Damares critica ações judiciais contra ex-presidente Bolsonaro

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5 de novembro de 2025

Ela questionou quais medidas cautelares teriam sido descumpridas por Bolsonaro para justificar a restrição de liberdade

Agência Senado/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Damares voltou a criticar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e disse que as restrições de comunicação e de reunião impostas ao ex-presidente configuram limitação à atividade política. Ela questionou quais medidas cautelares teriam sido descumpridas por Bolsonaro para justificar a restrição de liberdade.

— A primeira medida imposta a Bolsonaro foi a de não utilizar as redes sociais ou conceder entrevistas. Espere aí… Um líder carismático que arrasta multidões para as ruas com um discurso que fala com o coração do brasileiro fica agora proibido de se comunicar? Moraes também proibiu que o presidente Bolsonaro realizasse reuniões políticas ou que se comunicasse com autoridades estrangeiras. Espere aí… O que a gente faz no dia a dia não é uma atividade política? Reunirmo-nos, conversar… Tudo isso não é uma atividade política? Por que restringir a comunicação do ex-presidente? É medo das verdades que ele tem a dizer? Ele não pode denunciar as injustiças que vem sofrendo? — questionou.

A senadora associou o caso ao conceito de lawfare (uso de instrumentos jurídicos para prejudicar ou intimidar adversários) e citou supostas práticas como vazamentos seletivos e acusações sem provas consistentes. Ela declarou que atua para ampliar a representação conservadora no Congresso e defendeu que o Parlamento reaja ao que classificou como “precedentes perigosos” abertos por decisões judiciais recentes.

— A perseguição política é a arma daqueles que, incapazes de vencer pelo debate, tentam silenciar pela força. Mas não vão nos silenciar. Estamos trabalhando no Congresso para convencer nossos pares sobre os perigosos precedentes abertos pela atuação política de alguns membros da Suprema Corte. E no próximo ano vamos lotar este Congresso de conservadores para que a vontade e a soberania do povo, por meio de seus representantes eleitos, sejam efetivamente respeitadas no nosso país. A vontade do povo deve prevalecer, e a vontade do povo é Bolsonaro livre e elegível — concluiu.

Autorização para viagem ao exterior cabe à Vara da Infância

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5 de novembro de 2025

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O processo chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmar a competência do juizado de infância e juventude para a demanda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do juizado de infância e juventude. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, o qual orienta toda interpretação das normas protetivas.

Na origem do caso, foi ajuizada uma ação de suprimento de consentimento materno para expedição de passaporte e autorização de viagem internacional em favor de uma menor, representada por seu pai e guardião unilateral, para que a jovem pudesse comemorar seus 15 anos na Disney.

O processo chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmar a competência do juizado de infância e juventude para a demanda. O Ministério Público interpôs recurso especial sustentando, entre outros argumentos, que, na ausência de risco, a competência deveria ser da vara de família e sucessões.

Justiça especializada deve garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que a atuação da Justiça especializada em crianças e adolescentes não se limita aos casos de abandono, risco ou vulnerabilidade, mas deve também resguardar, prevenir e assegurar os seus direitos fundamentais em qualquer situação, conforme o princípio do melhor interesse e a norma do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ministro ressaltou que o artigo 148, parágrafo único, alínea “d”, do ECA atribui ao juizado de infância e juventude a competência para julgar conflitos entre pais e mães sobre o exercício do poder familiar, sempre que a divergência afete o exercício de direitos pelo menor. Essa competência – disse – tem natureza absoluta, por estar vinculada à matéria diretamente afeta à proteção da criança e do adolescente.

Embora caiba às varas de direito de família o julgamento das ações sobre guarda e visitas, o relator observou que tal competência não atinge as matérias do juizado de infância e juventude, “tendo em vista que estas estão previstas em lei federal”, e não apenas em normas de organização judiciária local. Segundo Cueva, o pedido de suprimento de autorização para viagem não se confunde com litígios sobre guarda ou visitas, “mas representa providência específica de jurisdição voluntária vinculada diretamente à proteção e ao exercício de direitos da criança e do adolescente”.

