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Musculação protege cérebro de idosos contra demência, diz estudo

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Manter uma rotina de musculação não traz apenas benefícios como aumento de força e resistência, melhora na postura e prevenção contra lesões. Um estudo de enfoque original, desenvolvido no Instituto de Pesquisa sobre Neurociências e Neurotecnologia (Brainn), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), confirmou que a atividade protege o cérebro de idosos contra demências.

Detalhado em artigo da revista GeroScienceo estudo acompanhou 44 pessoas que já apresentavam um comprometimento cognitivo leve, estágio que fica entre o comprometimento do envelhecimento normal e a doença de Alzheimer, a forma mais comum de demência. O que se descobriu foi que praticar musculação duas vezes por semana, com intensidade moderada ou alta, preservou o hipocampo e o pré-cúneo, áreas cerebrais que se alteram quando esse diagnóstico. 

 

Com ineditismo, os 16 pesquisadores também identificaram outro impacto positivo: o de melhora na chamada substância branca, parte do cérebro que opera em conjunto com a massa cinzenta, por meio de axônios, para garantir a conexão entre neurônios, mediante as sinapses. As vantagens chegaram à metade dos participantes, a dos que incorporaram a musculação ao seu cotidiano, já após seis meses e há possibilidade de que o impacto seja ainda mais expressivo, caso o período seja maior.

“No grupo que praticou musculação, todos os indivíduos apresentaram melhoras de memória e na anatomia cerebral. No entanto, cinco deles chegaram ao final do estudo sem o diagnóstico clínico de comprometimento cognitivo leve, tamanha foi a melhora”, ressalta a primeira autora do artigo, a bolsista de doutorado da Fapesp Isadora Ribeiro, vinculada à Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para analisar os possíveis efeitos da musculação no cérebro dos participantes, a equipe responsável pela pesquisa realizou testes neuropsicológicos e exames de ressonância magnética. Os especialistas buscavam comparar índices e imagens, uma vez que já se sabe que, entre pessoas com perdas cognitivas, há atrofia, isto é, redução do volume de certas regiões do cérebro.

Atualmente, no Brasil, cerca de 2,71 milhões de pessoas com 60 anos ou mais convivem com quadros de demência, o que corresponde a 8,5% desse grupo populacional. De acordo com o Relatório Nacional sobre a Demência, lançado pelo Ministério da Saúde em setembro do ano passado, essa quantidade deve dobrar até 2050, subindo para 5,6 milhões.

O relatório sublinha que praticamente metade (45%) dos casos de demência poderiam ser evitados ou, pelo menos, faz com que chegue mais tarde. Entre os fatores que aumentam as probabilidades de se desenvolver demências estão:

  • Baixa escolaridade
  • Perda auditiva
  • Hipertensão
  • Diabetes
  • Obesidade
  • Tabagismo
  • Depressão
  • Inatividade física
  • Isolamento social.

Bem-estar

A professora aposentada, atriz e modelo Shirley de Toro, de 62 anos (na foto de destaque), é vizinha da unidade Sesc Santana, em São Paulo, e há 17 anos bate cartão no local para se exercitar. Passou a frequentá-la desde a inauguração, inicialmente pela programação artístico-cultural e depois para manter o corpo fortalecido.

Com histórico de saúde marcado por episódios de epilepsia e um acidente, ela considera a atividade como fundamental para seu bem-estar no presente e no futuro. 

“Há 20 anos, fiz uma cirurgia no cérebro, porque tinha epilepsia, e, antes disso, não fazia nada. Só trabalhava, trabalhava, mas nunca foquei em academia. Depois, percebi a necessidade disso, aí comecei a fazer caminhada”, diz Shirley.

Ela conta também que, após ter sido atropelada, há cerca de 10 anos, descobriu os benefícios da musculação para a melhora das dores.

