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Especialistas discutem desafios da ética em pesquisa com seres humanos

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O Ministério da Saúde realizou, no final de abril, a Conferência Livre – Conep: Desafios Contemporâneos da Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Realizado por videoconferência, o fórum trouxe reflexões sobre o desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável dessas pesquisas em pleno século 21. Com mais de 600 participantes, o evento foi um espaço de diálogo, envolvendo diferentes atores da sociedade no debate sobre o planejamento e construção de uma estratégia coletiva sobre ética em pesquisa com seres humanos. Além disso, o debate fez parte das ações de preparação para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), programada para junho deste ano.

A discussão foi mobilizada a partir de duas mesas temáticas, sendo uma sobre a “Importância da bioética e a produção científica – passado, presente e futuro” e outra relacionada à “Vulnerabilidade: um conceito complexo e multifacetado no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”.

O secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, enviou uma mensagem de apoio à conferência e citou a importância do formato atual do Sistema CEP/Conep, composto pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelos quase 900 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), vinculados ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele destacou também a harmonia e o esforço de todos os envolvidos na garantia da ética individual e coletiva em pesquisas.

Em sua fala, o secretário reconheceu que o Sistema CEP/Conep tem como desafio garantir a ética individual e proteção de participantes de pesquisas. “Ao mesmo tempo, há o enorme desafio de se realizar mais pesquisas clínicas no país, com mais dinamismo, mas sempre comprometidas com a ética e a proteção às pessoas”.

Gadelha também enfatizou que  o sistema “é ciência e tecnologia e sobretudo, compromisso com as pessoas, com a vida e com o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Futuro mais ético em pesquisas

A conferência contou com a participação de Laís Bonilha, coordenadora da Conep; Fernando Pigatto, presidente do CNS; Roseli Nomura, coordenadora-adjunta da Conep; Diego Zanella, representante da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), dentre outros.

Para o Ministério da Saúde, a conferência livre foi um espaço de diálogo envolvendo diversos setores e a sociedade no debate do passado, planejamento do futuro e construção de uma estratégia coletiva sobre ética em pesquisa com seres humanos, visando uma pesquisa mais ética, justa e igualitária no país.

Ministério da Saúde

Imagem/reprodução/Agência Brasil

Saúde: Após manifestação dos gestores, mais de 3.500 obras poderão ser retomadas

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O Programa Retomada de Obras na Saúde chega à segunda fase com uma boa adesão de estados e municípios, que terão a oportunidade de reativar seus equipamentos de atendimento ao público. Segundo dados do Ministério da Saúde, 3.585 obras de mais de 1.400 municípios diferentes poderão ser retomadas. O número corresponde a 65% das obras elegíveis (5.573) em todo o Brasil. Neste segundo momento, cabe aos gestores apresentar a documentação para análise e poder seguir no programa.

Uma portaria do ministério, publicada no final de abril, no Diário Oficial, explica como será a partir de agora. O prazo final para a apresentação de documentos é o dia 24 de maio. A partir daí, a pasta examinará a situação de cada obra e publicará o resultado.

A sinalização de interesse para reativar uma ou mais obras foi feita por cada gestor no site do InvestSUSDe janeiro para cá, 4.706 municípios se manifestaram em relação aos seus equipamentos de saúde:  3.585 sinalizaram que pretendem retomá-los e  1.121 não tiveram interesse. O percentual de resposta dada pelos gestores foi de aproximadamente 84%.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados, mas ainda dependem do envio de documentação estão: 2.683 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 567 academias da saúde, a construção ou ampliação de 151 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 59 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) , 41 unidades de acolhimento, 26 Centros Especializados em Reabilitação (CERs), dentre outros. Uma iniciativa que beneficiará diretamente a população, que terá mais serviços do SUS à disposição.

“Nesse conjunto de obras, temos algumas que estão paralisadas desde 2013 e que, muitas vezes, atingiram 60 %, 70% de execução. Mas, por vários motivos, não conseguiram chegar ao final e não foram entregues para a sociedade. A oportunidade é agora”, ressalta o diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Darcio Guedes.

