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Deputada Rosangela Donadon solicita estudo técnico e busca viabilizar recursos para melhorar sinalização viária em Vilhena

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Parlamentar se reúne com o Detran para cobrar medidas que visam reduzir acidentes e garantir mais segurança no trânsito do município

Durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), a deputada estadual Rosangela Donadon (União Brasil) se reuniu com o diretor-geral da autarquia, Sandro Rocha, para tratar de uma demanda urgente relacionada ao trânsito de Vilhena, no Cone Sul do estado.

Na ocasião, a parlamentar solicitou formalmente a realização de um estudo técnico detalhado, com o objetivo de identificar os principais pontos de risco no trânsito urbano do município. A análise deve apontar as necessidades específicas de sinalização, como a instalação de novos semáforos, faixas de pedestres, placas de orientação e advertência, além de propor intervenções para melhorar o fluxo de veículos e garantir maior segurança a motoristas, ciclistas e pedestres.

Segundo Rosangela Donadon, o pedido é uma resposta ao aumento do número de acidentes no município, muitos deles em locais mal sinalizados. “Esse estudo técnico é fundamental para que possamos planejar ações baseadas em dados e em critérios de engenharia de tráfego. Não se trata apenas de colocar placas ou semáforos aleatoriamente, mas de entender onde e como as intervenções devem ser feitas para, de fato, salvar vidas”, destacou a deputada.

De acordo com o diretor do Detran, Sandro Rocha, a equipe de engenharia da autarquia já iniciou os levantamentos preliminares desde o mês de maio. A Prefeitura de Vilhena também será notificada oficialmente para dar continuidade ao processo com um estudo complementar em nível municipal.

Além da parte técnica, a deputada Rosangela Donadon se comprometeu a articular, junto ao Detran, parcerias para viabilizar repasses financeiros que permitam a execução das intervenções. A proposta é somar esforços entre o governo estadual e o município, garantindo recursos para a implantação das melhorias necessárias na infraestrutura viária.

A iniciativa reforça a importância da integração entre os poderes Legislativo, Executivo e os órgãos de trânsito para promover ações efetivas em favor da população. “Nosso foco é preservar vidas. Toda iniciativa que venha a contribuir para isso terá o meu total apoio”, afirmou Rosangela.

A expectativa é de que, com a conclusão dos estudos e o apoio financeiro conjunto, Vilhena possa contar com um sistema de trânsito mais seguro, eficiente e organizado.

Por assessoria

Deputado Alex Redano defende em reunião interinstitucional no TJRO, moradores da Unidade Soldado da Borracha

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Foto: Rafael Oliveira ecom ALE/RO

Moradores da Unidade Soldado da Borracha denunciam que não foram ouvidos antes da publicação do decreto…

Na tarde desta terça-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou de uma reunião interinstitucional de alta relevância, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. O encontro reuniu representantes dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes das comunidades da região conhecida como Soldado da Borracha.

“A Assembleia Legislativa não se furtará de estar ao lado dessas famílias que sempre viveram em harmonia com a natureza. Nosso compromisso é com a justiça social e com a proteção de quem produz e preserva. Vamos lutar para corrigir os excessos desse decreto e assegurar os direitos dos moradores”, afirmou o deputado Alex Redano.

A reunião contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, que representou o Governo do Estado nas tratativas. O objetivo central foi discutir os impactos causados pelo decreto estadual que criou 11 Unidades de Conservação em Rondônia durante o governo do ex-governador Confúcio Moura.

Moradores da Unidade Soldado da Borracha denunciam que não foram ouvidos antes da publicação do decreto e afirmam que estão sofrendo com severas restrições que comprometem sua permanência e suas atividades econômicas em áreas onde vivem há gerações.

O secretário Elias Rezende afirmou que o Governo está aberto ao diálogo e reconhece a necessidade de rever pontos críticos do decreto, desde que haja responsabilidade ambiental.

A reunião resultou na formação de um grupo de trabalho para analisar alternativas jurídicas e administrativas que possam garantir a permanência das comunidades nas áreas tradicionais, promovendo segurança jurídica e justiça social, sem comprometer os princípios da conservação ambiental.

