Início Site Página 2

MPRO lança 15º Prêmio de Jornalismo na próxima segunda

0

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) promoverá, na segunda-feira (3/8), o lançamento da 15ª edição do Prêmio MPRO de Jornalismo. O evento será realizado no prédio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (Empro), em Porto Velho, às 10h30.

Com o tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”, a premiação integra a programação do Agosto Lilás e das ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, incentivando a produção de reportagens que ampliem o debate público sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.

Promovido pelo MPRO, o prêmio reconhece trabalhos jornalísticos que contribuam para a disseminação de informações de interesse público e para o fortalecimento da cidadania, da democracia e da defesa de direitos. A iniciativa destaca o papel da imprensa na divulgação de temas sociais relevantes e na ampliação do acesso da população a informações qualificadas.

Na programação do evento, está prevista a assinatura de uma cooperação entre o MPRO e uma empresa de transporte privado, que servirá para facilitar o deslocamento das mulheres em situação de violência até um órgão integrante da rede de proteção.

 

Maria da Penha

No âmbito do Ministério Público de Rondônia, de 2007 a 2026, foram oferecidas 37.722 denúncias com base na Lei Maria da Penha. Entre 2012 e 2026, 6.664 mulheres receberam atendimento, enquanto, de 2009 a 2026, o MPRO requereu 28.040 Medidas Protetivas de Urgência. No período de 2014 a 2026, foram instaurados 256 procedimentos administrativos relacionados à Lei Maria da Penha, com aumento dos registros nos últimos anos. Além disso, 21.186 processos resultaram em sentenças favoráveis após o oferecimento das denúncias.

 

Cenário

Dados do Observatório Estadual de Segurança Pública mostram que Rondônia registrou 25 casos de feminicídio em 2025. No mesmo período, foram contabilizados 12.382 registros de violência doméstica, sendo 6.322 casos de ameaça, 4.974 de lesão corporal, 796 de injúria, 212 de difamação e 78 de calúnia.

Em 2026, até o período contabilizado pelo levantamento, foram registrados 5.314 casos de violência doméstica, dos quais 2.747 correspondem a lesão corporal, 2.241 a ameaça, 206 a injúria, 83 a difamação e 37 a calúnia.

 

Cultura de direitos

A informação é um direito fundamental, caminho para o conhecimento, educação, cidadania e pleno exercício de direitos.

Comprometido com esse pilar da democracia, o Ministério Público de Rondônia realiza, desde 2011, o Prêmio MPRO de Jornalismo, iniciativa que valoriza o trabalho da imprensa e reconhece a atividade jornalística como instrumento de transformação social, emancipação e promoção da justiça.

O concurso premia os melhores trabalhos veiculados em sites e emissoras de televisão que abordem temas relacionados à atuação do MPRO, contribuindo para ampliar o diálogo entre a instituição e a sociedade, fortalecendo, cada vez mais, a cultura de direitos.

Serviço e sugestão de pauta:

Lançamento do 15º Prêmio MPRO de Jornalismo, assinatura de cooperação técnica com a Urbano Norte.

Data: 3 de agosto.
Local: Empro (Rua Desembargador Francisco César Montenegro, nº 1112, bairro Olaria, Porto Velho).
Horário: 10h30.

 

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Nota de esclarecimento sobre decisão proferida pelo TJRO

0

A equipe jurídica do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) esclarece que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em julgamento realizado nesta quinta-feira (30), não afeta a elegibilidade e o registro de candidatura do parlamentar visando às eleições de 2026.

É importante destacar que nem toda condenação por improbidade administrativa gera inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa estabelece requisitos específicos e cumulativos para a aplicação dessa restrição, reservando-a apenas aos casos considerados mais graves.

Para que haja inelegibilidade, é necessário que a condenação imponha a suspensão dos direitos políticos por decisão colegiada ou transitada em julgado, além da comprovação de dolo específico e da existência concomitante de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, previstos nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa, circunstâncias que devem constar expressamente e de forma concomitante na parte dispositiva da decisão.