Pacto Nacional

O programa do Ministério da Saúde faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023. A iniciativa tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas.

Mais detalhes

O ministério disponibilizou uma cartilha que traz o passo a passo do programa e que responde às principais dúvidas. Está no ar também uma página especial sobre o assunto.

Acesse a cartilha com as orientações sobre a retomada de obras

Acesse o site do programa Retomada de Obras

Rafael Secunho

Ministério da Saúde

Exigência para instalação de dispositivos de segurança em caminhões basculantes é prorrogada para 2027

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) informa aos proprietários de caminhões basculantes, que a exigência de instalação de dispositivos de segurança foi prorrogada para 2027. A medida, publicada na Resolução nº 1.007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revoga a Resolução Contran nº 859 de 19 de julho de 2021, que previa a obrigatoriedade a partir de 2023.

A Resolução Contran nº 1.007 determina a instalação de um dispositivo de alerta sonoro e luminoso, que aciona sempre que a tomada de força for acionada, em caminhões basculantes e caminhões-tratores que rebocam veículos com carrocerias basculantes. A exigência da instalação dos dispositivos de segurança nos caminhões acontecerá a partir do licenciamento de 2027, respeitando o cronograma estabelecido pelo Detran-RO.

BENEFÍCIOS

A medida visa aumentar a segurança nas rodovias, reduzindo o número de sinistros envolvendo caminhões basculantes. Segundo o diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Veloso, “os dispositivos de alerta sonoro e luminoso servem para alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, e se a caixa de carga está fora da posição inicial, por meio da emissão de luz e som característicos. O dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força objetiva garantir que a velocidade do caminhão não exceda 10 km/h, com a tomada de força ligada, prevenindo acidentes”, pontuou.

A instalação do dispositivo possibilita maior segurança para os trabalhadores e demais usuários das vias. O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes orientou que, “é importante que os proprietários de caminhões basculantes que ainda não instalaram os dispositivos de segurança, o façam o mais breve possível, mesmo antes da data limite de 2027”.

Formandas de curso técnico em Enfermagem conciliaram estudos com cuidados maternos

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O curso técnico em Enfermagem do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep), cuja formatura aconteceu no primeiro semestre de 2024, em Cerejeiras, contou com a participação de mães de primeira viagem. Rondônia é destaque nacional, por ter o menor número de desemprego no Brasil, e a educação profissional tem um importante papel neste avanço, qualificando a mão de obra para inserção no mercado de trabalho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a formação profissional de jovens, inclusive as que já são mães, é resultado dos investimentos que o Governo do Estado vem fazendo em todos os 52 municípios, para assegurar a qualificação da mão de obra de jovens, bem como, trabalhadores que estão na ativa.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, vários formandos dos cursos técnicos em Enfermagem, das  turma de  Cerejeiras e São Francisco do Guaporé, conseguiram emprego logo que receberam os seus diplomas. “Fazer um curso técnico hoje, é um importante passo para quem busca crescer profissionalmente com melhores salários e mais chances de se tornar um caso de sucesso, no universo empreendedor”, afirmou.

SUPERAÇÃO

Adhieny Láiz, de 20 anos, é mãe de Maria Gabrielly, de um ano, e se formou com a sensação de vitória, pois chegou a pensar em abrir mão dos estudos, por causa das atividades domésticas. A estudante afirmou ainda que, desde o início da gestação sabia que estava pronta para encarar o desafio, comprovado ao receber o diploma da nova profissão. “Iniciei o curso grávida de três meses. E mesmo achando algumas vezes que não daria conta, quando minha bebê se mexia, eu amava, porque ela me dava forças para continuar no curso”, ressaltou.

Adhieny Láiz encontrou na filha Maria Gabrielly, motivação para estudar

A estudante Ianca Nazaré, de 28 anos, teve os mesmos obstáculos para conciliar a rotina materna, na fase de amamentação do único filho, Isaac, que tem um ano e cinco meses. “Moro na fazenda e deixava meu filho na casa da minha mãe, na cidade. No horário do neném mamar, eu tinha que me deslocar até lá ou minha mãe tinha que trazer meu filho na escola”, recordou.

