Durante uma operação de fiscalização na BR-364, em Rondônia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de uma arma de fogo transportada ilegalmente. A ocorrência foi registrada na tarde da última terça-feira (25), no quilômetro 01 da rodovia, no município de Vilhena.
Os agentes deram ordem de parada a um veículo que saíra de uma estrada vicinal e ingressara na rodovia em condições irregulares. Durante a abordagem, o condutor relatou que havia desviado o trajeto para evitar a fiscalização da PRF.
Durante a inspeção no interior do automóvel, os policiais encontraram uma espingarda calibre 22, acompanhada de 15 munições. Questionado sobre a documentação da arma, o motorista afirmou não possuir autorização para porte ou transporte do armamento.
Diante da situação, o homem foi detido e encaminhado à delegacia da Polícia Civil de Vilhena para a adoção das providências legais. O veículo, que apresentava irregularidades administrativas, foi removido ao pátio credenciado da PRF.
Ele foi atingido pelo tronco da própria árvore que havia derrubado
Um homem identificado como Elias Medina de Souza, de 56 anos, morreu nesta quinta-feira (27) enquanto trabalhava na fazenda Jatobá em um projeto de manejo florestal no Distrito de São Lourenço, a cerca de 60 km da área urbana de Vilhena.
De acordo com o relato de um colega de trabalho, Elias participava da derrubada de árvores quando, em determinado momento, o silêncio repentino chamou sua atenção. Ao verificar, encontrou o amigo caído no chão, ainda consciente, mas com escoriações no rosto, dificuldade para respirar e o pé direito decepado. A vítima foi atingida pelo tronco da própria árvore que havia derrubado.
Diante da gravidade da situação, o contratante do serviço foi imediatamente informado e acionou o Corpo de Bombeiros. Enquanto aguardavam o resgate, colocaram Elias em um veículo e seguiram ao encontro da equipe de socorro. No entanto, o trabalhador não resistiu aos ferimentos e faleceu antes de receber atendimento médico.
A Polícia Civil deve investigar as circunstâncias do acidente.
Parlamentar defende melhorias estruturais na rodovia para garantir segurança e desenvolvimento econômico
A deputada estadual Rosangela Donadon manifestou preocupação em relação ao modelo de concessão proposto para a BR-364, especialmente pelo fato de não contemplar a duplicação da via, uma reivindicação antiga da população rondoniense. A rodovia, que liga Porto Velho a Vilhena, é uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária do estado e essencial para a mobilidade da população e o desenvolvimento econômico regional.
De acordo com as informações divulgadas, a concessão prevê a instalação de sete praças de pedágio, com uma cobrança significativa para os usuários. Para os caminhoneiros, por exemplo, os custos podem ultrapassar R$ 2 mil em uma viagem de ida e volta, impactando diretamente o setor produtivo e a economia local. Além disso, a duplicação abrangerá apenas 113 quilômetros, enquanto grande parte da rodovia seguirá sem as melhorias estruturais necessárias para garantir segurança e eficiência no tráfego.
A deputada destaca que a duplicação da BR-364 é essencial para reduzir o número de acidentes, melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança aos motoristas que utilizam a rodovia diariamente.
“A BR-364 tem um papel estratégico para Rondônia, tanto para o transporte de cargas quanto para a locomoção das pessoas. Por isso, é fundamental que qualquer projeto de concessão tenha como prioridade a duplicação da rodovia, garantindo mais segurança, eficiência e desenvolvimento para o estado.”
Rosangela Donadon também reforçou a necessidade de um debate mais amplo sobre o impacto da concessão, assegurando que as tarifas de pedágio sejam justas e compatíveis com as melhorias oferecidas. Segundo ela, é essencial que a população seja informada com clareza sobre o modelo adotado e que os recursos arrecadados sejam revertidos em melhorias concretas.
“Compreendemos a importância da manutenção da BR-364, mas é necessário que qualquer mudança seja feita com transparência e que traga benefícios reais para a população. Vou continuar acompanhando esse processo, sempre em busca do melhor para os rondonienses.”
A deputada reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do estado e seguirá dialogando com as autoridades competentes para que a BR-364 receba os investimentos adequados, garantindo que a rodovia esteja à altura das necessidades de Rondônia.
