Rondônia vem registrando avanços significativos no combate à malária. De acordo com o mais recente Boletim Epidemiológico divulgado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), o estado apresentou uma redução de 57% nos casos de malária entre os dias 1º de janeiro e 28 de março de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O coordenador do Programa de Combate à Malária da Agevisa/RO, Valdir França, afirmou que no ano passado foram contabilizados 2.211 casos da doença no intervalo analisado. “Já em 2025, o número caiu para 954 notificações, refletindo os esforços contínuos de prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno da doença no estado”, ressaltou.
Além da redução expressiva no primeiro trimestre, o Boletim também destaca a queda no total anual de casos. Em 2023, Rondônia registrou 11.762 casos de malária. Em 2024, esse número caiu para 7.716, o que representa uma redução de 34%. Entre os casos registrados em 2025, 95% foram causados pelo Plasmodium vivax (905 casos). Os demais envolvem Plasmodium falciparum (45 casos) e infecções mistas (4 casos).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa redução é fruto das ações que vem sendo desenvolvidas pelo governo do estado por meio da Agevisa, trabalho técnico e integrado entre profissionais de saúde e comunidades.
GESTANTES
O Boletim também traz atenção especial à saúde materna. No período, 1.669 exames foram realizados em gestantes, dos quais 6 apresentaram resultado positivo para P. vivax. A detecção precoce é essencial para prevenir complicações na gravidez e garantir a saúde da mãe e do bebê. A capital, Porto Velho, continua sendo o município com maior número de casos, totalizando 595 registros em 2025, seguida por Candeias do Jamari (124) e Guajará-Mirim (98). Ao todo, 15 municípios do estado notificaram casos da doença neste início de ano.
AÇÕES
Apesar da queda nos números, as autoridades de saúde alertam para a importância de manter as ações de controle vetorial, diagnóstico rápido e tratamento adequado, especialmente em áreas endêmicas. A população também deve continuar atenta aos sintomas da malária, como febre, calafrios, dor de cabeça e fadiga, e buscar atendimento médico ao menor sinal.
“Estamos colhendo os frutos de um trabalho intenso de vigilância, monitoramento e capacitação das equipes de campo. A redução dos casos é um sinal de que estamos no caminho certo, mas a luta contra a malária deve ser constante”, destacou o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima.
Rondônia acaba de alcançar um marco inédito no Brasil; a partir de agora, os serviços de emergência da Polícia Militar do Estado de Rondônia (190) e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (193) podem ser acionados também pelas redes sociais. O sistema já está em pleno funcionamento e busca modernizar o atendimento à população, além de garantir a continuidade dos serviços mesmo em casos de falhas na telefonia fixa.
Com a centralização das chamadas em duas grandes centrais, uma em Porto Velho e outra em Ji-Paraná, além das unidades do Corpo de Bombeiros, conforme a distribuição por municípios, a medida visa ampliar as opções de contato dos cidadãos com as forças de segurança.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que a iniciativa reforça o compromisso do estado com a inovação e a segurança pública. “Estamos investindo em tecnologia para salvar vidas. Essa nova forma de comunicação, pelas redes sociais, coloca Rondônia na vanguarda do atendimento emergencial no Brasil. Nosso objetivo é estar cada vez mais próximo da população, garantindo respostas rápidas em qualquer situação”, ressaltou.
Você será direcionado ao sistema da Sesdec para registro da ocorrência.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, também comemorou a novidade. “Com essa inovação, estamos garantindo mais resiliência aos nossos serviços de emergência. Em momentos críticos, quando as linhas telefônicas podem falhar, as redes sociais surgem como um canal seguro e eficiente para a população acionar socorro”, afirmou.