Cabe ressaltar que a análise sobre eventual inelegibilidade compete exclusivamente à Justiça Eleitoral, responsável por examinar os fundamentos das decisões proferidas pela Justiça comum.

O deputado Ezequiel Neiva reafirma sua confiança no Poder Judiciário de Rondônia e na condução imparcial do processo. Segundo a defesa, a decisão mencionada não impõe nem confirma inelegibilidade, tampouco impede o pleno exercício de seus direitos políticos, uma vez que ainda está em fase recursal.

Por fim, o parlamentar segue cumprindo normalmente sua agenda institucional e seus compromissos com a população, mantendo sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal.

 

Assessoria

Com R$ 776,9 mi movimentados em feiras agro, Sicoob Credisul inicia novo ciclo do Plano Safra 26/27 ao lado do produtor

0

Participação em seis feiras fortaleceu o relacionamento com os produtores, impulsionou negócios e marca o início de um novo ciclo de apoio ao agronegócio.

A Sicoob Credisul movimentou R$ 776,9 milhões em negócios durante a participação em seis das principais feiras agropecuárias de Rondônia e Mato Grosso no Ano Safra 2025/2026. Ao todo, foram registradas 692 propostas em 22 municípios, consolidando a atuação da cooperativa junto ao produtor rural e abrindo um novo ciclo de atendimento com o Plano Safra 2026/2027.

Os resultados foram alcançados durante a Agrocom, Parecis SuperAgro, Show Safra, Feagro, Rondônia Rural Show e Expocol, eventos que reuniram produtores, empresas e instituições do setor para apresentação de tecnologias, oportunidades de crédito e soluções voltadas ao desenvolvimento do agronegócio.

Do volume total movimentado, o crédito rural respondeu pela maior parcela dos negócios, com R$ 362,8 milhões distribuídos em 132 propostas. Em seguida, os seguros somaram R$ 362,4 milhões, em 80 propostas, reforçando a busca dos produtores por mecanismos de proteção da atividade rural diante dos riscos climáticos e de mercado. Os consórcios movimentaram R$ 38 milhões, por meio de 142 propostas, demonstrando o interesse crescente pelo planejamento de investimentos de longo prazo.

Além de ampliar os negócios, as feiras permitiram que a cooperativa estreitasse o relacionamento com os produtores rurais, compreendesse as demandas de cada região e apresentasse soluções financeiras para todas as etapas da produção.

Segundo o superintendente de Crédito da Sicoob Credisul, Rafael Fermino, os resultados reforçam o compromisso da cooperativa com o desenvolvimento do agronegócio regional e representam o ponto de partida para um novo ciclo de atendimento aos produtores.

“Os resultados alcançados pela Sicoob Credisul nas principais feiras de negócios do Ano Safra 2025/2026 demonstram o nosso compromisso em transformar oportunidades em desenvolvimento, levando crédito e produtos financeiros para quem move o agronegócio da nossa região. Para o Plano Safra 2026/2027, queremos ampliar esse apoio, fortalecendo nossa presença junto aos produtores rurais e expandindo o acesso ao crédito em toda a nossa área de atuação.”

Apoio durante todo o ciclo produtivo

O relacionamento da Sicoob Credisul com o produtor vai além do período de contratação do crédito. A cooperativa atua ao longo de todo o ciclo produtivo, oferecendo soluções financeiras, orientação técnica e planejamento para cada fase da atividade rural.

Antes do plantio, os produtores contam com apoio para planejamento financeiro, atualização cadastral, organização da documentação e acesso ao crédito para investimentos. Durante a safra, a cooperativa disponibiliza linhas de custeio, Seguro Rural, consórcios e serviços financeiros voltados à gestão da propriedade. Já após a colheita, o suporte continua com soluções para comercialização da produção, novos investimentos, planejamento da próxima safra e educação financeira.

Com a abertura do Plano Safra 2026/2027, esse atendimento é ampliado com linhas voltadas ao custeio, investimento e comercialização da produção, além de financiamento de máquinas e equipamentos, seguros e consórcios. A orientação é que os produtores antecipem o planejamento da próxima safra, mantenham a documentação atualizada e procurem uma agência da cooperativa para conhecer as alternativas mais adequadas ao perfil da propriedade.