Essa é a primeira vez que uma rodovia federal é concedida à iniciativa privada na região Norte. Trecho Agro Norte tem 686,7 km de extensão e compreende pelo menos 10 municípios de Rondônia.
O Consórcio 4UM Opportunity BR venceu o leilão da Rota Agro Norte em Rondônia, realizado na tarde desta quinta-feira (27) na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, com um lance de desconto de 0,05% na tarifa de pedágio. Pela primeira vez na região Norte, uma rodovia federal foi concedida à gestão privada.
O trecho Agro Norte tem 686,7 km de extensão e compreende pelo menos 10 municípios de Rondônia: Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno, Chupinguaia e Vilhena.
Trecho de duplicação da rodovia
A empresa venceu ao leilão ao oferecer um valor ligeiramente menor do que o valor base . Essa redução foi suficiente para garantir a vitória, principalmente porque o consórcio foi o único participante válido na disputa. Um dos critérios para concessão eram quem oferecesse o maior desconto no pedágio.
A empresa vencedora
O consórcio é formado pela empresa 4UM Investimentos (antiga J. Malucelli) e o banco Opportunity. É a primeira vez que a união entre as duas instituições vence um leilão de rodovia federal no Brasil.
A concessionária vencedora será responsável por uma série de obras e melhorias na infraestrutura da rodovia, com o objetivo de aumentar a segurança e a fluidez do tráfego. Entre os projetos previstos estão a duplicação de 135 quilômetros, a construção de uma terceira faixa em cerca de 200 quilômetros, além da instalação de passarelas e outras intervenções.
O modelo de concessão prevê sete praças de pedágio ao longo da rodovia
Em discurso durante o leilão, o representante do consórcio Leonardo Boguszewski, CEO da 4UM, falou sobre o sentimento de vencer o leilão e assumiu um compromisso de realizar as melhorias na rodovia.
“Subo nesse palco com alguns sentimentos: o primeiro de alegria de poder estar aqui novamente contribuindo com o desenvolvimento do nosso país por meio de um investimento tão importante numa região tão importante para o país. Todo o escoamento de grãos que acontecem por meio da região norte do país, a relevância do estado de Rondônia para o nosso Brasil e quanto a rodovia BR 364 pode, uma vez melhorada, contribuir ainda mais para isso”, discursou.
Ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, também usou a palavra para reforçar a importância da concessão rodovia para o agronegócio e o desenvolvimento do Brasil.
“Esse é o maior ciclo de concessões de rodovias federais do Brasil. Enquanto outros países caminham com muita dificuldade para fazer os investimentos, o Brasil aumentou com os próprios recursos, mais do que dobrou em relação ao governo anterior e também faz mais leilões de concessão rodoviária, somando esforços para que os investimentos cresçam em parceria com a iniciativa privada”, reforçou.
Locais dos pedágios
Críticas à concessão
A concessão da BR-364 em Rondônia é alvo de críticas, principalmente de povos indígenas que vivem ao redor da rodovia. Na área de influência existem cerca de 10 terras indígenas e unidades de conservação, entre eles a Sete de Setembro, Roosevelt e a Floresta Nacional do Jamari.
Txai Suruí — Foto: Gabriel Uchida
A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga e Organizações Indígenas e Ambientais acionaram a Justiça Federal para denunciar supostas irregularidades na licitação de concessão da BR-364 em Rondônia. As ações questionam a ausência de estudos ambientais prévios e a falta de consulta obrigatória às comunidades indígenas possivelmente afetadas.
As ações apontam que a Rota Agro Norte está localizada em uma área de alto risco por atravessar uma zona de influência de diversas terras indígenas. As comunidades argumentam que sua consulta é prevista nos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade do edital de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, segundo a petição inicial, “o povo indígena Cinta Larga foi excluído de toda e qualquer tratativa nos moldes legais”.
“Nós não fomos consultados, como diz a lei OIT-169. Não é que somos contra, é porque a gente não foi incluído no projeto. Isso vai ter impacto social e ambiental e nós queremos reivindicar esse direito. É um retrocesso contra os povos indígenas”, diz o líder indígena Gilmar, Cinta Larga.
