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Nota fiscal eletrônica já é obrigatória a todos os produtores rurais

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Desde esta segunda-feira (05.01) produtores rurais de todo o Brasil passaram a ser obrigados a emitir nota fiscal exclusivamente em formato eletrônico. Com a mudança, deixa de valer em definitivo o modelo 4 em papel, tradicionalmente utilizado no campo.

A exigência foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem alcance nacional, valendo para todos os Estados. Até então, a obrigatoriedade já se aplicava a produtores com receita bruta anual acima de R$ 360 mil e às operações interestaduais. Agora, a regra foi estendida a todos os produtores rurais, inclusive agricultores familiares e pequenos produtores.

Na prática, nenhuma operação poderá mais ser acobertada por nota em papel. A emissão deverá ocorrer por meio da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e ou NF-e), conforme os sistemas adotados por cada Estado.

Segundo o Confaz, a medida busca padronizar procedimentos, ampliar o controle fiscal e reduzir o uso de documentos físicos, além de facilitar a fiscalização e o trânsito de mercadorias em todo o território nacional.

Aplicativo gratuito é recomendado

Embora o produtor possa escolher a plataforma que irá utilizar para a emissão da nota fiscal eletrônica, governos estaduais e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomendam o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

A ferramenta é gratuita, integrada à conta gov.br e permite a emissão do documento diretamente pelo celular. Um dos diferenciais apontados é a possibilidade de gerar a nota mesmo em locais com instabilidade de internet, situação comum em áreas rurais.

Para utilizar o aplicativo, o produtor deve:

  • acessar a loja de aplicativos do celular;

  • buscar por Nota Fiscal Fácil ou NFF;

  • realizar o download e acessar com a conta gov.br.

Estados, como o Rio Grande do Sul, já disponibilizaram guias e tutoriais para orientar os produtores sobre o uso da ferramenta, mas a obrigatoriedade da nota eletrônica não se restringe a nenhuma unidade da federação.

Atenção do produtor

Especialistas alertam que a falta de emissão da nota fiscal eletrônica pode gerar irregularidade fiscal, impedir o transporte da produção e trazer problemas no acesso a crédito, seguros e programas oficiais.

Com o fim definitivo do talão em papel, a recomendação é que o produtor rural se adapte o quanto antes aos sistemas digitais, evitando transtornos no escoamento da safra e na comercialização da produção.

Fonte/Pensar Agro

Ministério Público retoma atendimento normal ao público nesta quarta-feira (7/1)

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O Ministério Público de Rondônia retoma, nesta quarta-feira (7/1), o atendimento normal ao público, de forma presencial, na capital e nas Promotorias de Justiça do interior do estado. A retomada ocorre após o recesso forense, iniciado em (20/12), período em que a instituição manteve regime de plantão em todas as unidades.

Com o fim do recesso, o atendimento volta a ocorrer nos horários regulares, das 7h às 14h. Cidadãos podem procurar o Ministério Público para registrar demandas, buscar orientações e acompanhar procedimentos.

Durante o recesso, o funcionamento em regime de plantão garantiu a atuação do MPRO em casos urgentes. Esse modelo é usado para atender situações que não podem esperar, como pedidos que envolvem risco imediato a direitos.

O plantão é uma forma de trabalho em escala. Ele assegura que promotores e servidores estejam disponíveis para agir em situações urgentes. Assim, mesmo com o atendimento ao público suspenso, a atuação essencial foi mantida em todo o estado.

Com a retomada do atendimento presencial, os serviços administrativos e de atendimento direto ao cidadão voltam à rotina normal. As Promotorias de Justiça passam a receber o público sem necessidade de plantão.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Dois nomes com chances reais já estão em campanha ao governo

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Tanto Adailton Fúria quanto Marcos Rogério, os únicos, neste momento, com chances reais de ocupar a cadeira de Marcos Rocha, percorrem o Estado

Sérgio Pires

Muito tempo antes das convenções, bem antes em que o calendário eleitoral autoriza o início de campanhas políticas, os dois principais nomes até agora postos na disputa pelo Governo do Estado, atuam como se ela já estivesse a mil. Tanto Adailton Fúria quanto Marcos Rogério, os únicos, neste momento, com chances reais de ocupar a cadeira de Marcos Rocha, percorrem o Estado. Claro que não pedindo votos, mas prestando contas, falando do que fizeram e que o fariam, se no Governo. Ou seja, fazendo campanha, mas de forma ainda não acintosa.