A Assembleia Legislativa acompanhará os próximos passos e deve contribuir na formulação de propostas legislativas e institucionais que respondam às necessidades da população afetada.

Texto: Mateus Andrade | Jornalista

Emenda conjunta dos deputados Alex Redano e Lucas Torres garante transporte público gratuito em Ariquemes

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“Esse projeto representa mais do que transporte, representa dignidade, acesso e oportunidade para a população ariquemense”, destaca o presidente da Alero.

Uma conquista importante para a mobilidade urbana da população de Ariquemes está prestes a se tornar realidade. Os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos) e Lucas Torres (PP) anunciaram o repasse de uma emenda parlamentar conjunta, no valor de R$ 15 milhões, para viabilizar a implantação do transporte público gratuito no município. O recurso já está à disposição da Prefeitura, que conduz o projeto sob a liderança da prefeita Carla Redano (União Brasil).

A prefeita Carla Redano recebeu em seu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, o deputado Lucas Torres e o presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, Filipe Rozique (União Brasil), para anunciar oficialmente a boa notícia à população. A iniciativa partiu do vereador Filipe Rozique, que apresentou à prefeita um estudo técnico detalhado demonstrando a viabilidade financeira e operacional da gratuidade do serviço. A proposta foi prontamente acolhida pela gestão municipal, que deu início aos trâmites para a implantação do programa.

O presidente da Assembleia Legislativa falou sobre a importância desse projeto e da emenda. “Esse é um projeto que representa mais do que transporte, representa dignidade, acesso e oportunidade para a população ariquemense, que enfrenta dificuldades para se locomover, buscar atendimento médico, estudar ou trabalhar. Estou feliz em, junto com o deputado Lucas Torres, garantir essa emenda que tornará esse sonho realidade”, afirmou.

Para o deputado Lucas Torres, o projeto é uma resposta concreta às necessidades da população. “Temos acompanhado de perto as demandas de Ariquemes, e essa era uma pauta urgente. O transporte gratuito vai beneficiar especialmente os mais vulneráveis: idosos, estudantes e trabalhadores de baixa renda. É um investimento social com grande retorno”, destacou o parlamentar.

A prefeita agradeceu o apoio dos parlamentares. “Essa união de forças entre o Legislativo municipal e estadual mostra que, quando se trabalha em conjunto, quem ganha é a população. Agradeço aos deputados por acreditarem nesse projeto e contribuírem de forma decisiva para sua realização”, declarou.

O valor da emenda será destinado às fases iniciais do projeto, incluindo a aquisição e preparação dos veículos que atenderão à população. A expectativa é que o sistema entre em funcionamento nos próximos meses, beneficiando diretamente a população que mais precisa. A implantação do transporte público gratuito atende a uma antiga reivindicação dos moradores e é considerada uma das maiores ações de mobilidade urbana dos últimos anos no município.

Texto e foto: Mateus Andrade I Jornalista

Presidente Alex Redano manifesta apoio durante paralisação na BR-364

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“É inaceitável que decisões tão importantes sejam tomadas sem consultar as famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas”, destaca.

Na manhã desta terça-feira (10), a BR-364 foi interditada no quilômetro 563, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Cujubim. A manifestação foi organizada pela Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia e contou com a participação de diversos produtores e lideranças rurais da região. O movimento tem como principal reivindicação a revogação do decreto que criou a Estação Ecológica Soldado da Borracha.

Durante o protesto, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), esteve presente e manifestou apoio aos produtores rurais. Redano destacou que os moradores das onze reservas criadas por decreto no governo do ex-governador Confúcio Moura não foram devidamente ouvidos, ferindo o princípio do devido processo legal.

“É inaceitável que decisões tão importantes sejam tomadas sem consultar as famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas. A CPI das Reservas já apontou irregularidades nesse processo, e nosso papel é cobrar providências”, afirmou o parlamentar.

Além do apoio às reivindicações, o deputado Alex Redano atuou diretamente para que a rodovia fosse parcialmente liberada, garantindo o tráfego em uma das faixas e evitando maiores transtornos à população. O parlamentar também reforçou que a manifestação é legítima e fundamental para garantir aos produtores o direito à permanência e à regularização das terras onde vivem e produzem há décadas.