Integrantes dos povos Suruí e Cinta Larga chegaram a bloquear temporariamente a BR-364, no km 224, na região de Cacoal (RO), em uma manifestação pacífica.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as comunidades indígenas serão ouvidas durante a fase de licenciamento ambiental, que ainda está por vir e que antecede qualquer obra a ser realizada pela concessionária.
Ainda na quarta-feira (27), a bancada federal em Brasília se reuniu e enviou um ofício ao Ministério dos Transportes pedindo a suspensão ou adiamento da concessão.
Às vésperas do leilão de concessão da BR-364, marcado para esta quinta-feira (27) na Bolsa de Valores de São Paulo, a bancada federal de Rondônia acordou para os impactos do projeto e pediu, de forma urgente, o adiamento do processo. Os deputados também cobraram mais diálogo com a população, que será diretamente afetada pelo pedágio caro e pela falta de garantias de melhorias na rodovia.
A BR-364 é vital para o estado, sendo a principal via de transporte de trabalhadores, estudantes, pacientes em busca de atendimento médico e da produção do agronegócio, setor que sustenta a economia local. No entanto, o projeto de concessão prevê a duplicação de apenas pouco mais de 100 km, um investimento considerado insuficiente para atender às necessidades de segurança e infraestrutura. Além disso, o prazo para a execução das obras pode chegar a oito anos, gerando transtornos prolongados para quem depende da rodovia.
O coordenador da bancada, deputado Mauricio Carvalho, criticou a falta de transparência no processo: “O projeto, como está, é inviável. Pedágio alto, poucas melhorias e falta de diálogo com quem realmente usa a rodovia. A bancada não vai aceitar cobranças sem entregas”. A bancada também destacou que prefeitos, vereadores, caminhoneiros, produtores rurais e representantes da sociedade civil não foram ouvidos de forma adequada, o que impede um debate justo sobre os impactos da concessão.
Enquanto a maioria das lideranças políticas e comunitárias se opõe ao projeto, o senador Confúcio Moura tem defendido a concessão como benéfica para o estado. No entanto, sua posição é contestada por outros parlamentares, que argumentam que o projeto atual não atende às necessidades da população.
Com o leilão prestes a ser realizado, a bancada federal de Rondônia, composta pelos deputados Fernando Máximo, Silvia Cristina, Cristiane Lopes, Mauricio Carvalho, Lúcio Mosquini, Eurípedes Lebrão, Coronel Chrisóstomo e Tiago Flores, reforçou ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a necessidade de um debate mais amplo e transparente. O objetivo é garantir que as decisões tomadas priorizem a segurança, a eficiência e o desenvolvimento econômico de Rondônia, sem impor custos abusivos aos cidadãos.
A população local, que já enfrenta riscos ao transitar pela BR-364, agora se vê diante da possibilidade de pagar um pedágio caro sem a certeza de melhorias significativas. A bancada federal de Rondônia espera que o governo federal atenda ao pedido de adiamento e abra espaço para um diálogo mais inclusivo e democrático.
O leilão da concessão da BR 364 será realizado pelo Ministério dos Transportes, nesta quinta-feira (27)
O deputado estadual Cirone Deiro (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (25), para pedir a união de todos os 24 parlamentares, em defesa da duplicação da BR 364 e contra a cobrança antecipada de pedágios. O leilão de concessão da rodovia será realizado pelo Ministério dos Transportes, na próxima quinta-feira (27), na Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa vencedora vai assumir a rodovia pelo prazo de 30 anos. “O que chama nossa atenção e causa estranheza, é que o edital prevê que os pedágios sejam cobrados já a partir de agora, assim que houver a privatização e que os investimentos comecem a ser feitos apenas daqui a quatro anos”, explicou Cirone.
Segundo o deputado, o recomendado nesses casos, seria a realização de audiências públicas, para ouvir a população, o que não ocorreu. Ele explicou que, conforme o edital, a empresa terá o direito de instalar sete pontos de pedágio na rodovia, entre as cidades de Vilhena e Porto Velho. “Com base em valores cobrados em outros estados, um caminhão 9 eixos vai gastar em torno de 2 mil reais a mais por viagem, nesse trecho, chegando a 20 mil reais de custo com pedágio, em cinco viagens mensais”, explicou.
