Investigações tiveram início em dezembro de 2023, quando um homem foi preso em flagrante com cerca de 155 kg de drogas, um fuzil e munições.

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (11), quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão durante a Operação Succidus, em três cidades de Mato Grosso e em um município de Rondônia. A operação investiga um grupo criminoso suspeito de tráfico de drogas e armas na fronteira da Bolívia para o Pará, Ceará, Maranhão e Goiás.

Ao todo, os mandados são cumpridos em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Cáceres, Porto Alegre do Norte e em Candeias do Jamari (RO). Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual da Comarca de Porto Alegre do Norte, a 1.143 km de Cuiabá.

Segundo a PF, as investigações tiveram início em dezembro de 2023, quando um suspeito foi preso em flagrante com cerca de 155 kg de drogas, um fuzil e munições, escondidos em fundos falsos de um caminhão. O veículo estava disfarçado com sucatas de ferro velho, tática usada para evitar as autoridades.

As medidas cautelares da operação tem como objetivo coletar provas adicionais que possam fortalecer a investigação.

Os alvos da operação devem responder por tráfico de drogas, associação ao tráfico e financiamento do tráfico de drogas, além de outros crimes, com penas podem ultrapassam 20 anos de reclusão.

Por g1 MT

Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, foi inaugurada a brinquedoteca na Penitenciária Feminina de Vilhena (PFSVHA). Proposta pela própria unidade prisional, a iniciativa foi financiada com recursos oriundos das penas pecuniárias administradas pela 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da comarca de Vilhena e tem como principal objetivo criar um ambiente mais acolhedor e familiar para os dias de visita.

O evento contou com a presença da juíza da 2ª Vara Criminal, Ligiane Zigiotto Bender, do promotor de justiça Rodrigo Leventi Guimarães, da diretora da unidade prisional, Cristiane Garcia da Silva, do presidente do Conselho da Comunidade Adelir Cardoso de Oliveira, da coordenadora do IFRO, Maria Helena, e da advogada Débora Cristina Prado Dutra.

As reeducandas Adrielly Rodrigues da Silva e Geovanna Muralo Stresser também conheceram o espaço e destacaram a relevância de projetos que proporcionem a reabilitação e fortalecem os vínculos familiares.

Segundo a magistrada, o espaço foi cuidadosamente planejado para atender as necessidades das crianças, oferecendo um ambiente aconchegante e tranquilo. Também fortalece os laços entre as mães detentas e seus filhos, promovendo o bem-estar emocional e demonstrando o compromisso com a humanização do sistema penitenciário.

Por Assessoria de Comunicação Institucional

Felizmente não houve feridos

O desabamento parcial do telhado de um dos pavilhões do Paço Municipal ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (11).

De acordo com a administração municipal, o cômodo atingido pelo incidente era utilizado exclusivamente como arquivo. Apesar dos danos materiais, não houve feridos.

A equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) e técnicos da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP) foram acionados para avaliar a situação. O grupo trabalha na remoção dos destroços e na elaboração de um plano de reparos, com o objetivo de garantir a segurança estrutural e a continuidade dos serviços no local.

Por Rondônia em Pauta

Ele utilizava placas adulteradas para cometer o ilícito

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia prendeu, na manhã desta terça-feira (11), um motorista acusado de realizar fraudes em postos de combustíveis utilizando placas de veículos adulteradas e deixando de pagar pelos abastecimentos. A prisão ocorreu na BR-364, no quilômetro 1, no posto de fiscalização da PRF.

A operação teve início após uma denúncia feita por um funcionário de um posto de combustíveis local. Segundo o denunciante, uma carreta vinda de Porto Velho (RO) estava aplicando golpes em diversos postos da região, abastecendo com placas “frias” e saindo sem pagar. Em um dos casos, registrado em Porto Velho, o homem teria abastecido mais de 560 litros de diesel – totalizando mais de R$ 3.500,00 – utilizando uma placa clonada.