O deputado reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em buscar soluções para o impasse e garantir segurança jurídica aos produtores, que hoje enfrentam incertezas sobre o futuro de suas propriedades.

A manifestação na BR-364 foi pacífica e contou com o apoio de diversas entidades rurais. Os manifestantes prometeram manter o movimento até que sejam recebidos por representantes do governo federal e estadual para debater as demandas apresentadas.

Texto e fotos: Mateus Andrade I Jornalista

MPRO realiza capacitação online para promotores eleitorais

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou, nesta segunda-feira (9/6), um curso online voltado à capacitação de promotores e servidores que atuam na área eleitoral. A formação, com o tema “Análise de Prestação de Contas e Conclusão sobre a Regularidade de Contas – Eleições 2024”, é realizada pelo Núcleo de Apoio Eleitoral (Nuape), sob coordenação do promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins em conjunto com a Escola Superior (Empro). O objetivo é fortalecer a fiscalização durante o processo eleitoral, garantindo mais transparência, legalidade e confiança da sociedade nas eleições.

A capacitação acontece por meio da plataforma Teams, com encontros marcados para os dias 9, 10, 17 e 30 de junho e 1º de julho de 2025. O curso busca orientar os participantes para identificar possíveis irregularidades e assegurar que as ações do Ministério Público estejam alinhadas com os princípios da Justiça Eleitoral.

A responsável pela formação é a doutora Denise Goulart Schlickmann, especialista com mais de 30 anos de experiência na análise de contas eleitorais e partidárias. Ela já ministrou aulas em diversos Tribunais Regionais Eleitorais do país, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em órgãos do Ministério Público Eleitoral em âmbito nacional.

Doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Denise também é formada em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito. Possui ainda especializações em Auditoria Governamental e em Direito Eleitoral.

Compromisso

O curso tem como foco garantir que promotores e servidores estejam bem preparados para acompanhar o processo eleitoral de forma técnica, segura e eficaz. A iniciativa reforça o papel do MPRO na defesa do processo democrático e na promoção de eleições justas.

Legalidade e transparência

A atuação do MPRO na fiscalização das eleições protege o direito da população a um processo eleitoral justo e transparente. O Ministério Público trabalha para garantir que todas as regras sejam cumpridas e que os resultados reflitam a vontade dos eleitores, fortalecendo a democracia.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Com preços de alimentos em queda, inflação desacelera para 0,26% em maio

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Desaceleração teve impacto dos alimentos, cuja inflação caiu para 0,17%, após bater 0,82% em abril. Já os preços da energia elétrica impediram queda mais acentuada no mês

Agência Gov | via IBGE
10/06/2025 12:10
Com preços de alimentos em queda, inflação desacelera para 0,26% em maio

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Preço das frutas, em queda no mês de maio, ajudou na queda geral dos índices

A inflação do país desacelerou para 0,26% em maio, recuando 0,17 ponto percentual (p.p.) em relação a abril (0,43%). No grupo Alimentação e bebidas a variação inflacionária foi de 0,17% em maio (0,04 p.p. de impacto) frente a 0,82% em abril, menor variação mensal desde agosto de 2024, quando havia recuado 0,44%. Contribuíram para esse resultado as quedas do tomate (-13,52%), do arroz (-4,00%), do ovo de galinha (-3,98%) e das frutas (-1,67%). No lado das altas destacam-se a batata-inglesa (10,34%), a cebola (10,28%), o café moído (4,59%) e as carnes (0,97%).

Por outro lado, a queda geral não foi maior por causa, principalmente, dos preços no grupo Habitação (1,19% e 0,18 p.p. de impacto), após aumento nas contas de energia elétrica residencial, que passou de -0,08% em abril para 3,62% em maio, devido à mudança na bandeira tarifária. No ano, a inflação acumulada é de 2,75% e, nos últimos 12 meses, de 5,32%.

Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (10) pelo IBGE.

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, destaca a influência dos principais grupos de produtos e serviços pesquisados. “Se olharmos para os três principais grupos, Alimentação e bebidas, Habitação e Transportes, que juntos possuem peso de 57% no IPCA, observamos que a desaceleração dos alimentos, que saíram de 0,82% em abril para 0,17% em maio e a queda dos Transportes de 0,37%, acabam por compensar a alta de 1,19% do grupo Habitação, refletindo no resultado final do índice geral”.

