Um grupo de integrantes do PT tem defendido internamente no partido e no governo a adoção de medidas consideradas heterodoxas para conter a alta dos preços dos alimentos, entre elas a taxação temporária das exportações do agronegócio. A proposta, que visa direcionar parte da produção para o mercado interno, é vista por seus defensores como a única capaz de reduzir rapidamente e de forma mais duradoura os custos dos alimentos, um dos principais desafios enfrentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos últimos meses, Lula tem cobrado ministros, promovido reuniões e dedicado esforços para encontrar soluções ao problema, que se tornou uma das principais dores de cabeça de seu governo. No entanto, a ideia de taxar as exportações do agronegócio enfrenta resistência tanto dentro do governo quanto no Congresso, onde a bancada ruralista, majoritária, já se posicionou contra medidas semelhantes no passado.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), integrante do grupo ministerial que debate as propostas, afirmou que a taxação de exportações “não tem chance de prosperar”. Ele destacou que o presidente Lula deixou claro que não adotará medidas heterodoxas. “O presidente Lula deixou claro que não vai tomar medidas heterodoxas”, disse Teixeira, em referência a propostas como subsídios, tabelamentos ou taxações extraordinárias.

Apesar da posição do governo, a discussão ganhou força após a reapresentação de um projeto de lei de 2022, assinado por Teixeira e outros 21 deputados petistas, que propunha a taxação de exportações de grãos e carnes em situações de necessidade. O PL-1586/2022, que foi rejeitado em três comissões da Câmara e aguarda análise em uma quarta, tinha como objetivo corrigir o que seus autores chamam de “abusividade dos volumes de alimentos exportados” em um contexto de volatilidade de preços e insuficiência de abastecimento interno.

Impacto no mercado interno e resistências

Defensores da taxação argumentam que a medida forçaria o agronegócio a direcionar uma parcela maior da produção para o mercado interno, o que teria um impacto imediato na redução dos preços dos alimentos. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram que, nos últimos 20 anos, a participação de arroz, feijão e trigo na produção nacional de grãos caiu de 18% para 7%, enquanto soja e milho, principais commodities exportadas pelo Brasil, passaram de 76% para 89% do total.

No entanto, a proposta enfrenta forte oposição do agronegócio e do mercado financeiro. Representantes desses setores já alertaram o governo sobre os riscos de adotar a taxação como mecanismo regulatório, comparando-a a medidas tomadas pela Argentina durante o governo de Cristina Kirchner, que resultaram em crises de abastecimento, inflação e conflitos com produtores rurais.

Carlos Thadeu de Freitas Filho, economista da BCG Liquidez e especialista em inflação de alimentos, reconhece que a taxação de exportações poderia gerar um alívio nos preços no curto prazo, mas classifica a medida como “um desastre”. “A única medida capaz de gerar resultado de curto prazo seria taxar as exportações e gerar um excesso de oferta. Porém, isso seria um desastre”, afirmou. Ele argumenta que a medida poderia desincentivar a produção, gerando inflação no futuro.

Alternativas em debate

Enquanto a taxação de exportações divide opiniões, o governo tem buscado outras alternativas para enfrentar a alta dos preços dos alimentos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou a possibilidade de reduzir alíquotas de importação em casos específicos, medida vista como menos disruptiva. No entanto, integrantes da ala petista favorável à taxação consideram essas propostas inócuas e defendem a retomada de uma política robusta de estoques públicos de alimentos para minimizar oscilações de preços.

A inflação dos alimentos tem sido um ponto de desgaste para o governo Lula, especialmente após uma série de ruídos com o mercado e críticas nas redes sociais. Propostas como a mudança nas regras de data de validade de alimentos e declarações sobre “intervenções” para baratear preços geraram reações negativas, levando o governo a adotar um discurso mais cauteloso.

Enquanto o debate segue, o governo descarta medidas mais radicais. Após a última reunião com Lula, Rui Costa reafirmou que não serão adotadas políticas heterodoxas, como subsídios ou tabelamentos. Apesar disso, a pressão por soluções rápidas e eficazes continua, em um cenário em que a inflação dos alimentos segue como um dos principais desafios econômicos e políticos do governo.

Contexto internacional

A discussão sobre a taxação de exportações ocorre em um momento em que outros países, como Índia, Rússia e Indonésia, adotam medidas semelhantes para proteger seus mercados internos. Nos Estados Unidos, a estratégia tem sido tributar importações para fomentar a produção doméstica. Esse contexto global, somado à competição comercial acirrada, pode influenciar o debate no Brasil, onde a proposta, embora polêmica, continua a ser defendida por setores do PT como uma solução possível para o problema da alta dos preços dos alimentos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está elaborando um novo projeto de lei com o objetivo de regular as redes sociais e retirar do ar conteúdos considerados como “desinformação”. A informação, divulgada pela Folha de S.Paulo, revela que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, já foi apresentado a órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta surge após o governo Lula ter apoiado, sem sucesso, o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, que acabou praticamente engavetado na Câmara dos Deputados. Agora, a nova iniciativa pretende estabelecer responsabilidades legais para as empresas de redes sociais em relação ao conteúdo publicado por seus usuários, com foco no combate a “discursos de ódio” e à “disseminação de desinformação”.

O projeto ganha relevância no contexto de recentes polêmicas envolvendo o governo, como a revogação de uma portaria que previa a fiscalização de transações pelo Pix acima de R$ 5 mil. Na ocasião, o Palácio do Planalto alegou que a medida gerou “desinformação” e “fake news”, o que teria motivado a necessidade de uma regulação mais rígida das plataformas digitais.

A iniciativa, no entanto, já enfrenta resistência política. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que os parlamentares oposicionistas não permitirão que o texto avance. Zucco criticou a proposta, classificando-a como uma tentativa de censura e de controle sobre a liberdade de expressão.

Especialistas em direito digital e liberdade de expressão também têm manifestado preocupação com o teor do projeto. Para alguns, a definição do que seria “desinformação” pode ser subjetiva e abrir margem para interpretações políticas, o que poderia resultar em censura ou perseguição a vozes críticas ao governo.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a regulação é necessária para coibir abusos e proteger a sociedade de conteúdos que possam incitar violência, discriminação ou prejudicar a democracia. O debate promete acirrar os ânimos no Congresso Nacional, onde o tema já é alvo de disputas ideológicas.

Enquanto o texto não é oficialmente apresentado ao Legislativo, a sociedade civil, as plataformas digitais e os setores políticos se preparam para um embate que pode definir os rumos da liberdade de expressão e da regulamentação da internet no Brasil. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso ainda neste semestre, mas seu destino dependerá da capacidade de articulação do governo e da pressão da opinião pública.