“Quebrei clavícula, costela, uma parte da coluna e isso foi o desencadeador para o esporte, porque eu fazia fisioterapia e saía chorando de dor. Simplesmente acabaram com meu braço. Tenho uma placa e doía demais. Quando vim para a academia, comecei a fazer exercícios de força e pararam as dores. Melhorou muito. Faço todo tipo de exercício, pego peso”, emenda.

Durante a pandemia de Covid-19, Shirley vivia com a filha mais nova e perdeu sua mãe, que morava no apartamento de baixo. No período, cumprir o ritual de exercícios físicos, ainda que pela internet, todos os dias, foi o que conservou sua saúde mental.

“Eu sinto falta hoje em dia. A gente acha que nunca vai sentir falta, né. Pensa: ‘ah, é chato”. Hoje eu sinto falta. Quando vou trabalhar, subo as escadarias do metrô, para dar um jeito [de me manter em movimento]”, diz a atriz, que pratica ginástica multifuncional.

São Paulo (SP), 21/03/2025 - Shirley de Toro, que é professora aposentada, atriz e modelo, faz musculação no centro de ginática multifuncional do SESC Santana, na zona norte da capital. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo (SP), 21/03/2025 – Shirley de Toro, que é professora aposentada, atriz e modelo, faz musculação no centro de ginática multifuncional do SESC Santana, na zona norte da capital. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil

Corpo e mente

Alessandra Nascimento, técnica da gerência de desenvolvimento físico-esportivo do Sesc de São Paulo, destaca que, atualmente, muitos estudos já têm comprovado os benefícios dos exercícios físicos tanto para o corpo quanto para a mente e que isso não fica restrito a modalidades como natação, ciclismo e corrida.

“Os trabalhos com sobrecarga, independentemente de ser peso, musculação, com o próprio peso, com elástico ou molas, têm mostrado que, além dos benefícios físicos, trazem melhoras cognitivas e relacionadas à saúde mental, de foco”, esclarece.

Atualmente, a calistenia, que é o método utilizado para a prática de exercícios físicos apenas com o peso do próprio corpo como resistência, é a terceira modalidade esportiva com mais interesse no mundo, segundo uma revista acadêmica.

A especialista lembra que só mais recentemente é que se começou a recomendar a idosos esse tipo de exercício, porque antes era consenso de que deviam praticar algo como hidroginástica ou dança. A imagem de fragilidade que se tinha dos idosos estava por trás dessa percepção, que agora mudou com as descobertas de pesquisas mais recentes.

Ela lembra que, a partir dos 30 anos de idade, toda pessoa vai perdendo força, equilíbrio e massa magra, processo que deve ser refreado.

“Hoje em dia, a gente vê o contrário, os médicos indicando um trabalho de força, de resistência, justamente porque os estudos vêm mostrando a importância de proteção, de ter mais massa muscular -, porque a gente vai perdendo essa massa para tantas coisas -, para conseguirmos fazer as atividades do dia a dia sem depender de ninguém”, afirma Alessandra.

A técnica do Sesc destaca a necessidade de políticas públicas para facilitar o acesso às atividades físicas por toda a população.

“A gente precisa de políticas públicas que consiga incluir o profissional de educação física nas UBS [Unidades Básicas de Saúde], no SUS [Sistema Único de Saúde], porque esse trabalho precisa ser multidisciplinar. Tem que ter o médico, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e destacar o trabalho do educador físico. A gente ainda não vê tanto isso aqui no Brasil.”

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/musculacao-protege-cerebro-de-idosos-contra-demencia-diz-estudo

TRE-RO promoverá a Semana da Saúde 2025

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Prevenção e qualidade de vida para quem faz a Justiça acontecer

Prevenção e qualidade de vida para quem faz a Justiça acontecer

Passamos grande parte do nosso tempo no ambiente de trabalho. Ele se torna, de certa forma, uma segunda casa, e por isso é essencial que cultivemos hábitos saudáveis que contribuam para o nosso bem-estar físico e mental.

