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Senado aprova incentivos à formação de professores para educação básica

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Uma das principais medidas previstas é a oferta de bolsas para alunos do ensino médico, com o objetivo de estimular os estudantes a cursar a licenciatura (uma forma de graduação voltada à formação de professores para a educação básica).

A prioridade seria dada aos candidatos que cursarem graduações em áreas em que há falta de professores, conforme a região.

Além disso, a proposta também prevê o aperfeiçoamento dos processos seletivos de novos docentes, o desenvolvimento de campanhas para a divulgação dos benefícios da carreira do magistério e o envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas de educação básica.

O texto aprovado nesta quarta-feira teve origem em um projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR): o PL 3.824/2023.

O projeto já havia sido aprovado no Senado (em 2023), mas depois disso passou por alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo). Foi por causa dessas modificações que o texto teve de retornar ao Senado para nova análise.

Trecho retirado

A relatora da matéria agora aprovada foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela aceitou a maioria das alterações feitas na Câmara, mas retirou o trecho que obrigava os entes federativos a cumprir a lei que regulamenta o piso salarial da categoria (Lei 11.738, de 16 de julho de 2008).

Ao explicar em seu parecer por que retirou o trecho, Dorinha argumenta que “esse dispositivo do substitutivo da Câmara refere-se ao piso do magistério, mas o faz de maneira tímida e redundante. De fato, limita-se a dizer que os entes federativos ‘deverão cumprir o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica’. Ora, não vemos qualquer sentido em produzir uma norma legal cujo objetivo é determinar o cumprimento de outra”.

Fonte: Agência Senado

Ezequiel Neiva vistoria obras de microrrevestimento asfáltico em Machadinho do Oeste

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Serviço executado pelo DER, em parceria com o governo do estado, garante melhores condições de tráfego e reforça ações sociais desenvolvidas pela associação..

Parlamentar destacou a relevância da obra para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela associação (Foto: Nilson Nascimento)

O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) vistoriou os trabalhos de aplicação de microrrevestimento asfáltico em todas as ruas do Parque de Exposição, administrado pela Associação Agropecuária de Machadinho do Oeste (AAMA). A iniciativa representa um avanço na infraestrutura da entidade, garantindo melhores condições de tráfego e mais qualidade de vida para os frequentadores e moradores da região.

Durante a visita, o parlamentar destacou a relevância da obra para o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas pela associação. “Este é um serviço essencial que garante mais qualidade de vida e melhores condições de tráfego para uma entidade que desenvolve diversas ações sociais importantes no município”, frisou Ezequiel Neiva.
De acordo com o deputado, a execução do serviço é resultado de um trabalho conjunto entre diferentes lideranças políticas e o Executivo estadual. “Essa conquista é fruto da parceria do deputado Ezequiel Neiva com o governo do estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), e com os vereadores João Carlos e Reginaldo Batista, além do ex-vereador Abrahãozinho e do colaborador Celso Coelho”, destacou.

Parlamentar reconheceu o apoio do Executivo na execução da obra (Foto: Nilson Nascimento)
Ezequiel Neiva também fez questão de reconhecer o apoio do Executivo estadual e o empenho dos profissionais envolvidos na execução da obra. “Quero agradecer ao nosso DER, na pessoa do Márcio, que operacionalizou todo o trabalho junto à equipe responsável pelo microrrevestimento, ao coronel Éder, que autorizou a ação, e ao nosso governador, Marcos Rocha. Destinamos um recurso de R$ 100 mil, em parceria com o DER, para a aquisição dos insumos, e o Departamento realizou a aplicação do serviço”, frisou.
O diretor da AAMA, Diego Paraty, destacou a atuação do parlamentar no atendimento à demanda do Parque de Exposição e reconheceu a parceria institucional. “Quero agradecer ao deputado Ezequiel Neiva e ao DER por atenderem ao nosso pedido, encaminhado por meio do Neodi Oliveira, que é um grande parceiro e fundador da nossa associação. Esse apoio é fundamental para o fortalecimento das nossas atividades”, ressaltou.

