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Deputada Sílvia Cristina destaca que Rondônia Rural Show Internacional mostra a força produtiva do Estado

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Parlamentar tem prestigiado o evento, visitado expositores e conversado com lideranças e a população

Ao participar nesta semana da 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, a deputada federal Sílvia Cristina destacou a força produtiva do Estado e ressaltou que tem destinado recursos através de seu mandato, para apoiar os produtores rurais e estimular ainda mais a produção.

O evento, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, iniciou na última segunda-feira (20) e segue até o próximo sábado (25). A deputada tem percorrido os estandes, visitado empresas, se reunido com lideranças e a população, concedido entrevistas, prestando contas de sua atuação, além de conhecer os produtos das agroindústrias de diversas regiões de Rondônia, que estão expondo na RRS.

“Rondônia mostra a força do setor produtivo e realiza um evento que cresce a cada ano, com a expectativa de bilhões de reais em negócios, recebendo inclusive delegações de outros países. É a prova de que o Estado, com a força do seu povo, cresce e fortalece a sua economia, que tem no agro a sua base”, destacou a deputada.

A parlamentar disse ainda que tem contribuído com o seu mandato para apoiar o homem do campo. “Apoiamos o homem do campo, destinando recursos para a compra de implementos e máquinas, fortalecendo o trabalho dos pequenos produtores. Também investimos na construção de pontes e melhorias em estradas rurais”.

Fonte: Por Assessoria

Missão do Mapa ao Japão fortalece relações bilaterais e explora abertura de novos mercados

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Entre os dias 21 e 25 de maio, uma delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esteve em missão oficial no Japão. A agenda contemplou reuniões de alto nível e eventos de promoção comercial, com o propósito de fortalecer as relações bilaterais e promover as exportações brasileiras, abordando questões sanitárias e fitossanitárias, além de explorar oportunidades de cooperação.

A missão começou em Tóquio com um encontro governamental preparatório para o “Diálogo Brasil-Japão em Alimentos e Agricultura”, junto ao Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão (MAFF), onde foram discutidos temas como segurança alimentar e cooperação tecnológica. Este Diálogo é o principal fórum entre os Ministérios da Agricultura dos dois países e deve ocorrer no Brasil nos próximos meses. A última edição aconteceu em 2019, mas foi suspensa devido à Covid-19.
Líderes do Mapa, Ministério das Relações Exteriores, associações do setor e empresários brasileiros também se reuniram na Embaixada do Brasil na capital do Japão com membros do Ministério japonês e da iniciativa privada para debater a abertura de novos mercados e investimentos visando aumentar a produção agropecuária brasileira. O encontro contou com a participação de 60 representantes de ambos os países.
Durante as reuniões, incluindo uma audiência com o embaixador do Brasil em Tóquio, Octávio Henrique Côrtes, também foram apresentadas oportunidades de exportação de carne bovina e suína para o Japão, destacando que o Brasil agora possui status de país livre de aftosa sem vacinação, uma condição essencial para exportar ao mercado japonês, restando apenas ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Ainda foram discutidas as possibilidades de abertura de mercados para óleos, gorduras, farinhas e hemoderivados de origem animal; salsicha mista; abacate; melão e outros produtos do agronegócio brasileiro.
Além disso, a delegação realizou visitas técnicas aos campos de arroz Yamazaki, à Organização Nacional de Pesquisa de Alimentos e Agricultura (NARO) e ao Centro Internacional de Pesquisa em Ciências Agrícolas (JIRCAS), reforçando o compromisso com a inovação e a pesquisa no setor agropecuário.

PARCERIA COMERCIAL

Em 2023, as exportações de produtos agropecuários do Brasil para o Japão totalizaram US$ 4,1 bilhões. A pauta é basicamente concentrada em cinco produtos que representam cerca de 70% do total exportado: milho (35%), carne de frango in natura (23%), café verde (10%), soja em grãos (8,3%) e farelo de soja (6%).
O país asiático é o 4º maior importador de produtos agrícolas no mundo, tendo o Brasil como principal fornecedor de alguns deles, como carne de frango in natura, com participação de 74% no valor das importações japonesas no ano passado, café verde e suco de laranja.
 

COOPERAÇÃO JICA

Na ocasião, ainda foram debatidos os avanços do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD). O Japão, por meio da JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), será o primeiro a contribuir com o programa, que pretende recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens nos próximos dez anos, dobrando a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento.
A cooperação com a JICA seguirá em duas linhas: Cooperação Financeira, com financiamento para produtores agrícolas, e Cooperação Técnica, que definirá as regiões e propriedades alvo do programa. Serão abordados aspectos como pesquisa, desenvolvimento e inovação, com taxas de juros entre 1,7% e 2,4% em iene japonês, prazos de pagamento entre 15 e 40 anos, e carência entre 5 e 10 anos. A modelagem financeira e o relatório inicial serão discutidos, com anúncio oficial previsto para a cúpula do G20, em novembro.