Plano Safra reforça investimentos no agronegócio brasileiro

O início do Plano Safra 2026/2027 marca mais um ciclo de investimentos no agronegócio nacional. Considerado o principal programa de financiamento da produção agropecuária brasileira, o Plano Safra reúne recursos destinados ao custeio, investimento, comercialização e industrialização da produção rural, contribuindo para a competitividade e a segurança alimentar do país.

Dentro desse cenário, o Sicoob projeta liberar R$ 70 bilhões em crédito rural durante o ciclo 2026/2027. Desse montante, R$ 11,5 bilhões serão destinados ao Pronaf, voltado à agricultura familiar; R$ 15,8 bilhões ao Pronamp, para médios produtores; e R$ 42,7 bilhões aos demais produtores rurais. A expectativa é direcionar R$ 27,8 bilhões para a agricultura e R$ 19,5 bilhões para a pecuária, fortalecendo o financiamento das principais cadeias produtivas do país.

Os recursos reforçam o papel do cooperativismo financeiro como um dos principais agentes de crédito rural do Brasil, ampliando o acesso dos produtores às soluções necessárias para investir, produzir e crescer de forma sustentável.

Colheita passa da metade, mas chuva atrasa máquinas e aumenta risco de perdas

0

A colheita do milho safrinha entrou na segunda metade no Brasil, puxada pelo avanço das máquinas em Mato Grosso. O ritmo nacional, entretanto, continua abaixo do registrado no ano passado, enquanto chuvas e elevada umidade dos grãos dificultam os trabalhos no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

O último levantamento consolidado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostrava 49,8% da área colhida até 18 de julho, ante 55,5% no mesmo período de 2025 e uma média de 56,7% nos últimos cinco anos. Dados estaduais divulgados posteriormente indicam que o País já ultrapassou a metade da área, embora ainda não exista um novo percentual nacional consolidado.

A segunda safra concentra aproximadamente 77% de todo o milho produzido no Brasil. A Conab estima uma colheita de 109,43 milhões de toneladas, dentro de uma produção total de 141,7 milhões de toneladas, considerando também as safras de verão e a terceira safra.

Mato Grosso está mais próximo de concluir os trabalhos. Até sexta-feira (24), os produtores haviam retirado o cereal de 90,66% da área, avanço de 11,74 pontos percentuais em uma semana. O índice supera ligeiramente os 90,37% observados no mesmo período do ano passado, mas permanece abaixo da média de 92,68% dos últimos cinco anos.

No Médio-Norte mato-grossense, principal polo produtor do cereal, a colheita chegou a 98,03%. Mantido o ritmo atual e sem novas interrupções climáticas, o Estado deverá encerrar a maior parte dos trabalhos entre o fim de julho e o início de agosto.

Mato Grosso deve colher um recorde de 57,06 milhões de toneladas, mais da metade de todo o milho segunda safra previsto pela Conab para o Brasil. A produtividade estadual foi estimada em 128,64 sacas por hectare, resultado favorecido pelo desempenho das lavouras do Médio-Norte.

A situação é diferente no Paraná. A colheita havia alcançado 29% da área no início da última semana, ante 40% no mesmo período de 2025 e 67% em 2024. Além do plantio mais tardio, as chuvas recentes impediram a entrada das máquinas em várias propriedades e mantiveram elevada a umidade dos grãos.

O Paraná deverá concentrar a retirada do milho durante agosto. Parte dos trabalhos poderá avançar por setembro, especialmente nas áreas implantadas mais tarde. O Estado cultiva aproximadamente 2,9 milhões de hectares e espera colher cerca de 17,4 milhões de toneladas na segunda safra.

As precipitações da semana passada reduziram o ritmo, mas ainda não há confirmação de perdas expressivas provocadas diretamente pelas chuvas. Segundo técnicos do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), o principal efeito observado até agora é operacional. O excesso de umidade impede a colheita e aumenta os gastos com secagem, mas a extensão de eventuais danos dependerá do tempo de permanência do milho maduro no campo.