O grupo Habitação avançou de 0,14% em abril para 1,19% em maio, com alta de 3,62% na energia elétrica residencial, principal impacto no índice do mês, com 0,14 p.p.. “Além do reajuste em algumas áreas pesquisadas e aumento nas alíquotas de PINS/COFINS, esteve vigente no mês de maio a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 na conta de luz a cada 100 KWh consumido”, explica Gonçalves.

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“A queda nos preços do tomate pode ser explicada por um aumento da oferta devido ao avanço na safra de inverno, movimento inverso no caso da batata-inglesa, onde a safra de inverno ainda não é suficiente para suprir a demanda. Já no caso da cebola, questões relacionadas à importação do produto da Argentina influenciaram no aumento dos preços”, pontua o gerente do IPCA.

A queda de 0,37% dos Transportes também contribuiu para a desaceleração do IPCA de maio, exercendo -0,08 p.p. de impacto, com destaque para os recuos na passagem aérea (-11,31%) e combustíveis (-0,72%). Todos os combustíveis pesquisados registraram recuos em maio: óleo diesel (-1,30%), etanol (-0,91%), gás veicular (-0,83%) e gasolina (-0,66%).

“A queda nas passagens aéreas se deve por ser um período entre as férias de final e início de ano e as do meio do ano, quando as companhias aéreas costumam baixar os preços. Já nos combustíveis, destaque para a redução do álcool hidratado, que é aquele abastecido nos veículos, que sofreu redução na tributação, resultando em um recuo de 5 centavos por litro”, salienta Gonçalves.

As demais variações e impactos no IPCA de maio foram: Saúde e cuidados pessoais (0,54% e 0,07 p.p.); Vestuário (0,41% e 0,02 p.p.); Despesas pessoais (0,35% e 0,04 p.p.); Comunicação (0,07% e 0,00 p.p.); Educação (0,05% e 0,00 p.p.); e Artigos de residência (-0,27% e -0,01 p.p.).

Regionalmente, a maior variação (0,82%) ocorreu em Brasília por conta da alta da energia elétrica residencial (9,43%) e da gasolina (2,60%). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0,00%) em razão da queda no ovo de galinha (-9,09%) e no arroz (-6,26%).

INPC tem alta de 0,35% em maio

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,35% em maio. No ano, o acumulado é de 2,85% e, nos últimos 12 meses, de 5,20%, abaixo dos 5,32% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2024, a taxa foi de 0,46%.

Os produtos alimentícios desaceleraram de abril (0,76%) para maio (0,26%). A variação dos não alimentícios passou de 0,39% em abril para 0,38% em maio.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (1,24%) ocorreu em Brasília por conta da energia elétrica residencial (9,30%) e do ônibus urbano (12,90%). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0,09%) em razão da queda no ovo de galinha (-9,09%) e no arroz (-6,26%).

Link: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43616-inflacao-desacelera-para-0-26-em-maio

Operação Suçuarana retira 400 cabeças de gado ilegais da Reserva Chico Mendes

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Reserva Extrativista é a mais desmatada do país devido à pecuária ilegal de grande porte

Agência Gov | Via ICMBio
Operação Suçuarana retira 400 cabeças de gado ilegais da Reserva Chico Mendes

Agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estão acampados no interior da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, executando ações da Operação Suçuarana. Com o apoio de forças de segurança, a fiscalização continuará por tempo indeterminado, combatendo a pecuária ilegal de grande porte — principal fator de desmatamento na unidade. A mobilização ocorre desde o último dia 5 de junho.

No primeiro dia de retirada de gado ilegal da reserva, ocorrido nesta segunda-feira (9/6), foram apreendidos 20 animais criados em área embargada, que foram destinados a um frigorífico local.

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal, que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A Operação Suçuarana tem como objetivo combater o desmatamento na Resex Chico Mendes, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país. O monitoramento do ICMBio identificou que os principais responsáveis por esse crime ambiental são práticas ilegais de pecuária de grande porte, em desacordo com as normas que regem áreas protegidas.

Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados administrativamente e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas.

