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Vereador Amarilson Carvalho defende meritocracia e alerta para trânsito caótico em Cacoal

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Foto:Acessoria Parlamentar
Foto:Acessoria Parlamentar

Na sessão da Câmara Municipal de Cacoal realizada em 24 de fevereiro de 2025, o vereador Amarilson Carvalho abordou temas urgentes, como a valorização dos servidores concursados, a precariedade do trânsito no município e a necessidade de melhorias na infraestrutura. Com um discurso direto e enfático, o parlamentar chamou a atenção para problemas que afetam diretamente a população.

Amarilson iniciou sua fala defendendo a meritocracia no serviço público. Ele destacou a importância de valorizar os servidores concursados, que, segundo ele, dedicaram tempo e esforço para conquistar seus cargos. “Quem passou pelo concurso público, quem se sacrificou, abdicou de momentos de lazer e estudou horas a fio merece todo o respeito. Esses profissionais não podem ser esquecidos”, afirmou. O vereador comparou a conquista de um cargo público a uma competição esportiva, em que apenas os primeiros colocados são reconhecidos. “O concurso é uma prova de mérito, e quem vence deve ser valorizado. Isso não é contra os comissionados, mas sim a favor do esforço e da justiça”, explicou.

Além da defesa da meritocracia, Amarilson trouxe à tona um problema grave: o trânsito de Cacoal, que ele classificou como uma “roleta russa”. Com base em dados solicitados por seu gabinete, o vereador revelou que, em 2024, foram registrados 11 óbitos em acidentes de trânsito no município. Ele alertou que a probabilidade de um cidadão se envolver em um acidente com danos físicos ou materiais é de 6%. “O trânsito aqui está caótico. Negligência, imprudência e imperícia são os principais responsáveis por essa situação”, disse.

O parlamentar criticou a postura de alguns condutores que, segundo ele, agem como se fossem “super-homens” ao volante. “Eles acham que são indestrutíveis e que acidentes só acontecem com os outros. Infelizmente, muitas vezes acabam provocando tragédias que envolvem terceiros inocentes”, lamentou. Para enfrentar o problema, Amarilson anunciou que fará indicações para a criação de projetos de educação no trânsito e de valorização da vida. “Ninguém deveria morrer de forma tão banal. Precisamos agir antes que mais vidas sejam perdidas”, afirmou, com evidente emoção.

Outro ponto destacado pelo vereador foi a falta de infraestrutura adequada para lidar com o período chuvoso, que todos os anos causa transtornos à população. Ele elogiou a atuação da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) e do secretário Dr. Ronaldo no atendimento às demandas, mas ressaltou a necessidade de um planejamento mais eficiente. “Todo ano chove, e todo ano nos surpreendemos com os mesmos problemas. Precisamos aprender com os erros do passado e investir em soluções duradouras”, disse. Amarilson fez uma analogia ao mencionar os buracos e atoleiros nas malha viárias : “Se continuarmos assim, vamos acabar descobrindo minas d’água”.

Ao final da sessão, Amarilson Carvalho deixou claro que sua atuação como vereador está focada em resolver problemas reais da população. Seja valorizando o serviço público, melhorando a segurança no trânsito ou garantindo uma infraestrutura adequada, suas propostas e críticas devem gerar debates nos próximos dias. Enquanto isso, a população aguarda medidas concretas para enfrentar os desafios apontados pelo parlamentar.

Fonte: A Redação

 

Vereador Edimar Kapiche Cobra Melhorias para Servidores e Infraestrutura Urbana em Discurso na Câmara

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Foto:Assessoria Parlamentar
Foto:Assessoria Parlamentar

Na sessão desta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o vereador Edimar Kapiche utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores para reforçar importantes demandas da população de Cacoal. Durante seu pronunciamento, Kapiche solicitou ao Executivo Municipal, por meio do prefeito Adailton Fúria e do vice-prefeito Dr. Tony Pablo, o envio dos projetos de lei que tratam da recomposição do salário base dos servidores públicos municipais, do reajuste do auxílio alimentação e do aumento de gratificações por setores.

