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Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

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Mudança trará evoluções em relação ao sistema Siscomex LI/DI, que será desligado após conclusão do cronograma de implementação

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Por MDIC

Financiamento para atenção primária tem aumento de 28% em 2024

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Repasse deve chegar a R$ 35 bilhões para ações como saúde da família, equipes multidisciplinares e de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e equipes de consultório de rua

A oferta de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) será ampliada e fortalecida com a nova forma de financiamento, a retomada das equipes multiprofissionais e o aumento de repasses visa aumentar o acesso aos cuidados primários. Para isso, o Ministério da Saúde investe, em 2024, um valor 28% maior que no ano passado na área, com um repasse previsto de R$ 35 bilhões neste ano frente aos R$ 27,3 bilhões executados em 2023.

Esta é uma ação necessária para ampliar a qualidade dos atendimentos nas UBS de todo o país , permitindo que mais equipes cheguem onde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. O investimento também reconhece o papel de coordenação que o ministério desenvolve junto aos municípios que são responsáveis pela execução da atenção primária .

Com os novos recursos, será possível ampliar o horário de atendimento até as 22 horas e voltar a valorizar as visitas domiciliares. Além disso, a meta da pasta é criar, por ano, 2.418 Equipes de Saúde da Família, 3.002 Equipes de Saúde Bucal e 4.167 equipes multiprofissionais. A previsão é chegar a 2026 com 80% de cobertura na Atenção Primária .

Trabalho contínuo

A ampliação teve início ainda no primeiro ano de gestão, com a criação de 7.298 novas equipes englobando: equipes de saúde da família, de saúde bucal, de consultório na rua,  multiprofissionais, UBSs Fluviais, eSF Ribeirinhas, equipes de atenção primária prisional e de atenção primária – todas elas compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, pediatras, assistentes sociais e muitos outros. Entre 2019 e 2022, nenhuma equipe do tipo foi implementada no Brasil.

O programa Mais Médicos , retomado em 2023 após desmonte nos últimos anos, também segue em expansão. Hoje, 60% dos médicos dos municípios mais vulneráveis são do programa. Esse alcance foi possível porque o Mais Médicos agora conta com mais de 25,4 mil profissionais em atividade. O número é 85% maior que em 2022, quando só havia 13,7 mil médicos.

Na saúde bucal, por meio do programa Brasil Sorridente , antes eram criadas, em média, 385 equipes por ano. Em 2023, esse número saltou para 2,7 mil novas equipes. Isso se repetiu em relação às Equipes de Saúde da Família , com a implementação de 2,1 mil equipes no ano passado. Isso representou um aumento de 52% em relação aos últimos anos, quando foram criadas em média 1.445 equipes.

Toda a expansão resultou em um acréscimo de 16% no número de consultas médicas realizadas e de 29% nos dados de procedimentos em relação a 2022. Com o novo modelo, será valorizada a qualidade do atendimento realizado na atenção primária e as pessoas irão avaliar como foi esse atendimento.

Por Ministério da Saúde

Força-tarefa de Rondônia vai auxiliar nas busca e resgate de vítimas no Rio Grande do Sul

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A força-tarefa do Governo de Rondônia, enviada ao Rio Grande do Sul na manhã desta segunda-feira (6), diante da necessidade de socorro e solidariedade às famílias gaúchas, é formada por 21 bombeiros militares, especialistas em salvamento terrestre e aquático; dois médicos especialistas em urgência e emergência, da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) compõem a equipe.  Além de dois cães farejadores do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), treinados para rastrear pessoas desaparecidas e atuar em condições extremas.

A equipe especializada em salvamento, partiu do aeroporto de Vilhena, na região do Cone Sul do Estado, em deslocamento para o Rio Grande do Sul, com previsão de chegada na quarta-feira (8), e as atividades iniciam na quinta-feira (9). O Governo de Rondônia também destinou uma estrutura especial de salvamento, com a utilização da aeronave Caravan, quatro viaturas autosalvamento, e ainda, diversos materiais e equipamentos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta a importância da solidariedade e união de esforços, diante deste lamentável desastre natural. “Rondônia se junta ao Rio Grande do Sul para salvar vidas. O Governo de Rondônia está destinando ao estado, uma equipe altamente capacitada e estrutura especial de salvamento para auxiliar e amenizar o sofrimento das famílias gaúchas”.