Quanto maior a demora, maior o risco de germinação dos grãos na espiga, ocorrência de fungos, tombamento das plantas e redução do padrão comercial. A umidade também pode provocar filas nos armazéns e limitar o recebimento das cargas, sobretudo quando muitos produtores retomam a colheita ao mesmo tempo após a abertura do tempo.

Em Mato Grosso do Sul, a retirada do cereal chegou a 15,8% da área até 17 de julho, ante 8,2% na semana anterior. Apesar da aceleração, o Estado permanece atrás do ritmo da safra passada. As chuvas registradas desde junho elevaram a umidade dos grãos e retardaram a entrada das máquinas.

A produção sul-mato-grossense está estimada em 11,14 milhões de toneladas, cultivadas em 2,2 milhões de hectares. Historicamente, a colheita ganha força na segunda quinzena de julho e atinge o pico entre o fim deste mês e o início de setembro. Por isso, o atraso atual ainda pode ser parcialmente recuperado se houver uma sequência de dias secos.

Goiás havia colhido 28% da área até 18 de julho. No Estado, a maior preocupação não está apenas no calendário. Períodos de estiagem registrados em abril e maio atingiram as lavouras durante fases importantes do desenvolvimento e reduziram o potencial produtivo em diferentes regiões.

A falta de chuva também afetou áreas de Minas Gerais, São Paulo e Piauí. Nesses locais, a colheita deverá confirmar perdas provocadas por espigas menores, falhas no enchimento dos grãos e redução da produtividade. O impacto varia conforme a época de plantio e o estágio em que cada lavoura enfrentou o déficit hídrico.

No Rio Grande do Sul, os temporais da última semana causaram alagamentos e danos em mais de 200 municípios. O impacto sobre a produção nacional de milho, porém, tende a ser limitado porque o Estado concentra sua produção na primeira safra, que já havia sido praticamente concluída antes das chuvas. Os maiores riscos imediatos estão nas estradas rurais, nas estruturas das propriedades e nas culturas de inverno.

Pelo calendário dos principais estados produtores, a maior parte da segunda safra brasileira deverá ser retirada até o fim de agosto. Áreas implantadas mais tarde no Paraná, em Mato Grosso do Sul e em partes do Matopiba poderão permanecer no campo durante setembro.

O volume final continuará elevado, mas a diferença entre as regiões será significativa. Mato Grosso caminha para uma colheita recorde e praticamente concluída, enquanto produtores de outros estados ainda enfrentam atraso, umidade excessiva ou perdas causadas pela estiagem.

 

Fonte/Pensar Agro

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

0

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

Isan Rezende

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, o Brasil já dispõe de instrumentos suficientes para comprovar a origem e a conformidade de sua produção, mas precisa melhorar a integração das informações.

“O Brasil não parte do zero. Temos fiscalização, cadastros ambientais, controle sanitário e diferentes mecanismos de rastreabilidade. O problema é que essas informações ainda estão distribuídas em sistemas que nem sempre se comunicam. Se a unificação reduzir burocracia, evitar auditorias repetidas e facilitar a comprovação da origem dos produtos, será positiva para toda a cadeia”, afirmou.

“Essa integração, porém, não pode transferir mais custos e responsabilidades ao produtor, especialmente aos pequenos e médios. Também é preciso preservar a legislação brasileira. Uma exigência comercial estrangeira não pode transformar uma atividade legal no Brasil em irregular. Ela pode estabelecer condições para acessar determinado mercado, mas essa diferença precisa ficar muito clara.”

“Rastreabilidade deixou de ser apenas uma ferramenta sanitária e passou a influenciar diretamente o acesso a mercados, o financiamento e a reputação dos produtos. O Brasil pode transformar essa exigência em vantagem competitiva, desde que construa um sistema simples, confiável e acessível, capaz de demonstrar ao comprador internacional a qualidade e a responsabilidade da nossa produção”, concluiu Rezende.