O vereador ressaltou a necessidade de valorização do funcionalismo municipal, destacando que os servidores são essenciais para o funcionamento da administração pública e para a prestação de serviços de qualidade à população. “Precisamos garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que possam trabalhar com dignidade e reconhecimento”, enfatizou Kapiche.

Além das questões salariais, o vereador também cobrou providências quanto à limpeza pública nos cruzamentos das vias da cidade. Segundo ele, o acúmulo de sujeira e a falta de manutenção têm prejudicado a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes de trânsito. “A segurança viária é um assunto de interesse coletivo, e é fundamental que o poder público tome medidas urgentes para evitar novos acidentes”, pontuou.

O discurso de Kapiche na tribuna reforça seu compromisso com as causas que impactam diretamente a população, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho dos servidores e à segurança no trânsito urbano. O parlamentar segue acompanhando essas demandas e espera que o Executivo Municipal atenda às reivindicações apresentadas.

Foto:Assessoria

Caiado anuncia pré-candidatura à Presidência da República

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Ronaldo Caiado, governador de Goiás pelo partido União, declarou neste sábado (22) sua intenção de se lançar como candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.

Em uma mensagem divulgada no X, ele anunciou que o início oficial de sua pré-candidatura ocorrerá em 4 de abril, na cidade de Salvador, Bahia. A iniciativa reforça sua ambição de se destacar como uma liderança da direita brasileira rumo ao Palácio do Planalto.
Atualmente, Caiado está inelegível por um período de oito anos, resultado de uma condenação em primeira instância por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.

A acusação aponta que ele teria favorecido seu aliado Sandro Mabel (União) na corrida pela prefeitura de Goiânia usando recursos do governo estadual, algo que o governador nega veementemente.
Como a decisão ainda é passível de recurso, ele segue em frente e busca engajar apoiadores. “Conto com vocês nessa caminhada por um País mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos!”, escreveu na rede social.

A pré-candidatura de Caiado surge em um contexto de rivalidade crescente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde o pleito municipal de 2024, o governador tem se esforçado para ocupar um espaço próprio no campo conservador
Na disputa por Goiânia, Mabel, respaldado por Caiado, superou Fred Rodrigues (PL), candidato alinhado a Bolsonaro, com 55,53% dos votos contra 44,47%. O embate eleitoral foi acirrado por críticas mútuas, incluindo um ataque de Bolsonaro que rotulou Caiado de “covarde”.

Com o evento marcado em Salvador, o governador sinaliza que está disposto a desafiar tanto as barreiras legais quanto os adversários políticos para consolidar sua trajetória rumo à disputa presidencial. E mais: Trump manda recado a Bolsonaro, e plateia do CPAC nos EUA vai ao delírio. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Estadão)

Sem duplicação: Cirone Deiró critica concessão da BR-364 e alerta para impactos negativos em Rondônia

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O parlamentar disse que a falta de duplicação e os elevados custos com pedágios resultarão em um aumento das despesas para usuários e o setor produtivo

O deputado Cirone Deiró tem se destacado na luta por maior transparência no processo de concessão da BR-364/RO, rodovia estratégica que conecta seis estados brasileiros e é fundamental para o escoamento da produção agropecuária pelo Norte do país. Conhecida como Rota do Agro Norte, a rodovia será leiloada na próxima quinta-feira (27), na Bolsa de Valores de São Paulo, mas o parlamentar alerta que as condições da concessão não atendem às principais reivindicações dos rondonienses, especialmente a duplicação da via.

Pedágios e falta de investimentos preocupam usuários

De acordo com Cirone, a implementação de sete praças de pedágio ao longo da BR-364, com uma média de uma a cada 100 quilômetros, será um dos principais impactos negativos da privatização. O deputado calcula que um motorista de carreta de até nove eixos que saia de Vilhena com destino a Porto Velho terá um gasto extra de aproximadamente R$ 2 mil em uma viagem de ida e volta. “Esse valor não condiz com a falta de investimentos na rodovia. A duplicação, que sempre foi a principal demanda dos rondonienses, não está sendo priorizada,” denuncia.