Iniciativa representa um avanço na infraestrutura da entidade (Foto: Nilson Nascimento)
Ezequiel Neiva agradeceu à diretoria da entidade pela parceria e por disponibilizar o espaço para a realização do investimento no município. “Quero agradecer a toda a diretoria por abrir as portas e nos dar as condições necessárias para trabalhar e contribuir com melhorias que beneficiam diretamente a população de Machadinho do Oeste”, resumiu.
O suplente de deputado federal Wiveslando Neiva (União Brasil) também ressaltou a atuação do parlamentar estadual e o impacto positivo de seu trabalho em Machadinho do Oeste. “O deputado Ezequiel Neiva tem demonstrado compromisso e sensibilidade com as demandas da população. Essa obra na AAMA é mais um exemplo de um mandato presente, que busca soluções concretas e trabalha em parceria para levar desenvolvimento aos municípios”, encerrou.

Texto: Alexandre Almeida I Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Nilson Nascimento I Assessoria parlamentar

Autoescolas veem aumento de 200% na procura após CNH do Brasil

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Na primeira semana do lançamento da plataforma, que busca tornar mais acessível a obtenção da habilitação, centros de ensino registram maior adesão dos brasileiros
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Na primeira semana do lançamento da CNH do Brasil, que busca tornar mais acessível a obtenção da primeira carteira de motorista, centros de ensino registram maior adesão dos brasileiros. – Foto: ShutterStock/Adobe

Valores mais baixos e maior procura: em tempo recorde, autoescolas de diferentes regiões do país já começaram a se adaptar ao novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), lançado pelo Governo do Brasil para reduzir custos e ampliar o acesso dos cidadãos. Um dos efeitos é o aumento nas contratações para quem deseja conquistar o documento, especialmente nas empresas que oferecem serviços de capacitação de condutores.

Dhienifer Raiani Pinto, consultora de uma autoescola na Bahia, afirma estar surpresa com o crescimento da adesão: a unidade registrou, em média, 200% mais solicitações e orçamentos em relação a novembro, mês anterior ao lançamento do programa. Além do aumento, o perfil dos candidatos também mudou.

“São mais jovens, com idade média de 20 a 25 anos. Nosso público anterior era de 25 a 35 anos, chegando até 45. A mudança movimentou bastante o mercado”, afirmou.

Com a modernização das regras, que elimina a exigência de 20 horas de aulas práticas para a realização do teste e oferece o curso teórico de forma gratuita aos candidatos, o custo total das etapas pode ser bastante reduzido, variando de acordo com o estado.

Desde a chegada da plataforma CNH do Brasil, mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram a abertura do processo para obtenção da primeira carteira de motorista, conforme boletim da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), divulgado nesta terça-feira (16).

Luciana Ramos, proprietária de uma autoescola no Distrito Federal, acredita na oportunidade que a medida vai gerar, especialmente para as classes C e D. “Essa iniciativa pode trazer pessoas que têm dificuldade financeira, que antes não teriam condições de pagar”, declarou.

“A entrada de clientes é bastante diversificada: temos jovens, adultos, aqueles que querem tirar a habilitação para trabalhar; há quem tire por necessidade, quem tire por obrigação e quem completou 18 anos e deseja ter a CNH simplesmente por ter atingido a idade mínima”, complementou Francisco de Assis Rodrigues, gerente de um centro de formação no Ceará.

Compromisso com o futuro

Apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (9), o projeto CNH do Brasil visa melhorar a situação de mais de 20 milhões de brasileiros que atualmente dirigem sem carteira de motorista, sobretudo devido ao alto custo do processo.

“Nós fizemos um enfrentamento a uma das grandes dificuldades do país, que era o povo brasileiro não ter acesso à CNH por conta de um preço impositivo. O preço despencou, e o pessoal das autoescolas locais está vendendo mais”, concluiu o ministro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

PF, PM/RO, IBAMA e FUNAI realizam operação contra garimpo e extração ilegal de madeira em Rondônia

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Ação integrada cumpre fiscalizações em área de garimpo e quatro madeireiras em Porto Velho/RO e Nova Mamoré/RO
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Nesta quarta-feira (17/12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Clandestina Extractio, com o apoio da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), para combater o garimpo terrestre e a extração ilegal de madeira em Porto Velho/RO e Nova Mamoré/RO. A ação visa reduzir os impactos ambientais provocados pela exploração irregular de ouro e pelo desmatamento.

Durante as diligências, foram realizadas fiscalizações em uma área de garimpo terrestre localizada e em quatro madeireiras, situadas em Porto Velho/RO e em nova Mamoré/RO.

Na área de atividade garimpeira, foram localizadas uma draga, dois acampamentos e vários motores utilizados na exploração criminosa de ouro. O empreendimento foi autuado pelo órgão ambiental e as estruturas e maquinários foram inutilizados.

