distritos de Boa Esperança e Nova Andradina, em Chupinguaia. O motivo da expressiva manifestação de gratidão foi a intervenção da parlamentar junto à Energisa de Rondônia, solicitando celeridade na ligação de energia elétrica em pequenas propriedades rurais da região.
A reunião, que contou com a presença do vereador Idenei Dummer, representante do município de Chupinguaia, foi marcada por palavras de apreço à deputada Donadon, cuja atuação resultou na ligação de energia elétrica em mais de 40 famílias, trazendo um novo horizonte de oportunidades para essas comunidades. A comunidade fez um churrasco para agradecer a deputada Rosangela Donadon pelo empenho na execução do projeto junto a Energisa.
Rosangela Donadon, em seu discurso durante o encontro, expressou sua satisfação em poder contribuir para o progresso das famílias dos distritos de Boa Esperança e Nova Andradina, através da tão aguardada conexão à rede elétrica. Para Donadon, a eletrificação dessas propriedades é um passo crucial para o desenvolvimento local, especialmente considerando as atividades agrícolas e de produção leiteira que dependem diretamente da energia elétrica.
“Acredito que o homem do campo merece qualidade de vida e oportunidades para prosperar em seu ambiente natural. A energia elétrica não é apenas uma comodidade, mas sim um catalisador de desenvolvimento e bem-estar para essas comunidades”, enfatizou a deputada durante o encontro.
Ao reiterar seu compromisso com o progresso e o bem-estar da população rural, Rosangela Donadon assegurou seu contínuo apoio às demandas dessas comunidades, reafirmando seu comprometimento com a melhoria da qualidade de vida no campo.
A iniciativa da deputada em promover o acesso à energia elétrica em áreas rurais de Chupinguaia não apenas evidencia seu compromisso com o desenvolvimento regional, mas também destaca a importância de uma atuação política próxima e atenta às necessidades das comunidades mais rurais.

 

Obras da unidade do Hospital de Amor de Vilhena devem ser concluídas até junho

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Iniciativa proporcionará acesso facilitado a serviços essenciais de prevenção e diagnóstico do câncer

O prédio que receberá, em Vilhena, a terceira unidade de extensão do Hospital de Amor no estado de Rondônia, foi visitado na tarde desta segunda-feira, 29, pelo secretário municipal de Saúde, Wagner Borges, e pela deputada federal Silvia Cristina, para confirmar que as obras no local deverão ser finalizadas até a primeira quinzena de junho.

A Unidade de Prevenção de Câncer será administrada pela Fundação Pio XII, disponibilizando, através do Sistema Único de Saúde (SUS), exames de prevenção do câncer de mama, cólon, pele e boca para os munícipes. O local da unidade é o prédio cedido pela Prefeitura, localizado na Av. Jô Sato, anexo ao Hospital Regional.

Segundo Wagner Borges, essa iniciativa representa um marco na saúde de Vilhena, pois evitará que os moradores tenham que se deslocar para outros municípios em busca desse tipo de atendimento. Além disso, está prevista uma ampliação dos tipos de exames oferecidos numa segunda etapa.

Para viabilizar a reforma, compra de mobiliário e equipamentos necessários para o funcionamento da unidade, a deputada destinou uma emenda no valor de R$ 4,5 milhões.

Semcom

MEC e Conselhos de Educação discutem política de tempo integral

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Na próxima quinta-feira, 2 de maio, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará um webinário com os Conselhos de Educação. O intuito é orientar os conselheiros sobre a apreciação das políticas de educação integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 15h (horário de Brasília). 

Na ocasião, será lançado o documento orientador “Apreciação da Política de Educação Integral em Tempo Integral: diálogo com os Conselhos de Educação”. O documento é uma construção coletiva entre a SEB/MEC, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Fonced). O material orienta a atuação dos Conselhos de Educação em face da política de educação integral em tempo integral elaborada pelos entes do executivo municipal e estadual. 

Participantes – Estarão presentes no evento a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Raquel Franzim; a vice-presidente da Uncme, Fabiane Bitello; e o presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Felipe Michel Santos Araújo Braga, que também representará o Fonced. 

Programa Escola em Tempo Integral – O programa foi instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral. A Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, a qual dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, estabeleceu a presença e o papel do Conselho de Educação no âmbito do programa, a saber: 

“Art. 6º No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo Conselho de Educação. 

  • 1º A comprovação a que se refere o caput será feita mediante submissão da norma exarada pelo Conselho de Educação em plataforma digital específica, disponibilizada pelo MEC.”


Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Candidatos podem usar documentos digitais para identificação no Concurso Público Nacional

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Candidatos que vão fazer as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) no domingo (5/5) vão poder utilizar documentos digitais para a identificação pessoal, os quais incluem o e-Título, CNH Digital e o RG digital. Estes devem ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do GOV.BR.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o edital do concurso prevê a apresentação obrigatória de um documento de identidade original com foto. Cópias, mesmo autenticadas, não serão aceitas em nenhuma circunstância.

A apresentação dos documentos será feita na entrada da sala de prova. O ministério orienta que é essencial garantir que o aplicativo esteja previamente baixado no celular e que o dispositivo esteja carregado. Testar o aplicativo previamente é fundamental para evitar contratempos. Não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.

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Concurso Público Nacional Unificado

O objetivo do CPNU, idealizado e coordenado pelo Ministério da Gestão, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

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A prova do Concurso Nacional será no dia 5 de maio e será aplicada em 228 cidades, localizadas em todas as Unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 21 de junho. O resultado definitivo será anunciado em 30 de julho. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação começará no dia 5 de agosto.

Acesse o site oficial do Concurso Nacional

 

Link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/candidatos-poderao-usar-documentos-digitais-como-identificacao-no-concurso-publico-nacional