A BR-364 é uma das rodovias mais importantes do país, ligando São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, e facilitando a exportação da produção agropecuária pelo Norte do Brasil. No entanto, Cirone avalia que os benefícios da concessão não serão sentidos pelos rondonienses. “A duplicação de apenas 113 quilômetros e a construção de 200 quilômetros de faixas adicionais não vão resolver os problemas crônicos da rodovia, como o alto número de acidentes,” alertou.

Qualidade do serviço e transparência em xeque

Outro ponto de preocupação destacado pelo deputado é a falta de garantias sobre a manutenção da qualidade do serviço após a concessão que será de 30 anos. “Embora o modelo tarifário tenha como objetivo apoiar melhorias operacionais, não há garantias de que essas melhorias serão implementadas de forma eficaz e em tempo hábil. Os usuários podem continuar enfrentando trechos mal conservados e uma experiência de viagem ruim,” afirmou.

Cirone também chama a atenção para o fato de que as primeiras obras a serem realizadas serão justamente as praças de pedágio, e não melhorias significativas na infraestrutura da rodovia. “Vamos continuar tendo uma rodovia com os mesmos problemas, a única diferença será que a cada 100 quilômetros vamos ter que pagar o custo do pedágio,” crítica.

O parlamentar reforça que a luta dos rondonienses sempre foi pela duplicação da BR-364, uma reivindicação antiga de motoristas e empresas de transporte. Segundo ele, inicialmente, a proposta de privatização foi justificada pela necessidade de duplicação. “A concessão que está sendo realizada pelo Governo Federal não atende a essa demanda. Precisamos de mais transparência e de um modelo que realmente beneficie a população e o setor produtivo de Rondônia,” concluiu.

Edna Okabayashi
Jornalista

Deputado Cássio Gois prestigia entrega do Prêmio ConCafé 2024 em Rolim de Moura

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Fotos: Ailton Jr./Assessoria Parlamentar

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), realizou no último sábado, 22, a solenidade de entrega do Prêmio ao Vencedor do 9º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade dos Cafés de Rondônia – ConCafé. O evento ocorreu na propriedade do vencedor, o produtor Altivo Eduardo Berdes, localizada na Linha 204, Km 12, Lado Sul, Chácara Santo Antônio, no Município de Rolim de Moura, e contou com a presença do deputado estadual Cássio Gois (PSD).

O deputado Cássio Gois destacou a importância do evento e parabenizou a família do senhor Altivo, responsável pela marca Al Café, grande vencedora do ConCafé 2024. O parlamentar compartilhou a alegria de participar da cerimônia e ressaltou o talento e a dedicação dos produtores rondonienses. “Parabéns à família do senhor Altivo Eduardo Berdes, da marca Al Café, grande vencedora do ConCafé 2024. Essa conquista é fruto do talento e dedicação de quem coloca Rondônia em destaque no cenário do café. O café de Rondônia pode contar com a nossa parceria para continuar crescendo”, afirmou Gois.

Cássio Gois tem se destacado por seu compromisso com o desenvolvimento agrícola e social de Rondônia, sendo autor de leis que fortalecem a cafeicultura e incentivam a produção de qualidade. Ele é responsável pela Lei 5566/2023, que instituiu a “Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no Estado de Rondônia”, e pela Lei N° 5.804/2024, que prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico, proveniente da agricultura familiar e de empreendedores rurais do estado. Ambas as leis foram apresentadas durante a Rondônia Rural Show Internacional 2023 e 2024, respectivamente, em Ji-Paraná, consolidando-se como uma importante ferramenta para valorizar o café produzido em Rondônia.

