Grupo é investigado por inserir dados falsos no sistema da IDARON e emitir documentos de transporte de animais sem o pagamento de taxas em Alta Floresta do Oeste (RO). Esquema pode ter movimentado 300 cabeças de gado, segundo a polícia.

Servidores da Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) de Alta Floresta do Oeste foram alvos de uma operação da Polícia Civil nesta quarta-feira (18). A ação investiga fraudes no sistema da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

O grupo, que também envolve um escritório de contabilidade no município, é suspeito de inserir dados falsos no sistema do Idaron, emitir Guias de Trânsito Animal (documento oficial de transporte de animais) sem cobrar taxas e movimentar irregularmente rebanhos bovinos sem a autorização dos proprietários.

As investigações indicam que, em um dos casos, foram detectadas movimentações suspeitas envolvendo 300 cabeças de gado, o que causou significativo prejuízo aos cofres públicos.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, na sede do escritório de contabilidade e na sede da ULSAV de Alta Floresta do Oeste, além de 10 medidas restritivas.

Por g1 RO

A Prefeitura de Vilhena publicou o Decreto nº 63.779, de 13 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025. O documento detalha as datas em que não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como as exceções para serviços essenciais.

Feriados e pontos facultativos O decreto determina as seguintes datas de feriados e pontos facultativos:

1. 1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional);
2. 4 de janeiro (sábado) – Aniversário do Estado (feriado estadual);
3. 3 e 4 de março (segunda e terça-feira) – Carnaval (pontos facultativos);
4. 5 de março (quarta-feira) – Cinzas (expediente das 13h às 17h);
5. 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional);
6. 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional);
7. 1º de maio (quinta-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional);
8. 24 de maio (sábado) – Nossa Senhora Auxiliadora (feriado municipal);
9. 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo);
10. 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional);
11. 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
12. 27 de outubro (segunda-feira) – Antecipado para comemorar o Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
13. 2 de novembro (domingo) – Finados (feriado nacional);
14. 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional);
15. 20 de novembro (quinta-feira) – Dia da Consciência Negra (feriado nacional);
16. 23 de novembro (domingo) – Emancipação Política de Vilhena (feriado municipal);
17. 24, 26 e 31 de dezembro – Pontos facultativos em função das festividades natalinas e de ano novo;
18. 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal (feriado nacional).

Serviços essenciais Serviços essenciais à população, como o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), centros e postos de saúde, e inspeções sanitárias da Secretaria de Agricultura, funcionarão normalmente durante os feriados e pontos facultativos.

Por Rondônia em Pauta

Motivação do crime não foi revelada. O duplo homicídio será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Machadinho d’ Oeste.

Dois homens identificados como Marcelo Paulo Gonçalves Dias, de 33 anos, e Celso Goularte Nogueira, de 49 anos, foram mortos a tiros nesta segunda-feira (16), na comunidade rural Amigos do Campo em Machadinho D’Oeste. O duplo homicídio aconteceu enquanto Marcelo e Celso trabalhavam em uma propriedade.

Segundo a polícia, os homens foram encontrados por um popular, que acionou as autoridades. Após identificar o crime, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e confirmou as mortes. O local foi isolado para coleta de provas pela perícia técnico-científica.

No local do crime, a perícia encontrou um estojo deflagrado de calibre .357, mas não foi possível identificar a origem da arma usada na execução. O autor também não foi localizado.

A motivação do crime não foi revelada. O duplo homicídio será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Machadinho D’Oeste.

Por g1 RO

A ação promove diversas etapas que incluem a educação ambiental e capacitação de moradores locais
No último domingo (15), o governo de Rondônia deu um passo significativo na preservação da espécie Podocnemis expansa, conhecida como tartaruga-da-amazônia, com a soltura de aproximadamente 177.400 filhotes no Parque Estadual Corumbiara, localizado no município de Pimenteiras. A ação faz parte do Projeto Quelônios da Amazônia, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em parceria com o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).

O projeto, que há mais de 12 anos trabalha para garantir a manutenção dos estoques naturais desses quelônios, incluiu este ano o monitoramento de cerca de 80 quilômetros de rios. As etapas envolvem educação ambiental, capacitação de moradores locais e o monitoramento de áreas de desova. Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa une ciência, educação e engajamento comunitário, gerando benefícios diretos para a fauna e contribuindo para a preservação da biodiversidade. “Estamos protegendo o meio ambiente e promovendo a conscientização na sociedade como um todo”, destacou.

A Importância do Projeto para a Biodiversidade

Daniel Santos de Souza, coordenador da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), destacou que o número expressivo de tartarugas devolvidas à natureza este ano é reflexo do sucesso do projeto. “Cada tartaruga solta representa um avanço na recuperação dos estoques naturais e na proteção da biodiversidade amazônica”, afirmou. O trabalho também fortalece a relação entre as comunidades locais e o meio ambiente, estimulando a conscientização sobre a importância da conservação.