De acordo com o deputado, a rodovia tem cerca de 700 quilômetros de extensão, entre as cidades de Vilhena e Porto Velho e conforme o edital, vai receber apenas 113 quilômetros de duplicação e 19 de marginais. Além disso, tem nove anos de prazo para fazer os investimentos. Segundo ele, o tráfego diário no Estado é de cerca de 10 mil veículos dias, sendo 75 % leves e 25% pesados. “Durante quatro anos a empresa vai receber de caminhoneiros e de todas as pessoas que utilizam a BR, para só depois começar a investir na rodovia”, afirmou.
O deputado lembrou também, que a BR 364 foi construída em 1982, projetada para caminhões de 30 toneladas e hoje é utilizada por veículos que pesam em torno de até 70 toneladas, num tráfego muito mais intenso que antes. “Vamos pagar pedágios de uma estrada deteriorada, esburacada e sem acostamento adequado”, disse.
Cirone conclamou os demais deputados para buscar também o apoio dos representantes federais do Estado para reverter a situação. “fomos eleitos para dar voz ao povo e não podemos permitir que nossa população, que já paga um dos combustíveis mais caros do país, seja sufocada com mais taxas e mais despesas, sem nenhuma contrapartida”, afirmou.
Claudevon Martins – Procurador da Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste
Claudevon Martins – Procurador da Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste
A Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Espigão do Oeste/RO, realizada em 1º de janeiro de 2025. Com isso, uma nova eleição deverá ocorrer no prazo de até 30 dias após a notificação oficial.
Segundo a decisão, a anulação ocorreu porque apenas três partidos participaram da composição da Mesa Diretora, comprometendo a representatividade e imparcialidade do processo. Diante disso, a Justiça considerou necessária a realização de um novo pleito.
O juiz responsável pelo caso destacou que a Justiça só intervém no Legislativo quando há necessidade. No entanto, diante de irregularidades ou desrespeito às normas, é fundamental corrigir o processo para garantir sua legalidade.
A decisão foi baseada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitem a anulação de eleições quando há fundamento legal suficiente.
Atual Mesa Diretora
A Mesa Diretora tem um prazo de 30 dias para recorrer da decisão. Especialistas avaliam que a situação pode ser revertida, pois o problema identificado é considerado de fácil solução.
Caso a anulação seja mantida, a Câmara deverá organizar uma nova eleição dentro do prazo estabelecido. No entanto, o caso ainda pode ser contestado.
Uma imagem forte de um homem, aparentemente em surto, viralizou na manhã desta terça-feira (25), em Natal. No vídeo, feito por um cinegrafista amador, é possível ver o homem segurando um revólver enquanto recebe ordens de policiais militares para lagar a arma. Não o faz e leva um tiro na perna – a bala fratura a perna imediatamente e ele cai.
A informação apurada pela redação da 96 FM é que, após aquele momento, o homem atirou na cabeça e se matou. Ele foi identificado como Lúcio Medeiros da Cruz, de 63 anos, e teria tirado a própria vida em plena avenida Ayrton Senna, uma das vias mais movimentadas da zona Sul de Natal.
SEQUENCIA DOS FATOS
Pelo que foi apurado pela Polícia e postado no G1 RN, até o momento, a informação é que o homem teria entrado em discussão com um homem que estava em um carro e mandou ele sair do veículo repetidas vezes. Segundo testemunhas, a vítima seria um familiar do atirador e se negou a deixar o veículo, mas foi baleada. O vínculo familiar não foi confirmado pela polícia até a última atualização desta reportagem, mas o que se comenta é que seria irmão dele.
Isso aconteceu no conjunto Pirangi. Em seguida, Lúcio Medeiros andou pelas ruas da região e chamou um motociclista de transporte por aplicativo, solicitando uma viagem para a zona Oeste da capital. No entanto, os dois ocupantes da moto foram abordados na Avenida Ayrton Senna pela Polícia Militar, que já procurava pelo suspeito. No local, o atirador sacou um revólver e não respondeu ao comando dos policiais para soltar a arma de fogo.