Além disso, Gois investiu mais de 10 milhões de reais em projetos voltados para a agricultura familiar, beneficiando pequenos produtores e associações em diversos municípios, e destinou 10 tratores para fortalecer a capacidade produtiva das comunidades rurais. Já em Rolim de Moura, o parlamentar investiu 1 milhão e 200 mil reais em iniciativas que unem agricultura e saúde, contando com a parceria da vereadora Cida da Saúde (PSD) e o apoio do prefeito Aldo Júlio (União).

Segundo Gois, “essas ações e leis reforçam o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção da agricultura familiar em Rondônia”, finalizou.

Fotos: Ailton Jr./Assessoria Parlamentar

 

 

Texto: Marcelo Negrão/Assessoria Parlamentar
Fotos: Ailton Jr./Assessoria Parlamenta

Deputado do PT propõe multas de trânsito proporcionais ao valor do veículo

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Kiko Celeguim (PT-SP)

Kiko Celeguim (PT-SP)O Projeto de Lei 78/25 substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço de mercado do veículo. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, o código prevê quatro valores fixos para as multas, conforme a gravidade. Por exemplo, infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação (CNH), atualmente é punida com multa de R$ 293,47.

O projeto muda esse valor em reais por um percentual vinculado ao preço do veículo, que sobe de acordo com a gravidade da infração

O valor de mercado do automóvel será determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual.

 

 

Se o projeto for aprovado, a nova regra deverá ser regulamentada em 90 dias e passará a valer em 180 dias.

Outros pontos da lei de trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para as infrações gravíssimas não são alterados pelo projeto.

Disparidade
A proposta é do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O objetivo, segundo ele, é tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo.

Celeguim avalia que o modelo atual, de valores fixos, gera consequências desproporcionais entre os motoristas de diferentes classes sociais, e não pune adequadamente os condutores de alta renda.

“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, compara Celeguim. Desta forma, continua o deputado, a multa não funciona “como um elemento educativo ou dissuasório”.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marinha promove primeira Operação “Lançamento de Armas” de 2025

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Entre os dias 15 e 20 de fevereiro, a Marinha do Brasil (MB) conduziu a fase de mar da Operação “Lançamento de Armas I/2025”, na área marítima entre as cidades do Rio de Janeiro e Cabo Frio (RJ). Para os exercícios, que tiveram como objetivo o aprimoramento constante dos militares e dos sistemas de armas empregados, foram mobilizados tanto navios quanto aeronaves da Esquadra.

As operações de “Lançamento de Armas” asseguram que a MB esteja preparada para garantir a soberania nacional nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). “Todo `Lançamento de armas` é muito importante para incrementar o adestramento dos meios navais e aeronavais da nossa Esquadra. Em 2024 houve cinco operações dessa natureza, e esta é a primeira realizada em 2025”, afirma o Comandante do Grupo-Tarefa da Operação e também Comandante da 2ª Divisão da Esquadra, Contra-Almirante Jorge José de Moraes Rulff.

Exercícios conduzidos

A operação foi planejada com base em uma situação crível fictícia, com a respectiva rastreabilidade doutrinária, que a enquadra nos documentos de alto nível, como a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END), o Plano Estratégico da Marinha (PEM-2040), os Fundamentos Doutrinários da Marinha (FDM), a Estratégia de Defesa Marítima (EDM), dentre outros.

A Fragata “União” desatracou no sábado (15) e demandou a área onde foi realizada a operação.

Na segunda-feira (17), a Fragata “Defensora” – onde estava embarcado o Comandante do Grupo-Tarefa – e os demais meios navais iniciaram o deslocamento para a referida área. Também participaram da comissão a Fragata “Independência”, o Navio-Doca Multipropósito (NDM) “Bahia”, o Navio de Desembarque de Carros de Combate (NDCC) “Almirante Saboia” e os helicópteros “Seahawk” (SH-16), “Superlynx” (AH-11B) e “Esquilo” (UH-12). Um destacamento de Mergulhadores de Combate também estava embarcado na operação.

