OBrasil vive uma oportunidade histórica de se consolidar como protagonista global na produção científica, tecnológica e industrial no campo da saúde. Durante a Plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), nesta quinta-feira (29), em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o fortalecimento de parcerias com instituições de excelência para desenvolvimento de tecnologias de ponta.  Ele declarou que a Fiocruz e o Instituto Butantan – para os quais estão destinados R$ 150 milhões do Novo PAC Saúde –  e a Embrapii – que contará com R$ 60 milhões para a criação de centros de competência – vão atuar em parceria com a Pasta para viabilizar a produção nacional de vacinas com RNA mensageiro (mRNA). Uma das maiores inovações da biomedicina, essas vacinas serão utilizadas para tratar doenças como covid-19, leishmaniose, câncer, influenza, Zika, chikungunya e doenças respiratórias causadas por vírus sincicial respiratório.

As vacinas produzidas com base no RNA Mensageiro preparam o corpo humano, dando instruções ao sistema imunológico sobre como combater um vírus específico.  No caso da covid-19, por exemplo, elas ensinam a combater o coronavírus, simulando o mesmo processo de exposição ao vírus sem causar a doença. “Hoje, estamos garantindo todos os investimentos necessários para que o Instituto Butantan e a Fiocruz possam avançar com a implantação da plataforma de produção de vacinas com tecnologia que utiliza o RNA mensageiro. Estamos completando o que falta para que o Brasil tenha o protagonismo dessa tecnologia estratégica para a saúde pública”, afirmou.

Quanto à Embrapii, Padilha disse que a iniciativa para a construção de núcleos de excelência para mRNA e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)  vai ajudar o Brasil a identificar os melhores patógenos e projetos para que o país seja uma referência mundial nessa área. “A gente pode atrair pesquisadores para participarem em rede e colaborarem com a saúde, mesmo que remotamente, além de envolver, sobretudo, o marco regulatório da pesquisa clínica para atrair investimentos”, afirmou.

Os dois centros de competência visam gerar conhecimento, formar recursos humanos altamente qualificados e fortalecer a capacidade nacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I): um será voltado para a plataforma de mRNA e outro para tecnologias relacionadas a IFA baseados na biodiversidade brasileira. Esses núcleos de excelência vão atuar como polos de articulação com agências de fomento e fundações estaduais, ampliando o impacto nacional da iniciativa.

Medicamentos essenciais para tratar doenças raras e produtos inovadores em saúde

Na ocasião, Alexandre Padilha também assinou duas portarias que autorizam 29 projetos para ampliar a capacidade de produção local de medicamentos e o desenvolvimento de novas tecnologias para vacinas, testes, equipamentos médicos e saúde digital. As propostas foram selecionadas por meio do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (Pdil). 

Entre os 29 projetos selecionados, sete são referentes a novas PDPs, que vão movimentar cerca de R$ 2 bilhões ao ano para a produção local de medicamentos essenciais para tratar doenças raras, como esclerose múltipla, fibrose cística e atrofia muscular espinhal (AME).

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Fernanda De Negri, é muito importante que o Brasil tenha competência para produzir medicamentos e vacinas. “Nós vimos, no caso da covid-19, que a dependência em relação a produtos de outros lugares nos deixa mais vulneráveis. Então, é importante a gente ter essa competência tecnológica para produzir, desenvolver medicamentos, vacinas e produtos de saúde. Isso também ajuda a alavancar o desenvolvimento do país, pois o setor de saúde tem peso na economia brasileira, que investe muito em inovação e gera mais renda e acesso à saúde para a população brasileira”, destacou.

Já os outros 22 projetos do Pdil envolvem investimentos de aproximadamente R$ 378 milhões para o desenvolvimento de produtos inovadores nas áreas de saúde digital, vacina, equipamentos médicos e testes diagnósticos. Desse total, mais de R$ 99 milhões são voltados a oito iniciativas em saúde digital, que vão contribuir para a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que a rede pública de saúde chegue a lugares mais remotos, assistindo populações mais vulneráveis.

Entre os projetos, destaca-se o desenvolvimento de um ultrassom point-of-care (POC), que permitirá a realização de exames diretamente nos locais de atendimento, como blocos cirúrgicos e unidades de saúde. Além disso, uma nova tecnologia de xenotransplante será desenvolvido para ampliar a disponibilidade de órgãos. O objetivo é reduzir as filas no Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

Destaca-se, ainda, o desenvolvimento de um teste de ácido nucleico (NAT) que intensifica a segurança transfusional – de sangue ou seus complementos -, possibilitando a detecção de vírus e bactérias, inclusive no período de janela imunológica (antes de o portador da doença desenvolver anticorpos). A iniciativa visa ampliar a segurança do doador, do receptor e do profissional que realiza o procedimento.

