Com o objetivo de fomentar a pesquisa científica e tecnológica voltada às comunidades pesqueiras artesanais do Brasil, buscando o avanço do conhecimento nas diversas áreas do saber que se relacionam com a pesca artesanal, o governo de Rondônia participou de assinatura de convênio para a implantação do Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior “Jovem Cientista da Pesca Artesanal”, no Estado. O convênio, assinado pela Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero) junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), contempla a implantação do programa em todas as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) do Brasil. O evento aconteceu na sexta-feira (3), na capital do Piauí, Teresina.

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, a iniciativa em Rondônia busca despertar a vocação para os campos das ciências e carreiras tecnológicas, incentivando talentos potenciais entre estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino, particularmente pescadores artesanais ou filhos de pescadores artesanais.

A iniciativa busca despertar a vocação para o campo das ciências

A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) coordenará as ações do programa, apoiando propostas para concessão de auxílio financeiro aos projetos, cujas temáticas estejam relacionadas à realidade e aos desafios enfrentados pelas comunidades pesqueiras artesanais do Estado. O valor do auxílio é de R$ 11 mil para projetos de pesquisa apresentados por professores de instituições públicas de Ensino Superior de Rondônia, em parceria com professores do Ensino Médio da Rede Pública do Estado.

Bolsas de Iniciação Científica Júnior, no valor de R$ 480, serão oferecidas aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública que se destacarem, e demonstrarem interesse em desenvolver projetos de pesquisa relacionados à pesca artesanal.

De acordo com o presidente da Fapero, Paulo Hadadd, as bolsas destinadas terão duração de 1 ano, podendo ser renovadas após avaliação dos estudantes, por meio de relatórios e análise de desempenho escolar com base no histórico escolar. Assim, poderão acompanhar o bolsista até a conclusão do Ensino Médio.

Ao todo, o Jovem Cientista da Pesca Artesanal em Rondônia contará com 44 bolsas. A distribuição do incentivo, será feita proporcionalmente por região, conforme o número de pescadores artesanais registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira(RGP).

Presidentes das Fundações de Amparo com assento no Conselho Nacional das Faps

Segundo o professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e pesquisador vinculado à Fapero, Ricardo Gilson, Rondônia possui uma área de 238.512,8 km², correspondendo a 6,19% da região Norte do Brasil, apresentando laços históricos e profundos com a atividade pesqueira, que é responsável por uma significativa parcela de geração de empregos e renda nas cidades. “A pesca artesanal faz parte do modo de vida, e serve como base para os pilares construtores da autoafirmação identitária e das relações sociais e culturais das populações tradicionais amazônicas. Além disso, a pesca é fonte de proteína de origem animal para toda a população ribeirinha, bem como, sustento familiar”, destacou.

JOVEM CIENTISTA DA PESCA ARTESANAL 

Como parte do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), destinado a jovens de comunidades pesqueiras artesanais cursando o Ensino Médio na Rede Pública, o programa é voltado para a  realização de pesquisas e estudos sobre a realidade da pesca artesanal, combatendo a evasão escolar.

O Pibic integra o Programa Povos da Pesca Artesanal, lançado em 2023, que trabalha em diversas áreas para beneficiar as comunidades da pesca artesanal brasileira, em parceria com outros ministérios e governos estaduais e municipais.

Convênio está autorizado por Projeto de Lei já aprovado e sancionado, faltando apenas a assinatura do Governo do Estado

Na semana em que houve um aumento no registro de casos de violência no município, a Prefeitura de Vilhena anunciou que está empenhada na celebração de um convênio com o Governo do Estado para reforçar a segurança pública. A proposta é inédita e prevê a parceria para o exercício de atividade delegada.

O Projeto de Lei 6.017/2023, de autoria do executivo municipal, já foi aprovado no ano passado na Câmara de Vereadores e seguiu para assinatura junto ao Governo do Estado. O texto diz que o município de Vilhena fica autorizado a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada por policiais militares do Estado de Rondônia, nos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo e nos órgãos do Poder Legislativo.

Dessa forma, a Prefeitura atuaria como conveniada com o Governo do Estado, pagando pela atuação de policiais militares em horas extras. Fica o Município de Vilhena autorizado a ressarcir, através de Diária Especial por Atividade Delegada – DEAD, os policiais militares que forem designados para a execução material das atividades operacionais constantes do termo do convênio. “Isso ajudaria a sanar a dificuldade que a polícia tem hoje com relação ao contingente de policiais na rua, promovendo mais segurança na cidade”, explicou o prefeito Flori Cordeiro, ao lembrar que o município tem o recurso de R$ 500 mil já destinado para a execução desse projeto, faltando agora apenas o Governo do Estado assinar o convênio.

O repasse realizado pelo município deverá ocorrer, de acordo com o texto da Lei, através de contrapartida financeira ao Estado de Rondônia, através de repasse em cota única ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado – FUNRESPOM. O valor a ser repassado ao FUNRESPOM será definido em cada convênio e servirá à manutenção, à reposição de equipamentos e ao custeio da logística operacional e administrativa das atividades objeto do ajuste firmado com o Estado de Rondônia.

Embora o Projeto de Lei tenha sua aprovação e sanção datadas de 2023, ainda falta o último estágio para que entre, de fato, em vigor: a assinatura do convênio por parte do Governo do Estado. Vilhena seria o primeiro município a realizar essa ação de reforço na segurança pública – que apesar de ser de responsabilidade do executivo estadual, desperta preocupações para a Prefeitura.

Semcom