Início Site Página 148

Semed esclarece regras para confecção e comercialização dos uniformes escolares da rede municipal

0

Orientações visam padronizar o processo e facilitar a adaptação das empresas interessadas

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgou, nesta quarta-feira, 07, o novo padrão dos uniformes escolares da rede municipal de ensino, com informações e orientações para a confecção e comercialização das peças. A proposta é garantir mais organização e qualidade nos uniformes, além de oferecer clareza tanto para as empresas fornecedoras quanto para a comunidade escolar.

A coordenação da Semed explicou que, embora o município vá fornecer kit de uniforme gratuitamente aos estudantes, as empresas interessadas em comercializar podem solicitar o modelo em formato PDF diretamente na Semed ou consultar as imagens disponibilizadas, que apresentam os detalhes do novo padrão.

Para que a adaptação ocorra de forma tranquila, a Semed informou ainda que, neste ano, os alunos poderão continuar utilizando os modelos antigos de uniforme, sem qualquer prejuízo às atividades escolares e empresas locais que já possuem estoque do uniforme anterior.

Com essa iniciativa, o município reforçou o cuidado com a organização do processo, o apoio ao comércio local e o compromisso com a transparência das informações para pais, responsáveis e fornecedores.

A entrega gratuita dos uniformes é um investimento que ultrapassa R$ 2,1 milhões e beneficiará diretamente mais de 12 mil alunos da rede pública municipal. Cada estudante vai receber dois kits de uniformes personalizados, promovendo conforto, padronização e identidade escolar.

CHAMADA ESCOLAR 2026: matrículas para alunos com deficiência iniciam nesta segunda-feira, 12

0

A matrícula online para o ano letivo de 2026 da rede pública estadual de ensino acontece entre os dias 12 e 16 de janeiro, exclusivamente para alunos com deficiência, em Rondônia. O procedimento deve ser realizado de forma digital, por meio do site oficial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), garantindo praticidade, transparência e segurança no acesso às vagas da rede estadual de ensino.

O link para matrícula já está ativo, porém ficará disponível para acesso e realização do procedimento somente a partir da próxima segunda-feira (12), assegurando organização, acessibilidade e prioridade no atendimento a esse público específico.

PERÍODO PRIORITÁRIO

A iniciativa contempla estudantes que necessitam de acompanhamento educacional especializado, assegurando o direito à educação inclusiva desde o início do ano letivo. A ação é coordenada pelo governo de Rondônia, com execução da Secretaria de Estado da Educação, que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à equidade no ensino.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o estado tem investido continuamente na ampliação de ações inclusivas na educação. “Garantir um período específico de matrícula para alunos com deficiência demonstra respeito às famílias e fortalece a construção de um ambiente escolar mais justo, estruturado e preparado para atender às diferentes necessidades dos estudantes.”

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, enfatizou que o planejamento antecipado permite às escolas se organizarem melhor para acolher os alunos com deficiência. “A medida possibilita a adequação de equipes pedagógicas, espaços e recursos, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente desde o primeiro dia de aula.”

DEMAIS MATRÍCULAS 

Além do período prioritário, a matrícula online para os demais alunos da rede estadual ocorrerá de 19 a 23 de janeiro. A Seduc orienta pais e responsáveis a ficarem atentos aos prazos e a não deixarem o procedimento para a última hora.

China ajusta compras de soja e impõe cotas à carne brasileira, elevando alerta para o agro

0

A relação comercial do Brasil com a China deve passar por ajustes relevantes em 2026, tanto no mercado de grãos quanto no de proteínas animais. Segundo especialistas do setor, a participação chinesa nos embarques brasileiros de soja tende a recuar para cerca de 70% no próximo ano, abaixo do patamar excepcional registrado em 2025, ao mesmo tempo em que medidas de proteção comercial adotadas por Pequim para a carne bovina acendem um sinal de alerta no mercado pecuário.

No caso da soja, a mudança é atribuída a uma recomposição do fluxo global de comércio após acordos firmados entre a China e os Estados Unidos. Analistas apontam que as compras chinesas do produto norte-americano voltaram a ganhar consistência e devem se manter ao longo das próximas temporadas, reduzindo a concentração das importações em um único fornecedor. A avaliação é de que 2025 foi um ano atípico, marcado por tensões geopolíticas que levaram o Brasil a responder por uma fatia excepcionalmente elevada das importações chinesas.