Brasil protagonista em saúde e inovação

Em 2023, o governo federal lançou a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a fim de garantir que o SUS produza insumos farmacêuticos, medicamentos, vacinas, dispositivos médicos e outras tecnologias em saúde de modo sustentável. Busca-se, assim, reduzir a vulnerabilidade do país diante de oscilações e crises do mercado internacional.

O objetivo é inserir o Brasil na vanguarda da pesquisa em saúde e, para isso, o Geceis atua como espaço de articulação governamental e formulação de medidas e ações para fortalecer a produção e a inovação a fim de atender as prioridades do SUS. A iniciativa reúne 11 ministérios, nove órgãos públicos, sociedade civil e setor produtivo. Entre as principais iniciativas alinhadas à Estratégia, estão a Nova Indústria Brasil (NIB), o Novo PAC Saúde e os investimentos do BNDES e da FINEP voltados ao fortalecimento do Complexo.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Os novos Projetos Referenciados dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), abrangendo os modelos de Porte I, II e III, feito pelo Ministério da Saúde já está disponível. O objetivo do projeto é servir como referência para que os entes possam agilizar os processos de licitação e entregar equipamentos públicos de saúde em consonância com as políticas públicas de saúde mental. O projeto atualizado pode ser usado pelos entes subnacionais para obras apoiadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) ou financiadas com recursos próprios.

Os CAPS estão mais acessíveis e funcionais, reforçando o papel deles como referência no cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O novo projeto apresenta melhorias para as instalações prediais, incluindo ambientes mais acolhedores para os CAPS de porte III, que funcionam 24 horas com oferta de acolhimento noturno. São serviços estratégicos no cuidado de pessoas em sofrimento psíquico intenso, decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, e demais condições que impactam a autonomia e os vínculos sociais.

A atualização do projeto referenciado para os CAPS visa estimular a criação de espaços de convívio, vistos como fundamentais na criação de laços entre os profissionais de saúde e as pessoas usuárias. A ação intensifica a relação terapêutica, o acolhimento e a independência na utilização dos espaços de assistência. São espaços mais acolhedores para as pessoas que participam do cotidiano dos Centros de Atenção Psicossocial, facultando o desenvolvimento de atividades terapêuticas individuais e coletivas e promovendo maior integração entre pessoas e ambientes.

A premissa é fomentar o cuidado em liberdade, diverso, inclusivo e participativo para toda a população brasileira com necessidades de saúde mental. A iniciativa visa aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo a política de saúde mental no país com diretrizes atualizadas para cada modalidade de atendimento.

Com esse lançamento, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com uma política pública de saúde mental mais eficaz, territorializada, humanizada e centrada na recuperação da autonomia e da dignidade dos usuários.

Os projetos arquitetônicos de CAPS do Ministério da Saúde anteriores a 2025 permanecem válidos no Ministério da Saúde para as obras selecionadas em 2023/2024 por meio do PAC-Seleções. Ou seja, os entes já selecionados com obras podem continuar a utilizar os projetos referenciais antigos no Novo PAC. Para os casos em que o gestor não tenha licitado a obra, o Ministério da Saúde sugere que se utilizem os novos projetos referenciais.

Da seleção do ano passado, está prevista a construção de 200 novas unidades e para a seleção de 2025 a expectativa é de mais 100 unidades. O Novo PAC Saúde integra um conjunto de ações estratégicas para qualificar e expandir os serviços do SUS, reafirmando o compromisso do governo com a melhoria do atendimento e a promoção da equidade no acesso à saúde no Brasil.

Confira o que cada porte contempla: 

CAPS I: Indicado para municípios ou regiões com população acima de 15 mil habitantes, atende pessoas de todas as idades com intenso sofrimento psíquico, promovendo cuidado contínuo, reinserção social e apoio psicossocial, inclusive para aqueles com uso prejudicial de substâncias psicoativas.

CAPS II: Voltado a municípios com mais de 70 mil habitantes, mantém o foco no atendimento diário a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, inclusive com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, garantindo uma estrutura mais robusta para regiões com maior demanda.

CAPS III: Indicado para regiões com alta complexidade em saúde mental, oferece atendimento intensivo e contínuo, funcionando 24 horas por dia, inclusive com acolhimento noturno e permanência breve, voltado a pessoas em grave sofrimento psíquico.