Segundo a PM, os policiais atiraram duas vezes na perna do suspeito. No primeiro tiro, ele continuou municiando a arma. O segundo quebrou a perna do homem e o fez cair. Já no chão, ele usou o revólver para atirar na própria cabeça. O suspeito foi identificado como
Segundo a PM, a vítima, no Conjunto Pirangi, foi encaminhada para o Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste da capital. O estado de saúde dele não foi informado até a última atualização desta reportagem.
Tema de grande relevância no cenário político brasileiro, o projeto de reforma do Código Eleitoral — o PLP 112/2021 — deveria ser votado logo pelo Senado, mas pode encontrar dificuldades para ser aprovado. Essa é a avaliação de vários parlamentares ouvidos pela Agência Senado.
A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A versão do texto elaborada por ele, com 205 páginas, busca consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral — que hoje está espalhada por diversas normas, inclusive o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Novo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta será uma das prioridades da comissão para este ano. O objetivo dele é que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível para que a matéria seja levada para o Plenário do Senado.
— Espero que isso seja resolvido logo. Eu, inclusive, sou um crítico das eleições de dois em dois anos. Acho que temos de acabar com a eleição de dois em dois anos. Isso é um desasossego para prefeitos e governadores: termina uma eleição, começa outra — declarou.
Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também reconhece que é preciso atualizar o Código Eleitoral. Segundo ele, o relatório do senador Marcelo Castro é fruto de um trabalho extenso, demorado e aprofundado.
— Não estou dizendo que vai ser aprovado tudo, mas seguramente algumas mudanças devem ser aprovadas — disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) tem uma linha de pensamento semelhante. Ele elogia a capacidade de diálogo e articulação do relator, mas adverte que a aprovação do projeto não será simples.
— Posso dizer que toda matéria polêmica exige muita negociação; tem de haver conversa. Acredito no potencial de Marcelo Castro; ele é uma pessoa muito experiente. Já discutimos o assunto algumas vezes e praticamente paralisamos o debate. Espero que a gente possa ter um tempo para discutir a questão, porque isso não é uma lei que a gente vai aprovar para um dia; é algo que vai vigorar para o resto da vida — ressaltou Omar.
Novo presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), o senador Marcos Rogério (PL-RO) entende que “há um ambiente dentro do Congresso Nacional que nos faz compreender a necessidade de reformas importantes nessa matéria”. Para ele, a Justiça Eleitoral tem tomado para si o protagonismo nessa área.
— A legislação, como está hoje, deixa muita margem para a participação do TSE. Nas resoluções que faz, esse tribunal acaba legislando mais do que o Parlamento brasileiro. E isso em razão da falta de uma legislação mais eficiente, mais adequada, que enfrente cada situação. Acho que votar essa matéria neste ano é uma necessidade para termos tranquilidade no ano que vem — afirmou.
Participação feminina
Um dos pontos mais importantes no relatório de Marcelo Castro é a participação das mulheres na política. Para lhes assegurar uma série de direitos, o projeto estabelece uma série de regras, como a obrigatoriedade de os partidos apresentarem listas com no mínimo de 30% de candidaturas por sexo (no caso da eleição proporcional).
A proposta determina ainda que, na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, haverá a contagem em dobro de votos em mulheres, indígenas ou negros.
Além disso, o texto prevê que caberá às mulheres o mínimo de 30% das inserções anuais nas propagandas políticas. As propagandas também deverão estimular a participação política de outras minorias, entre elas pessoas negras, indígenas e com deficiência.
O texto
O projeto do novo Código Eleitoral — que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e agora está em análise no Senado — é dividido em 23 livros, que dispõem sobre: normas eleitorais; direitos e deveres fundamentais dos eleitores e sobre o voto e a liberdade de exercício do voto; partidos políticos; administração e organização das eleições; alistamento e cadastro eleitoral; inelegibilidade; fiscalização; entre outras questões.
Já o atual Código Eleitoral, sancionado em julho de 1965, no início da ditadura militar, está próximo de completar 60 anos. O texto já passou por várias alterações, entre elas as necessárias em razão da promulgação da Constituição Federal de 1988.