É importante destacar que a população pode continuar acionando normalmente os telefones 190 e 193. Além dessa novidade, o cidadão também pode recorrer ao aplicativo Cidadão RO e ao site da Polícia Militar de Rondônia para solicitar os serviços de emergência, ampliando ainda mais as opções de contato com as forças de segurança
Ferramenta inédita permite que pais e responsáveis acompanhem vacinação e desenvolvimento das crianças diretamente pelo celular, com dados atualizados em tempo real
Foto: Rafael Nascimento/MS
Apartir de hoje, pais e responsáveis podem acessar a versão digital da Caderneta de Saúde da Criança pelo aplicativo Meu SUS Digital. A iniciativa anunciada nesta quinta-feira (10) visa facilitar o acesso a informações sobre os cuidados na infância. De forma inédita, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança. Os dados serão lançados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou os avanços e praticidade da tecnologia e pontuou como ela vai facilitar o dia a dia das famílias brasileiras e fortalecer o cuidado infantil. “São duas novidades que vêm com a caderneta digital, duas grandes vantagens para os pais. A primeira é o simples fato de ela existir: aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física, agora está resolvida — ela estará disponível no aplicativo. A outra é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”, explicou Padilha.
“A caderneta da criança sempre foi uma aliada das famílias brasileiras. Agora, com a transformação digital do SUS, ela se torna mais moderna, interativa, acessível, e vem apoiar mães, pais, cuidadores e profissionais de saúde em todo o país no cuidado com as nossas crianças”, destacou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.
A versão digital da caderneta não subsistiu a versão física que vai continuar a ser distribuída nas unidades de saúde. Ela é uma ferramenta adicional para que os pais, mães, responsáveis e cuidadores famílias tenham acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. O documento reúne duas áreas fundamentais de atenção à saúde infantil: Registros de Saúde e Cuidados da Família.
A funcionalidade de registro de saúde da Caderneta Digital traz ferramentas práticas para acompanhamento da vacinação, crescimento e desenvolvimento infantil, além do histórico clinico com informações sobre consultas e atendimentos realizados.
A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destacou a possibilidade de participação ativa das famílias que poderão inserir informações no aplicativo, como observações e alertas sobre a saúde da criança.
“Por exemplo, é possível registrar que um dentinho está para cair. Essa informação fica salva no aplicativo e, no dia da consulta, mesmo que a caderneta física tenha sido esquecida, ela estará acessível para os profissionais de saúde. Pai, mãe e responsáveis terão, na palma da mão, dados importantes sobre a criança, que poderão ser apresentados durante o atendimento e também compartilhados com outros serviços de saúde, se necessário”, explicou Caldas.
Já a área de Cuidados da Família oferece conteúdos interativos e educativos, com orientações práticas sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso consciente de eletrônicos, combate à violência, prematuridade e outros aspectos essenciais para o bem-estar infantil. Todos os conteúdos educativos da versão física da Caderneta agora também estão disponíveis de forma digital e interativa, em um espaço exclusivo no app.
Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança
O acesso à Caderneta Digital de Saúde da Criança no aplicativo ‘Meu SUS Digital’ é simples e permite que pais e responsáveis acompanhem de perto a saúde e o desenvolvimento infantil. Para utilizar o serviço, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no Gov.br.
Confira o passo a passo para utilizar o serviço
1. Instale o aplicativo
Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais:
Informe o CPF da criança e a senha da conta Gov.br dela
Após a validação, a criança será vinculada à sua conta, e a caderneta estará disponível.
Após esse processo, o responsável terá acesso à Caderneta da Criança e poderá acompanhar dados tudo direto do celular ou navegador com praticidade e segurança.
Iniciativa da Saúde e da Educação está voltada para alunos de até 15 anos. De forma inédita, famílias poderão acompanhar e receber notificações para a vacinação com a Caderneta da Criança agora na versão digital
Foto: Walterson Rosa/MS
Entre os dias 14 e 25 de abril, escolas públicas de todo o país estarão mobilizadas para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, que une esforços dos ministérios da Saúde e da Educação para ampliar a cobertura vacinal e proteger crianças e adolescentes. Participam 5.544 municípios, envolvendo 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino. É a maior adesão da história do programa criado em 2007.
A meta é vacinar 90% dos estudantes, crianças e adolescentes menores de 15 anos. Conforme a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV. As ações contam com a participação dos profissionais do SUS, cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), sempre com a autorização dos responsáveis. Haverá ainda checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização.
“A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para viabilizar essa estratégia, o Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões, sendo R$ 15,9 milhões alocados para os estados e R$ 134 milhões, para os municípios, considerando o tamanho do território, as dificuldades logísticas, o número de escolas e as características e necessidades específicas de cada região.