O emprego de armas reais, mesmo em exercícios, demanda alto grau de comprometimento de toda a tripulação. Foto: 3SG-SC Jéssica Rosa

Na terça-feira (18), aeronaves realizaram a limpeza de área, a fim de garantir não haver embarcações e/ou aeronaves no interior da área de exercício. Assim, os “Seahawk”  decolaram do NDM “Bahia” e do NDCC “Almirante Saboia”, lançando mísseis Ar-Superfície (MAS) “Penguin”, que atingiram e destruíram alvo conforme planejado.

A letalidade do Poder Naval depende do adestramento de meios e de pessoal, como acontece nos exercícios com armamento real. Foto: 1SG-EF R. Ferreira.

Ainda ao longo da terça-feira (18) e do dia seguinte (19), houve mais lançamentos de MAS “Penguin”, bem como tiros com os canhões de 4,5 polegadas das Fragatas. Esses canhões podem ser utilizados contra alvos situados tanto na superfície marítima quanto em terra, realizando Apoio de Fogo Naval, ou mesmo contra alvos aéreos.

A comissão possibilitou, ainda, que fossem realizados voos para qualificar pilotos e que as tripulações dos navios recebessem adestramentos relacionados às operações aéreas e outras tarefas inerentes a vida de bordo, como o controle de avarias.

“Todos os lançamentos de armas previstos foram realizados e bem-sucedidos”, afirma o Contra-Almirante Rulff.

Canhões de 4,5 polegadas podem disparar munições de diversos tipos. Foto: Segundo-Tenente Serra
Missão da Marinha

Comissões como as de “Lançamento de Armas” são vitais para que a MB esteja preparada para defender a Pátria, destinação constitucional das Forças Armadas.

Cabe ressaltar, ainda, que os exercícios não causam poluição ambiental e estão de acordo com as melhores práticas quanto à segurança do pessoal e do material.

Fonte: Agência Marinha de Notícias
Acesse: https://www.agencia.marinha.mil.br/

Embrapa aponta alta nos custos de produção de suínos e frangos

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A Embrapa Suínos e Aves registrou, em janeiro de 2025, um novo aumento nos custos de produção de suínos e frangos de corte, afetando diretamente produtores nos principais polos do setor.

No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte atingiu R$ 4,81, uma alta de 0,5% em relação a dezembro, acumulando 9,55% de aumento nos últimos doze meses. Em Santa Catarina, referência na suinocultura, o custo do quilo do suíno vivo chegou a R$ 6,34, registrando alta de 2,2% no mês e 7,39% no acumulado anual.

O principal fator por trás desse aumento é a valorização da ração, que representa a maior parcela do custo total dos produtores. No caso dos suínos, a ração respondeu por 72,8% das despesas, com aumento de 1,3% no mês e 5,9% nos últimos doze meses. Já na avicultura, a participação da ração nos custos chegou a 67,8%, com alta de 1,4% no mês e 8,9% no acumulado anual.

Paraná e Santa Catarina são utilizados como referência pela Embrapa nos cálculos dos índices de custo devido à sua importância na produção nacional. O Paraná lidera a criação de frangos de corte, sendo responsável por mais de um terço da produção brasileira, enquanto Santa Catarina é o maior produtor de suínos, respondendo por quase 30% dos abates do país.

Além de acompanhar a evolução dos custos, a Embrapa também atualizou, neste ano, os coeficientes técnicos para cálculo da suinocultura no Paraná e no Rio Grande do Sul. A revisão, feita em parceria com entidades do setor, trouxe ajustes na formulação das rações, separação dos custos de transporte da alimentação e revisão de despesas com insumos veterinários.

O aumento dos custos preocupa tanto produtores quanto consumidores. Para os suinocultores e avicultores, margens de lucro menores podem comprometer investimentos e a competitividade no mercado. Já para os consumidores, há o risco de repasse desses aumentos, impactando os preços finais das carnes de frango e suína. Especialistas recomendam que produtores busquem alternativas para otimizar os custos e se preparem para oscilações no mercado ao longo do ano.