DELEGAÇÃO DO MAPA

Integraram a comitiva do Mapa o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa; o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos; o diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Augusto Billi; o diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota, e o adido agrícola em Tóquio, Marco Pavarino.

“A missão oficial ao Japão representou um importante momento na consolidação das relações bilaterais e na expansão das exportações agropecuárias brasileiras. As discussões sobre segurança alimentar, cooperação tecnológica e a abertura de novos mercados reforçam nosso compromisso com a inovação e a sustentabilidade. A colaboração com a JICA no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas é um exemplo claro de como a parceria internacional pode impulsionar o desenvolvimento do agro brasileiro, beneficiando produtores e consumidores de ambos os países”, destacou o secretário Roberto Perosa.

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Mapa apreende carga paraguaia de amendoim orgânico com aflatoxina

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Produto seria processado na região de Marília e foi devolvido à origem; desde 2017, 390 toneladas de amendoim orgânico já foram devolvidas para a origem

A unidade regional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Marília, no interior de São Paulo, acompanhou a devolução para a origem de uma carga de amendoim orgânico importado do Paraguai. O caso ocorreu no início de maio, mas foi divulgado nesta sexta-feira (24). De acordo com auditores fiscais que acompanharam a apreensão, a carga tinha índice de aflatoxina superior ao limite máximo permitido pela legislação brasileira para consumo humano.

A aflatoxina é um tipo de micotoxina produzida por fungos do gênero Asperigillus, que pode estar presente no amendoim, outros grãos oleaginosos e nozes. Se consumida por seres humanos e animais pode causar efeitos cancerígenos.

De acordo com o auditor Eduardo Gusmão, chefe da regional do Mapa em Marília, uma empresa da região vem importando amendoim orgânico do Paraguai desde 2017. Ela processa o produto para obtenção de pasta orgânica e outros derivados do amendoim, tendo como principais destinos os Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia. A demanda brasileira pelos derivados é muito baixa, restrita a pequenos nichos de mercado.

O amendoim orgânico entra no Brasil pelo sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) de Guaíra ou Foz do Iguaçu, no Paraná. Nesses locais são retiradas amostras para classificação do produto e análise de aflatoxina. “As cargas de amendoim, após amostragem, são liberadas para transporte até o destino, com medida cautelar de apreensão de mercadoria”, disse Gusmão. Na prática, isso significa que a empresa importadora precisa aguardar os resultados da classificação para poder utilizar o produto para processamento.

Caso o resultado aponte índice de aflatoxina superior ao limite máximo permitido, a carga é considerada desclassificada e o detentor da mercadoria tem a opção de destinar o produto para alguma finalidade que não implique em consumo humano, ou devolvê-lo para a origem.

O Brasil não tem propriedades certificadas para produção de amendoim orgânico, por isso a necessidade de importação deste tipo de produto. O Paraguai é o principal exportador de amendoim orgânico para o Brasil.

Desde 2017 já foram devolvidas para a origem 390 toneladas de amendoim orgânico. Essas devoluções foram acompanhadas por auditores fiscais do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa em São Paulo (Sipov-SP). Os servidores do ministério fazem a conferência da identificação do lote, carregamento, inserção de lacres nos veículos de transporte e emissão de documentos fiscais a serem apresentados nas unidades do Vigiagro, nas fronteiras com o Paraguai.

Todo esse sistema de controle tem a finalidade de assegurar alimentos seguros para a população brasileira.

Informação à imprensa
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Após ação do MPF, Justiça decide que diretores do Sindicato dos Engenheiros não podem ser conselheiros do Crea em RO

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Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que membros da diretoria do Sindicato dos Engenheiros (Senge) não podem exercer a função de conselheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea/RO). No pedido inicial que fez à Justiça, o MPF apontou a impossibilidade de uma mesma pessoa assumir as duas funções por existir conflito de interesses entre as atribuições dos dois cargos.

Na ação, o MPF detalha que cabe aos conselheiros do Crea julgar e decidir sobre assuntos de fiscalização relacionados às especializações profissionais e sobre infrações do Código de Ética, enquanto aos diretores do sindicato compete a defesa dos interesses dos profissionais. Assim, o conflito de interesses ocorre pois as pessoas que fiscalizam a atuação profissional dos engenheiros seriam as mesmas que defendem os interesses desses profissionais.