A partir deste ano, a vacinação nas escolas passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou por encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. O registro padronizado permitirá monitoramento mais preciso do impacto da iniciativa.
Com a adesão histórica de municípios no Saúde na Escola, 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso às ações de promoção da saúde e prevenção promovidas pelo programa desde 2022. Das 109,8 mil escolas participantes, 53,6 mil escolas têm maioria de alunos do Bolsa Família. Outras 2.220 escolas estão em territórios quilombolas e 1.782 escolas possuem indígenas incluídos.
Houve um crescimento nas ações realizadas pelo Programa Saúde na Escola com foco na promoção da saúde de crianças e adolescentes. Entre 2022 e 2024, os maiores crescimentos foram registrados nas áreas de saúde mental (77,68%), atividade física (73,61%), saúde bucal (67,01%) e verificação da situação vacinal (35,30%), demonstrando o fortalecimento do cuidado integral no ambiente escolar.
Com a versão digital da caderneta, pais, mães, responsáveis e cuidadores famílias terão acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. (Foto: Walterson Rosa/MS)
Caderneta de Saúde da Criança ganha versão digital: famílias receberão alertas para a vacinação das crianças
Como parte das ações voltadas à saúde infantil, o Ministério da Saúde lança a Caderneta Digital de Saúde da Criança, agora integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. Os dados serão lançados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde. De forma inédita, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.
O ministro detalhou os avanços e a praticidade que a Caderneta Digital de Saúde da Criança trará para as famílias e como auxiliará na promoção da saúde infantil. “São duas novidades que vêm com a caderneta digital, duas grandes vantagens para os pais. A primeira é o simples fato de ela existir: aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física, agora está resolvida — ela estará disponível no aplicativo. A outra é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”, explicou Padilha.
Com a versão digital da caderneta, pais, mães, responsáveis e cuidadores famílias terão acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. Ela reúne duas áreas fundamentais de atenção à saúde infantil: Registros de Saúde e Cuidados da Família.
Na seção Registros de Saúde, é possível acompanhar um panorama completo da saúde da criança, com informações sobre vacinação, crescimento, desenvolvimento infantil, saúde bucal e o histórico clínico. Já a área de Cuidados da Família oferece conteúdos interativos e educativos, com orientações práticas sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso consciente de eletrônicos, combate à violência, prematuridade e outros aspectos essenciais para o bem-estar infantil. Todos os conteúdos educativos da versão física da Caderneta agora também estão disponíveis de forma digital e interativa, em um espaço exclusivo no app.
Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança
O acesso à Caderneta Digital de Saúde da Criança no aplicativo ‘Meu SUS Digital’ é simples e permite que pais e responsáveis acompanhem de perto a saúde e o desenvolvimento infantil. Para utilizar o serviço, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no Gov.br.
Confira o passo a passo para utilizar o serviço:
1. Instale o aplicativo
Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais:
Informe o CPF da criançae asenha da conta Gov.br dela
Após a validação, a criança será vinculada à sua conta, e a caderneta estará disponível
Após esse processo, o responsável terá acesso à Caderneta da Criança e poderá acompanhar dados tudo direto do celular ou navegador com praticidade e segurança.
No primeiro trimestre deste ano, o 10º Batalhão de Polícia Militar – 10º BPM tem intensificado suas atividades com o objetivo de combater a criminalidade e garantir a segurança da população, as ações resultaram na captura de diversos indivíduos procurados pela Justiça.
De acordo com banco de dados da Seção Operacional do 10º BPM, entre janeiro e março, na área do 10º Batalhão foram cumpridos 33 (trinta e três) mandados de prisão, sendo que 19 (dezenove) destes no município de Rolim de Moura/RO.
O comandante do 10º BPM, tenente-coronel PM Thiago Araújo destaca a importância das ações realizadas e enfatiza que o comprometimento de toda sua equipe são fundamentais para trazer a tranquilidade e a sensação de segurança à comunidade.