A jovem, que mora  na Linha 2, em Cerejeiras, contou que resolveu estudar mesmo diante do trabalho redobrado. “Sempre quis fazer um curso ou faculdade na área da saúde, pois já trabalhei como atendente de farmácia e gostei. Quando soube do curso do Idep, eu aproveitei a oportunidade”, evidenciou.


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Obras de reforma e ampliação da Feira Municipal de Cerejeiras seguem avançadas

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As obras de reforma e ampliação da Feira Municipal de Cerejeiras, região Cone Sul de Rondônia, seguem em desenvolvimento. Os trabalhos fazem parte de uma iniciativa do governo de Rondônia, com valor estimado em R$ 2.170.723,70 (dois milhões, cento e setenta mil, setecentos e vinte e três reais e setenta centavos), recursos oriundos do projeto Governo na Cidade, em parceria com o município.

Com execução da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), a aplicação da fachada da feira segue com 32,41% de avanço, de acordo com o fiscal da Seosp, engenheiro civil Jean Siqueira Rangel.  “No momento, os serviços se concentram na pintura da estrutura principal. Tudo está sendo executado conforme previsto no projeto, para que os feirantes da localidade possam desfrutar, em breve, de um espaço com melhor estrutura e mais agradável para suas atividades”, frisou.

Os trabalhos de ampliação da feira estão em fase de conclusão, com 79,8% de evolução. Ainda conforme explanado por Jean Rangel, no momento, estão em andamento; a construção de calçadas. Toda a execução das obras está prevista para o final deste ano. Segundo o secretário da Seosp, Elias Rezende, o avanço das obras reafirma o empenho do governo de Rondônia em fortalecer as atividades dos produtores rurais, proporcionando espaços com boa estrutura, confortáveis e que atendam às necessidades da localidade”, destacou.

NOVOS CENÁRIOS

Nova estrutura contará com boxes reformados

Tais iniciativas têm gerado transformações de cenários aos pequenos produtores. Um exemplo prático dessa atuação do governo foi a entrega da obra de reforma e ampliação da Feira do Produtor, no município de Campo Novo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou acerca da importância da promoção de melhorias nas estruturas das feiras municipais. “O governo de Rondônia tem investido em obras que beneficiam o pequeno produtor rural, levando melhores condições de espaço, para que possam desenvolver suas atividades, e com isso, contribuir com a economia local”, enfatizou.

ESTRUTURA

A Feira Municipal de Cerejeiras conta com 129 bancas, sendo 80 delas na área interna para comercialização de produtos da agricultura familiar, 13 bancas de salgados, 4 bancas de açougue e 32 bancas externas.

Alunos da “3ª Oficina de Fotografia: Faces do Quilombo” participam de passeio fotográfico na Comunidade Quilombola de Santa Cruz

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No cenário bucólico da Comunidade Quilombola de Santa Cruz, localizada no município de Pimenteiras do Oeste (RO), os alunos da “3ª Oficina de Fotografia: Faces do Quilombo” participaram de um emocionante passeio fotográfico e mergulharam nas nuances da cultura afro-brasileira, capturando em suas lentes a essência vibrante e a história profundamente enraizada dessa comunidade.

O passeio fotográfico faz parte das atividades do projeto da  “3ª Oficina de Fotografia: Faces do Quilombo” que foi fomentado pelo Programa Funarte Retomada 2023 – Artes Visuais.

 

A coordenadora do projeto, a produtora cultural e jornalista Andréia Machado informou que os participantes embarcaram em um emocionante passeio fotográfico que foi realizado no mês de abril e contou com a participação de 100 alunos que puderam colocar em prática os conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas e práticas de fotografia da oficina.

A “3ª Oficina de Fotografia: Faces do Quilombo” aconteceu entre os mês de fevereiro a abril de 2024, totalizando 20 horas de duração, e todos os alunos receberam a certificação de participação na oficina.

Segundo Andréia Machado, a proposta da atividade foi colocar em prática tudo que foi aprendido durante as aulas e realizar um registro fotográfico de comunidade quilombola incentivando a preservação da cultura local e o diálogo intercultural.