Negativa injustificada em autorizar viagem afeta exercício de direitos pelo menor

O ministro lembrou que a instituição dos juizados de infância e juventude em diversos aeroportos e rodoviárias visa assegurar solução rápida e efetiva nos casos de deslocamento nacional e internacional, garantindo a salvaguarda dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, previstos nos artigos 83 e 85 do ECA.

Para Cueva, ainda que se alegue não haver risco à integridade física ou psicológica, isso não afasta a competência da vara especializada, pois “a negativa de um dos genitores em autorizar a viagem internacional, quando não fundada em justificativa plausível, configura óbice ao exercício de direitos fundamentais da criança, como o direito à convivência familiar, ao lazer, à cultura e à liberdade de locomoção”.

Leia o acórdão no REsp 2.062.293.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 2062293

PF combate lavagem de dinheiro ambiental em Rondônia

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5 de novembro de 2025

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Investigação teve início em 2021 e revelou um sofisticado esquema de ocultação patrimonial e movimentação de valores que ultrapassam R$ 60 milhões

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

A Polícia Federal deflagrou a Operação Occulta Originis, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada à lavagem de dinheiro proveniente da exploração ilegal de madeira, em Rondônia. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO e Cujubim/RO.

Durante o cumprimento das medidas cautelares, foi realizada uma prisão em flagrante por posse de 6,4 kg de ouro e foram apreendidos aparelhos celulares.

A investigação teve início em 2021 e revelou um sofisticado esquema de ocultação patrimonial e movimentação de valores que ultrapassam R$ 60 milhões, em tese provenientes de crimes ambientais. O grupo criminoso utilizava “laranjas” e empresas de fachada para movimentar e dissimular a origem dos recursos obtidos às custas do meio ambiente.

A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e o combate à criminalidade financeira, atuando de forma constante e rigorosa para assegurar a integridade ambiental e a estabilidade da ordem econômica.

PRF apreende no ES droga que saiu de Rolim

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5 de novembro de 2025

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Os suspeitos informaram aos policiais que haviam saído de Rolim de Moura, em Rondônia, e seguiam em direção ao estado do Espírito Santo, sem fornecer detalhes precisos sobre o destino final

Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 17 quilos de pasta base de cloridrato de cocaína durante uma fiscalização no km 160 da BR-262, em Ibatiba (ES), na tarde desta segunda-feira (3).

Por volta das 15h30, uma equipe da PRF abordou um Fiat/Palio verde que transitava pela rodovia. Durante a fiscalização, o condutor apresentou intenso nervosismo e forneceu informações contraditórias sobre a viagem, o que motivou uma busca detalhada no interior do veículo.

Na vistoria, os policiais encontraram um compartimento oculto (“mocó”) na lateral do porta-malas, encoberto por forros, e também constataram que parte da droga estava escondida dentro do estepe. No total, foram localizados diversos tabletes de pasta base de cloridrato de cocaína, totalizando aproximadamente 17 quilos.

Os suspeitos informaram aos policiais que haviam saído de Rolim de Moura, em Rondônia, e seguiam em direção ao estado do Espírito Santo, sem fornecer detalhes precisos sobre o destino final.

Durante a ação, os agentes identificaram um segundo veículo, um GM/Prisma branco, que trafegava logo à frente do Palio e aparentava atuar como batedor (automóvel utilizado para verificar a presença de fiscalização policial e alertar o veículo principal). Ao perceber a aproximação da viatura, os ocupantes do Prisma abandonaram o carro e tentaram fugir a pé, mas foram localizados e detidos.

A pasta base de cloridrato de cocaína é uma substância bruta e altamente concentrada, obtida a partir do processamento inicial das folhas de coca, contendo elevado teor de alcaloides psicoativos. Esse derivado é geralmente destinado à fabricação de drogas mais puras e perigosas, como o crack e o próprio cloridrato de cocaína refinado, sendo considerado um material de alto valor para o tráfico.

Os três indivíduos envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova do Imigrante (ES), junto com os veículos, a droga, celulares e quantia em dinheiro apreendida. Os automóveis foram recolhidos para pátio credenciado e permanecem à disposição da Justiça.