Além disso, a PM reforça para que a população denuncie pessoas em atividades suspeitas, pois com a colaboração de todos será possível trazer a segurança desejada. As denúncias podem ser feitas através do telefone 190 sendo que toda denúncia é mantida o sigilo absoluto.
O deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A decisão foi proferida pelo Pleno das Câmaras Especiais Reunidas em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2024, no âmbito da ação penal nº 0013327-43.2011.8.22.0000.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Jean Oliveira teria recebido vantagens indevidas em duas ocasiões distintas no ano de 2011, quando exercia mandato parlamentar. As investigações, desdobradas da conhecida Operação Termópilas, revelaram um esquema liderado pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, que envolvia repasses de propina em troca de apoio político de deputados estaduais.
De acordo com os autos, Jean teria recebido, por meio de Rafael Santos Costa, a mando de Valter Araújo, valores que giravam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, em dinheiro, entregues em frente ao portão da Assembleia Legislativa. Em outra ocasião, o montante teria sido entregue à sua genitora em sua residência. Em ambos os casos, os pagamentos estavam vinculados à promessa de apoio político irrestrito a interesses do grupo criminoso.
Mesmo com a alegação da defesa de ausência de prova material e da efetiva entrega do dinheiro, os desembargadores entenderam que o crime de corrupção passiva é de natureza formal, sendo consumado com a simples solicitação ou aceitação da vantagem, sem necessidade de comprovação da prática do ato funcional.
Por maioria, o tribunal condenou Jean Oliveira à pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 15 salários mínimos. A decisão ainda impôs a perda do mandato parlamentar.
Contudo, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, houve divergência parcial quanto à perda do cargo eletivo, sendo afastado esse efeito da condenação por um dos magistrados.
O processo, que tramita desde 2011, possui mais de 100 laudas e envolveu diversos réus com prerrogativa de foro, desmembramentos processuais e provas oriundas de interceptações telefônicas e delações premiadas. O nome de Jean Oliveira apareceu nos autos após diálogos captados durante as investigações apontarem possível participação no esquema.
Com a condenação, Jean Oliveira se junta a outros parlamentares rondonienses que enfrentaram denúncias de corrupção no âmbito da Operação Termópilas, considerada um marco no combate à corrupção no estado.
Por determinação do governo do Estado, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, iniciou, neste mês de abril, em conjunto com diversas forças de segurança pública, a Operação de Enfrentamento aos Crimes Violentos no município de Vilhena-RO. A ação conta com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil e POLITEC, além do apoio da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A iniciativa visa intensificar o policiamento ostensivo e repressivo, com a realização de abordagens, cumprimento de mandados de prisão, buscas e apreensões, além de revistas pessoais. O principal objetivo da operação é combater as facções criminosas e reforçar a sensação de segurança da população.
Com 95.832 habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE, Vilhena é atualmente a quarta cidade mais populosa de Rondônia. O crescimento populacional e a consequente ampliação dos desafios na segurança pública levaram à necessidade de uma resposta firme por parte das autoridades.
A operação reforça o compromisso das forças de segurança em garantir a ordem pública e combater a criminalidade organizada no município. As ações devem seguir nos próximos dias, com a intensificação do policiamento e novas diligências para a identificação e captura de criminosos.
A população pode colaborar com a operação repassando informações de forma anônima às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.
Recurso será aplicado em mobiliário e equipamentos hospitalares para fortalecer serviços de Média e Alta Complexidade (MAC)
A deputada estadual Rosangela Donadon destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 3.547.617,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais) ao município de Colorado do Oeste, para o fortalecimento da estrutura hospitalar voltada aos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).
O recurso será investido na aquisição de mobiliário e equipamentos hospitalares, contemplando todas, absolutamente todas as unidades de saúde do município. Essa ação representa uma das maiores estruturações da área da saúde da história de Colorado do Oeste, com impacto direto na melhoria do atendimento à população e na eficiência dos serviços prestados.
A medida garantirá a modernização da rede municipal de saúde, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e mais dignidade e conforto aos pacientes. Além disso, os reflexos positivos se estenderão para toda a região do Cone Sul, fortalecendo a capacidade de atendimento e reduzindo a sobrecarga de unidades vizinhas.