Marco Antonio Lagos, secretário da Sedam, ressaltou o papel das parcerias e do engajamento comunitário para os resultados alcançados. “Ao longo dos 12 anos de implementação do projeto, temos conseguido aumentar o número de filhotes protegidos e devolvidos à natureza. Isso é fruto da dedicação das equipes e do reconhecimento das comunidades sobre a importância da preservação para o equilíbrio ambiental”, afirmou.

Ações em Costa Marques Reforçam a Preservação

No mesmo dia, uma outra importante ação de soltura de quelônios ocorreu no Rio Guaporé, em Costa Marques, organizada pela Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé (Ecovale), em parceria com a Sedam e outras instituições. Durante a atividade, cerca de 250 mil filhotes de tartarugas foram devolvidos à natureza, contribuindo para o fortalecimento das iniciativas de conservação na região.

A organização estima que, até o fim das atividades previstas para esta semana, aproximadamente 700 mil filhotes sejam soltos no rio. Esse expressivo número demonstra o impacto positivo das ações conjuntas entre entidades públicas e comunitárias na proteção dos habitats naturais e no equilíbrio ecológico.

Modelo de Preservação na Amazônia

Com essas iniciativas, Rondônia se consolida como um modelo de preservação ambiental na Amazônia. A combinação de ciência, educação e gestão ambiental tem mostrado resultados concretos na proteção da fauna e na promoção da sustentabilidade, reforçando o compromisso do estado com a biodiversidade e o futuro do ecossistema amazônico.

Por Rondônia em Pauta

Estudantes rondonienses tinham acréscimo de 18% na nota final do Enem, mas Unir decidiu não usar mais a bonificação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar, com urgência, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) a reimplantar bônus estadual aos estudantes rondonienses que ingressam em cursos de graduação.

Segundo informações fornecidas pela Unir, desde 2018 o número de candidatos vindos de outros estados inscritos para concorrer a uma vaga no curso de Medicina da instituição, por exemplo, aumentou de forma exponencial. O percentual de vagas ocupadas por estudantes fora de Rondônia ultrapassou 70% do total de concorrentes.

Por esse motivo, o Ministério Público Federal, em 2022, expediu recomendação à Unir para que implantasse a política afirmativa de bônus regional para os estudantes rondonienses. A ação foi implantada pela Unir (Resolução n° 577/2023) e usada na sua seleção de alunos de 2024. Porém, em outubro do mesmo ano, a universidade decidiu que não irá mais usar o bônus estadual em suas seleções (Resolução nº 727/2024).

De acordo com a ação, é nítida a desvantagem em decorrência da qualidade da educação básica nas regiões do país (desequilíbrio educacional), explicitadas nos índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e nas médias do Exame Nacional do Ensino Médio. A desigualdade culminava com a atração de inúmeros candidatos de outras localidades.

As consequências desses fatos são o baixo aproveitamento da educação superior pública da Unir pelos moradores de Rondônia e o fraco desenvolvimento profissional no estado, já que muitos alunos de outras regiões voltam para suas cidades ou para lugares com mais oportunidades.

Na decisão que excluiu o bônus estadual, a Unir justificou que estava seguindo os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, para o MPF, a decisão do STF levou em consideração precedentes relacionados a casos diversos, tais como reservas de vagas em locais sem indícios de vulnerabilidade na educação e falta de proporcionalidade nos critérios utilizados. Tais situações são diversas do bônus estadual, que trata de acréscimo de pontos na nota de seleção, de forma razoável. Além disso, o MPF afirma que essas decisões do STF não são vinculantes, ou seja, não obrigam que os novos entendimentos sejam aplicados a outros casos. Outro ponto destacado pelo MPF é que há posicionamento favorável de membros do STF sobre o bônus estadual, significando que o debate judicial em torno do assunto precisa ser melhor desenvolvido.

Na ação civil pública, o MPF expôs motivos para que o bônus estadual volte a ser usado:

• Antes da bonificação, 70% dos alunos de medicina da Unir eram de outros estados;

• Em 2024, quando o bônus estadual foi usado na seleção, houve elevação significativa do número de alunos residentes em Rondônia matriculados no curso de medicina, quando comparado a outros anos, segundo informações da própria Unir;

• Nas seleções de 2018, 2019 e 2020, só 35 rondonienses foram matriculados nas 120 vagas de Medicina ofertadas nesse período;

• A bonificação é um estímulo para quem reside em Rondônia e cursou o ensino médio nas escolas do estado;

• Estudantes de Rondônia desistem menos dos cursos de graduação que os de outros estados, porque têm interesse em continuar morando e trabalhando no estado;

• Há desequilíbrio educacional entre as regiões brasileiras, constatado pelas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de outros índices gerais, como o IDH;

• O fim do bônus estadual é um retrocesso social.