A decisão da Justiça Federal faz parte de um processo judicial que começou em 2020, proposto pelo MPF após a identificação de irregularidades na indicação de conselheiros do Crea pelo Sindicato dos Engenheiros. Dos 25 integrantes que compõem o plenário do Crea/RO, quatro devem ser indicados pelo Senge. Naquela época, os quatro conselheiros indicados eram também membros da diretoria do sindicato. Durante o trâmite da ação, eles renunciaram aos cargos no Senge e mantiveram as atribuições no Crea.

Na sentença, o juiz ressalta que a representatividade no Crea deve ocorrer por meio de sindicalizados que não sejam integrantes da diretoria do sindicato. Isso porque aqueles que ocupam cargo no sindicato devem obediência à política sindical definida pela diretoria, conforme previsto no próprio Estatuto do Senge. E, ao ter essa subordinação, resta a dúvida quanto à imparcialidade das decisões administrativas desses conselheiros. Da sentença, cabe recurso.

Ação Civil Pública nº 1010821-02.2020.4.01.4100

Consulta processual

Assessoria de Comunicação

Presidente da FIERO recebe visita do embaixador da Áustria no Brasil

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, recebeu na última quarta-feira (22), a visita do embaixador da Áustria no Brasil, Stefan Scholz. Durante a conversa foram abordados a relação bilateral da Áustria com as empresas em Rondônia e o interesse na agenda de sustentabilidade.

Na reunião, Thomé destacou o crescimento da indústria rondoniense e ressaltou as vastas potencialidades da floresta Amazônica no contexto do desenvolvimento sustentável regional.

Por sua vez, o embaixador austríaco expressou interesse no potencial da indústria rondoniense e elogiou as iniciativas voltadas para a sustentabilidade. “A Áustria reconhece a importância da cooperação internacional para enfrentar os desafios ambientais. Rondônia apresenta um exemplo de criação de energia limpa e renovável por meio da indústria, porém, precisamos conversar mais sobre como melhorar as metas de descarbonização do Brasil”, comentou o embaixador.

O presidente da FIERO se colocou à disposição para continuar os diálogos sobre inovação, bieoconomia, reflorestamento, carbono e como financiar esses setores e ajudar essa agenda em toda a região amazônica.

No decorrer da reunião, foi abordado também sobre as oportunidades de exportação para países andinos por meio do rio Madeira, destacando a importância da logística fluvial para o comércio internacional.

A visita do embaixador à FIERO representa um marco significativo no fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países, além de reforçar o compromisso mútuo com a promoção do desenvolvimento sustentável e da cooperação econômica.

Este encontro não apenas evidencia o interesse internacional na potencialidade econômica e ambiental de Rondônia, mas também sinaliza um passo importante em direção a parcerias estratégicas que possam beneficiar ambas as nações.

Saiba mais

Scholz é atualmente embaixador da Áustria no Brasil e também de Suriname. Constam em sua experiência profissional, passagens como embaixador em países como Irã, Nigéria, embaixador não residente na Guiné Equatorial, Congo, Camarões, Gabão, Chade, República Centro-Africana, entre outros países.

Já foi ministro e vice-chefe de missão em Pequim, diretor de programação estratégica da cooperação para o desenvolvimento no Ministério Federal Austríaco dos Negócios Estrangeiros, primeiro secretário da embaixada da Áustria em Washington DC responsável pelas relações económicas, assuntos agrícolas e políticas dos EUA em relação a organizações multilaterais.

Além de outras experiências profissionais e acadêmicas, participou de missão permanente da Áustria junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra, Conselheiro, delegado junto a ACNUR, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização Internacional do Trabalho para as Migrações – OIM, Coordenação de Ações Humanitárias – OCHA e outros.

Municípios vão receber novas Unidades Básicas de Saúde

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Outros quatro municípios já haviam sido contemplados em Rondônia

Os municípios de Buritis e Pimenta Bueno, em Rondônia, receberão investimentos de mais de R$ 2,7 milhões para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no estado. Em portaria publicada no início do mês, o Ministério da Saúde aprovou a construção de 293 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o investimento total de R$ 708,8 milhões. Serão beneficiados 256 municípios, distribuídos em 22 estados.

Na Portaria GM/MS 3617/24, de 24 de abril, a pasta já havia autorizado a construção de quatro novas UBS em Rondônia, com repasse de R$ 8,3 milhões, totalizando 500 unidades em todo o país. As obras das novas unidades de saúde, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), irão permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato.

Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.

A etapa de formalização para as propostas selecionadas vai até 31 de maio. As informações adicionais e documentos complementares podem ser acessados no site do InvestSUS.

Saiba mais sobre o Novo PAC Saúde

A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões.