A solicitação foi apresentada pelo secretário municipal de Saúde, Cleison Passos da Silva, que destacou a importância do investimento para a transformação da saúde pública local.
A deputada Rosangela Donadon afirmou que o compromisso com a saúde é uma das marcas de seu mandato:
“A saúde é prioridade absoluta. Atender a esse pedido com um investimento desta magnitude é garantir que cada cidadão de Colorado do Oeste e da região receba atendimento de qualidade, em unidades bem estruturadas e preparadas. Seguiremos firmes no propósito de fortalecer o SUS e cuidar de quem mais precisa.”
Com esta ação, Rosangela Donadon reafirma seu compromisso com a valorização do sistema público de saúde, promovendo acesso, dignidade e qualidade de vida para toda a população.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, entre segunda-feira (7/4) e quarta-feira (9/4), uma série de reuniões institucionais com senadores e deputados da bancada federal de Rondônia, em Brasília. A agenda foi liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, com a participação do procurador de Justiça Ildemar Kussler; da Chefe de Gabinete da PGJ, promotora de Justiça Flávia Shimizu Mazzini; do Secretário-Geral do MPRO, promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, e do presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), promotor de Justiça Éverson Antônio Pini.
Encontros
A comitiva do MPRO esteve nos gabinetes dos Senadores Marcos Rogério; Confúcio Moura e Jaime Bagattoli e dos Deputados Federais Lúcio Mosquini, Fernando Máximo, Silvia Cristina, Maurício Carvalho; Coronel Chrisóstomo; Lebrão e Cristiane Lopes. As reuniões tiveram como foco a apresentação de pautas institucionais e a busca por apoio às ações desenvolvidas pelo Ministério Público em diversas áreas de interesse da sociedade.
Temas tratados
Durante os encontros, foram discutidas diversas pautas institucionais e temas voltados às áreas de atuação do Ministério Público em defesa da sociedade, reforçando o compromisso do MPRO com o diálogo entre instituições e com a construção de parcerias que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público.
Pimenta Bueno, RO – O procurador da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, Cristiano Armando Oliveira, denunciou publicamente estar sendo vítima de perseguição política por parte da presidência da Casa de Leis. Em vídeos divulgados nas redes sociais, o advogado relatou que foi afastado de suas funções enquanto estava em licença paternidade, após se recusar a atender ordens consideradas ilegais vindas do presidente da Câmara, vereador Lucas Maciel.
Com mais de uma década de atuação na Procuradoria Legislativa e histórico profissional como bombeiro militar e técnico judiciário, Cristiano afirma que seu afastamento é fruto de retaliação por ter mantido postura independente no exercício do cargo. “É uma perseguição por eu não me curvar”, declarou, emocionado, em apelo público às instituições de controle e defesa do Estado Democrático de Direito.
Foto do presidente da Câmara, Lucas Maciel, ao lado da atual prefeita e do ex-prefeito
Segundo Cristiano, a crise teve início em 30 de janeiro, quando seu assessor jurídico, Dr. Bruno, teria sido intimidado diretamente pelo presidente da Câmara em razão de pareceres emitidos pela procuradoria. No dia seguinte, 1º de fevereiro, o próprio Cristiano teria sido pressionado por Lucas Maciel, em Cacoal, a não recorrer de uma decisão liminar favorável ao ex-prefeito Delegado Araújo – decisão que suspendeu os efeitos da rejeição das contas do ex-gestor pela própria Câmara.
“[O presidente disse] ‘Eu já me sentei com o ex-prefeito, Arismar Araújo, e tá tudo acertado. O meu despacho vai ser, não é para recorrer, eu não vou recorrer, eu concordo com a decisão’”, relatou o procurador, que se recusou a acatar a ordem, afirmando que sequer teve acesso aos autos do processo, que corre sob segredo de justiça. Cristiano questiona inclusive a legalidade do segredo processual.
Diante das pressões, e após questionamentos sobre sua produtividade, formalizou denúncia ao Ministério Público no dia 18 de fevereiro, imputando ao presidente da Câmara práticas como assédio moral, abuso de autoridade, advocacia administrativa e prevaricação.
