Justiça Eleitoral condena Mariana Carvalho por “derrame de santinhos” e impõe multa superior a R$ 250 mil
Porto Velho, RO – A Justiça Eleitoral de Rondônia condenou a ex-deputada federal e candidata à Prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2024, Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, e o diretório municipal do União Brasil ao pagamento de uma multa que ultrapassa R$ 253 mil. A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral, diz respeito à prática de propaganda eleitoral irregular no primeiro turno do pleito, ocorrido em 6 de outubro de 2024.

A representação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após a constatação de “derrame de santinhos” — materiais gráficos de campanha jogados nas proximidades de locais de votação. Segundo o relatório técnico apresentado pela Coordenação de Segurança das Eleições (COSE) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), a ação ocorreu em pelo menos 77 locais de votação ou vias próximas, envolvendo a coleta de exatos 18.684 santinhos.

A limpeza do material foi realizada durante a madrugada, com o auxílio de 67 garis da prefeitura, seis servidores do TRE, 18 policiais militares e outros colaboradores. A operação cobriu 80 pontos previamente mapeados e foi documentada em vídeos e fotos anexados ao processo.

Defesa contestou vínculo com o material
Em sua defesa, Mariana Carvalho argumentou que não havia provas de que os santinhos recolhidos fossem de sua campanha, destacando a ausência do número do CNPJ nas imagens. A defesa também sugeriu que a infração deveria ser tratada como um ato único de menor gravidade, com aplicação de multa mínima.

O diretório do União Brasil apresentou tese semelhante e chegou a alegar a perda de objeto, defendendo que, como as eleições já haviam terminado, não caberia mais a penalidade. A Justiça rejeitou a argumentação.

Segundo o juiz Baldan, a prática de derramamento de santinhos “pode ser perfeitamente apurada após o pleito”, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.610/2019. Ele afirmou ainda que o relatório técnico tem fé pública e individualizou a propaganda como sendo de responsabilidade da candidata e do partido.

Multa foi calculada conforme audiência prévia
A sentença detalha que a dosimetria da multa foi baseada em parâmetros estabelecidos em audiência pública realizada em novembro de 2024, com participação do MPE e dos candidatos. Os critérios definem os valores conforme a quantidade de santinhos encontrados por local:

Até 15 unidades: isenção

De 16 a 100 unidades: R$ 2.000

De 101 a 200 unidades: R$ 3.500

Acima de 200 unidades: R$ 5.000

Com base nesses critérios, foram aplicadas 9 isenções, 18 multas de R$ 2.000, 22 de R$ 3.500 e 28 de R$ 5.000, totalizando R$ 253.000.

Entre os pontos com maior concentração de propaganda irregular estão as escolas Capitão Cláudio Manoel (1.113 unidades), Francisco Erse (835), São Marcelina (199) e Duque de Caxias (244).

O juiz concluiu que a grande quantidade e visibilidade do material “revela a impossibilidade de os beneficiários não terem tido conhecimento da propaganda”, baseando-se em precedentes do TSE e de outros tribunais regionais eleitorais.

Representados têm 10 dias para pagamento
Após o trânsito em julgado, Mariana Carvalho e o diretório municipal do União Brasil terão 10 dias para quitar a multa. Caso o pagamento não ocorra no prazo, o Ministério Público será intimado para tomar as providências cabíveis.

A decisão foi publicada nos autos do processo nº 0600455-37.2024.6.22.0006.

📰 As informações são do site Rondônia Dinâmica

Os cursos foram viabilizados pelo deputado estadual Cirone Deiró, por meio da Escola do Legislativo

Cerca de 300 pessoas estão participando, em Cacoal, dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. As aulas estão sendo ministradas nos auditórios das escolas estaduais Josino Brito e Carlos Gomes, no período de 07 a 11 de abril, no horário noturno. A realização dos cursos foi intermediada pelo deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil).

