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Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta semana

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Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional

O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto direto

O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Nova rodoviária de Porto Velho é inaugurada

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De acordo com a Prefeitura, a partir das 20h desta segunda-feira (30), todas as operações rodoviárias serão transferidas para o novo local e o terminal provisório será desativado.

Nova rodoviária de Porto Velho — Foto: Mateus Santos/g1

Após um ano e sete meses de espera, a nova rodoviária de Porto Velho foi inaugurada nesta segunda-feira (30), na Avenida Jorge Teixeira. A cerimônia de inauguração foi feita pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB).

A inauguração havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), no domingo (29), após serem constatatadas pendências críticas na obra, mas foi liberada após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

De acordo com a Prefeitura, a partir das 20h desta segunda-feira (30), todas as operações rodoviárias serão transferidas para o novo local e o terminal provisório será desativado. No local, as praças de alimentação já começaram a atender os viajantes e as agências de viagem já iniciaram a emissão passagens. As duas primeiras passagens já foram vendidas para a cidade de Goiânia.

Rodoviária de Porto Velho — Foto: Mateus Santos/g1

Ao g1, o prefeito Hildon Chaves informou que ainda será necessário realizar alguns reparos, mas segundo ele, a obra será concluída em poucas semanas. Além disso, o prefeito ressaltou a importância do nome em homenagem aos que desbravaram o estado de Rondônia.

“Nós temos alguns pequenos reparos ainda, mas é coisa que em duas ou três semanas nós vamos estar com ela funcionando plenamente […]. Nós estamos encerrando o nosso mandato e eu me sinto muito orgulhoso de estar entregando esta rodoviária”, disse.

A estrutura da nova rodoviária conta com:

  • 8.457,59 metros²,
  • 13 plataformas de embarque e desembarque,
  • 26 boxes e agências para as empresas,
  • sala VIP,
  • saguão de espera,
  • praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante,
  • 11 lojas, área administrativa,
  • fraldário e banheiros.

A obra foi realizada no mesmo terreno da antiga rodoviária, na Av. Jorge Teixeira, e segundo os responsáveis, foi pensada para valorizar a estética regional amazônica.

Por Amanda Oliveira, Mateus Santos, g1 RO

PRF apreende motocicleta roubada e prende casal na BR-364 em RO

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Casal trafegava tranquilamente pelas vias urbanas com a moto roubada

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (PRF-RO) realizou, na manhã do último sábado (28), uma importante operação que resultou na apreensão de uma motocicleta roubada. A abordagem ocorreu no quilômetro 759 da BR-364, durante patrulhamento ostensivo na capital, Porto Velho.

O veículo era conduzido por um casal, composto por um homem de 24 anos e uma mulher de 21 anos, que trafegavam tranquilamente pelas vias urbanas. Durante a fiscalização, os agentes identificaram que o condutor estava sendo monitorado pelo sistema prisional e, naquele momento, desobedecia a uma decisão judicial ao transitar fora da rota permitida. A irregularidade foi constatada após verificações detalhadas realizadas pela equipe da PRF.

A motocicleta, juntamente com os suspeitos, foi encaminhada à autoridade policial judicial em Porto Velho, onde os envolvidos permaneceram à disposição da justiça para os procedimentos cabíveis.

Ações como esta fazem parte das estratégias da PRF, que prioriza o patrulhamento ostensivo em trechos urbanos de rodovias federais. Segundo a corporação, a escolha de pontos específicos para fiscalizações tem como objetivo dificultar a atuação do crime organizado. A iniciativa integra as atividades da “Operação Rodovida 2024-2025”, que será realizada em todo o território nacional.

Por Rondônia em Pauta

Escola Livre de Arte e Cultura Diversidade Amazônica fortalece identidade afro-brasileira com oficina de dança em Rondônia

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Projeto promoveu oficinas de dança em Vilhena e na Comunidade Quilombola de Santa Cruz, resgatando tradições afro-brasileiras e impactando mais de 50 participantes.

A Escola Livre de Arte e Cultura Diversidade Amazônica reafirmou seu papel transformador na cultura e no fortalecimento da identidade afro-brasileira em Rondônia ao promover a oficina de dança “Batuques e Raízes Afro-Amazônicas”. Realizada entre outubro e novembro de 2024, a iniciativa envolveu 50 participantes em dois polos: Vilhena e a Comunidade Quilombola de Santa Cruz, localizada em Pimenteiras do Oeste.

Com carga horária de 20 horas, a oficina uniu teoria e prática para explorar as ricas tradições afro-brasileiras, tendo como objetivo principal a valorização e preservação das raízes culturais da Amazônia. A atividade que contou com interpretação em Libras, faz parte do projeto da Escola Livre de Arte e Cultura Diversidade Amazônica, que foi selecionado pelo Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura – Programa Olhos d’Água, do Ministério da Cultura.

Sob a orientação de Lucas Souza, graduado em Dança pela Universidade Federal do Ceará (UFC), os participantes foram imersos em uma experiência que transcendeu o aprendizado técnico. As aulas proporcionaram um mergulho profundo na história, no simbolismo e na espiritualidade das danças afro-brasileiras.

“A ideia era que os alunos compreendessem o significado por trás de cada passo, gesto e movimento, conectando-se às suas origens e reconhecendo a força de suas raízes culturais. Os batuques e movimentos que exploramos são expressões da resistência e criatividade do povo afro-brasileiro. É uma forma de manter viva essa herança cultural”, explicou Andréia Machado, coordenadora do projeto.

Lucas Souza também destacou o impacto emocional e cultural das atividades. “Foi uma alegria ministrar a oficina para os alunos, que responderam de forma incrível. Essa experiência mostrou a força das nossas tradições e como elas podem transformar vidas”, afirmou.

A oficina trouxe reflexões profundas e impacto significativo para as comunidades participantes, especialmente na Comunidade Quilombola de Santa Cruz, onde as tradições afrodescendentes são parte intrínseca do cotidiano. Rillary Serrath, uma jovem da comunidade, compartilhou a transformação que viveu ao longo das aulas.

“Cada movimento que aprendemos tem uma história, uma força que nos conecta aos nossos antepassados. Senti um orgulho enorme de quem sou e de onde venho. Essa experiência mudou minha forma de enxergar minha própria identidade”, relatou.

Tailane Macedo, outra participante, reforçou a importância da iniciativa. “Foi fundamental para valorizar a cultura afro-brasileira e fortalecer nosso senso de pertencimento. Essa oficina nos ajuda a compreender melhor nossa história e o papel que desempenhamos na manutenção de nossas tradições”, disse.

Com a oferta gratuita, a oficina eliminou barreiras financeiras, garantindo oportunidades igualitárias para todos os interessados. Ao final das atividades, os participantes receberam certificados, e uma apresentação especial está sendo planejada para eventos culturais em Vilhena e na Comunidade Quilombola de Santa Cruz.

A oficina de dança é parte de um amplo conjunto de ações promovidas pela Escola Livre de Arte e Cultura Diversidade Amazônica, que já inclui atividades como oficinas de fotografia, grafite e produção de vídeos documentários. Essas iniciativas têm como foco democratizar o acesso à arte e fortalecer a educação cultural em Rondônia.

Como parte da Rede Nacional de Escolas Livres, a Escola Livre de Arte e Cultura Diversidade Amazônica reafirma seu compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade. Andréia Machado acredita que projetos como esses são essenciais para o futuro da cultura e da sociedade.

“A arte é uma ferramenta poderosa para a transformação social e para o resgate da nossa identidade coletiva. Quando promovemos a educação cultural, estamos investindo em um futuro em que nossas tradições são preservadas e nossa diversidade é celebrada”, concluiu.

Texto e fotos: Assessoria

Vítima arranca pedaço da orelha de ladrão ao ser assaltada em Vilhena

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Ladrão acabou preso em flagrante por tentativa de roubo.

Na madrugada deste domingo, 29, F.H.O.C. de 29 anos, foi preso em flagrante por tentativa de roubo na Avenida Tancredo Neves, bairro Jardim América, em Vilhena. Segundo o Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, Fernando teria abordado um homem, com duas pedras em mãos, exigindo que entregasse seu celular.

De acordo com o relato da vítima, ele estava indo à rodoviária quando foi abordado. Durante a tentativa de roubo, houve luta corporal, e a vítima mordeu a orelha do ladrão em legítima defesa. A polícia militar, que fazia patrulhamento pela região, interveio no momento do conflito.

Com o ladrão, foi apreendido um celular azul da marca Samsung. Ele admitiu ser usuário de entorpecentes e estar com uma bicicleta que alegou ter encontrado no lixo, não sofreu maiores ferimentos. O acusado negou lembrar-se do ocorrido e preferiu permanecer em silêncio durante o interrogatório policial.

As autoridades ressaltam a importância de registrar ocorrências e buscar a atuação rápida da polícia em casos de violência urbana.

Por Rondônia em Pauta

Na decolagem, avião bate em árvore ao desviar de cachorros, em Colorado do Oeste

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Asa do avião ficou danificada

Um avião modelo Embraer Ipanema 203 enfrentou um incidente na manhã desta segunda-feira, 30, em Colorado do Oeste, no estado de Rondônia. A aeronave, que estava a caminho de São Francisco do Guaporé após partir de outra localidade, fez uma parada inesperada no município devido ao mau tempo.

Porém, durante a tentativa de decolagem, o piloto precisou realizar uma manobra brusca para desviar de dois cachorros que estavam próximos à pista, resultando na colisão da asa esquerda contra uma árvore.

Apesar do susto, não houve registro de vítimas ou feridos. O acidente causou apenas danos materiais à aeronave. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para prestar assistência no local e realizar os procedimentos necessários.

O avião foi estacionado no aeroporto de Colorado do Oeste e aguardará os reparos na asa danificada. Após as manutenções iniciais, a aeronave será transportada para Vilhena, onde receberá uma revisão técnica mais completa.

O piloto, que demonstrou alívio por não haver feridos, explicou que a presença inesperada dos cachorros na pista foi o principal fator que levou à colisão. “Foi uma situação inesperada, mas felizmente tudo terminou bem”, comentou.

O incidente chama a atenção para a importância da segurança nos aeroportos, incluindo o controle de acesso de animais nas proximidades das pistas de pouso e decolagem.

Por Rondônia em Pauta

Após Vilhena, hospital de Cerejeiras suspende visitas devido a casos de Covid-19

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Baixa adesão à vacina preocupa

No sábado, 21 de dezembro, as visitas a pacientes internados foram suspensas preventivamente em um hospital de Vilhena. A medida abrange as alas médicas, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o Pronto Socorro e, parcialmente, a maternidade, onde apenas acompanhantes utilizando máscaras continuam permitidos.

A decisão foi tomada após a confirmação de dez casos de Covid-19 entre pacientes internados nos últimos dias. De acordo com a direção da instituição, o objetivo é garantir a segurança de pacientes, visitantes e profissionais de saúde, reduzindo os riscos de propagação do vírus.

Neste domingo (29), o Hospital São Lucas, localizado no município de Cerejeiras, também anunciou medidas preventivas semelhantes. Embora o número de infectados na unidade não tenha sido divulgado, a direção implementou a suspensão de visitas e tornou o uso de máscaras obrigatório em todos os setores.

As direções dos dois hospitais ressaltaram que as medidas visam proteger pacientes, profissionais de saúde e familiares, considerando a alta transmissibilidade do vírus. “A nossa prioridade é a segurança de todos. Essas restrições são temporárias e necessárias para conter possíveis surtos”, destacou um porta-voz do Hospital São Lucas.

Baixa adesão à vacina preocupa

Além da emergência sanitária, as cidades de Vilhena e Cerejeiras enfrentam um desafio adicional: a baixa adesão à vacinação contra a Covid-19. Especialistas alertam que a falta de imunização adequada contribui para o aumento do número de casos e eleva os riscos de agravamento da situação.

As autoridades de saúde reforçam a importância de completar o esquema vacinal e seguir as medidas de prevenção, como uso de máscaras e higienização das mãos. A população também é incentivada a procurar os postos de saúde para se imunizar e proteger aqueles que fazem parte de grupos de risco.

Por Rondônia em Pauta

Justiça mantém veto ao “Mega Réveillon” no Complexo Madeira-Mamoré, em Porto Velho

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O evento foi vetado devido à ausência de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), necessária para intervenções em bens tombados.

Estrada de Ferro Madeira Mamoré

A Justiça Federal negou o pedido para suspender a decisão que impedia a realização do “Mega Réveillon” no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho (RO). A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas assinou a decisão no processo do Agravo de Instrumento nº 1044209-32.2024.4.01.0000, interposto pela empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia EIRELI.

O evento, planejado para os dias 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025, foi vetado devido à ausência de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), necessária para intervenções em bens tombados. A decisão anterior, emitida pelo juízo de plantão da Seção Judiciária de Rondônia, foi mantida por descumprimento de normas de preservação cultural por parte da empresa.

Histórico do caso

Tombada como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 2006, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré exige autorização prévia do IPHAN para a realização de eventos no local. O pedido referente ao “Mega Réveillon” foi protocolado pela Amazon Fort em 13 de dezembro de 2024, apenas 18 dias antes da data prevista para o evento. Contudo, a Portaria nº 420/2010 do IPHAN estabelece um prazo mínimo de 45 dias para análise, inviabilizando a autorização em tempo hábil.