Também foram apreendidos quase 30 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente, em uma fazenda nas imediações da Terra Indígena Igarapé Ribeirão. O proprietário do local foi autuado e a madeira foi doada à Coordenação Regional da FUNAI em Guajará-Mirim/RO, em benefício das comunidades indígenas da região.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Campanha de Natal da Corregedoria do TJRO leva alegria a crianças em acolhimento institucional

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Núcleo de Apoio à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Nuceja), realizou a campanha Natal Solidário, com o objetivo de arrecadar doces e levar  alegria a crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento institucional.

caixas de chocolates natal cgj 2025

 

A iniciativa contemplou três instituições, localizadas nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. A ação arrecadou 50 caixas de bombons e 30 chocotones e contou com o apoio de servidores(as), magistrados(as) e estagiários(as) do TJRO.

Assessoria de Comunicação Institucional

MPC/RO identifica irregularidades e obtém suspensão de licitação do CIMCERO no valor de R$ 120 milhões

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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) apresentou Representação ao Tribunal de Contas, diante da identificação de irregularidades no Pregão Eletrônico n. 11/2025/CIMCERO, destinado à contratação de equipamentos médico-hospitalares pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO). A licitação é estimada no alto valor de R$ 120 milhões de reais.

Por meio da atuação fiscalizatória preventiva, o MPC-RO constatou a existência de vícios no procedimento licitatório, entre eles, a inadequação da forma de fixação do critério de julgamento, a ausência de parcelamento do lote único, a exigência de especificações técnicas indevidas e desproporcionais, além da ausência de critérios técnicos para estimativa de quantidades e valores por município, sem estudos de demanda ou pesquisas de preços.

A Representação formulada pela Procuradora de Contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira foi autuada na Corte de Contas sob o nº 4142/2025-PCE. Por meio da DM nº 156/2025-GCFCS/TCE-RO, o Conselheiro Relator concedeu tutela inibitória, determinando a suspensão imediata do certame e proibindo a prática de quaisquer atos de continuidade até nova deliberação.

De acordo com o andamento processual, após a atuação do MPC e da expedição da Decisão Monocrática, o CIMCERO suspendeu o Pregão Eletrônico n. 11/2025/CIMCERO, e posteriormente, noticiou a revogação da licitação, com base na competência da administração de rever seus próprios atos, quando para o fim de corrigi-los.

O Ministério Público de Contas mantém sua atuação vigilante e preventiva, trabalhando para garantir que a Administração Pública observe os princípios da legalidade, economicidade e transparência, em benefício da sociedade rondoniense.

Confira a íntegra dos documentos relacionados:

Governo Federal divulga subvenção de até R$ 167 milhões para equalização de preços do arroz e do trigo

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Recursos serão operacionalizados por meio dos prêmios Pepro e PEP, ofertados em leilões públicos realizados pela Conab

O Governo Federal publicou as Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, que definem os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2024/2025 e para o trigo em grãos da safra 2025/2026. As medidas visam garantir renda aos produtores, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para o equilíbrio do mercado agrícola.  

A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM). 

Para o arroz em casca, o montante de recursos destinado à política é de até R$ 100 milhões. Os Preços Mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para o estado do Paraná e para as demais Unidades da Federação das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. 

No caso do trigo em grãos, o volume total de recursos previsto é de até R$ 67 milhões. O benefício está condicionado ao escoamento do produto, in natura ou processado, para fora da Unidade da Federação de produção. A subvenção será concedida apenas ao trigo produzido no Brasil, quando o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo vigente para a safra, conforme definido na Portaria MAPA nº 780, de 2025. 

Poderão participar dos leilões do Pepro os produtores rurais e as cooperativas de produtores rurais. Já nos leilões do PEP, poderão participar, no caso do trigo, as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais, e, no caso do arroz, as indústrias e os comerciantes de cereais. 

O que é Pepro e PEP? 

Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo. 

Já o PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de borracha, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural. 

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. 

Informação à imprensa 
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Aberturas de mercado nos Emirados Árabes Unidos, em Gana e no Peru

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Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 511 aberturas de mercado desde o início de 2023
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O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias com os Emirados Árabes Unidos, Gana e Peru, que permitirão ao Brasil exportar diversos produtos do agronegócio àqueles países.

Nos Emirados Árabes Unidos, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de embriões bovinos. A decisão reflete o reconhecimento internacional à qualidade genética do rebanho nacional. Entre janeiro e novembro de 2025, os Emirados Árabes Unidos importaram mais de US$ 2,3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros.

