Há quem goste de leite gelado, quente ou fermentado. Há também quem goste dele condensado ou em creme. De todos os jeitos ele está presente na mesa do brasileiro, seja na forma de leite in natura ou como um dos ingredientes de outros alimentos, como a manteiga e o queijo. E para celebrar este ingrediente apreciado mundo a fora, no dia 1º de junho é comemorado o Dia Mundial do Leite. 

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2001 com o objetivo de dar destaque ao leite como um alimento global.  

A importância do setor leiteiro no Brasil é evidenciada pelos números que permeiam sua cadeia produtiva. De acordo com o livro especial de 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a pecuária leiteira no país iniciou-se em 1532 com 32 bovinos que vieram do continente europeu. Atualmente, o leite é produzido em 99% das cidades brasileiras, com produção de mais de 35 bilhões de litros/ano.   

“O Brasil que já é campeão na produção de soja, na exportação de soja, algodão, carne bovina, carne suína, pode se tornar também um grande player mundial na produção de leite e temos que ter dedicação para fazer isso acontecer”, destaca o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) trabalha para garantir que os produtos oriundos do leite cheguem seguro até a mesa dos brasileiros. Uma das ações é o Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), constituído pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) por meio do Decreto nº 9.013/2017 e pelas Instruções Normativas nº 76 e nº 77 ambas de 2018.  

O objetivo do Programa é garantir a melhora da qualidade do leite no país, garantir a segurança alimentar e agregar valor aos produtos lácteos. Já o Riispoa estabelece que a inspeção de leite e derivados abrange desde a sanidade do rebanho, obtenção da matéria-prima, sua análise e seleção até a expedição do produto.  

Ainda segundo o Regulamente, o leite é o produto oriundo da ordenha completa. Para o consumidor existem quatro tipos de leite que podem ser comercializados: leite pasteurizado, UHT, esterilizado e em pó.  

A diferença entre eles é o tipo de tratamento térmico ao qual o leite é submetido, que determina o prazo de validade de cada tipo. Os tipos de leite são classificados de acordo com o teor de gordura em integral (acima de 3% em leite pasteurizado e UHT e 26% no leite em pó), parcialmente desnatado (entre 0,6 e 2,9% no leite pasteurizado e UHT e 1,5 a 25,9% no leite em pó) e desnatado (<0,5% em leite pasteurizado e UHT, e <1,5% em leite em pó).  

Já creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água. O creme de leite pode ser comercializado como creme pasteurizado, creme esterilizado ou creme UHT, a depender do tratamento térmico específico. Além disso, o creme de leite possui três classificações: creme de baixo teor de gordura ou leve (máx 19.9% de gordura); creme (20 a 49,9% de gordura); e creme de alto teor de gordura (acima de 50%). 

E o leite condensado é o produto resultante da desidratação parcial do leite, leite concentrado ou leite reconstituído, com adição de açúcar, podendo ter seus teores de gordura e proteína ajustados unicamente para o atendimento das características do produto.  Este produto classifica-se conforme o conteúdo de matéria gorda láctea, com alto teor de gordura (mínimo de 16% de gordura); integral (entre 8 e 16% de gordura); parcialmente desnatado ou semidesnatado (entre 1 e 8% de gordura); ou desnatado (<1% gordura). 

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (DIPOA) destaca que em nenhum dos 3 produtos é permitido a adição de gordura vegetal, óleo vegetal, amidos, maltodextrinas ou outros ingredientes não lácteos.  

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve acréscimo de 604,02 milhões de litros de leite, em nível nacional, no comparativo 2023/22, relacionado ao aumento no volume captado em 19 das 26 Unidades da Federação participantes da Pesquisa Trimestral do Leite.  

Na última quarta-feira (29) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.870/2024 que instituí o Dia Nacional do Produtor de Leite a ser celebrado no dia 12 de julho. 

APOIO AOS PRODUTORES  

Em janeiro foi publicado a Portaria do Ministério da Fazenda nº 76/24 autorizando a criação da linha de financiamento para ajudar o setor leiteiro nacional com taxas de juros fixada em 8,0% a.a. com limite de crédito de até R$ 40,00 milhões, por cooperativa. Já em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu, até 30 de junho de deste ano, por meio da Resolução nº 5.110, condições especiais para o financiamento de capital de giro às cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento oriundo de negócios realizados com produtores de leite a elas associados. 

