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Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Cacoal

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A Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia teve caráter preventivo, não havendo conclusão, até o momento, de falhas que comprometam a lisura do certame

O Instituto Consulplan, instituição organizadora do concurso público da Prefeitura de Cacoal, afirma que o certame transcorreu dentro da normalidade e cumpriu os procedimentos de segurança previstos no respectivo edital regulador. A aplicação das provas ocorreu em três cidades do Estado, envolvendo o número recorde de quase 30 mil candidatos, com o acompanhamento de membros da Comissão Fiscalizadora do Município, que atestaram a regularidade dos procedimentos.

A Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia teve caráter preventivo, não havendo conclusão, até o momento, de falhas que comprometam a lisura do certame.

No dia 4/12/2024, realizou-se reunião entre as partes e tanto o Instituto Consulplan como a Comissão do Concurso se colocaram à disposição para mais esclarecimentos, sendo prestadas informações por escrito ao MPRO no dia 9/12/2024.

Demonstrando a cooperação com o Órgão Ministerial, a Comissão do Concurso deliberou pela prorrogação do prazo para divulgação dos resultados das provas objetivas (antes previstos para o mês em curso) para o dia 15 de janeiro de 2025. Assim, esclarece-se que o concurso não se encontra suspenso; apenas houve alteração da data de divulgação dos resultados.

Agradecemos pela atenção de todos.

 

Assessoria/INSTITUTO CONSULPLAN

MPRO solicita medidas de segurança na iluminação natalina em praça de Vilhena

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Irregularidades comprometem a segurança de todos que circulam pelo local

MPRO solicita medidas de segurança na iluminação natalina em praça de Vilhena

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apura possíveis irregularidades na iluminação natalina da Praça Nossa Senhora Aparecida, em Vilhena, que podem colocar em risco a segurança da população. O Corpo de Bombeiros, acionado pela 3ª Promotoria de Justiça, confirmou falhas elétricas que comprometem a integridade física de quem frequenta o local.

Assim, em razão da gravidade do caso noticiado e da urgência de melhor esclarecer os fatos e solucionar o problema, o Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, determinou ao Comando do Corpo de Bombeiros que, em 72hs, realizasse vistoria no local, a fim de constatar eventuais riscos à integridade física de quem circula pelo local, bem como que adotasse as medidas necessárias para garantir a segurança da população.

O CBM, prontamente, realizou então a vistoria requisitada pelo MPRO e constatou diversas irregularidades elétricas na iluminação natalina, que comprometem a segurança de todos que circulam pela praça, razão pela qual o CBM notificou a Fundação Cultural de Vilhena, órgão público responsável pela instalação da iluminação, a fim de que as irregularidades que foram constatadas fossem sanadas, no prazo de 24hs, prazo esse que se encerrou na última quinta-feira (12/12).

De posse destas informações, o Promotor de Justiça solicitou nesta sexata-feira (13/12) que a Fundação Cultural informe, no prazo de 24 horas, todas as providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas pelo CBM.

Ante todo esse cenário, o Curador da Segurança Pública, Fernando Franco Assunção, disse que: “A situação é realmente preocupante, como restou apurado pelo Ministério Público, através do apoio do Corpo de Bombeiros. Agora é aguardar, para ver se o Município de Vilhena vai sanar todas as irregularidades e garantir a segurança da população, principalmente das crianças, que vão ao local e ficam ali correndo e brincando, sem saber que estão colocando em risco suas integridades físicas e suas vidas”.

Asseverou ainda o Promotor de Justiça que “A iluminação Natalina da Praça Nossa Senhora Aparecida já é uma tradição em nossa cidade e o Ministério Público não é contra essa decoração, que acaba fortalecendo, culturalmente, o espírito natalino nas pessoas e fomentando o comércio local. Mas não pode ser feita de qualquer jeito, trazendo insegurança para os cidadãos. Por isso, a Curadoria da Segurança Pública está acompanhando de perto esse problema e cobrará dos órgãos públicos que todas essas irregularidades sejam devidamente sanadas”. Enquanto isso não ocorre, o Promotor de Justiça pede à população em geral, em especial aos pais, que redobrem sua atenção com as crianças que circulam pela Praça Nossa Senhora Aparecida, para não ocorrerem acidentes.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Investimentos estrangeiros no turismo brasileiro crescem 231% em 2024