Apesar disso, a expectativa é de que a China continue sendo, de longe, o principal destino da soja brasileira. Mesmo com a perda de participação relativa, ao menos 70% das exportações do grão devem seguir para o mercado chinês em 2026, volume compatível com a média histórica recente. Especialistas destacam que a entrada da nova safra tende a devolver competitividade ao produto brasileiro, ainda que contratos de fornecimento de soja norte-americana em períodos sobrepostos possam pressionar prêmios de exportação no curto prazo.

No mercado de carne bovina, o cenário também exige atenção. Uma semana após a entrada em vigor das cotas tarifárias impostas pela China às importações, os preços internos no Brasil seguem estáveis, sem impactos diretos aparentes. Ainda assim, operadores avaliam que há risco de uma antecipação de embarques ao longo do ano, como forma de aproveitar os volumes dentro da cota antes da incidência de tarifas adicionais.

As regras estabelecem um limite anual de pouco mais de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil, com sobretaxa significativa sobre os volumes que excederem esse teto. Hoje, a carne brasileira já enfrenta uma tarifa de entrada, que se tornaria substancialmente mais elevada fora da cota, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade econômica desses embarques. Segundo analistas, caso haja uma corrida por entregas antecipadas, esse volume pode ser atingido antes do último trimestre do ano.

A leitura predominante no mercado é de cautela. Os negócios seguem ocorrendo dentro da normalidade, enquanto compradores e exportadores aguardam maior clareza sobre os critérios de distribuição da cota ao longo do ano. A experiência de outros regimes de cotas internacionais indica que, sem regras bem definidas, o mercado tende a concentrar embarques nos primeiros meses.

O bom desempenho das exportações de carne bovina em 2025, que bateram recorde com forte participação da China, reforça a importância do tema. Especialistas alertam que a elevada dependência do mercado chinês, embora positiva em termos de volume e preços, aumenta a exposição do setor a mudanças de política comercial. Nesse contexto, ganha força a avaliação de que o Brasil precisará acelerar a diversificação de destinos e ampliar alternativas de escoamento para reduzir riscos em um cenário global cada vez mais volátil.

Pensar Agro

Rosangela Donadon garante manutenção emergencial na Estrada da Resina após chuvas em Vilhena

0

Ação do DER atende solicitação da deputada estadual e assegura trafegabilidade na Rodovia 443, essencial para o Cone Sul

A deputada estadual Rosangela Donadon atuou de forma decisiva em defesa da infraestrutura de Vilhena ao garantir a realização da manutenção emergencial da Rodovia 443, conhecida como Estrada da Resina, após os danos causados pelas fortes chuvas recentes.

Com 46,60 quilômetros de extensão, a Rodovia 443 é considerada estratégica para o Cone Sul de Rondônia, sendo fundamental para o escoamento da produção agrícola, o deslocamento de moradores e a integração entre áreas rurais e urbanas do município.

Atendendo à solicitação direta da deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil), o Governo do Estado determinou atuação imediata do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), por meio da 9ª Residência Regional, que passou a intervir nos trechos mais críticos da via.

Entre os serviços executados estão o patrolamento dos pontos mais afetados, a correção e fechamento de erosões provocadas pelas chuvas intensas e a recomposição de material cascalho nos locais com maior dificuldade de trafegabilidade, garantindo mais segurança e melhores condições de tráfego aos usuários.

A deputada Rosangela Donadon agradeceu ao governador coronel Marcos Rocha pela sensibilidade em atender prontamente a demanda, assim como à equipe da 9ª Residência do DER, pelo empenho e agilidade nos trabalhos. Segundo o residente da 9ª Regional do DER, Rogério Henrique de Medeiros, “o Governo do Estado determinou que o DER entrasse com a solução imediatamente, garantindo a recuperação dos trechos mais comprometidos da rodovia”.

Por assessoria parlamentar

MDB pode lançar empresário como candidato ao governo

0

Luciano Valério, contra todos os prognósticos, venceu a eleição para comandar o Diretório Municipal do partido

Por Sérgio Pires

A política nunca é estática. Quando menos se espera, lá vem uma surpresa. É o que está acontecendo no MDB, partido que há décadas não elege um Governador e que, neste ano, estava caminhando para a mesma estrada de coadjuvante. No meio do caminho, contudo, aparece uma nova liderança no partido, sugerindo um novo nome (por enquanto mantido em total sigilo) como o representante emedebista para concorrer à cadeira de Marcos Rocha.

