Nesta sexta-feira (1º/8), o município de Chupinguaia foi o último a receber as ações da 10ª edição do projeto MP Itinerante – Cidadania em Todos os Lugares. Realizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), a iniciativa levou serviços gratuitos de atendimento jurídico, emissão de documentos, orientação sobre direitos e escuta ativa da população.
Com 9.324 habitantes distribuídos em uma área de 5.126,7 km², Chupinguaia é o maior número de habitantes nesta edição e marcou o encerramento de uma jornada que passou também por Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Cabixi.
Ontem, a ação foi em Corumbiara.
Segundo o procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (Caop), o projeto MP Itinerante busca estar onde o cidadão está. “Essa é uma ação que aproxima o Ministério Público da população, principalmente daqueles que mais precisam e que estão em regiões afastadas dos centros urbanos. É um trabalho interinstitucional que fortalece o exercício pleno da cidadania e garante o acesso a direitos fundamentais”, afirmou.
Cidadania
Sem CPF, sem Carteira de Trabalho e outros documentos básicos. Foi assim que o trabalhador rural Nelson Aguiar da Silva, de 62 anos, chegou à escola Moacyr Caramello. Local em que conseguiu emitir, pela primeira vez, esses documentos. “Vai mudar tudo, vou conseguir cuidar da saúde, conseguir aposentar”. Ele foi acompanhado por sua vizinha, a agricultora Creuza Alves Vieira, de 46 anos, que o ajudou a superar uma vida toda sem acesso a direitos essenciais. “Ele precisava de identidade, CPF, carteira de trabalho, CadÚnico, tudo. É uma transformação na vida dele”, contou emocionada.
Creuza destacou que o atendimento recebido em Chupinguaia também incluiu a emissão da carteira de passe livre do idoso e o cadastro no Gov.br . “É uma coisa maravilhosa. Essas ações transformam a vida de muita gente”, completou.
Orientação trabalhista
A professora Gabriele Augusta também procurou o projeto para resolver um problema que a preocupava. “Na carteira digital, apareciam funções erradas. Estava dizendo que éramos operadoras de máquina. Viemos tirar essa dúvida e foi esclarecido que é uma falha do sistema e será corrigido”, contou. Ela destacou que o atendimento foi importante por evitar deslocamento para outra cidade. “Nós teríamos que ir até Vilhena, mas conseguimos resolver aqui mesmo. É um serviço ótimo”, avaliou.
Serviços do trabalho
Além da demanda da professora, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia – MTE participou ativamente da ação ofertando vários serviços. Segundo representantes do órgão, o portfólio de serviços oferecidos é completo. “Preparamos o trabalhador para acessar a plataforma GOV, onde ele encontra programas sociais, Enem, concursos, aposentadoria. Também realizamos o registro profissional de profissões regulamentadas, como a de jornalista, técnico de segurança do trabalho e outras”, explicou.
Durante o atendimento, o MTE ofereceu emissão da carteira de trabalho digital, senha provisória, abertura de conta gov.BR, entrada e recursos de seguro-desemprego, registro profissional, informações sobre FGTS digital, Caged, CNIS, RAIS, abono salarial, cursos gratuitos do sistema S, informações sobre saúde e segurança no trabalho, CPF, CadÚnico e orientações diversas.
Atuação dos Grupos Especiais
Durante a semana, os Grupos de Atuação Especial do MPRO (Gaes) realizaram uma série de ações estratégicas nos municípios visitados:
O Gaeciv (Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde), em cada cidade, reuniu-se com a gestão da política de assistência social para fortalecer a atuação do setor na localidade. Entre outros, foram discutidos temas voltadas à infância, como os programas Primeira Infância, Escuta Protegida e Selo Unicef.
O Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) visitou propriedades-modelo e viveiros municipais, que fornece mudas para produtores recomporem áreas degradadas, especialmente nascentes e áreas de preservação permanente. O grupo também orientou sobre recuperação ambiental, cadastro rural e projetos sustentáveis, com o apoio de órgãos parceiros como Emater, Sedam, Idaron e secretarias municipais.
O Gaeduc (Grupo de Atuação Especial da Educação) manteve contato com gestores, professores, motoristas e monitores escolares para ouvir demandas e prestar apoio técnico, com foco na melhoria das políticas públicas de educação nos municípios. As ações priorizaram temas como educação inclusiva, transporte escolar e segurança nas escolas. Durante os quatro dias, foram realizadas reuniões com 132 participantes sobre a Busca Ativa Escolar, rodas de conversa com 254 participantes sobre inclusão, além de encontros com 98 motoristas e monitores, e uma devolutiva para 60 pessoas sobre a fiscalização do transporte.
Em parceria com outras instituições, o Gaeduc também acompanhou inspeções do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) em 17 escolas, com orientações para 54 pessoas sobre normas de segurança e combate a incêndio e 15 notificações expedidas. O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) vistoriou 63 veículos utilizados no transporte escolar. Já o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) visitou 11 escolas para realizar diagnóstico sobre a aplicação da Busca Ativa Escolar, estratégia voltada à garantia do direito à educação.
O Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública) visitou quartéis da Polícia Militar, avaliando as condições de trabalho, funcionamento das viaturas e tempo de resposta em flagrantes. Também foram realizados sobrevoos com drones nas cidades para mapear pontos com deficiência de iluminação pública, fator que impacta diretamente na segurança da população. As informações coletadas serão encaminhadas aos promotores para a adoção de providências.
Rede de atendimento
A 10ª edição do MP Itinerante contou com a participação de 25 instituições parceiras, entre elas: Defensoria Pública, INSS, Sefin, Corpo de Bombeiros, Cartório de Registro Civil, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Sine, Emater, Sedam, Idaron, Energisa, Detran, Procon e Correios.
Sobre a 11ª edição
A próxima edição do MP Itinerante já está confirmada e levará os serviços do Ministério Público e parceiros até Teixeirópolis, Urupá, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Domingos do Guaporé. Nessas localidades, o projeto seguirá com o compromisso de ampliar o acesso à Justiça, ouvir a população e encaminhar soluções para as demandas sociais.
Encerramento e balanço
O encerramento em Chupinguaia simbolizou a conclusão de uma edição marcada pelo envolvimento de diversos órgãos e pelo impacto direto na vida de milhares de cidadãos. “O MP Itinerante é mais que uma ação. É uma política de presença, que leva dignidade às comunidades e devolve ao cidadão o acesso pleno a direitos que muitas vezes lhes são negados pela distância.”, ressaltou o procurador Tessila.