Pensando nisso, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), entre os dias 07 a 11 de abril, promoverá a Semana da Saúde 2025, um evento dedicado à prevenção de doenças ocupacionais e ao incentivo de práticas saudáveis para melhorar a qualidade de vida e a produtividade no ambiente de trabalho.

Com transmissão ao vivo pelo YouTube, a programação contará com palestras de profissionais especializados em diversas áreas da saúde, abordando temas como ergonomia, nutrição, prevenção de doenças ocupacionais e saúde mental. Além disso, para encerrar a semana, será realizada uma aula presencial de alongamento e relaxamento no Espaço Multieventos.

Confira a programação completa:

📌 Dia 07/04 – às 13h – ASSISTA

  1. Impacto do consumo alimentar na saúde bucal – Denise Szezerbicki Erpen
  2. Implante dentário: opção reabilitadora para perdas dentárias – João Carlos Vicente de Barros

📌 Dia 08/04 – às 13h – ASSISTA
Saúde Mental e Produtividade: Uma relação essencial – Dra. Irene Machado (Psicóloga)

📌 Dia 09/04 – às 13h – ASSISTA
O intestino é o nosso segundo cérebro – Dra. Adriane Cristine Barbosa e Silva Simões (Nutróloga)

📌 Dia 10/04 – às 13h – ASSISTA
Como prevenir e tratar lesões por esforço repetitivo (LER) – Dra. Helena Cristina Silveira e Silveira (Ortopedista)

📌 Dia 11/04 – às 13h – ASSISTA
Como lidar com doenças ocupacionais comuns no Judiciário – Dr. Heinz Roland Jakobi (Médico do Trabalho)

📌 Dia 11/04 – às 15h (presencial no Espaço Multieventos) EXCLUSIVO PARA O PÚBLICO INTERNO DO TRIBUNAL
Aula de alongamento e relaxamento – Dra. Polyane Barraviera (Solus Pilates Clássico)

 

Pequenas mudanças de hábitos podem fazer grande diferença na nossa saúde e bem-estar. Participe e aproveite esse momento para cuidar de você!

 

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

Embrapa lança quinta bioinseticida com 85% de eficácia no controle da lagarta

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A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) desenvolveu um novo bioinseticida, o Virumix, a partir de um baculovírus isolado e específico, que demonstrou eficácia de 85% no controle da lagarta-do-cartucho, uma das principais pragas que afetam a produção agrícola no Brasil. O lançamento do produto acontecerá nesta quinta-feiran(03.04) na unidade da Comdeagro em Sorriso (MT), onde também será inaugurada uma biofábrica responsável pela produção em escala.

O Virumix foi desenvolvido em parceria com o Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt) e a Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Agronegócio (Comdeagro). O bioinseticida age de maneira específica no intestino da lagarta, promovendo a sua destruição quando a praga ingere a substância presente nas plantas tratadas. A eficácia do produto depende de sua aplicação no momento correto, especialmente quando as lagartas ainda estão em fase inicial, com até 1 centímetro de comprimento, para garantir um controle mais efetivo.

A recomendação de aplicação é de 50 gramas por hectare, com uma calda que deve ter entre 90 e 120 litros de água, além de um espalhante para garantir uma distribuição eficiente do produto nas plantas. O tempo de viabilidade do produto após a aplicação é de aproximadamente 10 dias, sendo que a frequência das pulverizações dependerá das condições climáticas, como a temperatura e a umidade, que podem influenciar na duração da eficácia.

A Comdeagro, responsável pela distribuição do Virumix, também se prepara para expandir as vendas do bioinseticida para outras regiões do país. Inicialmente, o produto será comercializado em embalagens de 2 quilos, suficientes para tratar 40 hectares de área. A expectativa é que, no futuro, embalagens menores também sejam oferecidas para atender a demandas específicas de pequenos produtores.

A lagarta-do-cartucho é um dos maiores problemas enfrentados pelos produtores brasileiros, especialmente no milho, onde pode causar perdas de produtividade que variam entre 30% e 40%. O desenvolvimento do Virumix representa um avanço importante no combate a essa praga, oferecendo uma alternativa eficiente e sustentável para os produtores rurais do Brasil.