Estão sendo ministrados os cursos básicos de Libras e de Filmagem e edição de vídeos em celular. O deputado Cirone Deiró disse, durante a solenidade de abertura, que a princípio seriam oferecidas 80 vagas para cada turma, mas diante da grande procura, o número foi ampliado, ultrapassando a quantidade de 300 inscritos. Cirone agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, por ter atendido seu pedido. “É um programa importante da Assembleia Legislativa, que contribui para que as pessoas se qualifiquem para uma opção a mais de trabalho”, disse.

O curso de Libras está sendo ministrado pelo professor Marcus Loureiro, com experiência na Faculdade Católica de Rondônia, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Faculdades Integradas Aparício Carvalho, Faculdade Metropolitana e Escola do Legislativo, além de intérprete tradutor na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e na Faculdade de Ciências e Tecnologia. Estão sendo abordados os temas O indivíduo surdo, Aparelhos auditivos e implante coclear, Oralização, Surdez, Deficiente auditivo, Nome e sinais, caracterizando pessoas e Alfabeto Manual Brasileiro.

O de filmagem e edição de vídeos tem como professor o jornalista Alexandre Rolim Jorge, com registro profissional desde 1980, com experiência em assessorias de imprensa, de marketing, campanhas eleitorais, jornais, revistas e emissoras de televisão, sendo pioneiro em produção independente no Estado. Foi correspondente do Jornal do Brasil em Rondônia. A programação do curso inclui Enquadramentos e planos, Ângulos e perspectivas, Iluminação natural, artificial e artística, Movimentos de câmera, Acessórios e recursos técnicos para melhor captação da imagem, Direito autoral e direito de imagem, Técnicas de sonorização (áudio original, áudio gravado, locução, efeitos sonoros, trilha sonora), Elaboração de roteiro e edição e Ferramentas de edição.

Texto: Eli Batista

jornalista

Luís do Hospital entrega retroescavadeira a produtores de leite de Tarilândia

Linha de apoio: Emenda de R$ 500 mil do deputado garantiu o maquinário aos produtores do distrito

Produtores rurais de seis associações do distrito de Tarilândia, em Jaru, foram contemplados neste domingo (6) com a entrega de uma retroescavadeira adquirida por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Luís do Hospital. O investimento de R$ 500 mil viabilizou a compra do maquinário, entregue oficialmente durante cerimônia realizada no barracão da Expolândia, com a presença de lideranças comunitárias, produtores e autoridades locais.

O equipamento representa um avanço significativo para as famílias que vivem da pecuária leiteira na região. A retroescavadeira será utilizada na manutenção de estradas vicinais, melhoria dos acessos às propriedades e apoio às atividades agrícolas, garantindo mais autonomia aos produtores e agilidade nas demandas do campo.

“Esse maquinário é mais do que uma ferramenta: é um instrumento de transformação. Vai melhorar a infraestrutura local, facilitar o escoamento da produção e garantir mais dignidade aos trabalhadores rurais”, afirmou o deputado Dr. Luís do Hospital durante a entrega.
Ao todo, seis associações serão beneficiadas com o uso compartilhado da máquina:

• ASPROL – Linha 628, km 70 | Presidente: Sávio
• ASPRUC – Linha 630, km 55 | Presidente: Célio
• ASPROVU – Linha 634, km 45 | Presidente: Gilmar
• APRUPAJA – Linha 625, km 80 | Presidente: Enéias
• ASPA – Linha 632, km 50 | Presidente: Cidenir
• ASPROAGRIL – Linha 627, km 80 | Presidente: Gênis

Juntas, essas associações reúnem dezenas de pequenos produtores que têm na produção de leite sua principal fonte de renda. Com o novo maquinário, será possível atender às necessidades da comunidade de forma mais direta e eficiente, reduzindo custos operacionais e aumentando a produtividade das propriedades.

“Nosso objetivo é proporcionar meios para que o homem do campo permaneça produzindo com mais eficiência e qualidade de vida. Investir em equipamentos como este é apostar no desenvolvimento rural sustentável e na valorização de quem trabalha com a terra”, reforçou o parlamentar.

A entrega da retroescavadeira marca mais uma ação concreta do mandato do deputado Dr. Luís do Hospital em defesa da agricultura familiar e do fortalecimento do setor agropecuário em Rondônia.