Pensar Agro

Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos

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Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Deputado Evair Vieira de Melo fala ao microfone
Evair Vieira de Melo, autor do projeto

O Projeto de Lei 4040/24 permite o compartilhamento de maquinários e equipamentos entre municípios de um mesmo estado por meio de contratos, convênios ou acordos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O objetivo, segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é melhorar a eficiência na gestão pública. Ele lembra que a utilização de contratos e convênios já está prevista nas leis que regulamentam os consórcios públicos e a cooperação federativa na área de saúde.

“O projeto amplia e incentiva o uso dessas ferramentas para além das áreas tradicionais, aplicando-as à gestão de equipamentos usados em obras e serviços municipais”, explica o parlamentar.

A medida, segundo Vieira de Melo, vai gerar benefícios diretos à administração pública, “com redução de custos, melhoria na prestação de serviços, e o uso mais eficiente de recursos humanos e materiais”.

O texto deixa claro que o compartilhamento não prejudica a autonomia municipal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

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Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Discussão e votação de propostas. Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Para Andrada, os juizados especiais cíveis ainda não alcançaram a plena capacidade

O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. O valor proposto já é adotado pelos juizados federais e os da Fazenda pública.

Para Andrada, os juizados especiais cíveis ainda não alcançaram a plena capacidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.099/95, que criou esses juizados.

Competência
A proposta determina que o juizado especial tem competência absoluta para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade. Atualmente, a lei permite a quem for entrar com uma ação escolher entre o tribunal de pequenas causas ou a Justiça comum para analisar seu processo.

Segundo Andrada, a possibilidade de “opção” por um ou outro segmento da Justiça tem gerado disfuncionalidade e sobrecarregado o caminho mais “tradicional, conhecido e estabilizado, ainda que processualmente de maior complexidade”.

Andrada afirma que a situação atual, de competência concorrente, gera desprestígio e esvaziamento dos juizados especiais, inchaço da Justiça comum, entre outros problemas.

Pela proposta, os tribunais de Justiça poderão limitar, por até três anos, a competência exclusiva para pequenas causas para organizar serviços judiciários e administrativos.

Custas
Pelo texto, o interessado precisará adiantar o pagamento de taxas ou despesas para entrar com um processo no juizado especial. Atualmente, a lei estabelece que o acesso à primeira instância não depende de pagamentos, somente em caso de recurso. Pela proposta, na segunda instância só precisão ser pagas as despesas diferidas (adiadas) na primeira instância.

Apenas as causas até 20 salários mínimos serão isentas de custas e pagamentos de advogados (honorários) no caso de condenação de quem entrou com a ação. Atualmente, a primeira sentença judicial não condena a parte vencida a pagar custas e honorários, salvo em ações desonestas no processo (litigância de má-fé).

Segundo Andrada, a intenção é coibir o uso indiscriminado do direito de ação, evitar a disseminação da chamada litigância sem riscos. “O autor de uma demanda judicial deverá ponderar as chances reais de ver acolhida a sua pretensão, pois, do contrário, haverá de suportar os custos processuais decorrentes do insucesso.”

Segundo o deputado, a clientela dos juizados de pequenas causas é formada por pessoas com:

  • renda de até dez salários mínimos (atuais R$ 15.180);
  • moradores ou sediados em grandes cidades; e
  • consumidores de bens e serviços.

“Esses consumidores e pequenos empresários anseiam por um sistema de Justiça prestador de atendimento rápido e eficiente para a retomada da normalidade de suas vidas, das suas atividades, dos seus negócios”, afirma Andrada.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça de 2022, apenas 14% da Justiça estadual é formada por juizados especiais cíveis, a grande maioria é da Justiça comum. “O atual formato estrutural do Judiciário tem se mostrado insuficiente e incapaz de dar vazão ao crescente volume de litígios em um tempo razoável”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias