Iniciativa da Justiça de Rondônia incentiva destinação de parte do imposto de renda para projetos sociais locais

Com um total de 12 municípios visitados e cerca de 1.300 quilômetros percorridos, de reunião em reunião, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia (CIJ/TJRO) levou a prefeitos, secretários, servidores, empresários e lideranças comunitárias a mensagem de solidariedade e participação social da campanha Declare Seu Amor, na região do Vale do Jamari. O projeto incentiva os contribuintes rondonienses a destinar até 6% do Imposto de Renda para os fundos da criança e adolescente e do idoso. Esses recursos serão administrados pelos Conselhos em conjunto com as secretarias municipais. Desde 2018, quando o TJRO iniciou a campanha, já foram destinados mais de R$ 8 milhões para os fundos, recurso que vem direto para os municípios, por meio desse mecanismo da Receita Federal.

Cada cidade tem um potencial de arrecadação, ou seja, depende da quantidade de pessoas e empresas, do lugar e do percentual que a Receita libera para destinação. Por exemplo, em Cacaulândia, uma das cidades visitadas essa semana, em 2024 foram destinados R$12 mil reais para o fundo criança. Essa boa vontade se transformou em instrumentos musicais e ajudou a custear projetos de esportes e artes na comunidade. Segundo a professora Isabel Malta, as aulas são de violão, violino, teclado e ukulelê (instrumento típico do Hawaí). A iniciação musical passa por canções infantis, com público de 7 a 17 anos. Para o desembargador Isaias Fonseca, coordenador da CIJ/TJRO, a alegria das crianças em poder apresentar parte do que aprendem no projeto da Prefeitura já vale cada centavo destinado pelos contribuintes cacaulandienses.

Fonseca palestra em cada cidade que chega. Conta a história de como nasceu o projeto e os resultados obtidos. O desembargador desmistifica a impressão de que o processo é complexo e mostra como uma atitude simples pode trazer resultados que podem ser sentidos por toda a sociedade. Desde 2024 a CIJ/TJRO premia os municípios que mais arrecadam e essa competição saudável estimula para que mais destinações (doações) sejam feitas. Neste ano, a entrega aos vencedores será durante a Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná.

Além de Cacaulândia, as reuniões ocorreram em Itapuã do Oeste, Cujubim, Rio Crespo, Theobroma, Vale do Anari, Machadinho D’Oeste, Governador Jorge Teixeira, Buritis e Campo Novo de Rondônia. Em Monte Negro, nesta quinta-feira, o desembargador Isaias falou sobre o projeto na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Mais uma vez, perguntas e dúvidas sanadas, de maneira didática e objetiva. Alto Paraíso será a última parada do projeto Declare Seu Amor, nessa ação de mobilização e divulgação.

Realizada às vésperas da visita do presidente de Angola, João Lourenço, ao Brasil, a missão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ao país africano teve como objetivo preparar propostas de avanço na cooperação bilateral no setor agropecuário.

Para isso, será elaborado um documento pelas entidades participantes da missão, que contou com cerca de 30 empresários, com propostas para a viabilização das parcerias entre Brasil e Angola visando o desenvolvimento agropecuário. O material será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do encontro presidencial, no dia 23 de maio.

“Vir aqui para Angola pela segunda vez em cinco meses é constatar as boas relações de amizade, fortalecer esse vínculo e, agora, na véspera de recebermos o presidente angolano, fiz questão de trazer alguns empresários brasileiros para conhecerem as oportunidades. Assim, poderemos formular um documento que seja atrativo para o Brasil e para Angola e, juntos, estabelecer oportunidades recíprocas”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Durante a missão do agronegócio brasileiro em Angola, os empresários realizaram visitas técnicas a propriedades rurais e participaram de reuniões com entidades governamentais para tirar dúvidas sobre questões técnicas e legais, condições de solo, clima e mercado.

Angola tem cerca de 35 milhões de hectares de potencial agrícola, clima com duas estações bem definidas, com período chuvoso e estação seca, possui topografia plana, excelente para mecanização, e solos com boas condições físicas, semelhantes às do Cerrado brasileiro.

“Talvez, por falta de conhecimento ou má fé, podem perguntar por que que o ministro da Agricultura leva produtores brasileiros a Angola para ver as oportunidades de plantar lá e não faz isso aqui. Isso não é verdade!”, ressaltou o ministro, destacando que nos últimos dois Planos Safra já foram investidos R$ 15 bilhões na recuperação de 3 milhões de hectares de áreas em estágio de degradação.

“Encontramos aqui, em dezembro de 2024, oportunidades para não só vender os produtos brasileiros, mas também plantarmos, ocuparmos terras férteis, de oportunidades, que se o Brasil e os brasileiros, que têm a tecnologia e o desenvolvimento tecnológico da agropecuária tropical não ocupar, certamente produtores de outros países o farão. Então, nós viemos trazer essas oportunidades e se a gente construir um tratado que incentive produtores brasileiros a também produzirem aqui, eles vão ampliar suas áreas, comprar equipamentos, máquinas, serviços do Brasil, gerando riqueza no país e vão também transferir dividendos, crescendo a economia brasileira e gerar oportunidades, renda e riqueza também em Angola”, detalhou Fávaro.

A missão do agronegócio brasileiro em Angola termina no dia 10 de maio. A delegação empresarial, junto ao adido agrícola José Guilherme Leal e o diretor de Promoção e Investimentos Estrangeiros do Mapa, André Okubo, realiza visitas técnicas na província de Cuanza-Norte e Luanda.

De 20 a 22 de maio, em Brasília, será realizado o encontro de Ministros da África, com a participação de cerca de 50 delegações. Já o presidente de Angola será recepcionado pelo presidente Lula no dia 23 de maio.

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