“Essas imagens não são apenas fotografias comuns, mas sim janelas para as vidas, experiências e perspectivas dos membros da Comunidade Quilombola de Santa Cruz”, enfatiza o fotógrafo Washington Kuipers, refletindo sobre o impacto das fotografias produzidas pelos alunos.

Além da prática fotográfica, a oficina proporcionou momentos de reflexão e troca de experiências por meio de rodas de conversa e uma exposição de fotografias. A diversidade de olhares e vivências enriqueceu não apenas o repertório fotográfico dos participantes, mas também suas perspectivas sobre o mundo ao seu redor.

A experiência foi descrita como verdadeiramente enriquecedora pelos participantes. Para o sociólogo Marcio Guilhermon, o passeio foi marcado por fotos deslumbrantes e entusiasmo contagiante. “Os alunos gostaram muito. O passeio rendeu fotos lindas. Todo mundo estava muito animado. E será um ótimo desafio escolher a foto que vai fazer parte da exposição fotográfica. Foi muito legal. Todos os alunos são nota 10”, ressaltou Marcio Guilhermon.

Para a aluna Isadora Cavalcante Barros, a oficina representou um espaço de aprendizado e inspiração. “A ideia de conhecer a experiência de outras pessoas, outros olhares, também e várias outras referências e conhecimento”, compartilha a aluna, destacando a importância da troca de conhecimentos e perspectivas.

Andréia Machado expressou sua gratidão à Fundação Nacional de Artes – Funarte pelo apoio que tornou possível a realização deste projeto tão significativo. Para ela, o passeio fotográfico foi uma oportunidade única de experimentar e aprimorar habilidades, enriquecendo não apenas o repertório artístico dos alunos, mas também seu entendimento sobre a importância da preservação cultural e do combate ao racismo.

Fotos: Washington Kuipers

Deputada Sílvia Cristina comemora aprovação de projeto que faz justiça às famílias da Reserva Rio Ouro Preto

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Uma espera de pequenos produtores rurais, que já durava anos, chegou ao fim com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara Federal, do Projeto de Lei nº 10.493, de 2018, que trata da alteração dos limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, como medida compensatória.

Embora não faça parte da CCJ, a deputada federal Sílvia Cristina fez questão de acompanhar a reunião que definiu pela aprovação da matéria, da qual ela foi relatora, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e buscou apoio para que os membros da Comissão aprovassem, de forma terminativa, a matéria.

 

“Precisamos fazer justiça com as 300 famílias, aproximadamente, que moram na Rio Ouro Preto, também conhecida como Cachoeirinha, uns sobrevivem da coleta da castanha, extração do óleo de copaíba e outros, mas tem gente que é produtor rural, com escritura da terra e título definitivo. Eles eram prejudicados, por falta de acesso a financiamento e outros serviços. Chegamos a um consenso, pois estamos fazendo um bem a quem sobrevive do trabalho na terra. Por isso, vim pedir que votassem sim, para que essa matéria, já tão esgotada, pudesse ser finalmente aprovada”, disse a deputada, na CCJ.

No plenário, ela utilizou a tribuna para celebrar essa conquista para Rondônia. “O que significa essa aprovação: fazer justiça para as famílias, para que possam trabalhar e viver com dignidade. É vitória do povo de Rondônia!”.

O Projeto de Lei nº 10.493 é uma iniciativa do ex-senador Valdir Raupp e depois de anos tramitando, chegou a uma decisão favorável às famílias, com muitas delas residindo há mais de 40 anos na localidade. Com a lei aprovada, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em Rondônia, passa a ter uma área aproximada de 184 mil hectares, com redução de aproximadamente 20 mil hectares. Além de definir sua zona de amortecimento. Como medida compensatória, é prevista a ampliação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em cerca de 24 mil hectares.

A Reserva Extrativista Rio Ouro Preto foi criada pelo Decreto n° 99.166, de 13 de março de 1990, sendo umas das quatro primeiras unidades de uso sustentável criadas no País, com uma área aproximada de 201.334 hectares. No seu perímetro foram erroneamente incluídas áreas antropizadas (já utilizadas para a agropecuária) que não guardavam as características de uma Reserva Extrativista, o que motivou a apresentação da proposição.