O subcomandante do CBMRO, coronel BM Andrey Vinícius Ribeiro Vaz, evidenciou os militares de Rondônia que possuem conhecimento técnico para atuar nas mais diversas áreas de salvamento, reforçando que a Corporação possui uma estrutura moderna para atuação. “Nos últimos anos, o Governo de Rondônia investiu em materiais, equipamentos e, principalmente, em capacitação e especialização dos bombeiros militares do Estado, e esse conjunto de investimentos, será de suma importância para o sucesso da missão”.

IMPACTO

Conforme o balanço das enchentes realizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, e divulgado no domingo (5), 332 municípios foram afetados; 15.192 pessoas estão em abrigos; outras 80.573 desalojadas; 707.190 foram afetadas; 155 feridos; 101 desaparecidos e 66 óbitos foram confirmados.

Prefeitura lança nova etapa do programa Porteira Adentro para produtores rurais

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Iniciativa irá beneficiar cerca de 150 famílias das associações Flor da Serra e Asprojom

No último sábado, 4, a Prefeitura de Vilhena lançou mais uma etapa do programa Porteira Adentro. Promovido pela Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), a ação irá beneficiar cerca de 150 famílias das associações Flor da Serra e Pequenos Produtores João e Maria (Asprojom).

O programa busca proporcionar melhorias nas condições de produção agropecuária, visando o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da agricultura familiar. Dentre os serviços oferecidos, estão: enleiramento; construção de tanques de piscicultura, irrigação e bebedouro; gradagem do solo; recuperação e construção de estradas no interior das propriedades rurais; construção de pontes; calcareamento; silagem; terraplanagem; entre outros.

O evento de lançamento contou com a presença do prefeito Flori Cordeiro, do vice Aparecido Donadoni, do secretário municipal de Agricultura, Geovane Veiga, vereadores, presidentes das associações e moradores da região.

Semcom

Corrida do Trabalhador contou com participação de mais de 100 atletas em Rolim de Moura

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Na tarde de quarta-feira (01) foi realizada a corrida do trabalhador em Rolim de Moura. A corrida contou com mais de 100 inscritos entre adultos e crianças. A concentração, largada e chegada, foi em frente à prefeitura de Rolim de Moura e contou com o apoio de praticamente todas as secretarias para que fosse realizada com sucesso. A Amerolim agradece todos as pessoas que contribuíram para que o evento pudesse acontecer e principalmente aos atletas que participaram e fizeram uma linda corrida.

A Ame Rolim sempre busca levar uma qualidade de vida melhor através do esporte para a população e dessa vez foi com a corrida de rua. O evento contou com apoio da Comtran, Polícia Militar, Estácio FSP (fisioterapia), Sanerom, Golaço TV e HD esporte, Amarelinhos Rolim e Semusa

Missão Europeia encerra em SP avaliação da cadeia avícola no Brasil

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Uma missão técnica da União Europeia percorreu os Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para verificar os controles sanitários oficiais brasileiros, principalmente em relação à influenza aviária. A reunião final foi realizada na manhã desta sexta (3), na Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo (SFA-SP).

Foi realizada visita a uma granja de avós em Itirapina e em um incubatório exportador em Rio Claro. Constou ainda do cronograma, visita a empresa de Boituva, habilitada a exportar carne de aves à União Europeia. Os inspetores estiveram também no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Campinas, e na regional da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), em Limeira.

Na quinta (2), os auditores conheceram o Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no Aeroporto de Viracopos.

Nesta sexta, a reunião de encerramento contou com a presença dos inspetores europeus, e com a participação de dirigentes da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), direto de Brasília.

Desde março, esta é a terceira missão internacional que verifica as condições de controle da gripe aviária no país. A primeira foi a missão do Japão, depois do Reino Unido. O Brasil não registrou, até o momento, nenhum caso da doença em granjas comerciais.

Acompanharam a reunião de forma presencial os auditores federais agropecuários: Daniela de Queiroz Baptista; Fabio Paarmann; Esequiel Liuson; Silvia Camargos Quintela; e Cláudia Megumi Miyaki.

De acordo com Fabio Paarmann, os auditores demonstraram bastante conhecimento sobre o controle sanitário e fizeram considerações técnicas pertinentes, que serão considerados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em momento oportuno.

Informações à Imprensa
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Registre-se: Justiça vai assegurar documentação básica para povos originários e pessoas privadas de liberdade

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O esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos(as) os brasileiros(as)  e a todas as brasileiras(as), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! será entre 13 e 17 de maio de 2024 em todo o país. Em Porto Velho/RO a ação será realizada no Tudo Aqui. Nas demais cidades do interior será realizada mobilização estadual em serventias dos municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará Mirim e Costa Marques.

Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a ação capitaneada pelo CNJ- Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Justiça estadual, tem como foco, este ano, o atendimento são pessoas em situação de rua, povos indígenas e aqueles privados de liberdade, cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

A ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.

Cidadania

A ação é nacional e conta com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, terá ainda apoio e a capilaridade dos 7.463 cartórios brasileiros, presentes em todos os municípios do território nacional.

A Semana Nacional de Registro Civil foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.

Assessoria de Comunicação Institucional

Trabalho escravo no ambiente doméstico será debatido na CDH

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O trabalho escravo no ambiente doméstico será o tema da audiência a ser promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na segunda-feira (6), a partir das 9h. O debate foi sugerido (REQ 8/2023) pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e faz parte do ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) que institui o Estatuto do Trabalho. O senador também é o relator da matéria. 

A SUG 12/2018 foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALIT). Ela é resultado do trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada no âmbito da CDH, em 2016. 

Foram convidados para a audiência representantes de sindicatos, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Entre os participantes com presença já confirmada estão: 

  • presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti;
  • procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Thiago Lopes de Castro;
  • secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella;
  • secretária nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo;
  • defensor público da União (DPU), William Charley;
  • coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira;
  • coordenadora do Instituto Movimento Humaniza (IMH-SC), a ex-senadora Ideli Salvatti;
  • representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Lívia Santos Ferreira;
  • auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE), André Roston;
  • representante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo ( CONATRAE/CPT), Frei Xavier Jean Marie Plassat.

O texto proposto pela SUG 12 aborda todos os temas relacionados à regulação do trabalho, a partir do debate com entidades sindicais, autoridades e personalidades do mundo do trabalho, promovido durante os meses de agosto de 2017 a maio de 2018.

Segundo os autores, a proposta do Estatuto tem como justificativa resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre empregador e empregado, de modo desfavorável ao trabalhador. Até o momento o relator não apresentou parecer sobre a matéria. 

A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho. Ela será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Basquete feminino conquista Torneio de Base

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Em mais um grande evento do esporte no município, no último fim de semana, o ginásio Gerivaldo José de Souza (Gerivaldão), foi palco das disputas da 4ª edição do Torneio de Base de Basquetebol. Numa realização da Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), a competição envolveu as cidades de Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal, Ariquemes e Porto Velho.

Os jogos do 4º Torneio de Base de Basquete, de Ji-Paraná aconteceram no período de 26 a 28, e foram disputados nas categorias: Sub-15; Sub-18 e Sub-23, no Masculino e Feminino. Após três dias de jogos bastante movimentados, as finais aconteceram no domingo (28), com quatro duelos de nível técnico elevado.

Abrindo os confrontos finais, aconteceu a decisão da categoria Sub-15 Masculino, com o Basquete Semes deixando escapar a vitória para o Colégio Sapiens de Porto Velho. Após derrotá-los na primeira fase, os meninos de Ji-Paraná não conseguiram repetir a façanha.  Placar final, 34×27 para o Colégio Sapiens.

Na segunda final, Sub-18 Masculino, marcou o duelo de duas fortes equipes. O Novo Baska Funcet de Ariquemes enfrentou o Miners de Porto Velho, partida disputada ponto a ponto, com Miners levando a melhor com placar 42×36 para o time da capital.

A terceira partida final foi o duelo entre Feminino do CTPM x Miners de Porto Velho, mais uma partida para ficar na história do basquete de Ji-Paraná. Com o ginásio lotado apoiando as meninas do Colégio Militar. Após derrota da na fase classificatória para o Miners, a equipe de Ji-Paraná veio para deixar tudo em quadra.

Jogo disputado lance a lance, com a torcida inquieta, elas superaram as dificuldades e acreditaram até o final. Após duas prorrogações, as meninas do CTPM venceram por 33×31, com direito de invasão da torcida na quadra para soltar o grito de “campeãs”. “Foi um momento épico que ficará para sempre em nossas memórias”, exclamou o professor Jairo Pereira.