PRF cumpre mandados de prisão em Rondônia

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5 de novembro de 2025

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As abordagens ocorreram em Vilhena, Cacoal e Ariquemes

Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia prendeu quatro homens que possuíam mandados de prisão em aberto durante as operações realizadas no último fim de semana. As detenções foram efetuadas em diferentes municípios do estado, abrangendo Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

No último sábado (1º), os agentes prenderam um motorista que conduzia um veículo utilitário, na BR-174, km 14, em Vilhena. Ao realizar a consulta aos sistemas, foi constatado um mandado de prisão por tráfico de drogas contra o indivíduo.

No domingo (2), a PRF registrou mais ocorrências. Em Cacoal, uma equipe policial abordou um motociclista na BR-364, quilômetro 238. Após entrevistar o condutor, os agentes procederam à fiscalização e constataram a existência de um mandado de prisão de natureza civil, relacionado à pensão alimentícia. Havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

Em Ariquemes, no mesmo dia, foram realizadas mais duas prisões. A primeira delas ocorreu às 06h30, durante ronda ostensiva na BR-421, quilômetro 1. Na abordagem a um veículo de passeio, a equipe constatou um mandado de prisão contra o motorista por regressão cautelar devido à prática de embriaguez ao volante. A ordem havia sido emanada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Na outra ocorrência, registrada às 16h00, no quilômetro 2 da mesma rodovia, um homem foi preso. O detido, que conduzia uma motocicleta, era foragido da Justiça, tendo se evadido do cumprimento de pena em regime semiaberto no estado de Minas Gerais.

Os quatro indivíduos detidos foram encaminhados às respectivas delegacias da Polícia Civil nos municípios para os procedimentos legais cabíveis. Posteriormente, foram transferidos às unidades prisionais, onde permanecem à disposição da Justiça.

Município Alto Alegre dos Parecis regulariza contas do Fundeb

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5 de novembro de 2025

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Medida garante maior transparência na aplicação dos recursos da educação básica e adequação total à Lei do Novo Fundeb

MPF/Arte: Comunicação MPF

O município de Alto Alegre dos Parecis (RO) atendeu integralmente à Recomendação nº 29/2025 do Ministério Público Federal (MPF), que orientava a regularização das contas bancárias destinadas à movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ajuste assegura o cumprimento das exigências da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb) e das normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promovendo maior controle e transparência na gestão dos recursos públicos da educação.

A recomendação foi expedida em maio de 2025, após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), que identificou irregularidades cadastrais em contas bancárias de diversos municípios brasileiros.

No caso de Alto Alegre dos Parecis, verificou-se que as contas utilizadas para a movimentação do Fundeb não estavam devidamente vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, em desacordo com o artigo 21 da Lei nº 14.113/2020 e com a Portaria FNDE nº 807/2022 e a Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3/2022.

Após o recebimento da recomendação, a prefeitura abriu nova conta exclusiva no Banco do Brasil, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e ao CNAE 84.12-4-00, referente à gestão de políticas públicas de educação. Segundo informações encaminhadas ao MPF, a nova conta realiza movimentações exclusivamente por meio eletrônico, vedando saques em espécie e assegurando rastreabilidade integral dos recursos.

Além da adequação bancária, o município alterou os procedimentos internos para que os pagamentos de salários e benefícios dos profissionais da educação sejam feitos diretamente a partir da conta específica do Fundeb, eliminando transferências entre contas distintas e assegurando total conformidade com as normas federais.

MPF pede tombamento da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

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5 de novembro de 2025

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Ação do MPF pede que o governo estadual, a União e o Iphan adotem medidas para preservação da ferrovia, símbolo da história de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir o tombamento definitivo, a proteção e a conservação dos 366 km de trilhos, estações e demais acervos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). O estado de Rondônia deve concluir o tombamento definitivo e, em conjunto com a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), apresentar um plano de proteção da estrada.

A ação apresentada pelo MPF também inclui um pedido de pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 6 milhões por danos morais coletivos.

A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim e é um símbolo da história e da identidade de Rondônia, representada inclusive no brasão oficial do estado, está submetida aos níveis de proteção federal, estadual e municipal. No âmbito federal, o Iphan reconheceu o valor histórico e cultural da EFMM por meio da Portaria nº 231/2007, que tombou parte do pátio ferroviário, os trilhos, as Três Caixas d’Água e o Cemitério da Candelária.