Em Gana, as autoridades aprovaram a exportação brasileira de bovinos vivos e sêmen bovino. A abertura fortalece a posição do Brasil como fornecedor de material genético de alto valor agregado, o que contribuirá para o aumento da produtividade do rebanho no país importador e para novas oportunidades de negócio para o setor brasileiro em termos de consultoria e assistência técnica. Com população estimada em 34 milhões de habitantes e demanda crescente por alimentos, Gana importou mais de US$ 315 milhões em produtos agropecuários brasileiros entre janeiro e novembro de 2025.

No Peru, as autoridades aprovaram a exportação de sementes de sorgo. As sementes brasileiras são reconhecidas internacionalmente por sua qualidade genética, alta taxa de germinação e sanidade, resultado de investimentos contínuos em pesquisa e inovação. Esses atributos contribuem para aumentar a produtividade e a segurança alimentar em países parceiros. Entre janeiro e novembro de 2025, o Brasil exportou mais de US$ 675 milhões em produtos agropecuários para o Peru.

Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 511 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informação à imprensa
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Mapa realiza operação Dose Limpa contra comércio de bebidas clandestinas e falsificadas

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Ação integrada apreende mais de 237 mil litros de bebidas irregulares nas duas etapas da operação
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, a segunda etapa da Operação Dose Limpa, voltada ao combate à adulteração e ao comércio ilegal de bebidas alcoólicas na Serra da Ibiapaba e em Fortaleza (CE). Nesta fase, a fiscalização concentrou-se em estabelecimentos suspeitos de produzir bebidas sem registro no Mapa ou de comercializar produtos falsificados, com destaque para gin, cachaça, vodka, cajuína e licor.

Como resultado da ação, foram apreendidos 21.230,25 litros de bebidas alcoólicas irregulares e destruídos 5.000,2 litros de produtos impróprios para consumo.

A primeira etapa da operação, denominada Dose Limpa I, ocorreu nos dias 22 e 23 de outubro e teve como foco o combate ao uso de metanol, substância altamente tóxica, bem como à produção e à comercialização clandestina de bebidas alcoólicas. Na ocasião, foram apreendidos 216 mil litros de bebidas, entre cachaça, vodka, gin, whisky e conhaque, fabricadas em locais sem registro ou em condições sanitárias inadequadas. Também foram recolhidos insumos utilizados na fabricação irregular, como corantes, rótulos e álcool.

A chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Ceará, Shirley Mapurunga, responsável pela coordenação da operação, avaliou positivamente os resultados. Segundo ela, as ações confirmaram as irregularidades investigadas.

A Operação Dose Limpa II contou com a atuação integrada da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Vigilância Sanitária do Ceará (Visa-CE), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), do Programa Vigifronteiras, além do apoio do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral.

Somadas as duas etapas, a Operação Dose Limpa resultou na apreensão de mais de 237 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares, reforçando o compromisso do Mapa e dos órgãos parceiros com a proteção da saúde da população, a segurança do consumidor e o enfrentamento às práticas ilegais no mercado de bebidas.

O Mapa ressalta que todas as bebidas alcoólicas, inclusive as artesanais, como licores, devem, obrigatoriamente, possuir registro no Ministério da Agricultura e Pecuária para serem produzidas e comercializadas legalmente.

Informação à imprensa
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PF faz operação contra tráfico na fronteira com a Bolívia

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Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Alta Floresta d’Oeste/RO

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Nesta terça-feira (16/12), a Polícia Federal,  em conjunto com a Polícia Militar de Rondônia (PM/RO), deflagrou a Operação Fim de Linha, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e desarticular grupo criminoso responsável pelo recebimento, armazenamento e distribuição de entorpecentes em zona rural de Alta Floresta d’Oeste/RO, na foi fronteira com a Bolívia.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário, no âmbito de investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO. Durante as buscas foram apreendidos armas, munições e rádio comunicadores.

As investigações tiveram início após ação integrada realizada em 03/10/2025, quando foram identificados indícios do uso de pista de pouso clandestina em propriedade rural como ponto de apoio à logística do entorpecente. Na ocasião, as equipes constataram o pouso de uma aeronave no local e a movimentação de indivíduos no descarregamento de fardos, o que motivou a intervenção policial. Durante a ação, foi realizada a prisão em flagrante de um dos integrantes do grupo e a apreensão de aproximadamente 1 tonelada de drogas.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido e os indivíduos permanecem à disposição da Justiça.