Pensar Agro

Colheita atinge 83% em março, com ritmo acelerado em Mato Grosso

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A colheita da soja no Brasil fechou março  com uma média de 83% da área plantada. Este é o maior percentual para este período do ano desde a safra 2010/11, refletindo um ritmo de colheita acelerado em várias regiões do país, principalmente nas áreas do Norte e Nordeste, favorecidas pelas boas condições climáticas e pela quantidade de lavouras prontas para a colheita.

O Rio Grande do Sul, um dos estados mais impactados pela seca e pelas altas temperaturas durante o ciclo da soja, ainda enfrenta desafios consideráveis. A produtividade média no estado foi estimada em 2.240 kg por hectare, com variações significativas entre as diferentes regiões. No oeste gaúcho, em particular, algumas áreas sofreram perdas severas, tornando a colheita economicamente inviável em determinados pontos.

Já em Mato Grosso, o progresso da colheita é quase total, com mais de 99% da área já colhida até o final de março, um avanço de quase 10 pontos percentuais acima da média histórica para o período. As regiões Centro-Sul, Médio Norte, Noroeste e Norte do estado já concluíram as atividades de colheita, consolidando a liderança de Mato Grosso no processo.

Em Paraná, as projeções para a produção de soja foram revisadas para baixo, com uma previsão atual de 21 milhões de toneladas, o que representa uma redução de 0,6% em relação à estimativa anterior. A escassez de chuvas em algumas áreas afetou o desenvolvimento da cultura, resultando em ajustes nas expectativas de produtividade.

A colheita em Bahia também segue em ritmo acelerado, com cerca de 1,8 milhão de hectares já colhidos, colocando o estado em uma posição mais avançada em comparação ao mesmo período da safra anterior, beneficiado pelo clima favorável no início da janela de cultivo. Já no Maranhão, aproximadamente 58% da área foi colhida, e a expectativa é de que melhorias nas infraestruturas rodoviárias, como a BR-135, facilitem o escoamento da produção.

No entanto, a irregularidade das chuvas continua a ser um fator de preocupação para os produtores, especialmente nas regiões do Centro-Sul, que enfrentam uma combinação de escassez de umidade e calor. Apesar disso, a colheita do milho verão 2024/25 no Centro-Sul alcançou 82% até o final de março, mantendo-se no mesmo nível do ano passado, mas com um pequeno aumento em relação à semana anterior.

A safra 2024/25, portanto, segue com desafios e boas perspectivas. As colheitas avançam de maneira desigual, com alguns estados enfrentando dificuldades devido à seca, enquanto outros, como Mato Grosso, apresentam bons índices de produtividade e ritmo acelerado de colheita. A continuidade das chuvas nas próximas semanas será determinante para o andamento das colheitas de milho e soja no país.

Fonte/Pensaragro

Acidente entre Hilux e Caminhão Boiadeiro é registrado na BR-364, no Trevo da Linha 603, em Jaru.

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No acidente registrado na BR-364, no trevo de acesso à Linha 603, envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um caminhão boiadeiro, novas informações apontam que o motorista da caminhonete apresentava suspeitas de embriaguez.

Segundo relatos, o condutor da Hilux se recusou a realizar o teste do bafômetro quando solicitado pelas autoridades. Diante da recusa, ele foi conduzido à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

O acidente ocorreu quando o motorista da caminhonete tentou atravessar a rodovia sem tempo suficiente, sendo atingido pelo caminhão boiadeiro que seguia no sentido Jaru. A Polícia Rodoviária esteve no local para controlar o trânsito e iniciar os procedimentos de investigação.

A BR-364 é uma rodovia de grande fluxo de veículos pesados, e as autoridades reforçam a importância da direção responsável para evitar acidentes. O caso segue em apuração para determinar as circunstâncias e eventuais responsabilidades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Jornal Jaru

Isaú Fonseca, ex-prefeito de Ji-Paraná, é nomeado para cargo na Casa Civil de Rondônia

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O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, foi nomeado pelo governador Marcos Rocha para exercer o cargo de Assessor XIII na Casa Civil do governo estadual de Rondônia. A nomeação foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira, 31 de março de 2025. O cargo, classificado como CDS-13, possui uma remuneração mensal de R$ 11.729,71.

A decisão de integrar Fonseca ao governo estadual tem gerado forte repercussão negativa, devido ao seu histórico político e judicial. Ele encerrou sua gestão municipal em dezembro de 2024 sob alta rejeição popular e envolvido em diversas denúncias de corrupção. Entre as acusações, estão processos por nepotismo, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

Em fevereiro de 2025, a Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito após uma investigação apontar um prejuízo estimado em R$ 17 milhões aos cofres municipais. As irregularidades envolvem a nomeação de parentes para cargos estratégicos e fraudes em contratos públicos.

A nomeação de Isaú Fonseca levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo governo estadual para ocupação de cargos estratégicos, especialmente diante das denúncias que envolvem o ex-prefeito. A sociedade rondoniense aguarda esclarecimentos e acompanha de perto os desdobramentos dessa decisão política.

Isaú Fonseca, ex-prefeito de Ji-Paraná, é nomeado para cargo na Casa Civil de Rondônia

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O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, foi nomeado pelo governador Marcos Rocha para exercer o cargo de Assessor XIII na Casa Civil do governo estadual de Rondônia. A nomeação foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira, 31 de março de 2025. O cargo, classificado como CDS-13, possui uma remuneração mensal de R$ 11.729,71.

A decisão de integrar Fonseca ao governo estadual tem gerado forte repercussão negativa, devido ao seu histórico político e judicial. Ele encerrou sua gestão municipal em dezembro de 2024 sob alta rejeição popular e envolvido em diversas denúncias de corrupção. Entre as acusações, estão processos por nepotismo, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

Em fevereiro de 2025, a Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito após uma investigação apontar um prejuízo estimado em R$ 17 milhões aos cofres municipais. As irregularidades envolvem a nomeação de parentes para cargos estratégicos e fraudes em contratos públicos.

A nomeação de Isaú Fonseca levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo governo estadual para ocupação de cargos estratégicos, especialmente diante das denúncias que envolvem o ex-prefeito. A sociedade rondoniense aguarda esclarecimentos e acompanha de perto os desdobramentos dessa decisão política.

MPF recomenda instalação de base permanente de fiscalização no Parque Nacional de Pacaás Novos (RO)

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Documento solicita ação urgente e coordenada para conter invasões e proteger comunidades indígenas e áreas de preservação

Foto de alguns equipamentos presentes no acampamento de invasores da área.

Equipamentos no acampamento de invasores da área (foto: Recomendação)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União a adoção urgente de medidas para instalação de uma base conjunta e permanente de fiscalização na região de Boa Vista/Alto Jaci, dentro do Parque Nacional de Pacaás Novos, em Rondônia. A recomendação foi expedida após o MPF constatar a escalada de invasões ilegais, desmatamento e pressão de grileiros e garimpeiros sobre a unidade de conservação e a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

A região foi considerada de alto risco em relatório técnico emitido pelo próprio ICMBio, em razão dos constantes conflitos agrários e episódios de confronto entre invasores e forças de segurança. Em fiscalizações recentes realizadas entre fevereiro e março de 2025, foram identificadas novas tentativas de ocupação irregular, com apreensão de motosserras, espingardas, sementes de capim e materiais utilizados para garimpo ilegal. Também foram lavrados autos de infração contra diversos infratores, incluindo denúncias de loteamento e destruição de floresta nativa.

Solicitações – No documento, o MPF pede um conjunto de ações articuladas entre os órgãos envolvidos, com os seguintes principais pontos:

  • ICMBio e Funai: elaboração urgente de um plano conjunto para a construção da base permanente de fiscalização, com alocação de recursos materiais e humanos. O plano deverá detalhar o cronograma da obra, infraestrutura necessária e custos envolvidos;
  • União: disponibilização de verba adicional e específica para custear a construção, manutenção da base e reforço das atividades de fiscalização no Parque Nacional de Pacaás Novos e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau;
  • ICMBio: priorização de recursos humanos, com direcionamento de servidores para a gestão e proteção da unidade, a fim de suprir o déficit atual de pessoal e garantir cobertura contínua da área.

Importância ecológica e social – O Parque Nacional de Pacaás Novos abriga cerca de 5181 indígenas, incluindo povos isolados, e protege nascentes de rios importantes como o Jamari, Jacy Paraná, Jaru, Urupá, Pacaás Novos e seu afluente Ouro Preto — todos fundamentais para a bacia hidrográfica que alimenta os rios Madeira, Mamoré e Guaporé. A região é considerada estratégica tanto para a preservação ambiental quanto para a proteção territorial indígena.

Além disso, o Parque sofre com histórico de pressões fundiárias e estruturais, devido a invasões anteriores promovidas por associações rurais, além de déficit de pessoal, precariedade das instalações físicas e falta de presença institucional contínua em áreas críticas.

Prazos – O MPF concedeu prazo de dez dias para que os órgãos informem sobre o acatamento da recomendação e, em caso positivo, 60 dias para apresentação do plano e comprovação de medidas adotadas. A omissão poderá resultar na adoção de medidas judiciais por parte do MPF.

A recomendação é assinada pelos procuradores da República Caroline de Fátima Helpa e Gabriel de Amorim Silva Ferreira, que destacam que a resposta efetiva à escalada de invasões é essencial para garantir a integridade do território e dos recursos ambientais, e a proteção dos povos originários da região.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia

MPF, OAB e defensorias recomendam ao estado de Rondônia fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura

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Recomendação pede mudanças legislativas para garantir autonomia, estrutura e efetividade aos trabalhos do sistema

A imagem apresenta um fundo escuro com uma visão parcial de barras de prisão à direita. Sobreposto em texto amarelo em negrito estão as palavras “COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA”.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) recomendaram ao governo e à Assembleia Legislativa de Rondônia a adoção de medidas urgentes para fortalecer sistema estadual de prevenção e combate à tortura.

O documento aponta deficiências estruturais e normativas que comprometem a atuação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-RO), órgão responsável por inspecionar locais de privação de liberdade e prevenir violações de direitos humanos. A recomendação baseia-se em diagnóstico nacional realizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e em apuração conduzida pelo MPF.

Principais pontos da recomendação

Os órgãos signatários pedem ao Executivo e ao Legislativo estaduais que alterem a legislação para corrigir lacunas identificadas na legislação atual e garantir:

  • Composição mínima de seis peritos remunerados no MEPCT-RO;
  • Aumento dos valores das diárias pagas aos peritos, que hoje estão defasadas e inviabilizam deslocamentos;
  • Autonomia administrativa e funcional do órgão, sem interferência de secretarias ou gestores de estabelecimentos prisionais;
  • Atuação também no interior do estado, com estrutura adequada de funcionamento e sede descentralizada;
  • Participação majoritária da sociedade civil no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-RO), com critérios objetivos e inclusivos nos processos seletivos;
  • Vedação à participação de agentes públicos ligados diretamente à segurança pública ou à administração de unidades prisionais na composição dos mecanismos;
  • Implementação de ações afirmativas nos editais de seleção, assegurando representatividade de negros, indígenas e sobreviventes do sistema de privação de liberdade.