Fonte/Pensar Agro

Agro tenta evitar veto a nova pesagem para conter multas bilionárias

0

Mais de 50 entidades do agronegócio, da indústria, das cooperativas, dos exportadores e do transporte de cargas intensificaram a pressão pela sanção da nova regra de pesagem de caminhões aprovada pelo Congresso. O setor sustenta que a mudança poderá reduzir autuações bilionárias provocadas pela distribuição irregular de cargas a granel, mesmo quando o veículo respeita o limite total de peso.

A alteração está no Projeto de Lei de Conversão nº 6/2026, originado da medida provisória que reformulou as regras do transporte rodoviário de cargas. O texto foi aprovado pelo Senado em 14 de julho e aguarda decisão da Presidência da República.

Atualmente, caminhões com Peso Bruto Total de até 50 toneladas são fiscalizados, como regra, pelo peso total transportado. A pesagem por eixo ocorre quando o veículo ultrapassa esse limite, consideradas as tolerâncias previstas na legislação. Para combinações acima de 50 toneladas, a fiscalização individual dos eixos continua sendo exigida.

O texto aprovado pelo Congresso amplia essa sistemática para veículos e combinações com até 74 toneladas, faixa que inclui parte significativa das carretas, bitrens e rodotrens empregados no transporte de soja, milho, farelo, fertilizantes e outros produtos agropecuários.

Se a mudança for sancionada, a fiscalização considerará inicialmente o Peso Bruto Total ou o Peso Bruto Total Combinado. A pesagem por eixo será realizada quando o conjunto ultrapassar a tolerância de 5% sobre o peso total ou nas situações específicas que forem determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. A tolerância de 12,5% para o peso por eixo permanece na legislação.

A reivindicação está relacionada às características do transporte de produtos a granel. Soja, milho, açúcar, fertilizantes e outras cargas podem se deslocar dentro da carroceria em curvas, frenagens, acelerações, subidas e trechos com pavimento irregular. Com isso, um caminhão que saiu da propriedade ou do armazém dentro do peso total permitido pode apresentar concentração momentânea em determinado eixo.

As entidades argumentam que essa redistribuição não altera o volume total transportado, mas pode gerar multas, retenção do veículo e necessidade de remanejamento da carga. Em uma atividade marcada por grandes distâncias e margens reduzidas, as autuações acabam incorporadas ao custo do frete e atingem produtores, transportadores, cooperativas, tradings e agroindústrias.

O projeto também transforma em advertência determinadas autuações anteriores por excesso de peso em eixo quando o veículo estava dentro do limite total. A medida alcançaria processos ainda sem decisão definitiva e multas não pagas. Os valores já recolhidos não seriam devolvidos nem compensados.

A proposta enfrenta resistência. O Ministério Público Federal recomendou o veto aos dispositivos sob o argumento de que um caminhão pode respeitar o peso total e, ainda assim, concentrar carga suficiente em um eixo para acelerar o desgaste do pavimento e comprometer a estabilidade e a frenagem. Caberá ao governo avaliar os argumentos econômicos apresentados pelo setor e os possíveis efeitos sobre a segurança viária e a conservação das rodovias.

A discussão ocorre no momento em que o Brasil precisa transportar a maior safra de grãos de sua história, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento em 358,6 milhões de toneladas. Apenas no primeiro semestre, as exportações de soja em grão chegaram a 69,5 milhões de toneladas, alta de 7,1%. Os embarques de milho alcançaram 7,9 milhões de toneladas, avanço de 22,1%.

O aumento do volume ajuda a manter os fretes agrícolas acima dos valores registrados em 2025, embora junho tenha apresentado recuos em alguns corredores. Em Mato Grosso, 72% das rotas pesquisadas pela Conab ficaram mais baratas em relação a maio. No Paraná, o início da colheita do milho segunda safra aumentou a procura por caminhões, enquanto diesel, pedágios, manutenção e multas continuaram pressionando os custos.