Fúria inclusive tem participado de eventos com manobras com carros, superlotando locais de apresentações, como o fez duas vezes na semana passada, em Guajará Mirim e Candeias do Jamari. Marcos Rogério tem visitado prefeitos e autoridades, falando nas emendas que destinou ao Estado (mais de 200 milhões de reais, segundo ele) mas, é claro, já se postando como pretendente ao Palácio Rio Madeira/CPA.

O prefeito de Cacoal tem concedido entrevistas a várias emissoras e sites, falando nos avanços de sua cidade, hoje considerada a melhor cidade da região norte para se viver. Também tem conversado com lideranças da Capital, porque é dela que virá seu vice. Nos bastidores, ouve-se que o nome já teria sido escolhido, convidado e aceito, mas, por enquanto, o assunto é tratado apenas da porta para dentro.

Já Marcos Rogério percorre o Estado muitas vezes junto com o deputado federal Fernando Máximo, que será candidato ao Senado, numa dobradinha com o atual presidente regional do PL que quer o Governo, ainda não está tratando do nome do vice. O outro nome do PL ao Senado, o empresário do agronegócio Bruno Scheid, escolhido a dedo por Jair Bolsonaro, não está na boa com Rogério.  Scheid cobra publicamente seu companheiro de partido, sobrea  expulsão de um vereador.

 

Deputados aprovam extinção da Somar e atualização da estrutura do governo estadual

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Além da extinção da Somar, o PLC 163/2025 atualiza dispositivos que tratam da coordenação do planejamento e da governança estadual, reforçando o papel da Câmara de Coordenação e Governança Estadual (CCGE) e de seus comitês no acompanhamento e na integração das políticas públicas

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO Foto: Secom Governo de Rondônia
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Deputados aprovam extinção da Somar e atualização da estrutura do governo estadualCentro Político Administrativo do Governo de Rondônia (CPA) (Foto: Secom Governo de Rondônia)

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Complementar 163/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n 965, de 20 de dezembro de 2017, promovendo ajustes na organização administrativa do Poder Executivo.

A proposta aprovada prevê a extinção da Coordenadoria de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados (Somar), anteriormente vinculada à Casa Civil, cujas atribuições já vinham sendo exercidas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

De acordo com a Mensagem 240/2025, a medida tem como objetivo eliminar sobreposições administrativas, fortalecer a centralização das funções estratégicas na Sepog e garantir maior eficiência, racionalidade e transparência à gestão pública estadual.

O governo ainda justificou que as atividades relacionadas ao acompanhamento do Plano Estratégico do Governo e do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES), antes desempenhadas de forma conjunta, passaram a ser executadas integralmente pela Sepog. Ainda, a reorganização administrativa não gera impacto financeiro nem aumento de despesas para o Estado.

Além da extinção da Somar, o PLC 163/2025 atualiza dispositivos que tratam da coordenação do planejamento e da governança estadual, reforçando o papel da Câmara de Coordenação e Governança Estadual (CCGE) e de seus comitês no acompanhamento e na integração das políticas públicas.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Jovem e criança morrem após caminhão tombar na BR-364, em RO; 5 pessoas da família estavam no veículo

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Corpo de bombeiros retiraram dois adultos das ferragens e encaminharam para o hospital da região. Por causa do tombamento, o trânsito no trecho funciona em sistema pare e siga.

Caminhão com madeira tomba na BR-364 em Jaru, RO — Foto: PRF

Um caminhão carregado de madeira tombou na madrugada desta segunda-feira (5) no km 435 da BR-364, em Jaru (RO). No veículo estavam cinco pessoas da mesma família.

Uma adolescente e uma criança morreram no acidente. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu retirar as vítimas que ficaram presas às ferragens. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois adultos já foram socorridos e levados ao hospital da região.

Por causa do tombamento, o trânsito no trecho funciona em sistema pare e siga, com interdição parcial no sentido crescente da rodovia.

Equipes da Nova 364 e da PRF permanecem no local para controlar o tráfego e dar apoio ao atendimento.

Por g1 RO

Mais de R$ 800 mil garantidos pela deputada Rosangela Donadon reforçam a saúde de Cabixi

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Recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos médicos e mobiliário para o Hospital Municipal HPP e a Atenção Primária à Saúde

A deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) garantiu mais de R$ 800 mil em emenda parlamentar para fortalecer a saúde pública do município de Cabixi, atendendo a uma solicitação apresentada pela sua representante no município, Kashna Selhorst, em conjunto com o prefeito Silvano de Almeida.

O investimento possibilita a celebração de convênio entre a Prefeitura de Cabixi e o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), com foco na aquisição de equipamentos médicos e mobiliário destinados ao Hospital Municipal HPP e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.

Ao todo, o valor total destinado é de R$ 809.889,00, recurso que será executado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabixi, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população.

Rosangela Donadon destacou que a emenda é resultado do diálogo permanente com as lideranças locais e do compromisso do seu mandato com as demandas do município. Segundo a parlamentar, o recurso atende diretamente uma solicitação construída junto com a Kashna Selhorst e o prefeito Silvano de Almeida.

A deputada também agradeceu ao governador Marcos Rocha, ressaltando o apoio do Governo do Estado na liberação dos recursos e na efetivação do convênio, reforçando a importância da união entre o Legislativo, o Executivo estadual e a gestão municipal em benefício da população de Cabixi.

 

 

 

Por assessoria

Léo Moraes avalia lançar Delegado Flori; aliados defendem Acir

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Ou seja: o quadro final para a corrida pelo Palácio do Governo ainda não está fechada

Sérgio Pires
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Claro que já há outros nomes para a corrida ao Governo, mas, convenhamos, com chances mínimas. Um deles é o representante da esquerda, o advogado e jornalista Samuel Costa. Até teria alguma possibilidade caso começasse uma carreira política ou na Câmara de Vereadores ou na Assembleia, mas, acima disso, mesmo competente e dedicado, Samuel não tem chance. Chances reais teriam outros dois que podem se tornar postulantes: Acir Gurgacz e o prefeito Delegado Flori, de Vilhena.

Com relação a Acir, ele quer mesmo é concorrer ao Senado. Muitos dos seus conselheiros, contudo, apontam para possibilidades mais fortes na corrida pelo Governo. Ele é um nome conhecido em todos os recantos do Estado, tem serviços prestados e tem voto. Na relação de concorrentes ao Senado, teria que enfrentar nomes poderosos, como Fernando Máximo, Sílvia Cristina, Confúcio Moura e quem sabe até o governador Marcos Rocha, caso ele mude sua decisão de se manter no poder e não concorrer.

Já o Delegado Flori quer ser candidato, mas só o fará se for convocado pelo presidente regional do seu partido, o Podemos. Léo Moraes, prefeito de Porto Velho com altíssimo índice se aprovação em seu primeiro ano de mandato, ainda está analisando o quadro, mas tem confidenciado a partidários próximos que pode sim, apoiar Flori ao Governo. A decisão final pode ser anunciada em breve.

Ou seja: o quadro final para a corrida pelo Palácio do Governo ainda não está fechada. Por enquanto tem só Fúria e Marcos Rogério como nomes fortíssimos. Caso entrem Gurgacz e Flori nesta corrida, pode mudar todo o quadro que se desenhou até agora.

