Mulheres pretas, pardas e indígenas ganharão 2, 5 vezes mais. Análise do Ipea mostra ainda que concorreram ao “Enem dos Concursos” moradores de todos os 5.555 municípios brasileiros
As pessoas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, vão ter salários 2,1 vezes maiores, em média, do que recebiam em seus empregos anteriores. Entre os aprovados, o incremento salarial será levemente maior para mulheres pardas/pretas/indígenas (+2,48x), bem como para homens pretos/pardos/indígenas (+ 2,35x).
O concurso também contou com a participação de ao menos um representante de cada um dos 5.555 municípios brasileiros.
Os dados foram apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante Seminário Internacional de Concursos Públicos – Pessoas e Inovação: Novos Paradigmas da Seleção no Setor Público, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizado entre segunda e terça, 2 e 3 de junho, em Brasília.
Carlos Corseuil, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, apresentou os dados sobre impacto salarial e mobilidade social da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, processo seletivo pioneiro que contou com a participação efetiva de 970.037 pessoas, com provas aplicadas em 228 cidades.
As provas do Concurso Nacional Unificado foram realizadas em agosto de 2024 e os resultados foram divulgados em fevereiro deste ano. Os salários oferecidos variam de R$ 4.008 a R$ 22.921. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou a segunda edição, cuja realização é prevista para outubro de 2025.
“Para boa parte dos candidatos aprovados, a mobilidade social é expressiva – em especial – para pretos/pardos/indígenas e do sexo feminino, que conseguem avançar de modo significativo, considerando sua remuneração anterior no mercado laboral”, detalhou o pesquisador.
Para 71,8% dos candidatos, a aprovação no CPNU representa a possibilidade de auferir uma remuneração superior àquela antes recebida. Na comparação entre valores, considerando o salário médio recebido anteriormente pelos aprovados no concurso, de R$ 7.657,37 (equivalente a R$ 214,38/hora trabalhada), as novas remunerações são 2,1 vezes maiores (valores padronizados para janeiro de 2025). Os candidatos com maior incremento de remuneração com aprovação no CPNU foram mulheres pardas/pretas/indígenas (+2,48x), bem como homens pretos/pardos/indígenas (+ 2,35x).
“Ou seja, além de fomentar a mobilidade dos candidatos, o CPNU desempenha um papel distributivo, favorecendo o avanço da remuneração daqueles que, anteriormente, contavam com uma inserção menos favorecida no mercado laboral”, completou o técnico do Ipea.
A amostra contou com análise de 6.719 candidatos que, a depender dos cargos disputados, foram aprovados dentro do número de vagas (64,9%), foram convocados para cursos de formação (34,9%) ou, ainda, foram habilitados às provas didáticas (0,2%). Estes 6,7 mil candidatos disputaram vagas vinculadas a 173 cargos distintos, distribuídos por 8 blocos temáticos diferentes – sendo 7 para nível superior e 1 para nível médio.
O seminário, que aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), contou com a presença também da ministra do MGI, Esther Dweck. “Conseguimos o preenchimento das vagas de cotas acima do piso. Entre pessoas negras, com deficiência e indígenas, tivemos 33% de aprovados, que é acima do percentual mínimo”, destacou a ministra.
Em 2024, o MGI e o Ipea firmaram um acordo ainda no estágio de planejamento do CPNU. Em seguida, o MGI formou um comitê de avaliação do concurso, com a participação do Ipea. “Há a intenção de aproveitar a base de dados para análises mais detidas sobre a questão da mobilidade social, bem como de outros temas de comum interesse”, finalizou Corseuil.
Brasil inteiro no concurso público
“Desde o início [da elaboração do CPNU] trabalhamos com a ideia de burocracia representativa, no sentido de que a gente entende ser importante transformar, do ponto de vista socioeconômico, demográfico e territorial, o perfil da burocracia brasileira, para que ele seja o mais aderente possível ao perfil como um todo da população. Ao longo do tempo, uma vez que isso se implemente, podemos ter mais e melhores políticas públicas”, afirmou José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas do MGI na abertura do encontro.
Dos 2,1 milhões de inscritos no concurso unificado, houve pelo menos 1 inscrito em cada um dos 5.555 municípios brasileiros, destacou José Celso. Dos aprovados, há representantes de 908 cidades do país, algo pioneiro na história dos concursos no Brasil. “Os resultados iniciais mostram que demos um passo para construir uma burocracia mais representativa”, completou.
Na última terça-feira (3), a nova Lei de Cotas no Serviço Público foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação atualizada amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos e pardos, além das populações indígenas e quilombolas. Roberta Eugênio, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, reforçou a parceria com o MGI.
“Há uma responsabilidade que o Ministério [da Igualdade Racial] também reconhece sobre a realização de campanhas educativas, de processos que sejam para fortalecer uma comunicação mais acessível na sociedade em relação a essas políticas que transformaram e seguirão transformando a realidade das universidades e do serviço público e, com isso, contribuindo não apenas para diminuir as desigualdades, mas sim para um serviço público mais eficiente”, declarou.