No momento da denúncia, a equipe da PRF conseguiu identificar um caminhão com as mesmas características descritas enquanto passava pela Unidade Operacional (UOP) da corporação. Durante a abordagem, os policiais encontraram, no interior da cabine, a placa utilizada nos crimes. O condutor, que seguia de Rio Branco (AC) para Primavera do Leste (MT), confessou estar realizando os abastecimentos com placas clonadas, justificando que estava sem dinheiro.

Ainda durante a apuração, surgiram novos relatos de fraudes cometidas pelo mesmo infrator. Em Ji-Paraná (RO), o mesmo caminhão teria abastecido 467 litros de diesel e deixado o local sem efetuar o pagamento. Além disso, durante a análise dos elementos de identificação do veículo, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo a adulteração do número da placa, confirmando se tratar de um veículo clonado.

A PRF também confirmou que a placa original do veículo é registrada em Senador Canedo (GO). O automóvel original apresenta três restrições judiciais e está com o licenciamento vencido desde 2021. Com base nas evidências reunidas, o motorista foi preso em flagrante pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e adulteração de sinal identificador de veículo.

O homem foi encaminhado à Polícia Judiciária para os procedimentos legais, enquanto o caminhão permanece à disposição do Poder Judiciário. A PRF reforça a importância da colaboração da população na denúncia de irregularidades, que contribui para o combate a fraudes e outros crimes nas rodovias do país.]

Por Rondônia em Pauta

Instrução de serviço descreve critérios para proposição de ações contra candidatos eleitos suspeitos de condutas ilegais nas eleições

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) publicou uma instrução direcionada aos promotores eleitorais atuantes no estado, estabelecendo diretrizes para ajuizamento de representações por gastos e captação ilícitos de campanha. O documento elenca um rol exemplificativo das principais condutas consideradas ilícitos financeiros de campanha e orienta o trabalho dos membros do MP Eleitoral durante as eleições.

São exemplos de captação e gastos ilícitos de recursos aqueles não contabilizados na prestação de contas; o recebimento de recursos de fontes vedadas e de origem não identificada; o emprego ilícito de recursos do Fundo Partidário ou Fundo Eleitoral; a omissão de registro de despesas com locação de veículos e contratação de pessoal; bem como o desvio de finalidade dos recursos públicos destinados a candidaturas femininas.

“O processo de prestação de contas é importante para a identificação de irregularidades financeiras que, quando revestidas de relevância jurídica ou má-fé, ensejam o ajuizamento da representação fundada no art. 30-A, da Lei n. 9.504/1997, requerendo-se a negativa ou cassação do diploma”, destaca trecho do texto.

Além disso, a Instrução esclarece que a aprovação das contas de campanha não impede o ajuizamento da representação. Também chama atenção para o fato de a desaprovação das contas em si não caracterizar, de forma automática, o ilícito de arrecadação ou gastos ilícitos de campanha.

Representação – A representação prevista no artigo 30–A da Lei n. 9.504/97 destina–se a apurar condutas em desacordo com as normas da Lei das Eleições, relativas à arrecadação e gastos de recursos, a fim de tutelar a igualdade e a lisura na disputa eleitoral, bem como a transparência das campanhas.

A representação segue o rito da ação de investigação judicial eleitoral e consiste tanto na arrecadação de recursos ilícitos (fontes ilícitas/vedadas) como no recebimento de recursos por forma ilícita, em prejuízo à transparência das contas e ao sistema de controle da Justiça Eleitoral.

O prazo para a propositura da representação do art. 30–A da Lei n. 9.504/97 tem como termo final o prazo de 15 dias, contados da diplomação. Considera-se a data efetiva da diplomação em cada município, e não a data limite prevista no calendário eleitoral.

Confira a íntegra da Instrução PRE/RO nº 13/2024

Por MPF RO