Além disso, eventos anteriores promovidos pela mesma empresa, como o “Pagode Carioca” realizado em dezembro de 2024, ocorreram sem autorização. Segundo o IPHAN, essas atividades prejudicaram áreas sensíveis do complexo, incluindo acervos históricos e estruturas inadequadas para grandes aglomerações.

Fundamentação jurídica

A Amazon Fort argumentou que obteve os documentos necessários apenas em dezembro, mas não apresentou provas que justificassem o atraso no protocolo. Também sugeriu que o prazo de análise fosse reduzido ou substituído por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que foi recusado pela desembargadora. A magistrada destacou que a autorização é uma prerrogativa do IPHAN.

Na decisão, Gilda Sigmaringa Seixas destacou que “garantir a proteção de um bem tombado é de maior interesse público do que a realização de uma festa de Réveillon”. A magistrada ainda apontou os riscos de danos irreparáveis às áreas sensíveis do patrimônio e à segurança do público.

Papel do Município

A decisão criticou a Prefeitura de Porto Velho por sua suposta omissão na fiscalização do uso do patrimônio tombado. Responsável pela concessão do espaço à Amazon Fort, a administração municipal não adotou medidas efetivas para evitar eventos irregulares. Pelo contrato de concessão nº 013/PGM/2018, cabe ao Município zelar pelo cumprimento das normas de preservação.

Desdobramentos

Com a manutenção da proibição, o “Mega Réveillon” segue suspenso, e o caso será submetido ao relator para continuidade do processo. A Justiça Federal reforçou a importância do cumprimento das normas de preservação do patrimônio cultural, enfatizando que ações em bens tombados sem autorização configuram violação à legislação vigente.

Por Rondônia em Pauta

PRF intercepta carregamento de mais de 40 kg de drogas na BR-364, em Rondônia

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Tabletes estava escondidos em um compartimento oculto da carroceria e no interior dos pneus traseiros.

Na última sexta-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) confiscou mais de 40 quilos de entorpecentes durante uma abordagem de rotina no quilômetro 306 da BR-364, na cidade de Presidente Médici, em Rondônia.

A operação foi desencadeada após a abordagem de uma caminhonete proveniente de Seringueiras/RO. De acordo com a PRF, os agentes intensificaram a revista por se tratar de uma rota frequentemente explorada para o tráfico de drogas.

Durante a inspeção detalhada, os policiais localizaram cinco tabletes de substância semelhante à maconha escondidos em um compartimento oculto na carroceria do automóvel. Outros 34 tabletes foram encontrados dentro dos pneus traseiros, totalizando cerca de 41,54 quilos de droga.

O material apreendido foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil em Ji-Paraná/RO, onde serão realizados os trâmites legais necessários. A PRF destacou a importância de fiscalizações rigorosas em áreas estratégicas para coibir o tráfico de entorpecentes.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade do motorista ou se houve prisão em flagrante. As autoridades seguem investigando o caso.

Por Rondônia em Pauta

Academia de Karatê Pequeno Dragão abre vagas para o projeto social “Forma-se um Campeão” em 2025

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Saiba como participar

A Academia de Karatê Pequeno Dragão anunciou a abertura de novas vagas para o projeto social “Forma-se um Campeão” em 2025. A iniciativa tem como objetivo promover o esporte entre crianças e adolescentes, oferecendo a oportunidade de praticar karatê de forma gratuita.

Requisitos para participação:

  • Ser estudante da rede pública de ensino, com matrícula ativa;
  • Ter idade entre 4 e 17 anos;
  • Estar inscrito no Cadúnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00).

Como calcular a renda per capita: Para calcular a renda per capita, é necessário somar todos os rendimentos recebidos pelas pessoas que trabalham na residência e dividir pelo número total de moradores. Exemplo: em uma casa com 5 pessoas, onde 2 recebem salários de R$ 1.210,44 cada, a renda total é R$ 2.420,88. Dividindo este valor por 5, chega-se à renda per capita de R$ 484,17.

Como funciona o projeto: Os estudantes que atenderem aos requisitos acima serão convidados a participar de uma aula experimental gratuita. Se o aluno demonstrar interesse e gostar da experiência, será realizado o processo de matrícula.

Documentos necessários para matrícula: No ato da matrícula, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos originais:

  • Documentos pessoais do aluno;
  • Documentos dos responsáveis;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comprovantes do Cadúnico;
  • Comprovante de matrícula escolar;
  • Cartão do SUS;
  • Exame de tipagem sanguínea.

Informações adicionais: A equipe da Academia de Karatê Pequeno Dragão está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais detalhes sobre o projeto.

Entre em contato e garanta a participação do seu filho neste programa que une esporte e formação cidadã!

Por Rondônia em Pauta