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O Brasil tem se consolidado como um destino atraente para investimentos estrangeiros no setor de turismo. Nos três primeiros trimestres de 2024 (janeiro a setembro), o País recebeu mais de R$ 1,28 bilhão (US$ 212 milhões) em receitas internacionais resultantes de atividades ligadas ao turismo. O valor representa um crescimento de 231% em relação ao mesmo período de 2023, quando o total arrecadado foi de R$ 387milhões (US$ 64,6 milhões). Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Ministério do Turismo, com base em informações do Banco Central.

Essa evolução expressiva já coloca os números de 2024 próximos ao desempenho total de 2023, quando foram captados R$ 1,55 bilhão (US$ 257 milhões) em capital estrangeiro.

Aliado a esses fatores e ao cenário positivo da economia brasileira, com o Produto Interno Bruto (PIB) apresentando, no último trimestre, a 15ª alta seguida, “o Brasil se consolida à frente de outros destinos internacionais para investimentos estrangeiros, sendo um país seguro política e economicamente, além dos indiscutíveis atrativos naturais que temos aqui”, destaca o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Apenas nos últimos três meses avaliados — agosto, setembro e outubro de 2024 — o Brasil atraiu R$ 526 milhões (US$ 86,848 milhões) em investimentos estrangeiros, um salto de 278% em comparação aos R$ 139 milhões (US$ 23,1 milhões) arrecadados no mesmo trimestre do ano passado.

Entre os setores que mais se beneficiam desses investimentos estão o de Transporte, com um valor de US$ 140 milhões e o de Cultura e Lazer, que somaram US$ 37 milhões ao longo do ano. Esses segmentos foram os principais impulsionadores do interesse internacional, refletindo o potencial brasileiro de expandir sua infraestrutura turística e atrair cada vez mais visitantes.

“Os dados mostram o fortalecimento do Brasil como um hub turístico global e indicam um crescimento sustentável, com o país se posicionando como um destino estratégico para investimentos no ecoturismo, turismo de aventura e turismo cultural”, completa Sabino.

VITRINE – Em busca de facilitar a aproximação entre investidores, empreendedores, poder público e grupos empresariais de todo o país, o MTur disponibiliza o Portal de Investimentos, uma ferramenta online que funciona como uma plataforma digital de projetos no ramo turístico.

O portal é o portfólio do Brasil no turismo, utilizado para atrair investidores em eventos nacionais e internacionais, e disponibiliza gratuitamente informações sobre negócios desenvolvidos e planejados no setor, com a identificação de oportunidades de projetos sustentáveis.

Saiba mais AQUI!

ENTRADA DE ESTRANGEIROS – Com um mês de antecedência, o Brasil fechou novembro de 2024 com a entrada de 5,967 milhões de visitantes internacionais no país, superando os 5,908 milhões recebidos no acumulado dos 12 meses do ano anterior.

O número registrado nos primeiros onze meses de 2024 é o maior da série histórica para esse período. Apenas em novembro deste ano foram 560.732 chegadas, um crescimento de 11,2% em comparação ao mesmo mês de 2023.

MAIS ATRAÇÃO – O Governo Federal anunciou que os novos editais regionalizados do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI) 2025, têm previsão de R$ 63,6 milhões em investimentos para a atração de novos voos em rotas nacionais. A expectativa é que isso gerar ao menos 500 mil novos assentos no período de um ano.

O número já impacta em recorde em assentos de voos internacionais para a temporada de verão 2024/2025: serão 7,48 milhões, um crescimento de 19% em comparação ao verão de 2023/2024.

 

Link: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/investimentos-estrangeiros-no-turismo-brasileiro-crescem-231-em-2024

Confira 8 dicas para prevenir focos do mosquito com apenas 10 minutos por semana

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Aedes aegyptimosquito transmissor da denguezika chikungunya, encontra nas residências o ambiente ideal para se proliferar. Estima-se que 75% dos focos do mosquito estejam dentro ou ao redor das casas. Nesse cenário, é fundamental que cada cidadão adote medidas simples para conter a proliferação. Com apenas 10 minutos por semana, é possível proteger toda uma comunidade.