Afastamento durante licença paternidade e questionamentos jurídicos
Mesmo estando em licença paternidade, Cristiano foi surpreendido com a abertura de um processo administrativo contra si e seu consequente afastamento. Ele contesta a legalidade do procedimento, apontando que a apuração foi delegada a membros do Poder Executivo municipal por meio de um “termo de cooperação” firmado entre a presidência da Câmara e a prefeita do município.
“Isso fere cláusula pétrea da Constituição, a separação dos poderes”, argumentou. “Estão fazendo da Câmara uma secretaria do município”, completou, pedindo que a chefe do Executivo reveja o ato.
A polêmica se agrava com a nomeação do corregedor do processo, Pastor Júnior Vec, que segundo Cristiano ocupa cargo comissionado na prefeitura, foi nomeado pelo ex-prefeito Arismar Araújo (parte interessada no processo das contas), e é irmão do advogado da atual prefeita. “Essa é a pessoa que vai, de forma imparcial, conduzir o meu processo administrativo e garantir a mim ampla defesa e contraditório?”, questionou com ironia.
O procurador também teme que seu afastamento o impeça de realizar sustentação oral em um agravo de instrumento que trata das contas do ex-prefeito, previsto para julgamento entre o final de março e início de abril. Ainda, pediu a suspeição do juiz que concedeu a liminar ao ex-prefeito, alegando que o magistrado seria seu sócio.
Apoio Institucional da OAB e da ASPROM
Em meio às denúncias, o caso mobilizou entidades representativas da advocacia. A ASPROM – Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Rondônia, publicou nota pública manifestando “preocupação institucional diante dos graves fatos” envolvendo o Procurador da Câmara de Pimenta Bueno, destacando a violação das prerrogativas profissionais e da independência técnica da advocacia pública.
“A Advocacia Pública deve pautar sua atuação em defesa dos entes e poderes públicos aos quais está vinculada, e não aos exercentes dos respectivos poderes”, diz trecho da nota.
“Qualquer ordem para que um Procurador se abstenha de praticar atos processuais sob sua responsabilidade constitui gravíssima violação à independência técnica e à função institucional da advocacia pública”, complementa a entidade.
A ASPROM reafirma que a advocacia pública possui natureza técnica e indelegável, alertando para os riscos de controle político ou intimidação aos procuradores, e promete acompanhar os desdobramentos do caso.
Além disso, a Comissão de Prerrogativas da OAB Cacoal também se posicionou. O advogado José Silva, presidente da Comissão, declarou:
“A OAB e a Comissão de Prerrogativas da Subseção Cacoal estão solidárias com o Cristiano”.
A manifestação reforça a defesa do livre exercício profissional dos advogados públicos e a preocupação com possíveis violações das garantias fundamentais no desempenho da função pública.
Em seus vídeos, Cristiano fez um apelo direto e emocionado:
“Preciso da ajuda da OAB […] É um pedido de socorro […] Eu tô sem força pra me defender […] Eu tenho que cuidar da minha família”.
Ele solicitou apoio das subseções da OAB de Pimenta Bueno e Cacoal, da Seccional de Rondônia, do Conselho Federal da OAB, do Ministério Público, associações de classe e dos vereadores locais, destacando que sempre foi tratado com respeito por presidentes anteriores da Câmara.
O outro lado
Nossa equipe entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, vereador Lucas Maciel, que respondeu às denúncias confirmando a abertura do processo administrativo contra o procurador Cristiano Oliveira. Segundo ele, o procedimento foi instaurado com base em uma representação e em alegadas decisões tomadas pelo servidor “sem a [sua] ciência, sem a [sua] autorização”.
Lucas Maciel reconheceu que o ponto mais questionado foi o “termo de cooperação” que delegava a análise do processo à Prefeitura, e informou que já revogou o referido termo. Com essa decisão, garantiu que a investigação não utilizará mais a estrutura do Poder Executivo, sendo conduzida internamente por comissões da própria Câmara Municipal.
O que diz a prefeitura
Nossa reportagem entrou em contato com a prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues, que confirmou a informação do cancelamento do Termo de Cooperação entre o Município e a Câmara Municipal, corroborando com as informações do chefe do Legislativo.