No último duelo decisivo do torneio, aconteceu a grande final da categoria Sub-23 Masculino, marcando mais um clássico do interior do Estado entre os jovens atletas do Basquete Jipa/Semes x Amec de Cacoal. Os garotos de Jipa não deram chance para os representantes do município vizinho, levantando o troféu de campeão após vitória pelo placar de 42×31.

“O Torneio de Base deste ano superou todas as expectativas. Colocamos em quadra nossas futuras gerações, que deram show em quadra. A torcida também foi espetacular! Agora seguiremos trabalhando com o objetivo de chegar 100% para os jogos escolares (JOER) deste ano” Jairo Pereira, coordenador do Basquete.

Os destaques individuais da competição ficaram por conta dos atletas: Sub-15 Miguel Trajano (Sapiens); Sub-18 Pedro Amorim (Miners); Feminino: Nathaly Fernanda CTPM/Jipa e no Sub-23: Rafael Duarte (Basq. Jipa/Semes)

Vinte mil vidas salvas em trabalhos de resgate no Rio Grande do Sul

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Números envolvem ações de militares das Forças Armadas, defesa civil, policiais, bombeiros e voluntários numa integração entre Governo Federal, estado e municípios

O trabalho de resgate e ajuda emergencial no Rio Grande do Sul já atingiu o patamar de 20 mil pessoas salvas de áreas de risco, em ações aéreas, por terra e por embarcações. Uma iniciativa integrada que envolve quase mil militares das Forças Armadas, bombeiros, defesa civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e união entre Governo Federal, estado e municípios.


Com o nosso trabalho de união, conseguimos salvar 20 mil vidas até o momento. Continuamos no trabalho 24 horas por dia, até que todas as pessoas estejam em segurança”

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência


“ Com o nosso trabalho de união, conseguimos salvar 20 mil vidas até o momento. Continuamos no trabalho 24 horas por dia, até que todas as pessoas estejam em segurança. Só posso agradecer, do fundo do coração, o bravo esforço dos profissionais militares, bombeiros, voluntários e voluntárias que estão dando tudo de si neste momento. O que vocês estão fazendo é histórico”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta.

Só das Forças Armadas brasileiras, o trabalho envolve pelo menos 30 helicópteros, quatro aeronaves, 866 viaturas e 182 embarcações, além de 85 equipamentos de engenharia, levando em conta Exército, Marinha, Aeronáutica e agências parceiras, num efetivo de quase 900 pessoas.

O Ministério da Justiça atualizou neste domingo o envolvimento direto na pasta nas ações de resgate e salvamento, entre integrantes da Polícia Rodoviária Federal (315), Polícia Federal (319) e Força Nacional (100). São 734 pessoas: 674 policiais e 60 bombeiros. A estrutura para logística conta com 48 caminhonetes especiais, 20 viaturas comuns, 18 botes de resgate, nove embarcações de resgate, seis viaturas-reboque, quatro helicópteros, dois caminhões, um jetski e uma carreta tanque de abastecimento.

Segundo informações atualizadas pela Defesa Civil às 12h30 deste domingo, já são 336 municípios afetados em todo o estado. Há 16.600 pessoas em abrigos, 88 mil desalojados, 780 mil habitantes afetados de alguma forma. Já houve o registro oficial de 77 mortes e há outras quatro em investigação. A contabilização indica ainda pelo menos 108 desaparecidos e 155 feridos. Há 214 pontos de bloqueio de vias.

 

Confira abaixo atualizações parciais de algumas áreas de ação conectadas ao Governo Federal

RESGATES AÉREOS – A FAB, por meio da coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), atua desde terça-feira (30), na Operação Taquari II, resgatando os atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul (RS).  Neste domingo, o helicóptero H-60L Black Hawk pousou na Base Aérea de Santa Maria no início da tarde após uma missão de Evacuação Aeromédica (EVAM). A FAB realizou o transporte de uma menina de 13 anos, que estava internada em um hospital de Cachoeira do Sul, com sangramento cerebral e necessitando de ventilação mecânica. Por conta do estado crítico de saúde, a paciente precisou ser transferida, com urgência, para o Hospital Universitário de Santa Maria.