Segundo a ministra Nísia Trindade, ao longo deste ano a população experimentou um aumento explosivo de casos, o que reforça a importância do cuidado. “Temos a fase que estamos agora de uma forte prevenção, controle dos focos. Mas sabemos que haverá casos de dengue. Para isso, temos de estar organizados. É a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) , a organização da assistência, do papel dos estados, dos governadores nesse processo. Por isso estamos fazendo esse Dia D”, destaca a ministra, reforçando o Dia D de mobilização nacional contra a dengue, a ser realizado neste sábado (14) , em todo o país.

Ações importantes no dia a dia

• Receba bem os agentes de saúde e de endemias: eles são fundamentais no controle do mosquito e na orientação sobre práticas preventivas.
• Esvazie garrafas PET, potes e vasos: mantenha esses recipientes secos e, se possível, armazene-os de cabeça para baixo para evitar o acúmulo de água.
• Guarde pneus em locais cobertos ou descarte-os adequadamente: Pneus expostos podem acumular água e servir de criadouro para o mosquito.
• Limpe bem as calhas de casa: folhas e detritos podem obstruir calhas, acumulando água parada.
• Mantenha caixas d’água, tonéis e outros reservatórios bem fechados e limpos: Certifique-se de que estão devidamente tampados para impedir a entrada do mosquito.
• Coloque areia nos pratos de vasos de planta: a areia absorve a água, evitando que se torne um criadouro.
• Amarre bem os sacos de lixo: lixos mal fechados podem acumular água e atrair o mosquito.
• Não acumule sucata e entulho: materiais descartados podem reter água e servir de foco para o Aedes aegypti.

Medidas adicionais de prevenção

• Utilize repelentes e roupas de mangas compridas: especialmente durante o dia, quando o mosquito é mais ativo.
• Instale telas em janelas e portas: isso impede a entrada de mosquitos nas residências.

A prevenção da dengue depende da eliminação dos criadouros do mosquito e da proteção contra suas picadas. Ao adotar essas práticas simples, a população contribui significativamente para a redução dos casos de dengue em sua comunidade. Lembre-se: a luta contra o Aedes aegypti é uma responsabilidade de todos. Em caso de sintomas como dor no corpo, febre, dor atrás dos olhos, é fundamental procurar a unidade de saúde para os devidos cuidados.

Edjalma Borges/Ministério da Saúde

Polícia Federal cumpre mandados judiciais, expedidos pelo STF, por obstrução à justiça

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Brasília/DF. A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022.

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.

As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal

Capacidade portuária no limite pode travar exportações do agronegócio

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O agronegócio brasileiro enfrenta um risco crescente de ter problemas logísticos à medida que os terminais graneleiros dos portos do país se aproximam da capacidade máxima frente à demanda crescente de exportação de commodities. Um estudo realizado pela consultoria Macroinfra, especializado em infraestrutura, aponta que, sem novos investimentos, a infraestrutura atual será insuficiente para atender ao aumento previsto na produção até 2028.

De acordo com o levantamento, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, os terminais portuários brasileiros operam hoje com mais de 91% de sua capacidade destinada a granéis agrícolas, como soja, milho e trigo. Esse índice está acima do limite de segurança operacional, estimado em 85%. Olivier Girard, sócio-diretor da Macroinfra, alerta para a situação crítica: “Estamos em um pré-gargalo. Se novos terminais não forem integrados à matriz portuária brasileira, até a safra 2027/28 já estaremos com 100% da capacidade tomada.”

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) projeta que a produção de grãos no Brasil crescerá 27% nos próximos dez anos, alcançando 379 milhões de toneladas. No entanto, a capacidade instalada dos portos, que era de 234 milhões de toneladas em 2022, já não será suficiente em 2028, quando a demanda de exportação atingirá 238,9 milhões de toneladas, segundo a consultoria.

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Outro entrave identificado no estudo é a forte dependência do transporte rodoviário para escoar a produção do interior até os portos. Essa limitação de modais aumenta custos e limita a eficiência logística, sobretudo em regiões mais afastadas do eixo Sul-Sudeste, onde se concentra 72,5% da capacidade portuária.