Para o agronegócio, a sanção representaria uma mudança relevante na logística de uma produção que ainda depende predominantemente das rodovias. A fiscalização pelo peso total não deixaria de existir, mas a autuação por eixo passaria a ser aplicada em situações delimitadas, reduzindo o risco de penalidades decorrentes apenas da movimentação natural da carga durante a viagem.

Pensar Agro/Fonte

Sem o agricultor, o Brasil não fecha a conta

0

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

Um quarto de toda a riqueza produzida no Brasil passa pelo agronegócio. Em 2025, o setor movimentou R$ 3,20 trilhões e respondeu por 25,13% do Produto Interno Bruto nacional. O ramo agrícola concentrou R$ 2,06 trilhões desse total, resultado que ajuda a dimensionar a importância econômica de quem planta, investe e assume diariamente os riscos da produção.

A safra brasileira de grãos 2025/26 deverá alcançar 360,1 milhões de toneladas, cultivadas em 83,5 milhões de hectares. São 180,6 milhões de toneladas de soja, 141,7 milhões de milho, além de arroz, feijão, trigo, algodão e outras culturas que abastecem a população, movimentam a indústria e geram excedentes para exportação.

Essa produção sustenta uma cadeia que emprega aproximadamente 28,4 milhões de pessoas, mais de um quarto dos trabalhadores brasileiros. Os empregos estão nas propriedades, cooperativas, fábricas de insumos, armazéns, agroindústrias, transportadoras, frigoríficos, tradings e empresas de serviços. Quando o agricultor planta, uma parte considerável da economia nacional começa a se movimentar.

O resultado também aparece no comércio exterior. Em 2025, as exportações do agronegócio alcançaram o equivalente a R$ 862 bilhões, considerando o câmbio de R$ 5,10, e deixaram saldo positivo próximo de R$ 760 bilhões. Esses recursos ajudam a equilibrar as contas externas, fortalecer as reservas do País e sustentar atividades que estão muito além da porteira.

Foi para reconhecer essa contribuição que o Brasil instituiu, em 1960, o Dia do Agricultor, comemorado em 28 de julho. A escolha recorda o centenário da estrutura administrativa criada por Dom Pedro II, em 1860, que deu origem ao atual Ministério da Agricultura e Pecuária.

Naquele período, o café dominava a economia brasileira e chegou a representar cerca de 60% das exportações nacionais. Hoje, a produção rural é muito mais diversificada. O Brasil lidera a produção mundial de soja, café e açúcar e ocupa posições de destaque nos mercados de milho, algodão, carnes, frutas e celulose.

Essa transformação não aconteceu por acaso. Foi construída com pesquisa, correção de solos, melhoramento genético, mecanização, defesa sanitária e capacidade de adaptação. Também foi construída pelo agricultor que investiu no Cerrado, incorporou novas tecnologias e aprendeu a retirar duas ou até três safras da mesma área.

Apesar dos números, produzir continua sendo uma atividade de risco. O agricultor compra sementes, fertilizantes e defensivos antes de saber quanto receberá pela colheita. Planta sem controlar o clima e vende em um mercado sujeito ao câmbio, aos juros, às guerras, às tarifas e às decisões tomadas por governos estrangeiros.

Depois da colheita, ainda enfrenta estradas precárias, falta de armazenagem e fretes elevados. Em muitos casos, uma safra recorde amplia a oferta, derruba os preços e reduz justamente a renda de quem produziu mais.

Valorizar o agricultor exige mais do que homenagens anuais. Significa garantir crédito em condições compatíveis com a atividade, seguro rural eficiente, assistência técnica, segurança jurídica, armazenagem, infraestrutura e acesso a mercados. O produtor não pede favores. Precisa de condições para continuar fazendo aquilo que os números comprovam ser indispensável ao País.

Neste dia do Dia do Agricultor não poderíamos deixar de prestar essa homenagem aos homens e mulheres que, incansavelmente, sustentam nossa economia, os empregos, as exportações e o abastecimento. Sem o agricultor, o Brasil não apenas deixa de produzir alimentos. Deixa de fechar a própria conta.