As ações da operação seguirão por tempo indeterminado, até o cumprimento de seus objetivos. Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização, como obstrução das ações de fiscalização e impedimento da regeneração da vegetação nativa, já que os animais foram flagrados pastando em áreas proibidas.

Para a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa, a operação representa o resgate dos objetivos da unidade de conservação.

“A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida, destinada a compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas sustentáveis, realizadas pelos beneficiários que nela residem. É nossa unidade mais desmatada e, diante desse cenário, estamos promovendo operações contínuas de proteção, identificação e punição dos infratores”, afirma.

A Operação Suçuarana tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Ministério Público Federal e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre.

Link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/operacao-sucuarana-icmbio-executa-retirada-de-400-cabecas-de-gado-ilegais-dentro-da-reserva-extrativista-chico-mendes

Energia subsidiada para 17 milhões de famílias começa em 5 de julho. Veja regras

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Agência Nacional de Energia Elétrica definiu regras para o benefício. 17 milhões de famílias que têm Tarifa Social não vão pagar consumo de até 80Kwh por mês. Benefício não inclui taxas estaduais e municipais

Agência Gov | via Aneel
Energia subsidiada para 17 milhões de famílias começa em 5 de julho. Veja regras

Sinergia-MS
Leiturista confere consumo de energia residencial

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/6) as regras que permitirão o novo desconto na fatura para consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, em fase de tramitação no Congresso Nacional, os 17,1 milhões de famílias que têm direito ao benefício não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Para 4,5 milhões de famílias que usam 80 kWh ou menos por mês, a fatura de energia elétrica poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, determinados pelo estado ou pelo município onde a família mora, conforme legislações especificas.

A mudança na regra de descontos na Tarifa Social faz parte da Reforma do Setor Elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Os critérios para seleção dos consumidores que têm direito ao benefício continuam os mesmos (veja abaixo).

O que muda?

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.300/2025 e a regulamentação da nova Tarifa Social pela Aneel, passa a existir apenas uma faixa de desconto para os beneficiários: aquela que oferece desconto de 100% para o consumo até 80 kWh mensais. A parcela de consumo que ultrapassar 80 kWh não receberá desconto.

Anteriormente, os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica ocorriam por degraus, de modo progressivo. A regra estabelecia faixas para consumo de 30 kwh mensais até 220 kwh mensais. Havia descontos diferenciados também para quilombolas e indígenas. A partir de 5 de julho, haverá uma só regra: gratuidade para consumo até 80 kwh mensais.

Custo de disponibilidade será reduzido para consumidores trifásicos que usam até 80 kWh

Para consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês, a Aneeldecidiu baixar o custo de disponibilidade de 100 kWh para 80 kWh. Desse modo, a gratuidade no pagamento pela energia elétrica ficará garantida para esses consumidores.

Para aqueles que possuem instalações trifásicas, são beneficiados pela Tarifa Social e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

De onde vêm os recursos para custear a Tarifa Social?

Esse desconto é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, conforme definido na Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017. A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

Além dos descontos da subclasse residencial baixa renda, os recursos da CDE têm outras finalidades tais como custeio da universalização do serviço de energia elétrica no território nacional e o custeio dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, dentre outros.

O que acontece agora?

A Medida Provisória começa a valer desde sua publicação, mas a conversão em lei dependerá da tramitação no Congresso Nacional. O MME é responsável por acompanhar a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares. Os dispositivos da MP que alteram a gratuidade para os consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica têm vigência a partir de 5 de julho.

Link: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2025/aneel-regulamenta-gratuidade-de-80-kwh-mensais-para-17-milhoes-de-familias-que-recebem-tarifa-social

Evento Produtores de RO vão fechar trecho da BR-364, nesta terça, por morte de gado e embargos de terras

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Cansados de promessas vazias e da criminalização de quem vive da terra, os produtores rurais de Cujubim, em Rondônia, decidiram ir para cima. Nesta terça-feira (10), um protesto deve fechar a BR-364 com o Trevo de Cujubim, de forma ordeira e pacífica. A medida é um grito de socorro contra os constantes embargos ambientais, a falta de infraestrutura no campo e a omissão dos governos diante da crise que já causou até a morte de mais de 20 cabeças de gado, impedidas de seguir viagem por falta de documentos mesmo após emissão oficial.