Luciano Valério, contra todos os prognósticos, venceu a eleição para comandar o Diretório Municipal do partido. A posse foi dias atrás. Junto com ele, comandam o emedebismo de Porto Velho vários nomes também pouco conhecidos na política e internamente. O MDD municipal respira novas lideranças.

No Diretório estão nomes como os de João Bosco de Araújo, Anilton Nunes Júnior,  Rosimeire Araújo, Valdemar Albuquerque Filho, Francisca Souza Silva, Laudesmar Silva, Richardson Cruz da Silva, Jonathas Lopes e Carlos Tadeu Júnior.

Muitos destes membros do Diretório, como o próprio presidente Luciano Valério, estão no partido há anos, mas nunca haviam tido espaço, o que agora, certamente, vão ter.

Luciano está tentando convencer o presidente regional e candidatíssimo à reeleição Confúcio Moura e os membros do Diretório Estadual, de que o MDB precisa ter um nome próprio na corrida pelo Governo. Ele, Luciano, o tem, na manga. Mas, por enquanto, é segredo. Em breve, ele promete, vai mostrar quem é o empresário que ele acredita que possa governar Rondônia.

Integrantes da administração superior do MPRO realizam visitas institucionais

0

Integrantes da administração superior do Ministério Público de Rondônia realizaram, na manhã desta quinta-feira (8/1), visitas institucionais ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Justiça. O objetivo foi fortalecer a parceria entre as instituições e tratar de temas ligados ao ano eleitoral e ao acesso à Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, participou da agenda acompanhado dos Subprocuradores-Gerais Jurídico e Administrativo, Ivanildo de Oliveira e Marcelo Lima de Oliveira, respectivamente. As visitas fazem parte do diálogo contínuo entre órgãos que atuam no sistema de Justiça.

O primeiro compromisso foi no Tribunal Regional Eleitoral, onde os membros do MPRO se reuniram com o novo presidente da instituição, Desembargador Raduan Miguel, que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2026.

Durante o encontro, foi discutida a integração entre as instituições e o cenário eleitoral deste ano, que terá eleições majoritárias, em que o MPRO atua como fiscal do cumprimento da legislação eleitoral.

Na sequência, os membros do MPRO estiveram no Tribunal de Justiça para uma visita institucional ao Desembargador Alexandre Miguel, que também assumiu a Presidência da Corte neste mês.

O Procurador-Geral de Justiça ratificou a parceria institucional, destacando que a união entre as instituições é uma forma de garantir o acesso à Justiça à população rondoniense, com atuação integrada e zelando pelo cumprimento das regras que asseguram cidadania e democracia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Rosangela Donadon garante raio-X digital para a UPA de Vilhena

0

Investimento fortalece a saúde pública e amplia atendimentos de urgência no município

A UPA de Vilhena vai receber um moderno aparelho de raio-X digital após a deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) empenhar R$ 600 mil em emenda parlamentar individual para a aquisição do equipamento.

O investimento total é de R$ 800 mil, sendo R$ 200 mil de contrapartida da Prefeitura de Vilhena, o que permitirá reforçar a estrutura da unidade e garantir mais agilidade nos atendimentos de urgência e emergência.

Atualmente, o Hospital Regional de Vilhena conta com apenas um aparelho de raio-X para atender toda a demanda da população. Com a instalação do novo equipamento na UPA, será possível desafogar o hospital e ampliar o acesso a exames de imagem.

A expectativa é que o aparelho tenha capacidade para realizar entre 100 e 120 exames por dia, melhorando o fluxo de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.

O recurso foi empenhado após solicitação do secretário municipal de Saúde, Wagner Wasczuk, e a deputada Rosangela Donadon destacou a importância da parceria entre o mandato parlamentar, o município e o Governo de Rondônia para garantir avanços concretos na saúde pública de Vilhena.

Abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR 2026; Municípios devem indicar servidores

0

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que já estão abertas as inscrições para o Curso de Formação no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para este ano. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 2 de janeiro, o Edital de abertura 01/2026 para solicitação de participação. A capacitação é requisito obrigatório para que os Municípios conveniados possam exercer as atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

O curso é destinado exclusivamente aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo de carreira específica e que tenham sido designados pelo Ente federado no processo digital do convênio. A CNM reforça que o convênio deve estar vigente e a indicação do servidor deferida pela RFB, conforme instrução normativa.