No âmbito estadual, a estrada de ferro foi declarada tombada pela Constituição do Estado de Rondônia em 1989, porém, segundo o MPF, esse ato tem caráter apenas provisório. De acordo com o órgão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal torna necessária a conclusão de um procedimento formal específico pelo poder executivo estadual para que o tombamento se torne definitivo, conforme exige o Decreto-Lei nº 25/1937.

Apesar de a Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) afirmar que o tombamento é definitivo, não houve o procedimento regular prévio. No curso do inquérito que fundamenta a ação, o MPF constatou, ainda, a ausência de medidas concretas de proteção da ferrovia e uma clara dificuldade de diálogo com o governo estadual, por meio da Sejucel, que se limitou a respostas não objetivas, além de faltar à reunião agendada.

A ação civil pública, ajuizada em 28 de outubro, sustenta que a demora na formalização do tombamento definitivo da ferrovia contribui para o estado crítico de abandono do patrimônio. Ao longo dos anos, a EFMM, considerada um dos mais importantes marcos históricos da Amazônia, sofreu inúmeras depredações, furtos e ocupações irregulares. O MPF apurou, entre outros casos, o roubo e a venda de trilhos, o desmonte de pontes metálicas, a retirada de dormentes para construção de estradas e o abandono de locomotivas e equipamentos históricos.

O MPF requer que a Justiça Federal:

Determine que o estado de Rondônia instaure o processo administrativo, em 30 dias, e conclua o procedimento de tombamento definitivo da EFMM em até um ano.
Ordene que os três entes públicos elaborem e apresentem, em 180 dias, um plano conjunto de proteção e recuperação dos trilhos, das locomotivas, das estações e dos demais bens do acervo. O plano deve prever a identificação de pontos críticos, medidas para evitar novos danos e a restauração dos trechos degradados.
Condene os réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos a serem revertidos em projetos de valorização do patrimônio histórico, com os valores mínimos de R$ 1 milhão para o Estado de Rondônia e de R$ 5 milhões para a União e o Iphan, em conjunto.

Caso o tombamento definitivo abranja uma extensão menor que os 366 km originais, a União deverá recolher, em até um ano, os trilhos, os dormentes e demais materiais da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré que não estejam protegidos por tombamento.

Nesses trechos, onde houver residências de baixa renda, a União deverá elaborar um plano de recolhimento que resguarde o direito à moradia, com a participação da Defensoria Pública da União e ciência do MPF.

Ação Civil Pública nº 1021827-30.2025.4.01.4100

Salário e crescimento são prioridades dos jovens no trabalho

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5 de novembro de 2025

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Para 50% dos jovens brasileiros, remuneração baixa é o principal motivo para optar pela troca de um emprego

Brasil 61/Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Os dados constam em uma pesquisa inédita do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI), com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). O levantamento foi conduzido pelo Instituto de Pesquisa Nexus e ouviu 1.958 jovens de 14 a 29 anos de todo Brasil.

Ainda de acordo com a pesquisa, 50% dos jovens afirmaram que a remuneração baixa é o principal motivo para optar pela troca de um emprego. Outros 28% disseram que a escolha é feita pelo estresse no ambiente de trabalho.

Mylena Alves, de 27 anos, trabalha como auxiliar de engenharia civil. Moradora de Brasília, ela acredita que, além do fator salarial, é importante que o ambiente de trabalho também seja agradável, para um melhor desempenho do profissional.

“A remuneração, porque vai muito além de arcar com os custos da vida cotidiana, pois ela passa também pela capacidade ou não de conseguir fazer um investimento na qualificação profissional. Já um ambiente agradável de trabalho, além de proporcionar um ambiente que não seja tóxico, que não adoeça o profissional, ele também pode proporcionar a criatividade, o crescimento e o aproveitamento de habilidades específicas do profissional”, considera Mylena.

Na avaliação do superintendente de Educação Profissional e Superior do SENAI, Felipe Morgado, essa tendência aponta para um maior interesse desse público em contribuir mais com o propósito da empresa.

“Isto mostra que o jovem não só quer participar das transformações no mercado de trabalho, ele quer de fato estar vivendo no dia a dia da empresa e contribuindo com o propósito, garantindo assim um maior significado para a sua profissão. Nós buscamos entender para onde o jovem gostaria de ir”, destaca o superintendente.

Remuneração ou flexibilidade de horário?

Para 66% dos entrevistados, sendo a maioria mulheres, o modelo híbrido de trabalho é considerado atrativo. Porém, o aspecto salarial ainda pesa mais que a flexibilidade. A pesquisa também revela que 55% dos jovens não aceitariam atuar com uma jornada de trabalho com horários mais flexíveis com remuneração mais baixa, nem para ter mais tempo para atividades pessoais.

Estudo e qualificação profissional

O levantamento mostra, ainda, que a intenção de evoluir profissionalmente se reflete na relação com a educação. 79% das pessoas ouvidas na pesquisa informaram ter o desejo de continuar estudando, enquanto 88% aceitariam participar de cursos técnicos, graduações ou micro certificações gratuitas.

Além disso, para 68% desse público, competências digitais, como uso básico e avançado de ferramentas online, análise de dados, comunicação, edição de conteúdo e vendas online, são imprescindíveis no mundo do trabalho.

Já 75% dos jovens consideram que a inteligência artificial pode aumentar a produtividade, embora parte deles ainda tenha receio em relação à substituição de vagas.

Interesse em trabalhar na indústria

O estudo aponta que praticamente 49% dos jovens brasileiros têm interesse em trabalhar na indústria. Essa intenção se sobressai entre os homens. A quantidade de jovens que já procuraram vaga no setor chega a 41% entre aqueles com idade entre 25 e 29 anos.

“A indústria é objeto de desejo porque está ligada à tecnologia. A indústria pode ajudar a atingir os seus objetivos. “Eles [os jovens] sabem que as tecnologias estão impactando as profissões, principalmente a inteligência artificial. Isso mostra que o desejo de estudar e de se atualizar é presente nos jovens”, pontua Morgado.

A indústria é compreendida como um setor empregador sólido e de bom retorno financeiro. A longo prazo, ou seja, em torno de 20 anos, 53% dos jovens acreditam que a indústria pode satisfazer pretensões financeiras e de carreira.

Energisa realiza I Encontro de Segurança em Rondônia

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5 de novembro de 2025

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Evento em Porto Velho reuniu colaboradores, especialistas, órgãos e instituições ligadas à segurança da comunidade para discutir riscos e boas práticas no uso da energia elétrica

Assessoria/Energisa sharethis sharing button

A Energisa promoveu, na manhã desta terça-feira (4), o I Encontro de Segurança para a Comunidade, no auditório da sede da concessionária, em Porto Velho. O evento reuniu colaboradores, convidados e representantes da imprensa com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos da eletricidade e incentivar comportamentos seguros no dia a dia.

Durante o encontro, equipes técnicas da empresa apresentaram dados e orientações sobre prevenção de acidentes com energia elétrica, abordando temas como instalações irregulares, ligações clandestinas, auto religação, obras próximas à rede, manuseio de maquinários agrícolas e cuidados em construções civis, fatores que estão entre as principais causas de acidentes registrados no estado.

Rondônia entre os estados com mais acidentes elétricos

De acordo com o anuário estatístico da Abracopel, Rondônia ocupa o segundo lugar no país em mortes por choque elétrico por milhão de habitantes, um dado alarmante que reforça a necessidade de ações educativas como a promovida pela Energisa.

“Nosso papel vai muito além de distribuir energia. Queremos levar informação e promover uma cultura de segurança, tanto dentro da empresa quanto na comunidade. Pequenos cuidados podem evitar tragédias e salvar vidas”, destacou Cleyton Dias, representante da Energisa Rondônia.

Segundo ele, a concessionária tem intensificado suas campanhas educativas e o diálogo com a população, especialmente em regiões rurais. “A energia é essencial, mas exige respeito. Nosso compromisso é mostrar, de forma acessível, como prevenir riscos e agir corretamente diante de situações perigosas”, reforçou.