Durante a tramitação do projeto no Senado Federal, foram mantidos contatos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio) e com todos os segmentos interessados na questão, representados principalmente pelo Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Segundo relatado, diversas reuniões, debates e articulações levaram à construção de um consenso, que culminou com a construção da proposta aprovada.

Por Assessoria

De Rondônia, só Confúcio votou a favor da volta do “DPVAT”; Rogério e Bagattoli foram contra

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Na recente votação no Senado Federal, os representantes de Rondônia mostraram posições divergentes sobre o projeto de lei complementar que propõe a volta do seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, agora renomeado como Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Confúcio Moura (MDB) foi o único senador do estado que votou a favor da medida, enquanto Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, votaram contra.

O projeto, que segue para sanção presidencial, foi aprovado com o mínimo necessário de 41 votos favoráveis contra 28 contrários. O SPVAT, cuja cobrança será retomada em 2025, terá uma tarifa anual obrigatória variando entre R$ 50 e R$ 60 por veículo.

 

 

Esta legislação também integra um mecanismo financeiro importante: a antecipação de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo, que servirá, entre outros propósitos, para negociar emendas parlamentares. Essa medida, aprovada após intensos debates e negociações, visa proporcionar ao governo federal maior flexibilidade orçamentária para financiar programas sociais e outras iniciativas governamentais.

A aprovação do SPVAT foi marcada por um contexto de urgência, destacada pelo relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), que ressaltou o valor social do seguro para a população desprovida de cobertura privada. A medida é vista pelos defensores como uma forma de garantir recursos adicionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito.

No entanto, a oposição criticou a criação do novo SPVAT, argumentando que ele representa mais uma despesa obrigatória para os cidadãos, com potenciais implicações econômicas negativas para os contribuintes. Senadores contrários ao projeto expressaram preocupação com o aumento de encargos sobre a população já fragilizada economicamente.

 

 

Por Rondoniadinamica

MPF recomenda desativação completa da barragem de mineração Taboquinha 02, em Rondônia, até o final do ano

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Há riscos à segurança e estabilidade da barragem, que tem estrutura similar às de Mariana e Brumadinho

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa Estanho de Rondônia S/A (Ersa), que faz parte do Grupo Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), conclua, até o dia 31 de dezembro de 2024, o processo de descaracterização da Barragem Taboquinha 02, localizada na Floresta Nacional do Jamari, norte de Rondônia.

A medida visa eliminar os riscos associados à estrutura da barragem, que representa ameaça à segurança e à estabilidade da construção. De acordo com o órgão ministerial, a Lei nº 14.066/2020 mudou as regras sobre barragens, proibindo a construção das chamadas barragens a montante. A construção e o alteamento de represamentos a montante é similar às estruturas envolvidas nos desastres de Mariana e Brumadinho.

De acordo com o MPF, a Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que esses tipos de construções precisavam ser descaracterizadas até 25 de fevereiro de 2022, mas o processo da Taboquinha 02 não obedeceu ao prazo. Após pedidos de prorrogação pela mineradora, o prazo final foi adiado para dezembro de 2024, com base em justificativas técnicas e econômicas.

“A urgência para finalizar a descaracterização da Barragem Taboquinha 02 mostra o quão séria é nossa preocupação com a segurança e estabilidade dessas estruturas. Não podemos arriscar desastres ambientais e humanos devido à instabilidade dessas barragens”, ressaltou o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, que atua em um dos ofícios da Amazônia Ocidental (OFAMOC) do MPF especializado no enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais.

Entre os pontos recomendados pelo MPF está a exigência para que a Ersa abstenha-se de solicitar novas prorrogações do prazo para a completa descaracterização, e que a empresa forneça informações bimestrais ao MPF sobre o andamento do processo. Também foi requerida resposta por escrito sobre o cumprimento das exigências, dentro de 30 dias.