A Macroinfra destaca a necessidade de ampliar a infraestrutura portuária no Arco Norte, que inclui estados como Amapá, Pará, Rondônia, Amazonas e Maranhão. A região tem potencial para se tornar um novo polo logístico, ajudando a descongestionar os portos do Sul e Sudeste.

“A maior parte da capacidade está no Sul e Sudeste, mas o crescimento da produção e das exportações se dará cada vez mais no Arco Norte”, afirmou Girard. Segundo o estudo, projetos de ampliação e construção de terminais portuários poderiam adicionar 173,5 milhões de toneladas à capacidade nacional, com foco estratégico nessa região.

A consultoria reforça que a solução para evitar o colapso logístico está na implementação urgente de novos projetos portuários e na diversificação dos modais de transporte, reduzindo a dependência das rodovias.

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O levantamento utilizou dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apresentando uma visão abrangente da situação. Empresas e órgãos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Vale e Suzano estão entre os clientes atendidos pela consultoria, que destaca a importância de uma ação coordenada entre o governo e a iniciativa privada para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro nos mercados internacionais.

Sem investimentos urgentes, o Brasil, maior produtor mundial de soja e responsável por 7,8% das exportações globais de grãos, pode enfrentar sérias dificuldades em sustentar seu protagonismo no comércio internacional.

 

 

Pensar Agro

Uso de drones na pulverização agrícola gera debate

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O uso de drones para a pulverização de defensivos agrícolas tem sido alvo de debates no Brasil, envolvendo associações de saúde pública e entidades ligadas ao agronegócio. Enquanto instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz apontam riscos para a saúde humana e ambiental, pesquisas conduzidas por órgãos como a Embrapa mostram a eficiência dos drones no controle de pragas e doenças, especialmente em culturas como a soja.

Esta semana a Abrasco e a Fiocruz divulgaram um posicionamento oficial contra a pulverização aérea com drones. As entidades destacam que há “robustas evidências científicas” sobre os danos causados pela exposição a defensivos agrícolas. Citando casos de intoxicação e danos ambientais, a nota reforça os alertas apresentados em dossiês publicados entre 2015 e 2024.

O documento também defende legislações restritivas, como a Lei nº 16.820/19 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea no estado. A medida, no entanto, voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa, gerando preocupações em comunidades afetadas, como a Chapada do Apodi, onde foram relatados casos de câncer, malformações congênitas e outras doenças associadas ao uso de defensivos.

Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a contaminação por defensivos agrícolas em comunidades rurais aumentou quase dez vezes no primeiro semestre de 2024, sendo que 88% desses casos envolveram drones, conforme dados da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama).

OUTRO LADO – Pesquisas conduzidas pela Embrapa apontam que os drones são ferramentas promissoras na pulverização agrícola. Estudos realizados na safra 2020/2021 demonstraram que os equipamentos oferecem maior eficiência no controle de pragas como o percevejo-marrom e a lagarta-falsa-medideira em culturas de soja.

De acordo com os pesquisadores, os drones permitem a penetração do inseticida em partes da planta que métodos tradicionais, como tratores e borrifadores costais, não alcançam. Além disso, a tecnologia apresenta vantagens operacionais, como a possibilidade de aplicação em solos úmidos, logo após chuvas, e a redução do uso de água.

“O uso de drones melhora a precisão na aplicação, evitando o amassamento da lavoura e utilizando menos recursos, como combustíveis fósseis e água. Isso os torna ideais para áreas pequenas, locais de difícil acesso ou aplicações localizadas”, explica Samuel Roggia, pesquisador da Embrapa.

Desde 2017, o uso de drones agrícolas no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com regras complementares do Ministério da Agricultura (Mapa), como a exigência de cursos específicos e registro no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

Apesar dos avanços, ainda existem desafios técnicos e econômicos. Segundo os pesquisadores, gargalos como a autonomia das baterias, o custo dos equipamentos e a necessidade de informações agronômicas mais detalhadas precisam ser superados para ampliar o uso da tecnologia no campo.