Fonte/Pensar Agro

Entregador pode acessar crédito para moto e bicicleta

0

As agências bancárias e instituições financeiras credenciadas começam a ofertar nesta segunda-feira (27), as linhas de financiamento de moto, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica produzidos no país, com condições facilitadas pelo programa Move Brasil.A política pública permite que entregadores ciclistas, motoapps, mototaxistas e motofretistas profissionais acessem financiamento para trocar seus veículos por modelos novos e mais sustentáveis.

Para fazer o pedido de financiamento é necessário já estar cadastrado no programa, por meio da conta gov.br. Também é necessário já ter recebido a confirmação de que é elegível ao Move Brasil, emitida em até 5 dias úteis.

Após essas etapas, o trabalhador já pode ir à Caixa, Banco do Brasil ou outra instituição financeira credenciada para análise de crédito e contratação do financiamento. É necessário que o veículo escolhido para financiar seja produzido no Brasil, a partir de 2024.

 

 

Fonte/Agência Brasil

FGTS: 138 milhões de trabalhadores receberão R$ 13 bilhões de lucros

0

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (28) a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referentes ao resultado positivo obtido pelo fundo em 2025.

O valor corresponde a 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado no exercício. Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados pela distribuição.

Segundo a proposta aprovada pelo colegiado, o crédito será feito de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2025.

Os recursos serão creditados nas contas vinculadas do FGTS até 31 de agosto, conforme prevê a legislação.

Terão direito ao recebimento os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do fundo em 31 de dezembro de 2025, incluindo contas ativas e inativas.

 

 

Fonte/Agência Brasil

Brasil registra mais de 1,8 milhão de acidentes de trabalho desde 2023

0
Regiões Sudeste e Sul concentram 72,6% dos registros
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Trabalhadores da construção civil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
© Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O Brasil registrou 1.843.604 acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 222.139 ocorrências. Os dados são da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).

Os números têm como base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), do Ministério da Saúde.

De acordo com a Anamt, esses resultados dão uma ideia do impacto que os acidentes têm sobre a saúde da população, sobre a Previdência Social e para as demandas por serviços assistenciais públicos e privados.

A maioria dos acidentes registrados (74,7%) envolveram homens. Foram 1.376.463 notificações. As mulheres responderam por 466.921 registros (25,3%). Em 220 casos, o sexo foi ignorado.

“A maior concentração ocorreu entre pessoas de 20 a 49 anos. O grupo de 20 a 34 anos reuniu 783.598 notificações, enquanto os trabalhadores de 35 a 49 anos responderam por 610.441. Juntas, essas duas faixas etárias concentraram 1.394.039 casos, correspondentes a 75,6% dos registros”, detalhou a associação.

Regiões

Com um total de 1.338.895 ocorrências, as regiões Sul e Sudeste concentraram 72,6% das notificações de acidentes de trabalho registradas no período do levantamento.

O Sudeste respondeu por 788.518 notificações (42,8%), enquanto o Sul registrou 550.377 casos (29,9%). Na sequência, vem o Nordeste (223.250 ocorrências), seguido do Centro-Oeste (175.366) e do Norte (106.093).

Estados

São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina concentram 67% de todas as notificações do país, segundo a entidade que atua na área de medicina do trabalho.

Só em São Paulo foram 533.557 registros, o que coloca o estado na liderança desse ranking de acidentes no trabalho, em termos de número absoluto de notificações.

Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com 245.641 casos, seguido por Paraná (197.011); Minas Gerais (152.192); e Santa Catarina (107.725).

“Em termos absolutos, estão nas últimas posições do levantamento o Piauí, com 11.820 registros de acidentes de trabalho; Amazonas, com 9.640 casos; Acre, com 8.718; Sergipe, com 5.252, e Amapá, 3.521”, detalhou a associação.

O presidente da Anamt, Francisco Cortes Fernandes, explica que esses dados ajudam no planejamento de iniciativas que visam o combate a “riscos que podem comprometer a vida, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias”.