O que é descaracterização – O processo de descaracterização de uma barragem é um conjunto de atividades planejadas e executadas para eliminar os riscos associados à estrutura da barragem, especialmente aquelas consideradas de alto risco. Geralmente, isso envolve a modificação da estrutura da barragem para reduzir ou eliminar o armazenamento de rejeitos ou água, tornando-a menos propensa a causar danos em caso de falha.

O objetivo final do processo de descaracterização é eliminar ou reduzir significativamente os riscos associados à barragem, protegendo a segurança das comunidades a jusante e o meio ambiente circundante.

 

Procedimento administrativo Nº 1.31.000.000124/2022-87

 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

Com 1.847 cervejarias registradas no Brasil, setor cresce 6,8% em 2023

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Nesta quarta-feira (8), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em conjunto com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) divulgou o Anuário da Cerveja. O documento traz dados estatísticos do setor cervejeiro no Brasil que vem crescendo de forma constante.

Conforme o Anuário, o número de cervejarias registradas no país cresceu 6,8% no ano passado. Isso significa que a quantidade de estabelecimentos saltou de 1.729, em 2022, para 1.847 em 2023.

Em relação a série histórica analisada, o ano de 2023 representa o 8º maior aumento do setor já registrado.

O estado de São Paulo segue na liderança com a marca de 410 cervejarias. Essa é também a primeira vez que uma unidade da Federação supera a marca de 400 estabelecimentos registrados no Mapa.

Todas as regiões do país apresentaram aumento no número de cervejarias registradas. Seguindo a tendência observada nos anos anteriores, a região Sudeste lidera com 856 cervejarias, representando 46,3% do total de estabelecimentos do Brasil.

Já o número de municípios com pelo menos uma cervejaria chegou a 771, um crescimento também de 6,8% em relação ao ano passado. Estatisticamente, o levantamento aponta pelo menos uma cervejaria registrada em 13,8% dos municípios brasileiros.

Ainda em relação aos municípios, o destaque ficou para cidade de São Paulo com total de 61 estabelecimentos registrados, seguido por Porto Alegre, 43, e Curitiba com 26. Já a novidade sinalizada no documento é que Farroupilha/RS e Goiânia/GO passaram a constar na lista de cidades brasileiras com 10 ou mais cervejarias registradas. Agora, são 23 cidades que figuram essa lista, sendo 12 situadas no Sudeste, oito no Sul, duas no Centro-Oeste e uma no Nordeste.

Em relação a densidade de cervejarias por habitantes, o Anuário traz uma cervejaria registrada para cada 109.952 habitantes. O Rio Grande do Sul é unidade da Federação em que os habitantes estão mais bem servidos com cervejarias, ultrapassando Santa Catarina e alcançando a primeira posição com a marca de um estabelecimento para cada 32.486 habitantes.

PRODUTOS

A cerveja segue como a bebida mais registrada no país, com considerável variedade para o mercado de consumo, com 45.648 rótulos. Isso representa um aumento de 6,6% em relação ao total de produtos registrados que havia em 2022, ou seja, 2.817 registros a mais em um ano.

São Paulo segue sendo o estado com maior número de cervejas registradas, com 13.654. Em segundo e terceiro lugares, ficam Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com 6.791 e 6.417 respectivamente.

A média brasileira é de 24,7 registros de produtos por estabelecimento. O estado de São Paulo detém média mais elevada que a nacional, com 33,3 produtos registrados por estabelecimento.

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Em relação à exportação de cerveja, houve aumento de 18,6% no volume exportado, alcançando 231.977.494 litros do produto brasileiro exportado. Esse é o maior volume atingido no período estudado.

Ao todo, as cervejas brasileiras foram para 75 países, resultando em um faturamento de US$ 155.788.372. Os principais destinos são os países da América do Sul, que respondem por 97,8% das vendas externas. O Paraguai é o principal destino da cerveja brasileira, seguido por Bolívia, Uruguai, Chile e Cuba.

Já a importação brasileira de cerveja segue em queda desde 2019. Os produtos são provenientes de 19 países, sendo a maior quantidade oriunda da Alemanha. Em valores, a importação de cerveja no Brasil foi apenas 7.130.686 litros e de faturamento US$ 8.597.137 totais.

Informações à imprensa
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