O estopim da revolta está na Estação Ecológica Soldado da Borracha, onde mais de 760 famílias vivem há mais de quatro décadas. Eles denunciam que a reserva foi criada sem consulta nem indenização, e mesmo após o governo de Rondônia cancelar o decreto, o Ministério Público quer manter a área intocada. Enquanto isso, o pequeno produtor amarga prejuízos sem poder emitir GTA, acessar crédito ou sequer levar comida pra casa.

Fonte:jiparananews

Agora Tem Especialistas: Ministério da Saúde reconhece a urgência de ampliar o atendimento especializado à população no SUS

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Portaria publicada nesta segunda-feira (9) permitirá a adoção imediata de medidas conjuntas por estruturas federais, estados e municípios para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias
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Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

OMinistério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (9), a Portaria GM/MS nº 7.061, que reconhece a situação de urgência em saúde pública em todo o país, pelo período de dois anos. A medida, motivada pelo prolongado tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), permite a adoção imediata, por estruturas federais, estados e municípios, das ações previstas no programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e cirurgias, acelerando o diagnóstico de doenças como o câncer.

A portaria também garante mais agilidade na realização de pré-operatórios e de mais de 1,3 mil tipos de cirurgias, incluindo seis áreas prioritárias — oftalmologia, oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia e otorrinolaringologia —, além de procedimentos de outras especialidades, como cirurgia vascular, neurocirurgia, correção de hérnia e colecistectomia.

O reconhecimento da situação de urgência é motivado pelo prolongado tempo de espera para procedimentos especializados no SUS, um gargalo histórico e que se agravou na pandemia de Covid-19. São 370 mil óbitos por ano por doenças não transmissíveis relacionados a atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Dados do INCA apontam que os custos com câncer aumentam em 37% por agravamento devido à desassistência. Há uma necessidade ainda de o país aumentar em mais de 60% as biópsias para o câncer de mama.

A medida coloca como prioridade as regiões de maior demanda reprimida e situações sanitárias críticas que demandam respostas imediatas para evitar o agravamento do quadro. Para o monitoramento do cenário, o Ministério da Saúde coordenará um sistema de dados públicos com informações sobre os tempos de espera por atendimento especializado, dando mais transparência com cumprimento das medidas.

Entenda como vai funcionar o Agora Tem Especialistas

O programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde reúne dez estratégias para acelerar o atendimento especializado na rede pública de saúde. Uma das medidas previstas é o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS com foco em seis áreas prioritárias – oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

A medida provisória que institui o Agora Tem Especialistas estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas junto à União. Da mesma forma, os planos de saúde poderão ressarcir os valores aos SUS através de atendimento, como consultas, exames e cirurgias.

Uma das prioridades é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais. A estimativa é que, com medidas como essa, seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAS, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil.

Consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer

O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, representará um aumento e qualificação dos aparelhos em funcionamento no SUS. Destes equipamentos para radioterapia, seis já foram entregues na última sexta-feira (30) em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).

O país passará a contar com o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer. Todos os serviços oncológicos serão integrados para oferta de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia, com capacidade de emitir, inicialmente, 1.000 laudos por dia.

Carretas especializadas e telessaúde para levar atendimento às regiões desassistidas

O Ministério da Saúde vai garantir atendimento especializado em regiões desassistidas, com a disponibilização de 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, por exemplo, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas do Agora Tem Especialistas tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias.

Outra frente é o atendimento móvel de caminhoneiros. Também estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. Para garantir o deslocamento de pacientes, serão disponibilizados recursos para a compra de até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço.

Para encurtar distâncias, um desafio em um país das dimensões do Brasil, será ampliada a oferta de serviços de telessaúde, que têm potencial para reduzir até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas pública e privada para a oferta de telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada.

O provimento e a formação dos profissionais são outra frente do programa, com expectativa de ampliar em 3.500 o número de profissionais especializados com foco em áreas prioritárias. A comunicação com os pacientes ganha novas funcionalidades do Meu SUS Digital. O ministro explicou que aplicativo emitirá alertas de mensagem e via push para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.

Ministério da Saúde

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