Confira a lista de municípios beneficiados com a construção de UBSs 

Acidente entre dois caminhões e um carro de passeio deixa uma vítima fatal

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Informações extraoficiais indicam que vítima fatal seria o condutor da carreta pertencente à empresa Mourão, com sede na cidade de Ji-Paraná

Um acidente envolvendo uma carreta, um caminhão basculante e um carro de passeio foi registrado no final da manhã deste sábado, 25, na BR-435, entre Colorado e Cerejeiras.

 

Segundo informações obtidas pela reportagem do Extra de Rondônia, um dos caminhões teria tentado uma ultrapassagem malsucedida, resultando no acidente próximo à ponte do rio Escondido.

Um dos motoristas envolvidos morreu na colisão. Informações extraoficiais indicam que seria o condutor da carreta pertencente à empresa Mourão, com sede na cidade de Ji-Paraná, conhecido por “Pesão”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a funerária Center Pax de Colorado do Oeste foram acionadas.

 

Por Extraderondonia.com.br

TCE-RO fiscaliza unidades de saúde em Machadinho do Oeste

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Em fiscalização realizada em Machadinho do Oeste, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) constatou situações que carecem de melhorias, especialmente, na principal unidade de saúde do município: o Hospital Municipal.

Na inspeção, foram verificadas, entre outras questões, quantidade de médicos insuficiente para atendimento à população do município.

Equipe do TCE-RO verifica escala de profissionais da saúde

As escalas também não são divulgadas, diariamente. Além disso, não há normas para criação e cumprimento das escalas, assim como troca de plantões.

Para solucioná-las, o TCE, por seu conselheiro Jailson Viana, que acompanhou presencialmente a auditoria, fez orientações aos gestores.

A gestão municipal se comprometeu a solucionar as questões.

FISCALIZAÇÕES

As fiscalizações do TCE-RO têm sido recorrentes e realizadas em todo o Estado. Trata-se de um trabalho colaborativo e de diálogo, dentro da premissa de “cooperar para evitar punir”.

O objetivo do TCE-RO é promover, em conjunto com os gestores, a melhoria do serviço prestado à população.

FONTE/TCE

TCE e MPC comemoram 41 anos com Fórum Nacional em Porto Velho

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Em comemoração ao 41º aniversário de instalação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), será realizada, nesta segunda (27/5), na terça (28/5) e na quarta-feira (29/5), uma programação especial.

Trata-se do Fórum Nacional Inovação, Tecnologia e Soluções para o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD). O evento será no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho (RO).

O objetivo é proporcionar um espaço de reflexão sobre o papel da inovação e da tecnologia na otimização dos processos de controle externo.

Com a presença de membros e servidores de Tribunais e Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, o Fórum é direcionado a gestores e técnicos da administração estadual e municipal, representantes da sociedade civil, profissionais de controle externo e tecnologia da informação, além de acadêmicos e pesquisadores.

PROGRAMAÇÃO

27 de maio (segunda-feira)

14h – Abertura Oficial.
15h40 – Palestra Magna: O CEOD e o Futuro do Controle Externo.
16h50 – Palestra: O uso da inteligência artificial para otimizar o controle na atuação do MPC-RO.

28 de maio (terça-feira)

8h30 – Painel: O presente futuro do Controle Externo: adaptação e transformação no mundo digital.
10h30 – Mesa-Redonda: Como o TCE-RO definiu o CEOD como sua prioridade de atuação para o biênio 24/25. Eixo norteador: CEOD – uma metodologia transversal.
14h30 – Palestra: A transversalidade da ciência de dados no Tribunal de Contas.
16h30 – Apresentação de “cases” de sucesso de CEOD em Tribunais de Contas.

Dia 29 de maio (quarta-feira)

9h – Painel: Possibilidades de uso da IA como ferramenta de desenvolvimento do CEOD.
10h30 – Painel: Possibilidades de uso da IA como ferramenta de desenvolvimento do CEOD e de controle da Administração Pública.

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros.

A Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas) previu a duração da reserva de vagas por dez anos. Ocorre que, segundo o ministro, a fixação desse prazo teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa. Ou seja, os resultados obtidos devem ser analisados de forma possibilitar o realinhamento da medida e programar o seu término, se atingido seu objetivo.

Segundo Flávio Dino, o fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos é contrário ao objetivo da própria lei, além de afrontar regras da Constituição que visam a construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação.

O relator verificou ainda que tramita no Congresso Nacional projeto de lei sobre a matéria, e seu texto já foi aprovado pelo Senado Federal, que reconheceu que a ação afirmativa ainda não atingiu seu objetivo e precisa ser continuada. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Para ministro, portanto, deve ser afastada a interpretação que extinga abruptamente as cotas raciais previstas na Lei no 12.990/2014. “Ou seja, tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo”, concluiu.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7654, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade. A liminar será submetida a referendo do Plenário.

Leia a íntegra da decisão.

STF