Cuidados simples que salvam vidas

Durante a apresentação, especialistas destacaram que o segredo está na prevenção e na atenção aos detalhes do dia a dia, lembrando que os principais cuidados são simples, mas fazem toda a diferença:

Nunca improvisar instalações elétricas; sempre buscar um profissional qualificado.
Evitar o uso de extensões e gambiarras, que podem superaquecer e causar curtos.
Desligar o disjuntor antes de qualquer manutenção ou troca de tomada.
E, principalmente, manter distância da rede elétrica, tanto durante obras quanto ao operar máquinas agrícolas ou veículos de grande porte.

“Essas atitudes básicas podem parecer pequenas, mas são a linha que separa o risco da segurança. A conscientização precisa começar dentro de casa, com cada um fazendo sua parte”, ressaltou Cleyton.

Superação e alerta: o testemunho de quem viveu um acidente elétrico

Um dos momentos mais marcantes do evento foi a palestra do multiplicador Deivson Lest, que emocionou o público ao compartilhar sua trajetória de superação. Aos 25 anos, ele sobreviveu a um choque elétrico de 13.800 volts durante a montagem de uma estrutura metálica, o que resultou na amputação de uma perna e em graves queimaduras.

“Eu costumo dizer que a imprudência custa caro, e às vezes custa a vida. O meu acidente mudou tudo, mas também me fez enxergar o valor da prevenção. Hoje, uso a minha história para que outras pessoas não passem pelo que eu passei”, destaca, Deivson.

Para ele, a troca de experiências e a disseminação de informações são fundamentais: “A eletricidade é invisível, mas seus riscos são reais. Segurança é atitude, é escolha diária. E cada um de nós tem o poder de fazer essa escolha.”

Como agir em situações de risco

Durante o encontro, os participantes também receberam orientações práticas sobre como agir em situações de emergência. Toda ocorrência envolvendo a rede elétrica deve ser comunicada imediatamente ao Corpo de Bombeiros, pelo 193, e à Energisa, pelos canais oficiais da concessionária:

Aplicativo Energisa On
WhatsApp Gisa: (69) 99358-9673
Central de Atendimento 24h: 0800 647 0120.

A concessionária reforça que ninguém deve tentar resolver o problema por conta própria, a recomendação é manter distância da área e aguardar a chegada das equipes técnicas treinadas para realizar o atendimento com segurança.

Lei institui Sistema Nacional de Educação entra em vigor

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5 de novembro de 2025

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Objetivo do SNE é fazer com que a União, os estados e municípios trabalhem juntos para melhorar a educação

Nova lei pretende reduzir a desigualdade educacional entre escolas públicas e privadas

Foi sancionada na sexta-feira (31), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo do SNE é fazer com que a União, estados e municípios trabalhem juntos para melhorar a educação. A Lei Complementar 220/25 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

O SNE deve unir e organizar esforços de diferentes níveis de governo para a implementação mais efetiva das políticas de educação, ao promover a atuação de forma integrada e articulada. A colaboração entre os entes deve respeitar as normas da própria lei complementar, bem como o Plano Nacional de Educação (PNE).

A nova norma é originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto sofreu alterações na Câmara e foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL), em setembro. No Senado, o projeto foi aprovado em outubro, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Objetivos do SNE
De acordo com o projeto, a formulação e a implementação integrada das políticas educacionais, ponto central do sistema, são fundamentais para o país universalizar o acesso à educação básica, garantir padrão de qualidade e reduzir a desigualdade educacional (entre as redes pública e privada e entre os estados, por exemplo) e promover adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.

Também estão entre os objetivos do SNE erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta medidas específicas para a educação indígena e quilombola.

Veto
O presidente Lula vetou artigo que determinava a composição dos fóruns de educação. O governo argumenta que o dispositivo contraria o interesse público ao conferir rigidez à estrutura dos fóruns de educação em todos os entes federativos, o que poderia dificultar a instalação, prejudicar o funcionamento e comprometer o exercício efetivo de suas atribuições.

O Congresso Nacional deve decidir, em sessão conjunta em data ainda a ser definida, se mantém ou rejeita o veto.

Agência Câmara de Notícias/Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Lei institui Sistema Nacional de Educação entra em vigor