Uma decisão da 3ª Vara Cível de Cacoal deferiu o pedido de indenização feito pelo tutor de um gato, morto por um cachorro da raça pitbull, que segundo a ação escapou da casa vizinha porque o portão ficou aberto.

Abalado com a perda do pet, batizado “Corinthiano”, com o qual convivia por dez anos e tinha enorme apego, o autor entrou com a ação de reparação por danos morais, alegando que o fato causou-lhe “profunda dor emocional e angústia psicológica, impactando significativamente sua saúde mental e bem-estar”.

Conforme relatado no processo, o ataque do cão ocorreu no dia 30 de abril de 2024, causando vários ferimentos que provocaram a morte instantânea do gato. Embora a ré (tutora do cão) tenha admitido o incidente e enviado mensagens de amparo ao autor da ação por meio de whatsApp, não conseguiu amenizar o impacto provocado na família.

Ao analisar o caso, o juiz Elson Pereira de Oliveira, verificou as provas tais como fotos, mensagens de texto, que comprovam a brutalidade do fato, além do forte vínculo afetivo do tutor com o gato “Corinthiano”.

“A perda repentina e violenta do animal, nas circunstâncias narradas, comprovadas pelas imagens e corroboradas pelas conversas entre as partes, certamente causou ao autor sofrimento que extrapola o mero aborrecimento cotidiano, justificando a reparação por danos morais”, reconheceu o magistrado na sentença.

A indenização foi fixada em 3 mil reais, com a obrigação da ré em pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% ao valor da condenação.

Assessoria de Comunicação Institucional

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira as datas de pagamento

Quem recebe mais que o salário mínimo:

Fonte: INSS

Perfil

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Agência Brasil

O serviço de e-commerce ‘Rondônia Tem Tudo’ tem revolucionando o comércio local ao conectar empreendedores e consumidores em uma plataforma moderna e gratuita. Desenvolvido pelo governo de Rondônia, com ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), e mais de 2 mil produtos cadastrados, o marketplace tem se consolidado como uma ferramenta essencial para impulsionar vendas e fortalecer a economia do estado. Com a chegada de abril, marcado por data favorável para o consumo de chocolates, como a Páscoa, as oportunidades para o setor são ainda maiores.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidencia a relevância da iniciativa para o crescimento econômico do estado. “Desde o início, nosso compromisso é fortalecer o setor produtivo e incentivar o empreendedorismo. O ‘Rondônia Tem Tudo’ é um exemplo claro de como a tecnologia pode aproximar o consumidor dos pequenos negócios, gerando renda e movimentando a economia do nosso estado.”

VISIBILIDADE E OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO

O serviço se diferencia por sua acessibilidade e alcance. Além de proporcionar visibilidade para os pequenos empreendedores, permite que consumidores de todo o Brasil encontrem produtos de Rondônia, ampliando as oportunidades de negócio. Uma parceria estratégica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) garante dicas para otimização do frete, tornando o comércio, ainda mais, competitivo no mercado nacional.

O vice-governador e titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Gonçalves ressaltou o impacto positivo do marketplace. “Essa plataforma demonstra nosso compromisso com os micros e pequenos empreendedores. Estamos criando um ambiente propício para que possam expandir seus negócios e atingir um público cada vez maior, tanto dentro como fora do estado.”

GRATUIDADE

Um diferencial importante da plataforma é a gratuidade. Na Rondônia Tem Tudo não há cobrança de taxas sobre as vendas, e o empreendedor tem total controle sobre preços e entregas. O serviço oferece suporte para divulgação de produtos, interação com clientes e criação de uma base de consumidores fiéis.

Reforçando o compromisso com o desenvolvimento do setor, a “Rondônia Tem Tudo”, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, firmou recentemente a renovação do termo de parceria com a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio RO). Novas funcionalidades e benefícios serão lançados em breve, ampliando as possibilidades de faturamento dos empreendedores e o crescimento dos negócios locais.

PLATAFORMA E FUNCIONALIDADES 

O ‘Rondônia Tem Tudo’ oferece funcionalidades que ajudam a impulsionar as vendas, como os cartões fidelidade, que incentivam o cliente a comprar novamente, criando uma relação de longo prazo entre consumidor e empreendedor.

Para os consumidores, a plataforma é uma oportunidade de conhecer e valorizar produtos e serviços regionais, com a segurança e praticidade do contato direto com os vendedores. Seja para comprar presentes de Páscoa, produtos artesanais ou itens exclusivos, o “Rondônia Tem Tudo” conecta os consumidores a tudo isso de maneira acessível e eficiente.

Com constantes inovações, parcerias estratégicas e um compromisso sólido com o desenvolvimento econômico do estado, a “Rondônia Tem Tudo” se consolida como um aliado indispensável para empreendedores e consumidores.

Para mais informações sobre a plataforma Rondônia Tem Tudo, o cidadão pode acessar:

• Site: rondoniatemtudo.ro.gov.br
• Aplicativo para consumidores: Android ou iOS
• Aplicativo para parceiros e empreendedores: Android ou iOS