Confira as etapas de inscrição:
1. Indicação pelo gestor: com o Certificado Digital (e-CPF) do prefeito, deve-se acessar o Portal ITR e realizar a “Indicação para Treinamento” do servidor.
2. Inscrição do servidor: após a indicação, o próprio servidor deverá efetuar sua inscrição na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G).

A CNM chama a atenção para o cronograma. A inscrição do servidor na plataforma EV.G estará liberada a partir do 16º dia do mês subsequente ao da solicitação feita pela prefeitura no Portal ITR. Caso o servidor não efetive a inscrição até 31 de dezembro de 2026 (vigência do edital), a permissão de acesso será revogada, exigindo que o Município refaça todo o processo de solicitação.

A capacitação é oferecida na modalidade a distância e sem tutoria, com duração de 30 dias contados a partir da inscrição do servidor. O participante é responsável por gerir seu tempo e concluir as atividades dentro do prazo. Servidores que já possuem certificado do Curso de Formação ITR não precisam refazer o treinamento, embora a reciclagem seja permitida seguindo as mesmas regras. Para mais informações sobre como solicitar participação em Cursos de Formação acesse aqui.

A Confederação ressalta que a habilitação do servidor é etapa imprescindível. Sem ela, o Município fica impedido de iniciar ou manter a execução do convênio, o que impacta diretamente na arrecadação municipal e na fiscalização tributária rural.

Da Agência CNM de Notícias

Lote de chá contaminado da marca Água da Serra é recolhido

0

Empresa comunicou o recolhimento do produto, que apresentou falhas nas boas práticas de fabricação. Saiba mais.

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (5/1), o recolhimento do lote 6802956 do Chá de Camomila Lavi Tea, da marca Água da Serra. O lote citado ainda teve a sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo suspensos.

A medida foi adotada após a empresa Água da Serra Industrial de Bebidas S.A. informar o recolhimento voluntário do lote. Isso ocorre quando a própria empresa ou fabricante identifica irregularidades em seu produto.

O ensaio de Identificação de elementos histológicos (células, tecidos e matriz extracelular) apontou a presença de talos, ramos e sementes que não são comuns no chá.

Já o ensaio de pesquisa de matérias estranhas acusou 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em 25 g do produto, sendo que o limite aceitável é de 90 fragmentos em 25 g de produto. O fato evidencia graves falhas no processo de boas práticas de fabricação do referido lote.

Pomada cicatrizante 

Outro produto que sofreu ação fiscal e foi proibido é a Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, indicada para uso pós-tatuagem, mas de origem desconhecida. Com isso, o item não pode mais ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado e usado.

O motivo da proibição é a falta de registro ou notificação da pomada na Anvisa.

Confira as Resoluções no Diário Oficial da União:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-7-de-2-de-janeiro-de-2026-679144094

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1-de-2-de-janeiro-de-2026-679142802

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados

0

O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva

Educação - geral - prova - Estudante fazendo prova de concurso ou vestibular
Provas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março

As inscrições para concurso público da Câmara dos Deputados podem ser feitas a partir desta segunda-feira (5). Os interessados devem se inscrever pela página oficial do concurso.

O prazo de inscrição termina às 18 horas de 26 de janeiro, no horário de Brasília.

Vagas
O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva.

As oportunidades são para:

  • 35 vagas para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão;
  • 35 vagas para técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo.

Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Do total de vagas, 30% são reservadas da seguinte forma:

  • 25% para candidatos negros;
  • 3% para candidatos indígenas;
  • 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve indicar essa opção no momento da inscrição e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é de:

  • R$ 100 para o cargo de técnico legislativo;
  • R$ 130 para o cargo de analista legislativo.

O pagamento deve ser feito até 28 de janeiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento inclui QR code para pagamento via Pix.

Pedidos de isenção
Podem solicitar isenção da taxa:

  • candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O prazo para pedir a isenção vai de 5 a 12 de janeiro. No formulário de inscrição, o candidato deve informar o Número de Identificação Social (NIS).

Remuneração
A remuneração mensal varia de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99, conforme o cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Provas
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março, nos turnos da manhã e da tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.

As provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. A duração será de cinco horas para a prova objetiva e de três horas para a prova discursiva.

Fonte: Agência Câmara de Notícias