Nas últimas semanas, o Plenário do Senado virou palco de uma mobilização crescente: senadores de diferentes partidos têm pedido ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a votação de projetos que garantem piso salarial a categorias ainda sem remuneração mínima ou defasadas, como garis, enfermeiros e profissionais de educação. Davi prometeu convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas e avaliar as fontes de financiamento, mas ainda não há data definida.

O movimento ganhou força durante os debates em torno da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, aprovada nesta semana, que reajusta o piso dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. A tramitação de uma proposta que cria piso para os demais funcionários de escola também alimentou a discussão, e o tema da valorização salarial passou a aparecer com mais frequência nos microfones do Plenário.

Ao todo, o Senado concentra pelo menos 20 propostas entre projetos de lei e emendas à Constituição que tratam de remuneração mínima para diferentes categorias. A Constituição já garante aos trabalhadores o direito a um piso compatível com a complexidade de suas funções, mas a questão que trava o avanço dessas propostas é sempre a mesma: de onde virão os recursos.

O recado do presidente tem sido o mesmo a cada novo apelo: cautela. Davi Alcolumbre disse apoiar a valorização das categorias, mas insiste que a criação de pisos salariais precisa passar por negociação com os três níveis de governo e que as contas precisam fechar.

Reunião pode definir

Durante a sessão do último dia 20, ele anunciou que vai convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas. Para o presidente, o encontro será antes de tudo uma chance de alinhar as fontes de financiamento.

— Muitas das vezes, as fontes que estão colocando para suprir a nova demanda da legislação são as mesmas. Então é bom a gente fazer a reunião para esclarecer quais são as fontes de receita que vão cobrir essas despesas — acrescentou.

Os salários dos profissionais da educação básica na rede pública são pagos por estados e municípios, principalmente com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, principal mecanismo de financiamento da educação pública no país) e, quando necessário, com complementações da União. A preocupação de muitos gestores é não conseguir absorver os reajustes.

Em audiência pública na comissão mista que analisou a MP, o prefeito de Muriaé (MG) e integrante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Marcos Guarino, relatou que em muitas prefeituras o Fundeb se esgota antes do fim do ano.

— O grande problema que a gente sente é que, quando chegam setembro e outubro, o dinheiro do Fundeb praticamente já acabou. A gente acaba investindo muito mais do que os 25% de educação, muito mais do que os 15% de saúde, e mais a folha. Quer dizer, o município vai ficando muito estrangulado — afirmou.

Magistério

Aprovada na terça-feira (26), a MP 1.334/2026 foi editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 22 de janeiro e fixou o piso dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para 2026 — alta de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 de 2025, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC. O texto também muda o critério de atualização do piso.

Como o texto foi alterado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e seguiu para sanção.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu emendas que ampliam o piso para professores temporários, exigem transparência na memória de cálculo e fixam expressamente o valor de R$ 5.130,63 no texto — para evitar judicialização. O impacto estimado da nova regra para 2026 é de R$ 6,4 bilhões, se cumprida por todos os entes federativos.

Funcionários de escolas

Enquanto o piso dos professores avança, merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares ainda aguardam uma definição. O PL 2.531/2021, aprovado pela Câmara em dezembro de 2025, propõe piso equivalente a 75% do piso do magistério — cerca de R$ 3.847 pelo valor atual — para profissionais de apoio das escolas públicas. O texto depende de votação no Senado.

A proposta mobilizou senadores na semana passada. Teresa Leitão (PT-PE) defendeu que a aprovação do piso do magistério abre caminho para os demais:

— Nós temos já um projeto de piso negociado que envolveu os entes estaduais e municipais. Portanto, a gente tem mais previsibilidade para votar o piso de quem não é do magistério — afirmou.

Omar Aziz (PSD-AM) reforçou o argumento:

— Nós reclamamos muito da qualidade da educação, mas a escola depende desde a pessoa com maior quantidade de títulos até quem está ali ajudando a mantê-la limpa e funcionando — disse.

Dorinha lembrou que, no caso da educação, há fonte específica de financiamento — o Fundeb —, o que tornaria viável uma implementação gradual:

— É possível fazer de maneira gradativa para que eles também tenham o seu piso assegurado.

Garis e margaridas

Na mesma sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) voltou a pedir a votação do PL 4.146/2020, do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que cria piso salarial de R$ 3.036 para garis e margaridas, trabalhadores que atuam na varrição, coleta de resíduos e acondicionamento de lixo em espaços públicos. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda pauta no Senado.

Contarato tem sido um dos senadores mais insistentes pelo avanço da proposta, argumentando que a categoria presta um serviço essencial e segue desvalorizada.

— São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta. Eu quero me colocar à disposição para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto — disse o senador.

Médicos e cirurgiões-dentistas

Um dos projetos que mais avançou recentemente é o PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que fixa em R$ 13.662 o piso de médicos e cirurgiões-dentistas para jornada de 20 horas semanais. Aprovado na CAS no dia 20, aguarda turno suplementar na comissão e segue para a Câmara (caso não haja recurso para votação no Plenário). Segundo o relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto corrige uma distorção histórica, já que a legislação que hoje trata da remuneração desses profissionais é de 1961.

— Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é reconhecer que a qualidade da saúde oferecida à população passa diretamente pela valorização de quem está na linha de frente — afirmou durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais.

O caso ‘Enfermagem’

O caso da enfermagem talvez seja o exemplo mais emblemático da dificuldade de transformar esses projetos em medidas viáveis dentro do orçamento público. Em julho de 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 124, criando o piso nacional da categoria. Semanas depois, a Lei 14.434/2022 fixou os valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

O STF suspendeu a aplicação logo em seguida, por falta de indicação da fonte dos recursos. Em dezembro de 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 127, prevendo repasses da União com recursos do Fundo Social e, em maio de 2023, Lula sancionou a Lei 14.581, abrindo crédito especial de R$ 7,3 bilhões. O piso finalmente entrou em vigor.

Hoje, no setor público, a União faz repasses complementares para garantir os valores mínimos. No privado, a aplicação é desigual e depende de negociação entre sindicatos e empregadores. O STF ainda não encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei.

No Senado, a PEC 19/2024 propõe que o cálculo do piso da categoria considere uma jornada de 36 horas semanais. Hoje, os valores da remuneração são calculados com base em uma jornada de 44 horas: quem trabalha menos recebe proporcionalmente menos. A proposta, já aprovada na CCJ, aguarda votação no plenário. A autora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou o custo humano da pandemia ao defender a proposta:

— Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid. É uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer — disse durante a votação na CCJ.

Outros projetos em tramitação

Além das categorias citadas, outras também aguardam na fila. O Senado concentra propostas que vão de psicólogos e nutricionistas a conselheiros tutelares e policiais militares, em diferentes estágios de tramitação. Confira abaixo:

Fonte: Agência Senado

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Realizado entre os dias 1º e 3 de junho, em Lisboa, Portugal, o fórum tem como tema central “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”. A programação contempla painéis sobre transformação digital, inteligência artificial, direitos fundamentais, sustentabilidade, democracia e o papel das instituições na sociedade contemporânea.

O XIV Fórum de Lisboa é promovido por instituições acadêmicas e jurídicas e reúne anualmente representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

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