Em outubro de 2023, o Governo Federal publicou decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto alterou o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

O programa + Leite Saudável já foi implantado em cerca de 2.965 municípios, abrangendo um total de 172.527 produtores. Os principais municípios beneficiados abrangidos pelos projetos foram: Minas Gerais (712), São Paulo (434), Rio Grande do Sul (390), Paraná (314), Santa Catarina (219), Goiás (191) e Bahia (120). 

O total de projetos já investiu na cadeia do leite cerca de R$ 926 milhões. Do total de projetos protocolizados, que somam 1878, 37% estão vigentes, 57% encerrados e 3,2% encerrados. 

Informações à imprensa/@agro.gov.br

Os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de maio já estão disponíveis para consulta. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 4.124/2024, que estabelece os valores da parcela relacionados ao repasse da assistência financeira. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios, como explica a advogada especialista em direito do trabalho, Isaura Oliveira.

“Quando o STF decidiu sobre o piso salarial da enfermagem, ele trouxe uma coisa chamada regionalização. E o que isso significa? Significa que os hospitais de cada estado podem negociar com os sindicatos do seu estado de acordo com as suas condições financeiras e as necessidades do estado”, destaca.

Segundo o Ministério da Saúde, a portaria entrou em vigor na data da publicação (27), estabelecendo as diretrizes para a execução dos repasses financeiros referentes ao exercício de 2024. De acordo com a pasta, os valores determinados para o repasse foram definidos com base nos critérios do artigo 1120-C da referida Portaria de Consolidação.

Repasses

A advogada lembra que é importante que os gestores acompanhem os dados, a atualização e a confirmação das informações de cadastro dos profissionais. As entidades públicas também precisam ficar atentas. Os dados ficam disponíveis através do InvestSUS.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.

Tentamos entrar em contato com o Ministério da Saúde para saber se os valores já foram disponibilizados, mas até o fechamento da matéria não tivemos um retorno.

Por BRASIL 61

Uma verdadeira radiografia da situação das Ouvidorias dos Municípios de Rondônia. Foi com esse objetivo que o Tribunal de Contas (TCE-RO) ouviu, no mês passado, Prefeituras, Câmaras e Institutos de Previdência Municipais em Rondônia, especialmente quanto à efetividade de suas respectivas Ouvidorias.

O levantamento, consolidado em um relatório, foi apresentado pela Ouvidoria do TCE à Alta Gestão, em reunião realizada no Gabinete da Presidência.

Na ocasião, estavam presentes o Presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, o Ouvidor, Conselheiro Francisco Carvalho da Silva, representante da Ouvidoria do Ministério Público de Contas, representante da Secretaria-Geral de Controle Externo e equipe da Ouvidoria do TCE-RO.

DIAGNÓSTICO

A ação busca garantir a efetividade da ferramenta Ouvidoria, almejando melhorar a prestação e serviços a sociedade pelos jurisdicionados; garantir aplicabilidade da legislação que respaldam as atividades das Ouvidoria (Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação, Lei 13.460/2017, LGPD).

Foram levantados aspectos relacionados a estrutura organizacional (física e de pessoal), procedimentos administrativos, boas práticas, atuação junto a sociedade, entre outros.

O estudo revelou que 1 em cada 2 câmaras ou prefeituras e 2 em cada 3 institutos de previdência não possuem espaço físico da própria ouvidoria. E mais: 17% não possuem ouvidor designado e 27% ainda não possuem normas de atribuição de suas ouvidorias.

Quanto aos canais de comunicação disponibilizados à população, 77% das câmaras, 75% das prefeituras e 64% dos institutos possuem três ou mais canais de comunicação, como e-mail, sistemas, atendimento presencial e por telefone, entre outros.

Foram ainda constatadas deficiências, como equipes reduzidas nas ouvidorias; ausência formal de planejamento de atividades.

Em razão disso, o TCE-RO recomenda uma série de medidas para aprimoramento das ouvidorias municipais, a exemplo de investimentos necessários; a avaliação de resultados e satisfação dos usuários; designação e capacitação de ouvidores e equipes; uso de sistemas, manuais, normas e divulgação de ações, entre outros.