Deputado federal Rafael Fera expõe situação das ruas de Ariquemes e questiona aplicação de recursos municipais

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“Recurso tem. O que falta é gestão e prioridade. A população não pode continuar pagando o preço da ineficiência”, afirma o deputado no vídeo

Por Almi Coelho/Alerta Rondônia

Nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, com o aumento das chuvas em Ariquemes, o deputado federal Rafael Fera utilizou as redes sociais para expor a situação crítica das ruas do município e cobrar providências imediatas da prefeita Carla Redano.

No vídeo, gravado em meio aos pontos mais afetados, o parlamentar mostra ruas tomadas por lama, buracos e dificuldade de trafegabilidade, situação que se agrava a cada novo período chuvoso. Rafael Fera destaca que os problemas são recorrentes e que a população sofre diariamente com a falta de manutenção adequada da malha viária urbana.

Durante a gravação, o deputado chama atenção para a quantidade de recursos financeiros que a Prefeitura de Ariquemes recebe, especialmente para infraestrutura e manutenção de vias públicas, e questiona a ausência de ações efetivas para garantir ruas em condições mínimas de uso.

“Recurso tem. O que falta é gestão e prioridade. A população não pode continuar pagando o preço da ineficiência”, afirma o deputado no vídeo.

Moradores relatam que enfrentam prejuízos constantes, dificuldade de acesso às residências e riscos de acidentes, principalmente em dias de chuva intensa. Muitos afirmam que os pedidos de reparos são antigos e seguem sem resposta definitiva.

A exposição feita pelo deputado aumenta a pressão sobre a gestão municipal, que agora é cobrada a apresentar um plano emergencial para recuperação das ruas e aplicação correta dos recursos públicos.

Sicoob Credisul credita R$ 92 milhões na conta capital dos cooperados

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No dia 31 de dezembro de 2025, os cooperados da Sicoob Credisul tiveram R$ 92 milhões creditados em suas contas capital. O valor foi distribuído de forma proporcional ao capital investido por cada associado e corresponde à remuneração de 100% da taxa Selic média do ano. A Sicoob Credisul, mais uma vez, como tem sido ao longo dos seus 25 anos de existência, demonstra seu compromisso com o cooperado e remunera seu investimento em capital pela maior taxa possível prevista pela legislação.

O ano de 2025 foi marcado por um cenário econômico desafiador. A redução da rentabilidade no agronegócio, os juros elevados e o aumento do endividamento das famílias brasileiras, somados à aplicação da Resolução nº 4.966/2025, exigiram maior volume de provisionamentos, impactando os resultados das instituições financeiras.  A norma, criada e aprovada pelo Banco Central, estabelece novas regras para o registro e o controle de créditos e perdas, determinando que bancos e cooperativas antecipem a identificação de riscos e reconheçam possíveis inadimplências de forma mais precoce, com mais transparência e alinhamento aos padrões internacionais.

Para 2026, a Sicoob Credisul mantém o foco em construir uma instituição cada dia mais forte, sem abrir mão do cuidado com cooperado e do seu propósito “Conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade”.

Por assessoria

Deputada estadual Rosangela Donadon garante 1,4 milhão de reais para compra de medicamentos em Vilhena

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A deputada estadual Rosangela Donadon anunciou nesta semana a liberação de 1,4 milhão de reais (R$ 1.400.000,00), destinados exclusivamente à aquisição de medicamentos para a rede pública de saúde do município de Vilhena. O recurso já está creditado na conta da Prefeitura, o que permite o início imediato dos procedimentos administrativos para a compra.

O investimento, viabilizado por meio de emenda parlamentar, representa um reforço direto e imediato no atendimento à população, garantindo o abastecimento das unidades de saúde e trazendo mais segurança aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles que necessitam de medicamentos de uso contínuo.

“Esse recurso é para cuidar das pessoas. Medicamento não pode faltar. Nosso mandato trabalha para que o dinheiro público chegue onde realmente faz diferença: na vida das famílias”, afirmou a deputada estadual Rosangela Donadon.

Por assessoria