O agronegócio brasileiro vê na tecnologia dos drones uma ferramenta estratégica para aumentar a produtividade e reduzir custos. No entanto, o setor enfrenta resistência de entidades de saúde e movimentos sociais que questionam os impactos ambientais e humanos.

É crucial que o debate sobre a pulverização com drones leve em conta a importância do equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança ambiental. Para os produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, a regulamentação clara e o apoio técnico podem fazer a diferença na adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis, fortalecendo a posição do Brasil como líder na produção agrícola global.

 

PensarAgro

MP-RO investiga falhas na instalação de iluminação natalina em Vilhena

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Corpo de Bombeiros confirmou problemas que comprometem a segurança das pessoas. Órgão público responsável pela instalação da iluminação deve reparar os problemas.

Iluminação natalina em Vilhena, RO — Foto: Reprodução

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) investiga possíveis falhas na instalação da iluminação natalina da Praça Nossa Senhora Aparecida em Vilhena. Após inspeção, o Corpo de Bombeiros confirmou problemas que comprometem a segurança das pessoas que frequentam o local.

A Fundação Cultural de Vilhena, órgão público responsável pela instalação da iluminação e pela instalação da decoração, foi notificada para reparar os problemas em 24 horas, prazo que encerrou na última quinta-feira (12).

Na sexta-feira (13), o MP-RO exigiu da Fundação Cultural de Vilhena que informasse quais foram as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas, no prazo de 24 horas. Segundo o MP-RO, a gravidade da situação representa risco, especialmente para crianças que brincam no local.

Enquanto as medidas necessárias não são tomadas, o MP-RO pede que os pais fiquem atentos às crianças que frequentam a praça, para evitar possíveis acidentes.

O g1 entrou em contato com a Fundação Cultural de Vilhena, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Por g1 RO

Entenda lei aprovada pelo Governo Federal que altera limites de reservas extrativistas em RO

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Amanhecer no Lago do Cuniã em Porto Velho — Foto: Emily Costa/g1 RO

Área do Rio do Ouro Preto será reduzida para ampliar reserva do Lago do Cuniã. Segundo projeto de lei, a estratégia busca garantir a subsistência de famílias extrativistas e preservar ecossistema local.

Amanhecer no Lago do Cuniã em Porto Velho — Foto: Emily Costa/g1 RO

O Governo Federal sancionou uma lei que altera os limites de duas reservas extrativistas em Rondônia. A área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto terá o tamanho reduzido para ampliar as terras da Resex do Lago do Cuniã.

De acordo com a Lei nº 15.039, a proposta busca a proteção do ecossistema local, conservar os recursos naturais renováveis e garantir a subsistência das famílias extrativistas. O projeto aponta que a área que será ampliada é rica em biodiversidade e alto grau de conservação.

Com as mudanças, a reserva Ouro Preto, que atualmente tem 204.583 hectares, passará a ter 184.169,55. Já a Resex do Cuniã, quem tem 55.850 hectares, terá 74.659. A área do Cuniã abriga mais de 37 mil jacarés em seu lago, além de ter o turismo como uma das bases sustentáveis da comunidade.

Por g1 RO

Servidor é condenado a indenizar Estado após entregar carro oficial a lavador de carros e causar acidente em RO

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Lavador não possuía carteira de habilitação e ao causar o acidente, acabou danificando o veículo. O servidor responsável deverá pagar pelos danos causados.

Um servidor público de Cacoal (RO) foi condenado a pagar R$ 48.853,00 por danos materiais ao Estado de Rondônia, após entregar um veículo oficial em um posto de lava-jato e o lavador de carros causar acidente de trânsito.

O caso aconteceu em 2017. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o lavador não possuía carteira de habilitação e, ao causar o acidente, acabou danificando o veículo. O servidor responsável deverá pagar pelos danos causados.

De acordo com a sentença, o servidor agiu de forma imprudente ao confiar a direção do veículo oficial a um funcionário de um lava-jato, sem verificar se ele tinha habilitação. Além disso, segundo o relator “a conduta foi suficiente para caracterizar violação das normas de uso de veículos públicos”.

Por g1 RO