REMOTAMENTE PILOTADA – A partir da tarde deste domingo (05), a FAB passa a empregar mais uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), o RQ-900, que pertence à Base Aérea de Santa Maria (BASM). Os sobrevoos serão na região da Quarta Colônia. A orientação é que pessoas isoladas, em situação de risco e com necessidade de resgate, ao visualizar ou ouvir a aeronave, saiam dos abrigos, sinalizem ou façam marcas no solo, de modo que possam ser identificadas.

LOGÍSTICA – Na madrugada deste domingo, uma aeronave KC-390 Millennium transportou mais de 18 toneladas de materiais do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha. A aeronave decolou da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), com destino à Base Aérea de Canoas. Dentre os materiais estão geradores, banheiros químicos, barracas, colchões, materiais de apoio elétrico e hidráulico que ajudará a prover suporte de alimentação, alojamento, higienização (banho e sanitários) e manutenção do bem-estar em geral. Além de toda a carga, a aeronave ainda transportou 14 militares  que farão a montagem de toda a estrutura em Canoas.

ENCOSTAS – O ministério das Cidades anunciou recursos de prevenção no valor R$ 55,2 milhões para quatro projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul – três em Porto Alegre e um em Santa Maria. Em Santa Maria, será selecionado um projeto de contenção de encosta no valor de R$ 16 milhões, apresentado pela prefeitura, no bairro de Itararé.

DRENAGEM – O Ministério das Cidades recebeu mais de 800 propostas, totalizando cerca de R$ 40 bilhões. Dessas, 57 são do estado do Rio Grande do Sul e somam R$ 2,2 bilhões. A pasta está ampliando esforços para analisar o quanto antes as propostas, principalmente nos municípios afetados recentemente.

HABITAÇÃO – Após os desastres ocorridos no estado, em setembro de 2023, foi autorizado crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões (por meio da Medida Provisória nº 1.193, de 9 de novembro de 2023), para o atendimento às vítimas com a finalidade de construir novas moradias, em municípios em estado de calamidade pública no estado.  Desse total, R$ 45 milhões foram destinados para o Minha Casa, Minha Vida em áreas rurais e R$ 150 milhões para o MCMV em áreas urbanas.

COMBUSTÍVEL – Sob coordenação do Ministério de Minas Energia, A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua para garantir o abastecimento de combustíveis no Rio Grande do Sul. Entre 3 e 31 de maio, haverá  espaço em tancagem entre distribuidores de combustíveis líquidos nos municípios de Canoas e Esteio e foi aprovada a flexibilização temporária de mistura obrigatória de biocombustíveis no Rio Grande do Sul.

FLUXOS – A Refinaria Alberto Pasqualino está operando com carga reduzida para acomodar estoques, dado comprometimento do fluxo de saída. A refinaria elevou a cota de produtor para compensar a restrição logística. A Braskem encontra-se fechada. Com a ponte do Rio Guaíba interditada, não há ligação entre a capital e o sul do Estado. Ainda há fluxo de produtos a partir de Paraná e Santa Catarina por rotas alternativas. Fluxo de biocombustíveis com restrição em função da interdição de rodovias, mas algumas usinas de biodiesel têm o produto e estão com acesso.

ENERGIA – Foi autorizada a importação de energia elétrica do Uruguai (entre 120 e 390 MW), na ordem de R$ 3,2 milhões por dia. Mais de 500 equipes atuando no Rio Grande do Sul.

EMENDAS – R$ 580 milhões em emendas parlamentares já foram liberadas ao Tesouro Nacional. Os pagamentos devem ser iniciados na segunda-feira pelo Ministério da saúde, responsável por mais de 90% dos recursos. Há possibilidade de novas liberações ao longo da semana, na medida em que os órgãos apontarem mais emendas prontas para o pagamento. Os valores envolvem 458 municípios, incluindo 251 diretamente afetados pelas chuvas.

SAÚDE – Há previsão de voo da Força Aérea Brasileira neste domingo levando insumos hospitalares de nutrição parenteral e integrantes da Força Nacional do SUS.  Vinte duplas de aeromédicos (médico + enfermeiro) foram mobilizadas para se deslocarem para o Rio Grande do Sul.

Por: Secretaria de Comunicação Social (Secom)