O procurador da República Thiago Carvalho, autor da ação civil pública, ressaltou que o fim do bônus estadual não traz igualdade. Ao contrário, restringe o acesso aos residentes de Rondônia, justamente onde está localizada a Unir, que precisam disputar em igualdade de condições com alunos vindos de sistemas de educação de regiões mais desenvolvidas do país.

Dessa forma, os alunos dessas regiões mais desenvolvidas acabam por aproveitar as vagas em universidades federais dos seus próprios estados e, depois de as ter exaurido, também ocupam as vagas de Rondônia, limitando o acesso dos alunos do estado do acesso ao nível superior federal. Assim, “A ação afirmativa (do bônus estadual) não viola a isonomia no acesso, pelo contrário, visa compensar a realidade social e educacional de determinadas regiões do país, democratizando o acesso ao ensino superior”, reforça o procurador da República.

Ação civil pública nº 1020152-66.2024.4.01.4100

Consulta Pública

4ª fase da Operação Greenwashing combate crimes de apropriação de terras públicas e delitos ambientais.

Entre os dias 13 e 15 de dezembro, a Polícia Federal, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou a Operação Protegere, que marca a 4ª fase da Operação Greenwashing. A ação ocorreu nos limites da Floresta Nacional do Iquiri, com o objetivo de combater atividades ilegais na região.

A operação teve como foco principal a fiscalização de áreas com indícios de exploração irregular de madeira e outras práticas ilícitas. Durante sobrevoos e inspeções em solo, as equipes identificaram diversas irregularidades, incluindo a exploração florestal em desacordo com a legislação vigente e a ocorrência de caça ilegal de animais silvestres.

As ações resultaram na apreensão e destruição de armas e munições utilizadas nas atividades criminosas. Além disso, foram aplicadas multas aos responsáveis pelos crimes ambientais.

A Operação Protegere reforça a importância da colaboração entre a Polícia Federal e o ICMBio no combate a crimes ambientais. Essa parceria é essencial para assegurar a aplicação das leis, promover a regularização fundiária e proteger o patrimônio ambiental brasileiro. A Floresta Nacional do Iquiri, localizada em uma das áreas mais biodiversas do mundo, é um dos principais alvos de iniciativas para preservação e combate à exploração ilegal.

Por Rondônia em Pauta

Palco da decisão  é o Estádio Portal da Amazônia, no dia 20

Na noite desta segunda-feira, 16, o Campeonato Municipal de Futebol Amador chegou a um momento decisivo com a definição das equipes finalistas. As semifinais, marcadas por disputas acirradas, terminaram empatadas no tempo normal e foram decididas nos pênaltis, garantindo emoção para os torcedores presentes.

No primeiro duelo, PLFC e Milão/Truck Center/CAV protagonizaram uma partida equilibrada e sem gols. A vaga para a final foi definida nas cobranças de penalidades, que se estenderam até o placar de 6 a 5, assegurando a classificação do PLFC.

Já na segunda semifinal, Primos/Mercado Cristal e Atlética/REC proporcionaram um jogo mais movimentado, que terminou empatado em 3 a 3. Phellippe, Patrick e Kaio Gustavo marcaram para o Primos, enquanto Cabixi, Lucas Lemes e um gol contra de Regis garantiram o empate para a Atlética. Nas cobranças de pênaltis, o Primos foi mais eficiente e venceu por 3 a 1, conquistando a vaga na grande final.

O título da competição será decidido na próxima sexta-feira, 20, no Estádio Portal da Amazônia. O confronto entre PLFC e Primos está marcado para as 19h15 e promete ser uma partida repleta de emoções, encerrando com chave de ouro o Campeonato Municipal de Futebol Amador.

Os torcedores estão convidados a comparecer e apoiar suas equipes nessa grande final.

Por Rondônia em Pauta

Droga estava escondida em carga de madeira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde desta última segunda-feira, dia 16, realizando atividade de policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito na BR-364, próximo ao km 352, no município de Ji-Paraná, interceptou um carregamento de drogas contendo cloridrato de cocaína, pasta base, haxixe e maconha, sendo transportado por um motorista de 45 anos, que conduzia um Caminhão Sinotruk Howo, de cor azul.

No total, 166 kg (cento e sessenta e seis quilos) de drogas ilícitas, que eram transportadas em caixas de papelão e estavam escondidas entre o carregamento de material florestal (madeira), foram encontrados e encaminhados à Polícia Judiciária Federal para devida destruição. O traficante também foi conduzido à Autoridade Policial, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Rondônia não produz cocaína, mas é um dos Estados que faz fronteira com a Bolívia (um dos três maiores produtores da droga no mundo), tornando nosso território um dos corredores de escoamento da produção boliviana, que é destinada ao rentável mercado europeu. Nesse cenário, esta apreensão representa mais um duro golpe ao crime organizado do tráfico internacional de drogas.

Por PRF