A recomendação também destaca que as mudanças devem observar os parâmetros estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção da ONU Contra a Tortura (OPCAT), do qual o Brasil é signatário, e as diretrizes da Recomendação nº 5/2018 do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O prazo para que o governo e a Assembleia Legislativa de Rondônia se manifestem sobre o acatamento da recomendação é de 15 dias úteis, contados do recebimento do documento. Em caso de omissão ou negativa, os órgãos signatários poderão adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais e internacionais do Estado.

O documento é assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão Raphael Bevilaqua, pelo defensor público da União Thiago Roberto Mioto, pelo defensor público estadual Eduardo Guimarães Borges, e pelo representante da OAB/RO Cássio Esteves Jaques Vidal.

 

Assessoria de Comunicação

Ação do TCE faz Cabixi melhorar serviços de saúde para população

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Após a efetiva atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o município de Cabixi, que fica a 800 quilômetros de Porto Velho, capital do estado, promoveu melhorias para sua população na área de saúde.

Isso foi constatado em nova fiscalização, feita pelo TCE, dentro da megaoperação que realiza pelo interior do Estado.

TCE e MPC apresentaram à gestão de Cabixi os pontos verificados nas fiscalizações feitas em unidades de saúde do município

A equipe de auditoria verificou que as determinações que o Tribunal fez, em 2024, já foram todas atendidas pela gestão do município.

Procurador do MPC, Adilson Moreira, em sua fala durante o encontro com a gestão de Cabixi

Isso possibilitou melhorias no atendimento às pessoas e também beneficiou os profissionais de saúde, que contam com condições de trabalho mais adequadas.

POPULAÇÃO E GESTÃO DESTACAM ATUAÇÃO DO TCE

Morador de Cabixi, Jeferson Azevedo fala da importância da ação: “Saúde em primeiro lugar”

Os benefícios diretos proporcionados pela ação do Tribunal de Contas são sentidos e ressaltados pela população de Cabixi.

O servidor público Jeferson Azevedo ressalta a relevância do trabalho para as pessoas. “Muito importante porque a saúde da gente está em primeiro lugar”, destacou.

Ele ainda enalteceu o trabalho do TCE: “O Tribunal tem de estar vistoriando tudo para melhorar ainda mais”.

O impacto positivo da atuação do TCE e do MPC na saúde é enfatizado pelo prefeito de Cabixi, Silvano Almeida (MDB). “Muito boa e importante essa atuação do Tribunal, tirando nossas dúvidas”, afirmou.

FISCALIZAÇÃO PERMANENTE PARA MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA

O propósito e a sensação de estar proporcionando melhores condições para a população e os profissionais da saúde são enfatizados também pelos servidores do Tribunal de Contas envolvidos nas fiscalizações.

O auditor de controle externo Christopher Dyann citou a importância da ação em Cabixi, por contemplar, também, a população que vive na zona rural do município. “Das três UBS que fomos, uma é na cidade e duas são em localidades da zona rural”, explicou.

Esse trabalho foi ressaltado pelo auditor de controle externo Robnei Stefanes: “A prioridade é a continuidade dos serviços, por isso é importante escutá-los e colher suas percepções.

O secretário-geral de controle externo do TCE, Marcus Cézar Filho, também destacou o sentimento da equipe de atuar em benefício da melhoria da vida das pessoas. “São os auditores em campo, sentindo a dor da população, para induzir processos de melhoria na gestão”, completou.

ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO NAS UNIDADES DE SAÚDE

Em Cabixi, a fiscalização atuou em duas frentes: o monitoramento das determinações feitas anteriormente pelo Tribunal de Contas e novas vistorias a fim de verificar possíveis ocorrências.

Fiscalização do Tribunal de Contas em ação para garantir o aprimoramento dos serviços de saúde

No hospital local, foram notados avanços na escala médica, na gestão, na estrutura da unidade e na ampliação do número de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

Por outro lado, há pontos que precisam de atenção: a farmácia, que funciona em espaço provisório, e maior controle do estoque de remédios.

Nas Unidades Básicas de Saúde, destaque para o atendimento humanizado e comprometido dos profissionais.

TCE